CLIPPING AHPACEG 29/04/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Planos de saúde: ANS quer regras para reajuste dos contratos coletivos e aumento extra dos individuais
Máfia da anestesia: denúncia anônima virou arma contra dissidentes
Planos de saúde e descredenciamento: o que diz a lei?
Modernizar o gerenciamento do sangue do paciente é urgente no Brasil
https://medicinasa.com.br/sangramento-gerenciamento/
Da IA ao metaverso: os avanços que estão moldando o futuro
https://medicinasa.com.br/ia-metaverso/
Tarifa dos EUA sobre dispositivos pode abrir nova janela para o Brasil
https://medicinasa.com.br/tarifa-eua-dispositivos/
Taxa por falta do paciente? Veja o que diz o CFM
https://www.migalhas.com.br/depeso/428952/taxa-por-falta-do-paciente-veja-o-que-diz-o-cfm
Justiça nega recurso e Unimed Goiânia deve restabelecer terapias para pessoas com autismo
O GLOBO
Planos de saúde: ANS quer regras para reajuste dos contratos coletivos e aumento extra dos individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a analisar nesta segunda-feira o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde. As propostas incluem, entre outros pontos, a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e autoriza a cobrança de um aumento extra dos planos individuais e familiares.
O combo de medidas foi proposto em outubro de 2024 pela agência reguladora. O projeto passou por audiências e consultas públicas e recebeu contribuições da sociedade. Entre dezembro e fevereiro, o pacote recebeu 2,5 mil sugestões de 307 entidades, a maioria operadoras de planos e entidades representativas das empresas.
Agora, um projeto final com as proposições da agência foi levado à apreciação pela Diretoria Colegiada do órgão. Os diretores começaram a votar pela continuação do projeto, mas a Diretoria de Fiscalização pediu análises complementares e o tema deve voltar à votação noutra data, ainda a ser definida.
A proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferente dos individuais, os planos coletivos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, e a correção anual é negociada entre a operadora e a empresa contratante.
A agência quer que a correção anual dos contratos coletivos se dê por índices financeiros e variação da despesa assistencial, e que a sinistralidade entre na conta de forma complementar. Esse índice, que representa a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários, deve ser de, no mínimo, 72%.
Outro ponto proposto pela ANS é a chamada revisão técnica dos planos individuais e familiares. O instrumento serve para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro possam ter reajustes “excepcionais” — ou seja, além do aumento anual e acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Se aprovado pelos diretores da agência, essa regra começa a valer já a partir de janeiro de 2026.
Para pedir o aumento extra, a carteira de planos individuais da operadora precisará estar em desequilíbrio econômico-financeiro há pelo menos três anos.
Se o pedido for aprovado pela ANS, o reajuste extraordinário deverá acontecer no aniversário do contrato e de forma cumulativa ao reajuste anual, num percentual conjunto limitado a 20%. Se o percentual for superior a isso, o aumento deverá ser diluído entre três e cinco anos.
A operadora não poderá pleitear uma nova revisão técnica em até cinco anos após o primeiro pedido. O aumento extra também não poderá incidir em contratos com menos de cinco anos de duração.
Na proposta inicial, a ANS queria limitar a 30% da mensalidade a cobrança de coparticipação e franquia, e criar um limite de coparticipação a 30% do valor do procedimento. Além disso, haveria uma lista de procedimentos isentos de cobrança, como aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.
Mas a agência decidiu por analisar os temas por mais tempo. A obrigação de venda on-line também ficou para depois.
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METRÓPOLES
Máfia da anestesia: denúncia anônima virou arma contra dissidentes
A prática da denúncia não se limitou aos médicos diretamente envolvidos. Familiares de anestesistas também foram alvo de pressões veladas
A Operação Toque de Midaz, que investiga práticas anticompetitivas no setor de anestesiologia do Distrito Federal, aponta para um mecanismo de intimidação que extrapola ameaças diretas e boicotes: o uso de denúncias anônimas para perseguir profissionais que ousaram romper com o monopólio exercido pela Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest-DF).
