ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Artigo - O impacto da judicialização na prática médica e sistema de saúde

https://medicinasa.com.br/judicializacao-pratica-medica/

Cursos gratuitos em saúde digital qualificam profissionais da área

https://medicinasa.com.br/cursos-saude-digital/

Unimed-BH incorpora Unimed Sete Lagoas e amplia presença em MG

https://medicinasa.com.br/unimed-bh-sete-lagoas/

Lula muda indicação para cargo na diretoria da Anvisa

https://www.oliberal.com/variedades/lula-muda-indicacao-para-cargo-na-diretoria-da-anvisa-1.956718

Prescrição farmacêutica passará pelo crivo da justiça

https://panoramafarmaceutico.com.br/prescricao-farmaceutica-passara-pelo-crivo-da-justica/

Reunião pública debate atendimento especializado à população trans em Goiás

https://www.aredacao.com.br/noticias/231865/reuniao-publica-debate-atendimento-especializado-a-populacao-trans-em-goias

Duas estudantes de medicina morrem em acidente na BR-060, em Indiara

https://www.aredacao.com.br/noticias/231828/duas-estudantes-de-medicina-morrem-em-acidente-na-br-060-em-indiara

Juiz determina aplicação de índices da ANS a plano "falso coletivo"
https://www.migalhas.com.br/quentes/429631/juiz-determina-aplicacao-de-indices-da-ans-a-plano-falso-coletivo

MEDICINA S/A

Artigo - O impacto da judicialização na prática médica e sistema de saúde

A judicialização da saúde é, por definição, um reflexo da busca pelo cumprimento de um direito fundamental. No entanto, o crescimento exponencial desse fenômeno no Brasil exige uma análise crítica e técnica, sobretudo do ponto de vista médico. Mais do que uma questão jurídica, estamos diante de um desafio de saúde pública que, se não enfrentado com responsabilidade e base científica, pode comprometer a eficácia terapêutica, a autonomia profissional, a alocação racional de recursos e, sobretudo, a segurança dos pacientes.

Dados recentes, levantados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam a existência de mais de 573 mil processos judiciais relacionados à saúde em tramitação. O número já supera o total de médicos registrados no país, e o crescimento de 198% nas ações de primeira instância ao longo dos últimos nove anos revela uma banalização preocupante. O impacto é direto sobre o cotidiano de profissionais e instituições que precisam lidar com demandas nem sempre pautadas em evidência científica.

Nesse contexto, é preciso reafirmar: judicializar não pode ser o caminho padrão para a obtenção de tratamentos experimentais, off-label ou sem registro regulatório. O caso emblemático da fosfoetanolamina sintética, popularmente chamada de “pílula do câncer”, ilustra com clareza os riscos dessa distorção. A substância foi amplamente judicializada por pacientes e familiares, apesar da ausência de estudos clínicos robustos e de autorização da Anvisa. Tempos depois, o Supremo Tribunal Federal declarou a lei que liberava seu uso como inconstitucional. Além da ineficácia comprovada, o episódio expôs pacientes a falsas esperanças e retirou o foco de condutas terapêuticas validadas, ferindo o princípio da beneficência que rege a prática médica.

Esse tipo de decisão, ainda que movida pela empatia do Judiciário, pode ter efeitos deletérios. A substituição da avaliação clínica individualizada por uma ordem judicial compromete o julgamento médico e desloca o risco terapêutico para fora dos parâmetros éticos e técnicos estabelecidos. O médico, nesse cenário, se vê obrigado a administrar tratamentos cujo benefício é duvidoso, muitas vezes contra as melhores práticas reconhecidas pela comunidade científica.

O papel do e-NatJus e das Notas Técnicas Científicas

Avançamos, felizmente, em mecanismos que buscam qualificar esse debate. O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o e-NatJus (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário) vêm promovendo o uso de pareceres técnicos para embasar decisões. As notas técnicas emitidas por especialistas dos NatJus auxiliam magistrados a diferenciar o que é demanda legítima do que é pressão emocional ou marketing pseudocientífico.

