Em entrevistas à imprensa nesta quinta-feira, 15, o presidente da Ahpaceg falou sobre a aprovação do projeto de lei que obriga os hospitais goianienses a terem Unidades de Terapia Intensiva. Pela manhã, ele falou à PUC TV, TV Record (foto) e à Rádio CBN Goiânia. A matéria também foi publicada nos jornais Diário da Manhã e O Hoje. Acesse o link e confira a entrevista à CBN:

http://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/lei-que-obriga-hospitais-a-terem-uti-s-deve-melhorar-capacidade-das-unidades-da-capital-1.968038

Confira também: 

Câmara aprova projeto que obriga a implantação de UTIs em hospitais de Goiânia

O HOJE

PL obriga UTIs em hospitais da capital

Por unanimidade e em segunda e última votação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem o projeto de lei (PL), de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que torna obrigatória a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados da capital. A convite do vereador, o presidente da Associação dos Hospitais Privados deAlta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, acompanhou a sessão, defendeu o projeto na Tribuna Livre da Casa e comemorou a aprovação.

Para Haikal Helou, a nova exigência vai proporcionar maior segurança aos pacientes e contribuir para o aumento da oferta de leitos de UTI na capital. “Com esse projeto, para ser considerada um hospital a unidade de saúde terá de contar com leitos de UTI”, diz o presidente da Ahpaceg, que há tempos defende a obrigatoriedadeda oferta destes leitos de terapia intensiva na rede hospitalar para assegurar o atendimento intensivo aos pacientes sempre que necessário. A expectativa da Associação é que projeto aprovado pela Câmara seja sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).

O projeto atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos. O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade de implantação de leitos de UTI em hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto socorro. Hospitais psiquiátricos, hospitais-dia, oftalmológicos e os que prestam apenas atendimento ambulatorial estão isentos da exigência, mas ficam obrigados a manter retaguarda com UTIs e ambulâncias.

Em seu parágrafo único, o projeto define como UTI “as unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que com o suporte de tratamento intensivo tenham possibilidade de se recuperar”. As UTIs, segundo o projeto, devem contar com médicos e enfermeiros intensivistas habilitados e equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva.

DIÁRIO DA MANHÃ

Implantação de UTIs obrigatória

De autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB) a Câmara aprovou hoje projeto de lei que torna obrigatória a instalação de leitos de UTIs- Unidades de Terapia Intensiva na rede hospitalar do município que ofereçam tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto socorro. A medida atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos. 

A proposta prevê como UTI, unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação.

Estas unidades deverão ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados e contar com equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva. O projeto livra da obrigatoriedade imposta por esta lei, os hospitais oftalmológicos, psiquiátricos e os que atendam apenas demanda ambulatorial e “Hospitais Dia”.

Em sua justificativa Eudes Vigor alega que as UTIs são importantes recursos para o tratamento de pacientes graves ou potencialmente graves que necessitam de cuidados contínuos e especializados, em consequência de uma ampla variedade de alterações fisiopatológicas. 

A falta de leitos de UTI no nosso município tem sido um problema recorrente e que impede que várias pessoas, das mais variadas idades e condição social, tenham os seus direitos à vida, respeitados. Isso, conclui o vereador, tem provocado perdas irreparáveis nas famílias que aqui residem e, é um problema que precisa ser urgentemente sanado para evitar novas perdas. 

APOIO

Antes da votação do projeto, o presidente da AHPACEG- Associação dos Hospitais privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás, Haikal Helou, a convite de Eudes Vigor, usou a Tribuna Livre da Casa para defender a aprovação do projeto e manifestar apoio à execução da lei como forma de garantir a ampliação da oferta de leitos de UTI na Capital. 

Segundo Haikal, só deveria ser chamado de “Hospital” os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e defendeu ainda a necessidade dos estabelecimentos hospitalares possuírem geradores de energia. Não se trata de reserva de mercado, afirmou o presidente da AHPACEG, queremos apenas que procedimentos cirúrgicos sejam executados em locais adequados, para garantir o atendimento intensivo quando necessário, concluiu. 

