ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Prescrição além do carimbo: o que todo médico deve considerar ao receitar

https://portugues.medscape.com/verartigo/6512835

ANS pode minimizar 'oportunismo' na judicialização, diz procurador-geral da agência

https://unimed.empauta.com/e6/noticia/2506061749191143008

IA na saúde: a revolução silenciosa que já está transformando o setor

https://jornalempresasenegocios.com.br/destaques/ia-na-saude-a-revolucao-silenciosa-que-ja-esta-transformando-o-setor/

A uberização jurídica das startups de saúde e o risco regulatório

https://medicinasa.com.br/uberizacao-juridica-startups/

MEDSCAPE

Prescrição além do carimbo: o que todo médico deve considerar ao receitar

O ato de receitar um tratamento não é algo simples. Nesse momento, são inúmeros os fatores que devem ser levados em conta, já que eles podem interferir na adesão do paciente. Entre esses fatores, temos a quantidade de medicamentos prescritos, a dose de cada um, a frequência de administração e a relação de custo-efetividade. Mas qual o segredo para uma boa prescrição?

Para o Dr. Hideraldo Cabeça, neurologista e conselheiro federal pelo estado do Pará no Conselho Federal de Medicina (CFM), o ponto de partida é a boa interação entre médico e paciente. “Uma boa receita começa com um bom atendimento, no qual se verifica quem é o paciente, qual a sua idade, se tem comorbidade, se tem diabetes ou hipertensão. Deve-se considerar a história clínica da pessoa em relação ao uso de outras medicações, já que, dependendo da medicação, isto pode agravar problemas anteriores. Inclui ainda solicitar exames complementares, todo um acompanhamento médico”, afirma.

O neurologista observa que uma consulta pode tanto durar 20 minutos como uma hora e meia, até que se estabeleça uma hipótese diagnóstica e o tratamento — às vezes sendo necessário que o médico dê um passo atrás e reconsidere a indicação medicamentosa, para que o paciente possa aderir ao tratamento com segurança e aumente as chances de sucesso terapêutico.

A adesão à medicação é parte crucial no manejo das doenças e algo com que os médicos devem se preocupar no momento da prescrição. Ela é afetada por inúmeros fatores, entre eles a polifarmácia.

Uma revisão sistemática que incluiu 17.391 artigos buscando encontrar fatores associados à adesão ao tratamento farmacológico na população geriátrica revela que, quanto maior a quantidade de medicamentos, maior a dificuldade de adesão por parte dos pacientes.

“Quanto mais fármacos a serem tomados, maior o risco de confusão. Isso deve ser considerado na hora de fazermos a receita”, observa o Dr. Daniel Montanini, psiquiatra.

O Dr. Daniel acrescenta a frequência de administração como outro desses fatores. “Posologias mais complexas, como as que exigem múltiplas administrações diárias, tendem a reduzir a adesão ao tratamento e piorar os desfechos clínicos”, diz ele.

De fato, pesquisas têm demonstrado uma diminuição na adesão ao esquema terapêutico à medida que a frequência de administração aumenta, especialmente quando se trata de pacientes com doenças crônicas.

“Os pacientes preferem tomar uma medicação com menor frequência. Consequentemente, são mais aderentes quando o regime de tratamento se alinha às suas preferências. Há fortes evidências que indicam uma taxa significativamente maior de adesão a medicamentos tomados uma vez ao dia, em comparação com aqueles tomados várias vezes”, avaliam os autores de um estudo que analisou estratégias de intervenção para superar as barreiras da adesão aos tratamentos farmacológicos.

Medicamentos de referência, genéricos e similares

O médico também deve ter em mente o perfil socioeconômico do paciente, pois a escolha entre medicamentos de referência, genéricos ou similares muitas vezes envolve uma análise de custo-efetividade para entender os custos e os benefícios nos desfechos.

“A ciência tem uma boa relação de custo-efetividade”, disse, em uma entrevista recente ao Medscape, a Beatriz Barreto-Duarte, pesquisadora na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bahia. “Ela permite tomar decisões baseadas em evidências e no que já foi testado e documentado, o que reduz erros, melhora desfechos e otimiza recursos. Quando um médico aplica a medicina baseada em evidências, ele evita condutas desnecessárias — como exames ou tratamentos que não contribuem para o diagnóstico —, o que representa uma economia significativa para o sistema de saúde.”

No entanto, essa escolha, segundo o Dr. Daniel, pode ser enviesada. “É comum ouvir que os medicamentos de referência funcionam melhor do que os genéricos ou similares, especialmente entre psiquiatras”, explica.

Essa percepção, segundo ele, pode reforçar escolhas menos acessíveis do ponto de vista econômico, uma vez que os fármacos genéricos têm preços mais acessíveis. “De modo geral, eu prescrevo genéricos, mas sei que existe uma grande desconfiança em relação a eles. Quem prescreve [medicamentos de determinadas] marcas vê a vantagem no maior controle sobre a estabilidade daquele fármaco, como mesmo fabricante e mesma formulação.”

O Dr. Daniel ressalta que a percepção de que uma categoria é melhor que a outra não é sustentada por evidências sólidas, já que os medicamentos passam por testes farmacocinéticos que determinam a sua bioequivalência em relação à composição e à concentração de princípios ativos, que devem estar dentro da margem estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Essa suposta superioridade do medicamento de marca não existe. Ao preferir prescrever genéricos, eu restrinjo [as opções], pois dessa forma a escolha por um similar não pode ser feita. Mas converso com o paciente e, se ele diz que pode pagar pelo medicamento de marca, então discutimos a prescrição”, avalia o Dr. Daniel.

Ao prescrever um medicamento de referência, o médico dá mais liberdade ao paciente. Isso porque os genéricos e similares equivalentes podem substituí-lo, graças à comprovação de bioequivalência, que garante a intercambialidade. Essa troca só não é permitida entre genéricos e similares, pois, nesses casos, não há equivalência comprovada.

Portanto, ao optar pelo medicamento de referência, o médico permite que o paciente escolha um genérico e também que retorne ao medicamento de referência no futuro, sem prejuízo ao tratamento — a menos que o médico especifique na receita que a substituição não é autorizada.

Imagem: Memed

No entanto, apesar da bioequivalência, não é adequado afirmar que as formulações das três categorias são idênticas, o que pode induzir médicos a preferirem os medicamentos de referência.

De acordo com o Dr. Hideraldo, do CFM, a intercambialidade depende da interação entre médico e paciente. “Há uma série de fatores a serem levados em conta. Existem substâncias que apresentam certas peculiaridades de paciente para paciente. Então, cada caso é um caso”, conclui.

O Dr. Daniel acrescenta que aspectos sociais relativos aos pacientes, como nível educacional, também devem ser levados em conta na hora de fazer a receita. “Para paciente alfabetizado, eu costumo fazer uma tabelinha que congrega todas as medicações. Se não for alfabetizado ou tiver alguma dificuldade, podem-se montar esquemas visuais.”

Segundo o psiquiatra, é importante entender que o processo da prescrição não termina com o carimbo médico, tampouco se resume à dispensação dos medicamentos. “Orientações verbais na consulta e na farmácia são fundamentais. As dificuldades intelectuais, geracionais e sensoriais de pacientes exigem de nós, médicos, um cuidado maior ao prescrever e uma preocupação com a dispensação. Nesse sentido, o farmacêutico é muito importante.”

Os pacientes concordam. “Em 70% das vezes, eu preciso pedir ao farmacêutico para me explicar a receita”, diz a jornalista Aline Silva, de 38 anos, que faz uso tanto do atendimento digital como do presencial. “A maioria dos médicos explica o passo a passo do que anotou, mas muitas vezes não dá para fixar tudo. E quando a letra é difícil, fica mais complicado entender. Mas, desde que tive filho, anoto tudo o que o médico fala para não ter dúvidas depois.”

O que mudou com a receita eletrônica

A prescrição digital é uma das mudanças impulsionadas pela pandemia, e sua adesão só vem crescendo desde a regulamentação do exercício da telemedicina no Brasil, ocorrida no contexto pandêmico.

Hoje, segundo o CFM, 304,7 mil médicos possuem o certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) — necessário para prescrever medicamentos ou conceder atestados pela internet — e 275,1 mil médicos fazem uso da prescrição eletrônica pela plataforma gratuita fornecida pelo CFM. Desde 2021, mais de 1,2 milhão de documentos médicos por prescrição eletrônica foram emitidos pela ferramenta. Contando com outras plataformas existentes, são mais de 500 mil médicos que adotaram o sistema. Mas o que mudou com ele?

De acordo com o Dr. Hideraldo, do CFM, as principais vantagens trazidas pela digitalização do processo são a segurança, a agilidade e a garantia de um atendimento adequado.

“A grande vantagem é poder ter acesso — por meio da telemedicina — a um atendimento seguro, com regras específicas ao paciente. Com a prescrição eletrônica, conseguimos atender à distância, podemos solicitar medicamentos e exames e acelerar o processo de atendimento. E se, por algum motivo, o médico considerar a necessidade de atendimento presencial, ele poderá fazê-lo”, afirma o neurologista.

Em relação à segurança, o Dr. Hideraldo ressalta a obrigatoriedade de que, em qualquer plataforma, haja um médico prestando o atendimento. A Resolução CFM 2.299/2021, que disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos, exige que contenham a identificação do profissional (nome, CRM e endereço), o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação, a identificação do paciente (nome e número do documento legal) e a assinatura digital do profissional. Essas medidas foram pensadas para resolver o problema do mercado de falsificação de receitas médicas.

No Brasil, as receitas para compra de medicamentos controlados ainda são vendidas sem qualquer restrição por diversos perfis em redes sociais. Em alguns casos, os anúncios vêm até com tabela de preços e cronograma de uso. Fármacos para perda de peso, antidepressivos e medicamentos controlados são comercializados sem nenhum acompanhamento médico.

Entre os medicamentos mais anunciados nesses perfis estão o clonazepam e o diazepam, ambos de receita azul, e a morfina, de receita amarela. Para alguns médicos, uma solução seria banir medicamentos isentos de prescrição. Recentemente, a Anvisa determinou que se deve reter a receita da semaglutida (Ozempic), um dos fármacos mais vendidos para perda ponderal.

Além das questões relativas à segurança, destaca-se como vantagem não ter mais de decifrar a famosa “letra de médico”. Para o Dr. Daniel, a prescrição eletrônica melhorou a clareza e a precisão, critérios cruciais de uma boa receita. Segundo ele, “a receita tem de ser legível tanto para o farmacêutico como para o paciente. Tem de ser clara e não dar espaço para ambiguidade. Quando há interpretação ambígua, o farmacêutico não deve dispensar a medicação”.

Além da facilidade de leitura, pacientes destacam a comodidade de receber a receita em casa, sem a necessidade de deslocamento. “Recebo a receita digital por e-mail e já compro o medicamento pela internet, [faço] tudo de casa, e sem precisar ‘decifrar’ o que o médico escreveu”, conta ao Medscape a publicitária Ana Bittencourt de Camargo, de 50 anos.

Além da cfm.org.br/ do CFM, existem várias plataformas de prescrição eletrônica disponíveis no Brasil, como a Memed, a Doutor Prescreve e a Mevo. Enquanto a plataforma do CFM conta com 275,1 mil médicos, na Memed são 265 mil, com 4,7 milhões de prescrições emitidas por mês. Todas elas têm acesso e uso relativamente simples.

Mesmo em tempos de ferramentas digitais, os médicos entrevistados concordam que, ao prescrever uma boa receita, seja de forma tradicional ou remota, é preciso considerar a natureza complexa dos fatores que afetam a adesão ao tratamento para otimizar os resultados terapêuticos.

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JOTA INFO

ANS pode minimizar 'oportunismo' na judicialização, diz procurador-geral da agência

Daniel Tostes, procurador-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou na última quinta-feira (29/5), em debate no Summit Academia M3BS, em São Paulo, que vê um momento bastante peculiar em relação às demandas judiciais que envolvem a saúde. Ele diz que a "altíssima" judicialização notada no setor de saúde suplementar decorre de uma hostilidade e de um ambiente de conflito imanente.

"A gente tem hoje um desalinhamento muito grande que provoca diversos desdobramentos, dentre eles, a massiva judicialização, que, obviamente, compromete não apenas a ação do regulador, mas a própria dinâmica do setor", afirmou, em referência às cerca de 900 mil ações em andamento - uma ajuizada a cada 47 segundos.

O procurador afirmou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem encabeçado diversos fóruns de discussões para tentar estabelecer algumas medidas de refreamento da judicialização excessiva que ocorre na saúde, mas disse acreditar no modelo de coordenação regulatória.

Tostes anseia que as ações coordenadas pela ANS tornem menos conflituosa não apenas a relação entre operadoras de planos de saúde e seus consumidores, mas também com todos os outros agentes econômicos, para que se consiga minimizar certos espaços de "oportunismo" que são notados e que, de algum modo, maximizam os conflitos que são gerados no Poder Judiciário.

Além disso, Tostes afirmou que o setor de saúde suplementar pode estar vivendo um momento oportuno por meio dos julgamentos dos Temas 6 e 1234, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A ideia ali [no julgamento] é você promover um ambiente de racionalidade em que, a partir do respeito às capacidades institucionais instaladas no Brasil, se compreendam os problemas de lado a lado e se consigam, assim, fomentar a possibilidade de soluções adequadas, eficientes, que minimizem e, principalmente, evitem o desperdício", destacou.

Juan Biazevic, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ressaltou que é necessário fazer uma distinção entre a judicialização estruturante e abusiva. "Nós estamos discutindo judicialização como se ela, per se, como premissa, fosse um problema", disse o magistrado.

A estruturante, conforme ilustrou, é quando o Judiciário é acionado para corrigir algum erro de operadora ou agente de saúde. Nesse caso, destaca que não se é possível dizer que a judicialização opera de forma contrária à sustentabilidade do setor. Por outro lado, considera que o problema está na judicialização abusiva, que é quando o indivíduo aciona a Justiça para contornar um conjunto de regras já estabelecidas - tanto pela ANS quanto pela legislação federal - e obter um bem da vida, um serviço no qual não se teria o direito.

"E aqui nós temos um problema. Porque todo o cálculo mutualista, toda a lógica de funcionamento do setor pressupõe o cumprimento das regras do jogo. Se eu consigo, através do órgão estatal responsável por dizer as regras do jogo, mudar as regras do jogo, eu tenho um problema regulatório", ponderou o magistrado.

Já na avaliação de Fernando Bianchi, sócio-fundador do M3BS, há uma espécide de esvaziamento da competência do regulador na judicialização que pode causar insegurança jurídica. Para Bianchi, a excessa judicialização da saúde pode beneficiar poucos a custos de muitos.

Regulação da IA

Em outro painel do Summit Academia M3BS, Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), defendeu que é um risco deixar com que o Congresso Nacional faça a regulação do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) sem que haja um debate em conjunto com operadoras, prestadoras e agências reguladoras. Em sua fala, Monteiro fez referência ao projeto de lei que busca regular o desenvolvimento e o uso de Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) no país, atualmente em tramitação no Congresso.

Na avaliação do presidente da CNSaúde, há uma necessidade de se construir uma regulamentação robusta por meio da união do setor. Para Monteiro, mesmo com todas as falhas e com uma demora no processo, o setor precisa trabalhar para que a regulação esteja a cargo da agência reguladora. Ao contrário, de acordo com o presidente da confederação, o "Congresso Nacional vai mexer com tudo".

"Qual é o papel do setor? Como é que nós vamos trabalhar? A gente precisa deixar ela [a regulamentação] ser a mais aberta possível, para não atrapalhar a inovação, ou a gente precisa já nela trabalhar limites, que o setor saúde, por ela, é visto como de alto risco?", indagou Monteiro.

De acordo com ele, se não houver uma operação entre os agentes, o setor da saúde estará imobilizado. Durante sua fala, Monteiro comentou que já foram instalados em Brasília (DF) grupos de trabalho para discussão da temática, com previsão de duração até novembro deste ano. A expectativa, segundo ele, é que até ao final de 2025 já se tenha essa regulamentação mais detalhada.

"Será que nós não somos capazes de avançar com união, entendendo que o livre mercado, com menos regulamentação, é melhor? Ou será que a gente não consegue, trabalhando nessa falta de volume, conviver com esse campo de papel que surgiu no Brasil e tentar unir isso?", questionou.

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EMPRESAS E NEGÓCIOS

IA na saúde: a revolução silenciosa que já está transformando o setor

A Gartner®, empresa global de pesquisa e consultoria especializada em tecnologia da informação (TI), negócios e inovação estima que os gastos globais com Inteligência Artificial Generativa alcancem quase US$ 700 bilhões em 2025, o que representa um crescimento de 74% em relação a 2024. Entre os setores econômicos mais representativos nestes investimentos estão, em ordem decrescente: Tecnologia da Informação, Serviços Financeiros e Saúde.

Mas como a Inteligência Artificial (IA) pode impactar a saúde? De forma global, o setor deve investir cerca de US$ 70 bilhões em IA neste ano. Segundo um estudo recente da Mckinsey, 85% das empresas de saúde ouvidas, desde fontes pagadoras até prestadores de serviços, já reportam a adoção de algoritmos inteligentes em graus variados de profundidade. Os principais benefícios alvo têm sido a melhoria de eficiência administrativa, produtividade clínica e engajamento de pacientes ou beneficiários. Além disso, 65% dos players ouvidos relatam retorno positivo sobre os investimentos feitos em IA.

Trazendo para a realidade brasileira, uma pesquisa feita pela PwC, uma rede global de firmas de serviços profissionais que oferece auditoria, consultoria tributária, consultoria de negócios e assessoria em transações, revela que o setor da saúde é o que apresenta maior nível de confiança na adoção da IA por parte das lideranças em comparação com outros setores da economia avaliados. As aplicações são diversas: redução de fraudes, melhoria de eficiência operacional, gestão de dados de pacientes permitindo a predição de problemas de saúde e adoção de ações personalizadas, uso de algoritmos para identificação de padrões em exames de imagem detectando com maior precisão eventuais problemas e otimização da capacidade instalada - sejam leitos, equipamentos ou pessoas, melhorando, inclusive, o atendimento aos pacientes. Também não podemos deixar de citar como a AI tem acelerado os processos de descoberta de novos medicamentos e vacinas.

Do ponto de vista humano, assim como em outras revoluções tecnológicas que a humanidade já experimentou, a IA traz oportunidades, mas também preocupações e ansiedades. Estamos longe de compreender todos os impactos que ela trará para a sociedade. Mas, no que diz respeito às habilidades humanas e a nossa relevância nessa nova realidade, o caminho passa pela integração entre as inteligências orgânica e artificial. Há todo um contexto de reconfiguração de competências essenciais. Profissionais de saúde estão sendo chamados a desenvolver novas habilidades, como compreender os fundamentos da IA, como ela funciona, suas limitações e como interpretar suas recomendações. Isso inclui:

1. Alfabetização digital e fluência em IA

Entendimento básico de algoritmos e modelos preditivos;

Capacidade de avaliar a confiabilidade de sistemas baseados em IA;

Uso seguro e ético de ferramentas digitais no cuidado ao paciente.

2. Julgamento clínico aprimorado por IA

A Inteligência Artificial não substitui o julgamento humano, mas o complementa. Os profissionais precisarão:

Integrar insights gerados por IA com conhecimento clínico e contexto do paciente;

Saber quando confiar e quando questionar uma recomendação algorítmica;

Manter a autonomia clínica mesmo em ambientes altamente digitalizados.

3. Competências éticas e de governança

Compreensão de princípios como justiça, transparência, responsabilidade e não discriminação;

Capacidade de identificar e mitigar vieses algorítmicos;

Participação ativa na governança e avaliação de tecnologias emergentes.

4. Colaboração interdisciplinar

Com a IA sendo desenvolvida por engenheiros, cientistas de dados e designers, os profissionais de saúde precisarão:

Trabalhar em equipes multidisciplinares;

Comunicar necessidades clínicas de forma clara a desenvolvedores;

Co-desenhar soluções tecnológicas centradas no paciente.

5. Adaptação a novos fluxos de tarefas administrativas e operacionais (como agendamento, triagem e documentação clínica). Isso exige:

Flexibilidade para adotar novos processos;

Capacidade de usar ferramentas automatizadas com eficiência;

Participação na reconfiguração de rotinas clínicas e administrativas.

6. Foco no cuidado humanizado

Na medida que a IA assume tarefas técnicas, o diferencial humano será a empatia, escuta ativa e comunicação com o paciente. Assim, competências como:

Inteligência emocional;

Comunicação clara e compassiva;

Sensibilidade cultural e social ganham ainda mais importância.

Novos papéis tendem a surgir. Funções como médicos especialistas em IA clínica, gestor de saúde digital, Chief Medical Information Officer (CMIO) e outras que ainda não conseguimos prever. Sem falar no papel dos gestores de áreas não clínicas, que assim como em outros segmentos econômicos, precisarão desenvolver novas competências.

Por fim, é importante ressaltar que por trás de tudo isso há um aspecto cultural extremamente relevante. Estudos feitos pela divisão de Consultoria em Cultura Organizacional da ZRG demonstram que as transformações tecnológicas, sobretudo as movidas por IA, são indissociáveis da transformação cultural. Organizações que negligenciam a cultura tendem a fracassar na adoção da IA, enquanto aquelas que a priorizam têm desempenho superior. Atributos culturais como Propósito, Pensamento Coletivo, Coragem, Curiosidade, Transparência, Aprendizagem, Empoderamento e Cuidado com as pessoas são chaves para o sucesso nessa jornada.

Leonardo Ribeiro é sócio-diretor da ZRG Partners Brasil, consultoria global de capital humano. Membro das práticas de saúde e ciências da vida, Leonardo possui mais de 25 anos de experiência no setor de consultoria em capital humano.

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MEDICINA S/A

A uberização jurídica das startups de saúde e o risco regulatório

Nos corredores bem iluminados da inovação tecnológica, poucas promessas soaram tão sedutoras quanto a digitalização da saúde. Plataformas que conectam médicos e pacientes por meio de interfaces intuitivas, atendimento a um clique, preços acessíveis e diagnósticos em tempo real — tudo embalado com vocabulário futurista e slogans que juram democratizar o cuidado médico. Seria, ao que parece, o triunfo definitivo da tecnologia sobre as ineficiências do modelo tradicional. Mas enquanto o discurso avança em velocidade 5G, a legislação, os códigos profissionais e, principalmente, as responsabilidades jurídicas parecem estar presas na conexão discada.

O modelo de negócios de muitas startups de saúde tem seguido a trilha já percorrida por outras plataformas digitais: atuar como intermediárias tecnológicas, e não como prestadoras diretas dos serviços oferecidos. Em teoria, trata-se apenas de aproximar oferta e demanda — um marketplace da medicina, no qual o paciente é cliente e o médico, fornecedor independente. Mas, como ocorre com frequência no universo das “disrupções”, a realidade operacional não é tão neutra quanto o discurso corporativo faz parecer. Ocorre que, diferente de motoristas e entregadores, médicos não operam em zonas cinzentas normativas. Sua atuação está submetida a um conjunto robusto de obrigações legais, éticas e técnicas — cuja flexibilização não é tão simples quanto ajustar um algoritmo.

Na prática, o que se vê é um deslocamento quase imperceptível — e nem por isso irrelevante — da responsabilidade regulatória: as plataformas ganham espaço, escalam rápido e capturam valor, mas repassam os riscos para a ponta do sistema — os profissionais de saúde. Em contratos muitas vezes padronizados, genéricos e assinados digitalmente com dois cliques, o médico se compromete a seguir diretrizes operacionais da empresa, cumprir metas de atendimento e submeter-se a avaliações públicas de desempenho, mas também assume integralmente a responsabilidade por qualquer intercorrência clínica, vazamento de dados ou descumprimento regulatório. É como se o piloto de um avião comercial fosse o único responsável por uma falha de software no sistema de bordo — ainda que jamais tenha tido acesso ao seu código-fonte.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e alguns Ministérios Públicos estaduais começaram a lançar luz sobre essas assimetrias. Em decisões recentes, a agência deixou claro que plataformas que ofertam serviços médicos ou intermedeiam atendimentos clínicos não podem alegar mera neutralidade tecnológica. Se organizam, promovem e lucram com a prestação de cuidados à saúde, devem se submeter às exigências normativas que regulam estabelecimentos assistenciais — como a necessidade de registro sanitário, direção técnica e conformidade com normas de biossegurança e prontuário eletrônico. O argumento da neutralidade algorítmica, embora atraente, tem se mostrado insuficiente para isentar tais plataformas das obrigações previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

As implicações desse movimento são múltiplas. Do ponto de vista da responsabilidade civil, por exemplo, começa a ganhar espaço a tese de que empresas que intermedeiam, controlam e padronizam serviços médicos deveriam responder solidariamente por danos decorrentes de falhas assistenciais. Afinal, se a plataforma define o valor da consulta, o tempo disponível por atendimento e até impõe protocolos clínicos padronizados, não se pode pretender que o profissional atue com total autonomia — e, ainda assim, assuma sozinho todo o risco. A lógica de mercado não pode substituir, por conveniência, a lógica do Direito.

