CLIPPING AHPACEG 24/07/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Idosa é operada em parte errada do corpo
Morte de idoso que caiu da maca em UTI segue sem desfecho
Estudo da UFG ajuda no combate ao câncer
Caiado abre diálogo com saúde e agronegócio para enfrentar tarifaço dos EUA
Em nova aposta para tentar reduzir fila do SUS, Ministério da Saúde amplia vagas para especialistas
Autodiagnóstico não é diagnóstico
https://jus.com.br/artigos/114969/autodiagnostico-nao-e-diagnostico#google_vignette
Dívida milionária e cobranças ao Paço marcam audiência sobre o Imas na Alego
Estudo indica falhas na Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil
https://medicinasa.com.br/falhas-estruturais-ats/
Por que precisamos modernizar a precificação de medicamentos
https://medicinasa.com.br/precificacao-medicamentos/
TV ANHANGUERA
Idosa é operada em parte errada do corpo
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Morte de idoso que caiu da maca em UTI segue sem desfecho
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Estudo da UFG ajuda no combate ao câncer
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A REDAÇÃO
Caiado abre diálogo com saúde e agronegócio para enfrentar tarifaço dos EUA
Governador Ronaldo Caiado iniciou nesta quarta-feira (23/7) uma série de reuniões com lideranças dos setores da saúde e do agronegócio para discutir estratégias diante do tarifaço de 50% imposto pelos EUA. As reuniões ocorrem um dia após o lançamento de linhas de crédito em apoio ao empresariado. Goiás foi o primeiro estado a tomar medidas efetivas com o objetivo de proteger a economia e os empregos.
Conforme anunciado, o governador e auxiliares do primeiro escalão iniciaram o ciclo de diálogo pelo setor de Fármacos e Saúde. Na sequência, ouviram produtores de Carne, Derivados e Pescados. Na tarde desta quarta-feira (23), Caiado fará dois encontros temáticos: Mineração, seguido por Soja e Cítricos. Já na quinta-feira (24), encerra a rodada de reuniões com Sucroenergético e Curtume. A partir disso, Caiado quer entender as demandas específicas de cada área e alinhar a atuação das secretarias de governo para auxiliar o empresariado.
Caiado afirmou que a preocupação comum aos setores é a adoção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da reciprocidade tarifária, o que causaria a escalada de uma grave crise econômica e social. Para ele, o Brasil sofre consequências de uma polarização política. “Precisamos trabalhar para que essa taxa não venha impor ao Estado de Goiás uma penalização que não tem nada a ver. O que nós vamos sofrer, em decorrência de uma briga ideológica que está acontecendo neste momento?”, questionou.
“Nós somos aliados da livre iniciativa, da economia de mercado, da liberdade de expressão. Então, se a posição do presidente da República é provocativa aos americanos, não é por isso que Goiás ou outros estados tenham que ser penalizados”, argumentou. “Essa posição é do Lula, e não nossa [dos governadores]. Nós queremos acordo, diálogo. Queremos deixar os empresários trabalharem e garantir o emprego dos trabalhadores. Manter a condição de o Estado arrecadar e fazer jus à demanda da população, com saúde, educação, segurança, programas sociais, infraestrutura e tudo mais”, completou Caiado.
Fármacos e saúde
Na primeira reunião, lideranças do setor de fármacos e da saúde apontaram as consequências desastrosas de uma eventual reciprocidade tarifária. Isso porque grande parte de equipamentos ou insumos têm origem ou controle americanos. Caiado, inclusive, pediu um “gesto humanitário” por parte do governo americano para excluir a saúde do tarifaço. “É o sentimento de todos que vieram à reunião, já que coloca em risco a vida de pessoas”, frisou o governador.
“Em torno de 30% dos custos relativos aos hospitais estão relacionados a insumos, materiais e medicamentos. A estimativa é que, se houver retaliação, aumente na ordem de 2 a 3% o custo total dos hospitais. Pode ser a diferença entre a sustentabilidade do hospital, ou não”, afirmou o secretário da Saúde, Rasivel dos Reis. Conforme explicou, tal cenário mostra o risco do fechamento de unidades de saúde, o que pode sobrecarregar o sistema.
