CLIPPING AHPACEG 12/09/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Lula sanciona lei que transforma Setembro Amarelo em política pública nacional
Imas tem pouco mais de 1 mês para apresentar plano de reestruturação ao MPGO
Segurança jurídica na assistência médica salva vidas e reduz litígios
https://medicinasa.com.br/seguranca-juridica-litigios/
Secretaria de Saúde de Goiás confirma mais casos de febre amarela no estado
https://www.youtube.com/watch?v=5kPl3q8-CSk
O IMPARCIAL
Lula sanciona lei que transforma Setembro Amarelo em política pública nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei nº 15.199/2025, que institui oficialmente a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A mobilização será realizada todos os anos, em setembro, com foco na promoção da saúde mental e na prevenção da automutilação e do suicídio.
Criada em 2014 por entidades da sociedade civil, a campanha passa agora a ter respaldo legal. Só em 2023, mais de 16,8 mil mortes por suicídio foram registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (9), a lei determina que a campanha deve informar a população sobre riscos, orientar sobre recursos de apoio e tratamento, além de fortalecer o acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico.
Também foram instituídas duas datas: 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Governos estaduais poderão realizar ações como iluminar prédios públicos de amarelo e veicular campanhas de conscientização.
Campanha e tema de 2025
O Setembro Amarelo, realizado desde 2015, é conduzido atualmente pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
Neste ano, a campanha tem como tema “Conversar pode mudar vidas”, reforçando o diálogo como ferramenta fundamental para acolher pessoas em sofrimento e estimular a prevenção ao suicídio.
Cartilha Amarela
Como parte da mobilização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, na quarta-feira (10), a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho.
O documento alerta para os efeitos nocivos de ambientes laborais hostis e práticas abusivas, apontando como principais vítimas do assédio moral mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, idosos, migrantes, estrangeiros e trabalhadores que sofreram acidentes ou adoecimento.
A cartilha também desmistifica crenças equivocadas sobre o tema, como a ideia de que falar sobre suicídio aumenta o risco. Segundo o material, discutir o assunto de forma responsável ajuda a proteger vidas e reduzir estigmas.
Rede de apoio
O Brasil conta com uma rede de apoio para assistência em saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que oferecem atendimento especializado com equipes multiprofissionais.
O CVV também presta apoio gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia pelo telefone 188, chat ou e-mail. Em situações de emergência, a população pode acionar o Samu (192) e a Polícia Militar (190).
Desafio global
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 720 mil pessoas morram por suicídio a cada ano no mundo, sendo a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No Brasil, o número de casos cresceu 66,47% em dez anos (2013–2023), segundo o Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em média, 46 brasileiros tiram a própria vida todos os dias.
O país assumiu junto à Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de reduzir em um terço os casos de suicídio até 2030, conforme a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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A REDAÇÃO
Imas tem pouco mais de 1 mês para apresentar plano de reestruturação ao MPGO
Dívida do Instituto chega a R$ 145 mi
O Ministério Público de Goiás (MPGO) estabeleceu o dia 16 de outubro como prazo final para que o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas) apresente o Plano de Transformação Estrutural da entidade. A definição ocorreu durante reunião realizada nesta quarta-feira (10/9) na sede do MP, conduzida pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria da capital, e pelo promotor de Justiça Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, da 88ª Promotoria.
Participaram ainda a presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira; a gerente de Credenciamento, Paula Taisa Rezende Borges; a chefe da Advocacia Setorial, Graziane Cardoso Lourenço; o representante do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), Weyner Alves Rosa; e a assistente administrativa da Controladoria-Geral do Município Juliana Evangelista Mendonça Correa.
Inconsistências de funcionamento
Durante a reunião, os promotores destacaram as principais inconsistências identificadas no funcionamento do instituto, especialmente no atendimento à saúde. Carmem Lúcia ressaltou a necessidade de transparência nos atos da gestão, com acesso facilitado a informações de interesse dos usuários. Já Juliana Evangelista observou que a falta de confiança da população no Imas é resultado de irregularidades acumuladas ao longo dos anos, defendendo a construção de um vínculo sólido entre usuários e a instituição.
Questionada sobre a composição da diretoria, a presidente do Imas informou que os cargos de secretaria executiva e da Diretoria de Assistência à Saúde permanecem vagos. Também confirmou, após ser indagada pelo promotor de Justiça Cassius Marcellus, que os resultados da auditoria feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) já foram analisados e serão implementados conforme a realidade do órgão. Segundo ela, o Imas enfrenta gargalos financeiros e organizacionais, sendo totalmente dependente do Poder Executivo municipal.
Viabilidade do instituto
A gerente de Credenciamento, Paula Taisa Rezende Borges, apresentou um levantamento das inconsistências apontadas pelo MP e afirmou acreditar na viabilidade do instituto. Ela destacou a importância da reestruturação para garantir qualidade à prestação do serviço de saúde aos servidores e apresentou aos promotores as ferramentas já disponibilizadas no Portal do Beneficiário.
