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Lei amplia a participação de capital estrangeiro na saúde
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 20 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Lei 13.097/15 altera a Lei 8.080/1990 e "permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde". A nova lei dividiu opiniões entre gestores, representantes da classe médica, de operadoras de planos de saúde e do setor hospitalar.
Em matéria publicada no portal Saúde Business 265, o ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, defendeu a abertura do setor ao capital externo, alegando que o País precisa de investimentos de R$ 7 bilhões para suprir a carência de 14 mil leitos nos hospitais. Jorge Pinheiro, presidente da Hapvida, operadora de planos de saúde com 3 milhões de beneficiários, disse que o capital estrangeiro pode ajudar o setor a tornar mais competitivo".
O presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, também aprovou a medida, afirmando que “o Brasil se abre à modernidade, o hospital ganha mais processos de gestão, governança corporativa e conhecimento em tecnologia da informação, por exemplo”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que há um consenso entre os médicos sobre a necessidade de investimentos públicos ou privados na saúde e privatizações e terceirizações, com capital nacional ou estrangeiro, podem ajudar a saúde brasileira, mas não resolverão o déficit do setor.
A matéria cita ainda a preocupação do presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, manifestada em discussão promovida pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S. Paulo). “Se é um fundo de investidores, que vem para cá, compra uma empresa, implanta sua filosofia de trabalho – geralmente com algum executivo brasileiro gerenciando – e, em média, de dois a três anos, atinge seus objetivos e leva o dinheiro embora. Acho que o país não precisa desse tipo de investimento e deve fechar as portas a ele. Se é um concorrente que se associa a alguém aqui no Brasil, e se comporta na condição de minoritário, em termos de sociedade, não vejo nenhum inconveniente”.
Sete instituições de saúde (Associação Brasileira da Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Economia da Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública, Associação do Ministério Público para a Saúde, Associação Brasileira de Saúde Mental, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde e Instituto de Direto Sanitário Aplicado) consideram a liberação do capital estrangeiro como grave. Para essas entidades, “o domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto de um Sistema Único de Saúde e atende aos interesses do grande capital internacional.
Confira o que diz a Lei 13097/15 | Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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CAPÍTULO XVII
DA ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO NA OFERTA DE SERVIÇOS À SAÚDE
Art. 142. A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
IV - demais casos previstos em legislação específica.” (NR)
“Art. 53-A. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.”
Asses. Comunicação/Ahpaceg (Com informações: Saúde Business 365)
Despesas dos hospitais sobem mais que a inflação
Um estudo feito pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) revelou que, entre outubro de 2013 e setembro de 2014, a inflação do setor hospitalar foi o dobro do índice geral, medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Neste período, os custos hospitalares aumentaram 13,3%, e a inflação, 6,6%.
De acordo com o relatório, a principal despesa dos hospitais privados é com pessoal. Esses custos, que incluem salários, benefícios e encargos sobre a folha, representam 43% das despesas hospitalares e tiveram um aumento real (sem inflação) de 6,2% entre 2013 e 2014.
Em seguida, vêm os gastos com insumos hospitalares, que representam 29,5% das despesas hospitalares e tiveram um reajuste real (sem inflação) de 4,1%. Dos nove itens analisados pela Anahp, os contratos técnicos e operacionais foram os que apresentaram maior variação: 77,6% (sem inflação).
Asses. Comunicação/Ahpaceg (Com informações: Saúde Business 365)
Ahpaceg inicia 2015 com novos associados
A Ahpaceg está iniciando 2015 com um importante reforço em seu quadro de associados. O Instituto de Neurologia de Goiânia, um dos sócios-fundadores da Ahpaceg, voltou a integrar a Associação, após um período de afastamento. Outra novidade é a entrada do Hospital São Nicolau, de Catalão, que agora faz parte da Ahpaceg.
