O Instituto Francisco Ludovico (IFL) ministra nesta terça-feira, 27, o ciclo de palestras sobre "Assédio Moral e Sexual, Responsabilidade Civil e Tributação dos Hospitais e Clinicas". Consideradas as mais importantes do ano no aspecto administrativo, as palestras serão ministradas das 18h30 às 21 horas no auditório da Casa dos Hospitais – Alameda Botafogo, 101, Centro, Goiânia – pelos advogados Waldomiro Alves da Costa Júnior, Dinamara Gonçalves Cavalcante e Osvan de S. Rocha Junior.

O valor da inscrição é R$ 60,00 e as palestras são abertas a diretores, administradores, médicos, enfermeiros, coordenadores de hotelaria e recepção, integrantes da CIPA e CCIH dos estabelecimentos de serviços de saúde e demais interessados.

Quem quiser participar deve se apressar, pois restam poucas vagas.
As inscrições ainda podem ser feitas pelos telefones (62) 3093 4310, 3093 4311 ou 9611 3189 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Anote na agenda e participe!

Palestra vai enfocar os direitos e deveres dos consumidores na visão do Procon

No dia 7 de dezembro, sexta-feira, o IFL vai promover a palestra "Direitos e deveres dos consumidores na área da Saúde (Estratégias na visão do Procon Goiás, para melhor atendermos nossos usuários".

A palestra será ministrada no auditório da Casa dos Hospitais das 14h30 às 17 horas pela assessora geral do Procon, Rosânia Nunes Ferreira, e pela gerente de Fiscalização, Aline Ferreira Montalvão.

As inscrições são gratuitas e é oferecida uma vaga por estabelecimentos de saúde. Portanto, entre em contato com o IFL e já garanta sua participação. As vagas são limitadas.

Confira a nota sobre a palestra que a Ahpaceg promove hoje com o advogado José Eduardo Barbieri

DIÁRIO DA MANHÃ

Coluna Fio Direto – Advogado José Eduardo Barbieri ministra hoje palestra sobre Responsabilidade Civil dos Hospitais e Médicos, na Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg)

Confira a entrevista do presidente da Ahpaceg em matéria publicada no jornal O Popular em 19/11/12

Autor do livro "Defesa do Médico – Responsabilidade Civil e a Inversão do Ônus da Prova sob a Óptica da Bioética" e membro da Câmara Técnica de Ética e Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), o advogado, mestre em Direito e professor de Direito, José Eduardo Barbieri, estará na Ahpaceg nesta quarta-feira, 21, às 14 horas. Dando sequência ao circuito de palestras promovido pela Associação, Barbieri ministrará uma palestra, enfocando o tema "Responsabilidade Civil dos Hospitais e Médicos".

O evento é aberto a todos os associados. Na semana passada, a Ahpaceg promoveu uma palestra com o consultor financeiro Geraldo Luterman, que falou sobre a administração das unidades de saúde, gestão financeira e fusões de empresas na área hospitalar.

Confira a entrevista do presidente da Ahpaceg em matéria publicada no jornal O Popular em 19/11/12

O POPULAR

Vestibular
UFG supre novas áreas do mercado

Universidade tenta se adequar às novas tendências, ao oferecer cursos de Engenharia Física e Física Médica

Patrícia Drummond

A Universidade Federal de Goiás (UFG) dá um salto qualitativo. O vestibular 2013/1 da instituição procura se adequar às novas tendências do mercado, ao ofertar três novas e diferentes graduações em áreas ligadas às Ciências Sociais e à Física: Relações Internacionais, que abrirá, no primeiro semestre de funcionamento, 40 vagas; Engenharia Física e Física Médica, inicialmente com 25 vagas em cada curso. As três graduações terão sede em Goiânia, respectivamente na Faculdade de Ciências Sociais (FCS) e no Instituto de Física (IF). Além delas, a UFG também abrirá vagas em novas graduações nos câmpus de Catalão - Administração Pública, 240 vagas, na modalidade Ensino a Distância (EAD) - e da cidade de Goiás - bacharelado em Filosofia (50 vagas) e Administração (40 vagas).