O projeto contou com o apoio de todos os vereadores que atuam na área de saúde e foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Falta agora a sanção do prefeito Paulo Garcia, para que a exigência de UTIs em toda a rede hospitalar seja cumprida.

JORNAL OPÇÃO

Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Goiânia diz que cada unidade deverá ter médico e enfermeiro intensivistas habilitados

Lei municipal obriga que clínicas tenham leitos de UTI | Foto: Júnior Aguiar/Sesacre

A partir de agora todas as clínicas particulares de Goiânia serão obrigadas ter leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A medida vale para centros de atendimento que ofereçam tratamento clínico médico, cirúrgico e de pronto socorro. O Projeto de Lei 419, de 2013, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia, na quarta-feira (14/10).

A proposta considera UTI unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo. O centros terão de admitir pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação. Cada uma deverá ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados, além de equipamentos necessários ao desempenho das atividades.

Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG), Haikal Helou vê na exigência uma garantia da ampliação da oferta de leitos. O dirigente defende que só deveria ser chamado de hospital os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e geradores de energia. Ele completa que não deverão ser fechadas as unidades sem UTI. “Mas também não poderão fazer procedimentos de alto risco, invasivos. Pois se complicar, vai mandar para onde?”, questiona, em entrevista ao Jornal Opção.

Autor do projeto, Eudes Vigor (PMDB) relata que casos trágicos noticiados recentemente chamam a atenção. “A lei vem para disciplinar o atendimento para que se tenha infraestrutura adequada”, argumenta, citando o caso da vendedora Valéria Souza da Silva, de 35 anos, morta ao fazer uma cirurgia plástica no último dia 9.

Consultada pela reportagem, a Associação dos Hospitais no Estado de Goiás (Aheg) — entidade a qual as clínicas estão ligadas — não informou, até o momento, quantos estabelecimentos estão associados.

A lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e a partir da regulamentação será definida qual órgão irá fiscalizar e aplicar multas às clínicas em situação irregulares. Todas terão tempo para se adequar.

Lei estadual

Nos bastidores, comenta-se que lei semelhante está sendo criada a nível estadual pelo deputado Virmondes Cruvinel (PSD). Na capital existem nove hospitais geridos pelo governo goiano ou organizações sociais (OSs).

Seis deles têm UTIs, como no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências de Governador Otávio Lage (Hugol), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Centro de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo (Crer), Hospital Materno-Infantil (HMI) e Hospital Geral de Goiânia (HGG), que são de alta complexidade.

Os hospitais de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS) e de Medicina Alternativa (HMA) não têm leitos de internação. Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes tem a Unidade de Cuidado Intensivo (Ucin), chamada de semi-UTI.

(15/10/15)

Por unanimidade e em segunda e última votação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje (14) o projeto de lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que torna obrigatória a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados da capital. A convite do vereador, o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, acompanhou a sessão, defendeu o projeto na Tribuna Livre da Casa e comemorou a aprovação.

Para Haikal Helou, a nova exigência vai proporcionar maior segurança aos pacientes e contribuir para o aumento da oferta de leitos de UTI na capital. “Com esse projeto, para ser considerada um hospital a unidade de saúde terá de contar com leitos de UTI”, diz o presidente da Ahpaceg, que há tempos defende a obrigatoriedade da oferta destes leitos de terapia intensiva na rede hospitalar para assegurar o atendimento intensivo aos pacientes sempre que necessário. A expectativa da Associação é que projeto aprovado pela Câmara seja sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).

Projeto

O projeto atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos. O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade de implantação de leitos de UTI em hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto-socorro. Hospitais psiquiátricos, hospitais-dia, oftalmológicos e os que prestam apenas atendimento ambulatorial estão isentos da exigência, mas ficam obrigados a manter retaguarda com UTIs e ambulâncias.