No campo da ética médica, o problema se torna ainda mais delicado. O Código de Ética Médica estabelece que o profissional não pode aceitar imposições comerciais que comprometam seu julgamento clínico, tampouco pode submeter-se a avaliações públicas que afetem sua reputação sem o devido contexto técnico. Plataformas que classificam médicos com base em “estrelas”, tempo de resposta ou quantidade de atendimentos por hora podem estar, ainda que involuntariamente, induzindo a uma prática médica inadequada — mais voltada à performance algorítmica do que ao cuidado individualizado. A ética, vale lembrar, não é um ativo intangível para fins de valuation; é um pilar estrutural da medicina enquanto ciência e profissão.

E há ainda o campo sensível da proteção de dados. A LGPD — que muitos ainda tratam como uma sigla exótica — impõe obrigações rigorosas para o tratamento de dados sensíveis, especialmente os de saúde. As plataformas, como controladoras ou operadoras desses dados, devem garantir não apenas a segurança técnica das informações, mas também a legalidade de seu tratamento. E aqui, mais uma vez, o modelo de negócios entra em tensão com o modelo legal. Muitos médicos são induzidos a assinar termos de responsabilidade que os tornam, formalmente, responsáveis pela guarda e integridade dos dados — mesmo que todo o tratamento ocorra em servidores controlados pela empresa. Quando ocorre um incidente de segurança — como já se viu em alguns casos notórios — é o nome do profissional que aparece no radar das autoridades, não o do servidor terceirizado ou do investidor-anjo da startup.

É importante, contudo, evitar o reducionismo fácil. Não se trata de demonizar as plataformas ou de defender um retorno nostálgico ao consultório de portas de madeira e fichas de papel. A tecnologia tem papel fundamental na ampliação do acesso à saúde, especialmente em um país de dimensões continentais e gargalos crônicos como o Brasil. A telemedicina, por exemplo, demonstrou seu valor durante a pandemia e segue sendo uma ferramenta estratégica para o SUS e para o setor privado. O que está em jogo, portanto, não é a legitimidade da inovação, mas a coerência jurídica do seu modelo de funcionamento.

Modelos híbridos, que equilibram inovação com responsabilidade, são possíveis — e já existem. Algumas plataformas mais maduras adotam estruturas contratuais mais equilibradas, com divisão clara de responsabilidades, comitês técnicos próprios, adesão a códigos de conduta setoriais e canais internos de denúncia. Outras vão além, registrando-se como clínicas digitais, assumindo responsabilidade sanitária e garantindo que os médicos tenham real autonomia clínica. São iniciativas que demonstram que é possível conciliar tecnologia com responsabilidade institucional — sem jogar o profissional à própria sorte nem transformar o paciente em consumidor vulnerável de um serviço automatizado.

No exterior, o debate já ganhou contornos regulatórios mais avançados. A União Europeia, por meio do GDPR e de regulamentações setoriais específicas, tem imposto obrigações expressas às healthtechs, incluindo requisitos de interoperabilidade, registro de software como dispositivo médico e prestação de contas em caso de erro assistencial. Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) já regula algoritmos de apoio à decisão clínica como dispositivos sujeitos a registro e validação. A lógica subjacente a essas iniciativas é simples, embora ainda contraintuitiva para muitos empreendedores: com poder, vem responsabilidade.

O Brasil, nesse sentido, ainda engatinha — mas o caminho já está sendo traçado. A recente proposta de revisão das normas sobre telessaúde pela ANVISA e pelo CFM, além das decisões judiciais que começam a reconhecer a corresponsabilidade das plataformas, indicam uma direção. É preciso, porém, que esse avanço seja acompanhado por uma atuação mais proativa dos órgãos de classe, das entidades de proteção ao consumidor e, sobretudo, dos próprios profissionais. A resistência à precarização não precisa ser barulhenta — mas deve ser informada, articulada e juridicamente consciente.

A relação entre tecnologia e Direito sempre será marcada por um certo descompasso. A inovação corre, o regulador caminha. Mas há momentos em que é preciso acelerar o passo. A uberização jurídica das startups de saúde não é apenas um problema corporativo; é uma questão de política pública, de proteção da dignidade profissional e, acima de tudo, de preservação da confiança social na medicina. Quando o paciente acredita que está sendo atendido por uma empresa — e não por um profissional responsável — algo se rompe no pacto de cuidado que sustenta toda prática assistencial.

Em última análise, o que está em jogo é a arquitetura moral da medicina em tempos digitais. Se permitirmos que a lógica de intermediação digital desresponsabilizada se naturalize, corremos o risco de transformar o médico em prestador de serviço sob demanda, a clínica em central de atendimento e a saúde em um menu de opções gamificadas. Mas nem todo avanço é progresso. E, às vezes, a verdadeira inovação é lembrar que certos valores — como responsabilidade, ética e respeito à autonomia profissional — não podem ser substituídos por linhas de código.

*Lucia Regina P. Moioli é advogada, L.LM pela Cornell Law School, head da área de M&A do Chodraui & Hohl Advogados, professora universitária, palestrante e escritora.

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

CID-11: O que traz a nova Classificação Internacional de Doenças, publicada pela OMS

https://medicinasa.com.br/cid-11/

A uberização jurídica das startups de saúde e o risco regulatório

https://medicinasa.com.br/uberizacao-juridica-startups/

Judicialização da saúde

https://www.aredacao.com.br/artigos/233800/judicializacao-da-saude

Pejotização na saúde: profissionais denunciam precarização com OSs em Goiás

https://ohoje.com/2025/06/04/pejotizacao-na-saude-profissionais-denunciam-precarizacao-com-oss-em-goias/

Idosa de 74 anos sofre hemorragia fatal em exame

https://www.dm.com.br/cotidiano/idosa-de-74-anos-sofre-hemorragia-fatal-em-exame/

Avaliação cega: o novo risco regulatório dos planos de saúde

https://www.poder360.com.br/opiniao/avaliacao-cega-o-novo-risco-regulatorio-dos-planos-de-saude/

O custo da saúde no Brasil: entre o peso no orçamento público e o impacto no PIB

https://ajn1.com.br/type_blogs/o-custo-da-saude-no-brasil-entre-o-peso-no-orcamento-publico-e-o-impacto-no-pib/

MEDICINA S/A

CID-11: O que traz a nova Classificação Internacional de Doenças, publicada pela OMS

Gestores, profissionais de saúde e mesmo pacientes – em suma, todos nós algum dia – já usaram ou se depararam com a sigla CID, mesmo que em um simples atestado ou pedido de exame. Com seus primeiros esboços traçados há 150 anos na Lista Internacional de Causas de Morte, a atual Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “uma ferramenta para registrar, notificar e agrupar condições e fatores que influenciam a saúde”. Aprimorada pelo extenso trabalho de diversas comissões ao redor do mundo em um esforço de “falar a mesma língua”, e se beneficiando do avanço da tecnologia, ela chega agora à sua 11ª versão, com prazo máximo para adoção no Brasil programado para janeiro de 2027.

“Já adianto que a CID-11 é um avanço civilizacional, porque incorporou e estruturou o conhecimento sobre as áreas da saúde da atualidade e ampliou seus usos. Ela não serve só para estudos epidemiológicos ou para colocar nos atestados médicos, tendo impactos muito mais amplos. É uma ferramenta espetacular que, bem aplicada, vai ajudar inclusive na gestão dos serviços de saúde”, diz Silvia von Tiesenhausen de Sousa-Carmo. Médica cardiologista, ela atua como consultora técnica no Ministério da Saúde, representando o Brasil nos grupos de referência da OMS sobre a implementação da CID-11, e apresentou as novidades da ferramenta em um seminário no Hospital Universitário (HU) da USP.

Contendo categorias para doenças, transtornos, condições, causas externas de doença ou morte, anatomia, atividades, medicamentos e vacinas, entre outros, “uma grande quantidade de recursos novos foram incorporados para facilitar o trabalho com esse sistema”, diz a cardiologista, que também atua no Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado da Saúde (SES) de São Paulo. Em artigo recente, ela e colegas apresentaram o panorama atual do processo de implantação da CID-11 no Brasil, as etapas já realizadas e as perspectivas futuras.

Principais novidades

A CID-11 traz duas seções a mais, quatro novos capítulos e reorganiza os demais. Os capítulos novos já trazem a evolução do conhecimento. Os transtornos do sono, por exemplo, passam a existir como um capítulo próprio, assim como as condições relacionadas à Medicina Tradicional. “Ter agora um capítulo de doenças hematológicas e um de doenças relacionadas ao sistema imune separados ajuda bastante, porque são agravos à saúde que têm efeitos bem diversos no organismo”, completa a médica.

Uma das seções novas aborda funcionalidade. “É como se fosse uma incorporação da CIF [Classificação Internacional de Funcionalidade] simplificada dentro da CID. A gente ganhou uma ferramenta para melhor quantificar, por exemplo, aquele déficit cognitivo observado em uma pessoa, e o detalhamento com códigos adicionais”, explica.

Falando em detalhamento, ela enfatiza que não foi à toa que os 2 mil códigos anteriores foram para 17 mil, mas para permitir uma melhor identificação da situação que se está querendo descrever.

Horizontes ampliados

Mais do que trazer inovações tecnológicas e incorporar o conhecimento atualizado da medicina, a CID-11 representa uma evolução conceitual em relação a edições anteriores. A especialista exemplifica com uma ideia que ganhou ainda mais ênfase agora: a qualidade de vida. “Não é só viver muito, é viver bem os anos que se vive. E o que importa não é só a qualidade de vida da pessoa como indivíduo, mas em sociedade. Aquele idoso, aquela pessoa com mobilidade reduzida devem ser capazes de ir ao cinema, frequentar a piscina, poder usufruir”, afirma.

Essas questões têm ganhado espaço muito permeadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “O lema dos objetivos é ‘não deixar ninguém para trás’. E isso é um salto civilizatório, porque antes a ideia era algo como ‘salvar o que dava para salvar’. E não! A ideia é que todo mundo consiga melhorar a qualidade de vida, trazer dignidade para a população.”

E isso, diz ela, de uma forma mais ampla do que pensar em indicadores como diminuir a mortalidade materna ou infantil. Faz parte dos objetivos, por exemplo, a instalação sanitária para todos. “Não só pela dignidade da pessoa que usa, mas também para diminuir a violência contra a menina e a mulher”, explica a médica. Em vários países, se observou que elas eram agredidas sexualmente quando precisavam ir para “o meio do mato” para suas funções fisiológicas.

Na mesma linha, ela destaca o fato da CID ter incorporado a funcionalidade como uma seção. A Classificação Internacional de Funcionalidade, CIF, começou a ser discutida nos anos 1980, mas como algo a ser utilizado em nichos. A partir de 2001, ela é estruturada numa classificação, “e agora vem com esse olhar mais amplo, com a postura de não vitimizar a pessoa nem de individualizar a situação como se fosse uma ‘culpa’ dela. Uma pessoa com mobilidade reduzida pode ter uma vida plena e digna se a sociedade estiver preparada. Numa época recente, você ainda tinha um aplicativo que mostrava os restaurantes acessíveis para cadeira de rodas – hoje são todos. Eu morei num prédio em que uma cadeirante não poderia me visitar, porque só tinha escadas. A deficiência não é dela; é nossa ao não acolhê-la”, diz Silvia Sousa-Carmo, que explica na prática como a incorporação contribui.

“Se um paciente que teve um derrame e está com a cognição afetada, suas necessidades são diferentes de um outro que ficou com mobilidade reduzida – e a gente pode dizer melhor quais são. Uma criança que tem uma síndrome genética, estando ali na CID ela tem direito à cadeira de rodas, ao seu acompanhante não pagar passagem no transporte público e assim por diante. Antes, era preciso colocar um conjunto de códigos CID para poder descrever a situação e garantir o direito.” A tradução da matriz da CIF para o português, aliás, está sendo finalizada e prevista para publicação em cerca de dois meses.

Para que serve a CID, afinal?

Em qualquer sistema de saúde, as informações precisam ser passíveis de reutilização, seja para análise epidemiológica, alocação de recursos ou pesquisa e para usos individuais, como documentação de saúde, apoio à decisão ou reembolso, define o Guia de Referência da CID-11.

Informações bem detalhadas possibilitam, por exemplo, que doenças raras, condições clínicas especiais ou medicamentos sejam registrados. “A CID é usada para traduzir diagnósticos de doenças e outros problemas de saúde em códigos alfanuméricos, o que permite o arquivamento, recuperação e análise das informações. É a classificação diagnóstica padrão internacional para todos os fins epidemiológicos gerais e para muitos propósitos de gestão”, diz o documento da OMS.

“A CID é uma pactuação de comunicação das condições de saúde entre profissionais e gestores e entre países. Por exemplo, na CID-10, o código para hipertensão arterial sistêmica é ‘l10’. Então, se eu usar esse código, todos os profissionais de saúde vão saber que estou me referindo à hipertensão arterial, seja aqui, na África, na Europa ou na Ásia”, simplifica Silvia Sousa-Carmo.

O processo de implementação da CID-11 no país está sendo coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), que atua como Centro Colaborador Brasileiro para a Família de Classificações Internacionais da OMS (CC BR-FIC). Esse trabalho envolve ações articuladas com diversas áreas técnicas, incluindo a adaptação de sistemas de informação, capacitação de profissionais e validação de instrumentos técnicos.

Consenso

Coordenador do Centro de Pesquisas Clínicas da USP, que trouxe Silvia Sousa-Carmo ao HU, o professor Paulo Lotufo resgata os primórdios da CID. “No ano de 1900 iniciou-se na Europa uma tentativa de classificar as doenças, para se saber ao menos do que se estava tratando. Em 1948, como a OMS já havia sido criada, ela assumiu a revisão da sexta CID e a partir daí passamos a ter periodicamente novas revisões.”

Iniciando sua carreira de pesquisador com mortalidade, ele participou da nona revisão e lembra das dificuldades vividas num contexto bastante diverso ao atual. “Foi uma coisa bastante traumática para todo mundo que trabalhava na época entender como transformar a CID de 9 para 10, apesar de não serem tão distintas assim”, diz o epidemiologista, que também é superintendente de Saúde da USP.

O trabalho de construir o consenso entre todos os países membros da OMS para as novas versões da CID, com toda sua complexidade, não perdeu em gigantismo, mas o caminho hoje está mais consolidado para quem participa das discussões.

As propostas passam por uma longa triagem, pelos grupos. “Nos grupos dos quais eu participo, precisamos chegar a um consenso quando existem posições divergentes. Então vai demorar mais para se chegar a uma decisão, mas por norma as decisões são consensuais”, diz a especialista ao Jornal da USP, ao relatar que quando uma pessoa tem dúvida, as outras respeitam. Como se alguém diz, por exemplo, “preciso de mais tempo para perguntar para os epidemiologistas locais que impacto essa mudança vai ter no meu país”.

“Tem sido uma experiência riquíssima, em que a palavra do Brasil tem o mesmo peso da palavra de Portugal, da Alemanha, do colega do México, porque é uma rede de colaboração. É pactuado que seja assim”, reforça ela. Perguntada sobre as pressões por interferência política, ela diz supor que existem, sim, tentativas de influência, mas não chegam até o grupo. “É claro que ouvimos relatos de pressões sendo feitas por determinadas mudanças, mas o sistema tem sido eficiente para filtrar isso”.

E se você também não sabia, qualquer pessoa pode palpitar nas decisões para atualizações da CID, que não acontecem somente na publicação de novas edições, mas anualmente. “Existem maneiras de colaborar. Você pode se cadastrar, e dentro dos prazos, propor a mudança. Claro que tudo passa pela triagem nos grupos da OMS para verificar o que vai ou não ser aceito, precisa ser discutido com especialistas. É todo um processo, mas todos podem participar”, finaliza.

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A uberização jurídica das startups de saúde e o risco regulatório

Nos corredores bem iluminados da inovação tecnológica, poucas promessas soaram tão sedutoras quanto a digitalização da saúde. Plataformas que conectam médicos e pacientes por meio de interfaces intuitivas, atendimento a um clique, preços acessíveis e diagnósticos em tempo real — tudo embalado com vocabulário futurista e slogans que juram democratizar o cuidado médico. Seria, ao que parece, o triunfo definitivo da tecnologia sobre as ineficiências do modelo tradicional. Mas enquanto o discurso avança em velocidade 5G, a legislação, os códigos profissionais e, principalmente, as responsabilidades jurídicas parecem estar presas na conexão discada.

O modelo de negócios de muitas startups de saúde tem seguido a trilha já percorrida por outras plataformas digitais: atuar como intermediárias tecnológicas, e não como prestadoras diretas dos serviços oferecidos. Em teoria, trata-se apenas de aproximar oferta e demanda — um marketplace da medicina, no qual o paciente é cliente e o médico, fornecedor independente. Mas, como ocorre com frequência no universo das “disrupções”, a realidade operacional não é tão neutra quanto o discurso corporativo faz parecer. Ocorre que, diferente de motoristas e entregadores, médicos não operam em zonas cinzentas normativas. Sua atuação está submetida a um conjunto robusto de obrigações legais, éticas e técnicas — cuja flexibilização não é tão simples quanto ajustar um algoritmo.

Na prática, o que se vê é um deslocamento quase imperceptível — e nem por isso irrelevante — da responsabilidade regulatória: as plataformas ganham espaço, escalam rápido e capturam valor, mas repassam os riscos para a ponta do sistema — os profissionais de saúde. Em contratos muitas vezes padronizados, genéricos e assinados digitalmente com dois cliques, o médico se compromete a seguir diretrizes operacionais da empresa, cumprir metas de atendimento e submeter-se a avaliações públicas de desempenho, mas também assume integralmente a responsabilidade por qualquer intercorrência clínica, vazamento de dados ou descumprimento regulatório. É como se o piloto de um avião comercial fosse o único responsável por uma falha de software no sistema de bordo — ainda que jamais tenha tido acesso ao seu código-fonte.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e alguns Ministérios Públicos estaduais começaram a lançar luz sobre essas assimetrias. Em decisões recentes, a agência deixou claro que plataformas que ofertam serviços médicos ou intermedeiam atendimentos clínicos não podem alegar mera neutralidade tecnológica. Se organizam, promovem e lucram com a prestação de cuidados à saúde, devem se submeter às exigências normativas que regulam estabelecimentos assistenciais — como a necessidade de registro sanitário, direção técnica e conformidade com normas de biossegurança e prontuário eletrônico. O argumento da neutralidade algorítmica, embora atraente, tem se mostrado insuficiente para isentar tais plataformas das obrigações previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

As implicações desse movimento são múltiplas. Do ponto de vista da responsabilidade civil, por exemplo, começa a ganhar espaço a tese de que empresas que intermedeiam, controlam e padronizam serviços médicos deveriam responder solidariamente por danos decorrentes de falhas assistenciais. Afinal, se a plataforma define o valor da consulta, o tempo disponível por atendimento e até impõe protocolos clínicos padronizados, não se pode pretender que o profissional atue com total autonomia — e, ainda assim, assuma sozinho todo o risco. A lógica de mercado não pode substituir, por conveniência, a lógica do Direito.

No campo da ética médica, o problema se torna ainda mais delicado. O Código de Ética Médica estabelece que o profissional não pode aceitar imposições comerciais que comprometam seu julgamento clínico, tampouco pode submeter-se a avaliações públicas que afetem sua reputação sem o devido contexto técnico. Plataformas que classificam médicos com base em “estrelas”, tempo de resposta ou quantidade de atendimentos por hora podem estar, ainda que involuntariamente, induzindo a uma prática médica inadequada — mais voltada à performance algorítmica do que ao cuidado individualizado. A ética, vale lembrar, não é um ativo intangível para fins de valuation; é um pilar estrutural da medicina enquanto ciência e profissão.

E há ainda o campo sensível da proteção de dados. A LGPD — que muitos ainda tratam como uma sigla exótica — impõe obrigações rigorosas para o tratamento de dados sensíveis, especialmente os de saúde. As plataformas, como controladoras ou operadoras desses dados, devem garantir não apenas a segurança técnica das informações, mas também a legalidade de seu tratamento. E aqui, mais uma vez, o modelo de negócios entra em tensão com o modelo legal. Muitos médicos são induzidos a assinar termos de responsabilidade que os tornam, formalmente, responsáveis pela guarda e integridade dos dados — mesmo que todo o tratamento ocorra em servidores controlados pela empresa. Quando ocorre um incidente de segurança — como já se viu em alguns casos notórios — é o nome do profissional que aparece no radar das autoridades, não o do servidor terceirizado ou do investidor-anjo da startup.

É importante, contudo, evitar o reducionismo fácil. Não se trata de demonizar as plataformas ou de defender um retorno nostálgico ao consultório de portas de madeira e fichas de papel. A tecnologia tem papel fundamental na ampliação do acesso à saúde, especialmente em um país de dimensões continentais e gargalos crônicos como o Brasil. A telemedicina, por exemplo, demonstrou seu valor durante a pandemia e segue sendo uma ferramenta estratégica para o SUS e para o setor privado. O que está em jogo, portanto, não é a legitimidade da inovação, mas a coerência jurídica do seu modelo de funcionamento.

Modelos híbridos, que equilibram inovação com responsabilidade, são possíveis — e já existem. Algumas plataformas mais maduras adotam estruturas contratuais mais equilibradas, com divisão clara de responsabilidades, comitês técnicos próprios, adesão a códigos de conduta setoriais e canais internos de denúncia. Outras vão além, registrando-se como clínicas digitais, assumindo responsabilidade sanitária e garantindo que os médicos tenham real autonomia clínica. São iniciativas que demonstram que é possível conciliar tecnologia com responsabilidade institucional — sem jogar o profissional à própria sorte nem transformar o paciente em consumidor vulnerável de um serviço automatizado.

No exterior, o debate já ganhou contornos regulatórios mais avançados. A União Europeia, por meio do GDPR e de regulamentações setoriais específicas, tem imposto obrigações expressas às healthtechs, incluindo requisitos de interoperabilidade, registro de software como dispositivo médico e prestação de contas em caso de erro assistencial. Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) já regula algoritmos de apoio à decisão clínica como dispositivos sujeitos a registro e validação. A lógica subjacente a essas iniciativas é simples, embora ainda contraintuitiva para muitos empreendedores: com poder, vem responsabilidade.

O Brasil, nesse sentido, ainda engatinha — mas o caminho já está sendo traçado. A recente proposta de revisão das normas sobre telessaúde pela ANVISA e pelo CFM, além das decisões judiciais que começam a reconhecer a corresponsabilidade das plataformas, indicam uma direção. É preciso, porém, que esse avanço seja acompanhado por uma atuação mais proativa dos órgãos de classe, das entidades de proteção ao consumidor e, sobretudo, dos próprios profissionais. A resistência à precarização não precisa ser barulhenta — mas deve ser informada, articulada e juridicamente consciente.

A relação entre tecnologia e Direito sempre será marcada por um certo descompasso. A inovação corre, o regulador caminha. Mas há momentos em que é preciso acelerar o passo. A uberização jurídica das startups de saúde não é apenas um problema corporativo; é uma questão de política pública, de proteção da dignidade profissional e, acima de tudo, de preservação da confiança social na medicina. Quando o paciente acredita que está sendo atendido por uma empresa — e não por um profissional responsável — algo se rompe no pacto de cuidado que sustenta toda prática assistencial.

Em última análise, o que está em jogo é a arquitetura moral da medicina em tempos digitais. Se permitirmos que a lógica de intermediação digital desresponsabilizada se naturalize, corremos o risco de transformar o médico em prestador de serviço sob demanda, a clínica em central de atendimento e a saúde em um menu de opções gamificadas. Mas nem todo avanço é progresso. E, às vezes, a verdadeira inovação é lembrar que certos valores — como responsabilidade, ética e respeito à autonomia profissional — não podem ser substituídos por linhas de código.

