CLIPPING AHPACEG 03/07/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Ministério abre adesão ao programa Agora Tem Especialistas
https://medicinasa.com.br/agora-tem-especialistas/
Hospital Evangélico reduz óbitos e custos com gerenciamento de crônicos
https://medicinasa.com.br/hel-cronicos/
Descentralização da saúde reduz hospitalizações, melhora desfechos e desafoga sistemas
https://medicinasa.com.br/descentralizacao-saude/
Crise afeta salários de médicos e Prefeitura de Goiânia faz reunião sobre novos valores
Morte de criança de 2 anos é investigada após família denunciar erro médico
Uso de IA nas regras de regulação acelera autorizações para operadoras de planos de saúde
Justiça obriga plano de saúde reduzir mensalidade pela segunda vez
Antes de vender para os 60+, é preciso escutá-los de verdade
Especialista fala sobre compliance jurídico no setor médico
Nova resolução da ANS determina prazo de 10 dias para autorização de cirurgias
Plano de saúde terá que informar por escrito motivo para negativa de cobertura; veja outras mudanças
Família diz que filho de 2 anos morreu após erro no hospital de Goiatuba
MEDICINA S/A
Ministério abre adesão ao programa Agora Tem Especialistas
Hospitais, clínicas e empresas privadas ou filantrópicas que prestam serviços de saúde já podem se credenciar para participar do programa Agora Tem Especialistas. Criado pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, a iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.
"Qualquer ente privado pode participar do credenciamento", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao reforçar que as unidades de saúde privadas que não têm dívidas com a União também podem participar da iniciativa, em troca de créditos tributários que poderão descontar de seus impostos.
O programa foca em seis áreas prioritárias - oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia -, mas segundo Padilha, poderá ser ampliado, futuramente, conforme a demanda de estados e municípios. Os primeiros atendimentos devem ocorrer a partir de agosto.
"Teremos uma multiplicidade de serviços, baseada na realidade do sistema local e nas necessidades de saúde de cada região e estado", disse o coordenador do programa Agora Tem Especialista, Rodrigo Oliveira.
De acordo com Oliveira, a meta inicial do programa é ofertar 1,3 mil procedimentos com o apoio da rede privada. Para isso, além de ampliar a oferta dos serviços especializados, o programa prevê turnos estendidos nos hospitais da rede pública e em unidades móveis para levar atendimento às regiões mais remotas, como territórios indígenas e quilombolas, entre outras ações, como mutirões aos finais de semana e feriados.
Um primeiro mutirão a cargo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acontecerá neste sábado (5). Segundo o presidente da estatal vinculada ao Ministério da Educação, Arthur Chioro, os 45 hospitais universitários da rede Ebserh já confirmaram o agendamento de mais de 1 mil cirurgias; 5,6 mil exames e 1,2 mil consultas.
"Nessas mais de 1 mil cirurgias, teremos absolutamente de tudo, e muitas de grande porte, de forma que o volume [número de procedimentos] não representa a importância da oferta que os hospitais universitários federais estão fazendo", explicou Chioro, adiantando que a Ebserh já tem outras duas atividades de esforço concentrado previstas para ocorrer em setembro e dezembro deste ano.
Modalidades
O credenciamento dos hospitais, clínicas e empresas prestadoras de serviços de saúde interessados em participar do programa podem ser feitos em três modalidades.
Na primeira, para a qual o Ministério da Saúde destinará R$ 2 bilhões anuais para que estados e municípios façam a contratação direta das entidades selecionadas, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão informar os serviços especializados que estão aptos a oferecer, por região.
"Assim, será criada uma matriz de oferta, que funciona como uma prateleira de serviços em áreas prioritárias para o SUS", explicou a pasta.
"A partir dessa matriz, os gestores municipais e estaduais poderão realizar a contratação de acordo com a necessidade local ou regional. Subsidiariamente, [as entidades parceiras] AgSUS [Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS] e GHC [Grupo Hospitalar Conceição] poderão contratar os estabelecimentos credenciados não aproveitados pelos gestores locais", informou.
Para a segunda modalidade, o ministério vai disponibilizar R$ 2,5 bilhões por ano para a contratação de serviços privados que reforçarão o atendimento nas unidades de saúde públicas ou conveniadas, preenchendo a capacidade ociosa dos estabelecimentos públicos conveniados ao SUS.
"Para garantir mais consultas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos, [as empresas contratadas] vão disponibilizar profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos. Também poderão ofertar serviços de telessaúde", explicou a pasta, destacando a expectativa de ampliar em duas a três vezes o número de atendimentos especializados realizados nos estados e municípios.
Por fim, na terceira modalidade de convênios, o ministério vai destinar R$ 1 bilhão para a contratação de 150 carretas dotadas de toda a estrutura necessária para a realização de consultas médicas, exames e pequenas cirurgias.
Segundo o ministério, o objetivo é proporcionar a realização de 4,6 milhões de consultas; 9,4 milhões de exames e 720 mil cirurgias para populações vulnerabilizadas de áreas remotas. Nesses casos, as empresas credenciadas deverão oferecer toda a estrutura e prestar o serviço conforme planejamento a cargo da AgSUS, responsável pela contratação.
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Hospital Evangélico reduz óbitos e custos com gerenciamento de crônicos
Cerca de 41% dos R$ 246 bilhões previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para financiar ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2025, é destinado para o tratamento de doenças crônicas. Este percentual de gastos com doentes crônicos é similar, tanto no sistema público quanto no sistema privado.
Para reverter este quadro, o Programa Viva Saúde, implementado dentro do Plano Hospitalar, do Hospital Evangélico de Londrina (HE Londrina), encontrou um caminho eficiente, humano e financeiramente sustentável.
Desde o início do programa, em 2023, foram economizados R$ 2,48 milhões (redução mensal de R$ 207 mil), com o tratamento de doentes crônicos, incluindo a melhoria das condições de saúde dos pacientes e, consequentemente, redução de idas ao pronto-atendimento, de exames e de consultas.