Em seu parágrafo único, o projeto define como UTI “as unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que com o suporte de tratamento intensivo tenham possibilidade de se recuperar”. As UTIs, segundo o projeto, devem contar com médicos e enfermeiros intensivistas habilitados e equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva.

Em sua justificativa, o vereador Eudes Vigor (foto) alega que as UTIs são importantes recursos para o tratamento de pacientes graves ou potencialmente graves que necessitam de cuidados contínuos e especializados, em consequência de uma ampla variedade de alterações fisiopatológicas. De acordo com o vereador, a falta de leitos de UTI em Goiânia tem sido um problema recorrente e que impede que várias pessoas, das mais variadas idades e condições sociais, tenham respeitados o seu direito à vida e à saúde.

(14/10/15)

A Ahpaceg, por meio de sua Central de Compras, firmou um contrato com a empresa Indcom Ambiental para a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos químicos e infectantes gerados pelos hospitais associados. Com essa contratação, os hospitais instalados na capital estarão prontos para assumir a gestão dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) dentro do prazo exigido pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que a partir de 15 de outubro deixará de recolher esse lixo infectante.

Ana Valéria Miranda, da Central de Compras da Ahpaceg, explica que a empresa contratada encontra-se com toda a documentação regular, conforme determina a legislação em vigor. Além dos associados instalados em Goiânia, a Indcom também vai atender hospitais de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Catalão.

De acordo com o Decreto nº 1.789, de 15 de julho de 2015, que regulamentou a Lei nº 9.522, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde, todos os hospitais da capital devem se cadastrar na Comurg como geradores de RSSS. O hospital que não se cadastrar ficará sujeito ao cadastramento de ofício pela Administração Municipal e à aplicação das penalidades previstas na legislação.

Para o cadastramento exigido, o titular do estabelecimento deverá preencher um formulário, disponível no site oficial da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br) e apresentá-lo na sede da Comurg –  Av. Nazareno Roriz, 3, Vila Aurora - acompanhado dos seguintes documentos:

I - Alvará de Localização e Funcionamento e comprovante de inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município (CAE);

II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

III - certidão de regularidade fiscal com os tributos municipais;

IV - cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal;

V - contrato de prestação de serviços de gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde firmado entre o Gerador de RSSS e a empresa prestadora regularmente cadastrada pela Comurg;

VI - Alvará de Autorização Sanitária, expedido pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.”

Os geradores de RSSS também deverão fornecer as informações solicitadas pela Comurg, bem como os comprovantes de destinação dos resíduos, devidamente assinados por técnico habilitado. A contratação da Indcom foi mais uma ação da Central de Compras, que tem trabalhado para garantir aos associados da Ahpaceg menores preços e mais vantagens na compra de produtos e na contratação de serviços.

Até 15 de outubro, os hospitais associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) já devem estar adequados para o cumprimento das novas exigências do município de Goiânia para a gestão do lixo hospitalar. De acordo com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a partir desta data, os hospitais ficarão responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde, que incluem o lixo químico, infectante e perfurocortante gerado nestas unidades.

A Ahpaceg já está em negociação com empresas privadas que fazem essa coleta para que atendam os hospitais associados. O presidente da associação, Haikal Helou, acredita que a adequação vai acontecer dentro do prazo previsto. Mensalmente, cada associado da Ahpaceg produz, em média, entre 4,5 e 7 toneladas de resíduos de saúde.

Comurg afirma estar cumprindo a lei

Ao anunciar que a coleta dos resíduos sólidos de serviços de saúde será interrompida pela Comurg a partir de 15 de outubro, o presidente do órgão, Ormando Pires Júnior, afirmou que a medida cumpre o que determina o Decreto nº 1789, de 15 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.522, de 29 de dezembro de 2014. A lei define que os estabelecimentos geradores são responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo químico, infectante e perfurocortante produzido.