ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Artigo - Mudanças na saúde suplementar: principais alterações e discussões

Artigo - Por que a cibersegurança precisa ser priorizada no setor de saúde?

Artigo - O ritmo intenso de inclusão de novas tecnologias no Rol da ANS

Do interior do Tocantins ao futuro da Saúde: como a inteligência artificial está transformando o atendimento

Ensino Einstein disponibiliza cerca de 3 mil conteúdos gratuitos para profissionais da saúde

Vacinação em massa contra dengue não ocorrerá em 2025

Planos de saúde tentam evitar mamografias para mulheres de 40 a 50 anos, gerando indignação de médicos e pesquisadores

Após 10 anos, lei que regula participação de pacientes em estudos de novas drogas e vacinas entra em vigor

MEDICINA S/A

Artigo - Mudanças na saúde suplementar: principais alterações e discussões

Por José Luiz Toro da Silva

Verifica-se que o ano de 2025 será repleto de discussões e alterações no mercado de saúde suplementar, sendo que estas não se restringem a designação de novos diretores.

O ano iniciou com a entrada em vigor, em 31 de dezembro, da Resolução Normativa n. 585, de 2023, que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução; Altera a RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do art. 113-A; Altera a RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do Art. 8º A.

Aludida norma, além de trazer critérios mais detalhados sobre as situações de substituição e redimensionamento de entidades hospitalares, inclusive melhor explicitando a avaliação de equivalência de entidades hospitalares para fins de substituição, entre outros aspectos, traz uma nova situação de exercício de portabilidade, caso o beneficiário não esteja satisfeito com eventual descredenciamento de entidade hospitalar, por redimensionamento por redução ou substituição, bem como no caso de retirada do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar, ocorrido no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, independente do prazo de permanência no produto e da faixa etária. A norma também fixa critérios mais objetivos para comunicação de alterações na rede assistencial hospitalar, sem prejuízo da informação no Portal Corporativo e na Central de Atendimento.

No dia 01 de fevereiro entrará em vigor a Resolução Normativa – RN n. 593, de 2023, que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora, e cancela a Súmula Normativa nº 28, de 30 de novembro de 2015.

A norma traz relevantes alterações com referência a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora. Estabelece as regras sobre a notificação de inadimplência, seu conteúdo, os meios de notificação e seus prazos, ainda existindo no mercado algumas sérias dúvidas operacionais sobre o período de transição, pois estabelece critério temporal diferente daquele estabelecido na Lei n. 9.656, de 1998.

Outra norma que terá sensível impacto para as operadoras é a Resolução Normativa – RN n. 623, de 2024, que Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.

Aludida norma entrará em vigor em 01 de julho de 2025, sendo que disciplinará os canais de atendimento presencial, telefônico e virtual realizados pelas operadoras, estabelecendo prazos de resposta para as solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial, estabelecendo que não serão admitidas respostas genéricas para atendimento aos prazos, como por exemplo, “em análise”, “em processamento”, “em auditoria”, devendo ser circunstanciada em linguagem de fácil compreensão para o beneficiário, inclusive quando referente à instauração de junta médica/odontológica ou se tratar de pendência sobre aspectos de logística para realização do procedimento. A norma estabelece que havendo negativa da autorização para a realização de procedimento ou serviço assistencial, seja o profissional de saúde credenciado ou não, a operadora deverá reduzi-la a termo e informar, detalhadamente, em linguagem clara e adequada ao beneficiário dentro do prazo de resposta, independente de solicitação, o motivo da negativa de autorização do procedimento incluindo a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A norma estabelece que as operadoras serão avaliadas por metas de desempenho, para a segmentação médico-hospitalar e odontológica, trimestralmente, do Índice Geral de Reclamações – IGR, sendo que aludido critério servirá de base para eventual redução de multa aplicada pela ANS, quando a operadora atender os critérios de meta de redução do IGR trimestre.

Além dessas normas, a ANS publicou a Consulta Pública n. 145, com prazo para manifestações até 03 de fevereiro, que trata de importantes assuntos que foram objeto de Análises de Impactos Regulatórios, a saber: a) mecanismos de regulação financeira, estabelecendo percentual máximo de 30% para coparticipação, limite de exposição financeira (anual e mensal), franquia dedutível acumulada e franquia limitada por acesso, procedimentos isentos do fator moderador (vedação), entre outros aspectos; b) contratação eletrônica de planos de saúde/venda online, estabelecendo sua obrigatoriedade, processo de contratação e do início dos contratos, validade de assinatura eletrônica, direito de arrependimento, acessibilidade, entrevista qualificada por um profissional de saúde pertencente à lista de profissionais da operadora, entre outros aspectos; c) revisão técnica, estabelecendo critérios de elegibilidade, contrapartidas, cálculo da revisão técnica e sua aplicação, propondo a vigência a partir de 01 de janeiro de 2026, entre outros aspectos; d) reajustes e rescisão em planos coletivos, estabelecendo critérios para as cláusulas de reajuste, índice de sinistralidade mínimo de 75%, apresentação da metodologia de cálculo e novas regras para o agrupamento e rescisão de contrato, adotando o agrupamento obrigatório para todos os contratos coletivos por adesão e os contratos coletivos empresariais com menos de 1000 beneficiários para o cálculo do percentual de reajuste que será aplicado a esse agrupamento.

A ANS ainda publicou no dia 02 de janeiro a Consulta Pública n. 147 para a alteração das normas sobre o processo administrativo sancionador, as penalidades e as ações de fiscalização, sendo que foi fixado o prazo de 60 dias, a contar de 06 de janeiro de 2025. A consulta propõe a alteração da RN n. 483, a fim de: a) melhor regular o registro de reclamações perante a ANS, exigindo que o denunciante declare que não tem qualquer vínculo com o prestador de serviços, afastando eventual conflito de interesses; b) estabelecer amostras para análises individualizadas, que serão geradas mensalmente, em conformidade de força de trabalho da DIFIS; c) estabelecer a classificação das demandas; d) realizar alterações no processo administrativo preparatório e no processo administrativo sancionador. A proposta estabelece ações de fiscalização planejada, contemplando espécies diferenciadas, levando em consideração aquelas de menor complexidade para as de maior complexidade: a) Ação Planejada Preventiva de Fiscalização – APP; b) Ação Planejada Focal de Fiscalização – APF. e c) Ação Planejada de Fiscalização Estruturada – APE. Com referência a RN n. 489, a proposta estabelece: a) atualização/correção monetária do valor das multas – 2,75 vezes, pois não ocorre sua atualização desde 2006; b) criação de novos tipos infrativos; c) fusão de tipos infrativos; d) outras alterações de tipos infrativos; e) metas para redução de demandas. Por fim, a CP propõe uma instrução normativa a fim de detalhar a estruturação e realização de ações de fiscalização planejada e das demais medidas fiscalizatórias.

Verifica-se que a saúde suplementar terá um ano intenso, com muitas alterações e discussões, sem contar com as preocupações em face da judicialização existente, pois se faz mister estudar com profundidade eventual aplicação subsidiária dos Temas 06 e 1234 do STF. Nesse setor, ninguém irá morrer de tédio.

*José Luiz Toro da Silva é Advogado, Professor e sócio do escritório Toro e Advogados Associados

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Artigo - Por que a cibersegurança precisa ser priorizada no setor de saúde?

Por Thiago Fialho

A transformação digital trouxe avanços significativos na gestão hospitalar e no cuidado ao paciente. Entretanto, essa evolução tecnológica também expôs vulnerabilidades críticas, especialmente no que tange à proteção de dados sensíveis. O cenário atual é alarmante: globalmente, o custo médio de ciberataques no setor da Saúde chegou a US$ 5,3 milhões em 2023, o maior entre os segmentos pesquisados, os dados são da 26ª Global Digital Trust Insights, da PwC, lançada em setembro.

No Brasil, o contexto é ainda mais preocupante. Líder em ataques cibernéticos na América Latina e um dos cinco países mais visados no mundo, o setor de saúde brasileiro enfrenta desafios sem precedentes. Segundo pesquisa da Kaspersky, divulgada em maio, foram registrados mais de 800 bloqueios diários de ataques de ransomware em 2024, totalizando mais de 106 mil tentativas desde janeiro. As estatísticas trazem o setor da saúde como o terceiro mais atacado no ano, com 6,5 mil tentativas.

A complexidade do problema aumenta com as exigências legais. Instituições de saúde são obrigadas a armazenar dados, diagnósticos e imagens por no mínimo 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/18. Essa necessidade de retenção prolongada de informações sensíveis torna o setor um alvo ainda mais atraente para criminosos digitais.

Os impactos dos ataques cibernéticos vão além das perdas financeiras. Estudos demonstram um aumento nas complicações médicas e até mesmo na mortalidade de pacientes durante incidentes de segurança digital. De acordo com o Relatório de Segurança Cibernética da Ponemon Healthcare 2024, 69% dos entrevistados relataram atrasos em procedimentos e testes que resultaram em desfechos adversos, enquanto 57% apontaram aumento nas complicações de procedimentos médicos. Além disso, as instituições de saúde estão sujeitas a multas substanciais previstas pela LGPD, que podem alcançar R$ 50 milhões em casos de vazamento de dados.

O cenário para 2025 é ainda mais desafiador, com previsões indicando o uso crescente de inteligência artificial por cibercriminosos para refinar técnicas de ataque, tornando-as mais sofisticadas e difíceis de detectar. A resposta a essa ameaça crescente deve ser multifacetada e robusta. É fundamental que as instituições de saúde invistam em infraestrutura de segurança de ponta, incluindo sistemas de monitoramento contínuo, autenticação multifator e protocolos rigorosos de proteção de dados. A capacitação das equipes também é crucial, já que colaboradores bem treinados representam a primeira linha de defesa contra ameaças cibernéticas.

O momento exige uma mudança de mentalidade no setor. A segurança digital não pode mais ser vista como um custo adicional, mas como um investimento indispensável para a continuidade dos negócios e, principalmente, para a proteção da vida dos pacientes. As instituições que não se adaptarem a essa nova realidade correm o risco não apenas de enfrentar prejuízos financeiros, mas também de comprometer a qualidade e a segurança do atendimento prestado.

A saúde brasileira está diante de uma encruzilhada digital. O caminho a seguir deve ser pautado por investimentos consistentes em tecnologia de proteção, capacitação contínua de profissionais e adoção de práticas rigorosas de segurança. Somente assim poderemos garantir que a revolução digital na saúde continue trazendo benefícios, sem comprometer a segurança e a privacidade dos pacientes.

*Thiago Fialho é cofundador da GTPLAN.

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Artigo - O ritmo intenso de inclusão de novas tecnologias no Rol da ANS

Por Viviane Reis Diniz

Recentemente, a ANS anunciou a inclusão de novos medicamentos e tratamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vigência a partir de fevereiro de 2025. Entre as inovações, destacam-se terapias para doenças raras e procedimentos de alta tecnologia, ampliando as opções de cuidado para os beneficiários.

Estamos falando de um tema é de grande importância, pois a atualização contínua do rol impacta diretamente a cobertura oferecida pelos planos de saúde, influenciando tanto os beneficiários quanto as operadoras. Enquanto os usuários ganham acesso a tratamentos mais modernos e eficazes, as operadoras enfrentam o desafio de adequar-se às novas exigências sem comprometer a sustentabilidade do sistema.

A atualização do rol é um processo criterioso, que busca garantir aos beneficiários acesso a tratamentos eficazes e seguros, preservando a sustentabilidade do setor. Ele começa com a submissão de propostas, feitas por operadoras, profissionais de saúde, associações de pacientes e fabricantes.

Essas propostas são avaliadas com base em critérios como eficácia, segurança e custo-efetividade. Após análise técnica e científica, muitas vezes com o apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), as tecnologias são submetidas à consulta pública, permitindo a participação da sociedade.

A decisão final é tomada pela Diretoria Colegiada da ANS, que considera o impacto econômico, os benefícios clínicos e a viabilidade de implementação no sistema.

Dados recentes da ANS mostram que, somente em 2024, 35 novos itens foram incorporados ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Essa ampliação inclui novos procedimentos, medicamentos, indicações terapêuticas e ampliações de uso, marcando um passo importante no processo de avaliação e inclusão de tecnologias. Entre as inovações, destacam-se tratamentos contra câncer, leucemia e osteoporose, além de opções terapêuticas para psoríase, e asma, e testes avançados para tuberculose.

Esse número expressivo reflete a evolução e a agilidade do processo conduzido pela ANS, reforçando o compromisso com a modernização e a ampliação do acesso a tecnologias de ponta no sistema de saúde suplementar. No entanto, o impacto financeiro e operacional gerado evidencia a necessidade de constante aprimoramento nos fluxos de análise e decisão, de forma a equilibrar celeridade, qualidade e sustentabilidade.

Embora a ampliação do rol seja positiva para os beneficiários, ela também representa desafios significativos para as operadoras de planos de saúde. A inclusão de novas tecnologias aumenta os custos operacionais, que nem sempre podem ser repassados integralmente às mensalidades.

A inclusão acelerada de novas tecnologias, ainda que positiva, exige que sejam implementadas estratégias robustas para mitigar o aumento dos custos operacionais e garantir a viabilidade econômica do setor. Sem essas medidas, o risco de oneração excessiva pode comprometer a acessibilidade dos planos de saúde, afastando beneficiários e enfraquecendo o caráter inclusivo do sistema.

Manter o equilíbrio entre a incorporação de inovações e a sustentabilidade financeira é fundamental para assegurar que os avanços tecnológicos sejam acompanhados de ações que promovam a equidade e a eficiência. Essa abordagem é crucial para que o setor continue atendendo às necessidades dos beneficiários de forma eficaz e acessível, sem comprometer sua sustentabilidade no longo prazo.

Dessa forma, o avanço na ampliação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde não apenas reafirma o compromisso com o acesso a cuidados modernos e eficazes, mas também ressalta a importância de práticas responsáveis que garantam um sistema sustentável e inclusivo.

*Viviane Reis Diniz é advogada do Bhering Cabral Advogados.

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Do interior do Tocantins ao futuro da Saúde: como a inteligência artificial está transformando o atendimento

Com apenas 29 leitos, um hospital no pequeno município de Arapoema desafia expectativas ao usar IA para revolucionar o atendimento e colocar tecnologia de ponta a serviço da saúde pública

Ao contrário do que muitos imaginam, a revolução digital na saúde não é nada que deva ser exclusividade de grandes hospitais em grandes capitais no mundo.  Em uma cidade com pouco mais de 6 mil habitantes no interior do Tocantins, o Hospital e Maternidade Irmã Rita de Arapoema está quebrando paradigmas. Com 29 leitos e atendendo 12 municípios, a instituição prova que a inteligência artificial (IA) pode ser aplicada de forma acessível e prática, transformando a rotina de trabalho e o atendimento ao paciente.

O hospital integrou o SX Sigma, sistema de gestão hospitalar com funcionalidades de IA desenvolvido pela Salux Technology, como parte de um projeto de digitalização da saúde pública no estado. A ferramenta trouxe avanços que vão muito além da modernização administrativa. Entre os destaques, está o reconhecimento de voz para evolução de prontuários, que permite aos médicos registrar informações enquanto interagem com os pacientes.

A diretora da instituição, Mariana Altoe Coppo, descreve como a transformação impactou a equipe e o atendimento. “Antes, os registros eram manuais, o que consumia muito tempo e tornava tudo mais propenso a erros. Agora, temos agilidade, segurança e mais tempo para o que realmente importa: cuidar das pessoas”, afirma. Ela também ressalta os ganhos operacionais. A eliminação do papel e a automação de processos liberaram recursos que antes eram direcionados a tarefas burocráticas, permitindo investimentos em áreas prioritárias. Para a gestora, a grande lição dessa mudança está no alinhamento entre tecnologia e as necessidades reais do hospital. “Não se trata de tamanho ou localização. Inovar é resolver os problemas que realmente afetam nossa capacidade de atender bem.”

Para o médico da instituição, Flávio Carlos Rosário Santos, a mudança trouxe um impacto direto na relação com os pacientes. Ele considera o reconhecimento de voz uma das inovações mais marcantes. “Enquanto converso com o paciente, o sistema registra tudo automaticamente. Isso não só economiza tempo, mas me permite focar no cuidado humano, na escuta ativa e no olhar atento”, explica. Além disso, a prescrição inteligente, que ajusta medicamentos com base no histórico clínico do paciente, trouxe mais precisão e segurança no atendimento. “Essa tecnologia não substitui a relação com o paciente. Pelo contrário, ela nos dá ferramentas para sermos mais presentes, mais humanos”, reflete.

A transformação não ficou restrita à rotina administrativa. A integração de dados permitiu uma troca mais eficiente de informações entre os plantões, reduzindo erros e acelerando a tomada de decisões. Com isso, o impacto foi direto na experiência dos pacientes, que agora têm um atendimento mais ágil e qualificado.

O caso do Hospital de Arapoema também ensina lições importantes para a saúde pública no Brasil. Ele demonstra que a IA não é um privilégio restrito a grandes centros, mas uma ferramenta viável e acessível que pode transformar a realidade de instituições de pequeno e médio porte. Com um sistema que une tecnologia e cuidado humano, a instituição torna-se um exemplo do potencial transformador da tecnologia, especialmente da IA, na saúde pública. Esta aplicação não apenas inspira, mas representa um modelo possível para tantos outros hospitais do país.

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SAÚDE BUSINESS

Ensino Einstein disponibiliza cerca de 3 mil conteúdos gratuitos para profissionais da saúde

Plataforma online oferece materiais em diversas áreas, como cardiologia, saúde mental e inovação, com formatos variados e certificados de participação.

O Ensino Einstein, por meio de sua Academia Digital, está oferecendo gratuitamente cerca de 3 mil conteúdos online voltados a estudantes e profissionais da saúde, abrangendo diversas áreas como medicina, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, entre outras. 

São mais de 50 áreas de conhecimento disponíveis, incluindo temas como cardiologia, clínica médica, ginecologia, dermatologia e saúde mental, além de assuntos estratégicos para o futuro da saúde, como gestão, pesquisa, educação, responsabilidade social, transformação digital e inovação. 

Como participar? 

Os interessados podem se cadastrar gratuitamente na plataforma oficial. Alguns cursos oferecem declarações de participação, que podem ser emitidas de forma prática e rápida diretamente no site. 

Os conteúdos estão disponíveis em formatos variados, como videoaulas, videocasts, podcasts, textos, infográficos, entre outros, todos produzidos por uma equipe de mais de 1.500 profissionais e estudantes do Einstein. 

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O DIÁRIO ONLINE

Vacinação em massa contra dengue não ocorrerá em 2025

O centro bioindustrial do Instituto Butantan, de São Paulo, anunciou hoje (22) que iniciou a produção dos imunizantes contra a dengue. Apesar da iniciativa, a população brasileira não será vacinada em massa contra a dengue neste ano.

O problema é a fabricação da vacina Butantan-DV ganhar escala de produção para chegar a uma centena de milhões. "O Butantan está produzindo, mas não há previsão de uma vacinação em massa neste ano de 2025, isso é muito importante colocar, independente da Anvisa, porque é preciso ter escala nessa produção", afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A previsão do Butantan, divulgada em dezembro, é de fornecer um milhão de doses neste ano; e totalizar a entrega de 100 milhões de doses em 2027.

A entrega das doses só poderá ocorrer após a liberação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa no momento os documentos apresentados sobre os imunizantes. Posteriormente, a vacina deverá ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação no programa de imunização.

A Butantan-DV será uma vacina em dose única. Segundo a ministra, os estudos clínicos apontam "uma excelente eficácia", mas enquanto não está disponível na escala desejada é necessário reiterar e manter os cuidados orientados pelo Ministério da Saúde contra o mosquito Aedes aegypti.

Nesta quarta-feira (22) à tarde, em Brasília, a ministra Nísia Trindade se reúniu com representantes de conselhos, da sociedade civil, instituições de saúde, associações e especialistas para discutir e alinhar estratégias de controle da dengue e outras arboviroses.

Na próxima semana, antes da volta das aulas nas escolas públicas, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação vão retomar iniciativas do programa Saúde na Escola, presente em 96% dos municípios brasileiros, para ter as escolas como espaços livre da dengue.

Entre as medidas, além da informação e mobilização das comunidades dentro e ao redor dos colégios, está prevista a borrifação nos prédios escolares de um inseticida com ação prolongada contra o Aedes aegypti.

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REPÓRTER MACEIÓ

Planos de saúde tentam evitar mamografias para mulheres de 40 a 50 anos, gerando indignação de médicos e pesquisadores.

A polêmica em torno da proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dispensar os planos de saúde de garantir mamografia para mulheres entre 40 e 50 anos tem causado revolta entre médicos, pesquisadores e ativistas da saúde. A chamada "Certificação de Boas Práticas" proposta pela ANS foi duramente criticada por diversos especialistas da área, que a consideram um retrocesso no combate ao câncer de mama.

Henrique Couto, da Sociedade Brasileira de Mastologia, alertou para os perigo que essa medida representa, ressaltando que as mulheres nessa faixa etária representam 40% dos casos de câncer de mama. Ele enfatizou que as clientes dos planos de saúde não podem perder um direito tão fundamental para suas vidas.

A proposta da ANS de equiparar os planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi contestada por Couto, que afirmou que essa medida não tem reduzido os casos avançados de câncer nem a mortalidade. Além disso, Janice Lamas, médica com 40 anos de estudo no tema, ressaltou que a proposta vai contra a ciência e ignora a importância do diagnóstico precoce.

Os estudos da Dra. Janice revelam que a detecção de câncer de mama é idêntica tanto em mulheres acima quanto abaixo dos 50 anos, o que reforça a importância de manter a mamografia como um exame obrigatório para todas as faixas etárias.

