ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

Hapvida NotreDame é investigada por se negar a cumprir liminares

Opinião - Ligia Bahia e Mário Scheffer: Planos de saúde, puxadores da inflação

Tecnologia monitora sinais vitais de pacientes de forma automática

Postos de saúde registram falta de vacina contra catapora em Goiás

AGÊNCIA BRASIL

STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

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Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes. Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação "o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência".

"O fato de o consumidor registrar negativação passada não significa que vá também deixar de pagar aquisições futuras", afirmou Ribeiro. Ele acrescentou que "a contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade".

Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighy. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem "obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida".

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7 MINUTOS

Hapvida NotreDame é investigada por se negar a cumprir liminares

Maior empresa de planos de saúde do País, o grupo Hapvida NotreDame é acusado de descumprir sistematicamente decisões judiciais favoráveis aos seus beneficiários, que, mesmo com liminares na mão, não conseguem acesso a tratamentos para doenças graves, como câncer.

Há casos de pacientes que, segundo familiares, morreram após a recusa da empresa em oferecer tratamento de urgência que havia sido prescrito pelo médico e garantido pela Justiça. Com quase 9 milhões de clientes, distribuídos entre Hapvida, NotreDame e outras operadoras menores pertencentes ao grupo, a companhia é, hoje, responsável pela saúde de um em cada seis brasileiros que têm convênio médico.

Um levantamento feito pelo Estadão nos processos do Foro Central Cível, o maior da cidade de São Paulo, encontrou mais de cem casos de descumprimento somente nos últimos oito meses e descobriu que a situação levou à abertura de investigações pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Em decisões às quais a reportagem teve acesso, magistrados afirmam que os descumprimentos por parte da empresa "vêm se tornando rotineiros" e dizem que o grupo empresarial "dá de ombros" à Justiça de forma sistemática e faz "ouvidos moucos" às determinações judiciais. Diante do cenário, juízes vem determinando aumento de multas, bloqueio judicial de valores e abertura de inquéritos contra a companhia pelo crime de desobediência, que pode ser punido até com a detenção de diretores da empresa.

Questionada, a empresa diz que respeita o Poder Judiciário e negou que venha descumprindo de forma sistemática as decisões judiciais. Argumentou ainda que apenas "exerce de forma ampla seu direito de defesa". A operadora também comentou os casos concretos apresentados pela reportagem e disse que "as pacientes citadas estão com seus respectivos casos em solução" ( sobre o posicionamento da empresa abaixo).

Embora haja registro de descumprimentos pontuais de decisões também por parte de outras operadoras, o comportamento do grupo Hapvida NotreDame passou a chamar a atenção de advogados e juízes no último ano, quando o desrespeito às ordens judiciais deixou de ser esporádico e virou corriqueiro, conforme relatado por magistrados em suas decisões (veja abaixo).

Veja trechos de decisões

Juízes relatam resistência do grupo Hapvida NotreDame em cumprir ordens judiciais. Leia abaixo manifestações dos magistrados em processos contra as duas operadoras (elas são citadas em alguns casos como 'ré' ou 'requerida')

Em escritórios de advocacia consultados pela reportagem, o índice de descumprimento de liminares por parte da Hapvida e NotreDame também destoa do das demais empresas: 63% a 100% das liminares obtidas em 2023 contra o grupo foram descumpridas, segundo advogados ouvidos.

Nos processos contra outros grandes convênios médicos, esse percentual ficou em torno de 20% a 30%. A Promotoria do Consumidor, que abriu investigação após receber manifestações de juízes e clientes relatando os descumprimentos, disse ser a primeira vez que recebe tamanho volume de comunicações sobre desrespeito a ordens judiciais por parte de uma operadora.

O aumento dos casos de descumprimento ocorreu após a fusão das operadoras Hapvida e NotreDame Intermédica, em 2022, e coincide com o período em que a companhia enfrentava situação financeira desfavorável e pressão dos investidores pela redução de custos e da sinistralidade, que é o percentual de gastos assistenciais sobre o valor arrecadado com as mensalidades.

Na comparação com outros grandes planos de saúde, a empresa também foi a que registrou os maiores aumentos no número de ações judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos últimos anos. O volume de queixas contra a NotreDame na ANS por problemas relacionados à cobertura de tratamentos cresceu 422% entre 2019 e 2023, contra alta de 193% no total de reclamações contra planos de saúde.

O Estadão analisou centenas de processos disponíveis no portal e-SAJ, do Tribunal de Justiça paulista, e ouviu dezenas de fontes, entre beneficiários, advogados e membros do Poder Judiciário. O TJ-SP disse não ter como levantar o número exato de descumprimentos, mas a apuração feita pela reportagem em uma amostra de processos públicos do Foro Central Cível (Fórum João Mendes Jr.) encontrou ao menos 126 casos de descumprimento por parte da NotreDame desde maio, com um aumento de registros nos últimos meses. Em julho, foram dez casos de desrespeito. Em novembro, esse número passou para 28.

Magistrados diretamente envolvidos nos julgamentos não concederam entrevista porque são impedidos de se manifestar sobre os processos nos quais atuam. Nos autos analisados pela reportagem, porém, juízes confirmam que os descumprimentos vem se tornando cada vez mais frequentes pelo grupo Hapvida Notredame, acusam a empresa de "má-fé", "inércia", "indiferença" e "desapreço pela vida do paciente" e caracterizam o comportamento das duas operadoras como "abusivo" e "reprovável".

"Colegas que atuam nessa área disseram que estão recebendo mais processos da NotreDame e Hapvida e que está tendo muita incidência de descumprimento. Não temos números específicos, mas a gente percebe quando uma situação rara e excepcional vai se tornando reiterada", disse ao Estadão a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Núcleo de Mediação (Nupemec) do TJ-SP, que está à frente de um recém-lançado projeto de conciliação entre empresas e clientes de planos de saúde.

Na maioria dos casos de descumprimento encontrados pela reportagem, a empresa apenas ignora a decisão do magistrado e não age mesmo após transcorrido o prazo máximo para cumprimento. Em outros processos, ela entra com recurso, mas, mesmo nesses casos, a lei prevê que ela deveria acatar a liminar por tratar-se de uma demanda urgente - o recurso é analisado apenas na discussão do mérito do processo.

