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ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Entenda qual a chance de seu plano de saúde ser cortado pela operadora
Prefeitura quer terceirizar gerenciamento do Samu, em Goiânia
Empresário reclamam de dívida de R$ 50 milhões com OS's de hospital
Com possibilidade de greve, secretário de Saúde promete melhor atendimento do Samu do Brasil
Pediatra de hospital particular de Goiânia é suspeito de assédio sexual e moral contra enfermeiras
Saúde de Goiânia descarta terceirização do Samu
METRÓPOLES
Entenda qual a chance de seu plano de saúde ser cortado pela operadora
No país, há 3 tipos de serviços prestados pelas empresas do setor. A polêmica sobre o cancelamento de contratos concentra-se em um deles
No fim do mês passado, representantes das operadoras de planos de saúde firmaram um acordo verbal com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para interromper, dali em diante, os cancelamentos unilaterais de contratos. Tratativas à parte, os usuários continuam sem saber que tipo de serviço pode ser cancelado e o que está acontecendo no setor.
O fato é que há três tipos de planos de saúde no país. O primeiro deles é o coletivo empresarial. Ele é feito entre as operadoras e empresas em geral.
Esse filão do negócio, sob condições normais, tende a ser o mais rentável para os planos de saúde, uma vez que o valor dos reajustes é negociado livremente e há equilíbrio entre o número de pessoas que usam e as que pagam pelo serviço. Na maioria dos casos, quando os contratos são interrompidos, isso quer dizer que as partes não chegaram a um denominador comum e as empresas buscam outros fornecedores.
Tumulto é na adesão
O segundo tipo de plano é o coletivo por adesão. Nesse caso, o serviço de assistência médica é prestado a um grupo de pessoas com algum vínculo profissional, ligadas, por exemplo, a um sindicato ou a uma entidade de classe.
As operadoras alegam que muitos desses planos são deficitários. Daí, o maior número de cancelamentos unilaterais. Quando ocorrem as interrupções do serviço, em geral, as empresas do setor tentam renovar o serviço, mas por meio de novos contratos que preveem o sistema de coparticipação dos beneficiários no pagamento das despesas.
É esse segmento que concentra os atritos em curso entre usuários e operadoras. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que, entre janeiro e abril deste ano, 531,5 mil pessoas ingressaram nos planos por adesão no país. Nesse mesmo período, o número de cancelamentos de contratos foi maior. Ele atingiu 643,5 mil.
No caso dos planos empresariais, os mais rentáveis do setor, a situação é inversa. Nos quatro primeiros meses do ano, eles registraram a entrada de 4,2 milhões de beneficiários e a saída de 3,9 milhões. O acordo verbal firmado entre Lira e as operadoras estabeleceu que não haveria cancelamentos dos planos por adesão a partir de 28 de maio.
Individuais
O terceiro tipo de plano de saúde existente no mercado é o individual e familiar. Nesse caso, a rescisão do contrato só pode ser feita em caso de constatação de fraude ou por falta de pagamento das mensalidades. Não pode, portanto, haver o cancelamento unilateral. Os reajustes desses planos são definidos pela ANS.
Por conta dessas características - os aumentos limitados pelo órgão regulador do setor e a impossibilidade de cancelamento - muitas operadoras não vendem mais esse tipo de plano.
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TV ANHANGUERA
Prefeitura quer terceirizar gerenciamento do Samu, em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/12669228/
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Empresário reclamam de dívida de R$ 50 milhões com OS's de hospital
https://globoplay.globo.com/v/12669133/
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JORNAL OPÇÃO
Com possibilidade de greve, secretário de Saúde promete melhor atendimento do Samu do Brasil
Secretário realizou entrevista coletiva para explicar sobre plano envolvendo o serviço de atendimento
Em meio à crise das ambulâncias, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, prometeu nesta terça-feira, 11, que a capital terá o melhor Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Brasil. Segundo o titular da pasta, o plano prevê modernização para as atividades, incluindo terceirizações na frota e uso da telemedicina no atendimento.
“Nós vamos ter o melhor Samu e o melhor transporte sanitário do Brasil”, conta Pollara, em entrevista coletiva. “(…) Estive com o diretor geral nacional do Samu, em Brasília, expliquei a nossa situação e ele disse que está do nosso lado. Disse que assim que estruturarmos a conjuntura, a nossa situação seria totalmente regularizada”, acrescenta.
Pollara conta que o seu plano para reestruturar o Samu em Goiânia parte de modernizar a prestação do serviço, com inclusão da telemedicina e trabalhos de triagem mais práticos. Ao mesmo tempo, o secretário também defende a terceirização da frota e de outros componentes do serviço, incluindo os motoristas de ambulância. Ele aponta que a medida é mais viável economicamente do que fazer manutenção para as ambulâncias municipais.
“Tínhamos 22 ambulâncias quando eu cheguei aqui, mas 15 estavam quebradas, precisei pagar R$ 700 mil em manutenção atrasada para liberarem a ambulância. (…) Então, chegamos à conclusão que a manutenção é maior do que alugar ambulâncias zero quilômetros, com obrigatoriedade de substituição em qualquer defeito”, defende Pollara.
O secretário conta que é necessário terceirizar os motoristas por questões envolvendo seguro. A razão seria porque os veículos só poderiam ser conduzidos por trabalhadores próprios dessas empresas porque os custos aumentariam se fossem servidores municipais.
Possibilidade de greve
Por conta dos planos de Pollara para Samu, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) convoca nesta quarta-feira, 12, uma assembleia contra a privatização do Samu em Goiânia. A reunião será na sede da Samu, a partir de 9h, e também existe a possibilidade da categoria entrar em greve.
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) convoca nesta quarta-feira, 12, uma assembleia contra a privatização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia. A reunião será na sede do Samu, a partir de 9h, e existe a possibilidade da categoria entrar em greve.
Em nota, o Sindsaúde disse que o modelo que o secretário de Saúde pretende implementar na capital e apontou que essa ideia já foi tentada no passado, mas sem sucesso. “Esse modelo de gestão já existiu, quando era gerido pela Santa Casa e levou a problemas graves como o não pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados”, critica.
Ao mesmo tempo, o sindicato apontou que Goiânia está atualmente com 8 ambulâncias em funcionamento e dez na oficina. Sendo que um veículo funcional estava sem médico. A categoria também pede pela convocação de aprovados em concurso.
Além dos problemas envolvendo ambulâncias, o Ministério da Saúde suspendeu em maio um repasse de recurso financeiro para o serviço. Também houve denúncias de que a Prefeitura de Goiânia recebeu dinheiro irregular do Governo Federal para manter o serviço. Ao todo, o prejuízo foi de R$ 11 milhões para os cofres do município.
Confira a nota completa do Sindsaúde:
Nota do Sindsaúde sobre a situação do SAMU em Goiânia
O Sindsaúde esclarece que a atual situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Goiânia, incluindo das ambulâncias, está inserida em uma tentativa de privatização do serviço. Esse modelo de gestão já existiu, quando o SAMU foi gerido pela Santa Casa e levou a problemas graves como o não pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados.
Houve descontinuidade no serviço e demorou anos para que os trabalhadores tivessem direito a receber salários e verbas rescisórias, por esse e outros motivos, o Sindsaúde se posiciona contra a privatização do SAMU.
Precisamos do SAMU com gestão própria e gestores com qualificação técnica para o serviço. Por isso, o Sindsaúde defende a reestruturação do SAMU, para que o serviço seja oferecido com qualidade a toda a população.
Quanto à situação das ambulâncias, mais especificamente, usando como base apenas a última segunda-feira (10), 10 ambulâncias estavam na oficina e oito delas em circulação. Das que estavam operantes, uma estava sem médico, de acordo com dados apurados pelo Sindsaúde.
Vale relembrar que em maio de 2024, o Ministério da Saúde (MS) publicou as portarias 3.692/24 e 3.700/24 suspendendo repasses à prefeitura de Goiânia, uma vez que os recursos não estavam sendo destinados à manutenção desses veículos, segundo auditoria do próprio MS.
Na próxima quarta-feira (11) o Sindsaúde participa de assembleia geral dos trabalhadores da categoria contra a privatização, pela valorização do SAMU e convocação de aprovados em concurso (Edital 001/2020).
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Pediatra de hospital particular de Goiânia é suspeito de assédio sexual e moral contra enfermeiras
Embora na Justiça Trabalhista, ação resgata casos de óbitos, negligência médica e registros de suicídio de funcionários
Um diretor do Hospital Premium de Goiânia é citado em um processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT-18) por suposto assédio sexual e moral contra enfermeiras. O Jornal Opção conseguiu acesso a parte do processo com exclusividade. O julgamento do caso está marcado para ter início em 1º de julho, quando haverá audiência de instrução.
À reportagem, a advogada do caso, Eva Lara Alves, contou que neste dia “ouvidas as partes e testemunhas” e na sequência será “o julgamento”. Como se trata da suspeita de um crime grave, a defensora foi indagada se o caso não deveria envolver a polícia e outra instância judicial.
“Ela [a vítima] até poderia fazer um registro na delegacia, mas como envolve relação de trabalho, a competência é da Justiça do trabalho”, justificou.
No processo foram juntados diversos prints de conversas de WhatsApp, que seria entre o médico pediatra Alan Anderson Oliveira e uma das vítimas. A advogada enfatizou, na petição, que as investidas pelas redes sociais se transformaram em “pedidos por favores sexuais em troca de vantagens no trabalho”.
O Jornal Opção conseguiu o contato de Alan Anderson e da unidade hospitalar. O médico se mostrou surpreso sobre o assunto: “Como assim?”. Foi-lhe enviado o número de protocolo do processo e solicitado novamente a sua manifestação sobre o caso, o que não ocorreu. Tentativas de comunicação foram feitas com o hospital, mas sem sucesso.
Relatos de supostas negligências
Funcionários e clientes elencam diversas negligências no serviço médico do hospital. A reportagem teve acesso a uma ocorrência que narra a morte de uma paciente de 30 anos, após a cirurgia para retirada de vesícula, em julho de 2023.
Durante o procedimento, uma artéria dela teria sido cortada quando houve a introdução de uma cânula (instrumento utilizado em diversos procedimentos médicos e cirúrgicos para facilitar a inserção de tubos ou agulhas em diferentes partes do corpo humano). Isso porque, a cirurgia seria por vídeo.
A vítima teria perdido bastante sangue e sofrido uma parada cardíaca. Na época, a irmã dela relatou que “soube que tiveram que abrir seu abdômen” para tentar reestabilizar o seu estado de saúde.
Nas redes sociais, uma mulher chegou a narrar a experiência do parto dela no hospital, embora tenha elogiado a equipe de enfermagem, aconselhou os seguidores a evitar a maternidade da unidade.
Funcionários relembraram de casos chocantes, como uma criança que quase foi a óbito. “20 adrenalina de diurno ‘pra’ uma criança de 2 anos fora as que foram feitas. Aqui tem adrenalina ‘pra’ 3 pacientes adultos. São oito adrenalina noturno”.
“Técnica seguiu conforme a prescrição e fez a injeção intravenosa em bomba. O que era ‘pra’ ter sido feito em nebulização em caso de crise”, explicou uma profissional. Ela acentua que a unidade não possui estrutura para atendimentos de alta complexidade.
Assédio moral, sexual e pressão por erros médicos, alguns motivados por realocação de profissionais para outras funções que não têm capacidade, teriam motivados casos de suicídio de funcionária.
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NOTÍCIAS GOIANAS
Saúde de Goiânia descarta terceirização do Samu
Afirmação foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (11/6)
Buscando dar transparência ao programa de modernização e melhoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia, além de esclarecer informações não verídicas que circulam sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, recebeu a imprensa nesta terça-feira (11/6).
Durante a coletiva, o secretário esclareceu que o Samu não será privatizado. “Vamos manter todo o quadro de funcionários, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da gestão do Samu que continuará com o município”, explicou.
Na parte de ambulâncias, a pretensão do município é locar 17 veículos, sendo três Unidades de Suporte Avançado (USA) e 14 de Unidades de Suporte Básico (USB), todas já com motorista. A empresa será responsável pela manutenção dos veículos e substituição imediata caso algum apresente problemas.
Ainda segundo Pollara, a proposta de melhorias na instituição visa a contratação de empresa de tecnologia que vai permitir agilizar o atendimento desde a ligação do paciente, o socorro até o encaminhamento para o hospital. “As ligações serão atendidas em três toques e a tecnologia será primordial, uma vez que integrará todas as etapas do atendimento, desde o recebimento da chamada até a finalização do socorro ao usuário”.
“Haverá uma integração das equipes, das informações sobre o tipo de vaga que o paciente necessita, onde está essa vaga, enfim, vamos ganhar tempo no atendimento, que, em muitos casos, poderá ser crucial para a vida da pessoa”, explicou o titular da SMS.
O secretário também deu detalhes da telemedicina que não existe hoje no Samu e que será um grande avanço. “Naqueles casos em que não houver a necessidade de transporte do paciente, e caso seja necessário, o médico vai fazer uma consulta com o paciente, isso é muito moderno e eficaz”, detalhou.
Pollara falou também do atendimento aos casos mais complexos. “Assim que o paciente com suspeita de infarto entrar na ambulância, ele já vai passar por um eletrocardiograma que será enviado a um especialista que orientará o que deve ser feito”.
Custos do Samu
Atualmente o gasto mensal do Samu gira em torno de R$ 7 milhões mensais. Deste total, o município recebe R$ 700 mil do Governo Federal e R$ 350 mil do Governo Estadual, o restante, mais de R$ 6 milhões, é bancado com recursos do Tesouro Municipal. Com as mudanças, a economia pode chegar a 40%.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Setor de produtos médico-hospitalares cresce 10,5% no primeiro trimestre
Como mitigar os impactos da responsabilização judicial na saúde
Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde
MEDICINA S/A
Setor de produtos médico-hospitalares cresce 10,5% no primeiro trimestre
O consumo de dispositivos médicos, no Brasil, teve alta de 10,5% nos três primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período de 2023. Os dados estão no Boletim Econômico da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que acaba de ser divulgado. Entre os segmentos que compõem o setor, Reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro tiveram o maior crescimento (29%), seguido de Materiais e equipamentos para a saúde (1,7%) e Próteses e implantes – OPME (1,4%).
Boa notícia também nos negócios internacionais. O país importou 19% mais produtos para a saúde entre janeiro e março, do que no primeiro trimestre no ano passado. Foram comercializados quase US$ 2 bilhões. As exportações de dispositivos médicos somaram US$ 190 milhões, uma alta de 11%, no período em questão.
Apesar do recuo de 5,5% na produção nacional, o primeiro trimestre empregou mais. O crescimento foi de 1,4%, com a abertura de 1.980 vagas nas atividades industriais e comerciais do setor de DMs, totalizando o contingente de 146.577 trabalhadores nesse mercado, número que não inclui os empregados em serviços de complementação diagnóstica e terapêutica.