Diante da pressão de diversos setores da sociedade, a ANS se viu diante de uma forte resistência à proposta, que pode representar um grave retrocesso na luta contra o câncer de mama. A sociedade civil e os profissionais de saúde continuam mobilizados para garantir que a mamografia continue sendo acessível a todas as mulheres, independentemente da idade.

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GAZETA DA SEMANA

Após 10 anos, lei que regula participação de pacientes em estudos de novas drogas e vacinas entra em vigor

Já está em vigor no Brasil a Lei 14.874/2024 que estabelece requisitos para a condução da pesquisa clínica, incluindo a necessidade de aprovação ética, consentimento informado dos participantes e transparência dos dados. A Lei visa garantir a segurança dos participantes e a integridade dos resultados das pesquisas.

A Pesquisa Clínica é quando são realizados testes com humanos para saber se de fato um novo tratamento, medicamento ou vacina é eficaz e seguro. O Brasil comemorou a sanção da Lei que levou quase 10 anos de amplas discussões no Congresso para ser aprovada, no entanto, ainda esbarra na falta de diretrizes sobre sua regulamentação.

Fernando de Rezende Francisco, gerente executivo da ABRACRO (Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica) explica que, apesar da aprovação da Lei, o cenário da Pesquisa Clínica no país atualmente é de instabilidade, já que a lei pode ser regulamentada daqui um ano, dois ou até mais.

As Leis estabelecem princípios gerais e objetivos, mas a regulamentação é necessária para definir detalhes práticos e procedimentos operacionais. "Sem regulamentação detalhada, a Lei pode não atingir seus objetivos de forma eficaz, pois a falta desses detalhes pode comprometer a sua aplicação e também fiscalização.", comenta Fernando.

Fernando lembra que há mais de 30 aspectos a serem regulamentados na Lei, ou seja, todos esses pontos não se tornam válidos enquanto não houver regulamentação. De acordo com o Gerente Executivo, cabe agora a quem está atuando no mercado ler e interpretar a lei e as normas que já existem, para saber o que precisa ser feito na prática.

Vale lembrar que a falta de previsibilidade torna o ambiente regulatório menos atraente para o início de novos estudos e pode dificultar o avanço científico e o acesso da população a novas terapias e tecnologias. "Quando há imprevisibilidade nas regras para o desenvolvimento científico no Brasil, as empresas podem optar por levar suas pesquisas a países com sistemas mais estáveis, onde há maior segurança para o investimento e condução das pesquisas clínicas", explicou Fernando.

Para a Associação, um caminho a ser seguido é a aplicação de Boas Práticas Regulatórias, à exemplo da ANVISA, para garantir segurança, transparência e eficiência no processo regulatório. Esse conjunto de melhores práticas devem promover a proteção dos direitos dos cidadãos, assegurar a aplicação consistente e previsível das Leis e ter como uma de suas bases o amplo diálogo com representantes do setor.

Outra sugestão é o envolvimento de outros Ministérios neste diálogo, assim como a participação de organizações científicas, conselhos de profissionais da saúde, CROs, Indústria Farmacêutica e toda a Sociedade Civil Organizada, uma vez que, enquanto o cenário for instável, quem mais sofre com a falta de Estudos Clínicos sendo realizados no Brasil são os pacientes.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Governança regulatória e o setor regulado de saúde

Kora Saúde investe R$ 5 milhões em ampliação de UTIs

CFM pede à Anvisa banimento do uso de PMMA para preenchimento estético

TCM aponta falhas na Saúde de Goiânia durante gestão de Durval Pedroso

Cirurgião plástico é condenado após paciente perder a visão

Influenciadores presos suspeitos de deformar pacientes revendiam remédios com receitas falsas, diz delegado

SAÚDE BUSINESS

Governança regulatória e o setor regulado de saúde

A governança regulatória tornou-se um tema central para as empresas que atuam no setor regulado de saúde. Este segmento, caracterizado pela presença de normativas rigorosas e pela necessidade de garantir qualidade, segurança e conformidade, exige que as organizações adotem práticas robustas para lidar com o ambiente regulatório em constante evolução. Mas o que é Governança Regulatória?

A governança regulatória nada mais é do que o conjunto de políticas, processos e estruturas que asseguram que uma organização cumpra as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao seu setor. No contexto da saúde, isso inclui regulações sanitárias, normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), legislações trabalhistas, civil, do consumidor, criminal, entre outras.

Uma metodologia de Governança objetiva deve estruturar processos claros e consistentes, com etapas que possam garantir: (i) conformidade com a legislação, (ii) monitoramento contínuo, e (iii) aprimoramento da gestão regulatória através de 5 pilares:

1. Planejamento estratégico;

2. Implementação e conformidade

3. Monitoramento e controle;

4. Comunicação e relacionamento

5. Melhoria contínua

A adoção de uma boa governança regulatória permite não apenas a mitigação de riscos, mas também o fortalecimento da reputação e da confiabilidade da empresa no mercado.

Importância para o setor de saúde

O Setor Regulado de Saúde se destaca por ser um dos mais regulados do Brasil em razão de sua complexidade de normas e da relação direta com a segurança e o bem-estar da população. A não conformidade com as normas pode resultar em graves consequências, incluindo sanções financeiras, perda de licenças, danos à imagem institucional e, mais importante, riscos à saúde dos consumidores.

Portanto, as empresas do setor de saúde precisam implementar sistemas de gestão que assegurem, minimamente:

Monitoramento contínuo de regulamentações: Manter-se atualizado com relação às mudanças normativas.

Conformidade e auditorias internas: Realizar inspeções regulares para garantir o cumprimento das normas.

Gestão de riscos: Identificar e mitigar riscos regulatórios potenciais.

Treinamento contínuo: Capacitar os colaboradores para compreender e atender às exigências regulatórias.

Benefícios da Governança Regulatória

Redução de riscos: A prevenção de não conformidades reduz o risco de penalidades e interrupção das operações.

Fortalecimento da reputação: Cumprir as regulamentações reforça a credibilidade junto a clientes, parceiros e órgãos reguladores.

Melhoria da eficiência operacional: Processos regulatórios bem estruturados resultam em operações mais ágeis e seguras.

Vantagem competitiva: Empresas em conformidade têm acesso facilitado a novos mercados e oportunidades de negócio.

Boas práticas para implementação

Mapeamento regulatório: Identifique todas as normativas aplicáveis ao negócio.

Planejamento estratégico: Alinhe a governança regulatória às metas da empresa.

Tecnologia e inovação: Utilize ferramentas tecnológicas para automatizar e monitorar processos regulatórios.

Cultura organizacional: Promova uma cultura de conformidade em todos os níveis hierárquicos.

Desafios comuns

Embora essencial, a implementação da governança regulatória enfrenta desafios como:

Complexidade normativa: A multiplicidade de normas pode dificultar a gestão.

Mudanças constantes: A atualização frequente das regulações exige monitoramento contínuo.

Custo de implementação: A alocação de recursos para sistemas de conformidade pode ser significativa, especialmente para pequenas e médias empresas.

Atores

Membros da alta diretoria;

Gerências da qualidade e regulatória;

Gerência de Importação;

Gerência de Marketing/Vendas;

Advogado(a) especializado(a) em Direito Sanitário;

Autoridades sanitárias;

Outras autoridades.

A governança regulatória é um pilar essencial para a sustentabilidade e crescimento das empresas do setor de saúde. Mais do que cumprir normas, trata-se de promover a excelência operacional e garantir a confiança dos stakeholders. Empresas que investem em governança regulatória estão melhor posicionadas para enfrentar desafios, explorar oportunidades e contribuir para um setor de saúde mais seguro e eficiente.

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Kora Saúde investe R$ 5 milhões em ampliação de UTIs

A Kora Saúde investiu cerca de R$ 5 milhões na ampliação de leitos de UTI em unidades das regiões Norte e Centro-oeste do Brasil. Foram inaugurados 10 leitos de UTI adulto, em Goiânia (GO), e 25 leitos de UTI neonatal no Hospital Santa Teresa, em Palmas (TO).  

O investimento reforça a infraestrutura hospitalar e atende à crescente demanda por serviços de alta complexidade nessas regiões. De acordo com o estudo “A Medicina Intensiva no Brasil: perfil dos profissionais e dos serviços de saúde”, da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o número de leitos de UTI no país aumentou 52% na última década, saltando de 47.846 em 2014 para 73.160 em 2024. 

Ganhos para além do setor da saúde 

“Estamos investindo na ampliação da nossa estrutura e no fortalecimento do sistema de saúde das comunidades onde atuamos. Esses novos leitos representam mais vidas salvas, maior acesso à saúde de qualidade e um impacto direto na geração de empregos e no desenvolvimento local”, afirmou Guilherme Coutinho, diretor da Rede Medical Palmas. 

A criação dos novos leitos também impulsiona a economia regional, com a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, além de gerar empregos indiretos em áreas de suporte e fornecimento. Esse movimento contribui para o fortalecimento das redes de saúde e o crescimento socioeconômico das localidades atendidas. 

“A abertura desses novos leitos reflete o esforço conjunto da Kora Saúde com as unidades hospitalares para oferecer um atendimento mais humanizado, inovador e de excelência”, destacou Maurício Prudente, cardiologista e diretor médico do Instituto de Neurologia de Goiânia. 

Planos de expansão 

Além das recentes inaugurações, a Kora Saúde anunciou novos projetos para 2025. Entre eles, a abertura de 20 leitos de UTI adulto no Hospital Palmas Medical, na capital tocantinense. 

“Estamos atentos às necessidades das regiões onde atuamos e planejamos essas expansões com base em estudos cuidadosos de demanda. Nossa meta é consolidar, ao longo de 2025, uma infraestrutura ainda mais robusta, capaz de atender aos pacientes com eficiência e humanidade”, finalizou Coutinho. 

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AGÊNCIA BRASIL

CFM pede à Anvisa banimento do uso de PMMA para preenchimento estético

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento seja banido e solicitou a imediata suspensão da produção e da comercialização de preenchedores à base do produto no Brasil. O requerimento foi entregue nesta terça-feira (21) durante reunião na sede do órgão regulador.

O documento destaca o posicionamento de entidades como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica que, em 2024, alertou que a utilização do produto na forma injetável pode causar complicações como infecções, reações inflamatórias, necroses, insuficiência renal aguda e crônica, podendo levar o paciente a óbito. “Trata-se de um produto de difícil remoção e, quase sempre, com sequelas graves e mutiladoras ao paciente”.

Outra entidade citada no requerimento é a Sociedade Brasileira de Dermatologia que, também em 2024, alertou que procedimentos que necessitam da utilização de PMMA devem ser indicados e realizados por médicos, já que podem produzir resultados imprevisíveis e indesejáveis, incluindo reações incuráveis e persistentes – edemas locais, processos inflamatórios e reações alérgicas, além de reações tardias anos depois.

“Diante de todo o exposto e visando à proteção da sociedade, o Conselho Federal de Medicina recomenda que o uso do PMMA como substância de preenchimento seja proscrito e requer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a imediata suspensão da produção e comercialização de preenchedores à base de polimetilmetacrilato (PMMA) no Brasil.”

Entenda

O PMMA é um componente plástico com diversos tipos de aplicação, tanto na saúde quanto em setores produtivos, a depender da forma de processamento e desenvolvimento da matéria-prima. Ele pode ser encontrado, por exemplo, em lentes de contato, implantes de esôfago e cimento ortopédico. No campo estético, o PMMA é usado para preenchimento cutâneo, em forma semelhante a um gel.

Relatos de complicações relacionadas ao uso do componente em procedimentos estéticos se tornaram mais frequentes no Brasil. Em 2020, uma influenciadora digital perdeu parte da boca e do queixo após fazer preenchimento labial com PMMA. No ano passado, outra influenciadora morreu após se submeter a um procedimento estético para aumentar os glúteos.

Anvisa

Atualmente, o PMMA é autorizado pela Anvisa para tratamento reparador em casos de correção volumétrica facial e corporal, uma forma de tratar alterações de volume provocadas por sequelas de doenças como a poliomielite (paralisia infantil), e para correção de lipodistrofia, alteração no organismo que leva à concentração de gordura em algumas partes do corpo, provocada pelo uso de medicamentos antirretrovirais em pacientes com HIV/aids.

A aplicação do PMMA, segundo a Anvisa, deve ser feita por profissional médico ou odontólogo habilitado. “O profissional é o responsável por determinar a quantidade necessária para cada paciente, de acordo com a correção a ser realizada e as orientações técnicas de uso do produto. O PMMA não é indicado em procedimentos com fins estéticos, sendo aprovado pela Anvisa para fins corretivos”.

Estética

Levantamento do CFM divulgado em setembro revela que, dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não exigem dos participantes formação em medicina – ainda que boa parte das aulas se proponha a ensinar técnicas invasivas e de risco, como a aplicação de fenol e de PMMA.

Os dados mostram ainda que os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas – 81% delas vinculadas ao ensino à distância. “A proliferação de cursos de estética para não médicos e a prática frequente do crime de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico”, informou o CFM, à época.

O documento traz compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, além de órgãos de defesa do consumidor. A proposta, segundo a entidade, é evitar o que ela se refere como “invasão de competências exclusivas do médico”. No comunicado, o conselho cita ainda “um quadro de descontrole e de desrespeito” à chamada Lei do Ato Médico e cobra a adoção de medidas urgentes para assegurar a obediência ao que está previsto na legislação brasileira.

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A REDAÇÃO

TCM aponta falhas na Saúde de Goiânia durante gestão de Durval Pedroso

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou irregularidades no uso do Fundo Municipal de Saúde (FMS) por parte da Secretaria de Saúde de Goiânia, entre os anos de 2021 e 2022, quando a pasta estava sob gestão do médico Durval Pedroso. De acordo com o órgão, mais de R$ 7,2 milhões não foram repassados para áreas como previdência dos servidores, imposto de renda e verbas destinadas ao pagamento de uma empresa prestadora de serviços.
 

Durante análise dos gastos do Fundo -  que reúne toda a verba pública destinada à compra de remédios, pagamento de funcionários e prestadores de serviço, o TCM encontrou falhas no repasse, em 2021, de R$ 31 mil à previdência dos servidores de Goiânia e de R$ 30 mil à folha de pagamento. A diretoria do FMS foi informada sobre a irregularidade e pediu dez dias para apresentar uma justificativa.
 

Já em 2022, as contas foram reprovadas por conta do uso irregular de R$ 7,1 milhões. O Fundo Municipal de Saúde deixou de repassar o dinheiro para previdência dos servidores, imposto de renda e verbas destinadas ao pagamento de uma empresa prestadora de serviços. 

Ao deixar de repassar os valores, o TCM aponta que Durval cometeu apropriação indébita dos recursos, além de considerar que ele tinha consciência sobre a ilicitude dos atos. “É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara e deveria o responsável ter repassado os valores retidos de depósitos e consignações, em vez de não cumprir com a obrigação”, diz um trecho da apuração.

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O HOJE

Cirurgião plástico é condenado após paciente perder a visão

A paciente passou por exames que indicaram boa saúde e a ausência de comorbidades

O cirurgião plástico Renato Tatagiba foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão em regime aberto após uma paciente sofrer perda parcial da visão. A decisão foi tomada pela juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, na última sexta-feira (17/1), em primeira instância, o que permite que a sentença seja recorrida. Além da pena de prisão, Tatagiba também foi condenado a pagar 50 salários-mínimos e a indenizar a vítima, Shirian Saraeian, em R$ 300 mil.

Shirian, de origem iraniana-brasileira, passou por uma abdominoplastia e lipoescultura realizadas por Tatagiba em 30 de abril de 2021, em São Paulo. Três semanas após a cirurgia, em 21 de maio, ela foi diagnosticada com cegueira. De acordo com a ação movida contra o médico, Shirian contratou Tatagiba pela internet, onde o cirurgião tem quase 170 mil seguidores e afirma ter realizado mais de 25 mil procedimentos.

Antes das cirurgias, a paciente passou por exames que indicaram boa saúde e a ausência de comorbidades. No entanto, logo após acordar da operação no Hospital Saint Peter, ela passou a sentir dificuldade para respirar e tontura, e dois dias depois, perdeu repentinamente a visão do olho esquerdo, condição que também afetou o olho direito.

A defesa de Shirian alega que ela tentou entrar em contato com o médico diversas vezes após os primeiros sintomas, mas que ele demorou a responder. Em uma dessas tentativas, uma assessora de Tatagiba teria dito que “a cirurgia não tem absolutamente nada a ver com os olhos”, pois os procedimentos haviam sido feitos apenas no corpo. Shirian buscou atendimento em um hospital no início de maio de 2021, mas recebeu a recomendação de usar apenas um colírio. Diante da piora da visão, procurou um neuro-oftalmologista, que suspeitou de anemia aguda pós-operatória.

Exames posteriores confirmaram que a paciente perdeu cerca de 60% de sangue durante a cirurgia, e ela foi internada no Hospital Edmundo Vasconcelos, onde ficou constatado que perdeu completamente a visão do olho esquerdo e sofreu uma perda significativa no olho direito. A juíza Juliana Trajano considerou que Tatagiba não assumiu a responsabilidade pelo acompanhamento pós-operatório da paciente, o que resultou em sua condenação.

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PORTAL G1

Influenciadores presos suspeitos de deformar pacientes revendiam remédios com receitas falsas, diz delegado

Karine Gouveia e Paulo César Dias tiveram a prisão temporária prorrogada por mais 30 dias. Segundo delegado, esquema também incluía duas distribuidoras de medicamentos administradas pelo casal.

Os influenciadores Karine Gouveia e Paulo César Dias, suspeitos de deformar pacientes após procedimentos estéticos, operavam um esquema de revenda ilegal de medicamentos obtidos com receitas falsas, conforme informou o delegado Daniel Oliveira. Eles tiveram a prisão temporária prorrogada por mais 30 dias.

Outros sete funcionários suspeitos de envolvimento também foram presos. O g1 não localizou as defesas dos colaboradores até a última atualização da reportagem. De acordo com o delegado, o esquema também incluía duas distribuidoras de medicamentos administradas pelo casal.

Em nota, a defesa dos influenciadores, representada pelos advogados Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, afirmou que as acusações devem ser submetidas ao processo legal. "Não raras são as vezes em que a Polícia Civil (PC) acusa, mas que, ao fim do processo, a Justiça entende diferente", completaram. A defesa também reclamou da ampla divulgação do caso - leia nota ao final do texto.

A Polícia Civil de Goiás afirmou que as investigações seguem em andamento por meio de inquérito policial e reforçou que a ampla divulgação da operação contribuiu para que novas vítimas noticiassem os fatos à polícia judiciária.

Segundo o delegado, o casal utilizava receitas médicas falsificadas em nome de pessoas que não eram pacientes para adquirir medicamentos diretamente de laboratórios. Esses remédios eram armazenados em uma sala sem identificação e revendidos pela internet, diretamente para outras pessoas e clínicas, além de serem utilizados em procedimentos realizados na clínica do grupo.

Os documentos falsificados, conforme o delegado, eram assinados por colaboradores. Segundo ele, durante depoimentos, uma responsável técnica revelou que chegou a assinar mais de 100 receitas em um único dia.

Mais de 70 vítimas já procuraram a polícia para denunciar os procedimentos realizados, segundo informações da investigação. Quando o inquérito for finalizado, os suspeitos poderão responder por crimes como lesões corporais gravíssimas, falsificação de documentos, organização criminosa e crimes contra o consumidor. O inquérito segue em andamento.

Procedimentos

O casal proprietário da clínica foi preso em 18 de dezembro durante uma operação policial que investiga procedimentos estéticos e cirúrgicos responsáveis por causar danos físicos e psicológicos a pacientes. Na última sexta-feira (17), a Justiça de Goiás prorrogou a prisão dos dois por mais 30 dias.

A Polícia Civil informou que a clínica cobrava até seis vezes menos que o valor de mercado. Em depoimento, um dentista, responsável técnico pelo local e executor de alguns dos procedimentos, afirmou que a clínica cobrava R$ 5 mil por uma cirurgia de nariz. No mercado, o valor médio cobrado por um cirurgião plástico para esse procedimento é de R$ 30 mil, segundo a polícia.

O dentista também declarou ter aprendido os procedimentos na prática, desde que começou a trabalhar na clínica, e relatou já ter realizado até oito cirurgias em um único dia. De acordo com a polícia, ele explicou que o baixo custo dos procedimentos gerava uma alta demanda por atendimentos. “Ele revelou que havia agendamentos com intervalos menores que uma hora, totalmente insuficientes para procedimentos cirúrgicos”, diz texto enviado pelo delegado Daniel Oliveira.

Relatos de pacientes

Pacientes da clínica de Goiânia relataram erros e sequelas sofridas após a realização de procedimentos estéticos no local. Em entrevista ao Fantástico, o empresário Marcelo Santos detalhou a experiência: "Fizeram raspagem e eu sentindo, acordado. Senti tirar pele, senti tirar cartilagem, senti raspar o osso", disse.

O empresário relatou ao Fantástico que realizou um procedimento para reduzir o tamanho do nariz. No entanto, a cirurgia não foi bem-sucedida, e ele precisou passar por uma segunda intervenção na mesma clínica para corrigir o erro. Além dos prejuízos estéticos, o empresário afirmou que necessita de outros tratamentos de saúde para lidar com o trauma: “Eu não consigo dormir direito. Tive problemas mais fortes, depressão, ansiedade”.

“Hoje, para eu fazer minha cirurgia de correção, vai custar em torno de R$ 60 mil. Eu não tenho condições”, afirmou Marcelo.

A psicóloga Vânia Ribeiro também foi vítima de procedimentos malsucedidos na Clínica Karine Gouveia. Ela investiu quase R$ 20 mil em uma harmonização facial, que incluía intervenções nas pálpebras inferiores, no "bigode chinês" (linhas de expressão entre o nariz e a boca), nos lábios e no ângulo da mandíbula.

