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Quarta, 12 Março 2014 19:15
Justiça veta fidelidade em planos de saúde
Por decisão do juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, as operadoras de planos privados de saúde não podem mais cobrar o pagamento de duas mensalidades por rescisão e exigir fidelidade contratual mínima de um ano de seus associados.Na ação civil pública, o Procon-RJ argumenta que as condições de rescisão previstas em uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são abusivas e contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Constituição. A ANS informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que irá recorrer.
De acordo com o parágrafo único do artigo 17 da resolução 195, alvo da ação, os contratos "somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias".
"É um absurdo que alguém seja obrigado a utilizar um plano de saúde que não lhe satisfaz", afirma a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. Para a ANS, houve um "entendimento equivocado" da Justiça a respeito da norma, que se destinaria apenas às operadoras. (Com informações: Folha de S.Paulo)
NÚMEROS
Entre 2001 e 2013, o número de beneficiários de planos coletivos passou de 43,4% do total de usuários de planos de saúde para 78,7%. Já o número de usuários de planos de saúde individuais vem caindo a cada ano. Os dados são da ANS.
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Quarta, 12 Março 2014 19:13
Rais deve ser entregue até o dia 21
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2013 termina no próximo dia 21, sexta-feira. A entrega da declaração é obrigatória para todas as empresas inscritas no CNPJ com ou sem empregados. Para saber mais, acesse www.rais.gov.br
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Quinta, 06 Março 2014 15:39
Associado na Mídia - UTIs: Higiene bucal como aliada
Hospital Amparo, associado da Ahpaceg, é citado em reportagem publicada hoje (6) pelo jornal O Popular. O hospital é pioneiro na rede privada na implantação de atendimento odontológico em UTI.
Prática de tratamento odontológico em pacientes evita proliferação de bactérias
Janda Nayara
Se em um paciente sadio, a higiene bucal merece atenção, no caso de pacientes debilitados, internados em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o acompanhamento odontológico deveria ser, na opinião dos profissionais, indispensável. Isso porque quando a saúde bucal não está em harmonia, as bactérias e fungos naturais dessa região podem se proliferar e atingir outros órgãos.Hoje, alguns hospitais de Goiás já possuem a figura do cirurgião-dentista em suas UTIs. A periodontista Maria Mônica Barbosa Caixeta, coordenadora da Seção de Odontologia Hospitalar do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), ressalta a importância da presença deste profissional nos hospitais de alta complexidade. “Estudos já comprovaram que é necessário um atendimento integrado de diversas áreas para garantir uma melhora no quadro geral do paciente, que na maioria das vezes está inconsciente e depende desses cuidados específicos”.
O Hugo foi o primeiro hospital público do Estado a incorporar o cirurgião-dentista em sua equipe de cuidados intensivos. Desde 2009 oferece a visita diária dos profissionais, que além de auxiliarem na limpeza oral mais complexa, também realizam outros procedimentos para minimizar o desconforto e os riscos aos pacientes, como remoção de dentes comprometidos e de aparelhos ortodônticos e próteses. Em 2013, foram 9.530 visitas aos leitos de UTI, onde foram realizados mais de 10 mil procedimentos.
“Além da remoção dos focos de infecção, como a remoção da placa bacteriana, o atendimento odontológico intensivo também deve buscar o alívio da dor e do desconforto na boca, prevenindo acidentes relacionados a cavidade bucal, principalmente em pacientes com ventilação mecânica, em que o tubo pode causar ferimentos e a higiene fica ainda mais complicada”, explica.
BENEFÍCIOS
Maria Mônica afirma que o serviço de odontologia pode diminuir o tempo das internações, reduzir custos hospitalares e evitar a mortalidade por infecções na UTI. “Além de causar problemas bucais, estes microrganismos podem facilitar outras infecções e doenças sistêmicas, principalmente as respiratórias, já que eles são aspirados e chegam ao pulmão. A pneumonia, por exemplo, é responsável por 30% das mortes neste ambiente”.
A fonointesivista e chefe da equipe multidisciplinar da UTI do Hospital Amparo, Ana Maria Miranda, diz que mesmo sem a cobertura dos planos de saúde, a presença do cirurgião-dentista na UTI já é vista pelo hospital, que conta com o serviço há 3 anos e é o pioneiro entre os particulares do Estado, como investimento essencial para a prevenção de infecções e para o atendimento humanizado do paciente. “Mesmo desconhecendo a função do cirurgião-dentista na UTI, os familiares percebem os benefícios ao paciente. Já são tantos os desconfortos e dores causados pelos traumas ou doenças, que não podemos deixar que a falta de cuidado com a higiene oral ou com a manutenção da ventilação mecânica venham somar de forma negativa”.