“O crescimento do setor no primeiro trimestre é atribuído ao crescimento de 29% na atividade do segmento de reagentes. A retomada de internações e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também contribuiu positivamente para a maior utilização de produtos médico hospitalares”, afirma o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Segundo o Boletim, foram realizadas 3,2 milhões de internações no SUS, entre janeiro e março deste ano. Destaque para as internações para “Métodos de diagnósticos em especialidades”, com alta de 92,1%.
Entre janeiro e março deste ano aconteceram 1,4 milhão de cirurgias pelo SUS, sendo as dos olhos que apresentaram a maior alta: 97,2%, seguidas das cirurgias bucomaxilofaciais (90,2%) e pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa (85,4%).
Já o número de exames ambulatoriais teve aumento de 2,7%, no primeiro trimestre deste ano – 301 milhões. O “diagnóstico por tomografia” no SUS cresceu 10,5%. E com o aumento dos casos de dengue, no mesmo período, a realização de “diagnósticos por testes rápidos” registrou alta de 6,9%.
O Boletim Econômico ABIIS é desenvolvido pela Websetorial Consultoria Econômica.
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Como mitigar os impactos da responsabilização judicial na saúde
Por Bruna Braga
Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, a responsabilização judicial se tornou uma realidade para empresas e profissionais, especialmente na área da saúde e estética. O aumento das ações judiciais, impulsionado pela conscientização dos direitos do consumidor e pela cultura da litigância, torna essencial a adoção de estratégias jurídicas eficazes para proteger os negócios.
O primeiro passo para minimizar os impactos judiciais é a identificação meticulosa dos riscos jurídicos específicos de cada modelo de negócio e área de atuação. Essa análise deve considerar as particularidades do setor, histórico de litígios, tendências de mercado e mudanças regulatórias.
Entre os principais riscos a serem avaliados estão a Responsabilidade Civil, Trabalhista, Fiscal e de Proteção de Dados. Especialmente a Responsabilidade Civil, que trata de danos ao consumidor por falhas na prestação de serviços, é uma área de grande crescimento no judiciário e pode impactar financeiramente e na reputação da clínica.
Após identificar os riscos, é crucial desenvolver políticas internas claras e eficazes que permeiem a cultura organizacional e orientem os colaboradores sobre procedimentos corretos, normas e responsabilidades, prevenindo falhas e promovendo a conformidade através de medidas como a criação de manuais operacionais, desenvolvimento de programas de treinamento contínuo e realização de auditorias internas periódicas.
Contratos e documentos legais bem elaborados são estratégias eficazes para minimizar riscos judiciais com a definição de responsabilidades e alinhamento de expectativas objetivando a prevenção de mal-entendidos, o estabelecimento de prova documental em litígios e o fortalecimento da imagem da clínica/consultório. Entretanto, para garantir a eficácia desses documentos jurídicos é preciso se ater a questões como a utilização de linguagem clara, abordagem de pontos relevantes, atualização constante e armazenamento seguro.
Estratégias jurídicas são essenciais para minimizar impactos judiciais e identificar riscos, desenvolver políticas internas, utilizar contratos bem elaborados e atualizar-se com mudanças legislativas ajuda a proteger negócios e reduzir litígios e, assim, a conformidade legal fortalece a confiança de clientes e parceiros, investindo na longevidade e segurança do trabalho na área da saúde e estética.
*Bruna Braga é advogada, especialista em Advocacia Empresarial pela PUC Minas e aplica sua especialidade em demandas jurídicas de clínicas médicas.
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Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde
Após período de estabilidade, a oferta de serviços online aos pacientes cresceu em 2023. É o que revela a nova edição da TIC Saúde, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A pesquisa é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Entre 2022 e 2023, o agendamento de consultas pela Internet subiu de 13% para 34%, enquanto a marcação de exames aumentou de 11% para 19% e a visualização de prontuário de 8% para 18%. Já no sistema privado, a visualização online de resultados de exames apresentou elevação significativa (de 33% em 2022 para 40% em 2023).
“Ao longo dos 10 anos do estudo, acompanhamos uma maior informatização dos estabelecimentos de saúde, relacionada, sobretudo, à infraestrutura e a sistemas eletrônicos, principalmente durante a pandemia da Covid-19”, informa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br. “A continuidade do levantamento permite examinar como os recursos tecnológicos foram integrados nas unidades de saúde e como isso propiciou o avanço da saúde digital no país”.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os serviços mais oferecidos via Internet em 2023 foram a visualização de resultados de exames e de agendamento de consultas (27%), e a verificação de prontuário eletrônico (21%).
Apesar da crescente demanda por informações e serviços de saúde no ambiente digital, hoje cerca de metade dos estabelecimentos na área contam com website (49%) e redes sociais (53%), conforme o levantamento do Cetic.br.
Telessaúde
A TIC Saúde 2023 também revelou um aumento no percentual de estabelecimentos públicos que ofereceram educação à distância (de 24% para 31%) e teleconsulta (de 15% para 21%), entre 2022 e 2023. Na esfera privada, duas em cada dez unidades disponibilizaram serviços como telediagnóstico e teleconsulta.
“A telessaúde tem desempenhado um papel fundamental na ampliação do acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional. Após alguns anos de estabilidade, houve um aumento no percentual dos estabelecimentos que ofertaram educação à distância para os profissionais e teleconsulta, crescimento impulsionado pela rede pública”, comenta Barbosa.
Nordeste (26%) e Centro-Oeste (22%) foram as regiões que tiveram mais estabelecimentos que disponibilizaram educação à distância por meio da telessaúde. A teleconsulta, por sua vez, foi mais comum no Norte (24%) e Nordeste (24%).
Sistemas eletrônicos
Com base na série histórica da pesquisa, constatou-se, nos últimos anos, um avanço gradual da adoção de sistemas eletrônicos para o registro de informações dos pacientes, passando de 74% em 2016 para 87% dos estabelecimentos de saúde em 2023. Esse progresso foi especialmente marcante nas unidades públicas, onde o indicador passou de 56% para 85% no mesmo período.
O estudo também observou disparidades regionais quanto a esse recurso. Norte (79%) e Nordeste (83%) apresentam as menores proporções de estabelecimentos com algum tipo de sistema de registro eletrônico de informações dos pacientes. O maior percentual foi encontrado na região Sul (93%). Os estados com estabelecimento menos equipados com sistemas eletrônicos são Amapá (66%), Maranhão (71%) e Acre (72%).
Esse avanço se refletiu na maior disponibilidade em formato eletrônico de alguns tipos de informações dos pacientes, sobretudo nos estabelecimentos públicos. Se em 2013, 64% das unidades da rede pública tinham informações cadastrais nesse formato, dez anos depois, passou-se a 88%. Já informações sobre os principais motivos que levaram o paciente ao atendimento (de 28% para 83%), diagnósticos de saúde (de 27% para 82%) e vacinas administradas (de 29% para 78%) figuram entre as informações mais presentes de forma digital na última década.
IA e outras tecnologias
No módulo de novas tecnologias, foram incluídos indicadores que trazem informações mais detalhadas sobre a aplicação de inteligência artificial (IA). Em 2023, cerca de 3.200 estabelecimentos de saúde se valeram desse recurso, a grande maioria da rede privada (aproximadamente 2.800). Entre as ferramentas mais utilizadas por aqueles que adotaram IA estão as voltadas para a automatização de processos de fluxos de trabalho (46%), o uso de reconhecimento de fala (33%), e na mineração de texto e análise de linguagem escrita ou falada (32%). O reconhecimento e o processamento de imagens, bem como a aprendizagem de máquina para predição e análise de dados, foram aplicados por 21% e 16%, respectivamente.
O uso de IA pelos estabelecimentos tiveram como objetivo, principalmente, melhorar a segurança digital (45%), apoiar a organização de processos clínicos e administrativos (41%) e melhorar a eficiência dos tratamentos (38%). Por outro lado, aplicações para apoiar a gestão de recursos humanos ou recrutamento (28%) e auxiliar na dosagem de medicamentos (16%) foram menos citadas.
No caso das unidades de saúde que não recorreram a soluções baseadas em inteligência artificial, 63% dos gestores não consideraram a tecnologia como uma prioridade. Em quase metade dos estabelecimentos, a não utilização se deu por conta de incompatibilidade com equipamentos, software ou sistemas existentes no estabelecimento de saúde (52%), custos muito elevados (50%) e falta de necessidade ou interesse (49%). As preocupações com a violação da proteção de dados e privacidade (39%) e questões éticas (22%) foram menos citadas.
Um baixo percentual de estabelecimentos recorreu a tecnologias como blockchain (1.200), robótica (3.200) e Internet das Coisas (IoT) (4.300). Também uma parcela reduzida dos estabelecimentos de saúde adotou serviços em nuvem. Hospitais com mais de 50 leitos de internação foram os que mais usaram esses serviços, com destaque para e-mail em nuvem (63%) e armazenamento de arquivos ou bancos de dados em nuvem (57%). Em relação à análise de big data, ela tem sido mais realizada pelos hospitais com internação e mais de 50 leitos (22% em 2023). A principal fonte são os dados provenientes do próprio estabelecimento como de fichas cadastrais, formulários e prontuários (64%) e de dispositivos inteligentes ou sensores (58%).
A pesquisa
A pesquisa tem o objetivo de investigar a adoção das TIC nos estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais da área. Nesta 10ª edição, as entrevistas foram realizadas pelo telefone e pela Internet entre fevereiro e agosto de 2023 com 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde entrevistados em todo o território nacional.
A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conta com o apoio institucional de organismos internacionais – como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – além do apoio institucional e técnico do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e de especialistas vinculados a importantes universidades.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
A saúde está longe de melhorar
Convênios não respeitam liminar nem Arthur Lira e cortam plano de autista
Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde
Diagnóstico correto é desafio para quem tem doença rara
Reforma tributária não prejudica atividades das operadoras de saúde
O POPULAR
A saúde está longe de melhorar
No artigo “Assistência médica digna”, publicado nesta sexta-feira, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, afirma que medidas estão sendo implementadas para melhorar a saúde na capital e, infelizmente, mais uma vez, tenta responsabilizar os médicos pelo caos, alegando ausências no trabalho para justificar a adoção do novo e nocivo modelo de contratação destes profissionais.
Ao contrário do que alega o secretário, a saúde também está longe de melhorar e não há avanços notáveis. Basta ouvir a população, fazer uma rápida visita às unidades de atendimento ou conferir os relatórios da fiscalização do Cremego já enviados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A alegada “troca de experiências” com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás tem se limitado a exaustivas tentativas do Cremego de buscar uma solução para a crise na saúde, sem a contrapartida da SMS, que tem ignorado nossas reivindicações e sugestões.
Assistência médica digna é o que também buscamos e esperamos que se torne uma realidade, pois a população não merece o caos atual e os médicos já não suportam mais os assédios, exploração e falta de condições para o exercício digno da medicina.
Sheila Soares Ferro Lustosa Victor/Presidente do Cremego
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REPÓRTER DIÁRIO
Convênios não respeitam liminar nem Arthur Lira e cortam plano de autista
Após o acordo firmado entre as operadoras de saúde e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), através do qual os cancelamentos de planos de saúde coletivos estariam suspensos e os já cancelados seriam revistos, a prática de cancelamento unilateral dos planos de saúde continua. Quem já teve o convênio médico cortado não consegue o reestabelecimento nem mesmo com a força de liminares. O RD tem feito praticamente todas as semanas reportagens com relatos, em sua maioria de pacientes autistas que tiveram os contratos cancelados.
Casos como o da moradora de Mauá, Isabel Cristina Ferreira Silva, que não sabe como fará para dar sequência às terapias que a filha Maria Alice Ferreira Miguel, de 5 anos, precisa. A criança é autista com nível de suporte 3 e teve o plano cancelado no dia 17/05 pela Unimed e nem com decisão judicial teve o convênio reestabelecido.
Isabel explica que a relação com a Unimed tem sido tensa nos últimos dois anos, ela conta que primeiro reajustaram o valor das mensalidades acima do normal, depois limitaram terapias e dificultam reembolsos. "No ano passado quando eu apresentei o laudo da minha filha, só deram dez horas de cada terapia por mês e como não tinha atendimento em Mauá, passamos a fazer com reembolso só que eles querem pagar só 17% do total que eu gasto. Tivemos que entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir o atendimento", relata a mãe, que recebeu o aviso de cancelamento que seria feito no dia 20/05, mas acabou realizado no dia 17/05.
A mãe denuncia ainda um tratamento diferenciado porque a sua filha é autista. "Cancelaram também o convênio de uma pessoa da nossa família, e Qualicorp, empresa que administra o plano coletivo da operadora Unimed, conseguiu outro plano até superior para ela. Mas para a minha filha até agora nada", explica. Restou a mãe entrar novamente na justiça e no dia 22/05 saiu uma nova liminar obrigando o reestabelecimento do atendimento do plano de Maria Alice. "Protocolei a decisão tanto na Unimed como na Qualicorp no dia 23 e até agora não deram nenhuma resposta".
Maria Alice teve um grande desenvolvimento desde que iniciou as terapias. Antes ela não falava, não interagia com os colegas de escola, hoje tudo mudou. "Minha filha até já fala papai e mamãe, fala 'oi', tudo isso foi por causa das terapias. O desenvolvimento dela foi numa crescente muito grande e não dá para parar agora", explica Isabel que também está ficando doente diante da situação da filha. "Desenvolvi ansiedade e começaram a surgirem lesões na minha pele que foram diagnosticadas como herpes. Contratei um seguro saúde para a minha filha e sou eu quem está adoecendo", lamenta a mãe. "Não sei o que há com essas empresas, percebo a falta de segurança jurídica, pois não estão cumprindo a ordem judicia.: Não cumprem as leis", completa.
Divergências
Em curtíssima nota enviada ao RD, a Unimed declarou que o convênio de Maria Alice está ativo. Após esse posicionamento a moradora de Mauá foi verificar o status do convênio no aplicativo, a pedido da reportagem, e constatou que o mesmo continua como inativo. Veja o posicionamento da Unimed. "Não comentamos processos ou decisões judiciais. O plano da beneficiária encontra-se ativo e pronto para ser utilizado nos termos do contrato e regulação vigentes", resumiu a operadora.
Já a Qualicorp diz que a partiu da Unimed Nacional o cancelamento e, ao contrário do que diz a moradora de Mauá, disse que está a disposição para a garantia da portabilidade. "A decisão de cancelamento não partiu da Qualicorp. A operadora Unimed Nacional exerceu um direito em contrato previsto e regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo decidido e comunicado a diversas administradoras de benefícios sobre o cancelamento de contratos. Na condição de administradora de benefícios, a Qualicorp enviou a carta de cancelamento aos clientes cumprindo o prazo de 30 dias de antecedência, de acordo com contrato firmado entre as partes, ratificado pelo artigo 23 da Resolução Normativa n° 557/2022, da ANS. A Qualicorp apoia seus beneficiários disponibilizando informações e orientações sobre o exercício da portabilidade, conforme o portfólio disponível e regras de comercialização das operadoras", diz a administradora.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante de operadoras, relatou o acordo que foi feito com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), para a suspensão dos cancelamentos e a reativação dos planos cancelados, o que na prática não está ocorrendo.