Ao todo, a economia chega a R$ 2.031,31 por paciente em um ano. O número de internações caiu e foram menos 11.979 atendimentos de emergência. A estimativa é que 108 óbitos tenham sido evitados apenas em 2025.
O programa – que acompanha ativamente, neste momento, 1.223 pacientes crônicos apontados como críticos por uma plataforma instalada e que dá suporte aos médicos e enfermeiros – também conseguiu reduzir 2.884 consultas eletivas e mais 23.823 exames eletivos em um ano.
Desde o início do programa Viva Saúde, 72 pacientes de alto risco foram identificados e 60 deles (83,33%), tiveram seu risco diminuído após o início de acompanhamento.
Por ser um Hospital filantrópico, o valor economizado está sendo reinvestido mensalmente em novos serviços, equipamentos de ponta e ampliação do atendimento à comunidade.
Tecnologia, prevenção e cuidado humanizado
O diferencial do programa está na combinação de tecnologia, telemonitoramento, atendimento domiciliar e um cuidado contínuo, personalizado por equipes multiprofissionais. O custo médio anual por paciente crônico caiu de R$ 6.407,12 (antes da implantação do programa) para R$ 4.375,81 – mesmo já considerando o investimento no programa.
As doenças crônicas já são responsáveis por mais de 72% das mortes no Brasil. Metade da população adulta apresenta alguma condição crônica, como diabetes, hipertensão, obesidade, depressão ou doenças cardiovasculares. Mas o Viva Saúde tem mostrado que é possível reverter o agravamento desses casos e garantir mais qualidade de vida.
“A plataforma integra tecnologia, prevenção e uma equipe de cuidados que monitora cada paciente de forma contínua. Isso evita agravos, melhora a qualidade de vida e reduz os custos com tratamentos mais caros”, explica Eduardo Otoni, superintendente da Associação Evangélica Beneficente de Londrina (AEBEL). Segundo ele, estudos mostram que a sobreutilização de recursos diagnósticos e terapêuticos adiciona uma carga financeira significativa ao sistema de saúde.
Além dos 108 óbitos prevenidos, foram 423 internações a menos e 11.979 atendimentos de urgência e emergência prevenidos em um único ano.
A tecnologia utilizada, plataforma PGS/NAGIS, é reconhecida pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. Ela cruza dados clínicos, classifica os pacientes por risco e recomenda ações específicas. Desde janeiro de 2023, mais de 1.700 pacientes foram incluídos no sistema e cerca de 300 já receberam alta.
Resultados acima da média mundial
Enquanto programas de referência internacional como o National Health Service (Reino Unido) e a Kaiser Permanente (EUA) alcançam reduções anuais de 14% a 17% no risco clínico, o Viva Saúde já atingiu 24,37%. Apenas entre os pacientes de alto risco, 83,33% conseguiram reverter o quadro com o acompanhamento.
Outros indicadores também se destacam:
87,86% dos pacientes aderem às orientações clínicas;
19,94% dos pacientes reduziram o Índice de Massa Corporal (IMC) desde o início do programa (dos 1.414 identificados, 282 reduziram IMC);
20,58% dos pacientes com obesidade (IMC acima de 30) conseguiram reduzir o peso e, com isso, controlar doenças como diabetes e hipertensão. Foram 447 identificados (31,61%) e 92 deles reduziram o peso.
Para Wagner Marques, gestor da Nagis Health, o segredo está na personalização: “O software aprende com os dados e ajuda os profissionais de saúde a adaptar os protocolos de cuidado à realidade de cada paciente. É um cuidado inteligente, humano e de resultado”, detalha.
Um modelo para o SUS
Com resultados comprovados, baixo custo operacional e adesão significativa, o Viva Saúde tem se mostrado uma alternativa viável para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em cidades de médio porte. “Estamos falando de salvar vidas, evitar sofrimentos e ainda economizar recursos. O sucesso do Viva Saúde mostra que é possível fazer mais e melhor com menos”, conclui Eduardo Otoni.
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Descentralização da saúde reduz hospitalizações, melhora desfechos e desafoga sistemas
Uma mudança de paradigma na gestão da saúde ganha força em diversos países e chega ao Brasil: a descentralização da assistência médica. Um relatório inédito, realizado pela consultoria Frontier View com o apoio da Roche Farma, avaliou os resultados dessa forma de gestão do cuidado no Reino Unido, Singapura, Holanda e Bélgica.
De acordo com o levantamento, os benefícios desse modelo são evidentes. O Reino Unido teve redução de 12% nas admissões hospitalares em 2022 em comparação com 2019 — o que representa 800 mil internações a menos —, além de queda de 21% em admissões eletivas e de 9% nas emergenciais. Em Singapura, o programa MIC@Home, que leva o cuidado hospitalar para a casa dos pacientes, poupou 7 mil dias de leito até meados de 2023 e aumentou em 40% as teleconsultas. Já na Holanda, a iniciativa Better@Home gerou uma economia anual de 2 milhões de euros e aumentou o acesso ao cuidado remoto em 20%. Na Bélgica, um projeto-piloto para pacientes com insuficiência cardíaca reduziu as readmissões em 15% e diminuiu o tempo médio de deslocamento em regiões rurais de 45 minutos para 15 minutos.
O conceito de descentralização consiste em organizar os serviços de saúde para que os atendimentos ocorram no ambiente de menor complexidade possível, de acordo com a condição clínica, deslocando parte do cuidado para unidades básicas de saúde, ambulatórios ou até a casa do paciente. É uma proposta que visa aliviar a pressão sobre os hospitais, melhorar o acesso e promover uma experiência mais humana e personalizada no tratamento.
O documento apresenta quatro pilares fundamentais para viabilizar modelos de cuidados descentralizados. São eles a políticas públicas e regulação, conectando diferentes níveis de atenção e setores; tecnologia e dados, essenciais para viabilizar o atendimento fora dos hospitais; infraestrutura, que visa estimular prevenção, cuidado domiciliar e remuneração baseada em valor e desfechos, e capacitação de profissionais e engajamento da comunidade, para fortalecer a rede de apoio ao paciente.