Contudo, ainda há um abismo entre o conhecimento médico e a tomada de decisão judicial. A judicialização não deve ignorar os princípios da farmacovigilância, da medicina baseada em evidências e das diretrizes clínicas, sob pena de gerar iniquidade no sistema de saúde. Recursos escassos acabam destinados a tratamentos de baixa eficácia ou fora dos protocolos, enquanto outras demandas, potencialmente mais benéficas, ficam desassistidas.

Um espaço de diálogo técnico entre Saúde e Justiça

Foi nesse cenário que nasceu o evento “O Direito e a Saúde – Repensando a Judicialização”, que neste ano chegou à sua terceira edição. Único no Brasil a reunir de forma estruturada médicos, magistrados, gestores públicos e privados, representantes de planos de saúde e agências reguladoras, o evento tem sido um catalisador de mudanças. Nossa proposta não é combater a judicialização, mas sua banalização — garantindo que ela se mantenha como um instrumento legítimo para correção de falhas do sistema, e não como atalho institucionalizado.

A edição mais recente contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e trouxe à tona projetos concretos, como o Projeto Quero-Quero, que eliminou a judicialização de cirurgias cardiovasculares no Hospital SOS Cárdio, graças a fluxos pactuados com operadoras e baseados em evidência científica. O projeto, premiado nacionalmente pelo CNJ, demonstra que é possível reduzir o conflito judicial sem abrir mão da qualidade do cuidado.

A esperança, sim — mas com ciência

O STF foi claro ao declarar a inconstitucionalidade da Lei da fosfoetanolamina: “A esperança que a sociedade deposita nos medicamentos, sobretudo aqueles destinados ao tratamento de doenças como o câncer, não pode se distanciar da ciência”. Essa mensagem deve ecoar entre todos os que atuam na Saúde. A responsabilidade sobre o que é oferecido ao paciente não pode se dissociar dos critérios técnicos de segurança, eficácia e custo-efetividade.

A judicialização da saúde, quando desprovida desse lastro científico, transforma o sistema em um campo de batalha emocional, onde a decisão clínica é substituída por sentenças que nem sempre consideram as consequências a longo prazo. O resultado pode ser a fragmentação da assistência, o colapso orçamentário e, pior, o adoecimento do próprio sistema de saúde.

Que o futuro da judicialização seja guiado pelo equilíbrio entre o direito e a ciência. Só assim conseguiremos proteger não apenas o acesso, mas também a qualidade, a segurança e a sustentabilidade do cuidado médico no Brasil.

*Sérgio Lima de Almeida é Cirurgião cardiovascular e idealizador do evento “O Direito e a Saúde – Repensando a Judicialização”.

...........................

Cursos gratuitos em saúde digital qualificam profissionais da área

O Programa de Atualização Profissional em Saúde Digital (PAP-SD) foi criado para ampliar e aperfeiçoar os conhecimentos de profissionais da saúde em temas ligados à transformação digital do setor. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Redes (ESR), unidade de ensino da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A trilha é composta por dois cursos gratuitos, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD): um voltado para conceitos e prática, e outro que apresenta o cenário da saúde digital no Brasil.

As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Redes e dão direito a um certificado. O programa visa contribuir com o desenvolvimento e aprimoramento das competências necessárias para atuação na área, ajudando a avançar com a saúde digital no país.

No Brasil, a transformação digital na saúde vem sendo impulsionada por iniciativas como a ampliação da conectividade em hospitais universitários e de ensino, viabilizando atividades remotas como consultas, monitoramento de pacientes, gestão de serviços, capacitação de profissionais e colaboração em pesquisas científicas.

Programas como o Telessaúde Brasil Redes e a Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) têm desempenhado papel fundamental nesse processo, promovendo uma integração das tecnologias digitais nos serviços de saúde e contribuindo para a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A contribuição da RNP à Transformação Digital na Saúde no Brasil teve início em janeiro de 2006, quando hospitais universitários e de ensino receberam conectividade significativa para ações remotas de assistência, gestão, ensino e pesquisa. O avanço na área foi substancial e reconhecido pela Organização Mundial da Saúde. Essa nova trilha em Saúde Digital da ESR, aliada às ações nacionais de formação de novas capacidades e competências, contribui ao esforço necessário à plena implantação do SUS Digital com adesão de 100% dos estados e municípios”, diz o coordenador nacional da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) e gerente de Relacionamento da RNP, Luiz Ary Messina.

