CLIPPING AHPACEG 30/12/25
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DESTAQUES
ANS aprova novo modelo de fiscalização para a saúde suplementar
Saúde de Goiânia fecha 2025 com reestruturação do Samu e recorde de atendimentos
Bioética como eixo central das decisões nas instituições de saúde
https://medicinasa.com.br/foco-saude-2026/
SAÚDE BUSINESS
ANS aprova novo modelo de fiscalização para a saúde suplementar
A iniciativa busca fortalecer a adesão regulatória dos entes fiscalizados, garantindo maior agilidade na atuação da agência.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), uma nova norma que estabelece o Novo Modelo de Fiscalização do Setor de Saúde Suplementar. A medida marca um importante passo na modernização das ações fiscalizatórias da entidade, com ênfase na prevenção de conflitos, na melhoria da experiência dos beneficiários e no estímulo à adoção de boas práticas por operadoras e administradoras de benefícios.
A proposta utiliza uma abordagem de regulação responsiva, que combina instrumentos preventivos, indutores e sancionatórios e foi desenvolvido no âmbito da Agenda Regulatória da ANS 2023-2025.
A medida foi bastante discutida em 2025, com início na Consulta Pública nº 147, que garantiu a participação da sociedade e dos agentes regulados na construção da nova norma, e ao longo do ano em eventos técnicos voltados ao aprimoramento do modelo de fiscalização.
Os principais objetivos são:
redução do tempo de análise das reclamações
atuação mais rápida da fiscalização diante dos problemas identificados
criação de um sistema que estimula o cumprimento das normas pelas operadoras, tornando os processos fiscalizatórios mais eficientes e alinhados à realidade do setor
“O novo modelo de fiscalização reforça o papel da ANS como indutora de boas práticas no setor. A proposta é provocar a mudança de cultura com os direitos dos beneficiários respeitados e a melhoria do atendimento das operadoras, sem abrir mão de medidas coercitivas quando necessárias”, destacou a diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros.
A nova norma entrará em vigor em 1º de maio de 2026 e será aplicada exclusivamente às infrações ocorridas a partir dessa data, conforme parecer da Procuradoria Federal junto à ANS.
Entre as principais mudanças trazidas pelo novo modelo, destacam-se:
▪ Análises individuais de demandas por amostragem, realizadas com base em critérios previamente definidos e aprovados pela Diretoria Colegiada;
▪ Remodelação das ações planejadas e estratégicas de fiscalização;
▪ Ajustes em tipos infrativos e no valor das multas pecuniárias;
Fiscalização pro amostragem
A ANS adotou a avaliação por amostragem para tornar a fiscalização mais ágil e eficiente, sem comprometer o atendimento às reclamações dos beneficiários. As demandas continuarão sendo recebidas e encaminhadas às operadoras por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta que facilita a mediação eletrônica e a resolução de problemas dos consumidores.
As regras estabelecidas podem gerar penalidades de até R$ 1 milhão e restrições ao exercício do cargo pelo administrador da operadora em caso de descumprimento.
A partir da nova regra, parte das reclamações seguirá sendo analisada individualmente, dentro da capacidade operacional da fiscalização, enquanto as demandas não selecionadas servirão de base para as ações planejadas da ANS, além de impactarem em diversos indicadores. Essa abordagem permite evitar o acúmulo de processos, distribuir melhor a força de trabalho da agência e identificar, de forma mais rápida, padrões de conduta que demandem atuação regulatória mais ampla.
Vale ressaltar que qualquer reclamação não resolvida poderá ser incluída nas análises individualizadas, conforme critérios definidos e a prerrogativa fiscalizatória da Agência.
Ações de Fiscalização Planejada
Segunda a ANS, dessa forma é possível reorganizar as Ações de Fiscalização Planejada (AFP), que passam a ter papel central na atuação da agência. Essas ações são estruturadas em diferentes modalidades, de acordo com a gravidade da situação identificada e o desempenho das operadoras nos indicadores da ANS, especialmente o Índice Geral de Reclamações (IGR).