Empresa 'dá de ombros' à Justiça, diz magistrado

Em um dos processos, no qual a NotreDame já acumulava dois meses de descumprimento de uma decisão que determinava a oferta de tratamento para um paciente com câncer na língua, a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, afirma "que a resistência da NotreDame quanto ao cumprimento das determinações judiciais é evento rotineiro. Em outro processo do mesmo foro, no qual a operadora se negava a cumprir determinação para oferta de tratamento psiquiátrico, a juíza Luciana Biagio Laquimia diz que a recalcitrância (desobediência) incondicional da ré já foi observada recentemente em outros processos.

Juízes de fora da capital também vêm relatando em seus despachos conduta semelhante por parte da empresa. Em uma ação no Foro de São Bernardo do Campo, no qual a NotreDame acumulava atraso de quatro meses no cumprimento da decisão que a obrigava a oferecer exame diagnóstico a um paciente com suspeita de câncer, o juiz Mauricio Tini Garcia caracteriza a conduta da empresa como um "dar de ombros sistemático da ré" às ordens judiciais.

Em outro processo, este movido contra a Hapvida no Foro de Ribeirão Preto e no qual a empresa se negava a cumprir a decisão de realizar uma cirurgia de vesícula de urgência, o juiz Francisco Camara Marques Pereira destacou que a empresa "vem fazendo ouvidos moucos à decisão da Justiça" e que o descumprimento de decisões judiciais pela companhia "vem se tornando corriqueiro". Neste último caso, a paciente, a dona de casa Matildes Ramos, de 60 anos, acabou morrendo de infecção generalizada após a operadora resistir por 28 dias em cumprir a ordem judicial ( sobre a história de Matildes aqui).

Juízes reclamam de descumprimentos

Magistrados dizem que empresa "dá de ombros" e faz "ouvidos moucos" para a Justiça. Veja abaixo manifestações dos magistrados em processos contra as duas operadoras (elas são citadas em alguns casos como 'ré' ou 'requerida')

Questionada, o grupo Hapvida NotreDame afirmou que preza pelo respeito, confiança e deferência às instituições do país, não sendo diferente com o Poder Judiciário, disse ter, acima de tudo, compromisso com a vida e refutou "qualquer alegação de prática deliberada de descumprimento às decisões judiciais. A empresa disse que "exerce de forma ampla seu direito de defesa, dentro dos limites e regras processuais previstas, sempre com a premissa de buscar uma solução mais justa para os litígios, i nclusive com pedidos de perícias, tendo em vista a legítima preocupação com a sustentabilidade e perenidade da prestação de serviços.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJ-SP, esclarece, no entanto, que a possibilidade de a empresa se defender e entrar com recurso não a exime de cumprir a liminar.

Quando o julgador do processo diz 'cumpra-se', tem que cumprir e, passado o prazo dado, a empresa já fica em situação de descumprimento. Caber recurso sempre cabe, mas quase nunca isso dá efeito suspensivo (da liminar). Então a empresa pode até discutir no tribunal (segunda instância), mas a decisão liminar continua valendo e deve ser cumprida, diz a magistrada.

Tal regra é mencionada em decisões judiciais contra a NotreDame.

Num dos despachos, a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, esclarece que a mera interposição de agravo (recurso) não autoriza o descumprimento da liminar, uma vez que a decisão está mantida e não há, nos autos, "atribuição de efeitos suspensivos da liminar concedida.

A conduta da operadora é criticada pelos magistrados.

Ressalto que, desde o início do processo, a requerida tem apresentado comportamento extremamente reprovável e em desconformidade com a lisura processual, disse, nos autos, a juíza Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, também do Foro Central Cível.

Questionada novamente sobre as manifestações dos juízes,

a companhia voltou a afirmar que não há prática deliberada de descumprimento de decisões e justificou que o setor de saúde suplementar vem enfrentando uma crescente judicialização", recurso que, na visão da empresa, vem sendo utilizado antes mesmo de uma conciliação pelos canais das operadoras e da ANS e que, em alguns casos, "envolvem fraudes e solicitações de coberturas não contratadas. Essa judicialização gera um prejuízo para toda a população, refletindo, por exemplo, em reajustes nos planos de saúde de todos os clientes, argumentou.

Disse ainda que, diante do cenário, é necessária "atuação responsável e equilibrada para garantir a continuidade da nossa missão, que consiste em dar acesso à saúde para os brasileiros, com valores acessíveis, tendo como premissas a segurança e o cumprimento das normativas" da ANS.

Ainda sobre os descumprimentos, disse que "embora indesejadas, em algumas situações, acontecem intercorrências na operacionalização do cumprimento das decisões, conforme as peculiaridades de cada caso, muitas vezes em face do prazo concedido e por envolver terceiros.

Sobre o caso da paciente Matildes Ramos,

a empresa diz que, após o recebimento da decisão judicial, ela foi atendida com quadro estável em pronto-socorro e internada e que, após a realização da cirurgia, a usuária recebeu alta hospitalar. Segundo documentos juntados ao processo, as informações não conferem. A idosa só recebeu atendimento depois de o juiz aumentar a multa por descumprimento duas vezes e porque procurou um pronto-socorro. A cirurgia feita não foi a de remoção da vesícula, mas, sim, a colocação de um cateter para desobstrução das vias biliares - o que nem sempre resolve o problema.

NotreDame é investigada pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal

O crescente número de decisões não cumpridas pela Hapvida NotreDame chegou à Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE-SP, que abriu uma investigação preliminar em julho de 2023 a partir de uma denúncia de um paciente com câncer que apresentou o caso dele e de outros beneficiários prejudicados pelos descumprimentos da NotreDame. A partir de então, começaram a chegar ofícios também do Poder Judiciário comunicando reiterados descumprimentos.

De uma forma praticamente inédita, começamos a receber notícias de descumprimento judicial e só da NotreDame. O que é relevante para a Promotoria é investigar as causas desse comportamento. Se a protelação do cumprimento for disseminada, é muito grave, diz Cesar Ricardo Martins, promotor de Justiça do Consumidor.

A partir da apuração preliminar, o promotor decidiu instaurar inquérito civil no último dia 12 para investigar as negativas de cobertura e desrespeito às decisões judiciais por parte do grupo empresarial.

Ele conta que, desde julho, quando iniciou a apuração preliminar, solicitou por duas vezes esclarecimentos à Hapvida NotreDame, mas afirma que a empresa não respondeu até agora.