CEO da Halex Istar, Thiago Salinas deu o exemplo de como uma reciprocidade tarifária afetaria o soro fisiológico, que é um dos insumos mais utilizados na saúde. “O principal custo está na embalagem, e ela é vinda diretamente dos Estados Unidos”, alertou. O empresário ainda comentou sobre os entraves regulatórios: a troca de fornecedor de embalagens poderia levar anos até ser autorizada. Já o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Renato Daher, indicou o risco de “desabastecimento de alguns produtos estratégicos, como equipamento de imagem e OPME [Órteses, Próteses e Materiais Especiais]”.
Carne, Derivados e Pescados
No encontro com representantes do agronegócio, foram discutidas as consequências da taxação anunciada por Donald Trump que causarão impacto imediato no setor. “Estamos nos preparando antecipadamente, tomando medidas ao invés de começar a discutir só a partir de 2 de agosto. Somos o único Estado que está preparando um plano”, enfatizou Caiado sobre as linhas de crédito apresentadas na última terça-feira (22).
Ao todo, o governador lançou três medidas: o Fundo Creditório, que apoiará os segmentos da economia goiana que mais exportam para os Estados Unidos; o uso do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), que fornece recursos financeiros para subsidiar o pagamento de encargos em operações de crédito; e do Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás, uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos de crise econômica para garantir a continuidade de serviços essenciais.
O encontro reuniu lideranças da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), além de empresários do segmento e representantes sindicais.
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ESTADÃO
Em nova aposta para tentar reduzir fila do SUS, Ministério da Saúde amplia vagas para especialistas
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 23, a ampliação do programa Mais Médicos Especialistas, que agora vai oferecer 1.778 vagas, em vez de 500, para médicos atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo tentar reduzir as filas na rede pública, levando mais profissionais com residência médica em campos como oncologia e cardiologia para regiões carentes do País.
O programa ofertará 635 vagas para início em setembro, e outras 1.143 para cadastro reserva. Os médicos serão alocados em 245 unidades de saúde espalhadas pelo Brasil, com a seguinte distribuição regional: 146 vagas na região Norte, 239 no Nordeste, 45 no Centro-Oeste, 168 no Sudeste e 37 no Sul.
Segundo Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o edital deverá ser publicado nesta quinta-feira, 24, e as inscrições começam na próxima segunda, 28, por meio da plataforma Unasus.
Ainda de acordo com o secretário, a distribuição das vagas foi definida com base nas demandas apresentadas pelos Estados e municípios, considerando as necessidades locais e a capacidade de receber os profissionais.
Anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 23. Foto: Reprodução/Ministério da Saúde
Como vai funcionar
Os médicos vão atuar em regiões prioritárias do SUS, com carga de 16 horas semanais em atividades assistenciais em policlínicas e hospitais públicos. Além disso, dedicarão quatro horas por semana a atividades educacionais, como mentorias remotas e imersões em serviços de referência.
Como incentivo, os profissionais receberão uma bolsa-formação a partir de R$ 10 mil, além de benefícios extras para regiões de difícil acesso, ajuda de custo para deslocamentos educacionais e complementação de licença-maternidade e paternidade.
As propostas voltadas à formação e qualificação dos profissionais integram as linhas de atuação do programa Agora Tem Especialistas.
Mais mil bolsas de residência
O ministério também anunciou mais mil bolsas para programas de residência médica e multiprofissional (incluindo áreas como fisioterapia, enfermagem e psicologia). Com isso, o total previsto passa de 3 mil para 4 mil bolsas, destinadas a programas voltados às áreas de saúde da mulher e da criança, enfermagem obstétrica, reabilitação e deficiência, oncologia e atenção primária à saúde.
Nesse âmbito, também haverá incentivos à preceptores, profissionais experientes que orientam e treinam outros. A cada novo programa de residência médica, serão pagos R$ 4 mil tanto ao coordenador quanto ao preceptor dos programas. Na residência multiprofissional, o coordenador receberá R$ 3 mil, e o tutor, R$ 2 mil.
Além dessa medida, para incentivar a ocupação de vagas em Patologia e Radioterapia, áreas do combate ao câncer, o governo vai oferecer uma trilha educacional integrada à residência, com foco em prática supervisionada. Quem aderir poderá receber uma bolsa-formação.