*Lucia Regina P. Moioli é advogada, L.LM pela Cornell Law School, head da área de M&A do Chodraui & Hohl Advogados, professora universitária, palestrante e escritora.

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A REDAÇÃO

Judicialização da saúde

A judicialização da saúde tem se consolidado como um dos maiores desafios estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelados na pesquisa “Assistência Farmacêutica no SUS”, mostram que 32,9% dos gastos com medicamentos em estados brasileiros, em 2023, decorreram de decisões judiciais. Esse número, por si só, expõe uma distorção grave: recursos que poderiam ser destinados a ações coletivas e estruturantes estão sendo redirecionados, muitas vezes, a demandas individuais — nem sempre urgentes ou embasadas tecnicamente.

Não se trata de negar o direito à saúde, mas de discutir os caminhos adotados para garanti-lo. A judicialização, embora legítima, transforma o acesso ao tratamento em uma disputa de poder aquisitivo e conhecimento jurídico. O fenômeno é mais intenso em regiões com maior densidade de advogados e informação, como Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O resultado? Um desequilíbrio preocupante na aplicação de recursos públicos, afetando a equidade do sistema.

Entre 2020 e 2023, o número de novos processos judiciais na área da saúde mais que dobrou, passando de 76 mil para mais de 162 mil. Muitos desses pedidos envolvem medicamentos de alto custo ou ainda não incorporados ao SUS, o que desorganiza a gestão farmacêutica, prejudica o planejamento orçamentário e sobrecarrega os cofres públicos — especialmente os municipais, que são a primeira porta do SUS e também os primeiros acionados judicialmente.

Só em 2024, o Ministério da Saúde já havia empenhado R$ 3,2 bilhões para cumprir decisões judiciais envolvendo medicamentos. Sem a devida avaliação de tecnologias em saúde (HTA), tais aquisições arriscam favorecer tratamentos ineficazes, além de esvaziar verbas que deveriam ser aplicadas em atenção primária, vacinação, estrutura hospitalar e prevenção.

A situação é especialmente crítica para os municípios, que tiveram aumento de 40% nos gastos com medicamentos entre 2019 e 2023, enquanto os repasses federais caíram 21%. A conta não fecha — e quem paga é o cidadão que depende de uma estrutura pública enfraquecida.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, sintetiza bem o dilema: “estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária.” Em outras palavras, gestores públicos veem seu planejamento ser anulado por decisões isoladas, que não consideram o conjunto de necessidades da população.

Diante desse cenário, é urgente repensar a política de assistência farmacêutica e o papel do Judiciário na formulação indireta de políticas públicas. Precisamos fortalecer as instâncias administrativas de acesso a medicamentos, como as câmaras técnicas e os comitês de avaliação rápida, além de ampliar o uso e a legitimidade dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus). A formação dos juízes para temas de saúde pública também deve ser contínua e aprofundada.

Mais do que isso, é imprescindível rever o pacto federativo no financiamento do SUS. Não é possível que municípios continuem arcando, sozinhos, com o peso das decisões judiciais, enquanto União e estados se retraem. A judicialização da saúde não pode ser a política pública por omissão. É preciso construir uma resposta coordenada, técnica e solidária — que respeite o direito individual, mas não o sobreponha ao bem coletivo.

*Natália Soriani é advogada especialista em Direito Médico e de Saúde, sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

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O HOJE

Pejotização na saúde: profissionais denunciam precarização com OSs em Goiás

Audiência na Alego escancara como a gestão por organizações sociais precariza vínculos, suprime direitos e transforma trabalhadores em PJ sem garantias

Profissionais da saúde que atuam na rede pública estadual de Goiás denunciam precarização nas condições de trabalho, falta de pagamento de direitos trabalhistas e incertezas sobre o futuro. As críticas se intensificaram após o governo do estado suspender contratos com duas Organizações Sociais (OSs) — o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e a Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus — responsáveis pela gestão de unidades hospitalares. Cerca de 1.200 trabalhadores foram diretamente prejudicados.

O tema foi debatido na última terça-feira (3), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com forte participação de trabalhadores, sindicalistas e parlamentares. Na ocasião, uma carta assinada pelos profissionais foi lida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que defendeu intervenção do governo para garantir os direitos da categoria. “O governo de Goiás pode e deve interferir para manter nossas condições de trabalho. Queremos a nossa dignidade”, dizia o documento.

O deputado também ressaltou que a ausência de carteira assinada impede o acesso a direitos básicos, como férias, 13º salário, licença-maternidade e aposentadoria, empurrando profissionais para regimes de trabalho precarizados e sem segurança jurídica.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Milena Cristina Costa, afirmou que a saída das OSs ocorreu de forma abrupta, deixando centenas de trabalhadores desamparados. “Foram contratos de cerca de 13 anos e quem está sem o pagamento dos direitos trabalhistas. São 1.200 trabalhadores que foram suspensos em maio, devido à troca de gestão, e até agora não têm qualquer informação sobre seus vencimentos”, destacou. A procuradora defende a criação de uma legislação específica em Goiás para garantir a regulação dos fundos rescisórios nas OSs, evitando que episódios como esse se repitam.

Críticas ao modelo de gestão 

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios, reforçou que o problema não é pontual, mas recorrente no modelo de gestão por OSs. “Incontáveis vezes estivemos nesse processo. Isso mostra que esse modelo é falido, não tem nada de filantropia e nem de fundação social. Várias denúncias foram encaminhadas para o IGH, que nunca respondeu, pois fecharam as portas em Goiânia e sumiram”, afirmou.

Roberta ainda lembrou que, na última troca de OSs no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e no Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (Heapa), já havia sido feito alerta sobre a necessidade de fiscalização do fundo rescisório. “A responsabilidade de fiscalização é do Estado. Estamos vivendo de calote em calote. IGH é tão bom que foi embora sem pagar e sem dar nenhuma explicação. Já notificamos o IGH, a Secretaria de Estado da Saúde e encaminhamos para o MPT para que tenhamos respostas e soluções. Esse é um calvário que estamos vivendo, infelizmente, com muita frequência”, disse.

Para Luzinéia Vieira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Goiás (Sindsaúde), o problema está diretamente ligado ao modelo de gestão terceirizada. Ela afirma que o sindicato sempre foi contrário à entrega da administração de hospitais para OSs. “Nós temos acompanhado ao longo dos últimos 20 anos a atuação dessas organizações na gestão pública e observamos que isso tem sido fonte de desvio de recursos, pejotização e má gestão da maioria das unidades. Não resultou em melhoria no acesso dos usuários”, afirmou em entrevista exclusiva ao O HOJE.

Ela acrescenta que o modelo não fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), nem garante segurança aos trabalhadores. “Vemos trabalhadores desassistidos quando há suspensão de contratos ou saída de uma OS. O Estado se tornou refém desse modelo, porque não investe mais em concursos públicos e não assegura que os servidores possam atuar dentro do serviço público. A promessa era qualificar a assistência, melhorar o atendimento, mas o que tivemos foi mais gasto de dinheiro público sem a melhoria esperada”, declarou.

Casos semelhantes em outros Estados

A situação enfrentada em Goiás também ocorre em outros estados. Em Minas Gerais, o Sindsaúde-MG acionou a Justiça e conseguiu impedir a contratação de uma OS para gerir o Hospital Cristiano Machado. A decisão levou a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) a cancelar o edital, após denúncias de riscos à estabilidade dos profissionais e possíveis prejuízos na qualidade do serviço. 

No Piauí, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) identificou falhas graves no funcionamento de unidades de saúde administradas por OSs, como sobrepreço, falta de transparência, má gestão e precarização do trabalho.

Diante desse cenário, os profissionais da saúde, sindicatos e entidades de fiscalização reforçam a necessidade de rever o modelo de gestão via OSs. Eles defendem a retomada da gestão direta pelo Estado, por meio de concurso público, além de regras claras para garantir os pagamentos de direitos trabalhistas em caso de rescisão de contrato. A criação de um fundo específico para assegurar as verbas rescisórias é apontada como medida urgente.

Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o governo de Goiás não se manifestaram sobre as denúncias e as reivindicações dos trabalhadores. 

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DIÁRIO DA MANHÃ

Idosa de 74 anos sofre hemorragia fatal em exame

Uma idosa de 74 anos morreu durante a realização de um exame de endoscopia, na manhã desta terça-feira (3), em uma clínica particular de Contagem (MG).
Maria Bento de Souza teve hemorragia enquanto era submetida ao exame. A idosa estava acompanha por uma filha, que acionou a PM (Polícia Militar) após a intercorrência fatal.
Paciente sofreu “sangramento excessivo”, segundo relato do médico responsável. A polícia aguarda a conclusão dos laudos periciais para determinar as circunstâncias em que Maria morreu.
Clínica não tinha alvará da Vigilância Sanitária para funcionar. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem disse que “o estabelecimento só pode funcionar após a obtenção dos documentos exigidos por lei”.
Prefeitura de Contagem ressaltou que a clínica tem apenas o alvará de localização e funcionamento, que foi expedido em 2010 -a validade do documento não foi determinada. O serviço de Vigilância Sanitária marcou uma visita ao local nesta quarta-feira (4), mas o resultado técnico não foi divulgado.
Clínica informou que prestou as informações solicitadas pela investigação. O estabelecimento também disse que está à disposição dos familiares da vítima para prestar os “esclarecimentos necessários”. A gerência do local, porém, não se manifestou sobre o fato de funcionar sem alvará sanitário.
Caso é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. Como o nome do médico responsável pelo procedimento não foi revelado, não foi possível localizá-lo para pedir posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
Endoscopia é um exame considerado de baixo risco feito para diagnosticar doenças gastrointestinais. O procedimento é feito com a introdução de um tubo flexível, acoplado por uma câmera na ponta, para visualizar o sistema digestivo do paciente.

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PODER 360

Avaliação cega: o novo risco regulatório dos planos de saúde

Mailson da Nóbrega
Os planos de saúde no Brasil prestam um serviço essencial. Garantem atendimento a dezenas de milhões de brasileiros e, com isso, desafogam o já pressionado SUS (Sistema Único de Saúde).

Dada a importância do serviço prestado, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) monitora regularmente a qualidade dos planos, visando à garantia dos direitos dos usuários. No entanto, uma mudança regulatória recente ameaça a seriedade desse acompanhamento.

O monitoramento de garantia de atendimento buscava acompanhar o volume de reclamações de beneficiários sobre dificuldades de realização de procedimentos assistenciais nos prazos estipulados pela ANS. Um desempenho relativamente ruim nesse indicador pode resultar em penalidades severas para as operadoras, incluindo a suspensão da comercialização do plano de saúde.

Até o 1º trimestre de 2024, as reclamações sobre negativas de cobertura ou descumprimento de prazos máximos de atendimento eram analisadas pela ANS. Só aquelas consideradas procedentes depois da análise do mérito da agência eram utilizadas no cômputo do indicador.

Porém, com a edição da instrução normativa 36 de 2024, a ANS deixou de analisar as reclamações e passou a considerar procedente uma porcentagem fixa daquelas informadas pelos interlocutores como não resolvidas. Assim, esteja o beneficiário com razão ou não, sua demanda afeta a avaliação das operadoras.

O 1º e mais evidente problema dessa nova metodologia é que, mesmo demandas improcedentes, motivadas apenas pelo descontentamento do consumidor, mas negadas com base em exclusão contratual expressa, passaram a ser contabilizadas. Por exemplo, a demanda por procedimentos não descritos na cobertura do plano. Ou prazos de marcação de exames que desagradem beneficiários, ainda que razoáveis e dentro do prazo legalmente determinado.

O novo critério, portanto, traz um sério risco regulatório para as operadoras, pois adiciona um elemento na sua classificação perante a ANS, sobre o qual elas não têm controle. A mera manifestação de insatisfação pelos consumidores pode levar à suspensão de comercialização de planos, perda de credibilidade e dano à imagem, mesmo que não tenha havido deterioração na qualidade ou no acesso ao atendimento.

Como são comparadas todas as operadoras com só duas estratificações, as médico-hospitalares e as exclusivamente odontológicas, a classificação ignora que serviços distintos apresentam taxas de reclamação diferentes. Por exemplo, consumidores de grandes operadoras ou daquelas que oferecem planos mais abrangentes e de alto valor, com reembolso, geralmente apresentam expectativas mais elevadas, são mais exigentes e, portanto, inclinados a formalizar reclamações.

Por outro lado, mesmo esforços efetivos das operadoras para atender às reclamações e aprimorar o atendimento podem não melhorar sua classificação pela ANS. Com isso, o indicador deixa de cumprir sua função primordial: a de monitorar e incentivar melhorias da qualidade dos serviços dos planos de saúde. Pior, pode resultar em penalidades excessivas, com amplos impactos negativos.

Como a classificação das operadoras é comparativa, mesmo empresas com um índice muito baixo de reclamações podem ser enquadradas na categoria de pior desempenho e ter a comercialização do seu plano suspensa.

Também está determinada a proibição da inclusão de novos beneficiários nos planos suspensos, mesmo em planos já contratados. Isso significa que empresas que oferecem plano de saúde para seus funcionários serão prejudicadas, pois não poderão estender o benefício a novos colaboradores.

A suspensão da comercialização de planos de saúde pode abalar a saúde financeira das operadoras. Ao serem impedidas de vender novos planos, perdem a oportunidade de renovar e ampliar sua base de clientes, o que compromete o crescimento da receita e o equilíbrio financeiro do negócio. Esse cenário pode afetar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado, além de resultar em aumentos de preços, reduzindo a atratividade e a acessibilidade dos planos.

A retração da oferta de planos privados, a piora na qualidade ou o encarecimento dos serviços podem levar parte dos usuários a migrar para o SUS, que já opera com recursos limitados. Assim, os impactos da nova regulação não afetam só as operadoras, mas colocam em risco a estabilidade e a capacidade de resposta do sistema de saúde como um todo.

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AGÊNCIA JORNAL DE NOTÍCIAS ONLINE

O custo da saúde no Brasil: entre o peso no orçamento público e o impacto no PIB

A saúde no Brasil é um dos pilares mais sensíveis da política pública e da economia nacional. Dividida entre o Sistema Único de Saúde (SUS), de acesso universal e gratuito, e o setor privado, que atende cerca de 25% da população, a estrutura de financiamento da saúde brasileira revela profundas desigualdades e desafios crescentes. Em 2025, o debate sobre o custo da saúde ganha ainda mais relevância diante das pressões fiscais e do aumento da demanda por serviços médicos.

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, mas enfrenta limitações crônicas de financiamento. Segundo dados recentes, o gasto público com saúde no Brasil representa cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor abaixo da média de países com sistemas universais semelhantes, como Reino Unido e Canadá, onde esse percentual ultrapassa os 7%.

Apesar de sua importância, o SUS tem sofrido com a estagnação dos investimentos. A adoção do teto de gastos públicos em 2016, por meio da Emenda Constitucional 95, congelou os investimentos federais em saúde por 20 anos, limitando a capacidade de expansão e modernização do sistema. Como resultado, houve uma redução do gasto público per capita e do acesso a serviços essenciais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Além disso, a pandemia de COVID-19 expôs fragilidades estruturais do sistema, que ainda não foram plenamente resolvidas. Hospitais superlotados, falta de profissionais e escassez de insumos continuam sendo desafios recorrentes. A pressão sobre os orçamentos estaduais e municipais, responsáveis por grande parte da execução dos serviços de saúde, também se intensificou.

Enquanto o setor público enfrenta restrições, o setor privado de saúde tem crescido de forma constante. Em 2025, os gastos privados com saúde no Brasil já representam cerca de 5,5% do PIB, superando os investimentos públicos. Isso inclui despesas com planos de saúde, consultas particulares, medicamentos e procedimentos não cobertos pelo SUS.

Esse crescimento é impulsionado por uma classe média que busca alternativas diante da precarização do SUS e por incentivos fiscais que favorecem empresas que oferecem planos de saúde aos seus funcionários. Mesmo em períodos de crise econômica, como observado entre 2015 e 2020, o setor privado manteve sua base de clientes e ampliou receitas e lucros.

Contudo, essa expansão não é isenta de críticas. Especialistas apontam que o modelo atual aprofunda desigualdades no acesso à saúde, criando um sistema dual: um SUS subfinanciado para a maioria da população e um setor privado robusto para quem pode pagar. Além disso, o alto custo dos planos de saúde compromete significativamente o orçamento das famílias, especialmente entre os idosos e pessoas com doenças crônicas.

O cenário atual exige uma reavaliação profunda do modelo de financiamento da saúde no Brasil. A retomada do crescimento econômico e a revisão do teto de gastos são apontadas como medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do SUS. Ao mesmo tempo, é necessário regulamentar com mais rigor o setor privado, garantindo transparência, qualidade e equidade no acesso.

A saúde, além de um direito constitucional, é um investimento estratégico. Estudos mostram que sistemas de saúde bem estruturados contribuem para o aumento da produtividade, redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida. Portanto, equilibrar os custos e garantir eficiência nos gastos públicos e privados é um desafio que o Brasil precisa enfrentar com urgência.

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Ministério da Saúde propõe curso relâmpago para formação de "especialistas"

https://www.simers.org.br/noticia/ministerio-da-saude-propoe-curso-relampago-para-formacao-de--especialistas-

Planos de saúde: confira as empresas que registram maior lucro e as que tiveram maior prejuízo no primeiro trimestre

https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/06/planos-de-saude-confira-as-empresas-que-registram-maior-lucro-e-as-que-tiveram-maior-prejuizo-no-primeiro-trimestre.ghtml

AGU confirma multa de R$ 250 mil a operadora de saúde

https://minutomt.com.br/geral/agu-confirma-multa-de-r-250-mil-a-operadora-de-saude/

Conferência de encerramento debate a regulamentação do uso da IA

https://portal.cfm.org.br/noticias/conferencia-de-encerramento-debate-a-regulamentacao-do-uso-da-ia

CFM e Royal College of Physicians of Canada debatem sobre modelos aplicáveis ao Brasil

https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-e-royal-college-of-physicians-of-canada-debatem-sobre-modelos-aplicaveis-ao-brasil

Reconhecimento que salva vidas: Hospital de Acidentados recebe Certificado de Alta Conformidade em Práticas de Segurança do Paciente – 2024

https://www.issoegoias.com.br/2025/06/reconhecimento-que-salva-vidas-hospital.html

Clínica baiana consegue na Justiça preservar o direito à privacidade de pacientes psiquiátricos

https://politicalivre.com.br/2025/06/clinica-baiana-consegue-na-justica-preservar-o-direito-a-privacidade-de-pacientes-psiquiatricos/#gsc.tab=0

Número de mortes por H1N1 em Goiás sobe de 15 para 23 em 7 dias

https://www.aredacao.com.br/noticias/233740/numero-de-mortes-por-h1n1-em-goias-sobe-de-15-para-23-em-7-dias

Cinco estratégias para engajar a equipe na jornada da acreditação

https://medicinasa.com.br/5-estrategias-acreditacao/

Criança com tumor no cérebro aguarda vaga em hospital especializado

https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/crianca-com-tumor-no-cerebro-aguarda-vaga-em-hospital-especializado-13650300.ghtml

SIMERS

Ministério da Saúde propõe curso relâmpago para formação de "especialistas"

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode estar perto de ter um aporte de "especialistas" sem a necessária residência médica. O Ministério da Saúde está enviando ofícios para que universidades federais indiquem profissionais que possam ser mentores no programa Serviços de Formação Especializada, a ser implantado. Eles trabalhariam com foco na formação prática e supervisionada em diversas especialidades. (Foto ilustração)

Os cursos teriam duração de seis meses a um ano. Uma residência médica dura de dois a cinco anos, dependendo da área. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) alerta para essa manobra do governo federal de precarização na formação médica.

O ofício lista 15 áreas. Entre elas, cirurgia do aparelho digestivo com ênfase em oncologia, cirurgias oncológicas avançada multidisciplinar ou com ênfase em tumores colorretais ou ginecológicos. Também estão no rol de especialidades, exames como colonoscopia, ecocardiograma e endoscopia. O documento não fala em prazos para o início do programa ou formato das mentorias. O objetivo é fazer um levantamento sobre o interesse das universidades antes de lançar o edital.

De acordo com o presidente do Simers, Marcelo Matias, "apesar de, em um primeiro momento, a iniciativa possa trazer a ideia de uma melhor resolutividade do SUS, principalmente na Atenção Básica de Saúde, o Simers adverte para a precarização da formação médica, pois seis meses são insuficientes para áreas complexas. Também há risco de desvalorização da residência médica. O curso não confere um título, o que gera insegurança profissional, e pode ser usado para mascarar a falta de especialistas, além de uma possível sobrecarga para os mentores"

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O GLOBO

Planos de saúde: confira as empresas que registram maior lucro e as que tiveram maior prejuízo no primeiro trimestre

As operadoras de planos de saúde médico hospitalares registram lucro de R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano, mostram os dados do Painel Econômico-Financeiro publicado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado é mais do que o dobro do apurado entre janeiro e março do ano passado, quando foi de R$ 3,1 bilhões. O percentual das empresas no vermelho caiu de 27,7% no quarto trimestre de 2024, para 21,2% agora. Segundo Jorge Aquino, diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS, enquanto o lucro das operadoras na lista dos melhores resultados dobrou, os prejuízos das que estão entre as de pior desempenho caiu significativamente na comparação com o mesmo período do ano passado.

Confira abaixo a lista das empresas com os melhores e piores desempenhos do setor

As cinco operadoras com maior lucro

Bradesco: R$ 927,66 milhões

SulAmerica: R$ 797,2 milhões

Amil: R$ 719,1 milhões

Hapvida: R$ 301,39 milhões

Notre Dame Intermédica: R$ 297,9 milhões

As cinco operadoras com maior prejuízo

Geap: – R$ 174,9 milhões

Cassi: -R$ 59,8 milhões

Unimed Nova Iguaçu: -R$ 59,75 milhões

Beneficência Social Bom Samaritano: – R$ 25,17 milhões

Sindifico Nacional: R$ 24 milhões

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MINUTO MT

AGU confirma multa de R$ 250 mil a operadora de saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a validade da multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed Curitiba, em ação anulatória proposta pela operadora de saúde.

A controvérsia surgiu porque a ANS havia aplicado uma multa de R$ 80 mil à operadora por não reembolsar beneficiário por despesa com honorários de instrumentador cirúrgico. A Unimed entrou com ação anulatória que foi julgada improcedente, mantendo-se a multa.

Porém, ao tomar conhecimento de que o procedimento não era eletivo, a ANS anulou o auto de infração e emitiu uma nova autuação, em maior valor por se tratar de procedimento de urgência.

A Unimed Curitiba, então, entrou na Justiça para tentar anular a multa de R$ 250 mil aplicada pela agência reguladora. A operadora alegou que a ANS não poderia agravar a sanção para a mesma situação fática e que a cirurgia de urgência foi liberada no prazo. Além disso, solicitou o direito ao desconto de 40% na multa, caso a autuação fosse mantida.

Caso de urgência

O Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Curitiba julgou improcedente a ação, e a operadora recorreu ao TRF4, alegando que houve agravamento ilícito da sanção administrativa (reformatio in pejus).

Contudo, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), unidade da AGU que representa a ANS, explicou que a agência reguladora agiu corretamente ao cancelar a primeira multa e emitir uma nova, com base legal diferente, por se tratar de um caso de urgência. Segundo a AGU, isso representou um ato legítimo de correção dentro do próprio processo administrativo, feito antes da homologação do primeiro auto de infração.

A AGU sustentou a validade do ato, uma vez que a nova multa foi baseada em uma infração distinta e mais grave, prevista em lei. Além disso, a Unimed foi novamente notificada administrativamente, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

"Não houve agravamento da situação do autuado (reformatio in pejus), nem interpretação retroativa, pois a correção se deu antes mesmo da homologação do primeiro auto de infração", explicou o procurador federal Marcio Saturnino de Oliveira, que atuou no caso.

Sem desconto

Por fim, a AGU esclareceu que a empresa não tinha direito ao desconto na multa, pois optou por apresentar defesa e ingressar com ação judicial, em vez de pagar antecipadamente ou resolver a situação nos prazos previstos nas normas da ANS - requisitos exigidos para o benefício, conforme a Resolução Normativa nº 388/2015, vigente à época.