"A FenaSaúde informa que suas associadas participaram de entendimento conduzido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em reunião realizada no último dia 28. Ficou acertado que serão mantidos os planos coletivos por adesão em vigor e revertidos eventuais cancelamentos dos planos de beneficiários em tratamento continuado. No encontro, também foram debatidos problemas que afetam a sustentabilidade da saúde suplementar, como a lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes", informa a entidade.
Outra entidade que reúne as operadoras, a Abramge (Associação Brasileira dos Planos de Saúde), que representa 140 empresas do segmento, também fez referência ao acordo celebrado em Brasília.
"A Abramge foi convocada a participar de reunião no último dia 28 de maio, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar do tema Rescisão Unilateral de Contratos Coletivos por Adesão. Lira solicitou atenção aos beneficiários vinculados a contratos cancelados e que estavam em tratamento e em terapias relacionadas ao TEA. Abriu um canal de diálogo e de trabalho para discutirmos soluções estruturantes para o setor. Como resultado deste encontro foi assumido o compromisso de: Em relação aos beneficiários vinculados a contratos coletivos por adesão já notificados quanto à sua rescisão, as operadoras se comprometeram a manter a cobertura aos beneficiários internados, em ciclos de terapias oncológicas e que realizam terapia para transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e transtorno do espectro autista (TEA). Desde o dia 28 de maio estão suspensas novas notificações de rescisões unilaterais por motivo de desequilíbrio econômico-financeiro para contratos de plano coletivo por adesão (rescisões motivadas por descumprimento contratual permanecem, inclusive inadimplência). Arthur Lira solicitou também a elaboração de um diagnóstico setorial e a proposição de soluções para serem apresentados aos parlamentares dentro dos próximos meses", relatou a associação.
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AGÊNCIA BRASIL
Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde
Agência alega que não foi comunicada da decisão da operadora
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aguarda esclarecimentos da Golden Cross sobre a suspensão da venda dos planos de saúde. A ANS disse que não recebeu, até o momento, pedido para essa suspensão e, por isso, a operadora não está autorizada a adotar a medida.
A agência enviou, na última sexta-feira (7), ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross, depois de anúncios veiculados na imprensa sobre a suspensão da venda.
"Assim, a operadora não está autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada (18 de junho), devendo todos aqueles que estiverem registrados na reguladora e com o status de "ativos" permanecerem disponíveis para aquisição dos consumidores, até que a suspensão seja devidamente autorizada pela ANS", diz a agência.
A ANS informou ainda que com relação à parceria para utilização da rede da Amil pelos beneficiários da Golden Cross, não há necessidade de autorização, já que isso é permitido por lei e normativos da saúde suplementar.
"Só é preciso comunicação à reguladora nos casos em que houver mudança do tipo de contratação (rede direta, indireta ou própria) que havia sido registrada. Como a Golden Cross informou à ANS, para atuar apenas com rede direta, seja para prestadores hospitalares quanto não hospitalares, ela precisará fazer alteração no registro junto à reguladora para utilizar a rede da Amil (rede indireta),o que ainda não foi feito".
A ANS ressaltou que por não se tratar de transferência de carteira, nada muda no atendimento aos clientes e a Golden Cross continua responsável pela prestação de assistência. "As operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os serviços previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela agência".
A Golden Cross foi procurada mas ainda não respondeu à Agência Brasil.
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CORREIO BRAZILIENSE
Diagnóstico correto é desafio para quem tem doença rara
Fórum debate descobertas científicas para melhorar o tratamento e atender necessidades de mais de 13 milhões de brasileiros
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 65 a cada 100 mil pessoas têm alguma doença rara. No caso do Brasil, são ao menos 13 milhões de pessoas no país com alguma dessas enfermidades, que são geralmente crônicas, progressivas, degenerativas e muitas vezes até mesmo incapacitantes.
O diagnóstico correto é o principal desafio encarado por quem enfrenta algum tipo de patologia rara. Muitas vezes, o processo é difícil e demorado, o que leva os pacientes a ficarem meses ou até anos visitando inúmeros serviços de saúde, sendo submetidos a tratamentos inadequados, até que obtenham o diagnóstico definitivo.
Dia Mundial das Doenças Raras: conscientizar para diagnosticar precocemente
Estima-se que 80% delas são decorrentes de fatores genéticos. As demais advêm de causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras. De acordo com a OMS, existem de 6 a 8 mil tipos de doenças raras e 75% delas afetam crianças. O índice de morte é de 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade, por isso, o tema é classificado como uma prioridade global de saúde pública.
9,75 mi de crianças apresentam doenças raras no Brasil; quadro exige atenção
Segundo a neurologista pediátrica e coordenadora do serviço de neurologia do Hospital da Criança de Brasília, Janaina Monteiro Chaves, o teste do pezinho é essencial para a detecção de patologias raras. "É de suma importância sua realização, pois identifica de maneira precoce doenças neurológicas, endocrinológicas, metabólicas que possuem tratamento modificador da doença, diminuindo as complicações graves relacionadas a essas doenças", explica.
Um dos exemplos de doença rara que pode ser tratada é a atrofia muscular espinhal (AME). Com um tratamento específico, é possível evitar a perda de neurônios e seus efeitos sobre a força muscular, como afirma a neurologista.
Em janeiro deste ano, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. O objetivo do projeto é assegurar os direitos e garantias fundamentais das pessoas com estas enfermidades.
A proposta leva em consideração o critério estabelecido pela OMS para caracterizar a doença, como rara ou não. De acordo com este embasamento, são consideradas enfermidades do gênero, aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil pessoas.
Um dos itens do texto, que ainda deve ser analisado por outras duas comissões da Câmara, antes de ir a plenário, é a proibição às operadoras de planos e seguros privados de saúde de realizar distinções entre portadoras de doença rara, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados.
Fórum
Com foco no debate sobre novos tratamentos e descobertas científicas para a melhora do diagnóstico e do tratamento, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável promove, nesta quinta-feira (13/6), no auditório do Senado, o "XV Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - Doenças Raras".
Para a diretora do ciclo de saúde do instituto, Edilamar Teixeira, apesar dos progressos significativos alcançados nos últimos anos, ainda há muitas necessidades não atendidas por quem convive com o diagnóstico. "Vamos divulgar as mais recentes descobertas científicas e os avanços clínicos e terapêuticos nas áreas de doenças raras, que atualmente abrange mais de seis mil tipos e afetam cerca de 8% da população brasileira", conta.
"Especialistas debaterão as mudanças estruturais necessárias e proporão soluções inovadoras para assegurar, de fato, a saúde e a qualidade de vida de todos os pacientes com essas condições no Brasil", acrescenta a diretora.
O evento reunirá representantes de instituições do governo, da comunidade acadêmica, do setor produtivo e associações de pacientes para pensar em políticas públicas.
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CONSULTOR JURÍDICO
Reforma tributária não prejudica atividades das operadoras de saúde
Destinado à regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 provocou uma série de manifestações sobre seus impactos. É o caso
Opinião Reforma tributária não prejudica atividades das operadoras de saúde
Destinado à regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 provocou uma série de manifestações sobre seus impactos. É o caso da posição de algumas empresas contra disposições específicas do PLC sobre os serviços de plano de saúde. A insurgência é voltada principalmente para a vedação ao aproveitamento de créditos da não-cumulatividade dos novos tributos pela contratação desse serviço por empresas. Afirmou-se inclusive que estas deixariam de oferecer tais benefícios aos funcionários em função da regulamentação proposta.
Reprodução
O incentivo ou desincentivo à contratação de tais planos por empresas a seus funcionários são influenciados por diversos fatores e possui várias implicações e consequências. Ela precisa ser analisada de forma técnica e ampla, considerando o atual sistema tributário e o novo sistema proposto.
Dos tributos a serem substituídos na reforma tributária, as operadoras de planos de saúde estão sujeitas ao pagamento de PIS, Cofins e ISS. Em relação às duas primeiras contribuições, estão obrigadas a apurá-las em sistema específico, de caráter cumulativo (sem creditamento sobre as despesas). A alíquota é de 4,65%. A base de cálculo consiste nos prêmios recebidos pelas operadoras, podendo realizar o desconto: 1) das indenizações pagas aos tomadores de serviços; 2) dos valores pagos a outras operadoras pela disponibilização de serviços (corresponsabilidade cedida); e contraprestações pecuniárias para a constituição de provisões técnicas [1].
De forma semelhante, o ISS observa alíquotas que variam de 2% a 5% (conforme o município em que a atividade é desenvolvida), sendo calculado sobre o valor da intermediação do serviço médico, isto é, a diferença entre os valores recebidos dos beneficiários dos planos e os valores repassados a hospitais e profissionais da saúde, conforme entendimento do STF no julgamento do Tema 581 da Repercussão Geral (RE 651.703/PR).
A estimativa da equipe técnica do governo é a de que as alíquotas de referência dos novos tributos (IBS e CBS), somadas, alcançarão 26,5%. Contudo, sob a premissa da neutralidade, para que a tributação não seja fator de influência sobre as escolhas dos contribuintes, os planos de assistência à saúde gozarão da mesma alíquota reduzida concedida aos serviços médicos e hospitalares. Assim, com uma redução de 60%, o valor a ser pago pelas operadoras sobre sua margem financeira será de 10,6% [2].
Em que pese o aumento de alíquota em comparação à soma das alíquotas do ISS, PIS e Cofins, cumpre destacar que, pelo novo sistema, o regime de apuração de tributos para as operadoras será não-cumulativo. Ou seja, as empresas terão na verdade redução dos encargos tributários indiretos, uma vez que, no sistema atual, os tributos acrescidos ao valor das suas despesas operacionais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) não podem ser recuperados pelas operadoras via creditamento.
Spacca
Por fim, a base de cálculo do IBS e da CBS para as operadoras não é substancialmente alterada, sendo composta pelas receitas recebidas a título de prêmio, descontadas as indenizações correspondentes a eventos ocorridos (no qual se incluirá os custos de corresponsabilidade cedida) e, ainda, os valores pagos a corretores autorizados à distribuição de planos de saúde[3].
Ponto de insurgência
Com tais informações e da análise de alguns balanços públicos de operadoras, percebe-se que a tributação para o setor, se não for reduzida, estará em nível de igualdade com o atual regime tributário. Caso exista o acréscimo, deverá ser a exceção e em alguns pequenos pontos percentuais, mas de modo a não impactar a atividade fortemente.
No entanto, o principal ponto de insurgência apresentado diz respeito não à tributação dos planos de assistência à saúde, mas à tomada de créditos pelas empresas que contratarem, aos seus funcionários, tais planos. Inicialmente, cumpre destacar que, no sistema atual, já há vedação ao creditamento pelas empresas sobre os planos de saúde. As Soluções de Consulta Cosit nº 56/2024 e 10/2024, da Receita Federal são claras quanto a essa vedação ao crédito de PIS e Cofins sobre despesas com planos de saúde fornecidos aos funcionários, mesmo quando concedidos por força de convenção coletiva de trabalho [4]. Em relação ao ISS também incidente sobre a contratação, este não foi submetido à sistemática não-cumulativa, de modo que nenhum valor pago a título de ISS na tomada de serviços por empresas contribuintes do ISS pode ser recuperado.
Creditamento sobre as despesas
Grande avanço da reforma tributária será a ampliação do creditamento sobre as despesas. A divisão atualmente existente entre os tributos incidentes sobre o consumo gera diversas complicações quanto à recuperação dos encargos tributários indiretos, tendo cada um dos tributos seus próprios critérios de creditamento (a título de exemplo, citam-se as despesas com financiamentos, empréstimos, advogados, contadores, administração de meios de pagamento e seguros). Contudo, reforma continua a ressalvar a recuperação de créditos em relação às despesas consideradas como "de uso e consumo pessoal", dentre as quais foram enquadrados os planos de saúde.
De modo geral, fornecimentos para uso e consumo pessoal são bens e serviços adquiridos pelas empresas que não se relacionam com a atividade econômica desenvolvida. Para a grande parte dos casos, é de fácil percepção que a aquisição de tais bens é destinada ao uso e consumo pessoal e não integra a atividade econômica, porém, certas especificidades podem tornar este juízo muito mais complexo, como ocorre com os planos de saúde.
Em que pese não estejam diretamente vinculados à realização de uma atividade econômica, há casos em que a concessão de plano de saúde pelas empresas aos seus funcionários é obrigatória, por força de convenções coletivas de trabalho. Nesses casos, é possível dizer que a despesa contraída pela empresa se torna necessária para a sua manutenção. Corroborando, traz-se a legislação do Imposto de Renda, na qual tal contratação é considerada despesa operacional da empresa[5].
No campo da extrafiscalidade, ressalta-se ainda a relevância de políticas que promovam, por meio da iniciativa privada, o acesso da população a determinados bens e serviços. No caso dos planos de saúde, a promoção pode se dar justamente pela permissão ao creditamento, de modo que a população passe a ter maior acesso a serviços privados de saúde, contribuindo, ainda para o "desafogamento" do sistema público de saúde.
Considerações finais
Percebe-se, portanto, que apesar dos diversos aspectos técnicos-tributários envolvidos - e que, evidentemente, não podem ser ignorados no âmbito de implementação da reforma - a questão referente ao creditamento, pelas empresas sobre os planos de saúde contratados em favor de seus funcionários é sensível, e traz consigo relevante aspecto social. Nesse sentido, é válido que seja objeto de debates mais amplos.
Concluindo, verifica-se que a reforma tributária não traz inovações que prejudicam e inviabilizam as atividades das operadoras de planos de saúde, pois: (1) a vedação ao creditamento já existe no sistema atual; e (2) não se observa, a princípio, um aumento na carga tributária sobre as empresas. Nada impede porém a discussão do creditamento da contratação de planos de saúde pelas empresas em favor de seus funcionários, diante do fator de promoção social que o acesso a tratamentos privados por meio de planos de saúde realiza. Autorizar o creditamento seria assim uma forma de justiça fiscal.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Planos de saúde: líderes da Câmara se dividem sobre cobertura sem internação e cobram ANS
Unimed avança em projetos de sustentabilidade
Artigo - Assistência médica digna
Plantonista depõe sobre morte de paciente que realizou cirurgia plástica
Estudante de medicina morreu por overdose após tomar Rivotril, Morfina, Ozempic e outros remédios controlados para dormir, diz delegado
Enfermeira é suspeita de causar lesões e infecções em pacientes ao fazer procedimentos estéticos usando PMMA, em Goiânia
O GLOBO
Planos de saúde: líderes da Câmara se dividem sobre cobertura sem internação e cobram ANS
Parte dos deputados afirmam que o novo modelo poderia desafogar o setor, enquanto outros avaliam como uma ideia absurda
Líderes de partidos na Câmara dos Deputados se dividem ao avaliarem a proposta de planos de saúde serem autorizados a adotarem uma nova modalidade de contratos, chamada de "plano segmentado". O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas e exames, sem contemplar internações.