Os dois novos associados vêm se juntar aos hospitais Amparo, Anis Rassi, da Criança, de Acidentados, Evangélico Goiano, Infantil de Campinas, Jardim América, Monte Sinai, Samaritano de Goiânia, Santa Helena, Santa Mônica, São Francisco de Assis, São Silvestre e Instituto Ortopédico de Goiânia.
Em breve, mais dois hospitais devem ingressar na associação, fortalecendo a atuação da Ahpaceg no interior: o Hospital Santa Terezinha, de Rio Verde, e o Hospital São Domingos, de Ceres.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, explica que a Associação vai visitar e levar seu apoio técnico aos novos associados. “Queremos fortalecer o atendimento de alta complexidade no interior a fim de melhorarmos a assistência à população”, disse, citando um dos objetivos da ampliação do quadro de associados da Ahpaceg.
O diretor-geral do Hospital São Nicolau, Willian Safatle, e o diretor clínico da unidade, Nicolau André Safatle, participaram da reunião da Ahpaceg no dia 13 de janeiro, quando foi anunciada a entrada do hospital na Associação. Willian disse que com o ingresso na Ahpaceg o hospital espera ter sua representatividade fortalecida. “Estávamos isolados no interior”, afirmou.
O diretor-geral acredita que a troca de informações com os outros associados, as compras coletivas, o apoio técnico da Ahpaceg e a atuação da Associação nas negociações com os compradores de serviços de saúde vão trazer grandes benefícios ao Hospital São Nicolau, que foi fundado há 40 anos, tem 63 leitos e realiza, em média, 2,8 mil consultas mensais no pronto-socorro, 300 cirurgias e 1,4 internações.
Anuidade do CFM pode ser paga com desconto até o dia 31
As anuidades de 2015 devidas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) por médicos, hospitais e demais estabelecimentos de saúde inscritos podem ser pagas com desconto até o dia 31 de janeiro. Para pessoa física, o valor integral da anuidade é de R$ 597,00 a ser pago até 31 de março de 2015. Se o pagamento foi efetuado até 31 de janeiro, o valor cai para R$ 567,00. Se for pago até 28 de fevereiro, o valor cobrado será de R$ 579,00.
As anuidades de pessoas jurídicas são cobradas de acordo com as classes de capital social e variam de R$ 597,00 (até R$ 50 mil) a R$ 4.776,00 (mais de R$ 10 milhões). Pagamentos efetuados após 31 de janeiro, além da perda do desconto (oferecido a algumas empresas) serão acrescidos de 2% de multa e 1% de juros ao mês.
Clique aqui e confira o texto completo da resolução que define as anuidades, descontos, multas e prazos para pagamentos.
ANS divulga a segunda edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde
A segunda edição do Painel de Precificação já está disponível para consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A publicação traz uma visão segmentada da precificação dos planos de saúde com dados compilados de 2013, incluindo a evolução dos preços informados pelas operadoras, inclusive por unidades da federação (UF). Outro ponto em destaque refere-se ao reajuste por mudança de faixa etária que esta apresentada em um capítulo exclusivo.
Os temas relacionados no painel são definidos com participação de todos os agentes de mercado de saúde suplementar e são estudados no âmbito das ações da ANS. O objetivo é dar transparência ao setor diminuindo a assimetria de informação.
(Fonte: ANS)
Governador Marconi Perillo lança o POA 2 do Ipasgo
O governador Marconi Perillo e o presidente do Ipasgo, Francisco Taveira Neto, lançaram ontem, 29 de dezembro, a segunda etapa do Programa de Otimização do Atendimento aos Usuários do Ipasgo (POA 2). O POA 2 é um programa de valorização e remuneração diferenciada dos hospitais de acordo com a complexidade e a resolutividade dos serviços prestados.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, o vice-presidente Gustavo Rassi, diretores e associados da entidade participaram do lançamento, que aconteceu no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Essa remuneração diferenciada, com base na qualidade dos serviços prestados, sempre foi uma reivindicação da Ahpaceg.
