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Consulta pública sobre o novo Rol de Procedimentos termina em 7 de julho
Escrito por Super UserA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já está recebendo as contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde). A consulta pública termina em 7 de julho e os interessados em participar devem enviar suas sugestões para a ANS exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da agência (www.ans.gov.br) em Participação da Sociedade / Consultas Públicas.
Medicamentos tiveram o maior impacto sobre IPCA de maio
Escrito por Super UserOs remédios lideraram os principais impactos na inflação entre os itens pesquisados pelo Índice Nacional de Preços Consumidor Amplo (IPCA) de maio, que ficou em 0,37%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação dos remédios, de 1,61%, foi, contudo, menor que a de abril (2,99%). De qualquer forma, o aumento levou o segmento de saúde e cuidados pessoais a registrar a maior alta entre os grupos que compõem o IPCA, com 0,94%. Em abril tinha sido de 1,28%. (Fonte: UOL)
NR 32 proíbe o uso de adornos por profissionais durante trabalho em hospitais
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De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 32, criada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 485, de 11/11/2005, que define medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde, é proibido o uso de adornos pelos os profissionais que estão expostos a agentes biológicos. Essa proibição tem sido fiscalizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Empego durante as vistorias nas unidades de saúde.
Segundo o Guia Técnico de Riscos Biológicos do Ministério do Trabalho e Emprego, são considerados adornos, alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, crachás pendurados com cordão e gravatas.
Os empregadores devem ficar atentos ao cumprimento da exigência da proibição do uso destes adornos, pois, de acordo com o item regulador 32.2.4.5 da NR 32, o veto cabe ao empregador.
CFM veda a indicação de exames “apenas” em laboratórios acreditados
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Em resposta a uma consulta feita pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, que questionou se poderia incluir em um anúncio publicitário (anexo) a orientação ao paciente para a realização de exames apenas em estabelecimentos acreditados pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou não ser "permitida, em peças publicitárias, a determinação de prescrição de estabelecimentos para realização de exames complementares".
De acordo com Parecer Consulta número 12/2013, assinado pelo conselheiro José Fernando Maia Vinagre, essa indicação fere o contido no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução CFM nº 1.974/11, que trata da publicidade e da divulgação de assuntos médicos.
Proposta de revisão do Rol de Procedimentos será colocada em consulta pública
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A nova proposta do rol dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014, apresentada ontem (28 de maio) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde, será colocada em consulta pública no dia 7 de junho. Os interessados em participar terão até 7 de julho para encaminharem suas sugestões.
A nova proposta inclui no rol cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre eles a obrigatoriedade da oferta de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo. O novo rol proposto também amplia a indicação de mais de 30 procedimentos já cobertos, entre eles o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.
A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde.
Para saber mais sobre o novo rol e a consulta pública, clique no link: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/participacao-da-sociedade/2090-ans-abre-consulta-publica-para-revisao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude
(Com informações: ANS)