No documento de instauração do inquérito, o promotor diz que em breve levantamento de processos judiciais, foi possível verificar que, mesmo nos casos em que há decisão proferindo tutela antecipada (liminar), não há o cumprimento por parte da averiguada. Entre 80 processos verificados pela Promotoria, nenhum havia tido a decisão cumprida.

O levantamento de casos apresentados ao MPE-SP e que deu origem à investigação foi feito pelo advogado Thiago Gomes de Araujo Silva, filho de uma paciente com câncer da NotreDame que, inconformado com o descumprimento judicial no caso de sua mãe, levantou outros processos no site do TJ-SP.

Falava com outros pacientes e percebi que estavam com o mesmo problema, então, num rápido levantamento, encontrei 80 casos de descumprimento e protocolei uma notícia de fato ao MP, conta.

Ele diz ter encontrado dois casos em que as pacientes morreram sem que a decisão tivesse sido cumprida.

De acordo com a Promotoria, após a conclusão do inquérito, se ficar comprovado o descumprimento sistemático de decisões judiciais, o promotor poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mover uma ação civil pública contra a companhia.

Os casos de descumprimento também foram encaminhados ao MPE-SP para providências no âmbito criminal, dado que o não cumprimento de decisão judicial pode ser classificado como crime de desobediência. Somente a Promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim) já instaurou 11 inquéritos entre 2022 e 2023 para investigar o crime de desobediência por parte da NotreDame. A infração pode ser punida com multa e até seis meses de detenção para diretores da companhia.

Questionada sobre as investigações e sobre o motivo de não ter prestado informações à Promotoria, a companhia disse inicialmente que não identificou que tenha sido cientificada, mas adotará as providências necessárias. Em posicionamento enviado posteriormente, a empresa afirmou que está diligenciando acesso aos autos para prestar os esclarecimentos necessários.

Encaminhar o caso para que o MPE-SP investigue crime de desobediência tem sido uma das estratégias tentadas pelos magistrados para coibir os reiterados descumprimentos. Nos autos analisados, a reportagem verificou que eles também têm apelado cada vez mais para o aumento do valor da multa por descumprimento e bloqueio judicial do valor do tratamento. Há casos também de aplicação de multa contra a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé.

Ainda assim, dizem advogados, nem sempre as medidas têm surtido efeito. As multas são muitas vezes inferiores aos valores dos tratamentos e só precisam ser pagas após o julgamento do mérito da ação, o que faz a empresa "ganhar tempo" caso queira adiar o cumprimento.

Índice de descumprimentos chega a 100% em escritórios de advocacia

Entre os advogados ouvidos pela reportagem, o índice de descumprimento de liminares por parte da Hapvida NotreDame ficou entre 63% e 100% em 2023, segundo levantamento feito por eles a pedido da reportagem.

Não estão cumprindo mais nada, só cumprem quando o juiz determina o bloqueio judicial do valor ou quando o caso ganha repercussão, diz o advogado Mario Vechiatto Neto, especializado em direito do consumidor e que já moveu 16 processos contra a NotreDame. Todos eles tiveram descumprimento ou atraso no cumprimento, conta.

Um dos casos que foi cumprido parcialmente somente após ampla repercussão na internet foi o da estudante de medicina Maria Paula Sabbion, de 23 anos. Diagnosticada com linfoma de Hodgkin em 2022, ela teve que entrar com um pedido de liminar para que a NotreDame arcasse com as 16 sessões de quimioterapia recomendadas pelo médico. O juiz deferiu o pedido em 1º de novembro para cumprimento em até cinco dias, mas, até o dia 16/11, a empresa seguia ignorando a decisão, o que levou a jovem a publicar um vídeo denunciando a situação em suas contas no Instagram e TikTok.

O vídeo teve mais de um milhão de visualizações. No dia seguinte à publicação, a operadora liberou três das 16 sessões necessárias, as quais já foram realizadas. Antes de autorizar os demais ciclos quimioterápicos, a operadora exigiu que ela passasse por exames. Ela fez os testes e agora aguarda autorização da quarta sessão, que está prevista para o dia 24. Em dezembro, a paciente disse ao Estadão que temia a demora para fazer o exame, receber o resultado e abrir outro protocolo solicitando mais medicação. "Isso pode interromper o tratamento por pelo menos dois meses."

A empresária Juliana Martins da Silva, de 45 anos, viveu drama semelhante. Depois de um ano e meio tratando um mieloma múltiplo, ela deveria começar a tomar diariamente uma medicação de manutenção para que a doença permaneça em remissão. A NotreDame negou o tratamento, a paciente entrou na Justiça e teve decisão judicial favorável em agosto, mas só recebeu a medicação em outubro e em quantidade que durou somente até o dia 14 de novembro.

Pensei que, com uma multa (definida pela Justiça), não iriam atrasar a entrega. Já se passaram duas semanas e nada. Para nós, pacientes oncológicos, um mês no atraso do tratamento pode representar a diferença entre a vida e a morte, disse ela ao Estadão no fim de novembro.

Somente após a reportagem contatar a empresa pedindo um posicionamento, no dia 8 de dezembro, o fornecimento do medicamento foi normalizado.

Parte considerável das ordens judiciais descumpridas são de pacientes com câncer, mas o Estadão encontrou registros de desrespeito em casos de cirurgias, exames e terapias, como o tratamento de crianças com autismo.

A advogada Camilla Varella, sócia do Varella Guimarães Advogados, atende um grande número de pacientes com essa condição e relata que, das 27 liminares obtidas contra a NotreDame em 2023, 17 tiveram descumprimento.

Claramente no último ano houve uma piora, a gente entra com pedidos de aumento de multa, de bloqueio e eles fazem de conta que não é com eles. Enquanto isso, essas crianças, que já têm um desenvolvimento atípico, retroagem , diz a advogada.

Especialista em direito médico, a advogada Larissa Nascimento diz que a operadora tem feito de tudo para dificultar a oferta dos tratamentos. Ela ingressou com uma ação em nome de uma paciente com câncer metastático e teve dificuldades até para notificar a operadora, que não cumpriu a ordem judicial.

Ela entrou, então, com pedido de bloqueio do valor do tratamento. Hoje, a cada mês, a advogada pede o desbloqueio parcial em favor da cliente para que ela possa custear o tratamento.

O escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, viu o índice de descumprimentos triplicar por parte das operadoras do grupo no último ano. Das 22 liminares obtidas pelo escritório a favor dos pacientes em 2023, 15 foram descumpridas. No ano passado, haviam sido 18 pedidos de liminares concedidos e apenas quatro descumprimentos. O índice de desobediência, portanto, passou de 26% para 68% no período e, segundo o escritório, até liminares de casos de 2022 que estavam sendo respeitadas passaram a ser descumpridas em 2023.

O descumprimento de decisões sempre foi um problema, mas, em 2023, se intensificou, diz Marcos Patullo, sócio do Vilhena Silva. Em relação aos casos das pacientes citadas, a operadora informou que as decisões estão sendo cumpridas e que as pacientes estão com seus casos em solução e recebendo assistência e acolhimento.

Sobre a paciente Maria Paula, a empresa alega que não houve descumprimento de liminar. "Após fazer um transplante de medula óssea, foi indicada continuidade de terapia oncológica, que foi autorizada pela operadora", diz. Procurada novamente pela reportagem, a paciente apresentou os documentos que comprovam o descumprimento. Como já mencionado, a operadora ignorou a ordem judicial por mais de uma semana e as terapias só foram oferecidas após o vídeo da paciente viralizar nas redes sociais.

Já sobre a paciente Juliana, a empresa alega que a medicação solicitada pelo médico de fora da rede está autorizada e que a demora no fornecimento do medicamento se deu por conta de uma divergência médica que se encontra solucionada.

A paciente diz que só voltou a receber os remédios no dia 8 de dezembro, após a reportagem do Estadão entrar em contato com a companhia.

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FOLHA.COM

Opinião - Ligia Bahia e Mário Scheffer: Planos de saúde, puxadores da inflação

O ano de 2024 começou com o prenúncio dos planos de saúde de que virão por aí aumentos exorbitantes das mensalidades de seus clientes. Surpreende a ousadia da pretensão e a insistência de emplacar na mídia a versão de que a assistência médica suplementar está em crise.

Consultorias a serviço das operadoras projetam reajustes de 25% em média para 2024, o que poderá afetar 41,9 milhões de pessoas ligadas a planos corporativos, de adesão ou contratados por pequenas e médias empresas. Seguirão, nos próximos meses, negociações do tipo "no mínimo 20%".
Os planos individuais, que representam apenas 17% dos contratos, já receberam o aceno amigo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deve repetir a bordoada de 2023, em torno de 15%.

No ano passado, com o argumento de maior uso de serviços de saúde no pós-pandemia, os planos praticaram aumentos de dois dígitos, inclusive em contratos coletivos, o que pesou no bolso de clientes e empregadores. Na indústria, a compra de planos de saúde para 10,8 milhões de trabalhadores já representa 14% da folha de pagamento, cerca de 20% a mais do que consumia em 2012.

Em situação crítica estão também os autônomos que têm plano de saúde MEI, e os indivíduos, famílias ou donos de pequenos negócios que adquiriram planos mediante um CNPJ, os "pejotinhas". Neste ano, estarão sujeitos a rescisões imotivadas e aumentos maiores que o permitido aos planos individuais. Em todos os casos, o reajuste no aniversário do contrato poderá se sobrepor aos aumentos por mudança de faixa etária.

Índices sempre superiores à inflação transformam o pagamento de planos de saúde em um grande tormento.

A troca de plano se tornou frequente. Correr para outra operadora ou permanecer na mesma, porém com redução de escolhas e coberturas, passou a ser estratégia tácita de acomodação. Se isso responde às necessidades de saúde dos empurrados para menores garantias assistenciais é uma pergunta ainda em aberto.

Por um lado, a contratação de novos planos cresceu (1,9% entre 2022 e 2023) e, por outro, explodiram reclamações (aumento de cerca de 70% no mesmo ano) sobre atendimentos negados, longo tempo de espera, mensalidades impagáveis, descredenciamento de prestadores e dificuldades com reembolsos.

Incrementos nos negócios, da venda recente da Amil ao patrocínio de clubes e arenas, correm ao lado da crescente insatisfação dos usuários. A pujança do setor não corresponde às expectativas de boa saúde, de uma população que envelhece e de pessoas com deficiências.

Empresas do setor alegam o aprofundamento do desequilíbrio entre despesas e receitas. É dito, aqui e ali, que as margens de retorno e o valor de ações não estão lá essas coisas.

A falta de transparência de dados é marca registrada desse segmento, que pouco revela seu real desempenho, oculta subsídios públicos e insiste em um modelo de precificação rudimentar.

Não existem informações se o alegado prejuízo decorre da falta de pessoas de classe média alta que aceitam pagar mais de R$ 5.000 por mês, do excesso de gente pendurada em planos relativamente mais baratos, da existência de doentes crônicos em condições de alta gravidade ou de crianças que requerem atenção continuada.

Não é mais possível ignorar a necessidade de parâmetros confiáveis para regulamentar um mercado propositalmente heterogêneo. Adotar despesas médicas como referencial exclusivo para fixar índices na saúde turbina preços na economia. Em 2023, os planos de saúde mais uma vez estiveram no topo dos itens que responderam por maior impacto no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Ao iniciar o ano arrotando números que inflacionam, empresários de planos de saúde sabotam os esforços colaborativos de segurar as pontas dos gastos para que o país recupere crescimento com desenvolvimento social e ambiental.

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PORTAL TRIBUNA DO NORTE

Tecnologia monitora sinais vitais de pacientes de forma automática

Uma tecnologia intitulada como Central Actionable HealthCare - Central de monitoramento inteligente de pacientes críticos é capaz de monitorar os sinais vitais e funcionais do paciente. A ideia unifica etapas que, atualmente, são feitas manualmente pelos profissionais da saúde. Para se tornar uma empresa e entregar tanto esses monitoramentos quanto também dados estratégicos para a instituição de saúde, a ferramenta vai ganhar incentivos financeiros de R$ 5 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O projeto é conduzido pelo professor do Instituto Metrópole Digital (IMD), Itamir Barroca. Segundo o docente, ele criou os componentes de software que eram capazes de ler dados de monitoramento, processá-los na base de dados e operar com diferentes equipamentos, além de apresentar painéis mais inteligentes. "Durante o meu doutorado o uso da internet era muito alto e a saúde sempre foi muito carente de tecnologias para auxiliar tanto no acompanhamento, como no tratamento profissionalizado. Também sempre teve uma necessidade desse processo de hospitalização na demanda por recursos hospitalares. Por isso, eu entendi que essa solução poderia trazer benefícios. Então quanto mais tecnologias para esses ambientes críticos, melhor é para haver uma boa gestão, controle de custo e tratamento", explica.