Oportunidade para o Brasil
A descentralização do cuidado é especialmente relevante para o Brasil, país de dimensões continentais, marcado por desigualdades regionais e crescente pressão sobre os estabelecimentos de saúde e seus financiadores. “O debate sobre descentralização é indispensável para redesenhar o acesso à saúde no Brasil, aproveitando os avanços em tecnologia e conectividade. Os resultados internacionais mostram que é possível reduzir internações, melhorar a experiência dos pacientes e otimizar recursos públicos e privados”, afirma Cintia Scala, líder de estratégia de dados em saúde da Roche.
O estudo destaca que o Brasil pode adaptar os aprendizados dessas experiências para construir um modelo integrado e sustentável, considerando suas especificidades. O país já conta experiências importantes, como a Estratégia Saúde da Família, que atua a partir de equipes multiprofissionais em territórios definidos, integrando médicos, enfermeiros e agentes comunitários que conhecem de perto as demandas das comunidades e trabalham de forma preventiva e contínua. Outro exemplo relevante é a utilização histórica de escolas, centros comunitários e outros espaços públicos como pontos de vacinação, o que amplia o acesso e facilita a adesão da população às campanhas.
“Precisamos transformar essas experiências em políticas permanentes e estruturadas, pois são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Ao organizar o cuidado próximo da população e otimizar recursos de forma regionalizada, essas estratégias reduzem pressões desnecessárias sobre hospitais, reduzem internações e promovem o uso mais racional e eficiente dos recursos públicos”, avalia José Gomes Temporão, ex-Ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz.
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TV ANHANGUERA
Crise afeta salários de médicos e Prefeitura de Goiânia faz reunião sobre novos valores
TV ANHANGUERA
Morte de criança de 2 anos é investigada após família denunciar erro médico
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REVISTA COBERTURA
Uso de IA nas regras de regulação acelera autorizações para operadoras de planos de saúde
Batizada de "Ymir", tecnologia que usa IA garantiu automação de 95% de uma autogestão
A tecnologia está contribuindo para aumentar a eficiência do setor de autorização de procedimentos de operadoras de planos de saúde. Um "motor de regras", desenvolvido pela Maida Health, para atender a demanda de uma autogestão com 500 mil vidas, garantiu a automação de 95,1% das respostas a pedidos de exames, consultas, internações e outros procedimentos. No total, a plataforma processou 9 milhões de solicitações no primeiro semestre de 2024. Pouco mais de 90% dos pedidos (8,1 milhões) atendiam às regras de uso e foram liberados de imediato. Outros 4,8% eram solicitações equivocadas e foram negadas. Apenas 4,9% dos casos tiveram de ser encaminhados para análise da equipe técnica especializada responsável pelo trabalho.
André Machado
A plataforma usa inteligência artificial e não depende da atuação de equipes de tecnologia para atualização. Em vez disso, o sistema "interage" com bancos de dados da operadora que incluem informações sobre o perfil dos beneficiários, as coberturas garantidas, a utilização do plano e regras de uso. A partir daí, e com uma interface de uso bastante simples, encaminha mensagens automáticas e detalhadas que indicam a autorização, a negação, o bloqueio ou o envio para análise técnica de cada pedido recebido.
"A intervenção humana ainda é essencial, principalmente quando há necessidade de avaliação de um pedido. Mas o ganho de agilidade e a possibilidade de melhorias automáticas, sem necessidade de intervenção do time de tecnologia da operadora, mostram que esse é um novo caminho para quem precisa ganhar eficiência no atendimento sem perder qualidade na prestação do serviço. Claro que sempre é resguardado protocolo técnico e a medicina baseada em evidências, o que traz segurança a todo esse processo", diz o CEO da Maida, André Machado.
No dia a dia, as operadoras convivem com volume gigantesco de pedidos de autorizações. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que em 2023 os 51,4 milhões de beneficiários de planos de saúde brasileiros fizeram mais de 1,7 bilhão de procedimentos (exames, consultas, internações, entre outros). Números referentes a 2024 ainda não foram divulgados. Mas o total de pessoas atendidas pelo setor cresceu - chegou a 52,2 milhões.
Nesse cenário, o desafio das operadoras é preservar a agilidade das autorizações sem aumentar os custos dos processos de avaliação e liberação de cada pedido. Elas precisam ter segurança de que a análise dos pedidos é adequada e não resulta em gastos excessivos, pela liberação de procedimentos de forma equivocada, nem em insatisfação do beneficiário, pelo represamento de demandas que devem ser atendidas.
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Justiça obriga plano de saúde reduzir mensalidade pela segunda vez
Inconformado com os aumentos de mensalidades impostos pela Unimed, o advogado Percival Maricato ajuizou uma ação em 2019, pleiteando a redução de aumentos por cinco anos anteriores (2014 a 2018), de mais de 166% e devolução do que teria sido cobrado abusivamente. A ação foi improcedente em primeira instância e reformada nas superiores. E além da redução da mensalidade, Maricato recebeu devolução dos valores pleiteados, com juros e correção. Os anos se passaram e a Unimed voltou a aumentar mensalidades em 37,88 % correspondentes aos anos de 2020 a 2024. E desta vez, com a inicial elaborada por seu colega de escritório Walter Landio, o advogado voltou ao Judiciário, com os mesmos pedidos: redução da mensalidade e devolução do cobrado irregularmente. E acaba de receber decisão da 45.ª Vara Civil do Fórum Central de São Paulo, dando procedência às duas reinvindicações. Nos anos anteriores ao ajuizamento, a Unimed poderá aumentar o valor segundo a tabela da ANS e por todo o cobrado a mais terá que ser devolvidos ao beneficiário.