Programa Mais Médicos
Ainda na coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde divulgou que o 41º ciclo do programa Mais Médicos bateu recorde de inscrições, com 45 mil candidatos.
Em julho, cerca de 3,1 mil profissionais começaram a atuar em equipes da Saúde da Família e em territórios indígenas. A maioria das vagas (75,1%) foi destinada a municípios de pequeno porte, localizados em áreas vulneráveis. Ao todo, 1.618 cidades foram contempladas nesta etapa.
Os médicos somaram-se aos 24,7 mil outros profissionais que atuam hoje em 4,2 mil municípios, alcançando 91% do território nacional, segundo dados da pasta.
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JUS.COM
Autodiagnóstico não é diagnóstico
O avanço das redes sociais e da cultura da hiperconectividade trouxe consigo uma preocupante banalização da linguagem médica. Atualmente, é cada vez mais comum a autodeclaração de transtornos como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), sem qualquer respaldo clínico-formal. Fenômeno esse que ganha contornos preocupantes, pois se estrutura sobre discursos subjetivos, questionários de internet e vídeos de identificação, afastando-se das exigências técnico-científicas do diagnóstico médico-psicológico. A prevalência inflacionada de autodiagnósticos se torna um novo fenômeno de massa, onde o “reconhecimento de si” é convertido em uma espécie de verdade incontestável, fomentada por algoritmos e comunidades virtuais que reforçam percepções pessoais sem qualquer mediação profissional.
Não se pretende aqui negar a existência ou a gravidade desses transtornos, tampouco invisibilizar o sofrimento psíquico de indivíduos que se reconhecem como neurodivergentes. O ponto central é a crítica à substituição do processo técnico de avaliação multidisciplinar por uma autoatribuição baseada em listas de sintomas e testes de triagem. Esses instrumentos, muitas vezes mal compreendidos ou aplicados fora do contexto clínico, servem apenas como indicadores preliminares, e não como ferramentas definitivas. A apropriação de termos técnicos pelo senso comum, sem o devido cuidado, tem produzido efeitos nocivos à credibilidade científica e à eficácia das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Sob a perspectiva jurídica, a problemática adquire ainda maior densidade. A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu art. 1º, III, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual se vê vulnerado quando indivíduos se autodiagnosticam e passam a exigir, de maneira imediata, adaptações escolares, benefícios assistenciais e até mesmo medidas judiciais sem qualquer laudo técnico que justifique tais pedidos. O direito à igualdade (art. 5º, caput) exige tratamento isonômico, o que pressupõe a existência de critérios objetivos para a concessão de direitos, o que, evidentemente, não se compatibiliza com alegações subjetivas de diagnóstico não homologado por profissional habilitado.
Além disso, a Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecem parâmetros claros para a caracterização da deficiência e o acesso a políticas públicas. Ignorar tais requisitos em nome de uma autodeclaração sem lastro técnico é esvaziar o próprio conteúdo normativo das leis protetivas. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, espaço para o reconhecimento de um “autodiagnóstico com força legal”, tampouco para a presunção de veracidade com base em convicções pessoais.
Outro aspecto delicado refere-se à responsabilidade profissional. Tanto o Conselho Federal de Psicologia quanto o Conselho Federal de Medicina exigem rigor metodológico para a emissão de diagnósticos. Psicólogos e médicos estão sujeitos às normas éticas e técnicas da profissão, e qualquer laudo que seja emitido sem os devidos critérios pode configurar infração ética, passível de responsabilização civil e administrativa. Isso inclui, inclusive, profissionais que atuam sob pressão de pacientes já convencidos de sua condição, influenciados por vídeos ou comunidades da internet que promovem identificação com sintomas de forma indiscriminada.
Há também um fenômeno perverso que se manifesta sob o manto da boa intenção: a patologização excessiva de traços da personalidade humana. Em nome da aceitação e da “neurodiversidade”, muitos traços comuns, como timidez, desatenção ou introversão, têm sido erroneamente confundidos com sintomas clínicos de transtornos mentais. A psiquiatrização da vida cotidiana, quando não filtrada por critérios técnicos, pode converter o discurso da inclusão em ferramenta de deslegitimação da dor real de quem efetivamente enfrenta tais transtornos. E, do ponto de vista do direito, essa banalização compromete a efetividade das garantias destinadas às pessoas realmente diagnosticadas.