Para Ana Maria, o cuidado com a saúde bucal deixou de ser uma simples preocupação estética ou processo patológico local para se tornar um fator determinante na saúde e na qualidade de vida do indivíduo.
Resistência por parte de outros profissionais
De acordo com a periodontista Maria Mônica, a inclusão do cirurgião-dentista no quadro multiprofissional do Hugo teve uma certa resistência dos outros profissionais. “Há muito estudo, mas não há muita prática. No início, as técnicas de enfermagem, por exemplo, pensavam que estávamos desmerecendo a higiene bucal feita por elas, mas quando passamos a orientar, a realizar novos procedimentos, além desse serviço, houve o reconhecimento”.
Para a periodontista, os hospitais demoraram a criar a atenção, mas um projeto de lei (2.776/2008), que já tramita no Senado, deve garantir a presença do cirurgião-dentista nas UTIs. O texto aprovado ano passado na Câmara dos Deputados assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. Pelo substitutivo, apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir a regra. De acordo com a proposta original, as clínicas, públicas ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes. (Fonte: O Popular)
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Quarta, 05 Março 2014 20:12
Lixo infectante requer atenção por parte dos hospitais
Um termo de cooperação técnica sobre o assunto foi celebrado com o Ministério Público Federal e a Fehoesg orienta os hospitais a ficarem atentos ao que diz a legislação sobre o tratamento, segregação e disposição final dos resíduos
O presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), Carlos Alberto Ximenes, informa a todos os sindicatos filiados que foi celebrado um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal (MPG/GO), Fehoesg, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás (SRTE/GO), Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) e unidades públicas e privadas de saúde constituindo um grupo de trabalho para adotar medidas adequadas no estabelecimento de metodologia para a correta segregação dos resíduos sólidos hospitalares infectantes, bem como para fomentar o conhecimento e o desenvolvimento técnico e cientifico em matéria de resíduos hospitalares, apontando e descrevendo as ações necessárias ao manejo de resíduos gerados nas instituições de saúde.
Diante disso, a Fehoesg orienta e alerta a todos os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde do município de Goiânia (laboratórios; clínicas radiológicas; hospitais; clínicas médicas; clínicas de endoscopia; clínicas de fisiatria; clínicas odontológicas; clínicas veterinárias; Institutos de Assistência à Saúde; estabelecimentos de fisioterapia; estabelecimentos de duchas e massagens; empresas de próteses dentárias; empresas de consultoria para serviços de saúde e empresas de prestação de serviços relacionadas à assistência à saúde em geral) que:
a) Promovam a perfeita adequação dos procedimentos necessários ao cumprimento da legislação que rege a manipulação, segregação, transporte e destinação de todo lixo hospitalar;
b) Façam a segregação do lixo (comum, químico, infectante etc.), bem como de avaliação da estrutura física dos abrigos de armazenamento externo, com registo fotográfico. A pedido da SRTE/GO, a avaliação estrutural do depósito de abrigo externo deverá ser feita por um engenheiro ou arquiteto, juntamente com a equipe do SESMT ou da CCIH, tendo em vista o fluxo das atividades.
c) Em caso de fiscalização, o estabelecimento que for encontrado em desconformidade com as exigências legais será autuado, interditado e penalizado por Crime Ambiental.
Confira os seguintes anexos:
Dispõe sobre tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Fonte: Fehoesg
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Terça, 25 Fevereiro 2014 15:28
Presidente da Ahpaceg fala sobre o trabalho na entidade
Em entrevista publicada na última edição do informativo Ahpaceg News, o presidente da Associação, Gustavo Gabriel Rassi, falou sobre as ações desenvolvidas em 2013 e as expectativas para 2014. Ao fazer um balanço do ano passado, ele avaliou que a Ahpaceg conseguiu avançar, cada vez ,mais no objetivo de promover a união dos hospitais associados. “Em 2013, desenvolvemos um excelente trabalho frente às operadoras e cooperativas de planos de saúde, mantendo nossa meta de defender os direitos dos hospitais associados e sua melhoria contínua, beneficiando cada vez mais os pacientes atendidos.”
Entre as iniciativas marcantes do período, o presidente citou a implantação do Manual de Classificação Hospitalar, com ciclo de palestras, treinamentos nos hospitais associados; finalização do processo de implantação do Selo de Qualidade Hospitalar Ahpaceg; acordo estabelecido com Comurg para retomada da coleta do lixo hospitalar; parceria com o SUS, elevando o valor da diária para UTIs; negociação com todas as operadoras de plano de saúde, para melhor remuneração dos serviços prestados pelos hospitais;criação da Diretoria de Contratos e Convênios e treinamento em videocirurgia para os hospitais associados, dando sequência ao programa de educação continuada.