Na decisão diz o juiz quanto aos aumentos dispôs que: Logo, não provada a causa justa para a aplicação dos índices de 13,37% no ano de 2021, e de 24,51% no ano de 2023, e diante da discrepância em relação aos índices aplicados pela ANS ao mesmo período, quais sejam, -8,19% e 9,63% (fl. 9), impõe-se a declaração de abusividade, adotando-se, em substituição, o índice admitido pela ANS aos planos individuais, do mesmo período.
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ÉPOCA NEGÓCIOS
Antes de vender para os 60+, é preciso escutá-los de verdade
Seguradora desenvolve produtos exclusivos para o público 60+ a partir de uma imersão real nas necessidades dos adultos mais velhos
No livro "A Revolução Prateada - Ageingnomics ou as oportunidades de uma economia do envelhecimento", os coautores Antonio Huertas e Iñaki Ortega citam dezenas de pesquisas que mostram que o envelhecimento da população é "uma das tendências mais influentes da atualidade".
Ao longo de 240 páginas, eles examinam as oportunidades e os desafios desse fenômeno global, no qual estamos vivendo mais anos com mais qualidade de vida.
Huertas é CEO e chairman global da seguradora espanhola Mapfre - e suas palavras não ecoaram no vazio na empresa que lidera a partir de Majadahonda, nos arredores de Madri.
A filial brasileira, por exemplo, iniciou há alguns anos uma jornada para ouvir, entender as necessidades e oferecer soluções sob medida ao público 60+.
Os primeiros produtos já estão saindo do forno, mas não nasceram de reuniões no sofisticado prédio da empresa, na Avenida Nações Unidas, em São Paulo.
"A gente foi a campo para ouvir, conversar, observar", diz Ivo Kanashiro, 39 anos, superintendente de sustentabilidade da empresa, que me conta sobre a cultura japonesa que aprendeu em casa: ouvir antes de falar.
Em eventos da Coordenadoria da Terceira Idade de São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, ele e a equipe ouviram sobre uma dor comum a quem envelhece: manter a independência sem pedir favores nas tarefas cotidianas.
"Então, pensamos: por que não colocamos assistências diferenciadas no seguro residencial para os 60+?", diz Ivo. Instalação de barras de segurança no banheiro e colocação de fitas antiderrapantes são algumas das novidades do produto, que, no momento, está com venda exclusiva para funcionários e familiares. "Estamos colhendo feedbacks e fazendo melhorias antes de levar ao mercado."
Seguindo o mesmo método básico de ouvir antes, nasceu um seguro empresarial voltado para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Neste caso, o laboratório de aprendizado foi a rede Terça da Serra, do Grupo SMZTO, que tem 160 unidades próprias e franqueadas, e espera atingir 210 milhões de reais de faturamento este ano, um crescimento de pouco mais de 30% em relação ao ano passado.
"Foi ouvindo os empreendedores que descobrimos que uma das suas maiores preocupações é com a responsabilidade civil", diz Ivo. Lançado em 2024, o seguro ainda é exclusivo para as unidades do Terça, mas Ivo diz que o momento agora é de escalonamento.
"A gente está disposto a aprender", afirma o executivo, que estudou gestão ambiental na USP. E isso passa também por aculturar a própria equipe da Mapfre para o tema da longevidade, com palestras, debates e celebrações de datas como o Dia do Idoso e o Dia dos Avós.
A investida no público 60+ é parte do Plano Estratégico de Sustentabilidade da seguradora, que está ancorado em meio ambiente, social, governança e negócios. "Nossa estratégia tem propósito", diz Ivo.
No livro "Stage (Not Age): How to Understand and Serve People Over 60 - the Fastest Growing, Most Dynamic Market in the World" ("Etapa, não idade: como entender e atender pessoas com mais de 60 anos - o mercado mais dinâmico e que mais cresce no mundo", em tradução livre), Susan Golden, professora da Stanford Business School, diz que as empresas devem envolver os idosos no design de produtos: "Não é razoável pensar que os jovens entendem os desejos e necessidades de um adulto mais velho". A Mapfre e sua equipe de Sustentabilidade estão no caminho certo.
*Maria Tereza Gomes é jornalista, mestre em administração de empresas pela FEA-USP, CEO da Jabuticaba Conteúdo e mediadora do podcast "Mulheres de 50"
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ESTADO DE MINAS
Especialista fala sobre compliance jurídico no setor médico
A advogada especialista em direito médico, Sarah Figueiredo, analisa o debate sobre riscos financeiros e regulatórios decorrentes de falhas em compliance e governança em saúde. Ela enfatiza a urgência da adoção do direito médico preventivo, com contratos personalizados, políticas de integridade e gestão ativa, frente ao alto índice de judicialização na área da saúde no Brasil e às novas exigências regulatórias nos EUA
A Câmara Técnica do Conass intensificou, em 2025, o debate sobre a implementação do Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021–2030, proposta internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), voltada à redução de danos evitáveis em serviços de saúde. O plano reforça a criação de indicadores estaduais, oficinas práticas e mecanismos de governança para transformar a cultura organizacional dos hospitais e aprimorar a gestão de riscos assistenciais. Essa abordagem priorizaria o fortalecimento de protocolos de prevenção, o que inevitavelmente ampliaria a demanda por assessoramento jurídico institucional, focado em responsabilidade técnica, civil e regulatória.
Paralelamente, um relatório da plataforma VComply revelou que falhas em políticas internas de compliance, má governança contratual e ausência de integração entre departamentos jurídico e clínico estão entre as principais causas de sanções regulatórias e perdas financeiras em instituições de saúde globalmente. Problemas relacionados à privacidade de dados, fraudes em reembolsos, falhas em documentação clínicas e contratos mal redigidos criam um cenário propício à judicialização.