Com exceção do curso de Administração da cidade de Goiás - que possui recursos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) - e o curso de Administração Pública EAD - que conta com recursos de edital específico do Ministério da Educação (MEC) -, os demais cursos serão implantados com recursos da própria instituição de ensino. De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFG, Sandramara Matias Chaves, todas as novas graduações foram criadas por iniciativa das próprias unidades acadêmicas. "Isso comprova o interesse que elas têm de ampliar suas vagas, ofertar novos cursos e seu compromisso com o papel e a função social da universidade", argumenta ela.

Para as estudantes Giuliana Milene da Silva Lima, de 17 anos, e Amanda Assis Pereira, de 16, é muito mais que isso. É mais uma oportunidade de ingressar em um curso superior para o qual vêm se dedicando bastante, em um colégio particular do Setor Bueno, com aulas em finais de semana e simulados em feriados. Ambas irão fazer o vestibular 2013-1, na UFG, para Relações Internacionais. "É uma opção a mais, portanto, uma chance a mais de passar no vestibular", ressalta Giuliana, que fará as provas também da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

LEVANTAMENTO

Já o curso de Engenharia Física, segundo a UFG, supre novas áreas de atuação relacionadas, principalmente, à nanociência, nanomateriais e nanotecnologia, ligadas à pesquisa básica em Física, Química e materiais. O curso de Engenharia Física terá por objetivo formar profissionais para trabalhar no desenvolvimento, fabricação e aplicações de dispositivos tecnológicos avançados, com foco naqueles derivados das propriedades da Matéria Condensada (por exemplo, a nanotecnologia), e também nos diversos campos da Engenharia e de processos tecnológicos que requeiram uma rica formação em Física.

"Se o curso está sendo implantado, obrigatoriamente foi feito um levantamento de mercado pela UFG", destaca o diretor do Departamento Técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Ariston Alves Afonso, que faz algumas ressalvas. Para ele, de início, será difícil encaixar os futuros profissionais da área no mercado de trabalho goiano. "Ainda trabalhamos muito a Engenharia básica, com a Civil e Elétrica. Em áreas mais sofisticadas, como é o caso também da Mecatrônica, enfrentamos uma certa dificuldade. A proposta é boa, mas não temos, ainda, uma visão na colocação de mercado aqui. Contudo, a formação básica destes alunos, na UFG, com certeza, será muito sólida, até para dar suporte em outras áreas importantes. De qualquer forma, é louvável a iniciativa."

Graduação atende a anseio de muitos alunos

"Gosto da ideia de fazer parte da primeira turma de Relações Internacionais da UFG; vai ser uma história para contar", considera Amanda Pereira, animada com a possibilidade de passar no vestibular da Universidade Federal de Goiás. A garota, natural de Jataí, ainda irá tentar uma vaga na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Universidade de Brasília.

No que diz respeito ao curso de Relações Internacionais, são 13, atualmente, as graduações existentes na Região Centro-Oeste, dez delas localizadas no Distrito Federal, duas no Mato Grosso do Sul, e um em Goiás oferecido pela PUC-Goiás.

Segundo o diretor da Faculdade de Ciências Sociais, Luiz Mello, a criação do curso de Relações Internacionais, na UFG, além da demanda natural do mercado de trabalho, é, também, o resultado da demanda de muitas pessoas que gostariam de estudar em uma universidade pública e gratuita. "Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, sendo fundamental a criação de um curso que tem por objetivo principal o aprofundamento dos debates teóricos e das análises críticas acerca da intensa circulação de pessoas, ideias e mercadorias, bem como das alianças e conflitos entre países e povos", afirma.