Por fim, é preciso reconhecer que o autodiagnóstico também denuncia uma falha estrutural do Estado: o acesso precário a especialistas em saúde mental. O SUS, embora teoricamente universal e integral, ainda apresenta severas deficiências no atendimento psicológico e psiquiátrico. Essa lacuna tem sido preenchida por vídeos explicativos, influenciadores digitais e testes online, em uma lógica substitutiva que expõe o cidadão a riscos éticos, sociais e jurídicos. O problema, portanto, não é apenas individual, mas institucional: cabe ao Estado garantir atendimento qualificado e gratuito, para que os diagnósticos não sejam feitos no espelho, mas sim no consultório.
Criticar o autodiagnóstico não é desqualificar a experiência subjetiva do sofrimento. É, sim, uma exigência de seriedade na forma como tratamos a saúde mental, os direitos sociais e o próprio sistema de justiça. Sem isso, corremos o risco de transformar o discurso da inclusão em mais uma engrenagem da desinformação.
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O HOJE
Dívida milionária e cobranças ao Paço marcam audiência sobre o Imas na Alego
Em audiência pública promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT), a crise financeira do instituto e a exclusão dos servidores das discussões sobre a reestruturação estiveram no centro do debate
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco, na última quarta-feira (23), de uma audiência pública organizada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT) para tratar da situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). As demandas dos servidores e a alta dívida do Instituto foram temas centrais da discussão.
Além do parlamentar, estiveram entre os presentes na audiência o presidente do Imas, Paulo Henrique Rodrigues; o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Ipasgo Saúde, Jeovalter Correia; o representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antônio Gonçalves Rocha Júnior; e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Aliandro Paulo de Jesus. Convidado, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) não compareceu ao evento.
Logo no início, Paulo Henrique garantiu que a reestruturação do instituto tem sido discutida com o Paço e será concretizada em um projeto de lei que, segundo o presidente do Imas, estaria pronto. Faltam apenas “adequações que serão discutidas com o prefeito Sandro Mabel” e que, após o recesso parlamentar, em agosto, o projeto será enviado ao parlamento goianiense.
Em resposta, Rubem pediu o comprometimento do chefe do Imas em discutir o projeto com o conjunto de servidores. “A administração precisa ter uma proposta. O que nós queremos é que essa proposta seja construída de maior integração com os diretamente interessados”, disse o parlamentar.
No entanto, Paulo considerou a sugestão inviável e destacou que se trata de uma ordem de Mabel. “Um projeto de lei precisa ser debatido na Câmara Municipal. Não tem como a gente discutir o projeto antes de fazer o envio. Precisamos promover algo que vai, de fato, resolver as pendências do Imas e o lugar para se debater isso é a Câmara. Todos podem dar sua contribuição, mas lá dentro”, afirmou.
Ao defender a participação dos servidores no projeto, Mauro rebateu a declaração e disse que, quando os projetos tratam dos interesses do empresariado, não é essa a postura adotada pela prefeitura. “Nesses casos, se discute profundamente com os empresários. É discutido cada detalhe com os empresários e a proposta só é enviada quando eles estão de acordo”, disparou o parlamentar. “Acho equivocado a administração perder a oportunidade de ouvir os interessados diretamente”, concluiu o petista.
Estratégias
Jeovalter Correia apresentou indicadores financeiros preocupantes do instituto. Segundo o ex-secretário de Finanças, a receita anual do Imas é de R$ 185 milhões, enquanto as despesas estão em R$ 250 milhões, o que gera um déficit anual de R$ 65 milhões.
Correia lembrou que, atualmente, a dívida do Imas está em torno de R$ 250 milhões, ao considerar a soma dos déficits mensais e o valor da dívida que consta no relatório de transição da antiga gestão para a atual — que era de R$ 226 milhões. Além disso, o presidente do Imas citou que existem débitos de 2021 com prestadores de serviço. “Não pagou em 2021, 2024 e 2023 está na metade”, disse Paulo.