Na ocasião, ficou determinado que o plano deve prever medidas imediatas, como a melhoria qualitativa e a estabilização do quadro de pessoal, a nomeação de gestores com capacidade técnica e conhecimento relacionados às áreas de atuação, bem como o acompanhamento rigoroso da execução e dos pagamentos dos contratos de credenciamento.
A presidente Gardene Fernandes expôs que a dívida do Imas está estimada em mais de R$ 145 milhões. Ela garantiu que a gestão está empenhada em encontrar soluções.
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MEDICINA S/A
Segurança jurídica na assistência médica salva vidas e reduz litígios
Por Gustavo Clemente
Nos primeiros cinco meses de 2025, o Brasil registrou impressionantes 37.170 novos casos de falhas assistenciais na área da saúde. Esses incidentes resultam diretamente em danos morais ou materiais e estão entre os principais motores do crescente número de processos judiciais envolvendo o setor, que chegaram a 74.358 ações em 2024, um aumento de 506 % em relação a 2023, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante dessa realidade preocupante, é imprescindível adotar medidas jurídicas preventivas robustas, com participação ativa de advogados especializados em Direito Médico e da Saúde. A construção de protocolos assistenciais ricamente detalhados, combinados com orientação jurídica em todas as etapas, estabelece um padrão operacional seguro e confiável. Esses documentos devem expor com clareza cada etapa do atendimento, os resultados esperados, bem como os riscos e possíveis eventos adversos, assegurando que não haja surpresas no percurso assistencial, o que representa segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
Nesse contexto, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assume papel central. Ele formaliza, em linguagem acessível ao paciente, as informações sobre o procedimento, suas possibilidades de sucesso ou complicações, proporcionando transparência e empoderamento do paciente ao decidir com base em dados claros.
Paralelamente, o prontuário médico funciona como instrumento jurídico imprescindível: nele são registradas todas as intervenções e condutas da equipe assistencial, servindo como prova incontestável da trajetória clínica do paciente.
A colaboração entre equipes multidisciplinares assistenciais e a assessoria jurídica é igualmente essencial. O advogado especializado em Direito Médico aporta visão técnica e estratégica nas revisões e criação de protocolos internos, apontando eventuais brechas, sugerindo ajustes e promovendo uma cultura preventiva que orienta a prática diária dos profissionais. Isso permite não apenas a mitigação de riscos jurídicos, mas também a efetiva redução de eventos adversos, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável na prestação de serviços de saúde.
Outro aspecto crucial é a adoção de ferramentas de gestão como o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), amplamente usado em ambiente hospitalar. Essas práticas de gestão contínua permitem que protocolos sejam avaliados, executados, monitorados e aprimorados de forma sistemática, fortalecendo a cultura de segurança do paciente e a aderência às normas jurídicas.
A segurança do paciente no Brasil também se beneficia da acreditação hospitalar. A Organização Nacional de Acreditação (ONA), com dados baseados na Anvisa, associou a adoção de acreditações à redução significativa de falhas: queda de até 51 % em erros de medicação, 52 % em identificação de pacientes, 42 % nas infecções hospitalares, entre outros ganhos. Apesar de os números iniciais de falhas frequentemente aumentarem numa etapa de implementação – reflexo da subnotificação anterior, com trabalho sistemático, os casos tendem a cair e estabilizar.
Além disso, dados da ONA também indicam que, entre agosto de 2023 e julho de 2024, o Brasil contabilizou aproximadamente 396.629 falhas assistenciais, das quais resultaram 2.363 mortes. Muitas dessas tragédias poderiam ter sido evitadas com processos assistenciais mais estruturados e seguros. A OMS estima que globalmente mais de 80 % das falhas assistenciais poderiam ser prevenidas, reforçando a importância da prevenção jurídica e operacional desde o planejamento até a execução dos cuidados.
De forma integrada e preventiva, o advogado da saúde deve ser mais do que um consultor jurídico; deve participar diretamente do cotidiano de uma unidade de saúde, compreendendo gestão hospitalar, logística, fluxos assistenciais e comunicação interna. Essa vivência permite que ele fale a “mesma língua” dos profissionais de saúde e elabore estratégias jurídicas que se adequem à realidade operacional. Sua atuação é fundamental para identificar falhas nos protocolos, treinar equipes quanto ao cumprimento adequado de normas e documentações e garantir que cada etapa do atendimento esteja juridicamente respaldada.
Em resumo, com base no cenário brasileiro atual, marcado pelo alto número de falhas assistenciais, mortalidade evitável, e explosão de processos judiciais, a integração de protocolos detalhados, termos de consentimento transparentes, registros médicos completos e atuação jurídica especializada se revela absolutamente essencial. Essa atuação preventiva não só reduz riscos e litígios, mas fortalece a confiança entre profissional e paciente, eleva a qualidade dos serviços prestados e contribui para a construção de um sistema de saúde mais seguro e eficiente.
* Gustavo Clemente é sócio do Lara Martins Advogados e Presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de Goiás (SINDHOESG).
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TV SERRA DOURADA
Secretaria de Saúde de Goiás confirma mais casos de febre amarela no estado
https://www.youtube.com/watch?v=5kPl3q8-CSk
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Assessoria de Comunicação