O curso será desenvolvido com base em três linhas: comércio exterior, cooperação e internacionalização, e política internacional e inserção da América Latina. "Entendemos que não há mais necessidade de sair de Goiás para ter um bom campo de trabalho nas relações internacionais", avalia Sandro Waldeck Félix de Sousa, advogado e diretor de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg).

Cursos formam profissionais para desenvolver equipamentos médicos

Os novos cursos ligados ao Instituto de Física da UFG, tanto Física Médica quanto Engenharia Física, são novidades no Estado. O diretor da unidade, Fernando Pelegrini, lembra que a capital tem grandes hospitais de referência nacional e a maioria utiliza várias técnicas desenvolvidas em laboratórios de pesquisa básica em Física, como a ressonância magnética nuclear, tomógrafos, lasers e os raios X. A ideia da graduação em Física Médica, diz o professor Sílvio Leão, cooordenador do novo curso da UFG, é formar um profissional responsável por desenvolver pesquisas básicas na área de Física

Aplicada à Medicina e Biologia, ou atuar no mercado de trabalho desenvolvendo novos equipamentos para tratamentos e diagnósticos médicos.
Sílvio Leão destaca que a Física Médica tem como objetivo aprimorar o diagnóstico e a terapia, investigando como o corpo humano interage com as diferentes formas de energia. "O conhecimento adquirido, juntamente com a maneira de pensar da Física, permite que conceitos, modelos, procedimentos e leis sejam elaborados, contribuindo para o progresso e o aprimoramento do tratamento médico", completa. Ele lembra que, no Brasil, ainda são muitas as dificuldades para a formação desses profissionais. Poucos cursos e desconhecimento de oportunidades justificam, conforme explica, o pequeno número de 500 físicos médicos em atividade no País, principalmente nas Regiões Sudeste e Sul. O Estado de Goiás conta atualmente com apenas sete profissionais da área.

Haikal Helou, presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás , vê com bons olhos a novidade. "Nosso foco é segurança; precisamos de pessoas mais especializadas, que dominem o conhecimento da área, já que a maioria dos hospitais,trabalha com parques tecnológicos sofisticados, que necessitam de cuidado específico." (19/11/12)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (21) o projeto que busca dar maior estabilidade às redes de prestadores de serviços das operadoras de planos privados de assistência à saúde. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 165/11 cria regras mais rígidas para descredenciamento em planos de saúde e pode melhorar a qualidade do atendimento aos beneficiários desses planos.

A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98). Ente as medidas sugeridas no projeto, está a ampliação de 30 para 180 dias do prazo mínimo necessário para a comunicação da operadora à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao titular do plano de saúde de alterações na rede de prestadores de serviços ou de profissionais tais como clínicas, laboratórios, ambulatórios e médicos – e não somente hospitais, como contempla a lei em vigor.

Além disso, o projeto estabelece que o descredenciamento do profissional de saúde pela operadora seja obrigatoriamente "motivado, justo e executado mediante processo administrativo", com observância plena dos direitos à ampla defesa e ao contraditório. O objetivo é evitar abusos prejudiciais ao profissional e aos beneficiários.

A proposta também inclui novas exigências para os prestadores de serviços contratados como a obrigatoriedade, para o profissional que se desligar, de fornecer os dados clínicos de seus pacientes, para garantir-lhes a continuidade de tratamento em outro serviço. Pelo projeto, o profissional também será obrigado a comunicar à operadora, com 180 dias de antecedência, a decisão de seu desligamento voluntário.

Na justificativa do projeto, o autor, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressalta que o descredenciamento de prestadores de serviço e de profissionais de saúde é uma das mais frequentes razões de reclamação junto ao sistema de defesa do consumidor. Ele afirma ainda que a proposta minimizará os problemas da "conflituosa relação entre profissionais e operadoras de planos privados de saúde".