O presidente da Ahpaceg destacou ainda as visitas à Associação de vários representantes do poder público e privado, entre eles o então Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros. Essas visitas proporcionaram aos hospitais associados maior alinhamento com as políticas públicas e privadas de assistência médica aos cidadãos. Citou também a posse da nova diretoria, com continuidade dos projetos em andamento e iníco de novos, como a Central de Compras, mudança na política de comercialização de OPME e tabela de serviços hospitalares Ahpaceg.
Para 2014, ele trabalha com as melhores expectativas possíveis, como ampliar o quadro de associados, aumentar o número de cursos e treinamentos oferecidos aos colaboradores, promover eventos e consolidar o Selo de Qualidade Ahpaceg.
*Confira a nova edição de Ahpaceg News
Além da entrevista com o presidente. Gustavo Gabriel Rassi, a nova edição de Ahpaceg News traz a cobertura com fotos da entrega do Selo de Qualidade Ahpaceg. Clique aqui e confira a versão eletrônica do jornal.
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Quarta, 19 Fevereiro 2014 13:32
Na Mídia: Cobrança de taxa de parto é indevida
Enquanto médicos aprovam parecer sobre valor "de disponibilidade" para fazer procedimento, ANS e órgãos de defesa do consumidor dizem que pacientes não devem pagar pelo serviço.
O planejamento para a chegada do primeiro filho era seguido ao pé da letra pela professora Carla Renata dos Santos Souza e seu marido. No entanto, junto com a primeira consulta do pré-natal, veio a surpresa da cobrança de uma taxa “de disponibilidade” de R$ 4 mil para que a médica realizasse o parto da paciente, mesmo ela fazendo todo o acompanhamento pelo plano de saúde. A cobrança levou o casal a reprogramar as finanças e colocar uma moto à venda para poder pagar a despesa. “É um dinheiro que poderia ser aplicado em outra coisa, como uma poupança para a nossa filha, mas será usado para cobrir essa despesa. Vou pagar, pois confio na médica e com quatro meses de gravidez não quero mudar de obstetra”, afirma Carla.
A taxa de disponibilidade cobrada pelos obstetras é considerada “indevida” pela Agência Nacional de Saúde (ANS. De acordo com o órgão, as operadoras de planos de saúde devem garantir o que foi contratado pelo beneficiário por meio do rol de procedimentos e eventos em saúde, que contempla a cobertura obrigatória para parto, pré-natal e trabalho de parto na segmentação obstétrica. Ainda segundo a ANS, os procedimentos devem ser oferecidos de acordo com os prazos máximos de atendimento, instituídos pela Resolução Normativa 259, que fala sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde para exames, consultas e urgência/emergência.
A posição da ANS é contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que aprovou parecer permitindo aos obstetras conveniados aos planos de saúde estabelecer e cobrar valor específico para acompanhar, presencialmente, as gestantes no momento do parto. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Itagiba de Castro Filho, o valor pode ser cobrado quando o médico não estiver de plantão e for solicitado pela paciente. Ainda de acordo com ele, o valor deve ser acordado entre médico e paciente durante a primeira consulta. “O parto pode acontecer a qualquer hora do dia ou da noite, o médico cobra para estar à disposição da paciente, mesmo que ele não esteja de plantão”, afirma.
Ao fazer o pré-natal do primeiro filho, a administradora Alice Paes fez uma peregrinação pelos consultórios de obstetras que atendiam pelo seu plano de saúde. A surpresa: todos eles cobravam a taxa de disponibilidade, que variava de R$ 3 mil a R$ 4 mil para a realização do parto. Diante da dificuldade, ela optou por um médico particular, de sua confiança, que não atendia pelo plano e cobrava valor igual para fazer o procedimento. “Entre pagar um que não conheço e outro em quem tenho confiança, preferi o segundo. É uma prática de mercado e todos eles cobram. Se não tiver dinheiro, a paciente vai ficar na mão e fazer o parto com o médico que estiver de plantão no hospital, que não acompanhou nada da sua gestação”, comenta.
- Alice Paes, que ficou surpresa ao constatar que os obstetras que atendiam pelo seu plano de saúde cobravam taxa de disponibilidade de R$ 3 mil a R$ 4 mil, para fazer o parto
O presidente da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), Danilo Santana, contesta o parecer do CFM e afirma que, se o médico está credenciado como obstetra no plano de saúde, ele deve fazer o parto sem cobrar a taxa. “A disponibilidade está incluída no contrato do médico com a operadora e o consumidor não deve arcar com essa despesa. O obstetra deve pleitear o pagamento não com o paciente, mas com o plano”, explica. Se o médico conveniado ao plano fizer a cobrança e a prática for comprovada, a operadora pode ser multada pela ANS em R$ 80 mil ou até R$ 100 mil em casos de urgência e emergência. Se houver a cobrança, o advogado alerta para que a paciente guarde todos os comprovantes de pagamento e peça o reembolso à operadora.