O tema é parte das conversas entre deputados e operadoras de saúde, desde que um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu rescisões unilaterais de planos de saúde até que o Congresso avalie mudanças na legislação do setor.
Os parlamentares, porém, cobram da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma padronização dos reajustes para planos coletivos e maior fiscalização.
Como O GLOBO mostrou nessa semana, a possibilidade de criar planos segmentados está em discussão na Câmara. As operadoras argumentam que os planos segmentados seria uma forma de baratear os planos e aliviar o caixa das empresas. Na prática, se o paciente precisar ser internado de última hora, os custos teriam de ser bancados por ele ou recorrer ao SUS.
- O sistema precisa de uma reforma completa. A segmentação é uma das necessidades. Mudança no marco regulatório, segmentação, reestruturação de produtos, reestruturação de planos ambulatoriais - disse o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
Os parlamentares pontuam, porém, que não adiantaria criar novas modalidades nos planos de saúde se a ANS não padronizar e criar regras para os reajustes de convênios coletivos. Hoje, as empresas podem aumentar as tarifas livremente, diferentemente dos planos individuais, nos quais a agência determina os limites de reajustes.
Mais Sobre Planos de saúde Planos de saúde: Usuários da Golden Cross passarão a ser atendidos na rede da Amil a partir de julho Planos de saúde querem consórcio para baratear compra de remédios - O modelo atual está defasado, mas a modalidade segmentada pode começar bem e também ficar ruim. Independentemente do tipo, é preciso que a ANS tenha o controle dos planos coletivos. A ANS está passiva - afirmou o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
'É um absurdo' Parte dos deputados, no entanto, considera a ideia ruim e inviável. É a posição do líder do PDT, Afonso Motta (RS), e o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ).
- É um absurdo - afirmou Aureo Ribeiro.
Com os planos segmentados, que restringem o rol de atendimentos, seria criada uma espécie de "blindagem jurídica" para o setor. Os pacientes não poderiam, por exemplo, entrar na Justiça pedindo ressarcimento dos custos.
- É uma ideia que já existe em outros países, daria liberdade para o segurado escolher. Mas é uma discussão que vai se alongar nos próximos meses - disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
Acordo A discussão na Câmara começou quando deputados e empresas do setor passaram a debater a proibição das rescisões unilaterais de contratos, que estejam adimplentes, item considerado essencial pelos parlamentares. Além disso, os deputados também pedem limites para coparticipação, quando funcionárias das empresas precisam pagar parte do tratamento.
Em relação aos reajustes padronizados dos planos de saúde coletivos, procurada, a ANS afirma que regulamenta os reajustes de todos os planos. A única diferença é que ela só define o percentual dos individuais e familiares. De acordo com a agência, os coletivos são de livre negociação entre a empresa jurídica contratante e a operadora, pois há margem de negociação.
A ANS justifica ainda que a determinação de um padrão de reajuste para planos coletivos poderia encarecer ainda mais os planos para algumas empresas. Isso porque se uma companhia tem um grupo de trabalhadores jovens, que pouco usam do convênio, os custos seriam menores, ao contrário de uma empresa com trabalhadores mais velhos, por exemplo.
A agência afirma, porém, que fiscaliza possíveis abusos das empresas de planos de saúde com outras empresas que contratam os convênios.
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MEDICINA S/A
Unimed avança em projetos de sustentabilidade
A Unimed tem aprimorado sua atuação relacionada à sustentabilidade e registrado avanços, sobretudo, com o Programa Carbono Neutro e o Selo ESG Unimed. Como maior cooperativa de saúde do mundo, a marca está presente em 90% dos municípios brasileiros, atuando em comunidades que têm sentido, em diferentes graus de intensidade, os impactos relacionados à degradação do meio ambiente, nos últimos anos.
A Unimed do Brasil, confederação que representa as 340 cooperativas médicas e empresas do Sistema Unimed, é signatária do Pacto Global da ONU, maior iniciativa de responsabilidade ambiental e social corporativa do mundo, e conduz os programas da marca, que é líder do setor de saúde suplementar, com 20 milhões de beneficiários. "As mudanças climáticas e os danos ambientais representam riscos para a saúde de todos nós. Por isso, a atuação pela preservação do meio ambiente é uma extensão natural da nossa vocação de cuidar da saúde e do bem-estar dos brasileiros. Estamos integrando cada vez mais práticas sustentáveis às nossas operações e adotando medidas que protejam e preservem o nosso planeta. Na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, renovamos o nosso compromisso com a sustentabilidade", destaca o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior.
Uma das metas da Unimed do Brasil é que, até 2030, todo o Sistema Unimed monitore indicadores de energia, água e efluentes, emissões, resíduos, conformidade ambiental e avaliação ambiental de fornecedores. As informações coletadas permitem avançar na aferição dos Gases de Efeito Estufa (GEE) emitidos.
Com base nas diretrizes do GHG Protocol (Greenhouse Gas Protocol, que é um padrão internacionalmente reconhecido para medir, gerenciar e relatar emissões de GEE), a Unimed do Brasil desenvolveu o Programa Carbono Neutro, que incentiva e prepara as cooperativas Unimed a mensurarem suas emissões de GEE para o estabelecimento de metas de redução, considerando as atividades administrativas e de prestação de serviços de saúde. Em 2023, a Unimed publicou o Manual do Programa Carbono Neutro, que oferece um passo a passo para a elaboração de inventários de GEE, utilizando a metodologia do GHG Protocol.
Outra iniciativa de destaque é a estruturação do Selo ESG Unimed, certificação que avalia a atuação e maturidade das cooperativas e de suas unidades, como os hospitais de rede própria, na agenda ESG. Baseado em padrões nacionais e internacionais, como ISEB3 e Pacto Global da ONU, o selo certifica as operadoras e suas unidades nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A primeira edição da nova certificação acontece neste ano e os detalhes foram apresentados durante o 4° Fórum Estratégico Unimed, evento que reuniu lideranças e colaboradores do Sistema Unimed de todo o país, em Florianópolis/SC, e contou com um painel sobre a necessidade de construção de sistemas de saúde resilientes perante as mudanças climáticas, além de um debate sobre como preparar as organizações para emergências e eventos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
A Unimed do Brasil também tem realizado treinamentos relacionados a suas ações de sustentabilidade para todo o Sistema Unimed, que reúne cerca de 118 mil médicos cooperados (22% dos médicos em atividade no país) e 147 mil colaboradores. Ainda, a edição mais recente do Balanço Social do Sistema Unimed, relativa a 2022, mostrou que, durante aquele ano, as cooperativas Unimed destinaram R$ 23,2 milhões a iniciativas de gestão ambiental, adoção de tecnologias mais limpas, "compras verdes" e certificações.
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O POPULAR
Artigo - Assistência médica digna
Wilson Pollara
Quando um cidadão se dirige até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), seu maior anseio, segundo os registros consolidados na Ouvidoria, é que o atendimento médico seja mais próximo, rápido e humano. Neste sentido, visando cumprir a meta determinada pelo prefeito Rogério Cruz de assegurar à população que busca as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) assistência digna e de qualidade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem adotando uma série de medidas no enfrentamento dos principais gargalos que envolvem a questão.
Uma delas é a melhoria da infraestrutura destas unidades. Além de revitalizações como a do Cais Vila Nova, que agora conta com enfermaria pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a SMS tem lutado por mais recursos junto ao governo federal para investir nesta área -- a exemplo da portaria do Ministério da Saúde que liberou R$ 80 milhões para a remodelação do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
Outra medida é sanar o déficit histórico de médicos que atuam na Atenção Básica. Hoje, há 738 servidores, número insuficiente para atender a demanda. O último concurso público, realizado no ano passado, previa 147 vagas e chamou 152 aprovados (incluindo o cadastro reserva). No entanto, somente 94 médicos tomaram posse. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto com pessoal em 51%, um impeditivo legal para novas despesas deste tipo.
Embora o município tenha credenciado mais 583 médicos como pessoas físicas, diante de ausências no trabalho por razões diversas (doenças, acidentes etc.), não há como substituir os profissionais e as escalas de plantões ficam deficitárias. Com o agravante da epidemia de dengue e do aumento dos casos de doenças gripais sazonais, a contratação de empresas de sociedade de médicos para fornecer estes serviços mostrou-se a opção mais viável para suprir a necessidade, surgindo, então, o credenciamento de pessoas jurídicas.
O grande trunfo deste novo modelo é a garantia da continuidade dos serviços médicos, um pilar fundamental da Atenção Básica. Diferente do atendimento pontual, a manutenção do cuidado permite o acompanhamento prolongado do paciente, fundamental para o tratamento de condições crônicas e a promoção da saúde a longo prazo. Empresas credenciadas têm a responsabilidade contratual de manter o serviço ininterrupto, adaptando-se às necessidades da população.
Atualmente, há 125 médicos de oito empresas credenciadas prestando serviços por este regime. Os avanços são notáveis. Para se ter uma ideia, em abril de 2023, quando o sistema ainda não estava em vigor, foram realizados 50.524 atendimentos de Atenção Primária. Já em abril deste ano, foram 72 mil atendimentos, um incremento de 44%. Somente no caso dos atendimentos de pediatria, por exemplo, o número saltou de 2.426, em abril de 2023, para 4.400 no mesmo período deste ano.
A Secretaria também vem realizando as adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no sistema de contratações, e buscado a troca de experiências com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e do Conselho Municipal de Saúde para o aperfeiçoamento do modelo. Por meio de esforços conjuntos e de uma gestão inovadora, os goianienses terão a garantia de uma assistência médica com a excelência que necessitam e merecem.
*Wilson Pollara é médico e secretário municipal de Saúde de Goiânia*
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TV ANHANGUERA
Plantonista depõe sobre morte de paciente que realizou cirurgia plástica
https://globoplay.globo.com/v/12656451/
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PORTAL G1
Estudante de medicina morreu por overdose após tomar Rivotril, Morfina, Ozempic e outros remédios controlados para dormir, diz delegado
Jovem morreu em outubro de 2023. Investigação resultou na prisão de um médico, dois farmacêuticos e o funcionário de uma farmácia por suspeita de venda ilegal de medicamentos controlados.
A morte de uma estudante de medicina é investigada pela Polícia Civil e resultou na prisão de um médico, dois farmacêuticos e o funcionário de uma farmácia por suspeita de venda ilegal de medicamentos controlados, em Mineiros. Um exame cadavérico feito no corpo da jovem que ela teve uma overdose por medicamentos ao misturar remédios como Rivotril (tranquilizante), Morfina (analgésico), Ozempic (controle de açúcar no sangue) e outros.
O g1 não localizou a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem. Um posicionamento foi pedido aos respectivos conselhos profissionais dos presos, mas também não houve retorno.
A estudante morreu em outubro de 2023 e, inicialmente, a polícia acreditava que se trava de um caso de suicídio. Mas, segundo o delegado Thiago Martinho, foram encontradas mensagens no celular da estudante que descartam essa possibilidade, já que ela fazia planos futuros.
Em conversas com o funcionário de uma farmácia, antes de morrer, a estudante afirmou que não conseguia dormir e pediu medicação controlada mais forte, mesmo sem ter receita para isso. Por conta de toda essa situação, a polícia passou a investigar um esquema de venda ilegal de medicamentos controlados.
"Nas mensagens do celular dela, a estudante falava que não conseguia dormir e pedia para mandar um medicamento ainda mais forte para ela. Ela tinha planos para o outro dia. Ela não tinha a intenção de se matar, ela misturou muitos medicamentos perigosos e acabou ocasionando a morte", afirmou o delegado.
Entenda o esquema
Ao g1, o delegado detalhou a participação dos envolvidos presos. O médico preso assinava as receitas dos medicamentos controlados e facilitava a venda ilegal para os clientes, incluindo a estudante, que não tinham prescrição médica para usá-los.
Os farmacêuticos recebiam as receitas diretamente do médico e, com elas, liberavam os medicamentos para a venda. O funcionário da farmácia, segundo o delegado, era o responsável por oferecer os remédios aos clientes e concluir a venda.
"O que a gente apurou hoje com a quebra do sigilo telefônico é de que, de fato, eles praticavam a venda reiterada de medicamentos controlados", disse o delegado.
Com todo esse esquema, as vendas dos medicamentos eram vistas como legais pelo órgão responsável por verificar as farmácias, já que existiam as receitas devidamente assinadas e carimbadas por um médico.
O delegado afirmou ainda que, ao ser interrogado após a prisão, o funcionário da farmácia confessou o crime e foi o responsável por detalhar a participação do médico no esquema criminoso. Ao todo, seis mandados foram cumpridos na operação intitulada “Morfina”.
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Enfermeira é suspeita de causar lesões e infecções em pacientes ao fazer procedimentos estéticos usando PMMA, em Goiânia
Produto só deve ser usado para corrigir pequenas deformidades do corpo após tratamentos de AIDS ou de poliomielite, segundo anvisa. Enfermeira é suspeita de realizar aplicação em grandes áreas do corpo dos pacientes.
Enfermeira é alvo de operação após pacientes denunciarem lesões usando PMMA
A Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra uma enfermeira, em Goiânia. Ela é suspeita de causar lesões e infecções em pacientes ao fazer uso de polimetilmetacrilato, substância conhecida como PMMA, em procedimentos estéticos em diversas regiões do corpo dos pacientes – como glúteos, coxas, peitos e partes íntimas.
Os nomes da enfermeira e da clínica dela não foram divulgados. O g1 não localizou a defesa dela para se manifestar sobre o caso até a última atualização da reportagem.
A investigação teve início depois que quatro pacientes procuraram a delegacia para denunciar lesões e infecções que teriam surgido após a realização dos serviços da enfermeira. Na manhã de quarta-feira (5), policiais fizeram buscas na clínica e na casa da profissional. Foram recolhidos medicamentos, prontuários e outros documentos.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o PMMA é um componente plástico com diversas utilizações na área de saúde e em outros setores produtivos, mas é considerado de risco máximo e, por isso, tem sua aplicação restrita. Fora isso, também só deve ser administrado por profissionais médicos treinados.
“O produto, de acordo com a Anvisa, possui uma destinação muito específica, que é a aplicação para corrigir pequenas deformidades do corpo após tratamentos de AIDS ou de poliomielite. O que a gente viu nessa investigação é a aplicação em grandes áreas do corpo, como nos glúteos e até nas regiões íntimas”, explica a delegada Débora Melo, que conduz a investigação.