O TRF4 concordou com a AGU e manteve a multa. A Justiça entendeu que a agência agiu corretamente ao anular o primeiro auto e emitir outro mais adequado, sem desrespeitar os direitos da empresa. Também decidiu que, neste caso, não havia direito ao desconto da multa.

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CFM

Conferência de encerramento debate a regulamentação do uso da IA

A última atividade do I Fórum sobre Inteligência Artificial do CFM, realizado na manhã dessa terça-feira (3) foi a conferência “IA e o Parlamento Brasileiro”, proferida pela deputada federal Silvia Waiãpi (PL/AP), autora do projeto de lei nº 1325/25, que prevê o estudo da inteligência artificial na grade curricular do ensino fundamental. “Parabenizo o CFM por estudar este tema tão importante e profícuo. Todos nós precisamos saber como lidar com esta nova realidade”, afirmou.

Não conseguiu acompanhar o Fórum? Assista AQUI.

Para comprovar que a Inteligência Artificial é manipulável, ela mostrou informações sobre ela que teriam sido respondidas a uma pergunta a uma IA. “A informação é que eu teria sido assassinada há alguns anos por um garimpeiro, que, por acaso, está aqui nesta sala. Ou seja, a partir de uma narrativa de que eu, como indígena, eu só poderia ter sido assassinado por questões de terra, a IA está dando informações erradas sobre mim”, argumentou.

A deputada informou que no Congresso Nacional existem mais de 600 projetos que buscam regulamentar o uso da IA e que o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) pretende criar a Frente Parlamentar em Desenvolvimento da Inteligência Artificial. “Temos de pensar sobre isso, pois não se pode substituir a inteligência natural, que informações alimentadas por terceiros”, argumentou. Para a deputada, a IA “não pode substituir o toque do médico”.

Ao final da conferência, o coordenador da Comissão de Inteligência Artificial e 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, agradeceu aos palestrantes e participantes do evento. “Foi uma honra tê-los aqui nesta manhã. As reflexões feitas aqui vão subsidiar as nossas próximas ações sobre essa questão”, afirmou.

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CFM e Royal College of Physicians of Canada debatem sobre modelos aplicáveis ao Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniu, no dia 30 de maio em São Paulo, com representantes do Royal College of Physicians do Canadá para debater a construção de um modelo de exame de proficiência a ser aplicado no Brasil que atenda os critérios de qualidade e eficiência exigidos para a avaliação dos médicos recém-formados.

Reunidos com os conselheiros federais Diogo Leite Sampaio, da Comissão de Proficiência, Alcindo Cerci Neto, da Comissão de Ensino Médico, e com o diretor Francisco Cardoso, o Royal College, se dispôs a desenvolver protocolos específicos para o Brasil, a serem submetidos à apreciação do CFM.

Com quase 100 anos de experiência em realizar esses processos de avaliação, o Royal College já auxiliou mais de 40 países a construírem seus modelos de avaliação médica.

No mesmo dia, o CFM também encontrou o senador Astronauta Marcos Pontes, autor do Projeto de Lei do exame de proficiência, que agradeceu a presença dos médicos canadenses.

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ISSO É GOIÁS

Reconhecimento que salva vidas: Hospital de Acidentados recebe Certificado de Alta Conformidade em Práticas de Segurança do Paciente – 2024

Goiânia (GO) - Hoje, o Hospital de Acidentados recebeu o Certificado de Alta Conformidade em Práticas de Segurança do Paciente, conferido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entregue durante o I Simpósio Estadual de Segurança do Paciente para Entrega dos Certificados de Alta Conformidade às Práticas de Segurança do Paciente aos Serviços de Saúde com leitos de UTI de Goiás, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde.

A certificação é resultado da participação do HA na Avaliação Nacional de Práticas de Segurança do Paciente, promovida anualmente pela Anvisa, em parceria com os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP VISA) e as Coordenações Estaduais e Municipais de Controle de Infecções.

A avaliação faz parte do Plano Integrado de Gestão Sanitária da Segurança do Paciente (2021–2025) e tem como objetivo promover a cultura da segurança, por meio da gestão de riscos, da melhoria da qualidade e da aplicação das boas práticas nos serviços de saúde.

No caso de hospitais com leitos de UTI, como o HA, o processo avaliativo envolve 21 indicadores de estrutura e processo, baseados na RDC nº 36/2013 e demais normativas federais. O preenchimento do formulário foi feito pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e Comissão de Controle de Infecções Hospitalar (CCIH) do HA, com envio de documentação comprobatória para validação dos critérios.

Após essa etapa, os dados foram analisados pelo NSP VISA e pelas Coordenação Estadual, que também fizeram visitas no hospital para a confirmação das evidências apresentadas.

A conquista é um orgulho para toda a equipe do HA e reafirma o compromisso diário do Hospital com a segurança, o cuidado e a qualidade da assistência prestada a cada paciente.

Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa jornada! O Hospital de Acidentados segue firme na missão de oferecer um atendimento cada vez mais seguro, humano e eficiente.

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POLÍTICA LIVRE

Clínica baiana consegue na Justiça preservar o direito à privacidade de pacientes psiquiátricos

Decisão atendeu pedido da clínica baiana Holiste Psiquiatria 

O Ministério da Saúde extrapolou o previsto na legislação e teve anulados pela Justiça Federal os efeitos da portaria 3/2017, que viola a privacidade do paciente psiquiátrico e o sigilo médico. A decisão atendeu pedido da clínica baiana Holiste Psiquiatria.

Na sentença, a desembargadora federal do TRF-1 Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann diz que a portaria afronta o princípio constitucional da legalidade e viola o sigilo profissional médico, garantido pela Constituição Federal e pelo Conselho Federal de Medicina, além do respeito aos direitos do paciente, com o risco de lhes causar danos irreparáveis à sua privacidade.

A lei 10.216/2001 estabelece que a comunicação das internações psiquiátricas involuntárias deve restringir-se ao Ministério Público Estadual, contendo apenas o nome do paciente, data do internamento e data da alta médica, em até 72 horas de cada ocorrência, sem acréscimo de dados adicionais.

Mas a portaria 3/2017 do Ministério da Saúde vai além e infringe a legislação. Impõe aos estabelecimentos de saúde a obrigação de fornecer dados sensíveis e detalhados dos pacientes psiquiátricos que necessitem de hospitalização involuntária a uma comissão externa sem previsão legal.

Para o diretor técnico da Holiste, o médico psiquiátrico Luiz Fernando Pedroso, a decisão judicial, preserva a privacidade do paciente e estabelece limite à invasão estatal no tratamento psiquiátrico dirigido pelo médico, que segue critérios técnicos discutidos na comunidade científica e que visa exclusivamente o bem-estar do paciente.

O caso transitado em julgado abre um importante precedente para todas as instituições de assistência à saúde mental se verem desobrigadas de cumprir a referida portaria do Ministério da Saúde, fazendo prevalecer a lei que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais.

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A REDAÇÃO

Número de mortes por H1N1 em Goiás sobe de 15 para 23 em 7 dias

Casos da doença no Estado chegam a 180 

O número de mortes causadas pelo vírus Influenza A/H1N1 em Goiás subiu de 15 para 23 em apenas uma semana, entre 27 de maio e esta terça-feira (3/6). O aumento representa uma alta de 53%, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).

No mesmo período, os casos confirmados da doença passaram de 125 para 180, uma alta de 44%. Ao todo, Goiás contabiliza 617 casos confirmados de Influenza em 2025.

Além disso, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) que exigem internação registraram crescimento de 32% em comparação ao mesmo período do ano passado.

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MEDICINA S/A

Cinco estratégias para engajar a equipe na jornada da acreditação

A busca pela Acreditação é, sem dúvidas, um dos processos mais transformadores dentro de uma instituição de saúde. Mas também pode ser um dos mais desafiadores. Afinal, mudar culturas, revisar processos e alinhar práticas exige mais do que metodologias — exige pessoas engajadas, motivadas e protagonistas dessa mudança. E é nesse momento que entra o papel do líder.

Muito mais do que conduzir cronogramas e entregas, o verdadeiro papel da liderança nesse processo é manter o time alinhado com o propósito. E, principalmente, garantir que a jornada da Acreditação não seja um fator de esgotamento, mas sim uma oportunidade de crescimento profissional e coletivo.

No vídeo que publiquei recentemente no LinkedIn, compartilhei 5 dicas práticas para líderes e gestores que estão nessa missão de engajar suas equipes rumo à excelência. Aqui, trago um resumo desses pontos:

1. Comunique com clareza (e frequência)

Não subestime o poder de uma boa comunicação. Explicar os porquês do processo de Acreditação, traduzir conceitos técnicos e dar visibilidade ao impacto das mudanças fortalece o sentimento de pertencimento.

2. Valorize as conquistas — grandes e pequenas

Cada passo merece reconhecimento. Celebre metas atingidas, evoluções percebidas e o esforço coletivo. O reconhecimento alimenta a motivação e reforça o senso de propósito.

3. Crie um ambiente seguro e acolhedor

A qualidade não anda sem segurança — inclusive emocional. A escuta ativa, o apoio aos desafios do dia a dia e a valorização da saúde mental da equipe fazem parte do processo.

4. Transforme metas em propósito compartilhado

A Acreditação precisa deixar de ser “mais uma tarefa” e se tornar um objetivo de todos. Quando a equipe entende que qualidade e segurança são valores que impactam diretamente o cuidado com o paciente, tudo muda.

5. Esteja presente na jornada

A liderança engajada inspira o time. Participar das etapas, estar disponível e demonstrar envolvimento real são atitudes que contagiam e reforçam o compromisso com a excelência.

Engajar uma equipe na Acreditação não é uma tarefa simples — mas é possível, e faz toda a diferença no resultado final. Ao tornar esse caminho mais humano, colaborativo e transparente, aumentamos as chances de sucesso e construímos uma cultura de qualidade sólida e duradoura.

*Camilla Covello é sócia e CGO da QGA – Quality Global Alliance.

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TV ANHANGUERA

Criança com tumor no cérebro aguarda vaga em hospital especializado

https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/crianca-com-tumor-no-cerebro-aguarda-vaga-em-hospital-especializado-13650300.ghtml

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cresce a violência contra médicos: profissionais relatam medo e insegurança no trabalho

https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/saude/cresce-a-violencia-contra-medicos-e-profissionais-relatam-medo-e-inseguranca-no-trabalho

Dados médicos podem valer até 50 vezes mais que os bancários

https://medicinasa.com.br/registros-medicos/

Administração Hospitalar: particularidades e oportunidades

https://medicinasa.com.br/administracao-hospitalar/

IA melhora em 22% a precisão no diagnóstico de câncer de mama HER2-baixo

https://medicinasa.com.br/ia-cancer-mama-2/

Médico do IPVisão representa o Brasil em congresso internacional de oftalmologia

https://www.issoegoias.com.br/2025/06/medico-do-ipvisao-representa-o-brasil.html

Médicos do Instituto Panamericano da Visão são premiados em congresso nacional de oftalmologia

https://www.folhadoplanalto.com.br/2025/06/medicos-do-instituto-panamericano-da.html

Número do Samu sai do ar em Goiânia e Prefeitura aciona a justiça

https://www.aredacao.com.br/noticias/233690/numero-do-samu-sai-do-ar-em-goiania-e-prefeitura-aciona-a-justica

Governo lança programa para reduzir fila por especialistas no SUS

https://www.saudebusiness.com/saude-publica/governo-lanca-programa-para-reduzir-fila-por-especialistas-no-sus/

SBT NEWS

Cresce a violência contra médicos: profissionais relatam medo e insegurança no trabalho

Superar o trauma e voltar ao trabalho não foi fácil para a médica pediatra Andrea Cabral. Ela foi agredida fisicamente no hospital público onde atua, no Rio de Janeiro.

“Ela começou a me agredir, gritar. Eu falei: ‘Mãe, as coisas não se resolvem gritando’. Virei de costas para pegar meu material de trabalho e, quando virei, ela meteu a unha e saiu rasgando meu rosto todo”, relatou a médica.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os agressores, na maioria das vezes, são os próprios pacientes ou familiares. No caso de Andrea, a agressora foi a mãe de uma criança diagnosticada com pneumonia. A mulher teria se revoltado porque o medicamento indicado estava em falta no Sistema Único de Saúde (SUS) e, na farmácia, o preço era alto.

“E foi assim que eu fui para a delegacia. Ela continuou gritando que ia me bater mesmo, que isso não ia dar em nada. Ela já sabia que não ia dar em nada”, conta Andrea.

Dados do CFM mostram que, no ano passado, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência relacionados à violência contra médicos nas delegacias de todo o Brasil.

O estado de São Paulo lidera o número de casos, com 832 ocorrências. Na sequência, aparecem Paraná, com 767, e Minas Gerais, com 460 casos registrados.

Em Douradina, no Mato Grosso do Sul, a situação chegou ao extremo. O médico Edvandro Gil Braz, de 54 anos, foi morto a facadas em novembro do ano passado. O autor do crime ficou insatisfeito com o atendimento prestado à esposa.

Todos os dias, 12 médicos são vítimas de ameaças, injúrias, lesões corporais e até furtos dentro de hospitais públicos, privados, clínicas e unidades de pronto atendimento. Isso significa que, a cada duas horas, um profissional de saúde sofre algum tipo de violência no país. Um reflexo dos problemas estruturais do sistema de saúde no Brasil.

“É um número de médicos insuficiente, às vezes falta insumo, que aquela instituição não tem, e o médico acaba pagando pela má gestão”, explica José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina.

Na tentativa de conter a escalada de violência, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que prevê o aumento de um terço da pena para o crime de lesão corporal quando for cometido contra médicos.

“A que ponto nós chegamos para que os profissionais de saúde possam ser respeitados”, diz José Hiran.

Uma medida imediata que poderia amenizar a situação seria aumentar o número de seguranças nas unidades de saúde. No entanto, a sensação dos profissionais ainda é de tristeza e insegurança. “É muito triste para nós, profissionais, que estamos aqui atendendo na ponta, dando nosso melhor para cada um, receber isso”, desabafa Andrea.

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MEDICINA S/A

Dados médicos podem valer até 50 vezes mais que os bancários

Em um mundo praticamente digitalizado e globalizado, a saúde não estaria em um cenário diferente. O maquinário inteligente permite administrar medicação e até monitorar pacientes quando conectados à internet, o que também pode significar um grave risco à segurança, tanto dos dados em si, como dos pacientes.

De acordo com um boletim de segurança pela ISH Tecnologia, companhia nacional de cibersegurança, os aparelhos como bombas de infusão, monitores de sinais vitais, respiradores ou sistemas de prontuários médicos foram programados inicialmente para funcionar em apenas redes locais. Entretanto, à medida que se conectam mais à internet, podem permitir a invasão por outros dispositivos se as configurações de segurança não forem corretas. Essa conectividade sem cuidado estão: nas interfaces da web acessíveis sem autenticação, senhas padrão ou fracas deixadas ativas, protocolos desatualizados ou sem criptografia, integrações mal configuradas e portas críticas expostas.

Dispositivos como o Shodan (que opera como o ‘Google para dispositivos conectados’) possibilita que qualquer pessoa que saiba o básico encontre esses equipamentos usando simples termos como os servidores PACS, que são um componente essencial de um tipo de sistema clínico de TI chamado PACS — Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens.

“Para os invasores, os dados dos pacientes em sistemas hospitalares são de grande valia por expor ativos de valor financeiro, estratégico e exploratório e, diferente de senhas ou cartões de créditos, os dados médicos não podem ser apagados ou trocados – e podendo valer até 50 vezes mais que dados bancários comuns”, explica Ismael Rocha, Especialista em Inteligência de Ameaças da ISH  Tecnologia.

Os dados permitem ação de fraudes mais sofisticadas, como reembolsos indevidos de seguros de saúde, a aquisição de medicamentos controlados, a criação de identidades falsas baseadas nesses perfis reais e até mesmo a extorsão baseada em diagnósticos sensíveis.

Uma vez que os criminosos têm acesso ao histórico médico, eles criam campanhas de phishing (forma de fraude online onde os golpistas usam e-mails, mensagens de texto, redes sociais ou ligações para enganar as vítimas e roubar informações pessoais) personalizadas em que fingem ser do círculo hospitalar. A posse dessas informações aumenta significativamente as chances de sucesso na extorsão.

Ismael explica que os hospitais são alvos estratégicos devido a urgência e a sensibilidade dos dados. “Eles criptografam os sistemas hospitalares e, para não vazar as informações, exigem um resgate que é pago devido à pressão ética e operacional sob essas instituições – além de serem um tipo de arma de inteligência por rastrear vulnerabilidades de autoridades, militares e/ou executivos.”

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil considera as informações de saúde como sensíveis, exigindo mais cuidado, proteção, controle e transparência. Em resumo, hospitais, clínicas e operadoras são legalmente responsáveis pela segurança dos dados médicos que armazenam e transmitem.

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Administração Hospitalar: particularidades e oportunidades

Pesquisas, incluindo estudos de instituições como a Universidade de Yale, sugerem que apenas as companhias aéreas apresentam um nível de complexidade comparável. Ambos os setores compartilham características como custos fixos substanciais, constantes avanços tecnológicos, força de trabalho altamente qualificada e demanda flutuante.

Dentro da Administração Hospitalar, particularidades específicas impactam significativamente o desempenho.

Particularidades

Altos Custos Fixos:
Aproximadamente 60% dos custos hospitalares são fixos (sem considerar depreciação e amortização), uma proporção muito maior do que em outros setores. Quando a depreciação é incluída, os custos fixos podem ultrapassar 80% das despesas totais. Para colocar os custos fixos na Administração Hospitalar em perspectiva, considere que os custos fixos em outras indústrias, como construção, agricultura e manufatura, normalmente não excedem 30%, mesmo incluindo a depreciação.

Conformidade Regulatória Rigorosa:
Hospitais operam sob uma complexa rede de regulamentações, exigindo adesão meticulosa.

Gestão de Estoque e Inventário:
A gestão de estoques e inventário Hospitalar é extremamente complexa, envolve milhares equipamentos, suprimentos médicos, cirúrgico e farmacêuticos. A Farmácia, por si só, exemplifica a complexidade dessa tarefa.

Navegar por essas complexidades exige expertise administrativa e uma gestão excepcional.

Desafios

A administração hospitalar é excepcionalmente desafiadora devido às complexidades inerentes. Para mencionar apenas alguns desafios:

Demanda Imprevisível:
Ao contrário da maioria das empresas, os hospitais não tem demanda consistente e espontânea. As pessoas raramente decidem por impulso procurar serviços médicos. Essa falta de previsibilidade torna os hospitais vulneráveis a flutuações sazonais, como gripes, viroses e acidentes, bem como eventos imprevisíveis (epidemias). Consequentemente, é difícil evitar tanto leitos vazios quanto superlotação. Isso cria uma equação complexa que impacta diretamente nas operações, receitas, lucros, cargas de trabalho e quadro de pessoal do hospital.

Envelhecimento Populacional e Doenças Crônicas:
A expectativa de vida global aumentou significativamente de 51 anos em 1960 para 72 anos em 2024. Nos Brasil, o aumento foi de 52 anos para 76 anos durante o mesmo período. Esse aumento na expectativa de vida resultou em uma população maior que necessita de acesso ao sistema de saúde, colocando uma demanda adicional aos recursos existentes. Além disso, a prevalência de doenças crônicas entre essa população resulta em casos médicos mais complexos, sobrecarregando ainda mais o sistema. Isso criou um desequilíbrio onde a demanda por serviços de saúde está aumentando, mas os recursos disponíveis não acompanharam o ritmo.

Custos de Implementação de IA:
A integração da Inteligência Artificial no campo da saúde oferece um horizonte promissor.
Podemos esperar melhores resultados para os pacientes, uso mais racional dos recursos e, consequentemente, redução de custos. No entanto, a implementação da IA exige investimentos significativos e, nos estágios iniciais, isso significa aumento de custos para os sistemas de saúde. Embora a perspectiva de longo prazo seja promissora, o ônus financeiro inicial e a curva de aprendizado apresentam desafios para os hospitais.

Sem dúvida, um quebra-cabeça, consequentemente, não para iniciantes e nunca para amadores.
Você conseguiria imaginar esse nível de complexidade enfrentado pelos Administradores Hospitalares?

Oportunidades

Os desafios inerentes da administração hospitalar apresentam um terreno fértil para oportunidades significativas. A história demonstra que as crises e desafios estimulam a inovação, particularmente em tecnologia, resiliência e gestão de recursos.

Da mesma forma, as complexidades das operações hospitalares oferecem avenidas únicas para melhorias.

Escalabilidade para Ganhos Exponenciais:
A grande escala das operações hospitalares permite que até mesmo pequenas eficiências gerem retornos substanciais. Por exemplo, uma redução de custo de $10 Reais por procedimento, implementada 50 vezes ao dia, se traduz em mais de R$ 180.000 Reais de economia anual. Esse princípio se aplica a todos os fluxos de trabalho hospitalares. A otimização de processos, como por exemplo a redução de tempo de preparação da sala de cirurgia, pode aumentar significativamente a capacidade sem investimento adicional. Minutos otimizados na preparação do centro cirúrgico facilmente, anualizados, se transformam em horas, dias ou semanas de disponibilidade. Isso destaca o poder da escalabilidade!

 Telemedicina, Expandindo Alcance e Eficiência:
Os rápidos avanços na telemedicina oferecem potencial transformador para hospitais e pacientes. A telemedicina pode aliviar a superlotação, reduzir custos fixos, expandir o acesso do paciente a áreas remotas e diminuir as taxas de readmissão, aumentando assim a eficiência e a receita.

Interoperabilidade, o Valor dos Dados na Saúde:
A interoperabilidade de dados de saúde, definida pela Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS), como “a capacidade de diferentes sistemas de informação, dispositivos e aplicações, acessar, trocar, integrar e usar cooperativamente dados de forma coordenada, dentro e entre organizações, regionais e nacionais, para fornecer portabilidade oportuna e contínua de informações e otimizar a saúde de indivíduos e populações globalmente”, é uma oportunidade crítica.
Implementar a interoperabilidade aumenta a eficiência, melhora a tomada de decisões, otimiza os serviços e reduz os custos. Ao permitir o uso coordenado de dados entre organizações de saúde sem limite geográfico, a interoperabilidade promove a portabilidade de informações oportuna e contínua, melhorando, em última análise, a saúde da população.
Portanto, embora a administração hospitalar apresente desafios significativos, ela também oferece oportunidades incomparáveis de inovação e melhoria.

Para capitalizar essas oportunidades, os administradores devem priorizar o conhecimento junto com a dedicação e o comprometimento. As recompensas são substanciais e, com a adição de tecnologias como a IA, as possibilidades são vastas.

Para garantir lucratividade, serviço de alta qualidade e gestão sustentável, os gestores devem priorizar uma liderança hospitalar forte. Isso exige profissionais altamente experientes, com sólida formação acadêmica e conhecimento profundo em áreas como operações de gestão, tecnologia da informação, finanças e liderança.

Em conclusão, usando a analogia da companhia aérea, assim como as aeronaves mais avançadas requerem os melhores pilotos, a natureza intrínseca da administração hospitalar, a complexidade e a importância dos Hospitais na sociedade exigem Administradores de alto nível.

*Douglas Belarmino Tavares é Administrador, pós-graduado em finanças e contabilidade pela FAAP, Especialização em Gestão Hospitalar pela Yale School of Management, Neurociência nos negócios pelo MIT Management Sloan School. Certificação em PBM pela SABM-USA. Professor Adjunto do Departamento de Administração de Negócios na Florida Southern College, FL, USA.

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IA melhora em 22% a precisão no diagnóstico de câncer de mama HER2-baixo

Um estudo internacional que será apresentado no Congresso Anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO) 2025 revelou que o uso de inteligência artificial (IA) pode melhorar significativamente a precisão dos patologistas no diagnóstico de tumores de mama HER2-baixo e HER2-ultrabaixo. A pesquisa, que envolveu 105 especialistas de 10 países da Ásia e América do Sul, incluindo o Brasil, demonstrou que a assistência de IA aumentou a precisão diagnóstica em quase 22%.

A pesquisa focou em um grupo de pacientes que representa a maioria dos casos de câncer de mama: cerca de 65% dos tumores anteriormente classificados como HER2-negativos na verdade apresentam algum nível de expressão da proteína HER2 e pertencem aos subgrupos HER2-baixo ou HER2-ultrabaixo.