No entanto, ao invés de aplicarem ácido hialurônico conforme combinado com a psicóloga, ela recebeu óleo industrial no rosto. Exames realizados pela Polícia Científica de Goiás comprovaram a verdadeira composição do produto.

“Eu fiquei muito desesperada. Eu furei minhas pálpebras inferiores e apertei bastante para ver se o produto saía”, contou a psicóloga.

Uma outra paciente da clínica, que não quis se identificar, relatou ao Fantástico que pagou cerca de R$ 4,5 mil para realizar uma lipo de papada, e agora precisa conviver com cicatrizes e dor. “Quando eu olho no espelho, eu levo um choque. Movimentar o pescoço de um lado para o outro, repuxa. Para mim, abaixar, dói. Então, é doloroso até hoje”, afirmou a mulher.

Investigação

O delegado Daniel Oliveira informou que a investigação começou em abril de 2024, após a primeira denúncia de uma paciente. Mais de 60 pessoas já procuraram a polícia para relatar sequelas e erros ocorridos na Clínica Karine Gouveia. Entre os casos graves, há o de uma vítima que precisou ser intubada após sofrer necrose no nariz.

"Há vítimas que estão na fila do SUS para reparar os erros desses procedimentos. Além dessas lesões, que elas sofriam, a gente identificou que a presença de substâncias como PMMA e silicone, em procedimentos que só poderiam ser realizados por médicos cirurgiões plásticos", afirmou o delegado.

Os envolvidos tiveram as contas bancárias, bens e valores bloqueados. No total, são R$ 2,5 milhões apreendidos e um helicóptero avaliado em R$ 8 milhões.

A dona da clínica não tem formação na área da saúde e o marido cuidava da parte administrativa do negócio. A polícia informou que a clínica atraía clientes com preços abaixo do mercado, por meio de um forte trabalho nas redes sociais, que contava até com a colaboração de famosos.

“Eu vi a repercussão que tinha clínica, as postagens, a quantidade de famosos, a quantidade de seguidores, a quantidade de pessoas elogiando. O valor foi interessante, mas o fundamental foi a extrema credibilidade que as postagens dela passavam", afirmou o empresário Marcelo Santos.

Procedimentos estéticos

A polícia informou que os procedimentos eram realizados em condições inadequadas. Os profissionais não possuíam a habilitação necessária para o manejo das substâncias utilizadas, e as instalações da clínica apresentavam problemas, como a falta de esterilização e o uso de bisturis cegos.

As duas unidades da clínica, em Goiânia e Anápolis, foram fechadas pela Vigilância Sanitária em dezembro de 2024. O delegado informou que os fiscais documentaram pelo menos 18 irregularidades durante as inspeções. Conforme a polícia, aunidade de Anápolis sequer possuía alvará de licença sanitária nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente para funcionar.

Nota da defesa do casal:

A defesa Karine Gouveia e Paulo César, Romero Ferraz Filho e Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, respectivamente, acrescenta que os vazamentos seletivos de informações sigilosas, as quais sequer a defesa habilitada nos autos possui acesso, continuam. Após o devido acesso amplo, conforme a Constituição Federal e a Lei preveem, acredita que os fatos serão esclarecidos no seu tempo e com os documentos necessários.

- Acusações devem ser submetidas ao crivo do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Não raras são as vezes em que a Polícia Civil (PC) acusa, mas que, ao fim do processo, a Justiça entende diferente.

- A Autoridade Policial, nos vazamentos seletivos, após mais de 30 dias de prisão e 1 ano de investigações, não conseguiu comprovar o uso de PMMA e outras substâncias na Clínica. Ao contrário, a fim de atingir depoimentos que possam contribuir com a hipótese acusatória – e não a apuração de fatos, como deve ser no Estado de Direito –, requer prisões temporárias sem contemporaneidade; sem necessidade; apenas com narrativas que, aos primeiro olhar, constrangem o Magistrado a deferir os pleitos, com objetivo de negociar solturas se houver depoimentos que corroborem com a hipótese acusatória, tanto que quem fala o que se quer ouvir, é solto, quem fala a verdade e ou se vale do direito de permanecer em silêncio, permanece preso. Em passado recente o Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, considerou que tais práticas se assemelham a “tortura usando poder do Estado”.

- As defesas dos investigados têm denunciado vários abusos e violação de direitos, no entanto, a Autoridade Policial tem se valido de uma prisão sem fundamento real que está sendo utilizada como instrumento de coação para promover investigação clandestina e fora dos parâmetros legais, manchando a credibilidade das instituições e colocando em xeque todo o processo. Independente dos fatos investigados, a sociedade civil precisa estar atenta para que casos como este não se tornem a regra: pessoas sendo condenadas sem julgamento e sem direito de defesa, afinal, não se pode tolerar um Estado que prende primeiro e pergunta depois. Uma investigação que perdura há mais de ano, até agora os investigados não foram ouvidos.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Artigo - O SUS se move lentamente

App da Receita passa a ser obrigatório para profissionais de saúde

Paço paga 160 prestadores de serviço da Saúde municipal

Estado de calamidade na Saúde de Goiânia por 180 dias é aprovado na Alego

O GLOBO

Artigo - O SUS se move lentamente

Setor privado de saúde avança célere em direção a um modelo de atenção ainda mais fragmentado e lucrativo

A saúde continua no topo das preocupações da população, segundo pesquisas de opinião recentes. Problemas como as causas de morte de criança por suposta negligência na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, périplo de pacientes e queixas generalizadas sobre descaso com aflição, dor e sofrimento não foram resolvidos em 2024. Mas, se mantidas em níveis republicanos as pressões e disputas pelo Ministério da Saúde, o sistema público capilarizado e coordenado, a inteligência epidemiológica, a produção de vacinas e medicamentos e a racionalidade técnica para a tomada de decisões seguirão apresentando parâmetros razoáveis.

Em 2025, tanto o governo federal quanto secretarias municipais e estaduais de Saúde preveem aumentar a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, incluindo os de alta complexidade universitários. Esforços para ampliar o acesso a tecnologias estratégicas para o SUS, como a saúde digital, poderão crescer e aparecer ao longo do ano. Estão de volta informações sobre a situação sanitária, crescente transparência sobre a alocação de recursos e diálogos entre dirigentes da saúde das três esferas administrativas e com o Judiciário e o Legislativo. A polarização ciência versus "minha opinião pessoal" não desapareceu, mas perdeu magnetismo. Vacinas e vacinação, legislação sobre estupro e gravidez, alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, armas de fogo e riscos à saúde retornaram à pauta pública.

Aquele SUS que ora conta com apoios políticos, ora é predado por emendas parlamentares, cronicamente subfinanciado, reviveu. Mas continua sem tração para reverter as persistentes e injustas desigualdades na saúde. Um SUS de sobreaviso para emergências sanitárias, como a Covid-19, e assistência aos mais pobres não é uma opção inteiramente confiável para as classes médias. Entretanto, na virada do ano, o esquema - o sentimento que faz dizer "Viva o SUS", o uso de vacinas e medicamentos caros e a assistência médica mediante plano privado - se mostrou instável.

Profissionais liberais, funcionários públicos mais graduados e trabalhadores autônomos com maior renda foram empurrados para um padrão de atendimento inferior na rede privada. Aumentos das mensalidades, descredenciamentos e novos artifícios para negar cobertura viraram um tormento. Está em curso uma nova segmentação. Cartões de desconto para quem pode pagar um pouco. Plano quase sem opções, serviços longe de casa, dirigidos pela empresa, caros e reajustes acima da inflação para a classe média tradicional.

Mais Sobre Ministério da Saúde Dengue: governo quer expandir método Wolbachia, que modifica mosquitos em laboratórios, para mais 40 cidades em 2025 O Brasil precisa se transformar numa nação esportiva A movimentação do setor privado se completa com a proposição, para ambos os grupos populacionais (médios e remediados), de uma aplicação perversa do mínimo múltiplo comum. Inovações tecnológicas serão aquelas adotadas e financiadas pelo SUS. Enquanto o SUS se move lentamente, o setor privado avança célere em direção a um modelo de atenção ainda mais fragmentado e lucrativo. Consultas remotas baseadas quase exclusivamente em algoritmos, retenção proposital de pacientes graves em unidades de urgência e prescrição de medicamentos de menor custo e eficácia degradam a medicina e o sistema de saúde.

Repetir que saúde pública é prioridade bate, porém não furou a pedra dura. Avançamos ao comprovar que o SUS estimula e integra um complexo econômico e industrial, é público e mantém relações permanentes com o privado. Por outro lado, as desonerações de obrigações fiscais para empresas de saúde, justificadas por sua relevância pública, não impedem que idosos gastem metade da renda para continuar no plano. Benefícios públicos seriam obrigação pública; a piora das garantias dos cuidados, mero equilíbrio do mercado.

Métricas e parâmetros para avaliar o que é bom uso dos impostos pagos direta e indiretamente podem contribuir para apertar o passo em direção ao SUS de qualidade. Embora não sejam tempos de grandes mudanças para a saúde, é hora de afrouxar as cordas que prendem as políticas de saúde à lógica público-privada, alheia aos direitos de cidadania, irresponsável, insensível aos valores de solidariedade e sustentabilidade.

*Ligia Bahia é médica e professora na Faculdade de Medicina da UFRJ

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MEDICINA S/A

App da Receita passa a ser obrigatório para profissionais de saúde

A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. A ferramenta promete revolucionar a forma de emissão de recibos, trazendo mais transparência fiscal e simplificando a declaração do Imposto de Renda, tanto para profissionais quanto para pacientes.

O Receita Saúde já demonstra impacto significativo antes mesmo de sua obrigatoriedade. Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos pela plataforma, movimentando R$ 215 milhões em valores declarados. Segundo a Receita Federal, a medida visa reduzir inconsistências fiscais, como as que resultaram em 51,6% das retenções na malha fina em 2024, causadas por despesas médicas.

Com o novo sistema, as informações fiscais serão compartilhadas diretamente entre profissionais, pacientes e o sistema da Receita Federal, simplificando a comprovação das despesas de saúde e reduzindo os erros que levam à retenção de declarações.

Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo exige que os recibos sejam gerados no momento do pagamento. Em caso de parcelamento, cada parcela requer a emissão de um recibo específico. Caso seja identificado algum erro, o profissional pode cancelar o recibo em até dez dias após a emissão.

Além disso, os recibos emitidos serão automaticamente incluídos como receitas na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do paciente. Esse processo começará a valer para a declaração de 2025, com base nos recibos emitidos neste ano.

Impacto no setor de saúde

Embora a medida se aplique exclusivamente a profissionais de saúde registrados em conselhos profissionais, a pessoa jurídica e a pessoa física equiparada a jurídica, nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). A Receita Federal espera que a iniciativa, além de combater irregularidades fiscais, aumente a confiabilidade das informações declaradas, proporcionando maior segurança tanto para profissionais quanto para pacientes.

Victor Rebouças, contador e sócio da Fonteles & Associados, explica que os profissionais de saúde podem gerar os recibos do Receita Saúde sozinhos, sem necessidade de um contador ou plataforma específica, desde que sigam os requisitos estabelecidos. “O sistema é intuitivo e acessível diretamente pelo aplicativo Receita Federal ou Carnê-Leão Web. Se preferirem, podem nomear um representante, como um contador ou auxiliar, para emitir os recibos. Essa nomeação é realizada no Portal e-CAC por meio de uma procuração eletrônica”.

O especialista explica ainda quais são as consequências que o profissional pode enfrentar, caso o recebido seja gerado incorretamente. “A emissão incorreta de um recibo pode trazer as seguintes consequências, como impactos no imposto de renda tanto do paciente quanto do profissional, maior risco de auditoria ou autuações pela Receita Federal e penalidades financeiras, dependendo da gravidade e frequência dos erros. Para evitar problemas, é preciso revisar os dados antes de emitir o recibo e manter comprovantes de pagamento e registros organizados. Caso identifique um erro, cancele ou corrija o recibo dentro do prazo de 10 dias para evitar complicações”, destaca.

A respeito da documentação que os profissionais devem ter em mãos para garantir que a emissão do recibo esteja correta e em conformidade com as normas, Victor Rebouças diz ser necessário CPF do paciente e do pagador (se forem diferentes), descrição, data e valor do serviço prestado, comprovantes de pagamento e data da transação, registro profissional atualizado e regular, conta Gov.br ativa e acesso ao Carnê-Leão Web.

Outra dica importante é a familiarização do contribuinte com o sistema. “Faça simulações para entender como funciona, utilize planilhas ou softwares para organizar informações sobre pacientes, serviços prestados e pagamentos; para pagamentos parcelados, emita um recibo para cada parcela e, em caso de dúvidas, consulte um contador ou consultor tributário para orientações específicas”, disse.

Adaptação e suporte

Para auxiliar na transição, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas detalhadas sobre o uso do aplicativo. A mudança representa um avanço tecnológico para o setor de saúde, alinhando o Brasil às melhores práticas de transparência fiscal no mundo. O Receita Saúde, além de simplificar processos, simboliza um marco no relacionamento entre profissionais de saúde, pacientes e o Fisco, fortalecendo a confiança nas declarações do Imposto de Renda.

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O POPULAR

Paço paga 160 prestadores de serviço da Saúde municipal

Hospitais, clínicas, laboratórios e entidades filantrópicas que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia receberam parte da dívida que se acumulou em cerca de R$ 600 milhões na última gestão municipal. Com recursos recebidos do governo federal na última semana, a Prefeitura efetuou o repasse de R$ 33,5 milhões a cerca de 160 prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito Sandro Mabel (UB) promete que, agora, todos os pagamentos serão feitos "em dia", assim que os valores forem repassados ao Paço.\nDentre as unidades que receberam repasses, está a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, o Hospital Araújo Jorge e o Hospital de Olhos, e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), dentre outras. O Hospital Araújo Jorge é um dos que tiveram os maiores valores pagos. Nesta segunda-feira (20), re cebeu R$ 8,4 milhões referente aos serviços prestados em novembro passado. Além disso, outros R$ 833 mil, referente ao piso da enfermagem de outubro e novembro, foram pagos na última sexta-feira (17).

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A REDAÇÃO

Estado de calamidade na Saúde de Goiânia por 180 dias é aprovado na Alego

Com 29 votos favoráveis, os deputados goianos aprovaram, nesta segunda-feira (20/1), em fase única, a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O texto, que prevê o cenário por 180 dias, é do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e tem como foco a contenção de despesas no enfrentamento da crise na área - alvo, inclusive, de uma intervenção estadual. 

Na prática, o decreto permitirá ações mais rápidas, como a compra de medicamentos e insumos e a contratação emergencial de leitos de UTI. 
 

Segundo a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Casa tem recebido muitos pedidos de declaração de calamidade pública por parte dos municípios. Por isso, durante a primeira plenária do dia, o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), informou que esse tipo de solicitação só será aprovado após análise individual e parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO).

Os parlamentares Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar Martins (PL) e Bia de Lima (PT) haviam questionado ao líder quais os critérios a Casa usa para avalizar situações de calamidade pública e, por isso, o Parlamento goiano se reuniu com o MPC-TCM-GO e a decisão sobre a nova exigência foi tomada. “Trata-se de uma questão de bom senso e equilíbrio com as contas públicas”, explicou Talles. 

O processo legislativo aprovado nesta segunda-feira (20/1) também solicita declaração de calamidade na Secretaria Municipal da Fazenda goianiense. Entretanto, para que o MPC-TCM-GO possa avaliar a questão mais profundamente, a apreciação deste caso ficou para após o recesso parlamentar.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Hospital Evangélico reduz em 81% a ida de pacientes crônicos ao OS

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MEDICINA S/A

Hospital Evangélico reduz em 81% a ida de pacientes crônicos ao PS

O uso de tecnologias que podem ser ajustadas de acordo com a necessidade de hospitais, municípios e planos assistenciais é uma das tendências para 2025 na área da saúde, especialmente para a atenção primária. Entre os principais resultados da inovação estão a economia, redução de idas ao pronto-atendimento, menor número de internamentos e, aliado ao atendimento humanizado, melhorias significativas na saúde de pacientes com doenças crônicas.

Para que se tenha ideia, em Londrina, cidade da região Norte do Paraná, o uso de uma plataforma desenvolvida especialmente para o monitoramento de pacientes que utilizam o plano de saúde do Hospital Evangélico possibilitou uma redução em 44% dos custos com atendimento de emergência de pacientes crônicos e em 44,5% os custos com internamentos destes pacientes. A economia, em um período de 12 meses, somando ambos os serviços (emergência e internamento) foi de mais de R$ 2 milhões.

Além disso, houve uma redução em 81% no número de pacientes de alto risco que antes eram atendidos mensalmente pelo Hospital Evangélico de Londrina (HE), em um período de 18 meses.

O uso da plataforma para gerenciamento de pacientes crônicos faz parte do Programa Viva Saúde – do Plano de Saúde Hospitalar – e que prevê atendimento domiciliar, presencial ou online para 1.736 pacientes com doenças como hipertensão, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica, obesidade, depressão, problemas cardiovasculares, pessoas em idade avançada e outros.

Números chamam a atenção

A tecnologia – chamada PGS/Nagis – começou a ser utilizada em janeiro de 2023 dentro do plano de Atenção Primária à Saúde (APS). Com ela, é possível identificar o número e a frequência de pacientes crônicos que passaram por atendimento no hospital, elencando os mais graves e sugerindo quais deveriam ser acompanhados preferencialmente por uma equipe multiprofissional, em um período mínimo de 12 meses. A adesão dos pacientes aos tratamentos propostos pela equipe do programa foi de 87,86%.

Entre os monitorados, após 18 meses, 81% tiveram redução de risco, 19,86% dos pacientes tiveram redução de Índice de Massa Corporal (IMC) e 19,58% dos pacientes com IMC acima de 30, considerada obesidade grave, conseguiram reduzir o peso e as doenças crônicas associadas.

O responsável pela implantação do sistema, o superintendente da Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel), que abrange o HE Londrina e o Plano de Saúde Hospitalar, Eduardo Bistratini Otoni, conta que é preciso inovar para tratar as pessoas. E as ferramentas utilizadas foram tecnologia e prevenção. “Em cima disso estruturamos equipes e iniciamos um projeto com 200 pacientes. Hoje, chegamos a mais de 1.700 pessoas e atingimos resultados econômicos e sociais nunca vistos”, afirma Otoni.

Ele explica que o raciocínio é lógico. “Quando a pessoa está doente o seu tratamento é mais caro. Se atuarmos preventivamente o tratamento tem menores custos e os pacientes têm uma redução dos seus sintomas . Além de tudo, trabalhar a prevenção é uma forma de engajar equipes médicas e pacientes”, reforça. Segundo Otoni, o número de consultas não diminuiu, mas o programa conseguiu a adesão dos pacientes ao tratamento, reduzindo também custos de alta complexidade. Outro importante resultado foi a sinistralidade junto a ANS que caiu 10% em apenas um ano.

Diferencial

A plataforma utilizada em Londrina possibilita a triagem automática de pacientes – incluindo classificação de risco -, a identificação e priorização rápida dos que precisam de atenção imediata, a implementação de protocolos padronizados e diretrizes alinhadas com as normativas da ANS, otimizando recursos clínicos.

Antes do uso da tecnologia, todo o acompanhamento era feito por meio de planilha, o que possibilitava o controle de cerca de 300 pacientes apenas. Atualmente, 1737 pessoas foram incluídas no programa – entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Outra vantagem está no acompanhamento contínuo das condições dos pacientes, com agenda inteligente para os profissionais de saúde. “Isso aumenta a adesão ao tratamento e diminui riscos de complicações, reduzindo intervenções médicas desnecessárias”, explica Arnaldo Alves de Souza, gerente administrativo da Atenção Primária à Saúde (APS).

Atualmente a plataforma mantém uma base de dados de exames de cada paciente, com o cruzamento de dados e a estratificação de todos os que geram maior custo, baseado no uso de serviços médicos.

Os pacientes são selecionados e uma equipe realiza uma primeira avaliação, incluindo coleta do histórico de saúde, situação vacinal, aplicação de escalas de avaliação com classificação de risco, exames atuais, que determina a frequência do acompanhamento do programa, por meio de atendimento personalizado e telemonitoramento.

Cada paciente tem acesso a uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais de saúde, que desenvolvem um plano de cuidados individualizado, levando em consideração suas necessidades e metas.

As pessoas selecionadas têm suporte contínuo contato com a equipe de saúde por meio de aplicativo de mensagem, podendo esclarecer dúvidas, receber orientações e apoio emocional, evitando muitas vezes uma ida desnecessária ao pronto-socorro.

O diretor de Operações Hospitalar da Aebel, Felipe Rodrigues Leme, garante que o objetivo é expandir o atendimento para mais beneficiários.

“Há 5 meses atrás não utilizávamos os resultados dos exames para monitorar doenças complexas e hoje fazemos isso. A tecnologia nos permite gerir pacientes, de maneira customizada, incluindo protocolos de acordo com as nossas necessidades, o que gera resultados exponenciais”, reforça.

O responsável pela criação do software, Wagner Marques, explica que a ferramenta envolve apoio operacional e estratégias que combinam análise avançada, automação e suporte contínuo para que hospitais e planos de saúde otimizem suas operações e entreguem resultados superiores. “O software é capaz de aprender protocolos diagnósticos e terapêuticos e auxiliar profissionais de saúde, permitindo a adaptação de protocolos de cuidados a diferentes situações, locais e níveis de complexidade (UPAS, UBS e Hospitais)”, menciona Marques. As tecnologias desenvolvidas pelas Nagis foram reconhecidas pelo Banco Mundial, através de seu órgão IFC (International Finance Corporation), como sendo uma inovação na área da saúde. “Fomos escolhidos entre 295 empresas e instituições, de 34 países”, completa o desenvolvedor e idealizador da startup em saúde.