De acordo com o que foi apurado, médicos que aceitaram trabalhar em hospitais fora do esquema da cooperativa passaram a ser alvo de denúncias enviadas a instituições públicas e locais de trabalho, com o objetivo de desestabilizar suas carreiras. Relatos indicam que essas denúncias, em sua maioria infundadas, questionavam a conduta ética e profissional dos anestesistas, sugerindo irregularidades inexistentes.
A estratégia, segundo o inquérito, teve como principal alvo os profissionais que passaram a atuar em um hospital que rompeu vínculos com o grupo associado à cooperativa. As denúncias anônimas, enviadas por canais internos de hospitais e órgãos públicos, acusavam falsamente os médicos de abandono de função e manipulação de escalas para benefício próprio.
Além dos prejuízos diretos à reputação dos profissionais, o uso recorrente desse tipo de denúncia gerou abalos emocionais, desgaste profissional e o surgimento de sindicâncias administrativas, ainda que, em muitos casos, as acusações não fossem comprovadas.
A prática não se limitou aos médicos diretamente envolvidos. Familiares de anestesistas também foram alvo de pressões veladas. Em um dos casos relatados, parentes de um profissional receberam mensagens alertando que futuros empregos poderiam ser comprometidos caso a ligação com o hospital dissidente se mantivesse.
As investigações indicam que a tática fazia parte de um conjunto de ações destinadas a isolar e intimidar médicos que não se submetessem às diretrizes do grupo dominante. Além das denúncias, foram constatadas ameaças de descredenciamento, exclusão da cooperativa e bloqueio de oportunidades profissionais em hospitais privados.
O inquérito também registra que o ambiente de medo criado por essa rede de intimidação comprometeu a liberdade de atuação dos anestesistas no DF e elevou as barreiras para quem tentava atuar de forma independente.
Toque de Midaz
A Operação Toque de Midaz, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal, apura indícios de crimes como formação de cartel, organização criminosa, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra dirigentes da cooperativa e médicos suspeitos de integrar o esquema de coerção.
O nome da operação faz referência ao rei Midas, da mitologia grega, símbolo da ambição desmedida, e ao Midazolam, medicamento usado em procedimentos anestésicos.
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O DIA ONLINE
Planos de saúde e descredenciamento: o que diz a lei?
Estou grávida e o plano de saúde se recusa a cobrir o parto no hospital onde faço meu pré-natal, alegando que a maternidade foi descredenciada. Quando a rede credenciada muda no meio do caminho, o consumidor pode ser prejudicado? Alice Silva, Recreio.
Segundo Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito à Saúde, o Art. 17 da Lei 9.656/98 estabelece que a inclusão de prestador como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso quanto à sua manutenção ao longo do contrato, permitindo-se a substituição de entidade hospitalar apenas por outra equivalente e com comunicação prévia à ANS e aos consumidores, com 30 dias de antecedência. Esse prazo mínimo só é dispensado em casos de rescisão por fraude ou por infração às normas sanitárias e fiscais.
Na hipótese de a substituição ocorrer por vontade da operadora durante o período de internação do consumidor, o hospital é obrigado a manter a internação, e a operadora, a arcar com as despesas até a alta hospitalar, conforme critério médico e previsto em contrato. Ficam fora dessa regra apenas os casos de substituição motivada por infrações sanitárias, nos quais a operadora deve garantir a transferência imediata para outro estabelecimento equivalente, assegurando a continuidade do atendimento sem custos adicionais.
Melissa pontua que descredenciamentos que não seguem essas regras devem ser denunciados à ANS. "Eventuais prejuízos morais e/ou materiais devem ser ressarcidos pelas operadoras, com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da própria agência reguladora", alerta.
A ANS disponibiliza um canal direto para denúncias de irregularidades, e consumidores que se sentirem lesados podem também buscar apoio no Ministério Público ou na Defensoria Pública, fortalecendo o controle social sobre os planos de saúde, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail juríO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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MEDICINA S/A
Modernizar o gerenciamento do sangue do paciente é urgente no Brasil
O manejo do sangue do paciente no preparo para cirurgias e procedimentos hospitalares é um grande desafio na medicina moderna. A cada ano, mais de 60 mil americanos morrem devido a choque hemorrágico, e, em todo o mundo, esse número chega a quase 2 milhões, segundo artigo publicado no The New England Journal of Medicine. Há 20 anos, surgiu o Patient Blood Management (PBM), um conjunto de estratégias para preservar o sangue do paciente que compõe uma alternativa mais segura à transfusão sanguínea. A Organização Mundial da Saúde (OMS) endossou o PBM em 2010 e, em 2021, oficializou uma política que exige que todos os Estados-membros atuem para adotá-lo.