O professor conta que com a criação da empresa Healthcare Artificial Intelligence (HAI), haverá investimento no desenvolvimento da plataforma utilizada. "A ferramenta será uma personalidade personalizada para esses pacientes, facilitando até a melhora dele como um todo. Então, esse foi o intuito do desenvolvimento da tecnologia que de fato me motivou nessa criação", finaliza.

O monitoramento que a ferramenta faz tem dois focos principais: um é o tratamento personalizado com protocolos específicos, direcionamento, base de diagnóstico e a necessidade do paciente. Esse monitoramento é constante e com ele é possível classificar o risco do paciente crítico durante a internação. Outra possibilidade é a estimativa de tempo de internação. "Essa aplicação consegue monitorar os pacientes e fazer algumas recomendações. a ideia é que essa ferramenta no futuro seja capaz de recomendar ações da equipe médica para o paciente. Para essa empresa, a expectativa é que ela expanda com mais inteligência artificial. Isso vai ser possível com as informações disponíveis no prontuário eletrônico e nos exames", diz Itamir.

Dessa forma, os dados serão cruzados para melhorar a eficiência das informações e assim, seja possível utilizar as melhores técnicas com o objetivo de auxiliar o caso clínico. "Essa central de monitoramento tem impacto tanto em relação à qualidade do tratamento da pessoa em estágio crítico como também no controle e acompanhamento dos cursos pelo hospital. A nossa pretensão com esse projeto é possibilitar o acompanhamento do estado do paciente sob uma ótica completa, inclusive verificando prontuários eletrônicos, exames e sinais vitais, para introduzir, nesse processo, os conceitos de IA e Aprendizado de Máquina", finaliza.

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A REDAÇÃO

Postos de saúde registram falta de vacina contra catapora em Goiás

Goianos, assim como moradores de estados de outras quatro regiões do Brasil, têm encontrado dificuldades na hora de tomar a vacina contra a catapora. Isso porque o Ministério da Saúde (MS) vem enviando, desde maio de 2023, o imunizante de forma fracionada. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) nesta quinta-feira (18/1). 

O imunizante está previsto no calendário do programa nacional de vacinação. A primeira dose deve ocorrer quando a criança tem 1 ano e 3 meses e o reforço aos 4 anos de idade. 
 

Segundo a SES, inclusive, em agosto, setembro e novembro, não houve envio do imunizante por parte do Ministério. A última remessa, com 5 mil doses, foi recebida no início de dezembro de 2023. O que se sabe até agora é que 12 mil doses da vacina devem chegar a Goiás até dia 31 de janeiro.
 

Nova composição
Em nota, o Ministério da Saúde explicou que, em março de 2023, a Anvisa determinou a suspensão do fornecimento da vacina varicela para avaliação da nova composição do imunizante, que seguiu decisão adotada pela agência europeia de medicamentos e que, depois de um rigoroso estudo de qualidade a vacina, a vacina foi liberada, em julho.

O Ministério afirmou ainda que a interrupção ocasionou atraso no abastecimento global, o que resultou no desabastecimento em alguns estados, que em dezembro de 2023 o Ministério da Saúde recebeu 1 milhão de doses, que até o final de janeiro a Pasta irá distribuir 554 mil doses para os estados e que, entre julho a dezembro de 2023, já havia distribuído 981.868 doses para os estados.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Artigo - Saúde suplementar em momento de reorganização

Diretora da Chemical Risk analisa nova lista de doenças ocupacionais

Vacina contra dengue ainda não tem data para chegar em Goiás, diz SES

Prefeitura reforça alerta sobre risco de casos de dengue no período chuvoso

Caiado passa por procedimento cirúrgico em São Paulo

Anestesistas dizem que nota da Unimed Natal é inverídica

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde

Cade autoriza venda da Amil pelo United Health Group

CORREIO BRAZILIENSE

Artigo - Saúde suplementar em momento de reorganização

Vera Valente - diretora executiva da FenaSaúde

A saúde suplementar brasileira vive momento de reorganização, que deriva de efeitos dramáticos sobre os custos assistenciais que vêm desde a pandemia. Enquanto, de um lado, vemos o número de associados aos planos de saúde crescer continuamente, de outro, os resultados econômico-financeiros permanecem preocupantes. Mais que nunca, mostram-se necessárias mudanças agudas na cadeia de prestação de serviços de saúde privados, de forma a reavivar a sustentabilidade do setor.

Em 2023, as operadoras de planos de saúde privados tiveram mais um ano positivo em termos de crescimento do mercado. Assim tem sido desde a pandemia, com mais brasileiros buscando a segurança e a qualidade oferecidas pelo sistema de saúde suplementar. O ano registrou o maior patamar de beneficiários da história, com cerca de 51 milhões de usuários cobertos por planos de assistência médica e mais de 32 milhões com planos exclusivamente odontológicos (os números definitivos só são divulgados em fevereiro).

Em contraste com a expansão do número de beneficiários, os resultados econômico-financeiros mantiveram-se tímidos em 2023. Até o terceiro trimestre, dado oficial mais recente, as operadoras de planos médico-hospitalares registraram lucro líquido de R$ 2,3 bilhões, revertendo prejuízo de R$ 3,4 bilhões em igual período de 2023. O resultado pode, à primeira vista, até parecer robusto, mas equivale a apenas 1,3% do total das receitas obtidas com contraprestações (mensalidades) pelas operadoras, o que evidencia a estreitíssima margem de lucro com que o setor tem trabalhado.

Mais preocupante são os resultados operacionais - ou seja, aqueles decorrentes do negócio de planos de saúde propriamente dito. Até o terceiro trimestre, houve novo prejuízo operacional, desta vez de R$ 6,3 bilhões. Assim tem sido, de forma praticamente ininterrupta, desde o segundo trimestre de 2021: de 10 trimestres, nove tiveram resultados negativos, acumulando rombo de R$ 20,8 bilhões até agora.