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Artigo - Setor de compras como um dos principais aliados na Saúde

Vivemos um momento de renovação. De novas oportunidades e estratégias para 2025. Em instituições de saúde, por exemplo, é o momento de olhar para todos os setores, como o de compras, definir como cada área deve contribuir para a estratégia de negócio; quais ambientes precisam de mais investimentos e, por fim, atentar-se para as tendências do mercado.

Quando pensamos em hospitais, lembramos do médico, do enfermeiro e do recepcionista que nos atendeu. O que não levamos em consideração é que, para que esses profissionais atuem conforme esperado, é necessária a disponibilidade de insumos e materiais em tempo hábil.

E, é aí que o diferencial de se ter profissionais qualificados e estratégicos no time de compras faz toda a diferença! E que diferença! Afinal, há quinze anos, o processo de aquisição (cotação, comparação de preços, autorização de compra) era feito de forma manual.

Hoje, com a inclusão da tecnologia no setor de compras hospitalares, a utilização de plataformas de compras online, acompanhadas de processos de automatização, a rotina desses profissionais foi “revolucionada”. Afinal, através dessas ferramentas tornou-se possível, por exemplo, atingir a um marco histórico de se realizar em apenas 52 minutos uma atividade de compra de reposição complexa que, antes, levava 52 horas para ser realizada (dados comprovados através de medição sistêmica).

Mas, não é só isso. Através dela, grande parte das atividades desses profissionais tornaram-se mais ágeis, além de ser possível o acesso a ofertas de fornecedores nacionais e internacionais; fazer a comparação de preços e marcas; presença do poder de negociação para compradores da instituição; entre outros.

Diante de tantas mudanças, tornou-se possível, ao profissional de compras, uma maior disponibilidade de investimento em suas qualificações. Afinal, agora, ele passará de operacional para estratégico, apoiando a instituição na redução de custos na aquisição de medicamentos e materiais – considerado como o segundo maior “gasto” na folha de pagamento de hospitais.

Ainda, ao aderir a uma visão mais estratégica, o comprador terá uma visão mais analítica e proativa ao tomar decisões baseando-se em dados; ao analisar a possibilidade de contratos de longo prazo – conseguindo assim melhores preços e garantia de estoque; e, ainda, verificar as tendências de comportamento de mercado.

Dessa forma, conclui-se que com apenas algumas mudanças de comportamento alinhadas ao suporte da tecnologia, o comprador estratégico estará cada vez mais preparado para atender a elevada demanda que esses ambientes exigem, contribuindo, inclusive, para que a instituição de saúde torne-se ainda mais sustentável e com custos otimizados.

*Eduardo Negrão é Diretor de Tecnologia da Apoio.

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O HOJE

Homem faz enfermeira refém em hospital de Morrinhos e é morto pela PM

Segundo a administração do hospital, o paciente tentou deixar a UTI, desrespeitando as orientações médicas

Um homem de 59 anos morreu na noite de sábado (18), após fazer uma enfermeira refém e ser baleado por policiais militares na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Morrinhos, no Sul de Goiás. Luiz Cláudio Dias, morador de Professor Jamil, estava internado há três dias devido a problemas renais e teria apresentado um surto psicótico, ameaçando funcionários com um pedaço de vidro.

Segundo a administração do hospital, o paciente tentou deixar a UTI, desrespeitando as orientações médicas. Durante a crise, ele quebrou o vidro de uma janela no banheiro feminino e usou os cacos para fazer uma enfermeira refém, ameaçando feri-la. Veja o vídeo.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou negociações com Luiz Cláudio, mas ele se manteve agressivo. De acordo com a PM, em determinado momento, o homem tentou ferir a refém, o que levou um dos policiais a disparar, visando atingir seus membros inferiores. Contudo, o tiro atingiu a parte lateral do corpo do agressor.

Apesar dos esforços médicos para socorrê-lo, Luiz Cláudio não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. A enfermeira refém não sofreu ferimentos, mas ficou emocionalmente abalada. A Polícia Civil está investigando o surto do paciente e a intervenção policial.

Luiz Cláudio havia sido transferido para o hospital de Morrinhos por meio do sistema de regulação de Piracanjuba. O hospital informou que está oferecendo apoio à equipe de saúde envolvida no incidente.

Confira a nota da PM referente ao caso ocorrido:

A Polícia Militar de Goiás informa que, na noite de sábado (18), uma equipe do 36º Batalhão da Polícia Militar atendeu uma ocorrência no Hospital Municipal de Morrinhos, onde um paciente, em surto psicótico, manteve uma técnica de enfermagem refém na UTI, ameaçando-a com um objeto perfurocortante (pedaço de vidro).
Após a chegada dos policiais, foram iniciados protocolos de gerenciamento de crises para liberar a vítima. Apesar das tentativas de verbalização para que o autor liberasse a vítima, ele permaneceu em atitude agressiva e reiterou as ameaças.
Diante do risco iminente à vítima, foi necessário a realização de um disparo de arma de fogo para neutralizar a agressão e resguardar a integridade física da refém.
Mesmo alvejado, o autor continuou resistindo, sendo necessária a sua contenção pelos demais policiais militares. A equipe médica prestou socorro imediato, mas infelizmente ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
A ocorrência foi acompanhada pelo delegado plantonista, que conduzirá as investigações cabíveis.
A Polícia Militar informa, ainda, que foi determinada a instauração de procedimento administrativo para apurar os fatos.

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CNN BRASIL

Como a IA generativa pode auxiliar médicos? Descubra as possibilidades

A inteligência artificial (IA) tem promovido grandes avanços nos cuidados de saúde em diversas áreas. Desde a precisão diagnóstica até o suporte a tratamentos personalizados, passando pela automação de tarefas administrativas e o empoderamento dos pacientes na tomada de decisões, a IA vem se integrando rapidamente aos fluxos de trabalho do setor.

Esses avanços não apenas aliviaram a carga dos profissionais de saúde, mas também ampliaram o acesso a tecnologias inovadoras, beneficiando tanto especialistas quanto o público em geral.

O termo IA engloba diversas tecnologias, incluindo o aprendizado de máquina (machine learning, ML), que utiliza algoritmos e modelos estatísticos para aprender e se adaptar com base em dados. O aprendizado profundo, uma subárea do ML, refina modelos pré-treinados para realizar tarefas complexas, como reconhecimento de imagens e fala.

Além disso, a IA generativa cria novos conteúdos por meio de modelos gerativos, como ferramentas de produção de texto. Grandes modelos de linguagem (Large Language Models, LLMs), como o ChatGPT, representam um marco significativo, gerando textos originais e similares produzidos por humanos a partir de grandes volumes de dados.

O aprendizado de máquina pode ser descrito como uma abordagem matemática para o reconhecimento de padrões, como a regressão, que aprimora suas soluções conforme mais dados são processados. Entre as técnicas comuns estão árvores de decisão, aumento de gradiente e redes neurais. Estas últimas formam a base do aprendizado profundo, que utiliza múltiplas camadas de reconhecimento de padrões para analisar dados complexos, como imagens médicas.

Um marco no aprendizado profundo foi o desenvolvimento das redes neurais convolucionais, entre 2010 e 2012, permitindo uma classificação detalhada de imagens. Essa tecnologia impulsionou avanços como a análise de radiografias de tórax para prever riscos cardiovasculares, ampliando o uso de exames de rotina para novas aplicações.

IA generativa na prática médica

A IA generativa cria conteúdos inéditos, como imagens ou textos, por meio de refinamento iterativo a partir de comandos específicos. Apesar de promissora, apresenta limitações, incluindo a possibilidade de gerar resultados imprecisos ou fictícios, conhecidos como "alucinações".

Na saúde, a IA generativa já demonstra utilidade em diversas áreas:

Radiologia: análise de exames como radiografias, ultrassonografias, tomografias computadorizadas (TC) e ressonâncias magnéticas (RM) para detectar anormalidades.

análise de exames como radiografias, ultrassonografias, tomografias computadorizadas (TC) e ressonâncias magnéticas (RM) para detectar anormalidades. Patologia: identificação de padrões em lâminas histopatológicas para diagnósticos, como câncer.

identificação de padrões em lâminas histopatológicas para diagnósticos, como câncer. Detecção Precoce: avaliação de dados clínicos para identificar sinais iniciais de doenças, como diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer.

avaliação de dados clínicos para identificar sinais iniciais de doenças, como diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer. Prontuários: automatização do registro médico, com geração de notas clínicas e resumos.

automatização do registro médico, com geração de notas clínicas e resumos. Automação de Fluxo de Trabalho: redução de tarefas administrativas, como agendamentos, faturamento e documentações.

redução de tarefas administrativas, como agendamentos, faturamento e documentações. Tarefas Repetitivas: otimização do tempo dos profissionais de saúde, permitindo que se concentrem em cuidados diretos ao paciente.

otimização do tempo dos profissionais de saúde, permitindo que se concentrem em cuidados diretos ao paciente. Descoberta de Novas Drogas: identificação de alvos biológicos (como proteínas ou genes) e criação de novas moléculas.

identificação de alvos biológicos (como proteínas ou genes) e criação de novas moléculas. Pesquisa Clínica: planejamento e monitoramento de estudos clínicos, análise de dados e automatização de tarefas administrativas relacionadas.

Outras aplicações incluem cirurgia robótica, monitoramento por dispositivos vestíveis (wearables), saúde mental, telemedicina, educação médica e combate a epidemias.

Na hematologia, a IA auxilia na análise de lâminas digitais preparadas a partir de coletas de sangue ou medula óssea, identificando células normais e anomalias, como células leucêmicas ou alterações nos glóbulos vermelhos. Essas ferramentas fornecem suporte para decisões clínicas, fornecendo possíveis diagnósticos ou destacando áreas de interesse em lâminas para revisão pelo hematologista. Além disso, sistemas baseados em IA classificam cromossomos na citogenética e identificam padrões em citometria de fluxo, contribuindo para a classificação de subtipos de doenças, como leucemias e linfomas, com maior rapidez e precisão.

Embora promissora, a implementação da IA exige rigor para garantir precisão e confiabilidade. A possibilidade de "alucinações" preocupa profissionais e instituições, tornando essencial a supervisão humana, além de regulação e controle dessas tecnologias.

Construindo a confiança dos pacientes na IA

Os pacientes expressaram preocupações sobre o uso da IA, como erros diagnósticos, privacidade de dados e redução da interação humana. Para superar essas barreiras, é crucial reforçar que a IA seja uma ferramenta de apoio, e não um substituto, no processo clínico. Exemplos práticos, como sistemas que verificam interações medicamentosas ou agilizam o atendimento em emergências, demonstram seus benefícios diretamente.

Garantir que os profissionais de saúde continuem no centro das decisões clínicas é vital para preservar a relação humana na medicina e tranquilizar os pacientes. Além disso, o monitoramento rigoroso do desenvolvimento de modelos de IA - desde a coleta de dados até sua aplicação - é fundamental para garantir que sejam produtos éticos, representativos e seguros. Embora a IA possa revolucionar diagnósticos e tratamentos, enfrenta desafios como privacidade, viés algorítmico e falta de transparência.

Conclusão

A IA representa uma oportunidade transformadora na saúde, mas sua integração deve ser orientada pela transparência, ética e foco no paciente. Como ferramenta de suporte, amplia o potencial inovador dos profissionais de saúde, preservando a empatia e o cuidado humano que são essenciais à prática médica.

*Texto escrito pelo hematologista Phillip Scheinberg (CRM - 87.226), chefe da Hematologia da BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo e membro da Brazil Health

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FOLHA DE S.PAULO

Recomendada pela OMS, autotransfusão de sangue é opção mais segura para pacientes cirúrgicos

Máquinas coletam, processam e reinfundem o sangue perdido pelo paciente durante a operação

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda o uso do próprio sangue do paciente, por meio da autotransfusão, como uma alternativa mais segura em cirurgias. O método evita inflamações associadas a transfusões tradicionais, reduz o tempo de internação e diminui o risco de mortalidade. Apesar dos benefícios, a prática ainda não é amplamente divulgada no Brasil.

A autotransfusão em cirurgias é realizada por meio de um procedimento conhecido como PBM (Patient Blood Management), ou gerenciamento de sangue do paciente. Trata-se de uma abordagem terapêutica que busca reduzir ou eliminar a necessidade de transfusões.

O PBM é estruturado em três pilares principais. Um deles é o uso de máquinas especializadas durante cirurgias que envolvem grande perda de sangue, como transplantes ou procedimentos decorrentes de traumas graves. Essas máquinas coletam, processam e reinfundem o sangue perdido pelo paciente durante a operação.

"A máquina faz a coleta do sangue perdido durante a cirurgia. Esse sangue é processado para remover componentes indesejados, como coágulos e resíduos cirúrgicos. As células vermelhas são então concentradas e reinfundidas no paciente", explica Isabel Cristina Céspedes, responsável pela implementação do PBM no Hospital São Paulo, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Além disso, o PBM inclui a detecção e o manejo de condições como anemia e deficiência de ferro antes da cirurgia, garantindo que o paciente esteja em melhores condições para o procedimento. Após a operação, a técnica reduz a necessidade de reposição de sangue de terceiros.

A OMS enfatizou, em recomendação de 2021, a urgência de implementar o gerenciamento de sangue do paciente em escala global. Segundo a organização, crises sanitárias, como a pandemia de Covid, reforçam a necessidade de alternativas como o PBM. Durante períodos de distanciamento social e restrições, o número de doações de sangue pode cair drasticamente, comprometendo o atendimento em emergências.

Outro fator apontado pela OMS é o envelhecimento populacional, que eleva a demanda por transfusões devido à maior incidência de doenças crônicas. Ao mesmo tempo, a disponibilidade de doadores tende a diminuir, já que pessoas acima de 69 anos não podem doar sangue.

Segundo Céspedes, a autotransfusão é especialmente benéfica para pacientes mais fragilizados. "Quando uma pessoa recebe sangue de outra, o corpo pode reagir com inflamações e alterações no sistema imunológico, pois são células estranhas inseridas no organismo. A autotransfusão reduz esse impacto", explica.

Ela reforça, no entanto, que a doação de sangue ainda é essencial para salvar vidas, principalmente porque o PBM não é amplamente utilizado. Em cirurgias eletivas com grande risco de sangramento, é obrigatório ter uma reserva de sangue, mas os bancos de sangue nem sempre conseguem atender toda a população.

A assistente administrativa Maria Raquel Bernardes, 53, passou por um transplante de fígado no Hospital São Paulo e foi beneficiada pela autotransfusão. Diagnosticada no início de 2024 com uma doença hepática policística - condição genética rara que provoca o surgimento de múltiplos cistos no fígado- , ela precisou de um transplante após o agravamento da doença.

"Eu fiquei aliviada em saber que estava passando por um procedimento com o uso do meu próprio sangue, porque era uma cirurgia muito complexa e já teria um outro órgão dentro de mim", conta Maria Raquel.

Ela foi operada no dia 10 de janeiro e, três dias depois, saiu da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o quarto, onde se recupera. A alta está prevista para este domingo (19).

Segundo a diretora clínica do Hospital São Paulo, Jaquelina Ota Arakaki, a recuperação de Maria Raquel tem sido rápida, em parte graças ao PBM. Contudo, a médica afirma que ainda não há dados consolidados sobre o impacto do procedimento no hospital, que implementou a técnica em 2019.

"Nós usamos a autotransfusão em toda cirurgia cardíaca com circulação extracorpórea, onde a perda sanguínea é significativa. Também usamos em transplantes hepáticos. Isso reduz nossa dependência de bolsas de sangue. E não há contraindicações para o uso, mas usamos quando há possibilidade de perda de duas bolsas de sangue [uma tem 450ml]", explica Arakaki.

O Hospital São Paulo, um dos primeiros do país a adotar o PBM, dispõe de duas máquinas para autotransfusão, alugadas ao custo de R$ 3.700 cada. De acordo com a Politec Saúde, empresa que comercializa o equipamento no Brasil, cerca de 100 hospitais públicos e privados já utilizam a técnica no país.

O governo de São Paulo iniciou, em setembro de 2024, uma comissão interdisciplinar de gerenciamento do sangue do paciente para expandir a adoção do PBM. A Secretaria de Saúde do Estado informa que a autotransfusão intraoperatória já é aplicada em cirurgias cardiovasculares, urológicas e transplantes de órgãos sólidos, como fígado, rim e coração.

No Ceará, o Centro de Hematologia e Hemoterapia oferece o serviço de recuperação intraoperatória de sangue para hospitais que realizam grandes cirurgias. A advogada Emanuelle Nobre, 38, realizou autotransfusão no estado após um grave acidente de carro e teve uma recuperação mais rápida.

"Eu perdi muito sangue, estava debilitada e precisei de oito bolsas de sangue. Depois dessa fase inicial, fiz outras cirurgias de recuperação com autotransfusão. Foi mais tranquilo, fiquei menos tempo no hospital e corri menos risco de infecções", relata Emanuelle.

Em nível nacional, o Ministério da Saúde informa que a autotransfusão, também chamada de transfusão autóloga, é uma técnica realizada em serviços de hemoterapia, na qual o paciente doa sangue para uso próprio em cirurgias que exigem transfusões.

Já a recuperação de sangue durante cirurgias é uma técnica que ainda não está incluída na Tabela de Procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Sua incorporação depende de avaliação da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados, vinculada à Secretaria de Atenção Especializada em Saúde.O tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.

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UOL

Plano de saúde do crime: como era o sistema médico reservado para o PCC

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil revelou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantinha um esquema de saúde informal, com procedimentos médicos e estéticos de alto custo, exclusivos para líderes da facção.

Como funcionava o esquema

Gerenciamento e contratação de serviços. Advogados da facção, que fazem parte de um setor do PCC chamado "Sintonia dos Gravatas" contratavam médicos e dentistas para atender presos estratégicos, utilizando mensagens de aplicativos. Os profissionais recebiam valores acima da média de mercado, pagos por meio de depósitos fracionados e contas de terceiros, dificultando o rastreamento.

Os médicos e dentistas, apesar de não terem vínculo direto com o PCC, prestavam serviços sem questionar a origem dos pagamentos. "Se algum profissional de saúde, seja médico, seja dentista, estiver emitindo alguma declaração falsa ou algo nesse sentido para poder fazer esse atendimento, evidentemente isso vai ser apurado", afirma Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, vinculado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Para justificar os atendimentos, advogados apresentavam laudos médicos que alegavam problemas de saúde fictícios. Em um caso de 2015, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, pediu autorização para aplicação de botox alegando uma inflamação no nervo trigêmeo. Embora o pedido tenha sido negado, outros procedimentos, como clareamento dental, foram realizados sob a mesma lógica.

Atendimento era restrito a membros da "nobreza" do PCC. O plano era acessível apenas a uma "fatia privilegiada" da facção, composta por membros de alta hierarquia, geralmente presos durante missões relacionadas ao tráfico de drogas ou atentados contra agentes públicos. Esses líderes tinham acesso ao que foi chamado de "atendimento VIP", incluindo procedimentos estéticos. "São presos que são elencados pela cúpula da facção para poderem receber essas benesses", explicou Gakiya.

A investigação revelou que diversos líderes do PCC usufruíram dos serviços do plano de saúde. Entre os beneficiados estão:

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola): Líder do PCC, Marcola chegou a solicitar botox e tinha um dermatologista particular que o atendia antes de ser transferido para o sistema federal. Paulo César Souza Nascimento Júnior (Paulinho Neblina): Importante membro da facção, recebeu atendimentos médicos particulares, incluindo procedimentos odontológicos. Wanderson Nilton de Paula Lima (Andinho): Outro líder de destaque da facção, também listado como beneficiário.

Rogério Jeremias de Simone (Gegê do Mangue): Assassinado em 2018, Gegê também foi um dos atendidos pelo esquema. Três anos de investigações. O esquema foi revelado em investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil desvendou um esquema sofisticado, administrado pela facção criminosa, para oferecer atendimentos médicos e estéticos a líderes da organização. A investigação iniciou em 2021.

Cartões de memória, apreendidos com uma visitante em 2021 na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, revelaram a existência de uma lista de médicos e dentistas que atendiam os presos. Manuscritos posteriores confirmaram como o esquema era coordenado e apontaram o envolvimento de uma ONG controlada pela facção para gerenciar pagamentos e criar demandas judiciais falsas, segundo informou em uma coletiva o delegado Edmar Caparroz, do Deinter 8.

O que se vislumbrou dentro daqueles cartões de memória, que havia diversos arquivos ali contendo pastas dos setores de saúde da facção, rol de médicos e dentistas, advogados com codinomes. E o que é bastante importante também, havia um material da ONG, de certa forma, que prestava conta à cúpula da facção que estava ali estabelecida na unidade prisional. Edmar Caparroz

Resultado da operação

A operação conjunta do MP-SP e da Polícia Civil levou à prisão de 12 pessoas ligadas ao PCC, incluindo advogados e gestores de uma ONG usada pela facção.

Foram cumpridos 14 mandados de busca. A operação ocorreu em cidades como São Paulo, Presidente Prudente, Guarulhos, Londrina e Presidente Venceslau. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, documentos, armas, coletes balísticos e faixas destinadas a manifestações planejadas. Também foram encontrados materiais que revelam detalhes da estrutura do setor jurídico e do esquema de saúde da facção.

A Justiça suspendeu as atividades da ONG. Além da suspensão, determinou a retirada de suas páginas das redes sociais, com base em evidências de que a entidade atuava para criar factoides e enfraquecer instituições públicas. O material apreendido será analisado para identificar outros envolvidos e evitar a continuidade de ações similares.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) informou que acompanhou, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a operação que resultou na prisão de dois advogados nas cidades de Sorocaba e Ribeirão Preto, na terça-feira (14). "A OAB SP reforça seu compromisso com a ética e a legalidade, ressaltando que seguirá acompanhando os desdobramentos da operação e da prisão dos referidos advogados, e está à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos", declarou.