As novas ações de fiscalização da ANS incluem a Ação Planejada Preventiva (APP), de caráter orientador, a Ação Planejada Focal (APF) e a Ação Planejada Estruturada (APE), destinada a casos mais complexos. Esta última prevê penalidades que podem alcançar R$ 1 milhão e restrições ao exercício do cargo pelo administrador da operadora em caso de descumprimento.
O modelo também contempla a Ação Coercitiva Incidental (ACI), quando houver aumento recente no registro de reclamações ou quando há descumprimento relevante da legislação setorial que impacte negativamente a prestação de serviços à coletividade de beneficiários.
As mudanças seguem os princípios da regulação responsiva. “Ao priorizar ações planejadas e graduais, a ANS fortalece um ambiente regulatório mais previsível, que estimula ajustes tempestivos por parte das operadoras e contribui para a qualificação dos serviços prestados aos beneficiários”, ressaltou Eliane Medeiros.
Multas e infrações
A proposta aprovada atualiza também os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas às operadoras. As penalidades passam a ter valores mais altos, com aumento escalonado que, ao final do período de implementação, representa elevação total de até 170% em relação aos valores atualmente vigentes.
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A REDAÇÃO
Saúde de Goiânia fecha 2025 com reestruturação do Samu e recorde de atendimentos
Investimento foi superior a R$ 830 milhões
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encerra o ano com investimento superior a R$ 830 milhões na saúde de Goiânia. As melhorias incluem a reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), implementação de novo modelo de gestão nas maternidades municipais, restabelecendo serviços essenciais, e mais de 2 milhões de atendimentos na rede de atenção primária e de urgência e emergência.
“Um dos nossos compromissos foi a transformação da saúde, e muito já foi feito. Assumimos com um cenário de uma cidade totalmente destruída, com a saúde em intervenção. Mesmo diante de uma dívida de quase R$ 5 bilhões, o trabalho tem resgatado a confiança do goianiense na administração pública”, afirma o prefeito Sandro Mabel. Neste ano, foram quitados R$ 276 milhões de dívidas da gestão anterior com fornecedores e prestadores de serviço.
Os investimentos promoveram a contratação de mais de 280 novos profissionais, entrega de novas mobílias para as unidades e reabertura do Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (Crof), que realizou mais de 38 mil atendimentos. O atendimento pediátrico 24h foi ampliado para todas as unidades de emergências, realizando mais de 178 mil atendimentos, e as cirurgias cardiopediátricas foram retomadas, em parceria com o Hospital da Criança.
Samu
Neste ano, o Samu foi reestruturado com 22 novas ambulâncias e 89 novos profissionais, alcançando mais de 42 mil atendimentos. Com a frota e equipe renovada e protocolos que reduzem o tempo de retenção das ambulâncias nas unidades de saúde, o serviço registrou avanço de 22,7% na capacidade operacional. Entre janeiro e outubro, foram realizados 41.883 atendimentos, sendo sete mil a mais que no mesmo período de 2024.
Maternidades
Com a implementação da gestão por organizações sociais, as maternidades municipais retomaram serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência; partos e cirurgias eletivas; consultas e exames ambulatoriais. Em apenas três meses, as três unidades realizaram mais de 26 mil atendimentos. Entre setembro e novembro, foram 1.735 partos, 11.100 atendimentos de urgência e emergência e 46.443 exames laboratoriais e de imagem.
Atendimentos
Em 2025, segundo a Secretaria, foram realizados 2.131.452 atendimentos em saúde. Composta por mais de 100 unidades de saúde, a rede de atenção primária do município realizou neste ano 1.124.006 consultas ambulatoriais, sendo 30.235 com pediatra, 39.032 com ginecologista e 1.054.739 com clínico geral e médico generalista. Segundo a pasta, ainda foram realizados 1.007.446 atendimentos de urgência e emergência, entre adultos e crianças.
A rede de atenção básica de Goiânia oferta mensalmente cerca de 28 mil consultas. Lançado no último dia 24 de novembro, o Mais Saúde Goiânia, serviço de agendamento disponível no aplicativo Prefeitura 24h, soma 3.699 consultas agendadas em apenas 15 dias de operação. A nova plataforma possibilita que os usuários marquem consultas com clínico geral, pediatra, ginecologista e médico generalista pelo celular e no conforto de casa.