Segue, portanto, consolidando-se um modelo de negócio em que resultados operacionais muito fracos são atenuados por resultados financeiros mais expressivos, vindos, sobretudo, dos ganhos com a aplicação financeira das provisões das operadoras. Tal dependência preocupa o setor, particularmente em cenário de queda das taxas de juros que remuneram as reservas - entre aplicações garantidoras e livres, a soma, hoje, é de R$ 107 bilhões.

Diante dessa situação, os planos têm procurado reorganizar-se, buscando mensalidades mais sustentáveis, capazes de fazer frente à alta das despesas assistenciais dos beneficiários e, ainda, fazendo ajustes de custos na gestão das operações. Numa situação assim, medidas que resguardem o caixa das operadoras se fazem necessárias, ou melhor, obrigatórias, a bem de toda a cadeia de prestação de serviços de saúde privada, profundamente dependente da remuneração paga regularmente pelos planos.

É o que as operadoras têm feito, por exemplo, ao examinar melhor gastos que podem ser indevidos ou superfaturados e atuar para aperfeiçoar a gestão dos recursos. E, também, ao dedicar enormes esforços para combater fraudes e diminuir desperdícios, numa cruzada que, felizmente, começa a envolver largas camadas da sociedade - segundo estudo recém-publicado pelo IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar), tais perdas equivalem a 12,7% das receitas totais da saúde suplementar.

As perspectivas para este ano de 2024 são de que, em termos de cobertura, o desempenho dos planos continue dependendo, como sempre dependeu, do comportamento da economia em geral e, mais especificamente, das condições do mercado de trabalho. Há uma correlação estreita entre emprego formal e desempenho dos planos coletivos empresariais, que correspondem a mais de 70% das contratações no país.

No campo econômico-financeiro, o maior desafio é a permanência do descompasso entre o aumento das obrigações dos planos impostas por novos regramentos legais e regulatórios - logo, resultando em mais despesas assistenciais - sem as receitas correspondentes. Em grande medida, a situação dos planos de saúde vem se deteriorando nos últimos tempos por causa de alterações de regras que não levaram em consideração seus respectivos impactos financeiros - como, por exemplo, a incorporação de novos e caríssimos medicamentos e o fim de limites de sessões para certos tipos de terapias.

Todos os elos da cadeia perdem com essa situação. As cerca de 700 operadoras de planos de saúde médico-hospitalares privados em atividade no país são a porta de entrada de um gigantesco sistema. São elas que efetuam, ao repassar quase 90% do que recebem de seus associados na forma de mensalidades, os pagamentos devidos aos prestadores pelos atendimentos ministrados aos pacientes: 83% das receitas dos principais hospitais privados e 61% da dos laboratórios provêm das transferências feitas pelos planos.

É sempre bom lembrar que a saúde suplementar permite a realização de aproximadamente 1,8 bilhão de procedimentos de saúde anuais, com a cobertura de mais de cerca de R$ 200 bilhões em despesas assistenciais realizadas em torno de 129 mil estabelecimentos de saúde. Movimentamos ao redor de 3% do PIB e constituímo-nos num dos principais empregadores do país, com quase 5 milhões de colaboradores, dos quais 420 mil são médicos que atendem o setor privado com exclusividade ou dividindo seu tempo com o SUS. É a sobrevivência de toda essa rede de assistência que ora está sob risco.

Também em função disso, as maiores preocupações do setor em relação a 2024 referem-se à garantia de um ambiente regulatório mais estável, que dê mais previsibilidade e segurança jurídica para o negócio de planos de saúde no país. Neste sentido, acompanhamos com especial atenção a evolução das discussões em torno da revisão do marco legal dos planos de saúde em marcha na Câmara dos Deputados, com regime de urgência estabelecido. É crucial uma reflexão conjunta da sociedade, com especial atenção das esferas governamentais, a começar pelo Ministério da Saúde, sobre a urgência e a gravidade da situação.

Nosso foco principal continua sendo ajudar a fazer com que mais brasileiros consigam ter um plano de saúde, seja com planos mais acessíveis, seja com regras mais competitivas ou com medidas que ajudem a conter a alta dos custos dos tratamentos de saúde - um desafio que não é apenas brasileiro, é mundial. Passos em falso podem determinar o fim da saúde privada no país tal como a conhecemos hoje, com efeitos danosos também sobre a saúde pública, que, sem condições e sem orçamento, teria de absorver enorme demanda adicional. Não é disso que o país precisa.

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GAZETA DA SEMANA

Diretora da Chemical Risk analisa nova lista de doenças ocupacionais

O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, que não era revisada desde 1999. A nova lista, que entrou em vigor no dia 29 de dezembro de 2023, incorpora 165 novas patologias, como Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e diversos transtornos mentais. A medida visa auxiliar no diagnóstico, na prevenção e na assistência aos trabalhadores que sofrem com esses agravos.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo SUS entre 2007 e 2022. A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes de trabalho grave. O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.

Para a toxicologista e especialista em segurança química, Camilla Colasso, diretora técnica da Chemical Risk, a atualização da lista é um avanço importante para a saúde pública e para a proteção dos direitos dos trabalhadores.

"A nova lista reconhece os riscos emergentes e as novas formas de adoecimento relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são invisibilizadas ou subnotificadas. Além disso, ela amplia as possibilidades de afastamento e de estabilidade no emprego para os trabalhadores que sofrem com essas doenças, que podem ter consequências graves e irreversíveis para a sua qualidade de vida", afirma.

Camilla destaca que o ácido fluorídrico, um dos agentes químicos mais perigosos e corrosivos, foi incluído na nova lista como uma das causas de intoxicação aguda e crônica.

"O ácido fluorídrico é usado em diversos processos industriais e pode provocar danos severos aos tecidos, aos ossos e aos órgãos internos. Ele também pode causar câncer, alterações genéticas e problemas reprodutivos. É fundamental que os trabalhadores que lidam com esse produto tenham acesso a equipamentos de proteção adequados e a um atendimento médico especializado em caso de exposição", alerta.

A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho atende toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal. Os ajustes já receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

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JORNAL OPÇÃO

Vacina contra dengue ainda não tem data para chegar em Goiás, diz SES

Primeiro lote terá 460 mil doses para todo o País

A vacina contra dengue, recém incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não tem data para chegar em Goiás, informou a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). O primeiro lote da Qdenga, com 460 mil doses para todo o País, deve atender o grupo prioritário de pessoas entre 6 e 16 anos de idade, além dos municípios com maior taxa de infecção.