O UOL entrou em contato com a ONG Pacto Social E Carcerário De São Paulo, cujo presidente e vice-presidente foram presos na operação. Até o momento, porém, a organização não havia respondido ao pedido de pronunciamento. O espaço permanece em aberto para futuras manifestações.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Hospital Infantil de Campinas suspende atendimentos pelo IMAS por causa de dívida

Secretaria de Saúde corta pagamentos complementares por procedimentos e leitos

MP investiga má gestão de atestados após Prefeitura de Goiânia anunciar que há 26 mil pedidos de afastamentos por licença-saúde e outras

Entenda as principais mudanças da reforma tributária

Artigo - O SUS, o plano de saúde privado e a fraude

TV ANHANGUERA

Hospital Infantil de Campinas suspende atendimentos pelo IMAS por causa de dívida

https://globoplay.globo.com/v/13265806/

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Secretaria de Saúde corta pagamentos complementares por procedimentos e leitos

https://globoplay.globo.com/v/13265440/

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PORTAL G1

MP investiga má gestão de atestados após Prefeitura de Goiânia anunciar que há 26 mil pedidos de afastamentos por licença-saúde e outras

Sindicato dos servidores municipais contesta os números. Secretaria de Administração diz que 1,5 mil servidores afastados, enquanto sindicato diz que são menos de 800.

O Ministério Público de Goiás MP-GO investiga uma suposta má gestão de atestados após a Prefeitura de Goiânia anunciar que há 26 mil pedidos de afastamentos por licença-saúde, entre outras. A informação foi obtida pelo repórter da TV Anhanguera Honório Jacometto, e confirmada pelo g1.

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia informou que foram registrados cerca de 26 mil processos de pedidos de afastamento de servidores públicos municipais no ano de 2024. A secretaria informou que 8,5 mil casos aguardam perícia médica e que 1,5 mil servidores já estão afastados.

O Sindicato dos Trabalhadores de Goiânia (SindiGoiânia) contesta os números. De acordo com o presidente Ronaldo Gonzaga, um levantamento feito pelo sindicato indica que, nessa quinta-feira (16), existem menos de 800 servidores efetivos afastados no município.

“Numa gestão onde temos aproximadamente 30 mil servidores e 26 mil, no ano, estiveram de atestado, é muito. Isso realmente tem que ser verificado”, afirmou Gonzaga.

O MP-GO apura o caso, mas não confirma os números. Em nota, o órgão informou que “existe uma investigação em andamento na 50ª Promotoria de Goiânia que apura ‘suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia’”.

De acordo com o Ministério Público, a apuração ainda está em fase inicial e não é possível determinar o número real de servidores afastados e de pedidos de perícia médica na Prefeitura de Goiânia.

O Sindicato contesta número de 26 mil pedidos de afastamentos na Prefeitura de Goiânia

Falsos atestados

Em entrevista à TV Anhanguera, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), afirmou que um serviço de inteligência da administração municipal detectou atestados falsos apresentados por servidores.

“Já temos cento e tantos casos, com filmagem, com comprovação, de gente que está de atestado e não está doente coisíssima nenhuma”, afirmou Mabel em entrevista coletiva.

O presidente do SindiGoiânia afirmou que casos comprovados de falsos afastamentos precisam ser punidos.

“Se tem atestado falso, se tem algum rolo por parte do servidor, tem que ser verificado e penalizado, exonerado”, afirmou Ronaldo.

No entanto, o sindicato pede cautela ao divulgar números: "o que não pode é criminalizar o servidor público", declarou ainda Gonzaga.

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PORTAL UOL

Entenda as principais mudanças da reforma tributária

Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país.

As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de "natureza dual", com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.

A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estados e município ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará o Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

Embora a Constituição tenha estipulado a unificação desses tributos, era necessária uma regulamentação, para definir como se dará a mudança para o novo sistema. Além da unificação dos tributos, a reforma prevê o fim da cumulatividade, a cobrança em cascata, em que o mesmo tributo é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos como sobre o produto final.

A regulamentação também trata da transição para o novo sistema. Em 2026, haverá uma fase de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados.

A regulamentação da reforma tributária também definiu pontos como os produtos da cesta básica com alíquota zero, os setores da economia com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente) e a abrangência do cashback (devolução de impostos aos mais pobres).

A lei complementar também definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%, a lista de medicamentos e itens de saúde com isenção ou redução de alíquota e uma trava para a alíquota-padrão de 26,5%.

Entenda as mudanças

Alimentos

Cesta básica nacional, com alíquota zero

Açúcar;

Arroz;

Aveias;

Café;

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

Cocos;

Farinha de mandioca e tapioca;

Farinha de trigo;

Feijões;

Fórmulas infantis;

Grão de milho;

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

Manteiga;

Margarina;

Massas alimentícias;

Mate;

Óleo de babaçu;

Pão francês;

Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

Queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;

Raízes e tubérculos;

Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

Amido de milho;

Bolacha;

Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

Extrato de tomate;

Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

Massas alimentícias;

Mel natural;

Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais (com exceção de óleo de babaçu, que está na cesta de 100%);

Pão de forma;

Polpas de frutas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

Produtos hortícolas;

Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

Bebidas açucaradas;

Bebidas alcoólicas;

Bens minerais;

Concursos de prognósticos e fantasy sport;

Embarcações e aeronaves;

Produtos fumígenos (cigarros e relacionados);

Veículos.

Exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.

Cashback

100% de devolução da CBS e de pelo menos 20% do IBS à população de baixa renda sobre:

Água;

Botijão de gás;

Contas de telefone e internet;

Energia elétrica;

Esgoto.

Demais produtos e serviços com devolução de 20% da CBS e do IBS.

Devolução beneficiará população inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No IBS, caberá aos estados e aos municípios definir se devolução será maior que 20%.

Novos setores com redução da alíquota em 60%:

Dispositivos de acessibilidade;

Ensino infantil, fundamental e médio;

Insumos agrícolas;

Itens de higiene pessoal, como sabões, escovas de dente e papel higiênico;

Produções nacionais artísticas, obras, eventos;

Serviços de saúde e dispositivos médicos.

Profissionais liberais

Um total de 18 profissões regulamentadas pagarão 30% a menos de IVA. As atividades beneficiadas são as seguintes:

Administradores;

Advogados;

Arquitetos e urbanistas;

Assistentes sociais;

Bibliotecários;

Biólogos;

Contabilistas

Economistas;

Economistas domésticos;

Engenheiros e agrônomos;

Estatísticos;

Médicos veterinários e zootecnistas;

Museólogos;

Profissionais de educação física;

Profissionais de relações públicas;

Químicos;

Técnicos agrícolas;

Técnicos industriais;

Trava para alíquota

Com inclusão de exceções para setores da economia e produtos, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, segundo cálculos preliminares. Isso porque alíquotas menores para um segmento significa alíquota maior sobre os demais produtos.

A lei complementar institui um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que 26,5%. Caso positivo, o governo enviará um projeto para reduzir as exceções a setores e produtos, que precisará ser aprovado até o fim de 2032, para reequilibrar a alíquota-padrão em 26,5% em 2033.

A partir de 2033, haverá gatilhos automáticos para reduzir a carga tributária a cada vez que a taxa de referência ultrapassar 26,5%.

Nanoempreendedor

Além do microempreendedor individual (MEI), regime criado em 2008 para beneficiar quem fatura até R$ 81 mil por ano, o Congresso criou a figura do nanoempreendedor, profissional autônomo que fatura até R$ 40,5 mil por ano (R$ 3.375 por mês). Esse limite equivale à metade do faturamento do MEI.

O nanoempreendedor poderá escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas com taxação em cascata, ou migrar para o IVA, com alíquota maior, mas não cumulativo. Se migrar para o IVA, o nanoempreendedor deixará de contribuir para a Previdência Social.

Aplicativos

O imposto sobre a receita bruta de motoristas de aplicativos ou entregadores incidirá apenas sobre 25% dos ganhos com corridas. Se esses 25% forem menores que R$ 40,5 mil por ano, o profissional de aplicativo também será enquadrado como nanoempreendedor.

Medicamentos

Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação terão desconto de 60% na alíquota. Cerca de 400 princípios ativos para tratamentos graves terão alíquota zerada.

Alguns produtos médicos e serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, como produtos de home care (cuidado de pacientes em casa), serviços de instrumentação cirúrgica e de esterilização. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário também pagarão 60% a menos de imposto.

Planos de Saúde

Empresas poderão considerar como crédito de IBS e CBS planos de saúde comprados para funcionários.

Planos de saúde para animais domésticos terão redução de 30% na alíquota.

Imóveis

Desconto de 50% na alíquota geral nas transações do mercado imobiliário.

Isenção de IVA para pessoas físicas com imóveis de aluguel, desde que renda das locações sejam menores que R$ 240 mil por ano e proprietários tenham menos de três imóveis alugados. Acima desses limites, o locador, inclusive pessoa física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo do aluguel.

Bares, hotéis, restaurantes e parques

Simplificação no cálculo do regime específico para esses setores, com alíquota reduzida em 40% e exclusão das gorjetas da base de cálculo. Venda de bebidas alcoólicas continua a pagar alíquota-padrão.

Como contrapartida, quem compra produtos ou serviços desses setores não poderá deduzir créditos da CBS e do IBS

Refinaria da Amazônia

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou artigo que incluía o setor de refino na Zona Franca de Manaus. Incluído pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da lei complementar no Senado, esse ponto beneficiou uma única empresa na Região Norte, a Refinaria da Amazônia (Ream).

Segundo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, governo não vetou artigo para evitar que outras empresas fossem incluídas na Zona Franca.

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JORNAL DO COMMERCIO

Artigo - O SUS, o plano de saúde privado e a fraude

Aos pacientes, o direito à saúde na rede pública ou privada. Aos fraudadores que em última análise comprometem todo o sistema, os rigores da lei.

A nossa joia preciosa, o SUS, um dia vai se dar conta de que a maneira mais econômica de tratar as doenças é tratá-las corretamente. Quantas vezes estivemos em batalha para oferecer exames ou tratamentos com indicação baseada na literatura e experiência mundial, mas ouvimos: está pensando que o Brasil é um país rico?

A resposta estava pronta: nos chamados países do primeiro mundo tratam assim não por serem ricos e sim porque são espertos. Preferem gastar mais no início para curar, do que pagar muito mais depois, já em fase irreversível. Lá preferem gastar para salvar vidas, aqui gastamos mais para a morte. O Brasil é rico, mas é meio burrinho.

Do outro lado temos uma equação que não fecha com os planos de saúde privados. São caros, com reajustes acima da inflação, dos ganhos salariais e aposentadorias, fazendo com que as pessoas, no momento que mais precisam, sejam obrigadas a migrar para planos compatíveis com sua renda, mas que oferecem menos. Paga-se caro enquanto jovens e saudáveis e depois, quando mais tarde adoecem, não usam porque não conseguem mais pagar. É uma situação insustentável e inaceitável à vista de todos.

Com o custo também elevado dos medicamentos e de novas técnicas, uma questão que assume proporção de escândalo ético, as operadoras submetem os clientes a restrições, pendências, pedidos de relatórios, justificativas repetidas, longos prazos para autorizações e negativas que muitas vezes são derrubadas pela justiça.

Observa-se que ao perder uma questão na justiça o plano de saúde continua negando em situações idênticas, obrigando o próximo cliente a recorrer pelo mesmo motivo, sobrecarregando a justiça, zombando dela e massacrando o paciente. As exigências de relatórios adicionais que ocupam o médico e atrasam o tratamento teriam como motivo alegado, a existência de fraudes.

São muitas notícias delas. Cobranças de tratamentos e exames não realizados, reembolsos de despesas não pagas, gratificações estimulando prescrições caras, uso por terceiros, de tudo se ouve falar. São crimes, mas a maioria dos médicos e clientes não participa disso e não deveria ser tratada como se todos fossem fraudadores.

Que combatam as fraudes com rigor e, comprovadas, sejam punidas e divulgadas como exemplo, para vergonha dos envolvidos e ressarcimento, mas que todos os pacientes e médicos não sejam colocados na mesma cesta como fraudadores, quando não são.

A lógica econômica na prestação de serviços médicos pode ter resultados positivos para saúde dos clientes quando aplicada baseada em análises de custo e benefício, garantindo a assistência indicada para cada caso e a margem de lucro aceitável para o grande negócio que se tornou cuidar das pessoas.

Aos pacientes, o direito à saúde na rede pública ou privada.

Aos fraudadores que em última análise comprometem todo o sistema, os rigores da lei.

Sérgio Gondim, médico

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os impactos para os consumidores de planos

Planos de Saúde: Em meio à nova crise recorrente, ANS flexibiliza regras para a UNIMED FERJ (ex RIO). Confira os termos do acordo

Menina de 4 anos morre na Unimed e pais acreditam que criança teria sido derrubada no hospital

Governo bate recorde e incinera 3 vezes mais medicamentos e vacinas: gestão Lula descarta mais de R$ 1,9 bi, triplo do governo Bolsonaro

MEDICINA S/A

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os impactos para os consumidores de planos

A última reunião da diretoria colegiada da ANS, realizada em dezembro, culminou na aprovação de relatórios que propõem mudanças regulatórias consideradas indigestas por grande parte do mercado, de entidades representativas, de especialistas em direito e saúde suplementar e inclusive dos consumidores. As alterações, na percepção predominante desses agentes, poderão exacerbar a já delicada relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da ANAB (Associação Nacional de Administradoras de Benefícios), os problemas não residem apenas no conteúdo das deliberações, mas também na opacidade do processo, nos prazos exíguos para adequação e na ausência de um diálogo amplo com a sociedade. “Estamos diante de um verdadeiro Frankenstein regulatório que, em vez de trazer avanços concretos, gera confusão e incertezas tanto para o setor quanto para os beneficiários”, critica Acayaba.

Entre as decisões mais debatidas estão mudanças relativas a planos coletivos, reajustes nos planos individuais, fatores moderadores (coparticipação e franquias), revisão técnica e comercialização online, todas com potenciais repercussões negativas para beneficiários e operadoras. O executivo analisou os principais pontos dessas deliberações e destacou os impactos mais preocupantes:

Regras de coparticipação e franquias

A nova resolução normativa sobre “Fatores Moderadores” estabelece limites para coparticipação (fixando um teto de 30% por procedimento) e franquias, além de determinar isenções obrigatórias para serviços essenciais, como consultas preventivas e exames de pré-natal. Apesar da intenção de promover maior transparência e proteção ao consumidor, a análise do mercado aponta que a medida poderá acarretar custos adicionais para os beneficiários, além de incrementar a complexidade administrativa para as operadoras.

Para a Acayaba a falta de clareza na implementação é um dos principais problemas. “Sem diretrizes detalhadas e sem diálogo com o setor, o que poderia ser uma medida de equilíbrio corre o risco de onerar beneficiários com cobranças arbitrárias e dificultar o acesso a serviços essenciais. Precisamos de regulamentações que priorizem a proteção do consumidor sem inviabilizar a sustentabilidade do setor.”

Revisão técnica para planos individuais e familiares

A proposta prevê a revisão técnica dos planos individuais e familiares, com o objetivo de corrigir desequilíbrios financeiros das operadoras. Para solicitar reajustes excepcionais, as empresas deverão comprovar desequilíbrios econômicos ao longo de três anos consecutivos, mantendo a comercialização ativa desses planos.

Entre as contrapartidas propostas, estão a oferta obrigatória de contratação online e a comunicação prévia aos beneficiários acerca de mudanças. Contudo, o especialista alerta que os principais requisitos para que as operadoras possam praticar as novas propostas não foram divulgados, colando em dúvida a quem interessa o tema e não deixando dúvidas de que desinteressa aos consumidores. Se não houver a devida transparência e previsibilidade, a norma poderá gerar insegurança jurídica, além de penalizar os beneficiários de maneira abrupta e injusta.

Regras para reajustes e rescisão contratual para os planos coletivos

Neste caso, a proposta busca alterar uma regra já existente e impõe, entre outros pontos, a comunicação prévia obrigatória de 60 dias para rescisão contratual, com justificativa por escrito, e a exclusão de situações de inadimplência imediata. Afinal, valerá qualquer justificativa para a rescisão unilateral, inclusive aquelas que tem sido atualmente praticadas e não aceitas pela sociedade? Em relação aos reajustes, as mudanças incluem maior detalhamento da metodologia de cálculo, proibição de índices acumulados para um mesmo contrato e ampliação do agrupamento obrigatório de contratos, abrangendo até mil beneficiários. Os temas são extremamente importantes para o avanço e modernização da regulação, contudo, a colheita das considerações da sociedade e do mercado foram feitas em forma de perguntas de vestibular em que o candidato tinha quatro opções de respostas, sem a oportunidade de debater as questões.

Para Alessandro Acayaba, especialista em direito e saúde e presidente da Anab, essa abordagem uniforme ignora as especificidades de cada carteira de planos por adesão, por exemplo, que atendem autônomos, profissionais liberais e estudantes. “Unificar o cálculo dos reajustes prejudica contratos equilibrados, penalizando beneficiários e favorecendo ineficiências. Essa abordagem transfere o ônus das más gestões para os consumidores, o que é inaceitável”, alerta.

Vendas online de planos de saúde

Mais uma vez, a proposta modifica uma resolução já existente. Dessa vez, a Resolução Normativa nº 413, que torna obrigatória a oferta de contratação eletrônica de planos de saúde para modalidades individuais, familiares e coletivas. Antes facultativa, essa medida visa ampliar o acesso, mas gera desafios de adaptação para operadoras e consumidores menos familiarizados com a tecnologia.

“Forçar a migração para o digital é excelente, mas sem uma transição equilibrada pode excluir consumidores menos familiarizados com tecnologia e prejudicar pequenos operadores. O ideal é que a ANS busque soluções que não criem novos gargalos, mas promovam inclusão e eficiência para todos os envolvidos no setor”, finaliza Acayaba.

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O GLOBO

Planos de Saúde: Em meio à nova crise recorrente, ANS flexibiliza regras para a UNIMED FERJ (ex RIO). Confira os termos do acordo

Usuário do Plano Nacional da Unimed devem atentar aos problemas recorrentes do atendimento no Rio de Janeiro

No apagar das luzes de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Unimed Ferj assinaram um termo de compromisso, cujo objetivo, diz o documento é "assegurar a continuidade da assistência para os beneficiários da operadora COMPROMISSÁRIA, mediante o cumprimento de todas as condições especificadas em cláusula própria, para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulatórias e quanto aos seus prazos de cumprimento." Na prática há flexibilização de regras até 31 de março de 2026.

A assinatura do acordo acontece menos de um ano e meio depois do início da transferência de usuários da Unimed Rio para a Ferj, iniciada em junho de 2023, e não foi divulgada pela agência reguladora e nem pela operadora. Procuramos a ANS e a Unimed Ferj desde segunda-feira, mas só agora, depois que o blog já tinha obtido acesso ao texto por uma busca na internet, a operadora enviou o link. E diferentemente do que aconteceu durante todos os anos de tentativa de recuperação da Unimed Rio, dessa vez o acordo não tem assinatura do Ministério Público estadual e federal, da Defensoria, apenas da agência e da operadora.

Na semana passada, a Rede D'Or informou que suspenderá o atendimento aos beneficiários da operadora a partir de fevereiro. A Unimed Ferj acumula dívidas com hospitais e clínicas que passam de R$ 2 bilhões. Tudo isso acontece após os contratos dos clientes individuais da Unimed Ferj terem sido reajustados em 20%, muito acima do limite previsto pela ANS para a modalidade, que foi de 6,91%. O reajuste foi possível devido à autorização da ANS de uma revisão técnica dos contratos, o que serviria justamente para reequilibrá-los economicamente e garantir o acesso aos serviços.

Em uma das cláusulas do termo, que teria sido firmado em reunião extraordinária da diretoria em 6 de dezembro, a ANS garante que a Unimed Ferj não terá a venda de nenhum plano suspenso até 31 de março de 2026, apesar de manter índices de reclamação acima da média do mercado. Ainda ficou suspensa a chamada fiscalização planejada, em que agentes da ANS vão in loco à operadora e podem aplicar penas maiores por irregularidades identificadas.

A agência permite ainda que a regularização contábil da operadora possa ser feita até 31 de março do ano que vem. Segundo fontes, os dados financeiros apresentados pela Unimed Ferj não são confiáveis.

A 17ª cláusula do termo de compromisso ressalta que "desde que a COMPROMISSÁRIA não coloque em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a ANS não adotará medidas gravosas frente a insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro e anormalidades econômico-financeiras ou administrativas no desempenho da COMPROMISSÁRIA durante o prazo de vigência deste Termo." No entanto o aumento dos índices de reclamação e a interrupção de atendimento da maior rede de hospitais do país mostram que continuidade e qualidade já estão em risco.

O termo prevê que a operadora deve "manter uma conduta financeira regular, evitando situações como passivos superiores aos ativos, desequilíbrios de liquidez, inadimplência com prestadores, obstrução de acompanhamento financeiro, não conformidade com o Plano de Contas Padrão da ANS, e outras irregularidades contábeis e administrativas". Além disso, a Unimed Ferj tem de ter, até 31 de março de 2026, pelo menos "90% de completude dos dados do padrão de Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS) em relação às informações de despesas assistenciais encaminhadas através do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde DIOPS".

O descumprimento dos termos pode resultar em multa de R$ 1 milhão, estabelece o documento.