“Nosso estudo fornece a primeira evidência multinacional de que a inteligência artificial pode ajudar a fechar uma lacuna diagnóstica crítica e abrir portas para novas terapias como conjugados anticorpo-droga para a maioria dos pacientes que, até recentemente, não tinham tais alternativas”, disse a autora principal, Marina De Brot, médica patologista do A.C. Camargo Cancer Center.

A análise, que terá seus resultados detalhados apresentados em formato pôster durante o Congresso Anual da ASCO 2025, em Chicago (EUA), foi financiada pela farmacêutica AstraZeneca. Este é o primeiro conjunto de evidências multinacionais de que a inteligência artificial pode ajudar a fechar lacunas diagnósticas críticas e abrir portas para novas terapias.

O desafio da detecção microscópica

A identificação precisa dos níveis baixos de HER2 representa um desafio técnico significativo para os patologistas. Mesmo entre especialistas experientes, há discordância em aproximadamente um terço dos casos. Essa dificuldade resulta em muitos tumores HER2-baixo e HER2-ultrabaixo sendo erroneamente rotulados como HER2-nulos, o que nega às pacientes o acesso a terapias que poderiam prolongar sua sobrevida.

Na visão de Daniel Gimenes, oncologista da Oncoclínicas, esse é um avanço relevante para a medicina e pode trazer boas perspectivas para pacientes brasileiras. “Estamos falando de pelo menos 55% dos casos de câncer de mama que são HER2-baixo e outros 10% que são HER2-ultrabaixo. Muitas dessas mulheres vinham sendo privadas de tratamentos direcionados porque seus tumores eram incorretamente classificados como HER2-nulos”, explica o médico, que não participou diretamente da pesquisa, mas acompanhou os resultados.

O médico ressalta que a análise visual tradicional, baseada no olho humano, tem suas limitações quando se trata de detectar níveis sutis de expressão do HER2. “A introdução de conjugados anticorpo-droga (ADCs) nos últimos anos tornou essa detecção ainda mais relevante, pois agora temos tratamentos eficazes para esses casos anteriormente considerados inelegíveis para terapia-alvo”, comenta Gimenes.

Resultados impressionantes com suporte de IA

No estudo, os patologistas utilizaram uma plataforma digital de treinamento assistida por IA chamada ComPath Academy para avaliar 20 casos digitais de câncer de mama. Os resultados foram comparados com scores de referência estabelecidos por um centro especializado.

Os números revelaram melhorias substanciais:

A sensibilidade do diagnóstico aumentou de aproximadamente 76% para 90%

A concordância dos patologistas com os scores de referência melhorou cerca de 13%, saltando de 76,3% para 89,6%

A precisão geral na categorização dos casos aumentou de 66,7% para 88,5%

Mais impressionante ainda: a IA reduziu em mais de 25% os casos de HER2-ultrabaixo incorretamente classificados como HER2-nulos

“Esses resultados são extraordinários”, avalia o Dr. Gimenes. “Reduzir de 29,5% para apenas 4% os casos mal classificados significa que muito mais pacientes poderão ter acesso aos tratamentos adequados. No contexto brasileiro, onde buscamos constantemente melhorar o acesso e a qualidade do diagnóstico oncológico, essa tecnologia representa uma oportunidade importante”.

Impacto na prática clínica brasileira

O oncologista destaca que a implementação dessa tecnologia no Brasil poderia ter impacto significativo no tratamento do câncer de mama. “Estamos entrando na era da medicina de precisão, onde cada detalhe molecular do tumor importa para a escolha terapêutica. Essa ferramenta de IA não substitui o patologista, mas potencializa sua capacidade diagnóstica.”

A relevância é ainda maior considerando que o câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete mulheres no Brasil, com estimativa de mais de 73 mil novos casos anuais, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Próximos passos e perspectivas

Os pesquisadores já planejam estudos de implementação multicêntrica para incorporar a ferramenta de IA na rotina diagnóstica e medir os efeitos clínicos downstream, incluindo mudanças nas opções de tratamento e tempo até o início da terapia para pacientes com câncer de mama HER2-baixo e HER2-ultrabaixo.

“Esse é apenas o começo. A IA em oncologia não veio para substituir médicos, mas para nos tornar mais precisos e eficientes. Para nossas pacientes brasileiras, isso significa diagnósticos mais acurados e acesso a tratamentos mais personalizados”, finaliza Daniel Gimenes.

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ISSO É GOIÁS

Médico do IPVisão representa o Brasil em congresso internacional de oftalmologia

O oftalmologista Fernando Heitor de Paula (CRM/GO 11591 – RQE 6733), do Instituto Panamericano da Visão, participou como conferencista do XXXVI Congresso Panamericano de Oftalmologia, realizado entre 30 de maio e 2 de junho, em Bogotá, Colômbia.

Durante o evento, o Dr. Fernando Heitor ministrou duas palestras, compartilhando sua experiência com colegas de toda a América Latina.

Os temas apresentados foram: “Phacorefractive surgery: Is there space for EDOF or Enhanced monofocals?” (Cirurgia facorrefrativa: há espaço para lentes EDOF ou monofocais aprimoradas?) e “Precision in Phacorefractive surgery: Selecting the optimal lens for every patient” (Precisão na cirurgia facorrefrativa: selecionando a lente ideal para cada paciente).

O IPVisão se orgulha de ver sua equipe compartilhando conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento da oftalmologia mundial e levando a excelência do atendimento prestado aos pacientes também aos grandes palcos da oftalmologia internacional.

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FOLHA DO PLANALTO

Médicos do Instituto Panamericano da Visão são premiados em congresso nacional de oftalmologia

Reconhecimento destaca excelência, inovação e compromisso com a qualidade da assistência oftalmológica

O Instituto Panamericano da Visão (IPVisão) celebra com orgulho uma importante conquista de dois de seus especialistas, os oftalmologistas Rafael Garcia (CRM/GO 23495 – RQE 12245) e Leiser Franco (CRM/GO 10466 – RQE 6607), que foram premiados no XXXII Congresso Brasileiro de Catarata e Cirurgia Refrativa, realizado entre os dias 28 e 31 de maio, em São Paulo (SP).

O Dr. Leiser Franco foi reconhecido com o prêmio de melhor caso clínico cirúrgico do congresso, apresentando o tema “Catarata subluxada (cold flange)” — um procedimento de alta complexidade que exige precisão, conhecimento técnico e habilidade cirúrgica.

Dr. Rafael Garcia recebeu o prêmio de melhor caso clínico da sessão do GAC e outro no tradicional Festival de Filmes, que integra a programação do congresso. Ele foi premiado com o vídeo “I Still Believe”.

As premiações reforçam o compromisso do IPVisão com a excelência profissional e a constante atualização científica de sua equipe médica. Para o Instituto é uma grande satisfação ver profissionais da equipe sendo reconhecidos nacionalmente por trabalhos que refletem a qualidade da assistência que IPVisão busca oferecer todos os dias aos pacientes.

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A REDAÇÃO

Número do Samu sai do ar em Goiânia e Prefeitura aciona a justiça

Decisão favorável obriga manutenção do serviço

O número 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está temporariamente fora do ar em Goiânia. De acordo com a prefeitura, a falha foi provocada pela retirada de cabeamento por parte da operadora Oi, o que comprometeu o funcionamento da linha tronco e dos ramais vinculados.

Para garantir a continuidade do serviço, o município obteve uma decisão judicial que obriga a operadora a manter o fornecimento e a manutenção dos serviços contratados. “A gestão municipal está em tratativas com a operadora para o restabelecimento integral, tendo em vista o caráter essencial dos serviços”, informou a prefeitura em nota.

Enquanto isso, os chamados de urgência devem ser feitos pelo número 193, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), que está repassando as ocorrências para as equipes do Samu.

Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura de Goiânia informa que obteve decisão judicial favorável que obriga a operadora Oi de manter o fornecimento e manutenção do serviço, conforme estabelecido em contrato. 

A gestão municipal está em tratativas com a operadora para o restabelecimento integral, tendo em vista o caráter essencial dos serviços.

Os atendimentos do Samu seguem em funcionamento com apoio do Corpo de Bombeiros, que está repassando as solicitações de urgência para as equipes.

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SAÚDE BUSINESS

Governo lança programa para reduzir fila por especialistas no SUS

São Paulo, Bauru e Piracicaba recebem primeiros equipamentos do programa, que busca agilizar o acesso a atendimento especializado no SUS.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram na última sexta-feira (30) um novo programa para agilizar o acesso da população a médicos especialistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia principal aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com eventos simultâneos em diversos municípios paulistas, que marcaram a primeira fase da iniciativa.

Em São Paulo, três cidades participaram simultaneamente do lançamento: Bauru, Piracicaba e a capital paulista. Cada uma delas recebeu um acelerador linear — equipamento de alta tecnologia utilizado no tratamento do câncer — como entrega inicial do programa.

Em Bauru, a cerimônia foi realizada no Hospital Estadual e contou com a presença do coordenador-geral da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli.

Em Piracicaba, o evento aconteceu na Santa Casa local, com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, e do secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Nilton Pereira Junior.

Já na capital paulista, o lançamento foi realizado no Hospital São Paulo (HSP/HU Unifesp), com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente da Ebserh, Arthur Chioro, e da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.

O programa visa não só ampliar a oferta de equipamentos de ponta no SUS, mas também reduzir a espera por atendimentos especializados, promovendo maior acesso, agilidade e equidade no cuidado à saúde da população brasileira.

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Rafael Martinez é o novo presidente do Cremego

https://www.foconacional.com.br/2025/06/rafael-martinez-e-o-novo-presidente-do.html

Consulta em até 14 dias e exames em até 10: veja prazos obrigatórios dos planos de saúde e saiba como agir

https://g1.globo.com/saude/bem-estar/noticia/2025/06/02/consultas-prazos-obrigatorios-dos-planos-de-saude-como-agir.ghtml

Setor de serviços médicos lidera denúncias de assédio por gestores

https://medicinasa.com.br/denuncias-assedio/

Setor médico enfrenta nova escalada nos custos operacionais

https://medicinasa.com.br/custos-setor-medico-24/

Tecnologia: Velhos problemas, novas soluções para a saúde

https://medicinasa.com.br/saude-digital-obstaculos/

Cremego abre concurso com salário de até R$ 6,1 mil

https://ohoje.com/2025/06/02/cremego-abre-concurso-com-salario-de-ate-r-61-mil/

Dados na telemedicina: importância da segurança das informações

https://maislaudo.com.br/blog/dados-na-telemedicina/

FOCO NACIONAL

Rafael Martinez é o novo presidente do Cremego

Em plenária realizada na quinta-feira, 30, os conselheiros do Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás) elegeram a nova diretoria da instituição para a gestão junho/2025 a janeiro/2027. O médico oftalmologista Rafael Cardoso Martinez é o novo presidente do Conselho.

A nova diretoria é composta por:

Rafael Cardoso Martinez - Presidente

Vagner Ruiz Gil – 1º vice-presidente;
João Anastácio Dias – 2º vice-presidente;
Sheila Soares Ferro Lustosa Victor – 1º secretária;
Ruy Rocha de Macedo – 2º secretário;
Fernando Henrique Abrão Alves da Costa – 1º tesoureiro;
Adriano Jaime Consorte Loyola – 2º tesoureiro.

Durante a plenária, a ex-presidente, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, que deixou o cargo em 31 de maio, apresentou o relatório de sua gestão, apontando o cumprimento de 90% dos compromissos de campanha e desejando sucesso ao novo presidente.

O relatório, na íntegra, com todas as ações realizadas, está disponível no site do Cremego: www.cremego.org.br. O documento também aponta um aumento expressivo nas atividades do Conselho nos últimos meses com resultados positivos para a classe médica.

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PORTAL G1

Consulta em até 14 dias e exames em até 10: veja prazos obrigatórios dos planos de saúde e saiba como agir

Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar determina prazos máximos para que convênios atendam clientes; g1 explica como recorrer para que sejam cumpridos.

Planos de saúde devem marcar consultas, exames e procedimentos em prazos curtos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A resolução existe desde 2011 e foi atualizada em 2023, mas ainda é pouco conhecida pelos beneficiários dos convênios.

Consultas básicas, que englobam as especialidades de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia devem ser marcadas em até sete dias. As demais especialidades devem obedecer o prazo de 14 dias.

Mãe de um menino autista, a empregada doméstica Rosilene Moreira tentava há dois anos marcar um psiquiatra para o filho, que é autista e tem nove anos.

Rosilene, que é beneficiária da Amil, conta ao g1 que a consulta com o especialista é parte do tratamento do menino, que precisa de uma equipe multidisciplinar para cuidar de sua condição. A demanda para outras especialidades –terapia ocupacional e neurologia– também levou longos meses para ser atendida.

Quando conseguiu a terapia, Rosilene diz ter sido encaminhada para uma clínica em Interlagos, na zona sul de São Paulo, a 60 quilômetros de onde ela mora, em Franco da Rocha, na região metropolitana. Ela demora cerca de 2h30 de transporte público para chegar, trajeto que deixa o menino estressado.

O neurologista, que foi marcado depois de cerca de um ano de tentativas, foi uma péssima experiência, segundo ela.

“Quando finalmente consegui levar meu filho ao neurologista, esse médico prescreveu zolpidem para um menino de nove anos. Não sabia que era proibido para menores de 18 anos, e passei a dar o medicamento para o meu filho, que ficou totalmente desestabilizado”, ela conta.

O hemitartarato de zolpidem é um hipnótico recomendado para um tratamento a curto prazo de insônia crônica. Ele não tem qualquer indicação a crianças, muito menos a condições relacionadas ao autismo. Rosilene, então, desistiu. Hoje, paga R$ 600 para levar o garoto a um neurologista particular.

O g1 procurou a Amil, plano de saúde de Rosilene. Após o contato da reportagem, o convênio agendou a consulta do filho dela. Em nota, a empresa disse que “agendou com a mãe a realização da consulta em São Paulo, uma vez que no município de Franco da Rocha, em que o beneficiário reside, há uma carência de serviços dessa especialidade.”

ANS determina prazos máximos para marcar procedimentos

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) obriga planos de saúde a concederem um prazo máximo para atendimento a beneficiários. A Pasta determina, ainda, que esses especialistas estejam localizados na mesma cidade do paciente.

Desde a pandemia de coronavírus, a ANS percebeu um aumento de 450% no número de reclamações.

Nos últimos dez anos, a Pasta interferiu em mais de 230 mil demandas de beneficiários, acelerando os processos de planos de saúde. Conheça os prazos máximos determinados pela ANS:

Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): 7 dias.

Consulta, demais especialidades: 14 dias.

Consulta/sessão com fonoaudiólogo: 10 dias.

Consulta/ sessão com nutricionista: 10 dias.

Consulta/ sessão com psicólogo: 10 dias.

Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional: 10 dias.

Consulta/ sessão com fisioterapeuta: 10 dias.

Consulta/ sessão com enfermeiro obstetra: 10 dias.

Consulta e procedimentos realizados em clínica com cirurgião-dentista: 7 dias.

Exames de análises clínicas em laboratório: 3 dias.

Demais exames em laboratório: 10 dias.

Terapia em regime ambulatorial: 10 dias.

Procedimentos de alta complexidade: 21 dias.

Atendimento em regime de internação eletiva: 21 dias.

Atendimento em regime de hospital-dia: 10 dias.

Tratamentos oncológicos em casa (incluindo medicamentos que controlam efeitos colaterais): 10 dias.

Tratamentos contra o câncer iniciados em hospital que precisam ser continuados em casa ou em clínica: 10 dias.

Urgência e emergência: imediato

“Acionar a ANS dá resultado”

A doula Janaína Martins costuma acionar a ANS para resolver os prazos absurdos que, segundo ela, seu antigo convênio, o São Cristóvão, costumava dar. Ela conta à reportagem que tentou marcar uma consulta com um neurologista para a filha, de um ano, e a espera ultrapassava dois meses.

“Eu trabalhava com uma advogada especialista em saúde que me orientou a fazer o processo. Pedi o protocolo ao plano, acionei a ANS e no dia seguinte recebi um e-mail com um horário disponível em uma clínica. Mas não compareci porque as avaliações da clínica eram péssimas”, conta.

“Em outro momento, precisei fazer uma avaliação neuropsicológica e a espera era de seis meses. Fiz o mesmo procedimento, acionei a ANS no dia 24 de agosto. Em 30 de agosto eu comecei a avaliação neuropsicológica”, diz.

“Acionar a ANS é simples e dá resultado. É importante que clientes de plano de saúde saibam disso.”

Como proceder se prazos não forem cumpridos

Ao acionar o plano de saúde, ele deve conceder opções de datas compatíveis com os prazos máximos. Caso isso não aconteça, a ANS recomenda:

Peça ao convênio o protocolo de atendimento. Ao entrar em contato com o plano de saúde para solicitar a marcação, anote o número de protocolo. A operadora é obrigada a fornecê-lo. Esse número é a prova de que a solicitação foi feita e de quando foi feita.

Entre em contato com a ouvidoria do plano. Se o prazo expirar e a operadora não agendar o serviço, o próximo passo é acionar a ouvidoria do plano de saúde. Explique a situação, fornecendo o protocolo do atendimento inicial. A ouvidoria tem um prazo para dar uma resposta.

Acione a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Caso a ouvidoria do plano não resolva o problema ou não ofereça solução satisfatória dentro do prazo, o beneficiário deve registrar uma reclamação diretamente na ANS.

Registre a reclamação. É possível registrar a reclamação online, pelo site da ANS (www.gov.br/ans/pt-br), pelo telefone (0800 701 9656) ou presencialmente em um dos núcleos da ANS.

Cheque as informações necessárias. Tenha em mãos os dados, os dados do plano, o número de protocolo do atendimento no plano de saúde e da ouvidoria, além de uma descrição detalhada do problema (de qual serviço precisa, quando solicitou, e a falta de agendamento).

Problema deve ser resolvido em menos de uma semana. Se, mesmo após acionar a ANS, o plano não cumprir a determinação e o usuário for obrigado a pagar pelo serviço por conta própria (em um prestador particular, por exemplo), a operadora terá de reembolsar integralmente, incluindo possíveis despesas com transporte, em até 30 dias a partir da sua solicitação de reembolso.

Reembolso também vale se a operadora não marcar a consulta. O mesmo vale para os casos em que a operadora não fornecer um prestador em sua rede ou em municípios próximos e o usuário tiver que buscar atendimento por conta própria.

O que dizem convênios e ANS

À reportagem, o São Cristóvão, antigo convênio de Janaína, afirma que “atua fortemente para proporcionar um atendimento humanizado, ético e de qualidade, e que todos os processos seguem rigorosamente os protocolos e normas estabelecidos pelos órgãos reguladores.”

“Reforçamos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários pelos nossos canais oficiais de atendimento”, diz a empresa, em nota. "Sobre o caso informado pela reportagem, devido à limitação de dados e informações, não localizamos registros sobre a manifestação da interlocutora”, conclui.

Também em nota, a ANS explica que “em qualquer caso em que o consumidor tenha dificuldade quanto ao seu atendimento, ele ou seu representante legal deve procurar, inicialmente, sua operadora para que resolva o problema. Caso não tenha a questão resolvida, registre reclamação junto à ANS nos seguintes Canais de Atendimento:

Disque ANS (0800 701 9656). Atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais;

Formulário eletrônico. Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor;

Central de atendimento para deficientes auditivos. 0800 021 2105;

Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país.

“É importante pontuar que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer todos os procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para atendimento integral da cobertura prevista, de acordo com a segmentação assistencial, área geográfica de abrangência e de atuação do produto, dentro dos prazos definidos pela ANS, não sendo permitida, sob qualquer alegação, a negativa indevida de cobertura assistencial."

"Para garantir a assistência oferecida nos seus produtos, as operadoras devem formar uma rede de prestadores, seja própria ou contratualizada, compatível com a demanda e com a área de abrangência do plano, respeitando o que foi contratado, sendo imputada a elas a responsabilidade por eventuais falhas na formação desta rede”, conclui a Pasta.

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MEDICINA S/A

Setor de serviços médicos lidera denúncias de assédio por gestores

A 10ª edição da Pesquisa Nacional dos Canais de Denúncias, da Aliant, empresa especializada em soluções para Governança, Compliance, Ética, Privacidade e ESG, e pertencente à holding ICTS, revelou que o setor de serviços médicos foi o mais denunciado em 2024, concentrando 22,3% de todos os relatos registrados por canais independentes. O dado acende um alerta sobre o ambiente organizacional de hospitais, clínicas e empresas da área da saúde, onde 57,4% das denúncias dizem respeito a assédio e condutas inadequadas de líderes e gestores.

Os dados fazem parte do Panorama Setorial dos Canais de Denúncias – 2ª edição, publicação técnica da Aliant baseada em mais de 8 mil denúncias anonimizadas, recebidas entre janeiro e dezembro de 2024. O relatório analisa os principais setores econômicos e oferece insights acionáveis para líderes e gestores das áreas de integridade e compliance.

Além da alta concentração de relatos, o levantamento traz outros recortes preocupantes. Um deles mostra que 73% das denúncias partiram de mulheres e 67,5% foram realizadas de forma anônima, um forte indicativo de que o medo de retaliação ainda persiste e de que o canal é percebido como único espaço seguro para relatar irregularidades.

Apesar disso, o setor mantém um índice elevado de confiança no canal: o Net Trust Score (NTS) foi de 4,2, equivalente à média nacional, evidenciando que, mesmo diante de um cenário adverso, as colaboradoras acreditam na efetividade do sistema. Ainda assim, apenas 26,2% dos casos considerados procedentes resultaram em medidas disciplinares, número abaixo da média geral (32,8%). Nos casos mais graves, envolvendo assédio, preconceito e discriminação, apenas 20,3% resultaram em responsabilização formal.

“Quando vemos um volume alto de denúncias, principalmente contra lideranças, aliado à baixa taxa de responsabilização, temos um sinal de alerta: o canal está funcionando como termômetro de um ambiente ético fragilizado, mas o ciclo da integridade ainda não se fecha”, avalia Mauricio Fiss, Diretor Executivo da Aliant.

Outro dado relevante é o tempo médio de apuração das denúncias, que no segmento é de 43 dias (51 dias para denúncias qualificadas), indicador positivo que demonstra respostas mais rápidas em comparação com outros segmentos. No entanto, apenas 58% dos relatos foram considerados qualificados, abaixo da média geral (68%), o que sugere necessidade de mais clareza sobre como e o que denunciar.

Para a Aliant, os resultados reforçam a importância de não apenas ouvir, mas agir. “O canal de denúncias é um instrumento de transformação, desde que haja acolhimento, investigação qualificada e responsabilização. Sem isso, a confiança se quebra”, conclui Fiss.

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Setor médico enfrenta nova escalada nos custos operacionais

O setor médico e hospitalar brasileiro enfrenta, em 2024, uma nova escalada nos custos operacionais, com destaque para o aumento significativo dos preços dos medicamentos. Segundo o Boletim Informativo Planisa (BIP), os custos unitários hospitalares registraram aumentos em praticamente todas as áreas, ampliando os desafios de sustentabilidade financeira enfrentados por hospitais, operadoras de saúde e pacientes. Entre os principais fatores, o crescimento de 16,9% no custo com medicamentos se destaca como o mais expressivo, superando largamente a inflação oficial (IPCA), que foi de apenas 3,9% no mesmo período.

Esse avanço nos gastos reflete tanto os reajustes regulatórios quanto o uso crescente de medicamentos de alta complexidade, como imunobiológicos e agentes oncológicos. Em paralelo, os materiais hospitalares também apresentaram uma elevação considerável, com alta de 14,2% entre 2023 e 2024.

Além dos insumos, outras áreas críticas do atendimento hospitalar também tiveram aumentos relevantes. A hora do centro cirúrgico, por exemplo, subiu 15% no período, influenciada principalmente pelo aumento de 19% nos custos com pessoal não médico.

O custo por colaborador do centro cirúrgico aumentou 8%, enquanto os custos gerais e administrativos avançaram 15% e os custos absorvidos de apoio, 12%. Ainda que o número de cirurgias tenha crescido 6%, a taxa de ocupação das salas cirúrgicas caiu 9%, o que acentua o impacto do custo unitário.

Outros custos

No pronto-socorro, o custo médio por paciente atendido também registrou elevação expressiva de 17% entre 2023 e 2024. Essa alta foi puxada por um aumento de 10% nos custos com pessoal médico e não médico, além de uma elevação de 12% no custo médio por colaborador. Ao mesmo tempo, houve uma queda de 2% no número total de atendimentos, o que contribuiu para a elevação do custo por unidade de serviço prestado.