Transformação Digital em Saúde: Dos conceitos à prática

O curso Transformação Digital em Saúde: Dos conceitos à prática oferece uma imersão nos fundamentos da saúde digital e nas transformações causadas pelo avanço tecnológico na área. Com carga horária de 30 horas, o conteúdo é dividido em seis módulos que tratam de conceitos iniciais e marcos históricos a aspectos práticos como a aplicação da telessaúde, a proteção de dados sensíveis, os desafios do engajamento digital de pacientes e as políticas públicas que orientam o setor no Brasil. Também apresenta uma análise crítica sobre os impactos dessas tecnologias na prática clínica e na gestão dos serviços de saúde.

O curso é oferecido totalmente a distância, com acesso autônomo ao conteúdo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/Moodle). A proposta permite a cada participante avançar no seu próprio ritmo, com média recomendada de uma a duas horas diárias ao longo de quatro a seis semanas. Ao final, os participantes que completarem todas as atividades receberão um certificado emitido em conjunto pela ESR, RNP e RUTE.

Saúde e Tecnologia: Caminhos para o Futuro Digital

Com uma abordagem objetiva e dinâmica, o curso Saúde e Tecnologia: Caminhos para o Futuro Digital apresenta o cenário atual e os principais desafios da transformação digital na área de saúde. Com formato de microlearning, o curso possui carga horária de 15 horas e foi estruturado para oferecer uma compreensão clara sobre temas como a evolução das tecnologias no setor, as políticas públicas de saúde digital no Brasil e o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

Além disso, o conteúdo destaca a importância das redes de colaboração, com foco no papel da RNP e da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) como estruturas fundamentais para integrar tecnologia e atenção à saúde no país. O curso também é oferecido totalmente online e autoinstrucional, permitindo ao aluno organizar seus próprios horários de estudo. Ao final, será emitido certificado de participação para quem concluir a capacitação.

.................................................

Unimed-BH incorpora Unimed Sete Lagoas e amplia presença em MG

Em uma decisão estratégica para o fortalecimento regional e expansão de mercado, os cooperados da Unimed-BH e da Unimed Sete Lagoas aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária conjunta, a incorporação da cooperativa de Sete Lagoas pela cooperativa de Belo Horizonte. A proposta representa mais um passo da Unimed-BH na consolidação de sua presença em Minas Gerais.

O estudo de incorporação foi conduzido por uma comissão formada por médicos cooperados das duas Unimeds e contou com a análise de mercado da Deloitte, que avaliou os cenários e os possíveis impactos para ambas as cooperativas, e auditoria da Ernst & Young sobre os resultados econômico-financeiros apresentados e análise para emissão do laudo patrimonial.

Com a operação, a Unimed-BH amplia sua área de atuação para 46 municípios, incluindo 12 novas cidades, e passa a contar com mais de 5,5 mil médicos cooperados. A carteira de clientes também cresce, atingindo 1,55 milhão de beneficiários.

Segundo Frederico Peret, diretor-presidente da Unimed-BH, a incorporação representa o fortalecimento de marca e ampliação da capacidade de crescimento da cooperativa. “Trata-se de uma decisão estratégica que aproveita sinergias administrativas e operacionais. A região de Sete Lagoas é uma das mais desenvolvidas economicamente em Minas Gerais, com grande potencial para a expansão de planos corporativos, impulsionada por investimentos relevantes e presença de grandes empresas”, afirma.

Sete Lagoas é atualmente a 11ª cidade com mais empresas em Minas Gerais, a 12ª em potencial de consumo (com R$ 9,7 bilhões em 2024, segundo o IPC Maps) e a 11ª no ranking estadual de saldo positivo de empregos em 2024, reforçando sua relevância econômica regional.