Atualização: Em nota enviada às 18h, a ANS afirmou que o Termo de Compromisso firmado em 16/12/2024 com a Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed Ferj) foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, é prática dar publicidade aos acordos.

Em outro trecho, afirmou que a celebração do termo de compromisso compete à ANS,bem como a definição de suas condições e fiscalização conforme determina a Lei 9.961/2000.

"O principal objetivo do Termo de Compromisso assinado com a Unimed Ferj é assegurar a continuidade da assistência prestada aos beneficiários da operadora, mediante o cumprimento de todas as condições especificadas no documento para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulatórias, desde que os prazos estabelecidos pela ANS sejam cumpridos", diz a nota.

Em relação à dívida da operadora com seus prestadores de serviço, a ANS informa no texto que não dispõe desses dados para fornecer neste momento.

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PERNAMBUCO.COM

Menina de 4 anos morre na Unimed e pais acreditam que criança teria sido derrubada no hospital

Os pais de uma menina de 4 anos de idade chamada Bruna Brito denunciaram, através de um vídeo no Instagram, médicos da Unimed Recife após a filha deles morrer na unidade de saúde no dia 13 de dezembro de 2024. O caso foi exposto nesta terça-feira (14) pelo vereador de Timbaúba Josinaldo Júnior e pela empresária Gabriela Brito, que acreditam que a criança tenha sido derrubada enquanto estava entubada.

De acordo com a denúncia, Bruna teve um resfriado e deu entrada na ala de Urgência da Unimed com suspeita de amigdalite, inflamação das amígdalas, que são órgãos do sistema imunológico localizados na parte de trás da garganta.

A princípio, uma médica teria recomendado a aplicação de uma injeção com benzetacil, indicada para o tratamento de infecções causadas por microrganismos sensíveis à penicilina G. Os pais se opuseram à aplicação, mas posteriormente concordaram com a injeção.

Mesmo com a dose, a criança não apresentou melhora e os pais retornaram para Unimed no dia seguinte para fazer exames. De acordo com o pai de Bruna, no terceiro dia a médica afirmou que a Benzetacil não se tratava de um "remédio de dor de cabeça" que resolveria o problema em "10 minutos".

"Ela não gostou que a gente estava divergindo da opinião dela. Como a gente vê muitos médicos hoje em dia, que se a gente não acatar o que eles falam, se a gente confrontar de qualquer forma que seja, a soberba é muito grande", complementou a mãe da criança no vídeo.

Além disso, após os pais de Bruna retornarem novamente para a unidade de saúde, a médica disse para a menina ser levada para uma UPA. Mas os pais decidiram levar a criança para a Urgência de Otorrinolaringologia da Unimed, pois ela já estava sem se alimentar e debilitada.

A criança de 4 anos foi submetida a uma tomografia com sedação, porém a mãe estranhou a quantidade de sedativo colocado pelas enfermeiras e disse que uma delas teria afirmado que "com essa dose cavalar de sedação" já estaria "em Nárnia há muito tempo". Gabriela destacou na denúncia que o exame durou mais do que o tempo normal, que seria de 20 minutos.

Após isso, as enfermeiras informaram aos pais que a menina não poderia realizar o exame pois estava com a garganta fechada. As profissionais tentaram acordar a criança, mas não tiveram sucesso.

Gabriela relata que aproveitava as brechas da porta da sala de exame para ver a situação da filha.

"Um exame que demoraria 20 minutos demorou 4 horas. Foram 4 horas em pé de angústia. É até difícil de falar. Em cada momento que aquela porta se abria um pouquinho, a gente tentava ver pela brecha o que estava acontecendo. E a gente via, em muitos momentos, ela [a enfermeira] ajudando Bruna a respirar com aquela bomba. Muitas coisas aconteceram naquela sala que a gente não sabe".

Bruna foi levada para a Emergência Pediátrica de ambulância, onde os profissionais se surpreenderam ao verem a criança extubada. Com isso, a menina foi entubada e antes de ser levada para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), uma enfermeira teria gritado e chamado uma médica e foi possível ouvir um vazamento de oxigênio.

A mãe acredita que os profissionais teriam derrubado a criança, uma vez que viram uma enfermeira com sangue no fardamento. Momentos depois, uma médica informou aos pais que Bruna havia morrido por hemorragia pulmonar, causa a qual a mãe não acreditou. Por isso, a declaração de óbito e a Polícia Civil foi acionada para levar o corpo da criança para o IML.

O laudo do IML ainda não foi repassado para os pais de Bruna e foi informado que foram solicitados dois exames através de empresas terceirizadas. Por isso, o prazo de 30 dias para divulgação do resultado não se aplica.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou inquérito para apurar o fato e que a investigação está sob coordenação da Delegacia de Polícia de Crimes contra Criança e Adolescente (DECCA/DPCA).

O caso também foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), que confirmou ter recebido a denúncia e "que todas as sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação".

O que diz a Unimed

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Unimed Recife afirmou que "lamenta profundamente a perda da paciente Bruna Brito Barbosa de Araujo, e se solidariza com a dor da família da criança".

A unidade "esclarece que toda a assistência foi prestada pela equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais, e que todos os procedimentos realizados durante o atendimento à paciente foram pautados nas melhores práticas de medicina baseadas em evidências".

"A respeito do direcionamento ao SVO, esclarecemos que esta é a conduta legal prevista pela portaria Nº 1405/2006 do Ministério da Saúde do Brasil, que estabelece a Rede Nacional de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis - SVO como órgão responsável pela avaliação de mortes por causas não violentas, que possui formulário de encaminhamento padrão, fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde - SES", destaca a Unimed.

Por fim, a nota pontua que a Unimed está repassando as informações solicitadas pelos pais da criança com transparência.

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DIÁRIO DO ESTADO

Governo bate recorde e incinera 3 vezes mais medicamentos e vacinas: gestão Lula descarta mais de R$ 1,9 bi, triplo do governo Bolsonaro

Em dois anos, gestão Lula descartou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos. Montante é o triplo do governo Bolsonaro

O Ministério da Saúde incinerou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2023 a 2024. Trata-se de um recorde numa série histórica de 10 anos (2015-2024). O valor é suficiente para pagar 126,8 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Sob Lula, o montante desperdiçado é três vezes maior do que todo o governo Bolsonaro. A gestão passada descartou o correspondente a R$ 604,5 milhões em produtos.

Só em 2023, foram quase R$ 1,3 bilhão de medicamentos, vacinas e insumos incinerados - o maior número na série histórica. O ano passado, por sua vez, viu o montante cair para menos da metade, o equivalente a R$ 625,6 milhões - apesar disso, ainda é o segundo maior valor e maior que todo o governo anterior. Procurado, Ministério da Saúde explicou que o recorde se deve à pandemia da Covid-19 e à gestão passada.

Ao todo, diferentes governos descartaram mais de R$ 2,7 bilhões desses produtos em 10 anos, de 2015 a 2024. As vacinas contra a Covid-19 figuram como as maiores perdas, com a soma de R$ 1,8 bilhão. A coluna obteve as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o infectologista e presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Julio Croda, houve falta de planejamento por parte do ministério:

> "O que me chama a atenção é a vacina para a Covid-19, num número extremamente elevado. Acredito que tenham muitas vacinas da Fiocruz, que é a AstraZeneca, e a CoronaVac. Isso é complicado", disse o professor e pesquisador.

Para fontes especializadas do setor, com interlocução junto ao ministério, o montante de incinerações durante o governo Lula chama a atenção. Vacinas e anestésicos se destacam. Também reclamam de falta de diálogo com o Departamento de Logística em Saúde (DLog) e com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), que, dizem, era mais fácil nas gestões passadas.

Como a coluna revelou em novembro, a pasta incinerou 10,9 milhões de vacinas vencidas durante o governo Lula. Outras 12 milhões de doses estavam fora da validade e também deveriam ser incineradas pelo ministério.

O Ministério da Saúde informou que salvou 12,3 milhões de doses herdadas da gestão anterior por meio de doações internacionais e parcerias com estados e municípios, economizando quase R$ 252 milhões. "Também como parte deste esforço estão as medidas para ampliar a vacinação no país, como a mobilização da população por meio do Movimento Nacional pela Vacinação, adoção de estratégia inédita voltada a realidade regional, vacinação em escolas, em áreas remotas e o projeto Saúde com Ciência para combater a desinformação", explicou.

Segundo o ministério, a atual gestão encontrou 27,1 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 com prazo expirado, somando um desperdício de 38,9 milhões de doses e um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões, com mais de 33 milhões de doses encaminhadas para incineração.

Em ofício enviado à coluna via Lei de Acesso à Informação, a pasta atribuiu a incineração a uma série de motivos. O primeiro se refere a mudanças na demanda: a variação de situações epidemiológicas e a desinformação podem levar a compras maiores que o necessário, que acabam fora da validade.

Depois, vem a oscilação no número de casos de doenças transmissíveis, que, para o ministério, desafiam a compra em quantidade certa. Na lista, estão malária, dengue, tuberculose e hanseníase.

Já a aquisição de produtos via judicialização representa o terceiro ponto. Entre os fatores, por exemplo, figuram a suspensão de decisões judiciais, a morte do autor da ação, mudanças no tratamento e o fornecimento do medicamento por um estado. Por último, avarias nos produtos podem levar à incineração, diz a pasta.

A mais nova estratégia do ministério é implementar um cronograma de entregas parcelado, a ser viabilizado conforme a demanda. Outras medidas passam pelo remanejamento ou pela doação entre programas de saúde e estados, além da previsão de substituição em contratos, por exemplo.

Por fim, a Saúde destacou que a restituição dos valores de medicamentos, insumos e vacinas incinerados está em andamento e ocorre conforme o estabelecido em cada contrato.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Crise na hemodiálise em Goiânia

Unimed Goiânia anuncia renovação de contratos com Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova

Artigo - Um marco para a sustentabilidade e eficiência na Saúde

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os seus impactos na vida do consumidor de planos de saúde

Planos de assistência médica registraram 51,5 de beneficiários em novembro de 2024, diz ANS

Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral (TJDFT)

Operação investiga farmácias por vender anabolizantes e remédios psiquiátricos de forma clandestina ou com receitas falsas

Jornal Anhanguera 

Crise na hemodiálise em Goiânia

https://globoplay.globo.com/v/13259099/?s=0s

(minuto 7´24 a 12´38)

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GAZETA DA SEMANA

Unimed Goiânia anuncia renovação de contratos com Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova

A Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico anunciou a renovação dos contratos de patrocínio com os três maiores times de futebol do Estado para a temporada de 2025: Atlético Clube Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube. A coletiva de imprensa para assinatura do contrato será realizada na próxima terça-feira (14), às 17h, na Corretora Unimed, localizada na Av. T-9, 276, Setor Marista, em Goiânia. O evento contará com a presença de diretores da cooperativa, representantes dos clubes e mascotes das equipes.

O patrocínio contempla os times profissionais masculinos, com a oferta de planos de saúde subsidiados para atletas e comissões técnicas. Juntos, Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova somam quase 3 milhões de torcedores, reforçando a abrangência e o impacto dessa parceria no cenário esportivo do Estado.

O diretor de mercado da Unimed Goiânia, Dr. Frederico Xavier, destaca a relevância de apoios da saúde suplementar ao futebol goiano. "A parceria possibilita o fortalecimento do nosso compromisso de promover saúde e bem-estar por meio do esporte, além de promover a conexão com a sociedade e a valorização de marcas que caminham juntas em prol do desenvolvimento do estado. Acreditamos que o futebol, além de um entretenimento de massas, tem um papel social relevante, especialmente na formação de jovens atletas."

A relação entre a Unimed Goiânia e o futebol goiano é histórica. A parceria com o Goiás Esporte Clube começou em 1996, foi retomada em 2017 e, posteriormente, ampliada para o Vila Nova Futebol Clube e o Atlético Clube Goianiense. Durante esse período, os times alcançaram importantes conquistas regionais e nacionais, com o apoio da Cooperativa.

Além do futebol, a Unimed Goiânia apoia outras modalidades esportivas no Estado, como corridas de rua, passeios ciclísticos, vôlei, basquete, natação e tênis. O incentivo ao esporte está alinhado ao propósito da Cooperativa de promover saúde, qualidade de vida e cuidado com as pessoas.

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JORNAL DO COMMERCIO ONLINE

Um marco para a sustentabilidade e eficiência na Saúde

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 estabelecem um novo paradigma para a judicialização da saúde no Brasil, com evidências científicas.

A publicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para a saúde no Brasil, trazendo mudanças significativas na forma como medicamentos podem ser concedidos judicialmente. Essas medidas estabelecem critérios rigorosos que buscam garantir a segurança, a eficácia e a sustentabilidade dos tratamentos disponibilizados tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde privados.

O principal avanço das Súmulas está na exigência de que decisões judiciais sobre a concessão de medicamentos sejam fundamentadas em evidências científicas robustas. Apenas estudos de alto nível, como ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas e meta-análises, serão aceitos para embasar essas decisões. Estudos de menor rigor, como relatos de casos ou opiniões de especialistas, deixam de ser considerados suficientes. Essa mudança busca proteger o sistema de saúde do uso de medicamentos experimentais ou com eficácia não comprovada, promovendo maior responsabilidade na aplicação de recursos.

Para o SUS, essas diretrizes ajudam a evitar o impacto financeiro gerado por tratamentos sem comprovação científica, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados para intervenções mais eficazes. Na saúde suplementar, as operadoras de planos de saúde ganham respaldo técnico e jurídico para contestar judicialmente pedidos por medicamentos de eficácia incerta, promovendo maior previsibilidade e equilíbrio nos custos operacionais.

Outro aspecto relevante dessa decisão é a valorização do embasamento técnico nas decisões judiciais. O apoio de núcleos como o NAT-Jus, que fornece pareceres especializados para o Judiciário, torna-se essencial para alinhar as decisões aos novos critérios estabelecidos. Isso garante que os magistrados possam avaliar os pedidos com base em informações técnicas confiáveis, fortalecendo a consistência das decisões e reduzindo a subjetividade.

Além disso, as novas diretrizes apontam para a necessidade de maior integração entre os processos de avaliação de tecnologias no SUS e na saúde suplementar. Atualmente, o SUS adota os critérios da Conitec, enquanto os planos de saúde seguem as diretrizes da ANS, resultando em abordagens diferentes para a incorporação de medicamentos e tratamentos. A uniformização desses processos pode promover maior transparência e eficiência, beneficiando todo o sistema de saúde.

Embora as novas regras representem um avanço, elas não eliminam a possibilidade de pleitear judicialmente medicamentos que não estejam incorporados ao SUS ou aprovados pela Anvisa. No entanto, reforçam a importância de combater problemas como corrupção, desperdício e falta de planejamento, que comprometem a efetividade do direito à saúde. O STF, ao adotar critérios mais técnicos, equilibra a atuação do Judiciário com o papel dos poderes Legislativo e Executivo, contribuindo para um sistema de saúde mais sustentável.

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 estabelecem um novo paradigma para a judicialização da saúde no Brasil. Ao priorizar o uso de evidências científicas sólidas, essas medidas promovem maior segurança, eficácia e equilíbrio financeiro, fortalecendo a confiança no sistema de saúde e garantindo que avanços médicos sejam incorporados de forma responsável. Esse movimento representa um passo importante para uma saúde mais integrada, transparente e acessível a todos os brasileiros.

Paula Lôbo,advogada especialista em Direito da Saúde do escritório Da Fonte Advogados.

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UNIVERSO DO SEGURO

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os seus impactos na vida do consumidor de planos de saúde

A última reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizada em dezembro, culminou na aprovação de relatórios que propõem mudanças regulatórias consideradas indigestas por grande parte do mercado, de entidades representativas, de especialistas em direito e saúde suplementar e inclusive dos consumidores. As alterações, na percepção predominante desses agentes, poderão exacerbar a já delicada relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (ANAB), os problemas não residem apenas no conteúdo das deliberações, mas também na opacidade do processo, nos prazos exíguos para adequação e na ausência de um diálogo amplo com a sociedade. "Estamos diante de um verdadeiro Frankenstein regulatório que, em vez de trazer avanços concretos, gera confusão e incertezas tanto para o setor quanto para os beneficiários", critica Acayaba.

Entre as decisões mais debatidas estão mudanças relativas a planos coletivos, reajustes nos planos individuais, fatores moderadores (coparticipação e franquias), revisão técnica e comercialização online, todas com potenciais repercussões negativas para beneficiários e operadoras. O executivo analisou os principais pontos dessas deliberações e destacou os impactos mais preocupantes:

Regras de co-participação e franquias

A nova resolução normativa sobre "Fatores Moderadores" estabelece limites para coparticipação (fixando um teto de 30% por procedimento) e franquias, além de determinar isenções obrigatórias para serviços essenciais, como consultas preventivas e exames de pré-natal. Apesar da intenção de promover maior transparência e proteção ao consumidor, a análise do mercado aponta que a medida poderá acarretar custos adicionais para os beneficiários, além de incrementar a complexidade administrativa para as operadoras.

Para a Acayaba a falta de clareza na implementação é um dos principais problemas. "Sem diretrizes detalhadas e sem diálogo com o setor, o que poderia ser uma medida de equilíbrio corre o risco de onerar beneficiários com cobranças arbitrárias e dificultar o acesso a serviços essenciais. Precisamos de regulamentações que priorizem a proteção do consumidor sem inviabilizar a sustentabilidade do setor".

Revisão técnica para planos individuais e familiares

A proposta prevê a revisão técnica dos planos individuais e familiares, com o objetivo de corrigir desequilíbrios financeiros das operadoras. Para solicitar reajustes excepcionais, as empresas deverão comprovar desequilíbrios econômicos ao longo de três anos consecutivos, mantendo a comercialização ativa desses planos.

Entre as contrapartidas propostas, estão a oferta obrigatória de contratação online e a comunicação prévia aos beneficiários acerca de mudanças. Contudo, o especialista alerta que os principais requisitos para que as operadoras possam praticar as novas propostas não foram divulgados, colando em dúvida a quem interessa o tema e não deixando dúvidas de que desinteressa aos consumidores. Se não houver a devida transparência e previsibilidade, a norma poderá gerar insegurança jurídica, além de penalizar os beneficiários de maneira abrupta e injusta.

Regras para reajustes e rescisão contratual para os planos coletivos

Neste caso, a proposta busca alterar uma regra já existente e impõe, entre outros pontos, a comunicação prévia obrigatória de 60 dias para rescisão contratual, com justificativa por escrito, e a exclusão de situações de inadimplência imediata. Afinal, valerá qualquer justificativa para a rescisão unilateral, inclusive aquelas que tem sido atualmente praticadas e não aceitas pela sociedade? Em relação aos reajustes, as mudanças incluem maior detalhamento da metodologia de cálculo, proibição de índices acumulados para um mesmo contrato e ampliação do agrupamento obrigatório de contratos, abrangendo até mil beneficiários. Os temas são extremamente importantes para o avanço e modernização da regulação, contudo, a colheita das considerações da sociedade e do mercado foram feitas em forma de perguntas de vestibular em que o candidato tinha quatro opções de respostas, sem a oportunidade de debater as questões.

Para Alessandro Acayaba, especialista em direito e saúde e presidente da Anab, essa abordagem uniforme ignora as especificidades de cada carteira de planos por adesão, por exemplo, que atendem autônomos, profissionais liberais e estudantes. "Unificar o cálculo dos reajustes prejudica contratos equilibrados, penalizando beneficiários e favorecendo ineficiências. Essa abordagem transfere o ônus das más gestões para os consumidores, o que é inaceitável", alerta.

Vendas online de planos de saúde

Mais uma vez, a proposta modifica uma resolução já existente. Dessa vez, a Resolução Normativa nº 413, que torna obrigatória a oferta de contratação eletrônica de planos de saúde para modalidades individuais, familiares e coletivas. Antes facultativa, essa medida visa ampliar o acesso, mas gera desafios de adaptação para operadoras e consumidores menos familiarizados com a tecnologia.

"Forçar a migração para o digital é excelente, mas sem uma transição equilibrada pode excluir consumidores menos familiarizados com tecnologia e prejudicar pequenos operadores. O ideal é que a ANS busque soluções que não criem novos gargalos, mas promovam inclusão e eficiência para todos os envolvidos no setor", finaliza Acayaba.

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Planos de assistência médica registraram 51,5 de beneficiários em novembro de 2024, diz ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar divulga dados de beneficiários do penúltimo mês do ano passado

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal os números de beneficiários de planos de saúde referentes a novembro de 2024. Neste período, o setor registrou 51.508.727 de usuários em assistência médica e 34.347.368 em planos exclusivamente odontológicos. Esses e outros dados estão disponíveis na Sala de Situação .

Nos planos médico-hospitalares, houve crescimento de 843.791 beneficiários em relação a novembro de 2023. Já no comparativo de novembro deste ano com outubro de 2024, houve um aumento de 16.952 usuários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 4.318.186 beneficiários em um ano, tendo um aumento de 165.855 usuários na comparação de novembro deste ano com o mês anterior.

Em relação aos estados, no comparativo com novembro de 2024, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Ceará os estados que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, também 24 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo São Paulo, Minas Gerais e Paraná os estados com maior crescimento em números absolutos.

Vale destacar que os números podem sofrer alterações retroativas em razão das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

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EDITORA RONCARATI

Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral (TJDFT)

Banco de Dados contendo a legislação para os setores de seguros, resseguros, previdência complementar, capitalização, microsseguros e saúde suplementar.

Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral (TJDFT)

A Amil Assistência Médica Internacional e a Qualicorp Administração e Serviço foram condenadas a indenizar uma beneficiária que teve o plano cancelado unilateralmente. A beneficiária é pessoa idosa e utiliza o serviço de home care. A decisão é do Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília.