A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Goiânia. Segundo a delegada, inicialmente, a enfermeira não possuía as licenças necessárias para atuar, mas agora está em processo de regularização. A investigada também apresentou diplomas, que passarão por análise dos policiais.
“É necessário fazer outras diligências para verificar a veracidade desse diploma, dos certificados de especialização e mestrado que foram apresentados, embora já haja algumas incongruências em relação à carga horária e duração desses cursos que são incompatíveis”, adiantou a delegada.
A polícia também investiga se a enfermeira tinha capacidade de aplicar o PMMA, já que se trata de um produto perigoso. As vítimas também foram encaminhadas para exames periciais.
Se for constatado que o produto causou lesões ou infecções nos pacientes, e que, a enfermeira não tinha qualificação necessária, ela poderá responder por crimes contra a fé pública e crimes contra o consumidor.
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Assessoria de Comunicação
Ahpaceg faz avaliação técnica de equipos de infusão
Escrito por AdministradorVisando a qualidade e a segurança dos serviços prestados e sempre em busca dos melhores insumos para os associados, a Ahpaceg promoveu uma reunião ontem, 5 de junho, para a avaliação técnica da performance do equipo de infusão universal e o dedicado/específico das bombas de infusão.
“A Ahpaceg busca melhorar seu pátio de bombas de infusão e, para isso, ouvir as vantagens e desvantagens de cada equipo é fundamental para garantir a segurança do paciente”, disse Madalena Del Duqui, que coordena o Grupo de Trabalho da Enfermagem e coordenou a reunião realizada na sede da Associação.
Participaram da discussão, representantes dos associados Hospital da Criança, Hospital Santa Helena, Hospital Santa Mônica, Hospital São Francisco de Assis e Hospital do Rim. O relatório foi encaminhado à Central de Compras da Ahpaceg e será apresentado na reunião dos administradores.
Rede Ahpaceg conhece nova parceria para a distribuição de produtos Danone pela Ello Distribuição
Escrito por Administrador 
Um grupo de 48 representantes da Ahpaceg, nutricionistas e compradores de instituições associadas participou ontem, 5, do lançamento oficial da parceria entre a Associação e a empresa Ello para a distribuição de produtos Danone à rede Ahpaceg.
Lorena Telles apresentou dados institucionais da Associação, que conta atualmente com 32 instituições associadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Ceres, Caldas Novas, Catalão e Rio Verde.
O evento também contou com a participação da médica especializada em Clínica Médica e Geriatria, titulada em terapia nutricional enteral e parenteral, Rachel Daher. Ela, que atua no Crer, HDT, Hugo, Clínica Juntos e Hospital Albert Einstein, ministrou uma palestra sobre “Uso de suplemento nutricional oral no contexto hospitalar”.
Os participantes também puderam saber mais sobre a logística da distribuição dos produtos pela Ello Distribuidora, medida que deve reduzir o prazo de entrega para até 24 horas. Esse é mais um benefício que a Ahpaceg leva aos associados.
Ahpaceg na Mídia - Presidente fala à Rádio Jovem Pan
Escrito por Administrador
Ahpaceg na Mídia
O presidente Haikal Helou foi entrevistado, em 5 de junho, na Rádio Jovem Pan, e ressaltou a necessidade e importância de os pacientes se informarem e conhecerem a segurança das instituições de saúde.
Para quem não conseguiu assistir ou quer rever a entrevista do presidente Haikal Helou à Rádio Jovem Pan, segue o link.
Um dos pontos abordados repercutiu o artigo “Como morrer em Goiânia”, de autoria do presidente e publicado no Jornal Opção.
Confira!
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
O silêncio do Ministério da Saúde sobre os planos
MP-SP denuncia donos da Prevent Senior por homicídio culposo durante pandemia
Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão
Artigo - Ética na Saúde: uma luta de todos, mercado e sociedade
Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde
Câmara de Goiânia: CEI da Saúde já teria assinaturas necessárias e pode sair na próxima semana
ESTADÃO
O silêncio do Ministério da Saúde sobre os planos
Pululam reclamações de beneficiários de planos de saúde sobre a atuação das operadoras, mas o governo deixa o Legislativo conduzir debate e age como se nada tivesse a ver com o problema
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares neste ano será de, no máximo, 6,91%. O porcentual ficou mais baixo que o aumento autorizado nos últimos dois anos, de 15,5% em 2022 e de 9,63% em 2023, mas superou o índice oficial de inflação, o que sempre gera críticas nem sempre justas por parte dos beneficiários.
A bem da verdade, foi um reajuste relativamente baixo para os usuários desses planos. Pena que eles sejam minoria e representem pouco mais de 8,79 milhões de beneficiários, ou 15,6% de um universo de mais de 51 milhões de clientes.
A imensa maioria dos beneficiários tem contratos coletivos - empresariais ou por adesão - e está sujeita a reajustes de até 205%, segundo reportagem publicada pelo Estadão. Para esses usuários, que somam mais de 42 milhões de pessoas, o teto da ANS não existe. Mesmo que arquem com reajustes bem mais pesados e comprometam boa parte de sua renda com os planos, esses usuários ainda estão sujeitos a rescisões unilaterais que podem ser efetivadas em meio a um tratamento ou internação.
A eles, a ANS tem pouco ou nada a dizer. Só lhes resta acreditar na palavra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que firmou acordo verbal com as operadoras na semana passada para suspender e reverter os cancelamentos. Os termos desse compromisso permanecem, até agora, desconhecidos. Cada empresa entendeu o que quis desse trato - e, evidentemente, procedeu da mesma forma. O pouco que se sabe é que a Câmara pretende retomar as discussões sobre uma proposta que altera o marco regulatório de saúde suplementar, em vigor desde 1998.
Tudo indica que os deputados querem trazer novamente à baila a criação dos planos de saúde populares, que cobririam somente serviços de custo menor, como exames e consultas. Nessa modalidade, nem todos os tratamentos e procedimentos presentes no rol da ANS teriam de ser cobertos. A depender do contrato, atendimentos de alta complexidade, deslocamentos por ambulância, internações e medicamentos de alto custo poderiam ser excluídos da cobertura.
Há quem diga que um plano mais simples pode trazer mais beneficiários para os planos e reduzir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos de baixa complexidade. Há quem defenda o oposto, afinal, em casos de doenças graves, o usuário não poderia contar com o plano e teria de apelar à rede pública no momento em que mais precisaria.
A situação atual não agrada a ninguém, e já não é de hoje. O aumento dos planos de saúde individuais e familiares anunciado nesta semana foi o menor desde 2010 - com exceção do ano de 2021, quando o reajuste foi negativo. Os usuários, no entanto, não têm essa mesma percepção, pois as mensalidades já são bastante elevadas.
Entre as operadoras, ocorre o oposto. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o índice de reajuste aprovado pela ANS nesta semana não cobre os custos médicos do setor. As empresas se consideram subfinanciadas, reclamam da judicialização e cobram regras mais flexíveis para que possam equilibrar suas despesas. Recentemente, a gigante norte-americana United Health Group vendeu seus ativos e deixou o País depois de anos de resultados aquém do esperado.
Seria importante saber o que pensa o governo sobre esse debate, mas é ensurdecedor o silêncio do Ministério da Saúde. É como se estivesse tudo bem, quando obviamente não está. Não é prudente assistir às discussões de camarote, como se o problema não fizesse parte das preocupações do Executivo.
A depender da evolução desse debate no Legislativo, caberá ao governo encontrar recursos para atender todos que forem excluídos pelos planos de saúde ou que forem incapazes de custear os onerosos reajustes.
É preciso elaborar um modelo mais equilibrado, que seja capaz de garantir um atendimento adequado aos usuários e de remunerar as empresas à altura de suas entregas. Esse papel é do Executivo, não do Legislativo. Fato é que o governo terá de liderar esse debate se não quiser ser atropelado pela capacidade da Câmara de "inovar".
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DIÁRIO DE NOTÍCIAS
MP-SP denuncia donos da Prevent Senior por homicídio culposo durante pandemia
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da Prevent Senior, e diretores da empresa por homicídio culposo na pandemia.
Em nota, a empresa disse que seus médicos, funcionários e sócios "sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes".
A operadora de planos de saúde foi investigada por tratar pacientes com remédios ineficazes contra a covid-19, sem o seu consentimento, pressionar médicos a prescreverem esses medicamentos e ocultar mortes de um estudo interno sobre o "kit covid".
Além do homicídio culposo de sete pacientes, a denúncia também pede a condenação dos executivos por omissão de notificação de doença e por causar perigo para a vida e saúde de terceiros.
A denúncia é resultado de uma investigação que durou dois anos e oito meses. O Ministério Público montou uma força-tarefa para ouvir pacientes, familiares de vítimas da covid, médicos e os próprios dirigentes da empresa. Também foram analisados documentos compartilhados pela CPI da Covid, que revelou as suspeitas sobre a operadora de saúde.
Os promotores contaram com peritos médicos do próprio MP para ajudar na análise técnica. A investigação descartou dolo, ou seja, concluiu que as mortes foram causadas por erros, mas que essas falhas não foram intencionais.
O MP também investigou a condição em que os termos de consentimento para uso dos medicamentos, quando fornecidos, foram assinados - isto é, se os pacientes ou familiares tinham conhecimento do que estavam autorizando. Segundo a denúncia, remédios foram testados sem autorização.
A Prevent Senior chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que proibiu o uso off-label do kit-covid. O acordo livrou a operadora de responder, na esfera cível, pela conduta na pandemia, mas não interferiu nas investigações criminais.
COM A PALAVRA, A PREVENT SENIOR
"A Prevent Senior não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório."
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UOL NOTÍCIAS
Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) implementou agora em junho duas novas medidas para monitorar o uso de remédios controlados e antibióticos. Desde dezembro de 2021, o Brasil vive um apagão na vigilância. Há risco de consumo abusivo e desvio para uso ilícito.
O que aconteceu
Em 1º de junho, a Anvisa iniciou testes para voltar a receber informações sobre a venda de remédios controlados e antibióticos pelas farmácias. Os testes vão durar dois meses e contemplam apenas São Paulo e Distrito Federal - cerca de um terço das farmácias do país. Por enquanto, os estabelecimentos aderem se quiserem. Se os dados estiverem errados, não há punição.
A Anvisa recebia essas informações desde 2014, mas fez uma suspensão "temporária" no sistema em 2021, alegando "instabilidade". Nome do remédio, dados do prescritor e do paciente, data e local da compra eram enviados pelas farmácias privadas para o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O conjunto dos dados permitia analisar como era o consumo desses remédios em cada cidade do Brasil, além possibilitar fiscalização de indícios de ilegalidades.
A suspensão se tornou permanente e gerou um apagão, prejudicando o controle desses remédios, como mostrou o UOL em dezembro. Nunca antes o sistema tinha sido suspenso. A causa da interrupção e justificativa para a demora para resolver o problema não foram detalhadas pela Anvisa.
A Anvisa não informou qual a previsão para encerrar os testes e retomar, de forma definitiva, a vigilância dos dados. Nesse momento, o Brasil segue sem as informações. São dois anos e meio de apagão.
Já em 3 de junho, a Anvisa publicou uma norma que cria um sistema de rastreamento de receitas de remédios sujeitos a controle especial. É o Sistema Nacional de Controle de Receituário.
Hoje, essas receitas são feitas somente em papel, em talões amarelos, azuis ou brancos. Eles têm numerações geradas de forma independente pelas vigilâncias municipais. Para saber se o documento é autêntico, é preciso verificar diretamente com o órgão responsável - o Brasil tem 5.570 municípios. A dificuldade na validação abre terreno para a falsificação dos talões.
A nova regra prevê que os novos talões tenham uma numeração de controle concedida pela Anvisa. A adoção será gradual. A partir de julho, os médicos já podem começar a receber talões de receituário com as numerações de controle da Anvisa. Já a partir de janeiro de 2025, todos os novos talões devem estar de acordo com a nova regra.
Dessa forma, será mais fácil verificar se o documento é verdadeiro. Em vez de entrar em contato com os municípios, bastará consultar o sistema da Anvisa. Os talões de receituário especial emitidos sob as regras anteriores, sem a numeração nacional, ainda poderão ser usados até julho de 2026. Assim, o sistema só deve estar 100% em funcionamento daqui a dois anos.
A princípio, só a vigilância sanitária poderá conferir a autenticidade da numeração. Conselhos de farmácia pretendem pleitear que farmacêuticos também possam fazer essa conferência. As vigilâncias sanitárias municipais não costumam funcionar aos fins de semana, por exemplo. Uma receita fraudulenta levada a uma farmácia em um sábado poderia continuar furando o controle, mesmo com a numeração nacional.
As receitas de controle especial vão continuar a ser feitas apenas em talões de papel. Mas a unificação das numerações pela Anvisa é considerada como a primeira etapa rumo às prescrições eletrônicas desses produtos. Ainda não há previsão para isso ocorrer.
[O problema que gerou a suspensão do SNGPC] não foi tão simples, tanto que demorou mais de dois anos para consertar. [A retomada] ainda é em caráter de teste. Através desses dados, a vigilância pode tomar ações sanitárias. Por exemplo, pode identificar o consumo exagerado de um medicamento em um determinado estado.Adriano Falvo, diretor secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo
Recebemos com muita expectativa o anúncio de retorno do SNGPC, ainda que em fase de testes. Ao que parece, também há algumas mudanças importantes [no sistema], como a obrigatoriedade do preenchimento correto do tipo do medicamento.Tatiana Ferreira, doutora em saúde pública pela Escola Nacional de Pública da Fiocruz
Riscos do apagão na vigilância
Remédios de uso controlado podem causar dependência ou resistência. Nos Estados Unidos, o consumo indiscriminado de opioides provocou 80 mil mortes por overdose em 2021. Já a resistência a antibióticos é considerada um dos principais riscos à saúde pública global.
Também há risco de venda no mercado paralelo, sem prescrição, e desvio para produção de drogas ilícitas. O monitoramento dos dados é considerado essencial para prevenir e identificar essas situações.
Como o Brasil está há dois anos e meio sem dados, os controles atuais são extremamente arcaicos. Dependem de visitas presenciais e de conferência de documentos em papel e no computador.
A única opção é ir de farmácia em farmácia (são mais de 90 mil no país) e pedir para ver os dados. Embora o SNGPC esteja fora do ar, a Anvisa ainda exige que as farmácias mantenham os dados no local por dois anos - ou seja, parte das informações já pode ter se perdido para sempre, já que a suspensão do sistema já dura mais tempo.
A fiscalização presencial de uma farmácia por vez impede de identificar uma fraude que envolva várias lojas. Por exemplo, uma pessoa que faça compras em diversos estabelecimentos do país, em uma quantidade muito acima do recomendado para o tratamento individual. Ou receitas em massa feitas no nome de um mesmo médico.