“Os serviços de diagnóstico também não escaparam da pressão inflacionária. O custo médio dos exames de raios X aumentou 22% em apenas um ano, influenciado por um crescimento de 18% nos custos gerais e de 12% com pessoal não médico. Mesmo com um aumento de 45% na produção desses exames, os custos por exame seguiram em alta. Esse movimento foi especialmente observado em unidades privadas sem fins lucrativos e geridas por organizações sociais de saúde (OSS), que apresentaram os maiores valores médios”, ressalta o diretor de Serviços da Planisa e especialista em custos hospitalares, Marcelo Carnielo.

Nas unidades de internação, os custos também seguiram em trajetória ascendente. A internação em unidades não críticas adultas teve aumento de 10,4% no custo médio, passando de R$ 882 em 2023 para R$ 974 em 2024. Já a UTI adulta apresentou crescimento mais moderado, de 3,3%, com o custo médio indo de R$ 2.424 para R$ 2.505. O cenário foi semelhante nas unidades pediátricas, com as internações não críticas para crianças subindo 11,1% e as UTIs pediátricas aumentando 8,5%. As UTIs neonatais também registraram alta de 3,3% nos custos, chegando a R$ 2.688.

Serviços

Outros serviços hospitalares de apoio, como lavanderia e alimentação, também registraram elevações. O custo médio por quilo de roupa processada cresceu 15% entre 2023 e 2024, sendo que nas unidades com lavanderia terceirizada os aumentos foram ainda mais acentuados: mão de obra terceirizada subiu 31%, materiais 33% e serviços gerais 15%. Já o custo por dia de alimentação do paciente aumentou de R$ 65 para R$ 73 no mesmo intervalo, uma elevação de 12,3%.

“Esses aumentos refletem uma combinação de fatores: reajustes salariais, pressão inflacionária, aumento do custo dos insumos médicos e impacto residual da pandemia, que ainda afeta a ocupação e a produtividade em várias unidades hospitalares. A taxa de ocupação, por exemplo, permanece abaixo dos níveis de 2019 em diversas áreas, o que reduz a diluição dos custos fixos e contribui para o aumento do custo unitário”, explica Carnielo.

Diante desse cenário, Carnielo pontua que há a necessidade de ações imediatas por parte dos gestores hospitalares e operadoras: renegociação de contratos com fornecedores, implementação de protocolos clínicos padronizados, revisão de processos administrativos e adoção de modelos de remuneração baseados em valor”, fala. “Além disso, o uso de ferramentas analíticas para monitorar custos e desempenho em tempo real pode ajudar a conter despesas e melhorar a previsibilidade orçamentária”, completa.

Na avaliação do especialista da Planisa, os resultados confirmas a continuidade de uma tendência preocupante no setor de saúde: os custos sobem mais rápido que a inflação, enquanto os níveis de ocupação e produtividade ainda se recuperam lentamente. “A sustentabilidade do sistema dependerá, cada vez mais, da eficiência na gestão hospitalar, da inovação em modelos de atenção e da capacidade de adaptação a um ambiente econômico e regulatório em constante transformação”, conclui.

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Tecnologia: Velhos problemas, novas soluções para a saúde

Não é novidade que a promessa da transformação digital na saúde brasileira sofre com vários obstáculos. Prontuários físicos e sistemas isolados e mal projetados mantiveram hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde em uma espécie de zona de estagnação tecnológica. Mas esse cenário finalmente começa a mudar — até mais rápido do que prevíamos — com a inteligência artificial (IA) generativa. Uma tecnologia que pode destravar caminhos, acelerar a reinvenção dos modelos de cuidado e até tornar aquilo que conhecemos como “padrão ouro” rapidamente obsoleto.

Para muitos médicos brasileiros, a insistência no uso de prontuários em papel não é apenas uma resistência ao novo; é, na verdade, uma escolha que fazem diante de sistemas antigos, pouco intuitivos e que impõem mais complicações do que soluções — e ainda roubam tempo da consulta que deveria ser gasto com o paciente. É aqui que a IA começa a se destacar, oferecendo fluxos de trabalho mais amigáveis que eliminam a necessidade de digitação manual e automatizam a coleta e análise de dados.

De acordo com o Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024, elaborado pela FOLKS, 62% das instituições reconhecem a importância da transformação digital em seus planos estratégicos. Ainda assim, apenas 18% contam com estratégias estruturadas. Ou seja, a lacuna entre discurso e prática é grande, mas a pressão por mudança cresce e a inteligência artificial pode ser o elo que faltava para transformar intenção em ação.

Desafios clássicos como interoperabilidade complexa, infraestrutura precária, pouco investimento em pesquisa e déficit na capacitação dos profissionais de saúde desafiaram gestores do setor por anos. Mas esses obstáculos não são mais tão intransponíveis quanto pareciam. A própria natureza da IA generativa, com sua grande capacidade de se adaptar a diferentes contextos e de lidar com dados estruturados (que correspondem a mais de 80% dos dados do setor), permite que soluções sejam construídas mesmo em cenários de baixa maturidade digital e que grandes saltos de geração de valor passem a ser frequentes.

A chave para a transformação é oferecer algo melhor, mais simples, mais eficiente e centrado no usuário. Profissionais sobrecarregados, que enfrentam jornadas exaustivas e lidam com múltiplas demandas, não precisam de mais sistemas sofisticados. Precisam, sim, de soluções que funcionem integradas à sua rotina clínica.

A IA pode e deve ser esse caminho. Um caminho que não exige que se adapte a prática clínica às limitações tecnológicas, mas que adapte a tecnologia à realidade de quem cuida. Com escuta, investimento e atenção às particularidades do sistema de saúde brasileiro, será possível abordar, sob novas perspectivas, os problemas antigos que insistem em perdurar.

*Fillipe Loures é médico e fundador da Voa Health.

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O HOJE

CREMEGO abre concurso com salário de até R$ 6,1 mil

Conselho de Goiás oferece 60 vagas para jornalista e contador

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO) publicou o edital do novo concurso público para 2025. A seleção oferece 60 vagas, sendo duas para provimento imediato e as demais para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são destinadas a candidatos com nível superior de escolaridade, para os cargos de Contador e Assessor de Imprensa (Jornalista).

A organização do certame está sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest). Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site www.institutoibest.org.br, das 9h de 26 de maio até as 23h59 de 26 de junho de 2025. A taxa de inscrição será de R$ 65 para o cargo de jornalista e R$ 58 para o cargo de contador, havendo possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.

Vagas e salários

O edital oferta as seguintes vagas:

Assessor de Imprensa (Jornalista): 1 vaga imediata + 29 em cadastro de reserva. Remuneração de R$ 6.158,43, para 25 horas semanais.

Contador: 1 vaga imediata + 29 em cadastro de reserva. Remuneração de R$ 3.822,36, para 20 horas semanais.

Ambas as funções exigem formação superior na área correspondente e registro ativo e adimplente no respectivo conselho profissional.

Benefícios

Além do salário base, os aprovados terão direito aos seguintes benefícios:

Auxílio-alimentação: R$ 756,25;

Auxílio-creche: R$ 349,18 por filho menor de 6 anos;

Auxílio-saúde: conforme instruções normativas;

Auxílio-transporte: conforme legislação vigente;

Plano de carreira, cargos e salários.

Etapas da seleção

O concurso será composto por duas etapas:

Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório. Composta por 50 questões de múltipla escolha, sendo:

20 questões de conhecimentos básicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Atualidades;

30 questões de conhecimentos específicos da área do cargo.

A pontuação máxima da prova objetiva será de 80 pontos.

Avaliação de títulos: de caráter apenas classificatório. Serão pontuados títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A nota máxima será de 10 pontos, mesmo que a soma dos títulos ultrapasse esse limite.

Requisitos para investidura

Entre os requisitos para investidura no cargo estão:

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos legais);

Idade mínima de 18 anos;

Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;

Não acumular cargo público de forma irregular;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

Não estar cumprindo sanção por inidoneidade em qualquer esfera da administração pública.

Aplicação das provas

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas em 27 de julho de 2025, em local e horário que serão divulgados posteriormente pela banca organizadora. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e comunicados oficiais no site do Instituto Ibest.

Último concurso

O último certame realizado pelo CREMEGO ocorreu em 2024, com vagas para níveis médio e superior. Na época, foram ofertadas duas vagas com salários que variavam de R$ 2.591,82 a R$ 7.191,02, além de benefícios. A banca organizadora foi a ABCP Concursos.

Para mais informações, consulte o edital completo no site do Instituto Ibest.

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MAIS LAUDO

Dados na telemedicina: importância da segurança das informações

Os dados na telemedicina envolvem prontuários, históricos clínicos, resultados de exames e outros registros que, se vazados, podem causar danos jurídicos e à imagem das instituições. Por isso, é muito importante que as instituições de saúde tenham um compromisso ainda maior com a segurança da informação.

Neste artigo, explicamos como garantir a segurança dessas informações, quais são as principais normas que regulam o setor e como a Mais Laudo se posiciona como referência em proteção de dados.

Por que investir em segurança dos dados na telemedicina?

A segurança da informação na saúde vai além do ambiente digital. Embora o manuseio físico de documentos também envolva riscos, é no espaço virtual que as soluções mais eficazes se concentram. Sistemas digitais permitem restringir acessos, auditar registros e definir níveis de autorização com maior controle e eficiência.

Ao garantir a integridade dos dados, as instituições de saúde:

Evitam falhas humanas comuns no arquivamento físico;

Reforçam a proteção contra ciberataques e acessos não autorizados;

Mantêm conformidade com legislações como a LGPD;

Aumentam a produtividade e reduzem retrabalhos no dia a dia clínico.

Todos esses motivos citados contribuem para que as instituições transmitam mais confiança a pacientes e parceiros.

Quais são as consequências do vazamento de dados?

O vazamento de informações médicas pode causar prejuízos irreparáveis. Além de expor detalhes íntimos do paciente, como por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis ou uso de medicamentos controlados, esses dados comprometem a reputação da instituição.

Legalmente, clínicas e hospitais podem ser alvos de processos movidos por pacientes ou familiares. A LGPD prevê sanções e multas severas, enquanto a Resolução CFM nº 1.997/2012 reafirma o dever ético do sigilo médico. A credibilidade da instituição também é afetada, já que confiança e privacidade são pilares no relacionamento com o paciente.

LGPD e telemedicina: o que diz a legislação?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em qualquer setor — e na saúde, isso é ainda mais sensível. Informações clínicas são consideradas dados sensíveis e, por isso, demandam atenção redobrada.

Listamos abaixo algumas das principais exigências legais:

Obtenção de consentimento explícito do paciente;

Transparência no uso e finalidade das informações;

Garantia de acesso aos dados pelo titular;

Medidas de segurança como criptografia, autenticação e controle de acesso.

Além disso, é importante ressaltar que a Resolução CFM nº 1.638/2002 define que a telemedicina só deve ser praticada mediante infraestrutura tecnológica que assegure privacidade, sigilo e integridade das informações médicas.

Como garantir a segurança dos dados na prática?

A proteção de dados na telemedicina deve ser pensada como uma estratégia integrada entre pessoas, processos e tecnologia. Veja como colocar isso em prática:

Defina perfis de acesso conforme a função de cada colaborador;

Adote criptografia robusta para o armazenamento e a transmissão de dados;

Mantenha os sistemas sempre atualizados e com firewalls ativos;

Realize auditorias periódicas para identificar vulnerabilidades;

Capacite a equipe sobre boas práticas de segurança digital.

Essas ações reduzem riscos, promovem rastreabilidade e garantem conformidade com normas legais e éticas.

Como a Mais Laudo garante a segurança dos dados?

A Mais Laudo adota uma série de medidas para garantir que os dados compartilhados em sua plataforma estejam protegidos em todas as etapas do processo.

Laudos 100% assinados eletronicamente, laudados apenas por médicos especialistas com RQE

Todos os laudos liberados pela Mais Laudo possuem marca d’água e são 100% assinados eletronicamente com certificado digital individual de acordo com o ICP-BRASIL, tornando este documento inviolável.

Além disso, todos os laudos contam com dois formatos de validação, sendo por QRCode com acesso rápido e via link com token de verificação. Oferecendo assim, mais credibilidade para sua empresa. 

Laudos disponíveis por 5 anos com backup e segurança:

Aqui na Mais Laudo utilizamos a melhor infraestrutura de servidores e armazenamento online, a Amazon Cloud Services. O que isso significa? Que todos seus laudos estão guardados e sempre disponíveis para seu acesso de qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Gestão de contas e usuários

No sistema Mais Laudo é possível administrar todas suas unidades filiais através de uma única conta, com intuito de uma melhor gestão dos laudos. Assim como, é possível criarmos contas direcionadas para os seus clientes, para que eles possam ter acesso direto aos laudos de seus funcionários.

Além disso, pensando na segurança dos dados e na divisão de setores dentro da sua empresa, podemos disponibilizar usuários com diferentes níveis de permissões de acesso à sua conta.
Fale com nossos consultores e conheça todas as soluções da Mais Laudo para sua clínica ou hospital.

Médico Cardiologista formado pela UNEC e Especialista em Ecocardiografia pela FATESA. Possui vasta experiência em atendimento ambulatorial em Cardiologia e Saúde da Família, urgência e emergência, enfermaria hospitalar, além de atuar como ergometrista. Também possui expertise em Telemedicina, sendo especialista em laudos de Holter, Eletrocardiograma e MAPA. Atualmente, é Coordenador da Unidade Coronariana do Hospital Vila da Serra, Preceptor da Especialização em Cardiologia Clínica do mesmo hospital e referência técnica da Clínica Cuidar Saúde, em Sete Lagoas, MG. CRM MG 61303, RQE 43711 e LinkedIn @jailton-neves-fernandes.

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

União é condenada a pagar R$ 50 mil após médico morrer atuando contra Covid-19

https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/uniao-e-condenada-a-pagar-r-50-mil-apos-medico-morrer-atuando-contra-covid-19-13640905.ghtml

Governo assina MP para atendimento do SUS em rede privada e aumenta fiscalização em hospitais

https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/05/29/governo-assina-mp-para-atendimento-do-sus-em-rede-privada-e-aumenta-fiscalizacao-em-hospitais.ghtml

Prefeitura de Goiânia amplia leitos de UTI Pediátrica

https://www.aredacao.com.br/noticias/233452/prefeitura-de-goiania-amplia-leitos-de-uti-pediatrica

Goiânia convoca 55 novos profissionais de saúde para rede de urgência

https://www.aredacao.com.br/noticias/233457/goiania-convoca-55-novos-profissionais-de-saude-para-rede-de-urgencia

Mabel cobra investigação sobre atuação da Fundach e líder do prefeito pede fim do contrato com maternidades

https://www.jornalopcao.com.br/goiania/mabel-cobra-investigacao-sobre-atuacao-da-fundach-e-lider-do-prefeito-pede-fim-do-contrato-com-maternidades-711786/#google_vignette

“Ipasgo opera em déficit que é coberto pelo governo de Goiás” diz presidente da entidade

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/ipasgo-opera-em-deficit-que-e-coberto-pelo-governo-de-goias-diz-presidente-da-entidade-711832/

Como a IA impulsiona diagnósticos mais rápidos e precisos no Brasil

https://medicinasa.com.br/ia-diagnosticos/

LGPD na saúde: como garantir a conformidade e evitar penalizações

https://www.saudebusiness.com/ti-e-inovao/seguranca-de-dados-na-saude-atencao-a-lgpd/

TV ANHANGUERA

União é condenada a pagar R$ 50 mil após médico morrer atuando contra Covid-19

https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/uniao-e-condenada-a-pagar-r-50-mil-apos-medico-morrer-atuando-contra-covid-19-13640905.ghtml

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O GLOBO

Governo assina MP para atendimento do SUS em rede privada e aumenta fiscalização em hospitais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) para ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde. A estratégia prevê incorporar hospitais privados na rede de atendimento para escoar a demanda reprimida nas filas. Com isso, será necessário a criação de 518 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para controle e avaliação dos novos equipamentos da rede.

A criação dos novos cargos da Anvisa ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira de um projeto de lei que recompõe o salário dos servidores e permite a reestruturação das carreiras, incluindo a criação de novos cargos no governo.

A aprovação do texto foi vista como uma estratégia para aproveitar o texto da MP que amplia o atendimento especializado para também aumentar os postos que serão necessários para a fiscalização. O custeio das equipes virá pelo orçamento da Anvisa.

Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinam na sexta-fera a MP que visa acelerar o atendimento especializado no SUS. A ideia é que o ministério encaminhe pacientes para serem atendidos em clínicas e hospitais privados, que receberão em contrapartida a possibilidade de abater dívidas com o governo federal.

Com isso, o governo federal fará a primeira repaginada no programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em 2024. Lula espera que este seja o novo programa vitrine do governo na área da Saúde e reclamou sobre a demora em ver resultados da iniciativa.

Ao assumir o comando da pasta, Padilha recebeu do presidente a missão de impulsionar o Mais Acesso a Especialistas.

Como revelou O GLOBO em março, o tempo médio de espera para uma consulta no SUS nunca foi tão longo. Números do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024.

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A REDAÇÃO

Prefeitura de Goiânia amplia leitos de UTI Pediátrica

Objetivo é evitar crise durante altas demandas

A  Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou de quatro para dez o quantitativo de vagas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nesta quinta-feira (29/5), em Goiânia. Além disso, também reativou alguns leitos.

Segundo o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a iniciativa é importante para assegurar o acesso dos pequenos a cuidados especializados e evitar crises durante os períodos de alta demanda. “A gestão precisa planejar e agir antes da emergência acontecer. Por isso, estamos fortalecendo a rede de saúde para oferecer retaguarda durante o período de seca, quando tradicionalmente aumentam os casos de doenças respiratórias, disse o prefeito.

O Igope fornecia quatro leitos de UTI Pediátrica ao município de Goiânia, que haviam sido desativados por falta de pagamento da gestão anterior. “Nós renegociamos a dívida, reabrimos essas vagas de UTI, conseguimos ampliar o quantitativo de leitos e já estamos trabalhando na abertura de vagas em enfermaria”, explicou o titular da SMS, Luiz Pellizzer.

Cuidado integral

“O aumento no número de leitos é apenas parte da nossa estratégia para oferta de ciclos de cuidado integral com a saúde das crianças e adolescentes, que conta ainda com a vacinação nos centros de ensino, a ampliação de pontos de atendimento médico de urgência e emergência para o público infantil e a oferta de consultas ambulatoriais em pediatria em toda a rede”, destaca Luiz Pellizzer. 

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Goiânia convoca 55 novos profissionais de saúde para rede de urgência

Prefeitura orienta sobre contratos 

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou, nesta semana, 55 novos profissionais de saúde para atuação na rede de urgência e emergência da capital. Os chamamentos contemplam 48 técnicos em radiologia e sete técnicos em laboratório.

Os candidatos credenciados devem consultar o Diário Oficial do Município (DOM) de Goiânia para confirmar se estão entre os convocados. Aqueles que tiverem seus nomes publicados devem agendar atendimento presencial na agência do Atende Fácil, localizada no Paço Municipal, para a assinatura do contrato. A SMS reforça que o comparecimento com toda a documentação exigida é essencial para garantir a efetivação do vínculo com o município.

Além disso, são necessários os seguintes documentos: todas as certidões previstas no edital, certidão de Dados Cadastrais do ISSQN e comprovante de conta corrente no Banco Itaú.

Para o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, a convocação é mais uma iniciativa da atual gestão para fortalecer e qualificar a assistência em saúde no município. “É importante lembrar que já havíamos contratado 283 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e farmacêuticos, para reforçar as equipes das unidades de urgência e tornar mais ágil e eficaz o atendimento a quem está na ponta”, pontuou Pellizzer.

“Os novos chamamentos visam fortalecer os serviços de realização de exames laboratoriais e de imagem, além da vigilância em saúde, com a coleta de dados e produção de informações estratégicas para o acompanhamento dos atendimentos realizados na rede pública”, explicou o secretário.

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JORNAL OPÇÃO

Mabel cobra investigação sobre atuação da Fundach e líder do prefeito pede fim do contrato com maternidades

Vereador fez críticas a entidade ligada à UFG enquanto prefeito apontou que manterá repasses na casa de R$ 12 milhões para maternidades

O prefeito Sandro Mabel (UB) voltou a criticar a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades de Goiânia. Durante a prestação de contas realizada nesta quinta-feira, 29, o chefe do Executivo solicitou que o Ministério da Saúde inspecione o contrato firmado entre a entidade e o município. Ao mesmo tempo, o líder do Paço Municipal na Câmara, vereador Igor Franco (MDB), defendeu o encerramento do contrato.

“Gostaria de solicitar ao presidente em exercício da Câmara que apresente um requerimento para que o SUS realize uma auditoria nos últimos quatro anos da Fundach, aqui em Goiânia”, disse Mabel, em discurso na audiência pública. “Peço que seja uma auditoria séria e rigorosa, com base em documentos e, se possível, utilizando também os relatórios da polícia que tratam do assunto”, acrescentou.

O prefeito ainda criticou a auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Assim como cobrou vistoriar a Fundach, ele ainda defendeu investigar o funcionamento das unidades de saúde nas administrações anteriores. Principalmente a gestão anterior do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

Mabel também garantiu que não pagará os R$ 20 milhões mensais referentes aos repasses da Fundahc, afirmando que manterá o pagamento abaixo de R$ 13 milhões. “Agora se paga R$ 12 milhões e se faz muito mais. Nós temos seis OSs (Organizações de Saúde) querendo fazer por R$ 10, R$ 11 milhões. Se pagava 20 milhões para o (ex-secretário) Wilson Pollara transferir dinheiro para os fornecedores dele. Era corrupção ali dentro”, afirmou.

Além de Mabel, o líder do prefeito, Franco, defendeu o fim do contrato da Prefeitura de Goiânia com a fundação ligada ao Hospital das Clínicas. Ele citou que a situação é “caso de polícia”.

“Passou da hora de tirar a Fundach de Goiânia pelas irresponsabilidades que ela tem feito. No dia que nós visitamos a Maternidade Célia Câmara, havia um médico que nos informou que havia paciente apto para receber alta da UTI e a enfermaria estava vazia. No entanto, eles mantendo na UTI para receber mais porque na UTI se paga mais.(…) Vamos analisar como se constrói essa saída definitiva do município”, defendeu o líder do prefeito.

Redução visa readequar serviço à realidade financeira

Por meio de nota, a Fundahc lembra que que o pedido de auditoria do DenaSUS foi feito pelo Poder Legislativo e que a definição do período auditado coube às autoridades competentes. “A Fundahc foi informada da visita de auditoria pela própria Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS)”. Além disso, a fundação disse repassar todas as informações solicitadas referentes aos serviços prestados durante a atual gestão em em gestão anteriores “seguindo os valores de transparência e idoneidade prezados pela fundação”.

“Reforçamos que a redução de 40% no valor dos convênios, bem como os ajustes dos planos de trabalho, visam adequar os serviços à realidade financeira do Executivo, conforme já colocado pela SMS”, continua a nota.

A fundação diz ainda que colocou sua equipe técnica para apoiar a prefeitura na elaboração do novo escopo, atendendo todas as solicitações feitas pela secretaria, dialogando e apresentando revisões e valores conforme tabela vigente do mercado para validação da gestão municipal

Nota na íntegra

A respeito da auditoria do DenaSUS nas maternidades públicas de Goiânia, reiteramos que o pedido foi realizado pelo Legislativo e a definição do período auditado coube às autoridades competentes. A Fundahc foi informada da visita de auditoria pela própria Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).

Todas as informações solicitadas serão fornecidas, sejam referentes aos serviços prestados durante a atual gestão ou em gestões anteriores da prefeitura da capital, seguindo os valores de transparência e idoneidade prezados pela fundação.

Reforçamos que a redução de 40% no valor dos convênios, bem como os ajustes dos planos de trabalho, visam adequar os serviços à realidade financeira do Executivo, conforme já colocado pela SMS. Desde o início deste processo, a Fundahc colocou sua equipe técnica para apoiar a prefeitura na elaboração do novo escopo, atendendo todas as solicitações feitas pela secretaria, dialogando e apresentando revisões e valores conforme tabela vigente do mercado para validação da gestão municipal.