De acordo com o processo, a autora foi informada que o contrato com as rés seria cancelado de forma unilateral e que teria vigência até 30 de maio e que a estrutura de home care seria desmobilizada em 5 de junho. Informa que tem 85 anos e que apresenta quadro de pneumonia. Pede o restabelecimento do contrato de plano de saúde, com as mesmas coberturas originalmente contratadas, e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais.

Em sua defesa, a Qualicorp afirma que o cancelamento ocorreu de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS). Informa que, como administradora de benefício, não tem como garantir a manutenção de coberturas de atendimentos. A Amil, por sua vez, não apresentou defesa.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que as provas do processo mostram que as rés descumpriram o prazo para notificação sobre a rescisão unilateral. O Juiz lembrou que a ANS dispõe que o contrato "poderá ser rescindido pela operadora na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com antecedência mínima de 60 dias".

"A leitura do documento (...) revela a comunicação de cancelamento do plano em 1º/6/24, tratando-se de e-mail encaminhado no dia 31/5/24. (...) Ante a ausência preenchimento dos requisitos para tanto, impõe-se a continuidade do serviço, na forma contratada", afirmou.

O magistrado explicou que, conforme entendimento dos tribunais superiores, as operadoras de saúde devem assegurar "a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida".

Segundo o Juiz, "Cuidando-se, pois, de beneficiária que recebe atenção domiciliar no sistema de Home Care 24h, imprescindível para a sua sobrevivência a preservação do serviço, a interrupção, em razão de cancelamento unilateral também não encontra amparo".

Quanto ao dano moral, o magistrado destacou que o cancelamento do plano de saúde de forma irregular causou aflição e angústia. O Juiz lembrou que a autora possui 85 anos de idade, é portadora de Alzheimer em grau avançado e está em regime de internação domiciliar.

"O cancelamento do plano de saúde neste contexto implica em violação dos direitos da personalidade da autora, particularmente no que tange à garantia de incolumidade da saúde e dignidade humana", pontuou. Dessa forma, as rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar a autora a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais. Foi determinando, ainda, que as rés preservem o plano de saúde da beneficiária com todas as coberturas, inclusive o serviço de home care.

Cabe recurso da sentença.

Acesse o PJe1 e sobre o processo: 0722252-44.2024.8.07.0001

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PORTAL G1

Operação investiga farmácias por vender anabolizantes e remédios psiquiátricos de forma clandestina ou com receitas falsas

Seis farmácias e oito residências dos farmacêuticos e/ou proprietários dos estabelecimentos foram revistadas. O inquérito policial revelou que algumas receitas de tarja amarela eram falsificadas e outras tinham carimbos falsos.

Polícia faz operação contra farmácias que vendem remédios sem receita, em Trindade

Após receber diversas denúncias da Vigilância Sanitária de Trindade sobre a venda de medicamentos sem receita na cidade, que fica na Região Metropolitana de Goiânia, a 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Trindade deu início à Operação Tarja Preta, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (14).

Como o nome dos investigados não foi divulgado, o g1 não conseguiu entrar em contato com as defesas.

De acordo com a Polícia Civil, seis farmácias e oito residências dos farmacêuticos e/ou proprietários dos estabelecimentos foram revistadas. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais encontraram trocas de mensagens em alguns celulares apreendidos que comprovam as denúncias de que os medicamentos eram vendidos sem receita (veja na imagem abaixo). Ainda de acordo com a polícia, eles custavam o dobro do preço.

O inquérito policial também revelou que algumas receitas de tarja amarela eram falsificadas e outras tinham carimbos falsos. Os médicos que constavam nos documentos como responsáveis por prescreverem as receitas foram ouvidos e negaram ter fornecido os medicamentos controlados.

Durante as buscas, foram apreendidas diversas receitas falsificadas, anabolizantes, receitas amarelas sem estarem preenchidas, e receitas brancas sem origem. Ainda segundo a polícia, até o momento, 10 pessoas são investigadas, sem prisões já que não houve flagrantes.

Os envolvidos respondem pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, venda de medicamento em desacordo com receita médica e associação criminosa.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Demanda anual por radioterapia deve aumentar em 8 milhões de pessoas em 2050

O impacto da violência contra os profissionais de saúde

Artigo - Ao contrário do que se pensa, inteligência artificial pode estar humanizando a Medicina

Governo lança campanha sobre importância do programa Mais Médicos

Nova lei flexibiliza tributação de medicamentos importados

Regulação do uso de sistemas de informação: o caso do Atesta CFM

MEDICINA S/A

Demanda anual por radioterapia deve aumentar em 8 milhões de pessoas em 2050

A radioterapia é um dos três pilares fundamentais do tratamento de pacientes com câncer, sendo utilizada principalmente com proposta curativa, como também como abordagem paliativa, para alívio de sintomas das formas mais avançadas da doença. Segundo o estudo internacional e multicêntrico publicado na The Lancet Global Health, a demanda por profissionais especializados em Radioterapia, como radio-oncologistas e físicos médicos, deverá crescer de forma alarmante, impulsionada pela crescente incidência de novos casos de câncer.

Os autores utilizaram da base nos dados do Global Cancer Observatory (GLOBOCAN) e, a partir disso, estimaram que a força de trabalho global necessária em 2022 era de 51.111 radio-oncologistas (médico que prescreve, planeja e acompanha o tratamento), 28.395 físicos médicos (responsável por medir/calcular as doses de radiação e de garantir a qualidade dos equipamentos) e 85.184 técnicos em radioterapia (especialista que posiciona o paciente e manipula o aparelho no momento do tratamento), saltando no ano de 2050 para um projeção de 84.646 radio-oncologistas, 47.026 físicos médicos e 141.077 técnicos.

Comparativamente, em 2022 houve cerca de 20 milhões de novos diagnósticos de câncer, com aproximadamente 12,8 milhões de pacientes no mundo recebendo a indicação de radioterapia. Para o ano de 2050, os dados do GLOBOCAN indicaram 33,1 milhões de novos diagnósticos de câncer, com e 21,2 milhões necessitando de radioterapia. Esses dados revelam um aumento anual absoluto de 8,4 milhões de indivíduos que necessitam de radioterapia quando analisados os dois períodos.

O gargalo da Radioterapia no Brasil

Em um tabela trazida no estudo os autores quantificaram os recursos atuais e as necessidades previstas na força de trabalho profissional de radioterapia em 32 países, dentre eles o Brasil. Nesta análise, os pesquisadores estabeleceram a proporção de uma unidade de tratamento para 450 pacientes, um radio-oncologista para 250 pacientes, um físico médico para 450 pacientes e um radioterapeuta para 150 pacientes. Foram coletados dados atuais, em nível nacional, sobre a força de trabalho profissional de radioterapia dos centros nacionais de saúde, assim como dados de relatórios, sociedades de oncologia e outras autoridades.

Os números relacionados ao Brasil são preocupantes. Segundo o estudo, em 2022 faltavam 960 radio-oncologistas e 359 físicos médicos, além de 2.676 técnicos em radioterapia no país. Para o ano de 2050, a projeção é que a força de trabalho necessária para oferecer o tratamento a todos os pacientes brasileiros que receberem a indicação de radioterapia será de 2.946 radio-oncologistas, 1637 físicos médicos e 4911 técnicos em radioterapia, números distantes do real cenário encontrado em 2022, quando havia apenas 646 radio-oncologistas e 533 físicos médicos.

O radio-oncologista Erick Rauber, diretor de Comunicação da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), destaca que o estudo traz o alerta mundial para que as entidades públicas invistam nos profissionais e tratamentos adequados para cura dos pacientes om câncer. “Há necessidade de parcerias internacionais, modelos de tratamento acessíveis e investimentos em saúde pública para garantir que a radioterapia esteja ao alcance de todos, independentemente da região ou da condição econômica do país”, enfatiza.

O artigo também destaca que em 2022, 71,9% dos países não tinham radio-oncologistas suficientes para atender às necessidades básicas de radioterapia. “Esse déficit é particularmente grave em países de baixa e média renda, onde a infraestrutura de radioterapia e a disponibilidade de profissionais qualificados são extremamente limitadas. Para enfrentar essa lacuna, é importante que os países invistam em estratégias de formação e recrutamento de novos profissionais para os programas de Residência Médica em Radioterapia, disseminação da importância da Radioterapia como pilar do tratamento oncológico e expansão da infraestrutura de tratamento”, diz Rauber.

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O impacto da violência contra os profissionais de saúde

Por Roberto Heloani

O assédio moral e as discriminações no ambiente de trabalho são problemas recorrentes que afetam, em grande parte, as condições de trabalho e o bem-estar dos profissionais, especialmente no setor da saúde. Embora frequentemente abordados em relação ao comportamento dos usuários, esses problemas se intensificam dentro das próprias instituições, principalmente nos sistemas público e privado de saúde, que possuem altos índices de violência no trabalho. Estima-se que cerca de 85% dos trabalhadores da saúde, especialmente enfermeiras(os) e técnicos de enfermagem, enfrentem formas de assédio moral. Essas situações afetam profundamente esses profissionais, gerando estresse, ansiedade e até afastamentos, ao prejudicar a saúde mental e emocional. Como resultado, o atendimento também pode ser comprometido, já que profissionais sobrecarregados e desmotivados têm menos capacidade de oferecer cuidados de qualidade, além de afetar a relação de confiança com os pacientes.

Diante disso, é essencial discutir as múltiplas formas de violência no trabalho e propor soluções que promovam ambientes mais seguros e respeitosos para todos os trabalhadores da saúde.

A violência no trabalho não se limita a agressões físicas, mas inclui uma série de comportamentos que comprometem a saúde mental e emocional dos profissionais de saúde. O assédio moral, por exemplo, é uma prática constante, onde os trabalhadores são alvo de humilhações, desqualificação e abusos psicológicos, levando à diminuição da autoestima, aumento do estresse e até afastamentos do trabalho. Já o assédio sexual e a discriminação, seja por questões de gênero, raça ou orientação sexual, agravam ainda mais esse cenário, gerando um ciclo de violência difícil de romper. A omissão ou ignorância das instituições, aliada à falta de políticas eficazes para a prevenção e tratamento desses problemas, perpetua o ciclo de violência.

Para enfrentar e mitigar os casos de assédio e discriminação nas instituições de saúde, é fundamental que se adote uma série de medidas práticas. Primeiramente, a criação de um compromisso institucional entre empregadores, chefias e trabalhadores é essencial. Um pacto ético que promova um ambiente livre de discriminação e violência deve ser formalizado, com políticas claras de prevenção e tratamento dos casos. A transparência nos fluxos de denúncia, a capacitação dos gestores e a garantia de confidencialidade são fundamentais para criar um ambiente seguro para que as vítimas se sintam amparadas ao reportar abusos.

A atuação governamental, especialmente por meio do Ministério Público do Trabalho, é fundamental na promoção da igualdade de oportunidades no ambiente laboral. A Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) tem se destacado nesse campo, com a missão de combater práticas discriminatórias e garantir a inclusão de minorias no mercado de trabalho, como negros, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas e LGBTs. Além disso, o Ministério Público do Trabalho tem papel importante na fiscalização das condições de trabalho, garantindo que as normas sejam cumpridas e que as empresas adotem práticas inclusivas. Isso se traduz não apenas em políticas de contratação, mas também em garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que haja um ambiente livre de violência, assédio e discriminação.

Em julho de 2024, foi instituído o decreto nº 12.122, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, por meio, por exemplo, de ações coordenadas de prevenção do assédio e da discriminação, por intermédio de estratégias educativas que abordem a formação e a sensibilização de agentes públicos, além de gestão humanizada nos espaços institucionais, físicos ou virtuais.

Outra ação do governo que reforça essa questão foi o lançamento, em dezembro, da versão atualizada do Guia Lilás pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa busca promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas.

Análises recentes, como o relatório do projeto Diálogo sobre Políticas para Resiliência e Bem-Estar dos Profissionais de Saúde, produzido pelo Synergos Brasil em parceria com a FGVsaúde e com apoio da J&J Foundation, destacam a importância de adotar políticas integradas para promover o bem-estar e a resiliência dos profissionais de saúde. Além das melhorias nas condições de trabalho, é fundamental criar um ambiente de apoio psicológico e físico, capaz de prevenir e combater os efeitos da violência e do assédio no setor.

É urgente que as instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, adotem uma postura mais firme e proativa no combate à violência e discriminação no ambiente de trabalho. Além de promover um pacto ético, é necessário implementar políticas de prevenção robustas e garantir que todos os profissionais sejam tratados com respeito e dignidade. O envolvimento de governos, organizações e trabalhadores é essencial para criar um ambiente seguro, inclusivo e igualitário. Só assim será possível garantir a saúde e o bem-estar dos profissionais da saúde, assegurando, ao mesmo tempo, a qualidade do atendimento prestado à população.

*Roberto Heloani é Professor Titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, na área de Gestão, Saúde e Subjetividade e Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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AGÊNCIA CÂMARA

Nova lei flexibiliza tributação de medicamentos importados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.071/24, que flexibiliza a tributação de medicamentosimportados para uso pessoal.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, garante a isenção para os produtos de valor até 10 mil dólares (cerca de R$ 61 mil, pela cotação atual).

A partir de agora, o Ministro da Fazenda poderá ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, eliminando os limites de valor e alíquotas mínimas anteriores. O objetivo é assegurar maior acessibilidade a medicamentos essenciais.

A nova lei teve origem em projeto (PL 3449/24), do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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EXAME

Artigo - Ao contrário do que se pensa, inteligência artificial pode estar humanizando a Medicina

A princípio, as ferramentas de IA podem parecer desumanizadoras, mas elas criam mesmo é acessibilidade

Por Dr. Thiago Lima, ortopedista da Casa de Saúde São José

A inteligência artificial está redefinindo a Medicina de forma surpreendente, promovendo não apenas avanços tecnológicos, mas também um paradoxo fascinante: ao automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, permite que médicos se concentrem mais na conexão humana com seus pacientes. Apesar do grande receio de sua aplicabilidade na Saúde, a IA pode ajudar a fortalecer laços humanos e a tornar o atendimento mais dedicado, empático e eficiente.

Automatização para mais conexão humana

É comum ouvirmos previsões apocalípticas de que a inteligência artificial desumanizaria as relações na Medicina, substituindo interações humanas por processos comandados por algoritmos. Contudo, o momento que vivemos na Saúde apresenta uma antítese: ao agilizar funções administrativas e resolver atividades repetitivas, a tecnologia libera tempo para aquilo que realmente importa: a boa, velha e indispensável relação entre médico e paciente.

Se médicos sempre dedicaram horas a tarefas administrativas, como o preenchimento de prontuários e a análise detalhada de exames, agora, com ferramentas de inteligência artificial altamente customizáveis - que organizam dados, analisam imagens, pesquisam artigos em bases técnicas confiáveis e ajudam com diagnósticos iniciais -, podem reforçar a atenção primária. Afinal, escutar, compreender preocupações e estabelecer relações íntimas e de confiança a máquina não faz.

Ferramentas que tornam a Medicina mais acessível

Além das plataformas de conversas avançadas, outras tecnologias baseadas em inteligência artificial têm permitido oferecer um atendimento mais humano e focado na comunicação eficaz. Por exemplo: os óculos de realidade virtual têm sido uma ferramenta valiosa nos consultórios para que os pacientes entendam claramente condições como lesões e fraturas, por meio de imagens interativas de altíssimo nível. "O recurso contribui para o diálogo, deixando o diagnóstico mais palpável e acessível ao leigo."

Outro exemplo notável - que está entre nós há bastante tempo, mas poucos se dão conta de que é um caso evidente de inteligência artificial - é a cirurgia robótica. A tecnologia, cada vez mais aprimorada, permite intervenções nos Centro Cirúrgicos com altíssima precisão e menor risco de complicações. Potencializa a habilidade do médico, mas não o substitui. "Pelo contrário, oferece suporte para que ele tome as melhores decisões para o paciente."

Superando o receio com o avanço da IA

E por que ainda tanto receio? O novo assusta. O definitivo assusta. E algoritmos, chatbots, prompts, redes neurais, big datas e outros termos do glossário das máquinas vieram para ficar. Mas é importante destacar que a inteligência artificial não suprime responsabilidades. Então, "que saibamos mergulhar nesse universo e lançar mão do valioso aliado que temos para a desburocratização, para o refino de decisões clínicas, apoio científico e, sim, para maior dedicação aos nossos pacientes." Temos aqui um prognóstico de sucesso.

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AGÊNCIA BRASIL

Governo lança campanha sobre importância do programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (13/1) uma campanha publicitária sobre o programa Mais Médicos, que será veiculada na televisão, rádio, mídias e painéis digitais.

Chamada de Onde Tem Vida, Tem Mais Médicos. E Onde Tem Mais Médicos, Tem Governo Federal e um Brasil Bem Cuidado, a campanha pretende sensibilizar a população sobre a importância do programa, além de incentivar a busca de informações sobre os atendimentos pelo portal do Mais Médicos.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013, com o objetivo de ampliar a assistência à atenção básica de saúde levando médicos para atuarem em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Em 2023, o programa foi relançado e rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, passando a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e prometendo priorizar profissionais brasileiros.

“O Mais Médicos é uma realidade, e faz diferença. Na Estratégia de Saúde da Família , hoje, o programa permite horários de atendimento estendidos”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, a atenção primária chegou à marca de 26.872 vagas preenchidas no Mais Médicos no final do ano passado, sendo 601 para atuação em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) . Destes, 50 profissionais foram encaminhados para o território Yanomami. Outro destaque, informou a pasta, foi a abertura de editais com regime de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PCDs), com a oferta de 3,1 mil vagas para profissionais de 1.574 municípios brasileiros.

A nova campanha poderá ser vista no portal do programa.

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SAÚDE BUSINESS

Regulação do uso de sistemas de informação: o caso do Atesta CFM

Justiça suspende resolução que exigia plataforma única para atestados.

No contexto atual, em que diversas instituições tentam ampliar suas competências aproveitando-se de um cipoal normativo complexo e confuso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou, por meio da Resolução 2.382/2024, a plataforma Atesta CFM para emissão e gerenciamento de atestados médicos.  

A resolução estabelecia que, a partir de novembro de 2024, apenas os atestados emitidos pela plataforma do CFM ou por sistemas integrados seriam considerados válidos. Essa medida visava combater a falsificação de atestados médicos, centralizando as informações em um banco de dados gerido pelo próprio CFM.  

Contudo, essa iniciativa levantou questões jurídicas quanto à competência do CFM para impor o uso obrigatório de um sistema de informações em saúde, e suas possíveis repercussões em termos de segurança jurídica e de proteção de dados sensíveis.  

Os conselhos profissionais, como o CFM, têm a função de supervisionar o exercício ético e técnico das profissões regulamentadas. No caso dos médicos, o CFM deve fiscalizar o exercício profissional e zelar pela ética médica, conforme estabelece a Lei 3.268/1957. Contudo, essa mesma legislação não confere ao CFM a prerrogativa de criar sistemas de informação obrigatórios para o exercício da medicina, especialmente em áreas que envolvem o manejo de dados sensíveis, como a saúde dos pacientes.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) já delimitou o alcance da atuação dos conselhos profissionais, afirmando que esses órgãos possuem autonomia administrativa e financeira, mas suas competências devem se restringir à fiscalização do exercício profissional. Iniciativas que extrapolam essa função, como a criação de sistemas obrigatórios de emissão e armazenamento de atestados, podem comprometer a integridade do sistema regulatório, principalmente se não há alinhamento com os órgãos públicos competentes para a regulação de dados e tecnologias em saúde, como o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  

A plataforma Atesta CFM propôs um sistema único para emitir, armazenar e validar atestados médicos, com um banco de dados acessível a profissionais, pacientes e empregadores, incluindo a oferta de um serviço pago para validação avançada desses documentos.  

Essa centralização de dados sensíveis de saúde sob gestão do CFM, porém, suscita preocupações quanto à segurança e privacidade, especialmente diante da ausência de supervisão direta de órgãos especializados em proteção de dados.  

A imposição de um sistema centralizado e obrigatório também poderia acarretar riscos de desassistência, pois não considerava as diversidades regionais e as limitações de recursos tecnológicos em várias localidades do Brasil. A obrigatoriedade do uso da plataforma, sem a opção de outros sistemas independentes, cria uma concentração de mercado que favorece o CFM, potencialmente em detrimento da autonomia dos gestores de saúde pública e da escolha de ferramentas que melhor se adaptem às suas necessidades.  

Nesse sentido, recente decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a Resolução CFM 2.382/2024 em resposta a uma ação anulatória proposta pelo Movimento Inovação Digital. A decisão liminar, proferida pelo juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal de Brasília, considerou que o CFM ultrapassou sua competência regulamentar ao impor o uso exclusivo da plataforma Atesta CFM para a emissão de atestados médicos. Segundo o magistrado, essa medida invade competências reservadas à União e a órgãos específicos, como o Ministério da Saúde e a ANPD, que possuem autoridade para regulamentar o uso de dados e tecnologias em saúde.  

Na análise da decisão, o juiz destacou a ausência de uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) que justificasse a necessidade e adequação do sistema para combater fraudes em atestados. Além disso, a Resolução foi considerada desproporcional, uma vez que a criação de um sistema único e obrigatório de emissão de atestados médicos excede a função de fiscalização profissional do CFM e compromete o livre exercício da profissão ao impor exigências não previstas em lei.  

A decisão do Judiciário reflete a importância de que conselhos profissionais atuem dentro de seus limites legais e de forma colaborativa com outros órgãos. A regulação de plataformas digitais e o controle de dados sensíveis de saúde demandam uma abordagem integrada que envolva os setores de saúde pública, proteção de dados e governança digital. A suspensão da resolução ressalta, ainda, o papel dos conselhos em promover alternativas regulatórias que respeitem a legalidade e a competência dos órgãos públicos, evitando a criação de obrigações que extrapolem seu escopo.  