Entre as estratégias sugeridas, Jeovalter recomendou a renegociação da dívida e que a prefeitura assuma o compromisso de repassar os recursos aos prestadores de serviço. “Não é possível reestruturar um plano sem renegociar essa dívida. A prefeitura precisa, urgentemente, chamar a responsabilidade para si. O prefeito está devendo, claro que ainda são só seis meses de governo, mas ele prometeu que o Imas seria prioridade”, disse o ex-secretário.
Jeovalter afirmou que é necessário resgatar a credibilidade do Imas. “Sem renegociar a dívida, não se monta uma rede credenciada para resolver os problemas”, pontuou.
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MEDICINA S/A
Estudo indica falhas na Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil enfrenta falhas estruturais que comprometem a eficiência e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar, a previsibilidade regulatória e o acesso equitativo às inovações. O novo trabalho do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), “Avaliação de Tecnologias em Saúde na Saúde Suplementar: Desafios e Oportunidades para o Sistema Brasileiro”, aponta relevantes desafios a serem superados para o aperfeiçoamento do sistema.
O estudo tem coautoria de Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, em parceria com Felipe Delpino, pesquisador do IESS, e integra a série “Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035”. A falta de integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar, ausência de critérios claros de custo-efetividade e de análise da capacidade econômica de absorção de uma nova tecnologia proposta e a baixa integração entre bases de dados públicas e privadas estão entre as principais adversidades do modelo atual.
Ao analisar modelos internacionais de ATS, como os adotados pelo Reino Unido (NICE) e Canadá (CADTH), o estudo salienta que essas experiências devem ser analisadas com cautela e adaptadas às especificidades do Brasil, que possui um sistema de saúde híbrido, profundamente desigual e com grande variação regional. Esse contexto também reforça a necessidade de avaliação cautelosa sobre a criação de uma agência única de ATS, que, embora potencialmente benéfica, pode ter riscos de centralização excessiva e perda de agilidade.
Por isso, o estudo propõe um modelo intermediário de coordenação técnica com autonomia decisória. Essa abordagem permitiria a padronização de critérios e o compartilhamento de evidências entre os setores, enquanto preservaria a flexibilidade necessária à saúde suplementar e ao SUS. A interoperabilidade entre os sistemas de informação seria um passo crucial nesse processo, permitindo maior eficiência nas análises e no monitoramento das tecnologias já incorporadas.
Outro ponto central da proposta é o uso estratégico de saúde digital – big data e inteligência artificial. Com registros eletrônicos integrados e algoritmos avançados de análise, seria possível identificar padrões de efetividade e segurança em tempo real, acelerar processos e reduzir riscos de decisões baseadas em evidências frágeis ou desatualizadas.
“A saúde digital pode ser a grande alavanca da transformação na ATS. Mas, sem um marco regulatório consistente e interoperável, continuaremos operando no escuro”, afirma José Cechin, superintendente executivo do IESS.
O estudo estima que a criação de uma agência nacional robusta de ATS demandaria investimentos entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões, com custos operacionais anuais de até R$ 80 milhões. O modelo de financiamento sugerido é híbrido, envolvendo recursos públicos e privados, e inspirado em práticas adotadas na Austrália, no Canadá e na Alemanha.
O atual modelo brasileiro de ATS, criado há mais de 50 anos, tornou-se obsoleto diante das transformações tecnológicas, demográficas e epidemiológicas. A inexistência de uma política nacional coordenada e a baixa articulação entre Conitec (SUS) e ANS (saúde suplementar) resultam em avaliações duplicadas, decisões assimétricas e insegurança jurídica, tanto para operadoras quanto para pacientes.
Segundo o trabalho, um dos principais entraves é a ausência de critérios objetivos e transparentes para a incorporação de novas tecnologias, como limiares explícitos de custo-efetividade, impacto orçamentário e capacidade real de pagamento — ou de absorção dos custos pelo sistema. A falta desses parâmetros dificulta a tomada de decisão e agrava a judicialização. Além disso, o sistema atual ignora a necessidade de considerar a sustentabilidade financeira como condição central para a adoção de qualquer inovação. “A fragmentação atual da ATS no Brasil não é apenas um problema técnico, mas um entrave estratégico à sustentabilidade do sistema”, reforça Cechin.