Vacinação
Neste ano, o número de pontos de vacinação disponibilizados à população subiu de 29 locais para 67. Com essa ampliação, 1.269.390 de doses de vacinas foram aplicadas na capital em 2025. A prefeitura contratou ainda 98 novos profissionais para reforçar as escalas nas unidades, a oferta de imunizantes em locais alternativos, como shopping centers, centros de educação infantil e o zoológico, e a participação nas campanhas de multivacinação.
Combate a dengue
Goiânia registrou uma queda de 47,2% no número de casos de dengue neste ano, no comparativo com o ano passado. Números são resultados dos esforços dos agentes de combate a endemias, que realizaram mais de 2,3 milhões de visitas domiciliares, além de vistorias compulsórias em 1.017 imóveis abandonados ou permanentemente fechados, onde foram exterminados 30.890 focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
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MEDICINA S/A
Bioética como eixo central das decisões nas instituições de saúde
Vivemos um momento decisivo que evidencia uma transformação profunda no modo como decisões na área da saúde vêm sendo tomadas, e projetadas. Com ela, a bioética, antes vista quase exclusivamente como campo acadêmico ou de comitês internos, ganha status de ferramenta essencial no cotidiano de instituições de saúde, conselhos, tribunais e gestores. Em 2026, tudo indica que essa tendência se consolidará.
Cada vez mais, a velocidade dos avanços biomédicos, a judicialização crescente da medicina, a emergência de novas tecnologias e a pressão por resultados demandam um eixo ético robusto. Leis, regulamentos ou protocolos não são suficientes para abarcar a complexidade dos dilemas clínicos, institucionais e sociais. Nesse contexto, a bioética se apresenta como a bússola indispensável para decisões que envolvem vida, dignidade, justiça e responsabilidade.
As instituições de saúde — sejam públicas ou privadas — precisam reconhecer que a bioética não é mais um diferencial, mas um pilar estruturante. Em 2026, vai ser cada vez mais comum que auditorias, protocolos de governança, comitês internos e decisões clínicas considerem — além da técnica — a pertinência ética de cada ação. A omissão ética deixará de ser uma falha apenas moral: será juridicamente questionável e operacionalmente inviável.
Por exemplo, a bioética fornece a capacidade necessária para interpretar e complementar normas quando estas não contemplam todas as nuances da prática médica: autonomia fragilizada, vulnerabilidades sociais, desigualdades regionais, consentimento informado, conflito de interesses, decisões, uso de novas tecnologias, riscos e benefícios. Além disso, ao orientar a governança institucional, a bioética ajuda a prevenir litígios, a estruturar processos decisórios transparentes e a garantir que o cuidado à saúde seja exercido com dignidade e justiça.
Também, a bioética também fortalece a confiança da sociedade no sistema de saúde. Quando as instituições assumem uma postura ética, reconhecem a complexidade dos dilemas e adotam práticas transparentes, elas não apenas protegem os pacientes, mas os protegem. O profissional de saúde, o gestor, o jurídico, todos ganham amparo para agir de forma consciente e responsável.
2026 caminha para ser o ano da consolidação dessa mudança. A bioética tende a ser incorporada na rotina: nas políticas internas, nos códigos de conduta, nas decisões clínicas, nos comitês de ética, nos contratos, nas auditorias e, sobretudo, na cultura das organizações. Não mais uma reflexão isolada, mas uma diretriz estrutural.
Se quisermos construir instituições de saúde verdadeiramente seguras, justas e humanas — que respeitem a dignidade do paciente e protejam o profissional —, não há outro caminho: a bioética precisa deixar os limites do gabinete e invadir o centro da gestão, da tomada de decisão e do cuidado.
*Camila Cortez é advogada, consultora, palestrante especializada em Bioética, Direito Médico e Healthcare Compliance, fundadora da KCortez Consultoria, Diretora e Professora do Instituto BIOMEDS.
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Assessoria de Comunicação