A aplicação do método prevê a manutenção da concentração de hemoglobina do paciente, a otimização da hemostasia - resposta fisiológica do corpo para a prevenção ou interrupção de sangramento, a fim de bloquear lesões vasculares - e a minimização da perda sanguínea. Pensando nesses benefícios, Guilherme Rabello, graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica (Poli) da USP e atual diretor de Inovação do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), publicou um artigo que traz uma visão inovadora e disruptiva dentro do tema, prevendo a urgência de modernizar o gerenciamento de sangue no Brasil.
"Aplicar técnicas de inovação é necessário para revisitarmos certos processos assistenciais e de envolvimento com pacientes", afirma Rabello. O pesquisador realça que, durante a pandemia de covid-19, ocorreu uma acentuação na indisponibilidade de doação sanguínea, mas o número de doadores reduz progressivamente desde a crise do HIV.
"A quantidade de sangue disponível hoje é menor e custa mais caro; ao mesmo tempo, a população envelhece, pois a expectativa de vida cresce. Tem pessoas vivendo mais que vão desenvolver mais doenças crônicas e vão precisar de mais intervenção médica, então o que acontece é um descasamento entre oferta e demanda" diz Guilherme Rabello
Há evidências crescentes do risco de incompatibilidade e de outros efeitos colaterais que podem ser enfrentados durante a transfusão. Além disso, a escassez dos bancos de sangue muitas vezes inviabiliza o fornecimento necessário no momento em que o paciente precisa, podendo levá-lo à anemia e ao óbito. A proposta do PBM é instaurar formas de resolução menos reativas e mais preventivas, promovendo a ação conjunta de técnicas e métodos clínicos e cirúrgicos, o que exige uma mudança estrutural no perfil assistencial médico. "As formas convencionais de tratamento tendem a aumentar o risco do paciente necessitar a transfusão, o que se torna um ciclo vicioso", aponta Rabello.
"Conservando o sangue do próprio paciente, o risco de uma reação imunológica e de infecção também diminui", complementa. Já existem estratégias consolidadas em conservação e manipulação farmacológica, mas vários campos de pesquisa estão em desenvolvimento. Na área de bioengenharia tecidual, a produção in vitro ou modificação artificial de componentes sanguíneos pode eliminar incompatibilidades e auxiliar no tratamento de doenças hematológicas. Outra novidade são os fatores de crescimento recombinantes, proteínas artificiais que atraem células para uma ferida e estimulam o processo de cicatrização.
Além dos benefícios para a saúde do paciente e para a melhor gestão da rede de saúde, o PBM beneficia a economia, pois reduz diversos gastos. "Quando você cuida do paciente de uma maneira preventiva, evita-se a necessidade de um atendimento médico de maior complexidade", ressalta. O diretor destaca a importância de promover a sustentabilidade da saúde: ao reduzir os riscos de reações adversas da transfusão, agiliza-se o atendimento do paciente, e, consequentemente, reduz-se o tempo de internação. Quanto menos tempo um paciente fica internado, menor o custo financeiro para o SUS, e maior a disponibilidade de leitos para o restante da população.
Uma simples gaze
Para o pesquisador, uma ferramenta essencial na busca por essa revolução médica é a Escala VIBe, uma escala validada para gravidade de sangramento que auxilia a estabelecer, rapidamente, a eficácia de diferentes estratégias hemostáticas em um cenário clínico. Utilizando apenas uma gaze como objeto de medição, ela permite que o profissional dimensione a perda de sangue do paciente e avalie a necessidade de intervenção imediata.
O benefício do procedimento está, exatamente, em sua simplicidade: qualquer pessoa treinada pode utilizar essa régua para saber como controlar um sangramento, mesmo sem ter uma especialidade, materiais ou exames complexos. "Isto é uma inovação por si só, pois facilita na resolução de um problema que põe em risco a vida do paciente, se não for identificado precocemente", comenta o diretor.