As instituições que vinculam segurança do paciente ao mapeamento jurídico de riscos podem prever falhas críticas e evitar litígios, comenta a advogada e especialista em direito médico, Sarah Georgia de Figueiredo. Ela explica que esse contexto sinaliza a necessidade de adoção urgente de práticas de direito médico preventivo — com ênfase em contratos personalizados, políticas de integridade aplicadas ao setor hospitalar e gestão ativa de riscos legais. “A formalização de contratos com cláusulas preventivas, auditorias jurídicas periódicas e integração entre jurídico e protocolo assistencial é o que garante a sustentabilidade dos hospitais”, afirma.
De acordo com o portal Metrópoles, o Judiciário brasileiro recebe em média 30 novas ações relacionadas à saúde por hora. Sarah argumenta que esse índice alarmante reflete a urgência de adoção do direito médico preventivo em larga escala. Ela defende que a implementação de protocolos legais e contratos bem estruturados podem preservar a reputação das instituições. “O compliance deve estar inserido na rotina das organizações de saúde como ferramenta de gestão e proteção institucional. É preciso prever desde a responsabilidade civil de prestadores até cláusulas específicas de conformidade com normas sanitárias e éticas no ambiente hospitalar”, alerta Sarah.
Sarah Figueiredo, integrante da Comissão Nacional de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretária-geral da Comissão de Saúde Suplementar da OAB Amazonas e membro da Associação Americana de Direito da Saúde (AHLA), reforça que a ausência de cláusulas bem desenhadas é um dos principais fatores de condenações hospitalares em casos envolvendo erro médico ou omissão institucional. “A responsabilidade civil, os limites técnicos de atuação dos prestadores, a guarda dos documentos médicos, a rastreabilidade de prescrições e os fluxos de consentimento informado devem constar expressamente nos contratos e políticas internas. São dispositivos que funcionam como escudo preventivo frente a ações judiciais ou sanções de órgãos fiscalizadores”, aponta a especialista.
De acordo com uma análise da QX Global Group, os Estados Unidos têm intensificado os mecanismos regulatórios voltados ao setor de saúde. Entre as atualizações mais relevantes estão a ampliação do No Surprises Act para garantir maior transparência na cobrança de serviços médicos, o reforço das normas de cibersegurança para proteção de dados clínicos, a exigência de checagem de antecedentes e a capacitação contínua de profissionais da saúde. Sarah explica que essas atualizações mostram como o compliance em saúde está cada vez mais orientado por um olhar multidimensional. “O No Surprises Act, por exemplo, exige não apenas transparência na relação com o paciente, mas também uma revisão técnica dos contratos, com cláusulas específicas sobre comunicação, cobrança e resolução de conflitos. Esse é o tipo de medida que fortalece tanto a governança clínica quanto a segurança jurídica”, complementa.
Casos de litígio envolvendo médicos contratados diretamente por pacientes também podem evidenciar a necessidade de revisão contratual. Conforme abordado por escritórios especializados, a omissão em definir responsabilidades e critérios de supervisão nos contratos pode expor os hospitais a riscos legais mesmo em relações indiretas. “Conformidade contratual não é luxo, é gestão de risco. A solução está em revisar os vínculos jurídicos de forma preventiva, com cláusulas claras sobre limites de responsabilidade, seguro profissional e critérios de supervisão técnica”, afirma Sarah.
O blog jurídico The Legal Designer reconheceu a advogada Sarah Georgia de Figueiredo por sua atuação de destaque no campo do direito médico, indicando-a como uma das principais referências do Brasil em direito médico. Com uma trajetória de mais de dez anos na advocacia, Sarah recebeu reconhecimento formal da Câmara Municipal de Manaus em 2019 como advogada destaque do município, devido aos resultados obtidos em causas estratégicas de direito condominial e bancário. Conforme a matéria do blog, em 2025 o escritório Duk & Figueiredo foi convidado a integrar o Selo Referência Nacional 2025 da Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC), na categoria Ouro, pelo protagonismo do escritório na área da saúde.
Sarah, que foi líder de um projeto de auditoria interna em um hospital do Amazonas e, atualmente, conduz os processos de transformação digital e implementações de estruturas internas de conformidade e governança do escritório Duk & Figueiredo Advocacia, defende a consolidação de programas de direito médico preventivo dentro das rotinas hospitalares. Ela recomenda a implantação de sistemas que integrem avaliação jurídica de riscos, auditorias, treinamentos e uso de tecnologias para gestão contratual. “É urgente que clínicas e hospitais tratem a prevenção jurídica com o mesmo zelo com que tratam a biossegurança. O papel do especialista em compliance médico é estratégico: promover a longevidade das instituições, proteger seus profissionais e garantir um ambiente de atendimento seguro para todos”, finaliza.
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TRIBUNA ONLINE
Nova resolução da ANS determina prazo de 10 dias para autorização de cirurgias
Beneficiários de planos de saúde que precisam de cirurgias ou internações serão atendidos com mais rapidez.
Continue Lendo
A Resolução Normativa (RN) nº623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entrou em vigor na última terça-feira (01), determina que as operadoras aprovem ou neguem as solicitações em até 10 dias úteis. O prazo anterior era de 21 dias. A normativa abrange cirurgias eletivas, procedimentos de alta complexidade e internações eletivas.
A nova resolução vem para evitar agravos à saúde de pacientes, causados por demora excessiva nos retornos às solicitações, explica o presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Eduardo Amorim.
“A nova resolução tenta corrigir uma distorção que existe entre as operadoras ao estabelecer um limite claro de tempo para resposta. É muito comum beneficiários enfrentarem demora excessiva para conseguir autorizações, especialmente de procedimentos de alta complexidade. Em caso de negativa da cobertura, a operadora é obrigada a apresentar os motivos, de forma clara e fundamentada, por escrito e em até 24 horas”.
Além dos novos prazos para resposta, a normativa também determina outras medidas, como atendimento telefônico 24 horas para operadoras de grande porte e geração de protocolo no início de cada atendimento do beneficiário.
Porém, o que muda é o tempo de resposta, não o de garantira de realização da consulta ou procedimento, destaca a advogada especialista em Direito Médico e da Saúde Fernanda Andreão Ronchi.