No caso dos receituários especiais, a ausência de um mecanismo de autenticação abre espaço para a produção de talões falsos. Hoje, as farmácias têm dificuldade de verificar se um documento é ou não autêntico.
As novas medidas da Anvisa se somam à decisão, de maio, de aumentar o controle sobre o zolpidem, usado no tratamento de insônia. A ação foi tomada após um aumento de relatos de uso abusivo do medicamento.
Os novos controles ajudam na vigilância, mas representam uma redução de ambição da agência. Objetivo inicial era criar um sistema para acompanhar o remédio da fábrica até o paciente. É como se cada caixa de medicamento tivesse um código que permitisse rastrear todo seu trajeto. Ideia estava prevista em uma lei de 2009. Implementação foi postergada para 2022 e depois caiu em um limbo legal.
Essas substâncias apresentam potencial de causar dependência e de serem utilizadas de forma abusiva ou indevida. Devido a estas características, é importante que os prescritores sejam conhecidos pela Autoridade Sanitária (...). Além disso, [essas substâncias] apresentam alto potencial de desvio para o uso ilícito, motivo pelo qual se enquadram no conceito de droga.Nota técnica da Anvisa nº 183 de 2020
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MEDICINA S/A
Artigo - Ética na Saúde: uma luta de todos, mercado e sociedade
A falta é ética está em qualquer ação que prejudique o indivíduo ao nosso lado ou o coletivo. Na saúde, ela mata. Apesar disso, os números são assombrosos. Cerca de 7% dos gastos em saúde globais, ou aproximadamente US$ 500 bilhões, são perdidos com corrupção, anualmente, de acordo com a Transparência Internacional. Em reais, isso corresponde a R$ 2,5 trilhões, um montante que equivale a quase um quarto do PIB do Brasil indo para o ralo. E quem são os grandes prejudicados? Os consumidores, no caso, os pacientes.
O que podemos fazer? LUTAR! E ajudar com nossa força de trabalho, para que as relações existentes no setor que atuamos, e tanto amamos, sejam pautadas pela transparência, integridade, honestidade, prevenção e controle. Não devemos deixar de lado os acontecimentos do passado, os que se tornaram públicos e aqueles que se mantiveram encobertos pela perspicácia dos oportunistas. Bem como aquelas práticas que, antes, eram tidas como “praxe” do setor e hoje pudemos descortinar o mal que sombreava, ainda que no toar da “ignorância”, e corrigi-las.
Entra aqui o Instituto Ética Saúde (IES), que tem a missão de lutar por um equilíbrio das relações econômico-financeiras, de buscar a sustentabilidade de todos os elos dessa grande teia da saúde – que vai do fabricante nacional aos grupos multinacionais e envolve profissionais de saúde, distribuidores, importadores, hospitais, operadoras de saúde, laboratório, indústria farmacêutica. Porque estão todos interligados. E o que buscamos no IES é, de fato, o envolvimento coletivo. É preciso parar de apontar o dedo para o outro e olhar para dentro de casa.
O mercado da saúde é complexo, todo mundo sabe, por isso a nossa luta para conscientizar e engajar todos os players. Juntos seremos a mola propulsora do que verdadeiramente pode ser considerado ética nos negócios, utilizando os mecanismos de informações, atuando nas ações práticas, com a autorregulação do mercado e revisão das regulações em vigor, levando a conhecimento público o quanto a falta de transparência e o oportunismo nas relações depreciam a cadeia produtiva e a sociedade como um todo, gerando de fato prejuízo a qualidade e prolongamento da vida.
Também faz parte do trabalho os procedimentos de prevenção. O Instituto Ética Saúde se coloca na posição de receptor das informações das práticas ilícitas observadas. É preciso uma atuação conjunta de toda a sociedade para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores e eventuais punições.
Sejamos os promotores da conduta ética verdadeira, com o fito não de tentar ensinar somente, mas envolver cada profissional, cada cidadão. Educar no sentido de (trans)formar cada envolvido. Neste ponto, lembramos o que diz José Murilo de Carvalho sobre educar e envolver a sociedade: “Nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez […] a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem para lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.”
Somos um Instituto que se propõe a lutar ativamente em prol de um setor justo e sustentável para todos, ser os “ouvidos e a boca” dos players, sem deixar de mencionar que também somos o “coração”, pois, sabemos que a paixão, o amor daqueles que trabalham com a saúde vibram pela vida.
*Cândida de Fátima Bollis e Patricia Braile, presidente e vice-presidente do Instituto Ética Saúde.
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Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde
Após período de estabilidade, a oferta de serviços online aos pacientes cresceu em 2023. É o que revela a nova edição da TIC Saúde, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A pesquisa é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Entre 2022 e 2023, o agendamento de consultas pela Internet subiu de 13% para 34%, enquanto a marcação de exames aumentou de 11% para 19% e a visualização de prontuário de 8% para 18%. Já no sistema privado, a visualização online de resultados de exames apresentou elevação significativa (de 33% em 2022 para 40% em 2023).
“Ao longo dos 10 anos do estudo, acompanhamos uma maior informatização dos estabelecimentos de saúde, relacionada, sobretudo, à infraestrutura e a sistemas eletrônicos, principalmente durante a pandemia da Covid-19”, informa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br. “A continuidade do levantamento permite examinar como os recursos tecnológicos foram integrados nas unidades de saúde e como isso propiciou o avanço da saúde digital no país”.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os serviços mais oferecidos via Internet em 2023 foram a visualização de resultados de exames e de agendamento de consultas (27%), e a verificação de prontuário eletrônico (21%).
Apesar da crescente demanda por informações e serviços de saúde no ambiente digital, hoje cerca de metade dos estabelecimentos na área contam com website (49%) e redes sociais (53%), conforme o levantamento do Cetic.br.
Telessaúde
A TIC Saúde 2023 também revelou um aumento no percentual de estabelecimentos públicos que ofereceram educação à distância (de 24% para 31%) e teleconsulta (de 15% para 21%), entre 2022 e 2023. Na esfera privada, duas em cada dez unidades disponibilizaram serviços como telediagnóstico e teleconsulta.
“A telessaúde tem desempenhado um papel fundamental na ampliação do acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional. Após alguns anos de estabilidade, houve um aumento no percentual dos estabelecimentos que ofertaram educação à distância para os profissionais e teleconsulta, crescimento impulsionado pela rede pública”, comenta Barbosa.
Nordeste (26%) e Centro-Oeste (22%) foram as regiões que tiveram mais estabelecimentos que disponibilizaram educação à distância por meio da telessaúde. A teleconsulta, por sua vez, foi mais comum no Norte (24%) e Nordeste (24%).
Sistemas eletrônicos
Com base na série histórica da pesquisa, constatou-se, nos últimos anos, um avanço gradual da adoção de sistemas eletrônicos para o registro de informações dos pacientes, passando de 74% em 2016 para 87% dos estabelecimentos de saúde em 2023. Esse progresso foi especialmente marcante nas unidades públicas, onde o indicador passou de 56% para 85% no mesmo período.
O estudo também observou disparidades regionais quanto a esse recurso. Norte (79%) e Nordeste (83%) apresentam as menores proporções de estabelecimentos com algum tipo de sistema de registro eletrônico de informações dos pacientes. O maior percentual foi encontrado na região Sul (93%). Os estados com estabelecimento menos equipados com sistemas eletrônicos são Amapá (66%), Maranhão (71%) e Acre (72%).
Esse avanço se refletiu na maior disponibilidade em formato eletrônico de alguns tipos de informações dos pacientes, sobretudo nos estabelecimentos públicos. Se em 2013, 64% das unidades da rede pública tinham informações cadastrais nesse formato, dez anos depois, passou-se a 88%. Já informações sobre os principais motivos que levaram o paciente ao atendimento (de 28% para 83%), diagnósticos de saúde (de 27% para 82%) e vacinas administradas (de 29% para 78%) figuram entre as informações mais presentes de forma digital na última década.
IA e outras tecnologias
No módulo de novas tecnologias, foram incluídos indicadores que trazem informações mais detalhadas sobre a aplicação de inteligência artificial (IA). Em 2023, cerca de 3.200 estabelecimentos de saúde se valeram desse recurso, a grande maioria da rede privada (aproximadamente 2.800). Entre as ferramentas mais utilizadas por aqueles que adotaram IA estão as voltadas para a automatização de processos de fluxos de trabalho (46%), o uso de reconhecimento de fala (33%), e na mineração de texto e análise de linguagem escrita ou falada (32%). O reconhecimento e o processamento de imagens, bem como a aprendizagem de máquina para predição e análise de dados, foram aplicados por 21% e 16%, respectivamente.
O uso de IA pelos estabelecimentos tiveram como objetivo, principalmente, melhorar a segurança digital (45%), apoiar a organização de processos clínicos e administrativos (41%) e melhorar a eficiência dos tratamentos (38%). Por outro lado, aplicações para apoiar a gestão de recursos humanos ou recrutamento (28%) e auxiliar na dosagem de medicamentos (16%) foram menos citadas.
No caso das unidades de saúde que não recorreram a soluções baseadas em inteligência artificial, 63% dos gestores não consideraram a tecnologia como uma prioridade. Em quase metade dos estabelecimentos, a não utilização se deu por conta de incompatibilidade com equipamentos, software ou sistemas existentes no estabelecimento de saúde (52%), custos muito elevados (50%) e falta de necessidade ou interesse (49%). As preocupações com a violação da proteção de dados e privacidade (39%) e questões éticas (22%) foram menos citadas.
Um baixo percentual de estabelecimentos recorreu a tecnologias como blockchain (1.200), robótica (3.200) e Internet das Coisas (IoT) (4.300). Também uma parcela reduzida dos estabelecimentos de saúde adotou serviços em nuvem. Hospitais com mais de 50 leitos de internação foram os que mais usaram esses serviços, com destaque para e-mail em nuvem (63%) e armazenamento de arquivos ou bancos de dados em nuvem (57%). Em relação à análise de big data, ela tem sido mais realizada pelos hospitais com internação e mais de 50 leitos (22% em 2023). A principal fonte são os dados provenientes do próprio estabelecimento como de fichas cadastrais, formulários e prontuários (64%) e de dispositivos inteligentes ou sensores (58%).
A pesquisa
A pesquisa tem o objetivo de investigar a adoção das TIC nos estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais da área. Nesta 10ª edição, as entrevistas foram realizadas pelo telefone e pela Internet entre fevereiro e agosto de 2023 com 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde entrevistados em todo o território nacional.
A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conta com o apoio institucional de organismos internacionais – como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – além do apoio institucional e técnico do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e de especialistas vinculados a importantes universidades.
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JORNAL OPÇÃO
Câmara de Goiânia: CEI da Saúde já teria assinaturas necessárias e pode sair na próxima semana
Uma fonte ligada à Câmara revelou que alguns dos parlamentares que assinaram a criação da Comissão de Inquérito pediram para que o requerimento de criação dela seja apresentado já na terça-feira, 11
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na saúde municipal, batizada de CEI da Saúde, pode ser protocolada na próxima semana na Câmara Municipal de Goiânia. Conforme apurado pela reportagem, a proposta para a criação da CEI já conta com 15 assinaturas (são necessárias 12), com pressão por parte de parlamentares da oposição à atual gestão para que seja apresentada “o mais breve possível”.
Ao Jornal Opção, uma fonte ligada à Câmara revelou que alguns dos parlamentares que assinaram a criação da Comissão de Inquérito pediram para que o requerimento de criação dela seja apresentado já na terça-feira, 11.
O possível nascimento dessa nova CEI representaria mais um duro golpe para o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) junto à Câmara, o que pode respingar, também, em seu projeto eleitoral de reeleição. O mais recente foi o episódio envolvendo Denes Pereira.
Um dos principais aliados de Cruz e presidente estadual do partido do prefeito – que banca seu projeto de reeleição -, Denes foi exonerado, a pedido, do cargo de secretário de Infraestrutura de Goiânia nesta quarta-feira, 5, após ser alvo de uma operação da Polícia Civil.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Falhas na Assistência Primária elevam custos nas internações
Fenasaúde: reajuste de 6,91% em planos de saúde é insuficiente
Planos de saúde: empresas negociam criar contratos sem cobertura de internação em nova lei
Justiça mantém condenação de médica por lesão corporal
Lula sanciona lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências
PORTAL AB NOTICIAS NEWS
Falhas na Assistência Primária elevam custos nas internações
Rebeca Oliveira
Estudo da Planisa mostra que R$ 53 milhões foram desperdiçados com 27% das internações que foram classificadas como ICSAP
Junho de 2024 - Só no ano passado, foram desperdiçados aproximadamente R$ 53 milhões em apenas duas patologias, devido às falhas da assistência primária. O valor representa um gasto considerável de recursos financeiros que poderiam ser mais eficazmente utilizados em outras áreas do sistema de saúde, segundo aponta a Planisa - que detém a maior base de dados de custos de hospitais da América Latina.
A pesquisa detalha que, devido às possíveis falhas na assistência básica, na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento de diversas doenças, podem ocorrer complicações e a necessidade de internações hospitalares que poderiam ser evitadas, resultando em um aumento significativo nos custos de saúde.
O estudo, fruto de um trabalho exposto em uma conferência em Portugal, foi organizado em duas etapas. Os dados de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), doenças que poderiam ser solucionadas na atenção primária, mas que, por algum motivo, tornam-se internações hospitalares mais recorrentes, foram coletados das altas hospitalares em 27 hospitais selecionados no ano de 2023, uma amostra por conveniência.
Todas as altas foram sistematicamente avaliadas por profissionais especializados. A segunda fase consistiu em mensurar os custos nos 27 hospitais, considerando as duas doenças categorizadas pela Classificação Internacional de Doenças (CID): "N39.0 Infecção do trato urinário de localização não especificada" e "J15.9 Pneumonia bacteriana não especificada".
De acordo com dados da plataforma DRG Brasil (Diagnosis Related Groups) - uma metodologia de categorização de pacientes internados conforme a complexidade assistencial - no ano passado, 27% das internações no Brasil foram classificadas como ICSAP. Dentre elas, foram selecionadas para o estudo as duas doenças mais prevalentes: N39.0 - Infecção do trato urinário e J15.9 - Pneumonia não especificada.
Esta avaliação ocorreu por meio do software DRG Brasil, que possui um algoritmo de avaliação de todos os pacientes internados, incluindo o ICSAP, conforme definição do Ministério da Saúde, em conjunto com a Plataforma KPIH desenvolvida pela Planisa, que calcula o custo dos atendimentos de cada paciente.