A demora na mudança de protocolos clínicos, mesmo após a publicação de novas diretrizes, é um desafio comprovado. Segundo dados de pesquisas anteriores, leva em média 17 anos para que novas recomendações se tornem parte da prática diária. Rabello aponta que o PBM conflita com hábitos e métodos arraigados no ambiente hospitalar, e essa atualização cultural demanda estratégias de adaptação. "Vemos um grande potencial de ensino: [a escala VIBe] deveria ser incorporada como método de educação, especialmente para os profissionais de cirurgia."
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Da IA ao metaverso: os avanços que estão moldando o futuro
Em um país com dimensões continentais como o Brasil, com uma população diversa e, muitas vezes, enfrentando desafios de acesso a serviços de saúde, cada avanço que garante mais segurança e assertividade no cuidado é, de fato, revolucionário. Sabemos que tecnologias de ponta ainda não são uma realidade em todo o sistema de saúde, mas vivenciamos, na prática, a necessidade de ampliar o uso da inteligência artificial (IA), realidade virtual, metaverso e robótica, que estão remodelando o ambiente hospitalar, tornando-o mais seguro, eficiente e centrado no paciente. Aliadas poderosas para ampliar a nossa capacidade de cuidar.
O uso da tecnologia para prevenir erros e promover decisões clínicas mais embasadas tem o potencial de transformar profundamente a forma como cuidamos das pessoas — especialmente nos momentos em que elas estão mais vulneráveis. Segundo o estudo Inteligência Artificial na Saúde: potencialidades, riscos e perspectivas para o Brasil, publicado em setembro de 2024 pelo Cetic.br/NIC.br, a IA pode revolucionar o sistema de saúde ao permitir diagnósticos mais precisos, tratamentos personalizados e uma gestão mais eficiente dos recursos, promovendo uma abordagem mais proativa e centrada no paciente.
Aqui, posso citar diversos exemplos que já estão sendo utilizados no Brasil. Um deles é uma plataforma que utiliza a IA para cruzar interações medicamentosas, dados clínicos do prontuário e de exames laboratoriais prevenindo possíveis efeitos adversos. Essa ferramenta não só aumenta a segurança assistencial, mas também otimiza o tempo de atendimento, permitindo que as equipes se concentrem no cuidado humano e integral.
Para o tratamento de doenças cardiovasculares – que continuam sendo a principal causa de morte no Brasil – cito um sistema baseado em inteligência artificial que tem uma solução para priorizar automaticamente os laudos dos eletrocardiogramas com sinais de alerta. Na prática, funciona assim: os eletrocardiogramas realizados nos hospitais ficam armazenados em nuvens e são filtrados por algoritmos de inteligência artificial. Os que apresentam alterações são priorizados para laudo.
Em hospitais como o Nove de Julho e o Hospital Brasília, vimos um aumento de 82% nos tratamentos de fibrilação atrial. Mas não são apenas números: são pessoas que receberam um diagnóstico a tempo, que tiveram acesso a um tratamento mais eficaz e que voltaram para casa mais cedo, com mais qualidade de vida, para estar junto de quem os ama.
A inovação vai além do diagnóstico. A realidade virtual e o metaverso estão ajudando as equipes cirúrgicas a planejar procedimentos de maneira mais assertiva. Com a reconstrução de imagens em 3D, é possível simular procedimentos com precisão, antecipar desafios e tomar decisões com mais segurança. Isso significa menos tempo em sala cirúrgica, menos complicações e uma recuperação mais rápida para o paciente. Significa, de novo, mais cuidado.
Essas tecnologias não substituem o toque, o olhar atento, a empatia e o acolhimento em um momento delicado de saúde. Pelo contrário, elas potencializam a nossa capacidade de estar presentes e fazer mais, com mais qualidade e respeito à singularidade dos pacientes. Além da IA ser benéfica no diagnóstico, ela é uma aliada na rotina dos médicos. Em setembro de 2024, a plataforma de saúde Medscape identificou que 67% dos médicos no Brasil gastam mais de 10 horas semanais com burocracia e a IA generativa surge como aliada para amenizar esse problema.