“O procedimento solicitado deve ser concedido nos prazos estabelecidos pela normativa 566/2022, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde no País”.
A advogada também aponta que outras mudanças são necessárias para a melhoria no atendimento dos planos, como simplificação nos processos administrativos.
“É necessário incluir maior uso de tecnologia e padronização dos documentos exigidos pelas operadoras. Muitos beneficiários desconhecem as proteções legais que possuem, sendo que grande parte das queixas envolve atrasos na autorização de exames, de cirurgias e recusa de cobertura para tratamentos ou medicamentos”.
Instituições pedem adiamento
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) defendeu, em nota, o adiamento da normativa 623/2024 por 12 meses, para “garantir ao setor tempo necessário para adaptar sistemas e processos complexos”.
A associação afirma ainda que manifesta preocupação com a ampliação de sanções aplicadas às operadoras “em demandas administrativas que não envolvem atendimento assistencial direto aos beneficiários”.
A entidade também reforça “o compromisso com a sustentabilidade da saúde suplementar, com um ambiente regulatório equilibrado, e com a oferta de um cuidado cada vez mais eficiente e acessível à população”.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) considera que as mudanças definidas pela ANS “qualificam ainda mais o atendimento dos planos de saúde”, mas diz que exigem “complexas alterações operacionais para que a integração dos diferentes canais de atendimento seja feita sem perda da qualidade dos serviços”.
A instituição defende também que “a adoção das novas regras e eventuais sanções pela ANS sejam feitas de forma gradual”, na medida em que a nova norma “mantém aspectos que representam custos para o relacionamento entre as operadoras e seus beneficiários”.
Entenda
O que muda?
A Resolução Normativa nº 623/2024 determina que os planos de saúde aprovem ou neguem solicitações específicas de beneficiários em até 10 dias úteis. O prazo anterior era de 21 dias.
Dentre os pedidos contemplados estão cirurgias eletivas, procedimentos de alta complexidade (PAC) e internações eletivas. A medida foi instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entrou em vigor em terrirório nacional na terça-feira (01).
Legislação
A Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/1998) regula o setor no País e é normatizada através de resoluções emitidas pela ANS, que definem aspectos como cobertura obrigatória e reajuste de preços.
Tempo de resposta
A RN 623/2024 determina apenas o tempo de resposta para solicitações específicas, e não os prazos de atendimento integral das coberturas previstas no plano de saúde contratado, discricionados no terceiro artigo da RN 566/2022, publicada no endereço eletrônico www.bvs.saude.gov.br.
Atendimento 24h
Além de prazos claros para resposta, a normativa determina atendimento telefônico 24 horas para operadoras de grande porte, geração de protocolo no início do atendimento e proibição de respostas genéricas às solicitações como “em análise” ou “em auditoria”. Negativas genéricas ou sem justificativa configuram desrespeito à regulação e podem ser objeto de revisão administrativa via ANS.
Negativas por escrito
Em caso de negativa da solicitação, a operadora é obrigada a apresentar, por escrito e em até 24horas, os motivos, de forma clara e fundamentada, para permitir que o beneficiário possa contestar a decisão. Caso os prazos de resposta ou de atendimento não sejam respeitados, o beneficiário pode tomar providências.
Registrando reclamação
É possível registrar uma reclamação diretamente no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora e exigir o cumprimento do prazo, sendo importante guardar o protocolo da solicitação. A documentação detalhada das interações com a operadora é fundamental para o beneficiário.
Procurando ANS
Caso a questão não seja solucionada por vias administrativas com a operadora, o beneficiário pode registrar reclamação através da central telefônica da ANS (0800-701-9656) ou por meio do site oficial da agência: www.ans.gov.br.
Procon ou judicialização
Em situações graves de descumprimento, o beneficiário pode pleitear os direitos junto ao Programa de Proteção de Defesa ao Consumidor (Procon). Também é possível acionar vias judiciais, quando necessário, solicitando medidas urgentes, como liminares para obrigar a execução do procedimento.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Plano de saúde terá que informar por escrito motivo para negativa de cobertura; veja outras mudanças
Começaram a valer nesta terça-feira, 1, as novas regras para relacionamento entre as operados e beneficiários de planos de saúde no Brasil, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As normas estão regulamentadas na Resolução Normativa (RN) nº 623/2024 e buscam garantir respostas mais rápidas, atendimento digital 24 horas por dia e mais transparência em casos de negativas de cobertura.
De acordo com a agência, a medida marca um novo modelo de fiscalização na saúde suplementar, com foco na prevenção de falhas e na promoção de boas práticas. “Antes, a atuação da ANS era predominantemente repressiva. Agora, queremos estimular a resolução dos problemas na origem”, explicou Eliane Medeiros, diretora de Fiscalização da ANS, em nota.
Ainda segundo a instituição, desde 2016, a ANS já possuía regras para esse tipo de atendimento, mas o aumento expressivo das reclamações a partir de 2019 evidenciou a necessidade de revisão.
Assim, a nova resolução estabelece que as operadoras deverão:
Tratar solicitações não ligadas à cobertura de procedimentos;
Permitir que os beneficiários façam acompanhamento online do andamento de suas solicitações;
Divulgar, de forma clara, no site da operadora, os canais de atendimento, inclusive da Ouvidoria;
Fornecer respostas claras e dentro dos prazos determinados pela ANS (veja abaixo);
Esclarecer por escrito, obrigatoriamente, as razões de negativas de cobertura, mesmo sem o consumidor pedir.
Medidas passam a valer em 1º de julho e visam garantir agilidade, transparência e qualidade no atendimento. Foto: Adobe Stock
O que muda?
Veja abaixo mais detalhes sobre as principais novidades e como elas podem ajudar os beneficiários:
Prazo para resposta mais claro
Fica reforçado que o plano de saúde deve seguir um prazo para responder conclusivamente se vai autorizar ou não um exame, cirurgia ou outro procedimento. Dessa forma, a operadora não poderá utilizar termos genéricos como “em análise”, “em processamento”, justamente por não atender ao que se espera de uma resposta conclusiva.