A prioridade da Fundahc é manter a assistência à população e, neste sentido, os atendimentos de urgência e emergência nas maternidades continuam funcionando. 

A fundação segue à disposição do município para alinhar a construção dos planos de trabalho e aguarda a aprovação do Conselho Municipal de Saúde para assinatura destes documentos.

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“Ipasgo opera em déficit que é coberto pelo governo de Goiás” diz presidente da entidade

Bruno relata que a entidade busca ter responsabilidade e compromisso para que o déficit seja o menor possível

O presidente do Ipasgo Saúde, Bruno Magalhães D´Abadia, explicou que a entidade opera em déficit mensal que, hoje, está entre 21 e 23 milhões de reais. Bruno afirmou, ao Jornal Opção, que o governo de Goiás realiza aportes para cobrir o déficit. Esse aporte, no entanto, só no que compete em relação aos servidores do estado.

“O governo faz o aporte em relação ao déficit gerado pelos servidores do estado, que é metade do Ipasgo. Mas o Ipasgo atende mais de 100 municípios e demais poderes. O governo tem um limite que pode aportar, já que o orçamento público é restrito”, disse.

O presidente relata que a entidade busca ter responsabilidade e compromisso para que o déficit seja o menor possível. Segundo ele, o Ipasgo busca remunerar justamente os prestadores e prestar o serviço adequado aos beneficiários. Além disso, existe um desafio para conciliar a restrição financeira com a demanda crescente dos beneficiários e a defasagem com os prestadores, o que chamou de um “problema de três corpos” ou “três equações simultâneas”.

O presidente afirmou, também, que existem estudos de inteligência assistencial em curso para atingir a sustentabilidade financeira e reduzir o déficit. “Parte desses estudos devem gerar economia para que possamos direcionar para o reajuste da tabela. Buscamos trazer racionalidade para grandes rubricas nas despesas para que as consultas possam ser valorizadas”.

As estratégias para otimizar recursos e diminuir o custo per capita incluem celebrar contratos específicos para áreas de alta despesa como tratamento de transtorno do espectro autista, medicamentos oncológicos, consultas psiquiátricas e psicológicas, em vez de depender apenas de credenciamento. Além disso, existe uma busca por ferramentas de inteligência artificial para análise de custo assistencial e referências no mercado para encontrar práticas que aumentem a cobertura sem elevar custos.

Os novos planos do Ipasgo são considerados sustentáveis por não gerar déficit ou lucro, já que a entidade se tornou uma SSA sem fins lucrativos. Os planos antigos, por outro lado, geram déficit. Mesmo sendo sustentáveis, os novos planos são mais baratos do que a maioria dos planos comerciais em Goiás e no DF.

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MEDICINA S/A

Como a IA impulsiona diagnósticos mais rápidos e precisos no Brasil

A medicina diagnóstica encontrou na inteligência artificial (IA) uma ferramenta importante para ampliar a eficiência operacional e potencializar a entrega de diagnósticos laboratoriais e por imagem. Sua utilização está cada vez mais frequente em um mercado em constante crescimento. Dados do último DNA do Diagnóstico, painel da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), mostram que 2,3 bilhões de exames foram realizados em 2023, um crescimento de 11% em comparação com o ano anterior. A saúde suplementar foi responsável por pouco mais da metade dos procedimentos: 1,2 bilhão, gerando uma receita de R$ 48,9 bilhões.

Sou uma grande entusiasta dessa sinergia entre otimização de processos e inovações tecnológicas, que se traduz em diagnósticos ainda mais rápidos e precisos, com inúmeros benefícios para o paciente e para o setor de saúde.

Imagine, por exemplo, um sistema capaz de analisar milhares de amostras com velocidade e acurácia impressionantes, identificando padrões sutis que poderiam escapar ao olhar humano. Para ilustrar essa realidade, trago o exemplo do Núcleo Técnico-Operacional da Dasa, no Rio de Janeiro, onde, depois de receber amostras de mais de 180 unidades, são processados mais de 7 milhões de exames por mês. Nas fases mais importantes da operação, ferramentas sofisticadas de IA e equipamentos de ponta analisam lâminas de patologia, auxiliando na detecção precoce de cânceres com uma precisão que pode superar a dos métodos tradicionais, como acontece com a biópsia líquida.

Outros exemplos são os sistemas que agilizam a entrega de exames de urinocultura, com liberação do resultado para o paciente, em caso negativo, em até 12 horas —, e a tecnologia de IA para análise parasitária, que garante alta precisão com menor intervenção humana. Essa eficiência operacional reduz o tempo de espera do paciente e aumenta ainda mais a segurança das análises.

O diagnóstico precoce e a agilidade nos resultados, impulsionados pela automação e pela IA, reduzem a ansiedade do paciente e permitem que o tratamento seja iniciado o mais rápido possível, impactando positivamente o prognóstico.

Essa realidade representa um marco transformador na maneira como os cuidados com a saúde são conduzidos e acessados. Nesse contexto, as tecnologias de IA não substituem os médicos, mas atuam como um parceiro valioso, aprimorando a exatidão de especialidades como radiologia, patologia, microbiologia e genômica. Na prática, estamos identificando doenças de maneira mais ágil e em diferentes etapas do processo.

*Andréa Lamosa é superintendente de relacionamento médico dos laboratórios Sérgio Franco e Bronstein, da Dasa no Rio de Janeiro.

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SAÚDE BUSINESS

LGPD na saúde: como garantir a conformidade e evitar penalizações

A LGPD na saúde traz uma série de critérios. A legislação exige que instituições obtenham consentimento claro dos pacientes para coletar seus dados pessoais. Com a telemedicina, a legislação estabelece que o compartilhamento de informações entre plataformas siga normas rígidas de segurança, assegurando a proteção contra acessos indevidos. Saiba mais!

A proteção de dados se tornou um dos pilares essenciais para o setor da saúde, garantindo que informações sensíveis dos pacientes sejam tratadas com segurança, transparência e respeito à legislação vigente. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gestores de saúde enfrentam o desafio de adequar seus processos para garantir a conformidade legal e evitar riscos de exposição indevida de informações.

Neste artigo, vamos explorar os impactos da LGPD na saúde, as penalidades pelo não cumprimento da lei e as melhores práticas para garantir a segurança dos dados dos pacientes, além dos desafios enfrentados na implementação dessas novas diretrizes. 

Quais são os impactos da LGDP na saúde?

A LGPD trouxe mudanças significativas na forma como as informações dos pacientes são armazenadas e gerenciadas pelos gestores de saúde. 

Com a regulamentação, hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde precisam garantir maior segurança, transparência e conformidade na manipulação de dados sensíveis. 

Consentimento do paciente

A LGPD exige que instituições de saúde obtenham consentimento explícito para a coleta e processamento de dados pessoais dos pacientes. Isso reforça o direito à informação e ao controle sobre seus próprios dados.

Proteção dos dados nos meios digitais e físicos

Os dados dos pacientes devem ser protegidos tanto em sistemas eletrônicos quanto em documentos físicos. Isso inclui medidas como controle de acesso, restrição à manipulação manual e segurança em servidores e arquivos.

LGPD aplicada à telemedicina e troca de informações

Com o avanço da telemedicina e o uso de sistemas, como TISS e SUS, a LGPD determina que dados compartilhados entre plataformas sigam protocolos rigorosos de segurança, garantindo que informações sensíveis sejam protegidas contra acessos não autorizados.

Criptografia em mensagens e caixas postais

A adoção da criptografia é uma exigência para preservar a confidencialidade de comunicações entre médicos e pacientes. E-mails, mensagens e documentos que contenham dados de saúde devem ser protegidos por sistemas robustos para evitar vazamentos.

Responsável pela proteção de dados (DPO)

A LGPD estabelece que empresas e instituições tenham um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por supervisionar as práticas de segurança e garantir a conformidade com a legislação.

Responsabilização pela quebra de sigilo

Caso ocorra o vazamento ou uso indevido de dados, os responsáveis podem ser penalizados, enfrentando sanções financeiras e legais que variam conforme a gravidade da infração.

Paciente no controle dos dados

A lei reforça o direito dos pacientes de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais sempre que necessário. Isso fortalece a transparência e evita usos indevidos das informações.

Eliminação de dados quando não necessários

A LGPD determina que os dados dos pacientes sejam apagados quando não houver mais necessidade de armazenamento, evitando a retenção excessiva de informações e reduzindo riscos de exposição.

Consequências do não cumprimento da LGPD na saúde

A LGPD não apenas estabelece diretrizes para a gestão de dados na saúde, mas também prevê penalidades para instituições que descumprem suas normas. Pode variar desde advertências até sanções financeiras, afetando a credibilidade e sustentabilidade das empresas. Saiba quais são as consequências:

Advertência e medidas corretivas: em casos de descumprimento inicial ou falhas menos graves, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode emitir advertências e exigir medidas corretivas para adequação à legislação.

Multa simples: empresas privadas podem ser penalizadas com uma multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, incluindo grupos ou conglomerados no Brasil. O valor máximo por infração é limitado a 50 milhões de reais, excluindo tributos.

Multa diária: além da multa simples, a legislação permite a imposição de multas diárias pelo descumprimento continuado, sempre respeitando o limite total de 50 milhões de reais por infração.

Publicização da infração: a divulgação pública das penalidades pode comprometer a reputação de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, impactando diretamente a confiança dos pacientes e do mercado.

Bloqueio de dados pessoais: em casos mais graves, os dados pessoais envolvidos na infração podem ser bloqueados até que a situação seja regularizada, prejudicando o funcionamento da instituição e a continuidade dos serviços de saúde.

Eliminação dos dados pessoais: se uma empresa não cumprir as exigências da LGPD e persistir na violação, pode ser obrigada a eliminar completamente os dados pessoais em questão, causando prejuízo operacional e possíveis impactos legais na continuidade dos atendimentos.

O respeito à LGPD na saúde é essencial para garantir a privacidade dos pacientes e fortalecer a segurança da informação no setor da saúde. 

As penalidades reforçam a necessidade de investimento em governança de dados e proteção digital, assegurando conformidade e confiança no relacionamento entre instituições e pacientes.

Como aplicar a LGPD na saúde e garantir a segurança de dados dos pacientes?

A LGPD exige que gestores de saúde adotem práticas seguras e transparentes no tratamento de informações dos pacientes. Para garantir a conformidade, é essencial implementar medidas que fortalecem a proteção de dados e respeitem os direitos dos usuários. 

Além disso, a aplicação da LGPD na saúde exige que as instituições adotem sistemas de segurança robustos, capazes de prevenir vazamentos e proteger dados sensíveis.

Para isso, é necessário implementar múltiplas camadas de defesa contra tentativas de invasão, garantindo que as informações sejam armazenadas e transmitidas de forma segura. 

Tecnologias como inteligência artificial generativa e bots já são amplamente utilizadas para identificar potenciais fraudes, proporcionando uma vantagem competitiva ao setor.

Mais do que um requisito técnico, a proteção dos dados na saúde é uma questão ética e legal. Garantir a confidencialidade das informações dos pacientes fortalece a confiança no sistema de saúde e assegura a integridade dos serviços prestados. 

Além das medidas de segurança, diversas ferramentas e práticas ajudam as instituições no processo de conformidade com a LGPD. A seguir, veja algumas:

Prontuários eletrônicos

A digitalização dos prontuários eletrônicos médicos exige atenção à segurança da informação. É necessário que hospitais e clínicas utilizem sistemas que assegurem sigilo, controle de acesso e criptografia, reduzindo o risco de vazamentos e garantindo a proteção dos registros dos pacientes.

Direito à informação

Os pacientes têm o direito de saber como seus dados são coletados, armazenados e utilizados. O gestor de saúde deve fornecer informações claras sobre a finalidade do tratamento dos dados, garantindo transparência e respeitando os princípios da LGPD.

Emissão do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Antes de coletar e processar informações pessoais, as instituições precisam obter consentimento explícito dos pacientes. O TCLE deve apresentar detalhes sobre o uso dos dados, garantindo que o paciente tenha controle e autonomia sobre suas informações.

Hospedagem de dados em bancos com segurança compatível ao Brasil

A LGPD permite que dados sejam armazenados em servidores internacionais, desde que sigam padrões de proteção equivalentes aos exigidos no Brasil. O gestor deve verificar se os provedores cumprem requisitos de segurança, evitando exposição indevida das informações.

Coleta de dados sensíveis apenas quando essencial

Informações como histórico médico, exames e condições de saúde devem ser solicitadas apenas quando realmente necessárias para o atendimento ou tratamento do paciente. Essa prática minimiza riscos de exposição indevida e reforça o princípio da minimização de dados.

Softwares com proteção de dados

As instituições de saúde precisam adotar sistemas de gestão que ofereçam mecanismos de proteção, como controle de acessos, auditorias, criptografia e autenticação multifator. 

Ao seguir essas práticas, o gestor de saúde assegura que sua instituição esteja conforme a LGPD, além de fortalecer a credibilidade da organização e reduz riscos de sanções por descumprimento da legislação.

Desafios da adoção da LGPD na saúde

A implementação da LGPD na saúde traz desafios significativos para gestores e profissionais da área. Além da necessidade de adaptação tecnológica, é essencial garantir a conformidade legal e segurança da informação. 

Gestores de saúde precisam adotar a inovação para estar dentro da lei

A LGPD exige que instituições de saúde aprimorem seus sistemas para garantir proteção de dados, controle de acesso e criptografia. A adoção de softwares especializados e inteligência artificial para monitoramento e prevenção de fraudes se torna essencial.

Orientações sobre a implementação da LGPD na saúde podem ser escassas

Muitos gestores encontram dificuldades na adequação à LGPD devido à falta de diretrizes claras e acessíveis sobre as melhores práticas de implementação. A consultoria especializada e a capacitação de equipes são medidas necessárias para evitar riscos e garantir a conformidade.

Importância de ser assegurado por um advogado

O aumento do número de ações judiciais relacionadas à privacidade e proteção de dados reforça a necessidade de suporte jurídico especializado. Advogados com experiência na LGPD podem orientar instituições de saúde sobre medidas preventivas e estratégias para evitar penalidades legais.

A adoção da LGPD na saúde exige investimento, planejamento e atualização constante, garantindo que instituições e profissionais estejam alinhados às exigências legais e protegidos contra riscos operacionais e jurídicos.

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Procon Goiás multa e obriga, em TAC, que Hapvida promova melhorias

https://diariodegoias.com.br/procon-goias-multa-e-obriga-em-tac-que-hapvida-promova-melhorias/491497/

Médico denuncia no TCU e MPF gastos excessivos no Cremego

https://diariodegoias.com.br/medico-denuncia-no-tcu-e-mpf-gastos-excessivos-no-cremego/491436/

CFM publica nota de repúdio contra prisão de médica em Goiânia – Tribuna do Planalto

https://tribunadoplanalto.com.br/cfm-publica-nota-de-repudio-contra-prisao-de-medica-em-goiania/

Saúde quer ampliação da auditoria nas maternidades

https://opopular.com.br/cidades/saude-quer-ampliac-o-da-auditoria-nas-maternidades-1.3269760

Tecnologia: Velhos problemas, novas soluções para a saúde

https://medicinasa.com.br/saude-digital-obstaculos/

Operadora muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos

https://medicinasa.com.br/custeio-trt/

DIÁRIO DE GOIÁS

Procon Goiás multa e obriga, em TAC, que Hapvida promova melhorias

TAC assinado entre Procon Goiás e Hapvida implica em melhorias e ampliação no atendimento e multa de R$ 80 mil pelas falhas anteriores

TAC foi celebrado um ano depois de fiscalização do Procon Goiás em unidade da Hapvida - Foto: divulgação Hapvida

O Procon Goiás assinou nesta quarta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo gestor do plano de saúde Hapvida para corrigir falhas graves identificadas nos serviços prestados na unidade Hospital Jardim América. Além disso, a Hapvida foi multada e terá de pagar um valor compensatório pelas deficiências apontadas pelos segurados e constatadas pela fiscalização, estipulado em R$ 80 mil.

O TAC demorou um ano para ser celebrado, desde que o Procon Goiás suspendeu por uma semana a venda de novos planos pela operadora, em 15 de abril de 2024.

Esta semana a Hapvida também foi alvo de denúncia de um empresário que afirma ter ficado com sequelas após uma cirurgia pelo plano.

Fiscalização in loco

O documento firmado nesta quarta foi celebrado após a fiscalização do órgão constatar algumas irregularidades no atendimento oferecido pela rede credenciada.

Em nota após a assinatura do TAC, a Hapvida informou que o Hospital Jardim América “reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e esclarece  que um plano de ação de melhorias e adequações da estrutura e dos serviços prestados foi imediatamente iniciado e entregue após a visita do órgão”. Leia a íntegra ao final.

O acordo firmado prevê uma série de melhorias imediatas na estrutura, nos fluxos de atendimento e na qualidade dos serviços médico-hospitalares oferecidos aos usuários da rede privada.

Ampliação no atendimento

Pelo TAC, entre os principais compromissos assumidos pela empresa estão a ampliação de quase 40% nas poltronas de medicação e observação, disponibilização de novos consultórios médicos, implantação de sistema de triagem com classificação de risco, reforço no quadro de profissionais e reorganização de setores críticos como sala de reanimação.

Além disso, o plano de saúde terá que estabelecer metas claras de tempo de espera e atendimento e garantir o fornecimento de equipamentos médicos, insumos e EPIs.

Em caso de descumprimento das cláusulas contidas no TAC, o grupo Hapvida estará sujeito a penalidades adicionais, como multa de R$ 10 mil por conduta contrária ao acordado, podendo totalizar até R$ 759 mil. Isso além da multa pelo passivo (R$ 80 mil).

TAC vai durar 1 ano

O termo de ajustamento de conduta terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, e resultará na suspensão dos processos administrativos relacionados às infrações previamente identificadas, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a assinatura do TAC pretende assegurar atendimento digno e eficiente aos consumidores.

“Nosso papel é garantir que os direitos da população sejam respeitados, principalmente quando se trata de um serviço essencial como a saúde”.

Segundo ele, o TAC tem um caráter resolutivo e preventivo, com foco na melhoria concreta do atendimento prestado pela operadora. “Seguiremos acompanhando e cobrando o cumprimento rigoroso de todos os compromissos assumidos”, concluiu.

NOTA À IMPRENSA

“O hospital reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e esclarece  que um plano de ação de melhorias e adequações da estrutura e dos serviços prestados foi imediatamente iniciado e entregue após a visita do órgão.

A unidade hospitalar reforça, também, que permanece dedicada no constante desenvolvimento de suas atividades e segue à disposição do Procon Goiás, a fim de garantir uma saúde de qualidade, segurança e acessível para toda população do estado.

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Médico denuncia no TCU e MPF gastos excessivos no Cremego

Médico que é Conselheiro Federal pede investigação do TCU e MPF em gastos do Cremego. Atual presidente recebe até por entrevista por telefone

O médico Marcelo Prado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) investigação sobre os gastos do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) diante de demonstrativos constantes no Portal de Transparência do Conselho que, segundo ele, apontam valores excessivos, por exemplo, com jetons (remuneração para representar o órgão) à presidente, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, até para dar entrevista aos meios de comunicação.

O pedido de investigação foi registrado no TCU na terça-feira (27) e é principalmente sobre as ações da presidente do Cremego, mas não só.

A direção do Cremego foi procurada pelo Diário de Goiás na tarde desta quarta-feira (28), sobre a representação protocolada pelo suplente de Conselheiro do CFM. Em nota, o conselho informa que não foi notificado e que presta contas de suas despesas no Portal da Transparência do órgão. Leia a íntegra ao final.

“Já há um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e é imperioso que isso seja feito também pelos órgãos de controle externo porque se trata de verbas públicas com natureza tributária e há vários indícios de gastos indevidos no Conselho Regional”, explicou o médico que fez a representação pedindo investigação no Cremego.

Autor da representação que pede investigação no Cremego, médico é Conselheiro Suplente do CFM

Marcelo Prado é cirurgião plástico e é Conselheiro Federal Suplente do CFM por Goiás. Ele frisou na representação aos órgãos de investigação que pesam fortes indícios de que a atual direção do Cremego “exorbitou pagamentos de jetons, verbas de representação, diárias e viagens muito acima do tolerável, excedendo todos os limites aceitáveis e dilapidando os recursos que havia no caixa”.

Ele sustenta que os registros financeiros do Cremego revelam pagamentos recorrentes e acima do padrão à presidente Sheila Ferro, com valores elevados em jetons, verbas de representação e outros benefícios. Os números chamam atenção pelo volume e pela natureza das atividades remuneradas.

Em outubro de 2024, os dados oficiais mostram que ela recebeu R$ 39.526,50 em jetons, verbas de representação e ouvidoria. No mês seguinte, novembro, o total chegou a R$ 36.684,50, incluindo despesas de representação em eventos, verbas de ouvidoria e diversos jetons. Já em dezembro do mesmo ano, seu salário totalizou R$ 34.466,00.

“Esse questionamento foi feito por alguns colegas médicos que preferiram não se identificar, mas que levantaram dúvidas ao tomarem conhecimento sobre o quanto o Cremego paga para conselheiros em cargos de direção e representação. Correu entre os médicos detalhes de como e quanto alguns conselheiros recebem e como isso impactou negativamente no orçamento do conselho nos últimos meses. E isso é dinheiro pago pela classe médica”, frisou Prado.

Os conselheiros podem receber jetons por atividades inerentes ao Cremego, limitados a 19 por mês e com o custo fixo de R$ 1.100,00 cada um. Por ser uma autarquia federal, os Conselhos precisam seguir as regras do serviço público como transparência, economicidade e eficiência.

Além disso, o portal do Cremego precisa ser constantemente atualizado com os dados da presidente e do conselho. Lá consta, por exemplo, que a presidente Sheila Ferro recebeu entre os meses de novembro de 2023 e fevereiro de 2025 um total de R$ 406 mil e o 2º secretário, Robson Paixão Azevedo, R$ 310 mil, citou o médico que pediu a investigação no Cremego.

Sheila recebeu por representar o Cremego em eventos distintos como sorteio de vagas, debate na televisão e outras ações. Antes disso, em outubro, a presidente recebeu do Cremego para conceder entrevista por telefone e participar de programa de rádio ao vivo.

Neste sentido, em outubro do ano passado, foi registrado um pagamento de R$ 12.254,00 para ela por seis atividades, sendo duas delas: entrevista sobre “Demografia Médica” por telefone, ao jornal O Popular, no dia 17 de outubro, e entrevista ao vivo sobre “As maternidades de Goiânia” concedida à Rádio Difusora, no dia 11 de outubro.

No demonstrativo de auxílios de representação do Cremego ao qual o Diário de Goiás teve acesso, relativo a outubro último, os demais pagamentos são por presença em solenidades e reuniões. Não está especificado o valor para cada participação da presidente do Conselho nos oito compromissos, mas ela consta como “favorecida” no demonstrativo no valor dos R$ 12.254,00, o que daria, supondo uma divisão igual entre os compromissos, R$ 2.042 a cada participação.

Os dados estão descritos e registrados no Portal da Transparência. Ele apurou que a presidente recebeu até por ser homenageada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Salário da Prefeitura

Além de receber do Cremego por ocupar a presidência, recursos pagos pela classe médica, Sheila Ferro recebe também R$ 9.000,00 mensais da Prefeitura de Goiânia como médica pediatra. Mas, nesse caso, está liberada do serviço por ser dirigente do Sindicato dos Médicos, onde é diretora de Assuntos Administrativos da atual gestão.

“Goiânia tem uma deficiência muito grande de pediatras na rede pública de saúde e essa colega recebe sem trabalhar por ser dirigente do sindicato. É o inverso da eficiência que pregamos para o serviço público de saúde”, alfinetou Marcelo Prado.

Ele ainda cita que Sheila Ferro e o 2º secretário Robson Azevedo estiveram juntos em algumas atividades como representantes do Cremego e ambos receberam sua verba como “despesa de representação”. Um exemplo foi uma solenidade para homenagear médicos com 50 anos de formados e médicos que completaram 70 anos de idade. “Inacreditável como gastam dinheiro do Cremego com certos tipos de atividades”, questiona.

Para somar, ele acrescenta que, de forma recorrente, a presidente incluiu entre despesas para o Cremego pagar até mesmo entrevistas por telefone que ela concedeu a jornais locais e rádios de Goiânia, como ocorreu em outubro passado. E disse que, além disso, em diversos meses, ela também recebe por sorteios de vagas em cursos PALS, ATLS E ACLS para médicos, realizados via Live, ou seja, uma transmissão de vídeo e áudio em tempo real, onde o conteúdo é transmitido ao vivo para uma audiência online, breves, com duração máxima de 15 minutos cada.