Acredito profundamente que o futuro da saúde passa por essa integração entre ciência e sensibilidade. Um hospital inteligente não é aquele com um parque tecnológico moderno — é o que usa a tecnologia para escutar melhor, diagnosticar mais rápido e cuidar com mais profundidade. Cuidar com tecnologia é, no fim, dar uma assistência mais assertiva e, consequentemente, melhor.
*Rogério Reis é vice-presidente de Hospitais da Rede Américas.
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Tarifa dos EUA sobre dispositivos pode abrir nova janela para o Brasil
A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 10% sobre a importação de dispositivos médicos brasileiros, onde a maioria dos produtos eram isentos, pode surpreender positivamente o setor nacional. Para a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), embora a medida represente um desafio inicial, ela também abre uma oportunidade concreta de crescimento para o Brasil no principal mercado comprador dos nossos produtos.
Isso porque países como China e membros da União Europeia foram atingidos com tarifas ainda mais elevadas, o que posiciona o Brasil de forma mais competitiva no mercado americano — destino principal das exportações brasileiras do setor.
“Este é um momento estratégico para a indústria nacional. A qualidade dos dispositivos médicos brasileiros é amplamente reconhecida no exterior, e podemos ampliar nossa presença nos EUA com inteligência comercial, inovação e diversificação de portfólio”, afirma Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Em 2024, o Brasil exportou US$ 1,17 bilhão em dispositivos médicos — alta de 24,6% em relação ao ano anterior — com vendas para mais de 190 países. Só os Estados Unidos absorveram grande parte desse volume. Diante do novo cenário, a ABIMO reforça a necessidade de um planejamento estratégico para sustentar o crescimento e posicionar o país como alternativa viável a fornecedores asiáticos e europeus.
Atenção redobrada no mercado interno
Apesar do cenário externo promissor, a Entidade alerta para um possível efeito colateral: a intensificação da concorrência no mercado interno. “Com tarifas mais altas nos EUA, países impactados buscarão outros destinos para seus produtos — e o Brasil pode se tornar esse alvo”, analisa Fraccaro.
Outro ponto de atenção está no aumento dos custos de importação de peças e insumos essenciais à produção, já que nenhum país é autossuficiente nesse setor. Por isso, a ABIMO defende o fortalecimento da política industrial brasileira, com foco em estímulo à inovação, internacionalização e competitividade.
“Precisamos garantir condições adequadas para que a indústria nacional cresça com consistência. O momento é favorável, mas exige ações coordenadas entre setor produtivo e políticas públicas”, conclui o CEO.
Esse é o cenário atual, mas ele pode mudar a qualquer momento, à medida que os Estados Unidos revejam suas decisões e implementem novos ajustes em sua política comercial. A ABIMO seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e reforça a importância de o Brasil estar preparado para reagir com agilidade às transformações do mercado global.
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MIGALHAS
Taxa por falta do paciente? Veja o que diz o CFM
A ausência de pacientes em consultas previamente agendadas é uma realidade cotidiana para os profissionais da medicina. Diante dos prejuízos operacionais e financeiros decorrentes dessas faltas, muitos médicos têm buscado soluções como a cobrança de “taxa de agendamento” ou multa por não comparecimento. No entanto, é importante alertar: tais práticas contrariam diretamente o que determina o CFM – Conselho Federal de Medicina e podem configurar infração ética.
O despacho SEI 102/15 do CFM, bem como os pareceres posteriores da CONJUR – CFM – Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina. Despacho CONJUR 060/22 e despacho SEJUR 309/15, deixam claro que “quaisquer soluções que o médico empreender para minorar os efeitos das ausências dos pacientes em consultas agendadas, como cobrança de taxa de agendamento ou multas, afrontam o disposto no art. 59 do Código de Ética Médica“.
O art. 59 do Código de Ética Médica é claro ao afirmar:
“É vedado ao médico oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.“
Em outras palavras, o CFM entende que o médico só pode receber honorários por atendimentos efetivamente realizados. A tentativa de cobrar pela vaga reservada, mesmo que o paciente tenha desmarcado em cima da hora ou sequer comparecido, não encontra respaldo ético.