O presidente do Ipasgo fez um rápido balanço sobre o saneamento financeiro do instituto e a contratação de novos serviços que, segundo ele, permitiram a melhoria do atendimento aos usuários. Ao falar sobre o POA 2, Taveira Neto disse que o Ipasgo vai remunerar melhor quem atender melhor os usuários do instituto.
Assinada a ordem de serviços para a construção do Hospital do Servidor Público
Na mesma solenidade, foi apresentado o projeto e assinada a ordem de serviços para a construção do Hospital do Servidor Público, que vai funcionar como complemento aos serviços já prestados pela rede credenciada ao Ipasgo e visa assegurar o atendimento aos usuários, principalmente, em áreas que apresentam déficit de serviços credenciados.
As obras terão início em janeiro e devem ser concluídas em 18 meses. A proposta é que o novo hospital seja uma referência para o usuário do Ipasgo. O hospital contará com 211 leitos e atendimento em várias especialidades. Leia mais.
Ahpaceg vai participar do lançamento do POA 2 do Ipasgo
O governador Marconi Perillo e o presidente do Ipasgo, Francisco Taveira Neto, vão lançar nesta segunda-feira, dia 29 de dezembro, a segunda etapa do Programa de Otimização do Atendimento aos Usuários do Ipasgo (POA 2).
O POA 2 é um programa de valorização e remuneração diferenciada dos hospitais de acordo com a complexidade e a resolutividade dos serviços prestados, conforme citado no "I Debate sobre Saúde de Alta Complexidade no Interior de Goiás", promovido pela Ahpaceg e Ipasgo no dia 1º de dezembro. A adesão ao programa é facultativa e restrita às unidades já credenciadas ao Ipasgo.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, diretores e associados da entidade vão participar do lançamento, que acontecerá às 15 horas, no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, em Goiânia.
Na ocasião, o governador e o presidente do Ipasgo também vão apresentar o projeto e assinar a ordem de serviços para a construção do Hospital do Servidor Público, que vai funcionar como complemento aos serviços já prestados pela rede credenciada ao Ipasgo e visa assegurar o atendimento aos usuários, principalmente, em áreas que apresentam déficit de serviços credenciados.
BOM NATAL E FELIZ 2015
Neste Natal, celebre com muita saúde o que a vida tem de melhor!
E que a felicidade faça parte de todos os seus dias em 2015!
Ahpaceg
Exigência de substituição de clínicas e médicos descredenciados entra em vigor
Entrou em vigor na segunda-feira, 22 de dezembro, a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga as operadoras de planos de saúde a substituírem médicos e clínicas que forem descredenciados. Essa substituição deve ser comunicada ao cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por carta e por e-mail, e deve obedecer a critérios geográficos.
As empresas que descumprirem as novas regras estão sujeitas a multa de até R$ 30 mil. Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, as novas regras possibilitam a redução dos conflitos existentes no mercado, principalmente entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço contratados. “São normas que não existiam antes. A partir de agora, teremos mais transparência e estabilidade", acredita. A obrigatoriedade de substituição de hospitais já era prevista em lei.
Ahpaceg participa da “Noite do Plantão 2014” da Unimed Goiânia
Mais uma vez, a Ahpaceg marcou presença na “Noite do Plantão”, a tradicional festa de confraternização dos médicos cooperados promovida pela Unimed Goiânia. Realizada no dia 6 de dezembro, a festa reuniu cerca de 2,8 mil médicos.
Como acontece todos os anos, um dos pontos altos desta festa foi o sorteio de prêmios entre os participantes. Um dos prêmios sorteados foi um carro doado pela Ahpaceg e que teve como ganhador o médico Fernando Henrique Porto Barbosa. O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, ressaltou que a participação da Associação na festa celebra a parceria com a Unimed Goiânia, que tem sido boa para os dois lados, como deve ser qualquer parceria.
“O carro que oferecemos para o sorteio simbiliza essa parceria e a participação na festa é uma chance de confraternizarmos com todos os colegas cooperados e com a diretoria da Unimed Goiânia", disse.