"Ao aplicar uma simples extrapolação desses dados para o total de cerca de 6.000 hospitais no Brasil, a magnitude do problema torna-se evidente. Se considerarmos a mesma taxa de gasto, os custos com internações hospitalares devido às falhas na atenção primária podem alcançar bilhões de reais. Esse desperdício massivo de recursos poderia ser evitado com um fortalecimento da rede de atenção primária, promovendo um cuidado mais eficaz e preventivo", explica Reginalda Aparecida Batista, especialista em gestão da saúde da Planisa.
Com expertise em serviços de consultoria para otimização da gestão de custos, o estudo da Planisa aponta que o modelo de saúde brasileiro prevê uma atenção primária que deveria solucionar a maioria das necessidades de saúde e servir como porta de entrada aos serviços de maior complexidade. No entanto, a maturidade deste sistema ainda é um desafio, pois o acesso completo à atenção primária e à continuidade do cuidado com o paciente, por exemplo, após a alta hospitalar, implica em rever constantemente o complexo processo de estruturação da rede.
"Para obter uma visão mais precisa e abrangente desse problema, seria necessário coletar informações de custos de uma quantidade maior de hospitais. Contudo, isso enfrenta barreiras significativas no Brasil, onde a coleta e a análise de dados de saúde ainda são deficientes, mesmo em uma era marcada por avanços digitais e tecnológicos", diz Patrick Guilger, especialista em dados da Planisa.
Ele aponta que a insuficiência de dados adequados e a falta de um sistema de informação robusto impedem uma gestão eficiente dos recursos de saúde. Uma abordagem mais sistemática e tecnológica na coleta de dados de custos hospitalares poderia ajudar a identificar falhas na atenção primária com maior precisão e permitir o desenvolvimento de estratégias mais eficazes para melhorar o atendimento preventivo.
Sobre a Planisa - Com 35 anos de atuação, a Planisa é a empresa líder em gestão de custos hospitalares da América Latina, com soluções tecnológicas e serviços de consultoria especializados no setor saúde. Conecta dados assistenciais e econômicos com inteligência em todos os aspectos da trajetória dos cuidados da saúde, por meio de uma solução especializada (KPIH), capacitação e vasta experiência. Atualmente, com cerca de 350 clientes e R$ 33 bilhões de custos gerenciados nos últimos 12 meses, a Planisa opera no Brasil, África e América do Sul.
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REVISTA APÓLICE ONLINE
Fenasaúde: reajuste de 6,91% em planos de saúde é insuficiente
A Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou na manhã de ontem (04) o teto de 6,91% para reajuste dos planos de saúde individuais. Este índice deve impactar cerca de oito milhões de beneficiários, cerca de 15% do total dos planos brasileiros. À tarde, a Fenasaúde emitiu uma nota para contestar o índice do reajuste. Leia a íntegra:
"A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade representativa de operadoras dos planos de saúde, avalia que o novo índice de reajuste dos planos médicos individuais e familiares reflete esforços de gestão das empresas do setor. No entanto, está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras.
O teto de 6,91% autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o menor dos últimos 13 anos, com exceção de 2021, quando o índice foi negativo (de -8,19%), em decorrência da pandemia de Covid-19.
Nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras. Dados da ANS mostram que as operadoras de planos médico-hospitalares fecharam o ano de 2023 com 5,9 bilhões de prejuízo operacional.
Entre os fatores que influenciam o porcentual de reajuste estão:
- a inflação específica da saúde, historicamente maior do que a registrada nos índices oficiais do conjunto das atividades econômica;
- a obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, com doses de medicamentos que, em alguns casos, chegam a cifras milionárias;
- a ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e
- a judicialização predatória.
São circunstâncias que desafiam um setor que abre as portas da medicina privada para quase 51 milhões de brasileiros, ajudando a desafogar o SUS. A cada ano, os planos de saúde cobrem mais 1,8 bilhão de procedimentos - entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica. A saúde suplementar movimenta cerca de 3% do PIB e emprega quase 5 milhões de pessoas que atuam em 126 mil estabelecimentos de saúde.""
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O GLOBO
Planos de saúde: empresas negociam criar contratos sem cobertura de internação em nova lei
Permissão para 'consórcio' para compra de equipamentos também está em estudo
O acordo para que os planos de saúde suspendessem os cancelamentos unilaterais de contratos de usuários em tratamento continuado, anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi condicionado a alguns termos que estarão na nova lei que regulamenta o setor.
Um dos temas que estão sendo negociados com deputados e que devem estar no novo texto da lei é o que se refere à regulamentação de um novo produto, o chamado "plano segmentado". A modalidade de contratação daria aos usuários o direito apenas a consultas e exames, sem contemplar internações.
As operadoras argumentam que isso aliviaria os seus caixas, já que os contratantes de planos com esta restrição teriam que arcar, à parte, com os custos de eventuais permanências em hospitais para tratamentos.
Além disso, a regulamentação deste tipo de "plano popular" evitaria aquilo que os planos chamam de "judicialização da saúde", que ocorre quando pacientes conseguem liminares que obrigam as operadoras a custear as suas internações. Com os planos segmentados que restringem o rol de atendimentos, portanto, seria criada uma espécie de "blindagem jurídica" para o setor.
Isso é equivalente ao modelo de planos de saúde populares proposto em 2016, num projeto que não avançou. Ao oferecer menos serviços que o que estava previsto no rol, esses planos seriam mais acessíveis à população, ampliando a entrada de pessoas na saúde suplementar.
Consórcio para compras Outro pedido dos planos é a criação de uma espécie de consórcio para a aquisição de medicamentos de alto custo, essenciais para alguns tratamentos.
Em alguns casos previstos em lei, as seguradoras são obrigadas a custear remédios para pacientes em estado grave. Entretanto, o setor reclama de preços altos, sobretudo em medicamentos importados.
Através de uma espécie de "pool", as seguradoras poderiam fazer compras com preços iguais aos aplicados ao governo, quando faz compras para abastecer hospitais públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está entre os pleitos das seguradoras a criação de uma espécie de "prontuário unificado eletrônico", válido tanto para a rede pública quanto para a privada. Hoje, as duas redes não têm canal único de comunicação.
Desta forma, um paciente que é transferido de um hospital público para a rede privada, em muitos casos, precisa realizar novamente exames de imagem e ressonância, por exemplo - o que acarreta um sobrecusto aos planos. Com a criação de um prontuário eletrônico, este custo poderia ser poupado.
Proibição de rescisões Em contrapartida aos pedidos dos planos, a Câmara também apresentou alguns pontos considerados "inegociáveis", que estarão no texto da nova lei: a proibição das rescisões unilaterais de contratos que estejam adimplentes e a criação de uma fórmula de cálculo que impeça o que se considera reajustes abusivos dos planos coletivos.
A ideia é criar um cálculo que faça uma razão entre todos os contratos das seguradoras, impedindo o reajuste abusivo para uma única empresa.
Relator da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) diz estar disposto a negociar alguns pontos com os planos para o novo texto, mas reitera a vontade de impedir as rescisões unilaterais. Pelo acordo firmado por Lira, o texto final, com ajustes, deve ser votado até o fim do ano.
- Este projeto tramita há incríveis 18 anos na Câmara e já está pronto para ser votado, com requerimento de urgência aprovado. Podemos fazer alguns ajustes, sim, dialogar entre as partes. Mas, precisamos combater essa prática imoral, ilegal e criminosa que é rescindir contratos de maneira unilateral de pacientes que se tratam de câncer e usuários com espectro autista, por exemplo. Isto é mais do que crime, é um pecado praticado pelos planos - afirma o parlamentar.
O texto atual O ponto do projeto que proíbe as operadoras de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, ressalta a exceção de casos em que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Outro ponto obriga o poder público a manter plataforma digital com informações relativas ao histórico de saúde de pacientes atendidos em toda a rede de saúde do Brasil.
O texto prevê ainda, na hipótese de o contrato prever coparticipação, que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.
Cancelamentos Nos últimos meses, aumentaram as queixas de rescisões feitas pelas operadoras e que têm afetado usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves. Após negociações entre Lira e representantes do setor na semana passada ficou acertada a suspensão de rescisões unilaterais.
Esses casos compreendem pacientes internados, pacientes com câncer com terapia em curso e pacientes com dois transtornos de desenvolvimento: Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).
O acerto foi firmado em reunião que contou com a presença de Duarte Jr. e representantes de empresas como Unimed, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, associações do setor e ANS.
O acordo também foi feito em meio à mobilização na Câmara por uma CPI dos planos de saúde, hipótese que está praticamente descartada nos bastidores.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Justiça mantém condenação de médica por lesão corporal
A médica foi condenada em primeira instância em fevereiro e a nova decisão manteve a sentença já aplicada
A condenação da médica Lorena Duarte por lesão corporal contra a paciente Karita Rabelo de Andrade, que, após uma lipoaspiração e colocação de próteses nos seios em 2021, teve o intestino perfurado em Goiânia foi mantida à decisão emitida no dia 17 de maio por juízes Luís Flávio Cunha Navarro, Fernando Ribeiro Montefusco e Wagner Gomes Pereira que reafirmaram a sentença anterior.
A defesa da médica considera um novo recurso, argumentando que laudos e exames mostram que a perfuração intestinal ocorreu mais de 30 dias após a cirurgia. A condenação inicial, dada em fevereiro, foi de dois meses de detenção, convertida para o pagamento de cinco salários-mínimos, devido à falta de comprovação de que a perfuração ocorreu durante a cirurgia.
A paciente, relatou complicações graves pós-cirurgia, incluindo uma infecção generalizada e necrose abdominal, que afetaram significativamente sua qualidade de vida. Em 2023, ela desabafou sobre a dificuldade de viver entre consultas médicas e exames, afirmando que tanto seu físico quanto seu emocional foram profundamente abalados.
Nota da defesa da médica para imprensa
"Esclarecimento sobre os Processos Judiciais envolvendo Dra. Lorena Duarte Rosique A Dra. Lorena Duarte Rosique, respeitada cirurgiã plástica com mais de 800 procedimentos de sucesso realizados, por solicitação deste veículo jornalístico, vem por meio de seus advogados, esclarecer a situação dos processos judiciais a que está respondendo, para total transparência e compromisso com a verdade.
Dos processos criminais relacionados à sua prática médica, esclarecemos: Absolvição nos últimos Dois Processos. Após o devido processo legal e análise rigorosa das evidências, comprovando a ausência de qualquer conduta negligente ou imprópria, a absolvição foi a conduta que o Tribunal de Justiça considerou. Ficou nítido nestes casos que a médica e sua equipe foram atenciosas e extremamente profissionais diante das intercorrências que as pacientes tiveram em seus pós-operatórios.
Condenação com Possibilidade de Recurso paciente Kárita: Em que pese a condenação de 02 (dois) meses que foram revertidos em 05 (cinco) salários-mínimos, sobre o caso da paciente Kárita Rabelo de Andrade, embora seja respeitada a decisão judicial, toda equipe jurídica está considerando e avaliando com a médica a viabilidade de novo recurso, já que o processo ainda não finalizou.
Quem examina o processo, consegue verificar que existem depoimentos, laudos e exames que confirmam que a paciente não estava com o seu intestino perfurado após a cirurgia realizada, pois a perfuração surgiu mais de 30 dias depois da cirurgia, e nesse período a paciente passou por outro procedimento com outro profissional da saúde e que não estaria relacionado com a cirurgia com a médica.
A Dra. Lorena e toda sua equipe reafirmam o compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos seus pacientes. Todos os procedimentos realizados seguem os mais altos padrões médicos, com consentimento informado e esclarecimento completo sobre os riscos envolvidos."
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AGÊNCIA BRASIL
Lula sanciona lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4/6) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. "O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável", destacou o presidente, em postagem nas redes sociais.
A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais.
Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos.
"A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes", enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Promoção da saúde e prevenção de comorbidades
Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades.
O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência.
"Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências", observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
Como a tecnologia pode ajudar a enfrentar os obstáculos do setor
ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares
Conselho Goiano de Odontologia denuncia Ipasgo por negar pedidos de exame
Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda
Amil diz não precisar de motivos para cancelar planos coletivos e cita 'confusão de conceitos'
MEDICINA S/A
Como a tecnologia pode ajudar a enfrentar os obstáculos do setor
Por Vanessa Guarise
Estar imerso na rotina hospitalar não é uma tarefa simples. A todo momento, os profissionais do setor precisam lidar com situações e surpresas diversas e, ao mesmo tempo, não permitir que haja qualquer impacto prejudicial à qualidade do cuidado ao paciente. Segundo dados da consultoria global Ernst & Young (EY), entre os principais desafios da medicina brasileira estão a resistência na adoção de tecnologia, a falta de investimentos, a retenção da força de trabalho e o aumento da incidência de burnout e depressão entre os profissionais da área.
A pesquisa contou com a participação de 11 países e, no recorte global, ainda foram apontados outros pontos em alerta entre os trabalhadores do segmento, como a falta de autonomia (42%), a sobrecarga de trabalho (38%) e as preocupações relacionadas à segurança do paciente (27%). Esse cenário evidencia a necessidade da busca por alternativas que ajudem a mitigar essas lacunas que afetam diretamente o atendimento àqueles que mais necessitam de cuidado: os pacientes.
Digitalização como aliada para solucionar os desafios da medicina
O alto volume de demandas, o tempo cada vez mais escasso para o atendimento e a falta de ferramentas assertivas são questões que podem refletir em quedas de produtividade, aumento de custos e diagnósticos imprecisos. Para além desses desafios da medicina, médicos e enfermeiros ainda enfrentam o excesso de informações disponíveis e a dificuldade para filtrar os melhores insumos, que de fato sejam relevantes.
Para isso, o setor deve se munir de recursos e ferramentas que mantenham o corpo clínico atualizado com os mais recentes conhecimentos, procedimentos e recomendações clínicas. Desta forma, será possível tomar decisões com maior confiança e clareza, oferecendo o melhor cuidado ao paciente.
Outro fator de ampla relevância, é a atenção com a saúde destes profissionais. Um estudo da Associação Paulista de Medicina (APM), realizado em 2022, aponta que a maioria dos médicos atua por mais de 50 horas semanais, sendo que 24% deles afirmaram que muitas vezes ultrapassam o limite de 60 horas ou mais.
A mesma pesquisa indica que essa sobrecarga gera efeitos diretos no bem-estar desses colaboradores, sendo que quase 27% deles não praticam atividade física e 30% consomem medicamentos de modo contínuo. Entre as doenças que atingem esse público foram relatados distúrbios de sono (44%), cefaleia (30%) e distúrbios psicológicos (22%).
Com esse cenário, é preciso estimular ainda mais a aplicação de ferramentas que se ajustem aos fluxos de trabalho atuais e que aliviem a alta demanda exercida por esses profissionais, seja na parte administrativa ou nos consultórios. As soluções de suporte à decisão clínica (SDC) cumprem esse papel ao fornecerem dados científicos e baseados em evidências que ajudam a aprimorar significativamente o dia a dia dos profissionais e instituições de saúde.