A Coordenação Jurídica do CFM reforça que o profissional da medicina “deve responder pelos riscos, inclusive financeiros, da sua atividade profissional”. Isso significa que as incertezas relacionadas à agenda de consultas fazem parte dos riscos naturais da profissão, e não podem ser repassados diretamente ao paciente de forma punitiva.
A importância da política de agendamento e cancelamento:
Apesar da vedação à cobrança de taxa de agendamento, isso não significa que o médico deva se manter passivo diante de faltas recorrentes. Uma medida ética e estratégica é a elaboração de um documento claro e acessível chamado política de agendamento e cancelamento.
Essa política deve ser apresentada de forma transparente ao paciente no momento do primeiro contato ou agendamento, explicando como funciona a marcação de consultas, os prazos mínimos para cancelamento, as consequências administrativas de faltas repetidas e as boas práticas esperadas.
Embora não possa prever cobrança por ausência, essa política ajuda a educar o paciente, alinhar expectativas e dar respaldo organizacional à clínica. Além disso, reforça a seriedade do profissional, protege a imagem da instituição e contribui para um relacionamento mais respeitoso e responsável entre médico e paciente.
Assim, embora o incômodo com ausências seja compreensível, especialmente diante de uma agenda concorrida, o caminho para mitigar os impactos não é a imposição de taxas. O ideal é investir em estratégias preventivas, como a confirmação ativa de presença, maior orientação ao paciente, uma política formal de agendamento e gestão de agenda mais eficiente.
Médicos que descumprem a orientação do CFM se expõem a processos éticos disciplinares e sanções que podem comprometer sua atuação profissional.
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JORNAL OPÇÃO
Justiça nega recurso e Unimed Goiânia deve restabelecer terapias para pessoas com autismo
Justiça determinou a suspensão de reanálise médica e reiterou a garantia de cobertura ilimitada para as terapias multidisciplinares
A Unimed Goiânia deve restabelecer terapias a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) depois que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou recurso da operadora de plano de saúde. Foi reafirmada a liminar que determinou a Unimed suspendesse imediatamente os procedimentos de reanálise por junta médica e que mantivesse as terapias para autistas, da forma e quantidade prescritas pelos médicos.
O Ministério Público (MP) apresentou uma proposta em fevereiro deste ano depois de receber denúncias da Associação das Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA) e de pais e mães de crianças e adolescentes com autismo. As denúncias afirmavam que a Unimed Goiânia, desde outubro de 2024, notificou os responsáveis por pacientes com TEA, exigindo uma reavaliação – feita por junta médica – das terapias prescritas por médicos.
O MP-GO ainda pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, e que a Unimed Goiânia seja condenada a responder civilmente pelos danos causados aos consumidores prejudicados.
Em nota enviada ao Jornal Opção, a Unimed Goiânia informou que “cumprirá integralmente a decisão judicial e reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários, respeitando sempre as determinações legais e os direitos dos pacientes”.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina que os planos de saúde forneçam cobertura ilimitada de sessões com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para pacientes com autismo, conforme ressaltou o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva na decisão.
A decisão também pontua que o plano não deve falar em coparticipação do usuário por conta do tratamento multidisciplinar, já que há garantia de que não se pode impor um número máximo de sessões. Além do Comunicado nº 95, da ANS, que proíbe a suspensão de tratamentos de pacientes autistas que já estão em atendimento.
Segundo a decisão, foram mantidos os pedidos feitos em proposta do MP, feita em fevereiro deste ano, em ação proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Já a liminar mencionada foi concedida pela juíza Luciana Monteiro Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A nova decisão – que reafirma a liminar – é da 1ª Câmara Cível.
A liminar – que foi mantida – determina que a Unimed Goiânia:
Suspenda os procedimentos de reanálise por junta médica;
Restabeleça todas as terapias que foram reduzidas ou suspensas, na forma e quantidade prescritas;
Não reduza as terapias prescritas;
Forneça integralmente as terapias conforme prescrição do médico.
Neste mês, o Tribunal de Justiça e a Unimed-Goiânia firmaram parceria para buscar conciliação com os usuários a fim de desobstruir um excesso de processos judiciais que envolve, principalmente, tratamentos para pessoas autistas.
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Assessoria de Comunicação