A centralização de dados sensíveis, como a proposta na plataforma Atesta CFM, deve ser conduzida por meio de processos transparentes e regulados, assegurando o envolvimento de entidades com expertise em proteção de dados e governança digital, como a ANPD. Além disso, iniciativas como essa demandam uma análise criteriosa dos impactos sobre o direito fundamental à privacidade e à segurança de dados.  

Se a medida do CFM tivesse sido implementada, poderia ter estabelecido um precedente de concentração de poder sobre dados sensíveis nos conselhos profissionais, criando um cenário de insegurança jurídica e de fragmentação regulatória. Para evitar esses riscos, a regulamentação de tecnologias de informação em saúde deve ser discutida de forma ampla e em diálogo com as políticas públicas de governança de dados, como preconiza a Lei 13.873/2019, que estabelece a AIR como mecanismo essencial para decisões dessa natureza.  

A suspensão da Resolução CFM 2.382/2024 representa um avanço na busca por uma governança equilibrada em saúde e na proteção de dados pessoais. Ao limitar a ação do CFM, o Judiciário preserva o princípio da legalidade e resguarda a competência dos órgãos que atuam na regulação de tecnologias e dados de saúde, como o Ministério da Saúde e a ANPD.  

Assim, fica evidente a necessidade de que os conselhos profissionais respeitem suas competências e busquem soluções que, além de legais, sejam construídas por meio do diálogo institucional. A regulação de plataformas digitais e o controle de dados sensíveis devem ser conduzidos por órgãos competentes, com ampla participação das partes interessadas, assegurando a proteção de direitos fundamentais e o respeito aos limites legais.  

*Florentino Júnio Araújo Leônidas é sócio da Eixo Estratégia Política, sanitarista pela UnB, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP e pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas pelo Insper. Thiago Lopes Cardoso Campos é advogado sanitarista, professor de Direito Sanitário, Diretor Regional Nordeste do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e conselheiro Estadual de Saúde da Bahia. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Sustentabilidade corporativa no setor de saúde: como o compliance impulsionará o mercado em 2025

Telemedicina: conheça os benefícios e as dificuldades da modalidade no Brasil

Ministério da Saúde vai enviar mais 26 mil frascos de insulina humana para apoiar estados

Paciente relata erros e sequelas após procedimento estético em clínica investigada por deformar clientes: 'Sentia tirar a cartilagem'

PORTAL G7

Sustentabilidade corporativa no setor de saúde: como o compliance impulsionará o mercado em 2025

De acordo com especialistas, a implementação de práticas de governança corporativa em operadoras de saúde garante a segurança dos pacientes e fortalece a credibilidade das instituições

Com a crescente demanda por transparência e responsabilidade nas operações empresariais, a sustentabilidade corporativa tem se tornado um pilar fundamental para empresas de diversos setores, e com a saúde não seria diferente. Em 2025, as práticas de compliance serão essenciais no cenário das operadoras de saúde, com impacto significativo tanto para as empresas quanto para seus beneficiários.

O compliance não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também um reflexo da responsabilidade social das instituições. Em um mercado cada vez mais exigente, os consumidores estão mais atentos às práticas das empresas, e a credibilidade se tornou um ativo estratégico. A adesão ao compliance permite que as operadoras de saúde construam relações de confiança com seus usuários. Além disso, um programa de governança mantém a empresa em conformidade com as normas regulatórias do universo que rege o setor, como a Resolução Normativa nº 443 da Anvisa, que estabelece diretrizes básicas de compliance por parte das operadoras e planos de saúde nacional, para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos dados dos pacientes.

A implementação de um programa de governança corporativa eficaz em saúde pode ser o diferencial que assegura o sucesso de uma empresa no mercado. Para isso, é importante seguir alguns passos:

Avaliação de riscos:

Entender os riscos associados à operação e implementar controles internos eficazes para mitigá-los.

Treinamento e capacitação:

Investir em treinamentos constantes para colaboradores, promovendo uma cultura de ética e compliance dentro da organização.

Transparência:

Adotar políticas de transparência que garantam o acesso a informações claras e precisas para os pacientes, parceiros e reguladores.

Tecnologia de governança:

Utilizar ferramentas tecnológicas para garantir a rastreabilidade e o controle das operações, além de melhorar a eficiência e a segurança.

"A implementação de práticas de governança e compliance nas operadoras de saúde não é uma opção, é uma necessidade. Elas garantem não apenas a conformidade legal, mas também contribuem para a construção de um ambiente mais ético e seguro para os pacientes. Em 2025, é imperativo que as instituições de saúde se adaptem a essas novas exigências, garantindo, assim, a sua sustentabilidade no mercado e a confiança dos consumidores"; destaca Waldyr Ceciliano, médico e CEO da True, empresa especializada em auditoria, compliance e consultoria no setor de saúde.

Portanto, as operadoras de saúde que investirem em práticas sólidas de compliance e governança corporativa estarão não apenas protegendo suas operações de possíveis riscos legais, mas também agregando valor à sua imagem, o que se traduz em um diferencial competitivo no mercado atual. A sustentabilidade corporativa, com foco no compliance, será um dos pilares que sustentará o crescimento do setor nos próximos anos.

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GAZETA DA SEMANA        

Telemedicina: conheça os benefícios e as dificuldades da modalidade no Brasil

Tecnologia democratiza e amplia o acesso, mas ainda esbarra na falta de inclusão digital

Marco importante na história da saúde, a telemedicina é o recurso tecnológico que possibilita o acesso a serviços de saúde a distância. Por meio do uso de computadores, celulares ou tablets, um paciente pode ter acesso a consultas médicas sem a necessidade de locomoção. Esse expediente foi muito popularizado durante a pandemia de covid-19 e segue sendo fundamental para as questões referentes à acessibilidade.

Principais vantagens da telemedicina

Entre as vantagens da telemedicina, é possível listar o acesso mais rápido ao serviço de saúde e a eliminação da necessidade de deslocamento ou até mesmo viagens por parte do paciente. Para médicos e hospitais, a vantagem é a celeridade no diagnóstico, acesso a imagens melhores, diagnósticos mais precisos e melhor troca de informações entre diferentes serviços. Para a saúde como um todo, há a diminuição no contágio de doenças infecciosas.

Regulamentação do uso é recente

Devido ao sucesso da prática, em 2022, o Conselho Federal de Medicina, o CFM, regulamentou seu uso. Por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, foram estabelecidas normas importantes para seu uso, como a possibilidade do uso síncrono e assíncrono, isto é, online e offline. Regulamentou também desde as simples consultas até mesmo a telecirurgia e o telemonitoramento de aparelhos.

A resolução também traz pontos importantes, como fiscalização do uso, necessidade de consentimento do usuário, proteção de dados e acompanhamento clínico presencial obrigatório para casos de doenças crônicas. Por ora, nenhuma especialidade médica está restrita de ser praticada a distância. Clínica médica, cardiologia, pneumologia e neurologia estão entre aquelas que mais aderiram a esse uso.

Receituários e atestados possuem a mesma validade dos documentos físicos, desde que cumpram alguns requisitos, como ter o nome e o CRM do médico, identificação do paciente, registros de data e hora do atendimento e assinatura com certificação digital do médico no padrão ICP-Brasil.

Acessibilidade e democratização do acesso

Um papel importante da telemedicina é certamente o papel social e econômico. A telemedicina diminui custos de deslocamento e dispêndio de tempo, e democratiza o acesso, levando atendimento principalmente para quem está distante dos grandes centros. Ou seja, a telemedicina pode chegar às comunidades que eram pouco ou nada atendidas por serviços de saúde.

Em um país grande como o Brasil, pode-se estender esse entendimento para áreas rurais e até mesmo para áreas remotas de floresta, caso de comunidades amazonenses, por exemplo. O impeditivo fica mesmo por questões tecnológicas, como acesso a sinal ou a um aparelho celular. E este problema ainda está longe de ser superado.

Dificuldades socioeconômicas e geográficas ainda se impõem

Pesquisa da TIC Domicílios, feita em 2022, apontou que 36 milhões de pessoas não têm acesso à internet, principalmente pessoas idosas e negras das regiões Sudeste e Nordeste. Trata-se de um dos reflexos da desigualdade socioeconômica do país. Este problema dificulta ou até mesmo impossibilita o acesso ao direito à telemedicina. Nestes casos, a medicina presencial ainda se faz completamente necessária.

Contudo, o cenário é animador. Os profissionais que estão se formando na faculdade de medicina poderão colher frutos desta que é uma das áreas que mais cresce na medicina. Devido à comprovada redução de custos, o estudo Distrito Healthtechs Report 2023 projeta um crescimento no montante movimentado de quase 19% ao ano até 2030. Logo, a telemedicina se mostra vantajosa a todos.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ministério da Saúde vai enviar mais 26 mil frascos de insulina humana para apoiar estados

O Ministério da Saúde vai enviar mais 26 mil frascos de insulina humana regular para auxiliar no abastecimento da rede hospitalar do SUS. A distribuição atende à demanda apresentada pelos estados. A iniciativa é parte da estratégia do governo federal para enfrentar a restrição mundial desses medicamentos. Até dezembro de 2024, foram entregues cerca de 59 milhões de unidades de insulina humana NPH e cerca de 12 milhões da regular, nas apresentações frasco e caneta, para atender à demanda da atenção primária.

A pasta coordena, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ação estratégica de manutenção dos estoques. Os dados referentes ao estoque e consumo mensal nas unidades hospitalares locais foram informados pelos estados, por meio do Coleta Estoque, instrumento desenvolvido para coletar dados nacionais de forma periódica, a fim de contribuir no monitoramento desses medicamentos.

Está em andamento a aquisição dessas insulinas via Parceria de Desenvolvimento Produtivo, com vistas ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial de Saúde do país. Para assegurar o abastecimento das insulinas no SUS, o Ministério da Saúde ampliou, em 2024 e 2025, a concorrência nas aquisições com a participação de empresas internacionais. O processo foi orientado pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 203/2017 da Anvisa, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos com registro em agências internacionais de vigilância sanitária certificadas.

Também foram firmados outros dois contratos para aquisição das insulinas humanas NPH e regular. As primeiras remessas desses medicamentos foram entregues em dezembro/2024, com continuidade neste ano de 2025. Com as medidas, a pasta reafirma que o fornecimento das insulinas humanas NPH e regular para a população brasileira é essencial e que tem mantido os estoques abastecidos.

Entre as ações do Ministério da Saúde, destacam-se:

Solicitação de antecipação de entrega das parcelas contratuais;

Articulação junto à Anvisa sobre comercialização, importação e exportação das insulinas humanas NPH e regular;

Solicitação de priorização de processos referentes às insulinas e comunicação quanto ao abastecimento dessas insulinas na Rede SUS;

Aquisição das insulinas humanas frascos e canetas reutilizáveis via Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) Funed-Biomm, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

Incorporação de insulinas análogas de ação rápida e prolongada para diabetes mellitus tipo 2, aumentando assim as opções de oferta de insulinas no SUS;

Celeridade nos processos aquisitivos e priorização no recebimento das insulinas junto aos laboratórios fornecedores e envio às Secretarias de Saúde;

Avaliação do cenário do abastecimento e estoque dos estados e municípios em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);

Reuniões permanentes com fabricantes de insulinas humanas NPH e regular, com e sem registro na Anvisa, sobre disponibilidade do medicamento no mercado nacional e internacional.

Cidadãos com indicação médica para o uso de insulina humana que enfrentarem dificuldades para obter o medicamento em farmácias privadas, incluindo aquelas vinculadas ao programa Farmácia Popular, devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para atendimento.

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PORTAL G1

Paciente relata erros e sequelas após procedimento estético em clínica investigada por deformar clientes: 'Sentia tirar a cartilagem'

Mais de 60 pessoas procuraram a polícia para denunciar erros em procedimentos e lesões irreversíveis. A influenciadora Karine Gouveia e o marido, donos da clínica, estão presos.

Pacientes da clínica de Goiânia investigada por deformar clientes relataram erros e sequelas que sofreram após realizar procedimentos estéticos no local. Em entrevista ao Fantástico, o empresário Marcelo Santos deu detalhes sobre a realização do procedimento: “Fizeram raspagem e eu sentindo, acordado. Senti tirar pele, senti tirar cartilagem, senti raspar o osso”.

A influenciadora Karine Gouveia e o marido Paulo César Dias, donos da clínica, foram presos no dia 18 de dezembro em uma operação policial que investiga a realização de procedimentos estéticos e cirúrgicos que causaram danos físicos e psicológicos a pacientes (veja nota da defesa no fim do texto). Além de Marcelo, mais de 60 pessoas já procuraram a polícia para denunciar o estabelecimento.

O empresário contou ao Fantástico que fez um procedimento para reduzir o tamanho do nariz. No entanto, a cirurgia não deu certo e ele chegou a fazer um segundo procedimento na mesma clínica para corrigir o erro.

“Hoje, para eu fazer minha cirurgia de correção, vai custar em torno de R$ 60 mil. Eu não tenho condições”, afirmou Marcelo.

Além dos danos estéticos, o empresário disse que precisa de outros tratamentos de saúde para superar o trauma: “Eu não consigo dormir direito. Tive problemas mais fortes, depressão, ansiedade”.

A psicóloga Vânia Ribeiro também passou por procedimentos que não deram certo na Clínica Karine Gouveia. Ela investiu quase R$ 20 mil em uma harmonização facial, que incluia intervenções nas pálpebras inferiores, no "bigode chinês" (linhas de expressão que ficam entre o nariz e boca), nos lábios e no ângulo da mandíbula.

No entanto, ao invés de aplicarem ácido hialurônico conforme combinado com a psicóloga, ela recebeu óleo industrial no rosto. Exames realizados pela Polícia Científica de Goiás comprovaram a verdadeira composição do produto.

“Eu fiquei muito desesperada. Eu furei minhas pálpebras inferiores e apertei bastante para ver se o produto saía”, contou a psicóloga.

O superintendente da Polícia Científica de Goiás, Ricardo Matos, informou que os produtos da clínica eram adulterados para aumentar a margem de lucro dos procedimentos.

“Eles vinham produzindo, adulterando, diluindo esses medicamentos para aplicação nos pacientes”, afirmou ao Fantástico.

Uma outra paciente da clínica, que não quis se identificar, relatou ao Fantástico que pagou cerca de R$ 4,5 mil para realizar uma lipo de papada, e agora precisa conviver com cicatrizes e dor.

“Quando eu olho no espelho, eu levo um choque. Movimentar o pescoço de um lado para o outro, repuxa. Para mim, abaixar, dói. Então, é doloroso até hoje”, afirmou a mulher.

Investigação

Karine Gouveia e o marido Paulo Cesar Dias Gonçalves foram presos no dia 14 de dezembro de 2024 e seguem detidos. A dona da clínica não tem formação na área da saúde e o marido cuidava da parte administrativa do negócio.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Goiás Daniel Oliveira, o casal é investigado pelos crimes de organização criminosa, lesão corporal gravíssima e estelionato.

A polícia informou que os procedimentos eram realizados sem condições adequadas. Os profissionais não tinham habilitação necessária para o manejo das substâncias usadas, e as instalações da clínica apresentavam problemas, como falta de esterilização e uso de bisturis cegos, mostrou a investigação.

As duas unidades da clínica em Goiânia e Anápolis foram fechadas pela Vigilância Sanitária em dezembro de 2024. Daniel Oliveira disse que os fiscais documentaram pelo menos 18 irregularidades durante as inspeções. A unidade de Anápolis sequer possuía alvará de licença sanitária e projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente para funcionar, apontou a PC.

De acordo com a polícia, um dentista que é responsável técnico pela clínica, afirmou que aprendeu os procedimentos na prática, desde que começou a trabalhar no local. Ele, que afirmou já ter realizado até oito procedimentos num único dia, disse que a clínica cobrava R$ 5 mil para uma cirurgia de nariz. Para o mesmo procedimento, um cirurgião-plástico cobra uma média de R$ 30 mil.

Segundo a PC, o dentista relatou que o baixo custo dos procedimentos gerava uma alta demanda por atendimento. “Ele revelou que havia agendamentos com intervalos menores que uma hora, totalmente insuficientes para procedimentos cirúrgicos”, diz texto enviado pelo delegado Daniel Oliveira.

Os envolvidos tiveram as contas bancárias, bens e valores bloqueados. No total, são R$ 2,5 milhões apreendidos e um helicóptero avaliado em R$ 8 milhões.

Sequelas

O delegado Daniel Oliveira afirmou que a investigação teve início em abril de 2024 após a primeira denúncia de uma paciente. Mais de 60 pessoas já procuraram a polícia para relatar sequelas e erros cometidos na Clínica Karine Gouveia. Há casos graves, como uma vítima que precisou ser entubada após sofrer a necrose no nariz; imagens são fortes (veja abaixo).

"Há vítimas que estão na fila do SUS para reparar os erros desses procedimentos. Além dessas lesões, que elas sofriam, a gente identificou que a presença de substâncias como PMMA e silicone, em procedimentos que só poderiam ser realizados por médicos cirurgiões plásticos", afirmou o delegado.

A polícia informou que a clínica atraía clientes com preços abaixo do mercado, por meio de um forte trabalho nas redes sociais, que contava até com a colaboração de famosos.

“Eu vi a repercussão que tinha clínica, as postagens, a quantidade de famosos, a quantidade de seguidores, a quantidade de pessoas elogiando... O valor foi interessante, mas o fundamental foi a extrema credibilidade que as postagens dela passavam", afirmou o empresário Marcelo Santos.

Quando procurada por alguma vítima, a PC disse que a clínica atribuía culpa ao paciente, dizendo que ele não teria tomado os cuidados necessários no pós-cirúrgico. Em alguns casos, a clínica chegou a intimidar clientes que buscavam reparação, disse Daniel Oliveira.

O que dizem os acusados

Veja abaixo a nota enviada pela defesa dos acusados, na íntegra.

Os advogados dos investigados Karine Gouveia e Paulo César, Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, respectivamente, informam:

Karine Gouveia e Paulo César nunca tiveram a intenção de praticar qualquer crime. Quanto ao número crescente de pessoas que têm se manifestado, os investigados respeitam profundamente, mas é necessário analisar cada caso individualmente. Por exemplo, há pessoas que não seguiram as recomendações pós-procedimento, portanto, as consequências disso não se devem ao procedimento em si. Por isso, é essencial entender cada caso de forma isolada. A defesa alerta para a importância de se realizar perícias em cada caso, o que ainda não foi feito, com a participação de todas as partes envolvidas, incluindo os conselhos responsáveis, para garantir que todas as questões técnicas sejam devidamente validadas.

Sobre os procedimentos estéticos realizados na clínica, todos os pacientes sempre foram tratados com profundo respeito e cuidado. A defesa e os investigados acreditam que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, inclusive - mas não se limitando - aos procedimentos realizados em 2017, que só agora estão vindo a público. É necessário compreender o que ocorreu nesse intervalo de tempo. Esse entendimento é tanto um direito quanto um dever dos empresários, diante dos 8 anos de atuação no mercado e dos mais de 30 mil procedimentos realizados. Vale ressaltar ainda que os empresários investiram milhões na construção da clínica, que conta com uma estrutura de 300 metros quadrados e uma equipe de 30 funcionários. A clínica sempre tratou com seriedade as questões de insatisfação dos pacientes, buscando resolvê-las com respeito e urgência.

Sobre a clínica de Goiânia e o alvará de funcionamento da clínica de Anápolis, em razão das prisões e das apreensões de documentos, a defesa não tem condições de fazer qualquer afirmação quanto aos alvarás, dada a dificuldade de confirmação das informações. Mas ressalta que todas essas questões administrativas serão regularizadas, como sempre são, ao seu tempo e ordem, conforme determinado pela vigilância.

Sobre a formação da Karine, a defesa esclarece que ela é empresária e nunca disse ser biomédica, assim como jamais executou qualquer procedimento na clínica. Esse áudio divulgado pela autoridade policial, violando o processo que corre em sigilo de Justiça, não condiz com a voz de Karine, o que qualquer perícia pode comprovar, se for verídico e íntegro.

A defesa manifesta ainda que o que está acontecendo com a Karine e o Paulo César, para além de ser uma prisão absolutamente ilegal, a acusação da execração e condenação pública contra pessoas ainda em fase de investigação, sem ainda qualquer comprovação de culpa, para constranger o Poder Judiciário a enfrentar a ilegalidade, tal qual aconteceu com a Escola Base de São Paulo, quando uma denúncia de um suposto abuso sexual mudaria para sempre os rumos dos donos da escola, a partir da condenação pública por depoimentos sem fundamentação e comprovação.

O uso irresponsável da forca da autoridade policial em um processo que corre em segredo de justiça, tem instigado e inflamado tal conduta por parte da sociedade com a divulgação de possíveis indícios, mas todas eles, sem qualquer perícia comprovada. Os casos dos quais a defesa tem conhecimento aconteceram em 2017, no início da operação de clínica, há 8 anos. E injusto tirar o direito de defesa de qualquer cidadão. É um absurdo que haja uma condenação, antes mesmo de haver uma investigação que precisa de todos os fatos periciados e comprovados.

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Assessoria de Comunicação

A prefeitura de Goiânia suspendeu os pagamentos das despesas da gestão referentes ao exercício de 2024. A medida, que afeta também os prestadores de serviços de saúde, foi confirmada pelo prefeito Sandro Mabel, formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município.

Segundo o decreto, a medida visa “a reavaliação das finanças públicas municipais e a preservação da responsabilidade fiscal”. O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, disse que a decisão temporária é uma resposta à “necessidade de ajustar os fluxos de caixa do Tesouro Municipal, frente ao atual cenário de restrição financeira, agravado pelo comprometimento de receitas e pelo acúmulo de despesas realizadas em exercícios anteriores”.