Para ilustrar a gravidade do problema, o estudo destaca o impacto da judicialização motivada por temas relacionados à ATS. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que, ao final de 2024, as ações judiciais contra o SUS envolvendo o uso de tecnologias — incluindo medicamentos — geravam um custo estimado de R$ 2 bilhões ao ano. Embora esse valor não inclua a saúde suplementar, ele dimensiona o peso econômico causado pela ausência de processos eficientes e previsíveis na incorporação tecnológica.
“É preciso que a incorporação de uma tecnologia leve em conta não só sua eficácia, mas a real capacidade de pagamento do sistema de saúde. Sem isso, estamos lidando com promessas que não cabem no orçamento e viram frustração para os pacientes”, afirma Cechin.
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Por que precisamos modernizar a precificação de medicamentos
Poucas vezes uma consulta pública teve tanto peso para o futuro da saúde e da inovação no Brasil quanto a que está aberta neste momento pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Em discussão está a revisão da Resolução CMED nº 2/2004, que por duas décadas tem sido a base do modelo de precificação de medicamentos no país.
A proposta representa uma oportunidade para aprimorar um modelo que, embora tenha desempenhado um papel relevante em seu contexto original, hoje, apresenta limitações e já não acompanha as práticas internacionais mais atualizadas. Os avanços em biotecnologia das últimas décadas não se refletem no sistema vigente, o que pode impactar o acesso a tratamentos eficazes.
Um modelo de precificação que já não acompanha a evolução do setor pode acabar limitando a inovação e o avanço no bem-estar social. O que está em jogo é a capacidade do país de atrair investimentos, acelerar a introdução de novas terapias e garantir que a população tenha acesso a medicamentos mais eficazes, seguros, e com menor preço. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) prevê que as novas regras podem destravar mais de R$ 5 bilhões em investimento.
O texto que está em consulta pública busca corrigir distorções e trazer mais racionalidade à formação de preços, especialmente em relação a tecnologias e tratamentos inovadores — incluindo critérios para inovação incremental e terapias avançadas. A criação de uma nova categoria para medicamentos biológicos novos ou biossimilares – medicamentos criados com o que há de mais avançado em biotecnologia atualmente – traz segurança jurídica e previsibilidade para a área mais promissora de pesquisa e desenvolvimento, e atende a uma demanda relevante do setor.
O texto abre também uma discussão relevante sobre nossos modelos de precificação, estabelecendo uma metodologia de flat pricing (preço unificado) para diferentes apresentações de um mesmo medicamento, em casos em que o preço internacional é uniforme. A lista de países de referência também foi revista e ampliada.
Para os medicamentos nas categorias 1, 2 e 3 – onde encontramos a inovação incremental, que são pequenas mudanças na formulação, dosagem ou modo de uso – abre-se a possibilidade de precificar por meio de um racional técnico apresentado pela fabricante, amparado por dados clínicos e econômicos, sem que seja necessário o comparativo internacional obrigatório.
Isso é uma boa notícia para os fabricantes, que ganham uma ferramenta para defender seu modelo de precificação a partir de critérios objetivos amparados em evidências, mas também cria novas necessidades burocráticas que devem ser cumpridas em prazos rígidos. As exigências de documentação e comprovação de benefícios terapêuticos serão maiores, o que reforça a importância de as empresas pensarem as suas estratégias e processos para elaboração de dossiês junto à CMED. Uma boa estratégia regulatória vai ser essencial para reduzir riscos e garantir preços adequados para novos produtos.
Para quem atua diariamente na interface entre regulação sanitária, propriedade intelectual e estratégia de mercado, é evidente que o ambiente regulatório do setor precisa de mais previsibilidade. Não se trata de renunciar ao controle de preços — que é necessário em um país com tantas desigualdades —, mas de criar um modelo que também favoreça a inovação, a competição e o acesso. E isso só é possível com regras claras e técnicas.
*Sérgio Moraes é Especialista em Desenvolvimento de Negócios Regulatórios na ClarkeModet.
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Assessoria de Comunicação