O conselheiro do CFM aponta que Robson também recebeu para conceder entrevista para televisão, programas de rádio e participar de plenária de saúde pública. “Mas, o que mais nos causou espanto foi o 2º secretário do Cremego receber para participar de live na internet”, lembrou o conselheiro federal.

Além disso, ele afirma que chama a atenção a discrepância nos valores recebidos, uma vez que o 2º secretário recebe verbas superiores às dos vice-presidentes e do 1º secretário, configurando uma inversão hierárquica que ele classifica como injustificável nos proventos. Conforme Prado, não há transparência nos critérios que determinam essa distorção, pois o cargo de 2º secretário não possui atribuições que justifiquem remuneração mais elevada; além disso, os vice-presidentes, por sua vez, exerceriam funções de maior relevância institucional.

Realidade da profissão X altos salários de conselheiros

Marcelo Prado considera que os altos salários de conselheiros médicos são incompatíveis com a realidade da profissão, pois a função não exige dedicação exclusiva e permite o exercício paralelo da atividade clínica. Para ele, enquanto médicos na linha de frente trabalham exaustivamente por remunerações muitas vezes modestas, os conselheiros desempenham funções burocráticas e protocolares que, embora necessárias, não justificam vencimentos exorbitantes.

“Esta distorção cria um grave desequilíbrio: enquanto médicos na ativa enfrentam jornadas exaustivas em hospitais e consultórios, com remuneração muitas vezes inadequada, vemos conselheiros sendo generosamente remunerados por atividades acessórias que não contribuem para o aprimoramento profissional ou para a qualidade da assistência à população. Se por um lado é legítimo pagar pelo trabalho administrativo real, por outro é indefensável transformar funções representativas secundárias em fonte de remuneração adicional, desvirtuando o propósito dos conselhos de medicina”, finaliza.

NOTA CREMEGO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informa que, até o presente momento, não foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito das denúncias divulgadas, razão pela qual desconhece seu teor.
Esclarecemos que todas as despesas do Conselho são públicas, disponíveis no Portal da Transparência em seu site oficial, e realizadas em estrita conformidade com as normas emanadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo próprio TCU, órgãos que, inclusive, realizam auditorias regulares nas contas do Cremego.

Informamos que os gastos efetuados pelo Cremego estão diretamente relacionados ao efetivo desempenho de suas funções institucionais, sendo proporcionais à produtividade do órgão e devidamente comprovados por meio de documentos oficiais.

Ressaltamos, ainda, que é pública e notória a intensa atuação do Cremego na atual gestão, o que, naturalmente, demanda maior atividade por parte de toda a Diretoria e dos demais conselheiros.

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TRIBUNA DO PLANALTO

CFM publica nota de repúdio contra prisão de médica em Goiânia – Tribuna do Planalto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de repúdio contra a prisão da médica Bianca Borges Butterby, autuada em flagrante pela Polícia Civil de Goiás sob acusação de exercício ilegal da medicina – apesar de ser médica e estar com situação regular perante o Conselho Regional de Medicina (Cremego) – e propaganda enganosa. A profissional foi solta por determinação judicial, depois de pagar fiança de R$ 250 mil. Antes do CFM, o Cremego havia se manifestado totalmente contrário à prisão, classificando-a como “uma injustiça, que agride não apenas a profissional, mas também a própria medicina goiana”.

A Polícia Civil de Goiás realizou a prisão em flagrante na última terça-feira (20). De acordo com a polícia, a médica seria suspeita de enganar pacientes, afirmando ser especialista em nutrologia e aplicando medicamentos para emagrecimento, sem a devida formação e autorização. A prisão teve repercussão nacional.

Na nota, o CFM chamou a ação policial de “espetacularização”. “A espetacularização que vem sendo feita por autoridades públicas, ultrapassando seus direitos de fiscalização previstos em lei, precisa acabar”, diz a nota, acrescentando que a prisão é uma “ilegalidade inominável”.

Segundo a defesa da médica, Bianca é formada em Medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG), inscrita no Cremego, e possui pós-graduação lato sensu em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstin, prática clínica pelo Giorelli Nutrologia e certificações pela Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) em áreas como obesidade, síndrome metabólica e bariátrica.

Veja a íntegra da nota do CFM:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta absoluta indignação diante da prisão arbitrária de uma médica em Goiás, no exercício da profissão, pela Polícia Civil do estado.

A médica, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), foi presa em flagrante por exercício ilegal da medicina, o que é uma ilegalidade inominável, ferindo frontalmente a Lei 3.268/1957, o Decreto nº 44.045/1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021, além do Código Penal.

A espetacularização que vem sendo feita por autoridades públicas, ultrapassando seus direitos de fiscalização previstos em lei, precisa acabar.

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O POPULAR

Saúde quer ampliação da auditoria nas maternidades

O secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, disse ter ficado surpreso ao saber que a auditoria do Ministério da Saúde nas três maternidades da capital será referente ao exercício do ano de 2025. “A gente recebe com surpresa essa auditoria não englobar esse período anterior, dessa ausência de repasses. Período em que, muitas vezes, há indícios de irregularidades por parte das gestões anteriores”, afirmou Pellizzer sobre os anos de 2023 e 2024, período em que a pasta foi comandada por Durval Pedroso e Wilson Pollara.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a pasta vai solicitar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) que os anos anteriores também sejam auditados. “Esses são os anos importantes de serem auditados porque são os anos em que eu tenho dúvida do que foi feito”, pontuou Pellizer em entrevista coletiva ocorrida na manhã desta quarta-feira (28), após reunião do secretário municipal de Saúde com Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS.

O membro do governo federal está em Goiânia desde a última segunda-feira (28), ocasião em que fez uma visita técnica ao Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), Depois, o Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) e a Maternidade Nascer Cidadão (MNC).

A inspeção do governo federal foi motivada por um ofício encaminhado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). Aava enviou o documento, que aponta uma série de interrupções dos serviços prestados pelas maternidades, ao governo federal em 20 de março. Um dos pontos citados por ela é a Resolução nº 205, de 30 de janeiro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que aprovou a redução do valor do contrato com a Fundahc de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões. O novo contrato, que ainda não foi assinado, será um dos objetos de análise do DenaSUS.

Nesta quarta, Bruxellas voltou a falar da importância de se verificar se os recursos enviados pelo Ministério da Saúde foram aplicados adequadamente ou se houve algum tipo de desvio. Nos últimos anos, os repasses do governo federal para Goiânia aumentaram. Em 2022, por exemplo, a capital recebeu R$ 578,5 milhões para a alta e média complexidade. Em 2024, o número atingiu R$ 689,4 milhões.

“O governo (federal) vem aumentando sistematicamente os repasses para o fundo municipal de saúde. Esses repasses estão sendo utilizados nas maternidades? (…) Acho que essa é uma grande preocupação nossa. Independente de qual gestão está à frente no momento”, pontuou ele. Bruxellas também esclareceu que o escopo da auditoria ainda está sendo definido, sendo que a expectativa é de que todo o processo de inspeção dure entre três e quatro meses. Ele destacou que, até o momento, todos os atores envolvidos têm sido colaborativos.

Na visita técnica realizada à Célia Câmara na segunda, a equipe do DenaSUS encontrou a unidade funcionando com apenas 40% da capacidade, sendo que somente 20 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) estavam em operação e os atendimentos eletivos suspensos. Além disso, a unidade de saúde acumula equipamentos ociosos.

Na contramão, na visita técnica realizada na Dona Iris foi possível verificar que a unidade operava com sobrecarga. “Visitamos e há uma parte dos leitos, se não me engano eram 14 leitos (de enfermaria), que estão interrompidos em decorrência de problemas estruturais”, contou o diretor do DenaSUS.

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MEDICINA S/A

Tecnologia: Velhos problemas, novas soluções para a saúde

Não é novidade que a promessa da transformação digital na saúde brasileira sofre com vários obstáculos. Prontuários físicos e sistemas isolados e mal projetados mantiveram hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde em uma espécie de zona de estagnação tecnológica. Mas esse cenário finalmente começa a mudar - até mais rápido do que prevíamos - com a inteligência artificial (IA) generativa. Uma tecnologia que pode destravar caminhos, acelerar a reinvenção dos modelos de cuidado e até tornar aquilo que conhecemos como "padrão ouro" rapidamente obsoleto.

Para muitos médicos brasileiros, a insistência no uso de prontuários em papel não é apenas uma resistência ao novo; é, na verdade, uma escolha que fazem diante de sistemas antigos, pouco intuitivos e que impõem mais complicações do que soluções - e ainda roubam tempo da consulta que deveria ser gasto com o paciente. É aqui que a IA começa a se destacar, oferecendo fluxos de trabalho mais amigáveis que eliminam a necessidade de digitação manual e automatizam a coleta e análise de dados.

De acordo com o Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024, elaborado pela FOLKS, 62% das instituições reconhecem a importância da transformação digital em seus planos estratégicos. Ainda assim, apenas 18% contam com estratégias estruturadas. Ou seja, a lacuna entre discurso e prática é grande, mas a pressão por mudança cresce e a inteligência artificial pode ser o elo que faltava para transformar intenção em ação.

Desafios clássicos como interoperabilidade complexa, infraestrutura precária, pouco investimento em pesquisa e déficit na capacitação dos profissionais de saúde desafiaram gestores do setor por anos. Mas esses obstáculos não são mais tão intransponíveis quanto pareciam. A própria natureza da IA generativa, com sua grande capacidade de se adaptar a diferentes contextos e de lidar com dados estruturados (que correspondem a mais de 80% dos dados do setor), permite que soluções sejam construídas mesmo em cenários de baixa maturidade digital e que grandes saltos de geração de valor passem a ser frequentes.

A chave para a transformação é oferecer algo melhor, mais simples, mais eficiente e centrado no usuário. Profissionais sobrecarregados, que enfrentam jornadas exaustivas e lidam com múltiplas demandas, não precisam de mais sistemas sofisticados. Precisam, sim, de soluções que funcionem integradas à sua rotina clínica.

A IA pode e deve ser esse caminho. Um caminho que não exige que se adapte a prática clínica às limitações tecnológicas, mas que adapte a tecnologia à realidade de quem cuida. Com escuta, investimento e atenção às particularidades do sistema de saúde brasileiro, será possível abordar, sob novas perspectivas, os problemas antigos que insistem em perdurar.

*Fillipe Loures é médico e fundador da Voa Health.

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Operadora muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos

Uma operadora de saúde terá de pagar R$ 400 mil de indenizaçãopor danos morais coletivos por alteração lesiva do contrato de trabalho de seus empregados. A empresa instituiu coparticipação obrigatória no plano de saúde e desconto no salário-base para todos, mas quem estava com contrato em curso não deveria ser afetado por ela.

O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que invalidou a alteração e excluiu a coparticipação dos empregados admitidos antes da alteração da forma de custeio do plano de saúde. A empresa terá de devolver os valores descontados e, ainda, pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 400 mil.

MPT questionou validade da alteração

Por meio dos acordos coletivos firmados em 2013/2014 e 2014/2015, a empresa estendeu somente à esposa ou companheira (ou seja, ao cônjuge feminino) o benefício do plano de saúde sem custo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) questionou a validade da alteração, com o argumento de que se tratava de discriminação de gênero.

No acordo coletivo de 2017/2018, o plano foi ampliado para todos os cônjuges ou companheiros e companheiras, mas ficou convencionado que os empregados deveriam arcar, a título de coparticipação, com parte dos custos suportados pela operadora em todos os procedimentos, exceto internação. O MPT, então, entrou na Justiça, argumentando que se tratava de alteração unilateral do contrato de trabalho.

TRT não considerou alteração prejudicial

O juízo de primeiro grau considerou ilegal a exigência da coparticipação. Segundo a sentença, uma vez concedido o plano de saúde sem ônus, sua alteração exigiria a concordância do empregado e, ainda assim, desde que não lhe fosse prejudicial.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, porém, a adequação dos critérios para a concessão do plano, negociada por meio do acordo coletivo, não pode ser encarada como alteração prejudicial dos contratos de trabalho então vigentes.

Lei só permite alteração com mútuo consentimento

No recurso ao TST, o MPT argumentou que não houve apenas uma adequação de critérios, mas uma clara modificação para pior das condições de participação dos dependentes no plano de saúde da empresa.

O relator, ministro José Roberto Pimenta, observou que os empregados que já tinham contrato de trabalho com a empresa também foram englobados na coparticipação obrigatória. Nesse contexto, as alterações foram evidentemente prejudiciais a eles.

Pimenta ressaltou que a lei só permite alteração nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento, e as mudanças não podem resultar em prejuízos ao empregado. “Caso isso ocorra, a cláusula que infringiu a garantia deve ser anulada”, afirmou.

Medida atingiu muitos empregados

Quanto ao dano moral coletivo, o ministro assinalou que a mudança atingiu um número significativo de empregados, afetados pelo ato ilícito contra direitos fundamentais ligados à proteção e à assistência à saúde. Nesse sentido, a indenização fixada na sentença é razoável. O valor será destinado ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Assessoria de Comunicação        

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

STF reafirma validade da terceirização de atividade-fim, inclusive na saúde

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Telemedicina: a chave para democratizar o acesso à saúde

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Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos

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Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/camara-aprova-aumento-de-pena-para-crime-contra-profissionais-de-saude

MEDICINA S/A

STF reafirma validade da terceirização de atividade-fim, inclusive na saúde

Em julgamento recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte quanto à licitude da terceirização de atividade-fim, inclusive com a contratação de profissionais da saúde por meio de pessoa jurídica. A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 73.995, ajuizada por uma empresa de assistência geriátrica que teve vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho com uma técnica de enfermagem contratada como cuidadora de idosos via PJ.

Por maioria, os ministros deram provimento ao agravo regimental, julgaram procedente a reclamação e cassaram a decisão da Justiça do Trabalho da 10ª Região, entendendo que houve descumprimento do que já fora decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324.

“A decisão do STF representa um marco na jurisprudência trabalhista, equilibrando a proteção dos direitos dos trabalhadores com a liberdade econômica das empresas. Ao reafirmar a validade da terceirização e da contratação por MEI, o Supremo consolida um ambiente jurídico mais seguro e previsível para os negócios no Brasil”, explica o advogado do caso e sócio do Vieira e Serra Advogados, Leonardo Vieira.

Na decisão, a ministra Carmen Lúcia destacou que a Justiça do Trabalho desconsiderou o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, contrariando o entendimento fixado pelo Supremo quanto à validade das relações civis lícitas, mesmo em atividades-fim. “É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”, afirma a tese firmada pela Corte no Tema 725 de repercussão geral, citada no voto.

A técnica de enfermagem atuava como cuidadora domiciliar e mantinha contrato de prestação de serviços com CNPJ ativo. Mesmo assim, o Tribunal Regional do Trabalho havia considerado configurado o vínculo de emprego, apontando suposta fraude na relação contratual. Ao julgar procedente a reclamação, o STF entendeu que a decisão do TRT contrariou precedentes vinculantes da Corte.

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Telemedicina: a chave para democratizar o acesso à saúde

A transformação digital no setor de saúde não é mais uma promessa futura, mas uma necessidade urgente para enfrentar as desigualdades do Brasil. A telemedicina, que utiliza tecnologias de informação e comunicação para oferecer serviços médicos a distância, emerge como um pilar estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), com potencial para revolucionar o acesso à saúde e otimizar recursos. Desde a pandemia de covid-19, ferramentas como teleconsultas, triagem virtual, telediagnóstico e teleinterconsulta têm ampliado o alcance do atendimento, especialmente em regiões remotas. Projetos como o Conexão Povos da Floresta, que conecta comunidades isoladas da Amazônia, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, exemplificam esse potencial, integrando saúde, inclusão digital e sustentabilidade. Contudo, consolidar a telemedicina como política pública exige superar barreiras de infraestrutura, capacitação e resistência cultural, garantindo que seus benefícios cheguem a todos.

A telemedicina no SUS oferece soluções concretas para desafios históricos. Em florestas do Amazonas, por exemplo, onde a falta de especialistas é crítica, plataformas de teleconsulta conectam pacientes a médicos em centros urbanos, eliminando viagens de dias por rios ou estradas precárias. Além disso, exames como eletrocardiogramas realizados em postos de saúde podem ser enviados digitalmente para análise por cardiologistas, agilizando diagnósticos. O projeto Conexão Povos da Floresta, por exemplo, leva conectividade e telemedicina a comunidades como a Resex do Rio Cajari, no Amapá, permitindo que moradores acessem consultas e diagnósticos sem deslocamentos longos, economizando tempo e recursos. No Piauí, o programa Piauí Saúde Digital, uma parceria público-privada, já realizou mais de 550 mil atendimentos, conectando todas as cidades do estado a especialidades médicas via teleconsultas e telediagnósticos.

Os benefícios são múltiplos: pacientes ganham acesso rápido a cuidados sem longas esperas, enquanto o SUS reduz custos operacionais e filas em hospitais. Para doenças crônicas, como diabetes, a telemedicina permite monitoramento contínuo via aplicativos que rastreiam glicemia, com orientações remotas que previnem complicações. Além disso, a facilidade de segunda opinião e a colaboração entre médicos via teleinterconsulta elevam a qualidade do atendimento, reduzindo erros diagnósticos.

Apesar do potencial, a telemedicina enfrenta obstáculos significativos. A infraestrutura tecnológica é uma barreira: 22,6 milhões de pessoas não têm internet em suas casas. No geral, o acesso é proporcionalmente menor em estados da região Norte e Nordeste, segundo o IBGE, dificultando teleconsultas em tempo real. A proteção de dados também é crítica: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige sistemas robustos, mas muitas unidades de saúde carecem de recursos para implementá-los. A resistência cultural é outro desafio, tanto de pacientes, que podem desconfiar do atendimento remoto, quanto de médicos. Além disso, o financiamento público é insuficiente: programas como Telessaúde Brasil Redes e Telesus, embora cruciais, dependem de verbas limitadas, e a expansão para áreas remotas exige investimentos altos.

A regulamentação avançou com a Lei 14.510/2022, que autoriza a telessaúde no Brasil, garantindo segurança de dados e capacitação profissional. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) também é um marco, integrando informações entre o SUS e outras esferas com protocolos de interoperabilidade. No entanto, a implementação varia entre estados, e a capacitação de profissionais precisa ser ampliada. Um médico de uma UBS em área rural, por exemplo, pode hesitar em usar telemedicina sem treinamento adequado ou suporte técnico.

Portanto, a telemedicina é mais do que uma ferramenta, é a chave para um SUS mais inclusivo, eficiente e equitativo. Ao conectar pacientes remotos a especialistas, agilizar diagnósticos e personalizar o cuidado, ela tem o poder de transformar a saúde pública no Brasil. No entanto, sua consolidação exige enfrentar desafios estruturais: investir em conectividade, proteger dados, capacitar profissionais e garantir financiamento sustentável. Parcerias público-privadas e tecnologias como IA e IoT podem ampliar o impacto, mas devem ser guiadas por uma visão de equidade, evitando que o progresso beneficie apenas áreas privilegiadas. O futuro da saúde digital depende de um compromisso coletivo, governo, iniciativa privada e sociedade, para tornar o acesso à saúde um direito universal, não um privilégio. Em 2025, a telemedicina não é apenas uma oportunidade, mas uma responsabilidade: construir um sistema de saúde que chegue a todos, onde quer que estejam.

*Rafael Figueroa é CEO da Portal Telemedicina.

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Inteligências artificiais: você está preparado para ser um Dr. IA?

Cada nova evolução tecnológica traz consigo oportunidades — e, também, receios. Há aqueles que se entusiasmam pelas possibilidades oferecidas por essas inovações, enquanto outros temem a degradação profissional, ou mesmo serem substituídos. Medos que, para a grande maioria dos casos, se revelam infundados.

Com o crescimento do uso da internet, surgiram preocupações com o chamado “Dr. Google” e o maior número de pacientes se auto diagnosticando na web. Depois, a telemedicina — que demorou a ser uma realidade e acabou se tornando uma exigência imposta pela pandemia e o distanciamento social.

Agora, vemos o mesmo se repetir com as inteligências artificiais. ChatGPT, Gemini, DeepSeek e tantos outros serviços trazem, de novo, aquele temor sobre a substituição dos profissionais, em virtude da enorme capacidade de processamento de informações por essas tecnologias – e, inclusive, vários modelos de IA têm ajudado a conferir mais precisão em diagnósticos.

Longe de catastrofismos, vejo esse momento como oportuno para, justamente, os médicos reforçarem o caráter humano da sua atuação. A tecnologia ajuda, mas ela é um meio a mais para contribuir com o processo assistencial – e também da própria gestão de hospitais, clínicas e consultórios de profissionais autônomos.

IA não se resume a um ChatGPT: é uma tecnologia com inúmeras possibilidades de aplicação, sendo útil para otimizar uma série de tarefas que, de outra maneira, exigiriam muito mais esforço por parte dos profissionais. Veja-se o caso de um médico que tem o próprio consultório. Ele não apenas precisa cuidar da saúde dos seus pacientes, mas da saúde financeira e gerencial do seu próprio negócio.

Por que não se valer de ferramentas construídas com IA para auxiliar em temas como gestão financeira, relacionamento com o cliente, marketing ou mesmo gerenciamento de prontuários?

Por exemplo: softwares disponíveis no mercado permitem compilar todas as informações de um paciente, como exames, históricos e sintomas, ajudando a sugerir diagnósticos e condutas personalizadas com base em dados precisos – e com a decisão final cabendo sempre ao médico.

Para um consultório que atende centenas de pessoas simultaneamente, esse é um grande diferencial que otimiza o processo, reduz erros e qualifica o tratamento oferecido ao paciente. E, claro, os softwares devem seguir rígidas políticas de segurança e estar em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A pesquisa TIC Saúde mostrou que, no último ano, entre todos os estabelecimentos de saúde, apenas 4% se valiam da IA, enquanto, entre os médicos, o índice é de 17%. Os números tendem – e podem – crescer, quanto mais for ampliado o conhecimento sobre essas ferramentas, que também vão se tornando mais acessíveis, tanto em facilidade de uso quanto custo.

Não tema, portanto, ser substituído pelo “Dr. IA”. Pelo contrário: seja você mesmo um Dr. IA. Um médico que usa as melhores tecnologias em favor da qualidade do seu trabalho e da gestão do seu negócio. Você ganha com isso e, principalmente, ganha o paciente, que terá um atendimento mais preciso, especializado e, sobretudo, humano.

*Marcelo Stangherlin é CEO da GestãoDS.

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TV ANHANGUERA

Ambulâncias do Samu são multadas por excesso de velocidade pela Prefeitura de Goiânia

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Prefeitura de Goiânia deve indenizar mulher grávida que foi abusada em unidade de saúde

https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/prefeitura-de-goiania-deve-indenizar-mulher-gravida-que-foi-abusada-em-unidade-de-saude-13632517.ghtml

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AGÊNCIA BRASIL

Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos

Centro-Oeste lidera ranking de casos 

Do total de gastos dos estados brasileiros com medicamentos em 2023, em média um terço (32,9%) ocorreu por força de decisões judiciais. Os dados fazem parte da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada nesta terça-feira (27/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa foi feita em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Foram ouvidos gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% dos municípios (total de 1.904).

A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, foram 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na 1ª instância do judiciário. Esse número era de 76.836 em 2020, um aumento de 110,9%.

Outra referência são os dados do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União. Em 2024, o Ministério da Saúde teve despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada às demandas judiciais de medicamentos.

Assistência farmacêutica
Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento para aquisição de medicamentos, o que reduz a disponibilidade financeira para fornecimento de medicamentos para toda a população.

O presidente do Conasems Hisham Hamida diz que os municípios têm assumido responsabilidades maiores, sem aporte financeiro dos governos federal e estadual.

“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, diz Hamida.

Na comparação entre 2019 e 2023, municípios aumentaram os gastos em 40%, com diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. Em relação às despesas dos estados, houve crescimento de 25,1% no gasto e redução de 6,2% do repasse federal.

Segundo os pesquisadores do Ipea, os resultados mostram a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.

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Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde

Punição para homicídio pode chegar a 30 anos 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/5), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. 

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

Profissionais da educação

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.

“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.

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Assessoria de Comunicação