No entanto, enquanto aguarda definição, o Estado foca em estratégias para combater o Aedes aegypti. A SES implantou a sala de situações para arboviroses como parte da estratégia de combate ao mosquito vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, durante o período chuvoso que iniciou em dezembro e segue até por volta do mês de fevereiro.

A sala de situação trabalha com reuniões semanais para elencar os municípios prioritários, onde deverão ser reforçadas as ações de combate ao vetor. O objetivo é ainda intensificar a testagem para as arboviroses no Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) para garantir melhor panorama das doenças no Estado e preparar as equipes de saúde para as ações necessárias.

Escala reduzida

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde deve se reunir em 1º de fevereiro para definir a distribuição e estratégia de vacinação para o Brasil. O imunizante não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, pois, o laboratório fabricante, Takeda, tem uma capacidade restrita do fornecimento das doses. São esperadas, até novembro, 5 milhões de doses para todo o País.

A vacina é aplicada em duas doses.

A vacina Qdenga é aprovada para a prevenção da dengue em indivíduos na União Europeia (UE)/Espaço Econômico Europeu (EEE) — incluindo todos os Estados-Membros da UE e Irlanda do Norte, bem como países do EEA (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Grã-Bretanha.

Nesses países, a orientação é vacinar os viajantes para áreas endêmicas. Indonêsia e Tailândia também aprovaram o registro da vacina, assim como a Argentina, que ainda não incorporou o imunizante ao sistema de saúde local.

Cidades goianas não vão receber estratégia

Uma das estratégias adotadas pelo MS para conter a proliferação da dengue, zika e Chicungunha não deve ser implementada em Goiás. Conhecida como Wolbachia, a estratégia será levada para seis municípios brasileiros: Devem receber os mosquitos Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC).

A técnica, que consiste em distribuir mosquitos que não transmitem o vírus para tentar conter a doença, tem uma eficiência de 77% na redução da transmissão de casos. As ações iniciaram no Rio de Janeiro (RJ) e em Niterói (RJ), em uma área que abrange um milhão e 300 mil habitantes. Em Niterói, dados preliminares já apontam redução de até 77% dos casos de dengue e 60% de chikungunya nas áreas que receberam os Aedes aegypti com Wolbachia, quando comparado com áreas que não receberam.

Capacitações

Além do monitoramento e capacitações em vários municípios, a SES-GO realizou capacitação em ações de controle químico, nos dias 11 e 12 de dezembro, nos municípios da Regional Entorno Sul, incluindo a equipe de Águas Lindas de Goiás.

Também foram deslocadas duas equipes com quatro técnicos e equipamentos de nebulização UBV veicular da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) para realização de quatro ciclos de bloqueio químico no município, que começou no último dia 18 de dezembro e vai até 13 de janeiro. Um mecânico da Suvisa também foi enviado para instalação de equipamento de nebulização UBV veicular, adquirida por Águas Lindas, para reforço das ações de controle químico.

Uma equipe, composta por dez técnicos da Suvisa, foi enviada para realização das ações de manejo ambiental, para identificação e eliminação de criadouros em Águas Lindas de Goiás, com dois veículos tipo van para transporte das equipes de Regional Entorno Sul e do município para as atividades de manejo ambiental.

Em relação à assistência, a SES-GO também vai orientar os municípios na organização de espaços estratégicos e alternativos para atendimento, estabelecendo um fluxo bem definido para regular os casos graves.

Unidades como Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol), Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária (HDS) e Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (Heja) serão organizados para retaguarda de internação para dengue, deixando o HDT para os casos mais graves e complexos, além da disponibilização de uma equipe de telemedicina para apoiar os médicos das equipes de assistência.

Os dados da regulação, como solicitação de vagas com códigos relacionados a arboviroses, serão utilizados como indicadores e acompanhados diariamente, redirecionando as políticas como o envio de insumos e medicamento para municípios que mudarem sua categorização de risco.

Confira a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa que aguarda a divulgação de nota técnica do Ministério da Saúde (MS) sobre a incorporação da vacina contra a dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até agora, não há nenhuma definição sobre a distribuição, estratégias de vacinação, grupos e regiões prioritárias, entre outras informações, por parte do Ministério da Saúde. A previsão, de acordo com o que foi divulgado pelo diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, é de que todas essas definições aconteçam na próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 1º de fevereiro.“

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A REDAÇÃO

Caiado passa por procedimento cirúrgico em São Paulo

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, passou por uma cirurgia a laser na manhã desta quarta-feira (17/1), em São Paulo (SP), para tratar de uma hiperplasia prostática benigna.
 
O procedimento foi realizado sem intercorrências no Hospital Vila Nova Star e é considerado de baixa complexidade. Ele foi conduzido pela equipe médica do urologista Dr. Rafael Coelho e pela cardiologista e intensivista, Dra. Ludhmila Hajjar.
 
A hiperplasia prostática é caracterizada pelo aumento do tamanho da próstata, condição comum em homens com mais de 50 anos. Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás, o governador está bem, consciente e orientado e deve continuar sob observação da equipe médica para acompanhamento da recuperação.

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Prefeitura reforça alerta sobre risco de casos de dengue no período chuvoso

A Prefeitura de Goiânia reforça o alerta sobre os riscos de aumento de casos de dengue durante a temporada de chuva. Ela também enfatiza a preparação da rede de saúde para atender os pacientes com sintomas da doença. O objetivo é garantir a rápida realização de exames de diagnóstico para eliminar os riscos e complicações que podem levar a óbito.

Para os adultos, a rede de urgência e emergência conta com serviços nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Amendoeiras, Bairro Goiá, Cândida de Morais, Campinas, Finsocial e Vila Nova. Além disso, os adultos podem procurar atendimento nos Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte e Urias Magalhães, e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Jardim América, Dr. Paulo de Siqueira Garcia, Maria Pires Perillo, Itaipú e Novo Mundo.

Já o atendimento infantil de urgência está disponível no Cais Campinas, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Paulo de Siqueira Garcia, situada na Chácara do Governador, na UPA Itaipú, e na UPA Maria Pires Perillo, localizada na Região Noroeste da Capital.