Sendo assim, o consumidor deve ser informado de maneira definitiva sobre essas decisões nos seguintes prazos:
Resposta imediata: urgência e emergência;
Até 10 dias úteis: procedimentos de alta complexidade ou de atendimento em regime de internação eletiva;
Até 5 dias úteis: aplicável para os demais casos não enquadrados nos anteriores.
Para as demais solicitações que não se referem à cobertura de procedimento, o prazo de resposta conclusiva é de 7 dias úteis. São os casos de reajuste, cancelamento de contrato, portabilidade, entre outros.
A ANS alerta que o prazo de resposta conclusiva não se confunde com o prazo da garantia de atendimento. Os tempos máximos para a realização de procedimentos não foi alterado.
Por exemplo, se o plano precisar chamar uma junta médica (um grupo de médicos para avaliar o caso), isso pode atrasar a resposta, mas não altera o prazo para fazer o procedimento quando ele for autorizado.
Número de protocolo e acompanhamento
A ANS também reforça que as operadoras são obrigadas a fornecer número de protocolo ou registro ao final do atendimento. Uma novidade é que está garantido que o beneficiário possa acompanhar o andamento da sua solicitação pelo canal indicado pela operadora.
Acesso à negativa de cobertura por escrito
Outro ponto relevante da nova resolução da ANS é que a operadora deverá informar por escrito as razões para todas as negativas de procedimento, independentemente de solicitação do beneficiário. Esse documento deverá ser disponibilizado pela operadora em formato que permita sua impressão e o beneficiário deve ser informado onde acessá-lo.
Atendimento virtual obrigatório
Além dos canais de atendimento presencial e telefônico, que já eram obrigatórios, as operadoras deverão oferecer canais eletrônicos de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, acessíveis por site, aplicativo ou outras tecnologias digitais.
Planos terão que mostrar se o atendimento funciona de verdade
A nova norma passa a exigir que a operadora meça a resolutividade dos seus canais de atendimento. A ANS poderá requisitar informações sobre essa medição.
Ouvidoria ganha mais força
A ouvidoria da operadora, que é o setor responsável por ouvir as reclamações dos clientes, também passa a ter um papel mais importante. Ela deve ajudar a verificar se os canais de atendimento estão funcionando bem e reavaliar os pedidos negados pela central de atendimento. As operadoras também precisam facilitar o acesso à ouvidoria.
Reconhecimento às boas práticas
Por último, a ANS passará a reconhecer as operadoras que se destacarem em boas práticas, por meio de metas de excelência e redução do Índice Geral de Reclamações (IGR). O desempenho poderá influenciar, por exemplo, na aplicação de agravantes ou abatimentos nos valores de multas nos processos sancionadores.
Acompanhamento e fiscalização
Segundo a ANS, a nova regra faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a forma como a agência fiscaliza os planos de saúde. “O foco é evitar falhas, atuar preventivamente e induzir melhorias no setor”, diz a agência, em nota.
A fiscalização será feita com base nas ferramentas que a ANS já usa, especialmente na análise das reclamações feitas pelos próprios beneficiários.
Melhorias para o consumidor
De acordo com a advogada Marina Paullelli, coordenadora do programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), a nova resolução avança na qualidade do atendimento aos beneficiários de planos de saúde, atendendo a uma demanda frequente.
“De modo geral, os consumidores sempre reclamam da dificuldade de atendimento com as operadoras de planos de saúde”, explica. Segundo a advogada, muitas vezes, eles afirmam que não conseguem finalizar uma reclamação por telefone, ou que não obtêm resposta para uma solicitação feita.
“É justamente esse tipo de cenário que essa nova regulação pretende superar. As novas regras são bastante positivas”, aponta.
O Procon Paulistano diz ter recebido neste ano reclamações por demora na autorização de procedimentos, exames ou internações, “o que compromete o acesso oportuno ao tratamento de saúde”, disse em nota.
Já do lado das operadoras, o apoio às novas normas vem com ressalvas. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirma que as regras têm como mérito “qualificar ainda mais o atendimento dos planos de saúde, buscando reduzir conflitos”.
No entanto, ressalta que as mudanças exigem alterações operacionais complexas, especialmente no que diz respeito à integração dos diversos canais de atendimento.
“Por isso, a FenaSaúde defende que a adoção das novas regras e eventuais sanções pela ANS sejam feitas de forma gradual”, completa a entidade.
Outras reinvindicações
Marina destaca que, historicamente, os planos de saúde ficam no topo das reclamações que são feitas ao Idec, respondendo a 29,10% do total de queixas que o instituto recebe. Entre os principais temas reclamados estão:
Reajustes abusivos, especialmente em planos coletivos;
Problemas relacionados aos contratos, como dúvidas sobre reembolso, dificuldades no cancelamento;
Práticas abusivas, como rompimento unilateral, exclusão de dependentes e negativa de cobertura.
Para a advogada, apesar dos avanços, ainda é vital que outras práticas do mercado sejam superadas para que a nova resolução da ANS tenha um efeito mais profundo. “Um exemplo são as reclamações sobre reajustes e cancelamentos unilaterais de planos coletivos”, destaca.
No final de junho, a ANS definiu em 6,06% o limite máximo de aumento anual permitido para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados no País. Esse limite vale para o período de maio de 2025 a abril de 2026 e se aplica a todos os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
De acordo com o advogado Caio Henrique Fernandes, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, esse é o menor reajuste aplicado desde 2008, com exceção do período pandêmico, quando houve, na verdade, um desconto. A medida impacta mais de 8 milhões de beneficiários, o equivalente a 16,4% dos 52 milhões de usuários de planos médicos no País.