Histórico de expansão da Unimed-BH

A incorporação da Unimed Sete Lagoas segue o movimento histórico da Unimed-BH de consolidação regional. A cooperativa já realizou outros movimentos como este em sua trajetória, como a incorporação da Unimed Betim, em 2012, das regiões de Pedro Leopoldo e Serra do Caraça, em 2009, e da Unimed Parque Cimenteiro em 2003.

Benefícios da incorporação

Entre os principais benefícios da incorporação estão o fortalecimento da marca Unimed na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ganhos de escala, maior eficiência operacional e sinergia. Além disso, a operação amplia as oportunidades de atuação dos médicos cooperados, que é a proposta do cooperativismo.

A transação ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deverá se manifestar nos próximos meses.

................................

O LIBERAL

Lula muda indicação para cargo na diretoria da Anvisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou uma indicação de nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi retirada a indicação de Diogo Penha Soares, que foi substituído por Thiago Lopes Cardoso Santos. Soares havia sido indicado por Lula ao cargo ainda em dezembro do ano passado, mas não chegou a ser sabatinado pelo Senado. A vaga na diretoria da Anvisa é na cadeira de Alex Machado Campos, que renunciou ao mandato em agosto de 2024.

.........................

PANORAMA FARMACÊUTICO

Prescrição farmacêutica passará pelo crivo da justiça

A prescrição farmacêutica vigorou por doze anos, mas, recentemente, esse direito foi retirado da categoria. Para reverter esse cenário, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com um recuso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As informações são da Veja.

A pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), a 17ª Vara Federal suspendeu a resolução, alegando que a prescrição deve ser exclusiva aos médicos. Tal entendimento contrapõe os conselhos.

De um lado, o CFM alega que os farmacêuticos não estão capacitados para fazer diagnósticos e determinar tratamentos. Do outro, o CFF defende que o diagnóstico e a prescrição terapêutica não estão elencados como atos privativos aos médicos.

Prescrição farmacêutica voltou à pauta após Resolução 5/2025 

Apesar de ser permitida há 12 anos, a prescrição farmacêutica não era alvo de ataques por parte do cfm/”>CFM. Mas, após a Resolução 5/2025 do CFF, a situação mudou.

O texto em questão apontava que o farmacêutico habilitado poderia receitar medicamentos, exceto os remédios de tarja preta ou aqueles cujo uso restrito exige uma receita assinada por um profissional médico.

Por meio da resolução, o farmacêutico também poderia realizar exames físicos e renovar prescrições emitidas por outros profissionais da saúde. O objetivo é incutir mais responsabilidade para outros profissionais da saúde, diminuindo a sobrecarga sobre o Sistema Único de Saúde.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um em cada três municípios sofre com a ausência de médicos, um problema que afeta 112 milhões de brasileiros.

Farmacêuticos já prescrevem no exterior 

Enquanto a prescrição farmacêutica segue um tabu aqui no Brasil, países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia já adotaram a prática. Nessas localidades, as restrições são semelhantes às propostas por aqui.

.......................

A REDAÇÃO

Reunião pública debate atendimento especializado à população trans em Goiás

Serviço é ofertado pelo Hospital das Clínicas 

Nesta terça-feira (6/5), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) participam de audiência de instrução para discutir a retomada do atendimento especializado à população trans em Goiás ofertado pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). O evento ocorre às 14h, na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Durante a ocasião, serão ouvidos representantes do HC/UFG e do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), que atualmente é a única unidade pública do Estado a ofertar o atendimento especializado. Além disso, a audiência contará com a presença de lideranças da Associação Goiana de Pessoas Trans (UnitransGoiás), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), do Fórum de Transexuais do Estado de Goiás e da sociedade civil.

A audiência tem o objetivo de garantir que o serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador realizado pelo HC/UFG volte a ser ofertado e desafogue a fila de espera do HGG. Desde que tomou conhecimento da interrupção dos atendimentos no Hospital das Clínicas, a DPE-GO atua para que a população trans de Goiás volte a receber um serviço de qualidade.

