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Covid-19: Portaria define procedimento para registro de internações em hospitais públicos e privados
Escrito por AdministradorO Ministério da Saúde publicou no dia 9 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 758, que define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços ao SUS. Confira:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69-C | Seção: 1 - Extra | Página: 1
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 758, DE 9 DE ABRIL DE 2020
Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Declaração da Organização Mundial Da Saúde de Pandemia do COVID 19, no dia 11 de março de 2020;
Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
Considerando a necessidade de monitorar e avaliar a capacidade operacional dos estabelecimentos de saúde que realizarão cuidados especializados no âmbito da emergência provocadas pelo SARS-CoV-2; e
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos normativos referente à gestão da emergência em saúde pública provocadas pelo SARS-CoV-2 no âmbito do cuidado especializado, resolve:
Art. 1º Ficam definidos os procedimentos para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.
§ 1º Para fins dos dispostos no caput deste artigo, entende-se como internação hospitalar o cuidado prestado ao paciente em local específico dos estabelecimentos de saúde, com permanência que ultrapasse 24h corridas, incluindo estabelecimentos de saúde de característica hospitalar ou outro estabelecimento que possua leitos de internação ou observação.
§ 2º As definições de caso suspeito e confirmado de COVID-19 devem seguir as orientações do Guia de Vigilância Epidemiológica - Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019 disponibilizado no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
Art. 2º O registro obrigatório de internações hospitalares de que trata esta Portaria será realizado diariamente, por todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizarem internações de pacientes suspeitos ou confirmados pelo COVID-19.
§ 1º O registro obrigatório de internações hospitalares deverá ser realizado mediante formulário no endereço eletrônico notifica.saude.gov.br.
§ 2º O registro obrigatório de internações hospitalares conterá, no mínimo, informações sobre:
I - o número de internações de pacientes em leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) com suspeita ou confirmação de COVID-19;
II - o número de altas hospitalares (saídas) de pacientes suspeitos e confirmados para COVID-19; e
III - quantidade de leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) existentes no estabelecimento de saúde disponíveis para COVID-19.
§ 3º O registro obrigatório de internações hospitalares será configurado como censo hospitalar, ficará sob responsabilidade do gestor dos estabelecimentos de saúde e será fiscalizado pelo gestor de saúde local.
Art. 3º Os dados agregados de interesse público, referente ao registro obrigatório de internações hospitalares, serão atualizados e publicados em meios oficiais, conforme informações fornecidas pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Art. 4º A inobservância das obrigações estabelecidas nesta Portaria será considerada infração sanitária grave ou gravíssima e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
Art. 5º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde poderá editar normas técnicas complementares para o cumprimento e operacionalização do disposto nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Confira o boletim deste sábado, 11 de abril, dos atendimentos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) nos hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).
O boletim traz os casos suspeitos e confirmados de altas médicas e de pacientes internados nas últimas 24 horas e o número de óbitos confirmados registrados neste período, além dos acumulados desde 4 de abril, data da primeira morte em hospitais associados.
Confira o boletim de 10 de abril dos atendimentos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) nos hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).
O boletim traz os casos suspeitos e confirmados de altas médicas e de pacientes internados nas últimas 24 horas e o número de óbitos confirmados registrados neste período, além dos acumulados desde 4 de abril, data da primeira morte em hospitais associados.
Confira o boletim de 9 de abril dos atendimentos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) nos hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).
O boletim traz os casos suspeitos e confirmados de altas médicas e pacientes internados nas últimas 24 horas e o número de óbitos confirmados registrados neste período, além dos acumulados desde 4 de abril, data da primeira morte em hospitais associados.
A Ahpaceg, em nome de todos os associados e ciente do papel social de cada um, está participando da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus promovida pelo Governo do Estado para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade neste período de pandemia.
No começo do mês, a Ahpaceg doou estas básicas para distribuição a pessoas carentes de todo o Estado pela Organização das Voluntárias de Goiás.
Juntos, cada um fazendo a sua parte, vamos vencer a pandemia.
Confira o boletim desta quarta-feira, 8, de atendimentos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) nos hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).
O boletim traz os casos suspeitos e confirmados de altas médicas e pacientes internados nas últimas 24 horas e o número de óbitos confirmados registrados neste período, além dos acumulados desde 4 de abril, data da primeira morte em hospitais associados.
Médicos e hospitais alertam para o atendimento de outras doenças durante a pandemia
Escrito por AdministradorA pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o isolamento social e a suspensão temporária de atendimentos eletivos criaram um problema que vem preocupando os médicos e hospitais: o afastamento de pacientes que necessitam de atendimentos rápidos a fim de evitar complicações e o agravamento de seu quadro clínico.
Embora os setores de urgência e emergência dos hospitais continuem funcionando normalmente neste período, o receio de ir a uma unidade de saúde em tempos de pandemia ou a falta de informação sobre a manutenção deste atendimento têm levado pacientes a permanecerem em casa, sem a busca de cuidados médicos e só se dirigirem a hospitais quando o caso já se agravou.
É o que vem acontecendo com pacientes com sintomas de acidente vascular cerebral, infarto, apendicite e outros problemas que exigem atendimento de urgência. Pacientes crônicos, como pessoas com câncer, que precisam de acompanhamento periódico, também têm se afastado dos hospitais neste período. O resultado é que quando buscam atendimento, quase sempre, o quadro de saúde já está comprometido, dificultando o tratamento e a cura.
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) alerta que os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais associados continuam normais em todas as especialidades, assim como os acompanhamentos médicos. A Ahpaceg orienta que sempre que necessário, ao apresentar algum sintoma, o paciente deve procurar seu médico de confiança ou ir a um hospital para o atendimento. As medidas para a prevenção de contaminação de Covid-19 estão sendo seguidas pelas unidades de saúde e é importante que as pessoas não fiquem sem assistência ou acompanhamento médico por medo da pandemia.
AHPACEG NA MÍDIA
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o isolamento social e a suspensão temporária de atendimentos eletivos criaram um problema que vem preocupando os médicos e hospitais: o afastamento de pacientes que necessitam de atendimentos rápidos a fim de evitar complicações e o agravamento de seu quadro clínico. O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e a médica Reginara Fernandes, do associado Hemolabor, falam sobre o assunto.
https://www.youtube.com/watch?v=1kQWO8edm44&feature=youtu.be
Confira o boletim desta terça-feira, 7, de atendimentos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) nos hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O boletim traz os casos suspeitos e confirmados de altas médicas, pacientes internados e óbitos registrados nas unidades nas últimas 24 horas. O óbito suspeito citado no boletim de ontem, 6, foi descartado. O resultado do exame foi negativo para o novo coronavírus.
Confira o boletim de atendimentos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) nos hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O boletim traz os casos suspeitos e confirmados de altas médicas, pacientes internados e óbitos registrados nas unidades nas últimas 24 horas (entre os dias 5 e 6 de abril).
Com imenso pesar, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) informa o registro de um óbito nos hospitais associados. A morte foi registrada hoje, 4, no Hospital do Coração de Goiás, em Goiânia. A Ahpaceg, em nome de todos dos associados, se solidariza com a família e amigos da paciente A.R.S.
Em nosso boletim de atendimento de hoje, 4, constam, além deste óbito, 31 casos suspeitos internados, 7 casos confirmados internados e 9 altas hospitalares registradas entre a tarde de ontem, 3, e a tarde deste sábado.
No boletim divulgado ontem, havia 29 pacientes internados com suspeita, outros 8 internados já com a doença confirmada, incluindo a paciente que faleceu neste sábado, nenhuma morte e 12 pacientes com alta nas 24 horas anteriores.