No entanto, o reajuste não se aplica aos planos coletivos, como os oferecidos por empresas aos seus funcionários ou contratados por meio de sindicatos e associações. Essas modalidades são a maioria no mercado de saúde suplementar.
Frente à medida, o Idec emitiu um posicionamento, em que questiona a falta de um teto para essa parcela de usuários. “É muito importante que, principalmente na parte dos reajustes, a ANS defina regras para que eles sejam fixados dentro de patamares razoáveis para os planos coletivos”, reforça Marina.
De acordo Fernandes, há casos de reajustes anuais aplicados a planos coletivos com percentuais de 30% a 40%. A boa notícia, segundo o advogado, é que o teto aplicado aos planos individuais poderá servir como parâmetro para combater os reajustes abusivos nos planos coletivos, que correspondem a 80% do mercado.
Isso porque, diz Fernandes, o teto aplicado indica que os estudos da própria autarquia demonstram que é possível reajustar as mensalidades com índices mais baixos. “Nas ações judiciais, solicitamos que as operadoras justifiquem de forma clara como chegaram ao percentual de reajuste aplicado. Caso não haja comprovação, judicializamos para que os valores sejam substituídos pelo índice de 6,06%”, exemplifica.
Ainda assim, a expectativa é de que, em um futuro próximo, sejam definidas regras para este grupo. “Ou uma forma de limitar esses aumentos de maneira mais justa para o consumidor”, defende Marina.
O que fazer caso regras não sejam cumpridas
Em caso de descumprimento das regras, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon. No Estado de São Paulo, por exemplo, o atendimento pode ser feito presencialmente, na sede localizada no Largo do Pátio do Colégio, nº 5, no centro histórico de São Paulo, ou por meio do Atendimento Eletrônico disponível no portal 156.
Também é possível registrar a denúncia diretamente na ANS, acessando o site da agência, no Espaço do Consumidor, clicando em “Canais de Atendimento” ou, se preferir, pelo telefone 0800 701 9656.
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MAIS GOIÁS
Família diz que filho de 2 anos morreu após erro no hospital de Goiatuba
Segundo advogado dos pais, dois prontuários conflitantes foram emitidos
Uma família de Goiatuba denuncia que o filho de 2 anos morreu após atendimento em um hospital da cidade. Ele precisou ir à unidade de saúde após colocar, acidentalmente, um grão de milho no nariz e os pais acreditam que houve erro de uma médica durante o procedimento para retirada do corpo estranho. A morte aconteceu em abril deste ano, mas as informações ganharam repercussão neste momento.
Os pais de Ravi de Sousa Figueiredo tentaram retirar o milho em casa, mas, sem conseguir, foram até o Hospital Municipal de Goiatuba. Em um dos relatórios, é dito que a profissional teria utilizado ar comprimido com o paciente deitado de costas e que houve vômito, sem sinais de sangramento. Após cinco minutos, foi feita nova tentativa de retirada do corpo estranho com aparelho de videotoscopia – equipamento com câmera integrada.
À TV Anhanguera, os pais disseram que, após o procedimento, a barriga da criança estava muito inchada, e o menor inquieto e vomitando, ainda no hospital. Eles, contudo, foram para casa, mas Ravi passou mal novamente, retornando ao hospital. Ele foi enviado para Goiânia de ambulância, mas precisou parar em Hidrolândia após piora, onde foi atendido às pressas. Um relatório do local afirma que a criança estava com insuficiência respiratória aguda e foi intubada na sala de emergência. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. As informações foram confirmadas ao Mais Goiás pelo advogado da família, Vinícius Dias.
Vinícius disse, ainda, que foram emitidos dois prontuários em dois momentos distintos, que foram entregues à família. As informações são conflitantes e serão apresentadas à Justiça. “A ação judicial cabível já está finalizada e pronta para ser ajuizada nos próximos dias, visando a responsabilização civil dos envolvidos e a devida reparação pelos danos sofridos pela família, diante da gravidade dos fatos ocorridos.”
A Polícia Civil investiga o caso. Conforme laudo da perícia, Ravi estava com um líquido amarelado na cavidade abdominal e uma mancha indicativa de perfuração no estômago. Esta teria sido causada por lesão durante o atendimento no hospital de Goiatuba. “O médico legista disse que o procedimento foi errado. Usaram uma técnica que não é usual, com introdução de uma câmera de ar comprimido nas vias aéreas superiores da criança. Fez com que o ar entrasse com força no pulmão e estômago, provocando o rompimento”, disse o delegado Sérgio Henrique Alves em entrevista à TV Anhanguera.
O Mais Goiás procurou a prefeitura de Goiatuba por e-mail e aguarda retorno.
Nota da defesa da família:
“A família do pequeno Ravi de Sousa Figueiredo, de apenas dois anos, falecido após atendimento no Hospital Municipal de Goiatuba, está sendo representada judicialmente pelo advogado Dr. Vinícius dos Santos Dias, inscrito na OAB/GO sob o nº 39.873, atuante na comarca de Goiatuba, interiores e também na capital, Goiânia/GO.
Segundo o advogado, a ação judicial cabível já está finalizada e pronta para ser ajuizada nos próximos dias, visando a responsabilização civil dos envolvidos e a devida reparação pelos danos sofridos pela família, diante da gravidade dos fatos ocorridos.
No bojo da referida ação, será requerido o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM) ao qual estão vinculadas as médicas envolvidas, a fim de que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. Embora o procedimento médico principal tenha sido realizado por uma profissional, consta nos autos a existência de dois prontuários distintos elaborados no mesmo dia, sendo que um deles, possivelmente adulterado, teria sido confeccionado por outra médica, que igualmente deverá responder por seus atos caso sejam confirmadas as irregularidades no decorrer da instrução processual.
O advogado também informa que, por orientação profissional e em respeito à dor dos pais da criança, não serão divulgados outros detalhes técnicos do processo neste momento, justamente para não comprometer a boa condução dos trabalhos judiciais e preservar a integridade da ação a ser ajuizada.“
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Assessoria de Comunicação