A partir de sua utilização, as equipes passam a padronizar seus processos de comunicação com base em informações confiáveis, aperfeiçoando as decisões relacionadas ao cuidado e reduzindo a variabilidade clínica. Além disto, como consequência desse processo, otimiza-se os custos e o fluxo de caixa das instituições.
Saúde cada vez mais digital
O avanço tecnológico tem se mostrado significativo na área da saúde. Em 2023, 41% das empresas do setor aumentaram os investimentos em Tecnologia da Informação (TI), segundo dados da TechTarget. Esse cenário tende a seguir de forma promissora, com a criação e implementação de soluções que façam a diferença no cotidiano dos profissionais de saúde.
O setor de saúde e seus profissionais enfrentam inúmeros desafios diários. Entretanto, com o investimento em tecnologias e informações corretas, o segmento tende a evoluir significativamente quanto aos resultados dos processos clínicos e, claro, na entrega do atendimento que proporcione o melhor cuidado para a saúde da população.
*Vanessa Guarise é Gerente Executiva de Contas e de Relacionamentos da Wolters Kluwer Health no Brasil.
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ANS
ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares
Percentual anunciado pela Agência é o máximo que pode ser aplicado para o reajuste anual no período de maio de 2024 a abril de 2025
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,91% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98).
O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2024).
“O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4/06/2024. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
Para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
“Os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a qual expressou sua concordância com o cálculo, destacando ainda sua adequação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
Despesas assistenciais em 2023 e 2022 – Base de cálculo do reajuste
O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.
As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.
As informações sobre as despesas assistenciais do setor estão disponíveis no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, publicação em formato de painel dinâmico atualizada trimestralmente pela ANS.
Por que não é correto comparar índice de reajuste com índice de inflação?
Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são “índices de valor”, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde.
Informações no boleto
A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
Veja como é aplicado o reajuste
O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir do mês de aniversário de cada contrato. Para os contratos com data de aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
Para os contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.
Metodologia reflete utilização
Resultado de estudos efetuados pela Agência, discutido com o setor e a sociedade, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de natureza não assistenciais, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%. A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE).
A VDA é calculada com base nos dados das demonstrações contábeis e quantidade de beneficiários enviados pelas operadoras à ANS periodicamente. As bases utilizadas no cálculo são públicas, conferindo, assim, maior transparência e previsibilidade.
A VFE deduz a parcela da variação de despesas das operadoras que já é recomposta pela variação das mensalidades por mudança de faixa etária. Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a eficiência média do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos.
Portabilidade de carências
Os consumidores têm o poder de escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade de carências para outra operadora. Para saber as opções disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da Agência.
Para saber os requisitos para a realização da portabilidade de carências, incluindo as novidades implementadas pelas regras trazidas pela RN nº 438/18, https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/orientacoes-sobre-troca-ou-ingresso-em-planos-de-saude-sem-cumprimento-de-carencias. Clique ou toque se você confiar neste link.">confira aqui .
Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:
Disque ANS - 0800 701 9656: atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.
Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor .
Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105.
Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira como agendar seu atendimento.
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A REDAÇÃO
Conselho Goiano de Odontologia denuncia Ipasgo por negar pedidos de exame
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) apresentou, nesta segunda-feira (3/6), uma denúncia, junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO), contra o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O motivo, segundo o presidente do Conselho, Renerson dos Santos, é o fato de que se acumulam, ao longo das últimas semanas, constantes negativas frente a pedidos de exames de cirurgiões-dentistas.
"Foi constatado que o Ipasgo tem sistematicamente negado a autorização para que cirurgiões-dentistas requisitem exames imprescindíveis ao diagnóstico e tratamento odontológico de seus pacientes", alegou o CROGO, em nota.
Como forma de solucionar o problema, a Comissão de Convênio e Saúde Suplementar da entidade afirma que tentou diálogo com o Ipasgo, mas as reivindicações não foram atendidas. "A conduta além de impor sérias limitações ao exercício profissional e colocar em risco a saúde dos beneficiários do plano, também configura uma afronta à legislação federal e às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", denuncia Renerson dos Santos.
Em nota, emitida na noite desta segunda-feira (3/6), o Ipasgo Saúde esclarece que enfrentou problemas temporários em decorrência de um processo de parametrização de códigos. "A questão, no entanto, foi sanada e os pedidos de autorizações de exames, regularizados", informou o documento.
A instituição esclareceu também que, até o momento, não foi notificada acerca da demanda do CROGO junto ao MPGO. "Assim que isso ocorrer, o Ipasgo Saúde se posicionará por meio dos autos."
A nota antecipa ainda que "a instituição não identificou nenhum risco à saúde dos beneficiários, haja vista que o processo regulatório é pautado em autorizar procedimentos, e demais itens pertinentes, considerando os critérios técnicos e de segurança do paciente. Por fim, o Ipasgo Saúde afirma que segue aberto ao diálogo com todas as entidades e profissionais envolvidos, tendo como premissa a qualidade dos serviços prestados, a saúde dos beneficiários e a legislação vigente, e que a Gerência de Regulação do Ipasgo Saúde".
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O GLOBO
Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda
Força-tarefa americana passou a orientar rastreamento a partir dos 40 anos, mas Inca decidiu manter dos 50 para cima no país
Novas regras para o início das mamografias de rotina nos Estados Unidos reacenderam uma antiga e delicada discussão no Brasil. O país norte-americano recomendava o rastreamento para mulheres saudáveis a partir dos 50 anos, assim como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) define no Brasil. Agora, a Força-tarefa para Serviços Preventivos dos EUA passou a indicar o exame a todas com 40 anos ou mais, repetidos a cada dois anos.
A autoridade cita dois motivos para a alteração das regras: o crescimento de diagnósticos em mulheres mais jovens e evidências que apontam para os benefícios no controle da doença em iniciar o rastreio mais cedo. No Brasil, entidades como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) já adotam a faixa etária como ponto de partida desde 2012.
- Temos uma frequência de câncer de mama de mais ou menos 25% entre 40 e 50 anos. Se nós postergamos o rastreamento para 50, como é o preconizado pelo Ministério da Saúde e pelo Inca, nós negligenciamos o diagnóstico precoce para boa parte das pacientes. A SBM já questiona essa recomendação do Inca há muito tempo de uma forma bem intensa. Existe uma conversa com as instituições, mas que até agora não levou a mudanças - diz Rosemar Rahal, mastologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
No entanto, uma reavaliação de evidências pelo Inca ainda neste ano recomendou a manutenção do rastreamento a partir dos 50. Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce da Coordenação de Prevenção e Vigilância do instituto, explica que, embora o aumento de casos em mais jovens seja um consenso, faltam estudos clínicos randomizados que comprovem um impacto positivo superior a possíveis riscos de ampliar o rastreamento.
Isso porque os trabalhos apontados pela Força-tarefa dos EUA são modelos matemáticos, que fazem uma previsão, diz Maciel. Já para incorporar com embasamento suficiente uma estratégia ao Sistema Único de Saúde (SUS), ela diz que são necessários trabalhos do tipo que acompanham a iniciativa implementada ao longo do tempo e fazem uma comparação.
- Até o momento, os ensaios randomizados mostraram que a melhor faixa para o rastreamento, com base na efetividade para reduzir mortalidade, se mantém entre 50 e 69 anos. Os estudos de modelagem mostram o que poderia acontecer, mas não trazem evidências muito claras em relação aos riscos. Sabemos que o câncer ocorre em mulheres abaixo de 50 anos, mas na balança de riscos e benefícios, vemos muitos resultados falso-positivos que podem levar a biópsias desnecessárias. E existe essa questão do sobrediagnóstico, que é identificar um câncer que não necessariamente iria evoluir e causar um sobretratamento - diz.
Ela conta que o Inca já havia, no ano passado, solicitado ao núcleo responsável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma nova avaliação das evidências disponíveis. Neste ano, frente às mudanças nos EUA, solicitou uma nova análise. - Não foram encontradas evidências fortes o suficiente para mudar a recomendação e, após a revisão, o relatório com as conclusões será publicado - diz Maciel.
No entanto, especialistas ouvidos pelo GLOBO veem o cenário de forma diferente. Ainda que faltem estudos clínicos randomizados, que demandam mais tempo e podem demorar para refletir uma transição no perfil demográfico da doença, eles defendem que o número de casos mais jovens já deveria ser suficiente para reduzir a idade do rastreamento.
Carlos Henrique dos Anjos, oncologista clínico e membro do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que também apoia os exames a partir dos 40, reforça que a tendência apresentada pela Força-tarefa dos EUA é realidade no Brasil.
Ele cita um estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) que constatou que, entre as pacientes atendidas na unidade, o percentual daquelas com idades até mesmo abaixo dos 40 cresceu de 7,9%, em 2009, para 21,8% dos diagnósticos, em 2020.
- À medida que vemos um órgão bastante sério como o dos EUA diminuir a idade do rastreamento, cabe sim a discussão no nosso país se também não deveríamos reduzi-la. E temos literatura médica que apoia isso - afirma.
Segundo dados do DATASUS, os casos de câncer de mama entre brasileiras de 40 a 49 anos cresceram 35% nos últimos cinco anos e, em 2023, representavam de fato 22% dos 61 mil diagnosticados no país.
- Deixar essas mulheres de fora é deixá-las fadadas a um diagnóstico tardio, com menor possibilidade de cura e um tratamento mais oneroso para o Estado e sofrido para a paciente - diz a ginecologista e obstetra Marianne Pinotti, doutora em Obstetrícia e Ginecologia pela Universidade de São Paulo (USP) e cirurgiã do Grupo de Oncologia mamária e pélvica da Beneficência Portuguesa de São Paulo.
Maciel pondera que as mulheres não são impedidas, caso sejam orientadas, de realizar uma mamografia abaixo dos 50. Segundo dados do Inca, por exemplo, 1 dos 3,8 milhões de exames de rastreamentos feitos em 2022 foram entre 40 e 49 anos.
Lembra ainda que para mulheres que tenham suspeita de alto risco, seja por casos na família, seja por um teste genético, a recomendação geral não se aplica. - Nesses casos, elas devem fazer uma avaliação individual com um profissional - acrescenta.
No entanto, ampliar a faixa etária para mulheres saudáveis como política pública seria importante até mesmo para buscar o maior acesso ao exame, que é um outro entrave, afirmam os especialistas. Segundo os dados mais recentes do IBGE, apenas 58,3% das brasileiras entre 50 e 69 anos fazem o rastreio.
- Apesar de existirem mamógrafos suficientes no país, o rastreamento não é organizado. A maioria das mulheres que fazem são as com planos de saúde e com orientação de médicos. Estima-se que cerca de 50% das pacientes percebem seu próprio tumor, ou seja, acima do tamanho e do momento que gostaríamos, que é abaixo de 1 centímetro. Quando são encontrados no tempo certo, abaixo de 1 centímetro, conseguimos elevar a possibilidade de cura para próximo de 100% - diz Pinotti.
Rahal concorda que os cerca de 6,3 mil mamógrafos em uso no Brasil sejam suficientes. Ela defende haver necessidade de uma melhor comunicação com a população e de políticas públicas que criem estratégias para facilitar o acesso aos aparelhos. Porém, destaca que também é preciso focar nos passos seguintes após uma mamografia alterada.
- Nossa preocupação é porque não é só o acesso ao rastreamento, mas depois à biópsia e ao tratamento. E essas barreiras fazem com que o diagnóstico e o início do tratamento sejam tardios, o que reduz a possibilidade de cura. E se eu jogo a paciente com menor poder aquisitivo para ter acesso à mamografia só após os 50, o cenário é pior - defende.
Idade máxima As novas orientações dos EUA também estipulam que as mamografias devem ocorrer a cada dois anos dos 40 até os 74. No Brasil, o Inca sugere até os 69 anos. Maciel diz que países com uma expectativa de vida mais alta têm mais benefícios:
- Em mulheres mais idosas, o rastreamento pode levar à identificação de tipos de câncer que não seriam a causa da morte daquela mulher. Então acabamos fazendo o tratamento, diminuindo a qualidade de vida, por algo que não a mataria. Mas se a mulher tiver qualquer nódulo, sintoma, acima de 69 anos, ela vai fazer todos os trâmites necessários.
Rahal, da SBM, explica que a sociedade não sugere uma idade limite: - O que preconizamos é que, enquanto eu tiver uma expectativa de vida daquela mulher de mais cinco a sete anos para frente, que continue o rastreamento. Então não é uma definição pela idade, mas pela expectativa de vida.
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Amil diz não precisar de motivos para cancelar planos coletivos e cita 'confusão de conceitos'
A Amil afirmou à Justiça que pode rescindir contratos na modalidade "plano coletivo por adesão" sem apresentar motivos aos pacientes. A manifestação foi dada numa ação civil pública que visa impedir que cinco grandes operadoras continuem o cancelando unilateralmente planos de saúde de idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves.
Segundo a Amil, "não houve qualquer seleção de risco ou exclusão seletiva de beneficiários", mas sim uma "confusão de conceitos".
A empresa sustentou que, conforme entendimento do STJ, a cobertura só precisa ser mantida se o paciente estiver internado ou em pleno tratamento médico para sua sobrevivência. E ressaltou que isso não se aplica a casos que não demandem internação ou cuidados emergenciais, mesmo envolvendo idosos ou crianças com transtorno do espectro autista, por exemplo.
Autores da ação, o deputado Túlio Gadêlha e mais três entidades argumentam que, para contratos coletivos, a rescisão imotivada é autorizada apenas quando feita para todo o grupo. Afirmam ainda que a seleção de riscos por parte das operadores é prática vedada, que "consiste em impedir o ingresso ou em forçar a exclusão de consumidores em razão da idade, por serem portadores de deficiência, ou qualquer outra maneira de discriminação".
Segundo o parlamentar, "enquanto os pacientes graves são excluídos, os outros membros do grupo continuam ativos". Ele exemplifica que enquanto jovens continuam com os planos de saúde, no mesmo grupo, idosos, que precisam de tratamento, são excluídos.
Além de barrar o cancelamento de planos, eles pedem que os contratos rescindidos nos últimos três meses sejam reativados sob pena de multa.
Para a Amil, o pedido liminar "é completamente genérico e inexequível", bem como não menciona um beneficiário da operadora cujo contrato teria sido rescindido. A empresa afirma que não cabe ao Judiciário regular os requisitos para a rescisão de contratos coletivos por adesão, sob pena de flagrante usurpação de competência normativa da ANS e do Legislativo.
A operadora quer que a Justiça indefira o pedido. Ou, se concedida a liminar, que contemple apenas os beneficiários que estejam em situação de internação ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física. O intuito é que não haja proibição geral para que a Amil rescinda unilateralmente contratos coletivos por adesão.
Além da Amil, são citadas na ação Bradesco Saúde, NotreDame/Intermédica, Unimed e Hapvida.
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Assessoria de Comunicação