Entendo o caso

Desse momento em diante, a DPE-GO começou a realizar reuniões com representantes dos movimentos e das unidades de saúde, enviar ofícios e monitorar os setores responsáveis com o objetivo de amenizar os prejuízos causados à população. Ainda em 2023, o MPF instaurou e instruiu o procedimento extrajudicial em que apurou irregularidades na desabilitação do HC-UFG na oferta do procedimento de transexualização, nas modalidades ambulatorial e hospitalar.
Já em 2024, o MPF ajuizou a ação com objetivo de obter tutela judicial para que determinasse à União que direcionasse ao HC os recursos financeiros necessários para reimplantação do serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial e hospitalar.

Com a ação, a DPE-GO solicitou em outubro de 2024 representar população LGBTQIAPN+ na condição de custos vulnerabilis. Em uma decisão inédita, a solicitação da Instituição foi acolhida e resultou no agendamento da reunião que ocorre nesta terça-feira (6/5). A atuação, na ocasião, será conduzida pela defensora Ketlyn Chaves de Souza e pelo defensor Tairo Esperança Batista.

.................................

Duas estudantes de medicina morrem em acidente na BR-060, em Indiara

Outros três jovens ficaram feridos

Duas estudantes de medicina de Anápolis morreram em um grave acidente, nesta segunda-feira (5/5), na BR-060, em Indiara. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, um veículo com cinco ocupantes saiu da pista e capotou. O impacto causou amorte de Camilla de Paula Lopes Cavalcante, de 19 anos, e de Anna Luyza Carvalho, de 21 anos.

Os demais ocupantes do veículo, todos em estado grave, foram encaminhados ao Hospital de Indiara. Segundo informações preliminares, os cinco jovens formavam um grupo de estudantes que estava a caminho da faculdade.

Cocalzinho

O segundo acidente foi registrado no km 356 da BR-414, em Cocalzinho de Goiás. De acordo com informações preliminares, um carro de passeio colidiu frontalmente com um caminhão. O condutor do carro, um homem de 32 anos, morreu no local.

............................
MIGALHAS

Juiz determina aplicação de índices da ANS a plano "falso coletivo"
https://www.migalhas.com.br/quentes/429631/juiz-determina-aplicacao-de-indices-da-ans-a-plano-falso-coletivo

O juiz de Direito Eurico Leonel Peixoto Filho, da 5ª vara Cível de Santo Amaro/SP, reconheceu como abusivos os reajustes anuais aplicados em contrato empresarial de plano de saúde. Para o magistrado, apesar de a contratação ter sido realizada por pessoa jurídica, o contrato beneficia apenas membros da mesma família, devendo as regras do plano de saúde familiar serem aplicadas, inclusive no que tange aos reajustes contratuais.

A empresa afirmou que, diante da escassez de planos individuais no mercado, aderiu ao plano coletivo empresarial, com abrangência nacional, voltado apenas a quatro beneficiários.

Alegou que os reajustes aplicados anualmente por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares vinham sendo muito superiores aos autorizados pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos individuais, sem qualquer comprovação da necessidade desses aumentos.

Em defesa, a operadora sustentou que o contrato firmado possui natureza coletivo empresarial, sendo os reajustes legalmente definidos por negociação entre as partes, e todos os critérios em conformidade com o previsto na regulamentação da ANS. Argumentou, ainda, que a empresa aderiu livremente à modalidade coletiva e não poderia, agora, pleitear a aplicação de regras distintas.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que, embora o contrato tenha sido celebrado por pessoa jurídica, o fato de beneficiar apenas membros da mesma família revela uma "falsa coletivização". 

Para o juiz, "tratando-se de contrato 'falso coletivo', nula cláusula contratual que estabelece o reajuste em razão do aumento da sinistralidade e/ou da variação dos custos médico-hospitalares", sendo abusivos os reajustes aplicados desde a vigência do contrato.

Diante disso, determinou que os reajustes sigam os índices fixados pela ANS para planos individuais/familiares, bem como que os valores pagos a mais sejam restituídos.

O escritório Sinzinger Advocacia atuou pelos beneficiários.

................................

Assessoria de Comunicação