Sintomas

Os principais sintomas da dengue incluem febre alta, dores de cabeça, atrás dos olhos, no corpo e nas articulações, mal-estar geral, náusea, vômito, diarreia, e manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira. O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Wilson Pollara, destaca a importância de ficar atento aos sintomas e ressalta que a negligência pode levar a quadros mais graves da doença. 

“Nas unidades de Goiânia, o paciente tem acesso ao diagnóstico por meio de exames laboratoriais. Caso teste positivo, se necessário, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) é hidratado com soro fisiológico na própria unidade de saúde e pode seguir com o tratamento adequado em casa, com orientações médicas”, pontua Pollara.

Boletim Epidemiológico

O Boletim Epidemiológico de Arboviroses, referente à Semana Epidemiológica 3 de 2024, indica uma queda nos casos de dengue em Goiânia e registra 361 notificações suspeitas, com 104 casos confirmados, sem óbito. Comparado ao mesmo período de 2023, a capital goiana apresenta uma redução de 80% de casos confirmados.

Cuidados

A SMS reforça a necessidade de cuidados constantes, mesmo com a redução nos casos, especialmente com a chegada do período chuvoso. A melhor forma de prevenção é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, ao eliminar potenciais criadouros, como vasos de plantas, galões de água, pneus, garrafas plásticas e piscinas sem uso ou manutenção. Recipientes pequenos, como tampas de garrafas, também devem ser verificados, e vasilhas usadas como bebedouros para animais domésticos devem ser limpas regularmente.

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BLOG HEITOR GREGÓRIO

Anestesistas dizem que nota da Unimed Natal é inverídica

Na tarde desta quarta-feira(17), a Unimed Natal emitiu nota oficial que não condiz com a realidade dos fatos. A informação de que haveria "histórico de dificuldade de negociações" é inverídica, tendo em vista as várias tentativas de diálogo promovidas pela COOPANEST- RN junto à direção do convênio.

Vale ressaltar, ainda, que a Cooperativa dos Médicos Anestesiatas alertou para o final do prazo do contrato, que se encerraria em 31 de outubro de 2023, enviando ofícios nos dias 04 e 31 de outubro, ambos ignorados pela Unimed Natal.

Apesar da ausência de resposta, proposta ou comunicado aos profissionais, os médicos anestesistas trabalharam no Hospital da Unimed durante TODO O MÊS DE NOVEMBRO.

Além dos plantões médicos já suspensos, a Unimed Natal surpreendeu, mais uma vez, e decidiu, na última segunda-feira(15), dispensar os serviços anestesiológicos eletivos da Coopanest/RN dentro do Hospital da Unimed, impedindo o acesso dos médicos nas dependências do nosocômio, inclusive para a prestação de serviço em favor de beneficiários de outra operadora de saúde, ou mesmo para atendimentos particulares.

A Coopanest/RN reafirma o compromisso com ética e a segurança do paciente . Em três décadas de existência construímos uma história de respeito aos parceiros, ao mercado e a sociedade potiguar.

Natal, 17 de janeiro de 2024

Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte. Coopanest/RN.

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CONSULTOR JURÍDICO

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde

Novo trabalho STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma médica e a Casa de Saúde Santa Marcelina, em São Paulo. Na decisão, o magistrado aplicou o entendimento da corte sobre a validade de formas de relação de trabalho que não a regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A autora da ação trabalhista desejava que fosse reconhecido o vínculo de emprego entre 2014 e 2019, quando trabalhou na casa de saúde por meio de contrato de prestação de serviços. Ela alegava ter sido contratada com carga horária fixa e estar sujeita às imposições do hospital, em flagrante fraude à legislação trabalhista, pois era obrigada a emitir nota fiscal como pessoa jurídica.

A primeira instância reconheceu o vínculo, e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

No STF, o hospital alegou que a empresa da médica foi criada em 2002, mais de uma década antes da prestação de serviços, e que sua contratação se deu sem demandas pré-estabelecidas, a partir da solicitação de outras equipes para participação complementar no atendimento médico. Segundo seu argumento, as relações de trabalho não se baseiam em um único modelo rígido e as partes podem decidir a melhor forma de organizar a prestação de serviços.

Ao acolher o pedido da casa de saúde, Alexandre explicou que a interpretação conjunta de precedentes do STF, como o Recurso Extraordinário 958.252 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324, reconhece a validade de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT. Assim, segundo ele, a conclusão adotada pela Justiça do Trabalho contrariou esse entendimento.

O ministro lembrou ainda, que em casos semelhantes envolvendo a chamada pejotização, a 1ª Turma do Supremo tem decidido no mesmo sentido.

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MONITOR MERCANTIL

Cade autoriza venda da Amil pelo United Health Group

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a compra, por um investidor brasileiro, da Amil, atualmente pertencente ao United Health Group. O despacho aprovando a operação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O negócio está sujeito também à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

A Amil atua na operação de planos de saúde médico-hospitalares e de planos exclusivamente odontológicos, individuais, familiares e coletivos em todo o Brasil. O grupo possui ainda hospitais e centros médicos (unidades ambulatoriais) para a prestação de serviços médico-hospitalares, além de contar com rede credenciada de médicos, hospitais e laboratórios. Já o comprador possuiu atividades no ramo de investimentos financeiros e imobiliários.

De acordo com o Grupo UHG, o negócio permitirá um desinvestimento no Grupo Amil, uma subsidiária de baixa representatividade nas operações globais do grupo. Em seu parecer, a SG observou que todas as empresas nas quais o comprador detém participação indireta pertencentes ao Grupo QSaúde não estão em operação, e o mesmo não possui ações em outras empresas com atividades em mercados horizontal ou verticalmente relacionados àqueles em que atua o Grupo Amil. Assim, a operação representa apenas uma substituição de agente econômico e decidiu pela sua aprovação sem restrições.

Mas a operação esteve envolvida com uma disputa iniciada em dezembro do ano passado. Segundo o site Metrópoles, possível comprador não revelado pelo Cade, o empresário José Seripieri Filho, conhecido como o Júnior, foi pressionado pela própria Qualicorp na Justiça sobe acusação de não pagamento de um negócio envolvendo R$ 7 milhões com a operadora fundada por ele. Isso fez com que um fundo ligado a Junior fosse bloqueado colocando em risco a operação da Amil. O possível comprador correu à Justiça para realizar o pagamento da dívida junto à Qualicorp, ficando acertado um acordo para a concretização da operação.

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Assessoria de Comunicação