Reembolso de operadoras
É o que pretende fazer a cientista social Kellen Souza, que optou por fazer o pré-natal e o parto com uma equipe médica particular e depois pedir o reembolso à operadora de seu plano. O pacote completo com dois médicos à sua disposição, anestesista, consultas e o procedimento do parto custou R$ 5.500. “Estava fazendo o acompanhamento com outra médica que atendia pelo plano, mas que cobraria R$ 2.500 para fazer o parto, então resolvi fazer o procedimento com os médicos da minha confiança, gastando um pouco mais e tentando e ressarcimento com a operadora”, afirma.
Nesses casos, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz orienta que a consumidora pode pleitear a restituição direto com a operadora e que, caso não consiga, pode recorrer à Justiça. “A cobrança de taxa extra é uma limitação da cobertura que a paciente contratou. Isso vai contra o objeto do contrato do plano de saúde, a garantia de assistência de saúde integral e deve ser ressarcido à consumidora”, explica.
O que diz o código
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
Art 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral;
§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual.
Fonte: Jornal Estado de Minas (17/02/14)
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Quarta, 19 Fevereiro 2014 12:09
ANS suspende 111 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem o resultado de seu oitavo ciclo de monitoramento das operadoras de planos de saúde. O resultado foi a suspensão da venda de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras.
A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (21/02), é válida por 90 dias e se baseia no descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
Dos 111 planos, 28 já haviam sido suspensos anteriormente e vão permanecer por mais três meses com a comercialização proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS. Esses 28 planos estão ligados a 31 operadoras. Clique aqui e confira a relação dos planos suspensos.
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Quarta, 19 Fevereiro 2014 12:04
Impacto financeiro da redução da jornada da enfermagem chegará a R$ 5 bilhões, segundo a Anahp
Uma pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) revela que o impacto financeiro da aprovação do projeto de lei que reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem será de R$ 5,4 bilhões apenas no setor hospitalar privado.
De acordo com a pesquisa, o impacto nas instituições com fins lucrativos será de R$ 2,3 bilhões e naquelas sem fins lucrativos, R$ 3,1 bilhões.
Com a redução, segundo estimativas feitas pela Anahp a partir da RAIS (Relação Anual de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego), 235 mil novos postos precisariam ser criados, sendo 189 mil de auxiliares e técnicos de enfermagem e 46 mil de enfermeiros.
A Associação alerta que a redução da jornada de enfermeiros e técnicos de 44 horas para 30 horas semanais, prevista no projeto de Lei n° 2.295/00, afetaria também a assistência direta ao paciente, o custo da prestação de serviços nos âmbitos público e privado, além de estimular as múltiplas jornadas de trabalho, que prejudicam o desempenho do profissional e coloca em risco a vida de pacientes. (Com informações: Saúde Business Web)
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Sexta, 14 Fevereiro 2014 10:58
Vice-presidente da Ahpaceg participa de reunião do Conselho Deliberativo do Ipasgo
O vice-presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, participou da segunda reunião do biênio 2013/14 do CDI (Conselho Deliberativo do Ipasgo). A reunião aconteceu no dia 7 de fevereiro e contou também com as presenças do presidente do instituto, Francisco Taveira Neto; do secretário de Gestão e Planejamento, Leonardo Vilela, e dos demais titulares do CDI: Bruno Perillo, Francisco Azeredo, Múcio Bonifácio Guimarães (representando José Taveira), Fritz Roberto de Oliveira, Gerson Bosco Júnior, Bia de Lima e Marcos Mendes de Rezende, além de diretores do Ipasgo.
Em pauta: propostas de aquisições de terrenos para construção de um estacionamento para o prédio da Rua 2, no Centro; alienações e venda de imóveis; verbas para publicidade de edital de convocação para credenciados para o interior do Estado e cadastro de reserva para a capital.
O presidente do instituto abriu a reunião com uma prestação de contas e fazendo um comparativo entre os últimos quatro anos. Segundo Francisco Taveira, hoje o Ipasgo é um plano de saúde viável, que resgatou sua confiança entre os usuários e prestadores, com respostas rápidas para problemas agudos. Entre as melhorias citadas estão o cumprimento da meta de gastos com a assistência e o aumento dos valores pagos aos médicos e odontólogos.
Haikal Helou e o secretário Leonardo Vilela elogiaram o trabalho desenvolvido pela atual gestão do Ipasgo. A presidente da CUT em Goiás, Bia de Lima, também parabenizou o presidente, em nome das entidades de classe, ressaltando que ele tem honrado o compromisso de gerir o Ipasgo de forma austera e com rigor na fiscalização.
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