"O maior prejudicado nesse embate é o paciente-beneficiário, que pode ter o seu tratamento de saúde interrompido ou perder o acesso a um profissional ou serviço de sua confiança" - justificou o parlamentar.

O projeto, que será apreciado terminativamente pela CAS, tem relatório pela aprovação. No texto, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se diz convencido de que as novas regras trarão benefícios não apenas para os consumidores, mas também para os profissionais de saúde. Se for aprovado e não receber recurso para apreciação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

Palestras Assédio Moral e Sexual na Relação de Trabalho e Tributação dos Hospitais e Clínicas Médicas

Data: 20 de novembro

Horário: 18h30 às 21 horas

Local: Instituto Francisco Ludovico (IFL) – Alameda Botafogo, 101, Centro

Informações e inscrições: (62) 3093 4310, 3093 4311 ou 9611 3189 após as 17 horas ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

I Jornada Goiana do Paciente Seguro

Data: 20 de novembro

Horário: 19 às 22 horas

Local: Cremego - Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos)

Programação: A jornada vai apresentar o projeto Segurança do Paciente, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Mais informações: 62) 3201-3789

Procedimentos Fiscais das Auditorias dos Fiscais do Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Data: 23 de novembro

Horário: 14 às 17 horas

Local: Instituto Francisco Ludovico (IFL) – Alameda Botafogo, 101, Centro

Palestrante: Jacqueline Carrijo - auditora Fiscal da SRTE/GO.
Informações e inscrições: (62) 3093 4310, 3093 4311 ou 9611 3189 após as 17 horas ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Simpósio – Gestão Financeira e Custos Hospitalares

Data: 30 de novembro

Horário: 8h30 às 19h30

Local: Hotel Mercure – Avenida do Contorno, 7315, Lourdes, Belo Horizonte (MG)

Mais informações: www.mariopenna.org.br

2ª Jornada de Oncologia do Instituto Mário Penna

Data: 30 de novembro e 1º de dezembro

Horário: 19 às 21h30 (1º dia) e 8 às 18 horas (2º dia)

Local: Hotel Mercure - Avenida do Contorno, 7.315, Lourdes, Belo Horizonte (MG)

Mais informações: www.mariopenna.org.br

Quando sou apresentado a alguém como o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás, começo a contar em silêncio quanto tempo levará para surgir a inevitável pergunta: "Me internei ou vou me internar para um procedimento ou cirurgia em tal hospital. Ele é bom?"

Costumo responder com outra pergunta: o que o senhor (a) considera um bom hospital? Essa prática costuma gerar uma frustração inicial. O paciente quer uma resposta objetiva e eu quero que ele raciocine.

A vasta maioria cita a limpeza e beleza da estrutura, associadas à gentileza das recepcionistas e à amizade com algum médico do corpo clínico, como os critérios principais. Como secundários, vêm a proximidade de onde se mora ou trabalha e a facilidade de estacionamento!

Limpeza e cortesia são condições básicas para o funcionamento de qualquer negócio e se tornam mais evidentes em um hospital, pela correta associação entre falta de higiene e infecções. E o tratamento descortês a alguém fragilizado pela dor ou medo da morte adquire proporções monumentais. Mas a qualidade de um hospital está muito além destes quesitos subjetivos. O que, então, o paciente deve procurar em um hospital antes de se internar? Respondo: segurança.

Algumas perguntas simples podem indicar o compromisso com a segurança. São elas: existe plantonista 24 horas? Laboratório e exames radiológicos funcionam 24 horas? Tem Centro de Terapia Intensiva? Possui gerador alternativo de energia? As comissões de Controle de Infecção Hospitalar, Óbitos, Prontuários, Controle de Qualidade se reúnem com que frequência? Posso ver os resultados destas reuniões? Os equipamentos do centro cirúrgico são compatíveis com a cirurgia proposta?

Se as respostas seguirem a linha: "CTI ? Para que CTI? Sua cirurgia será simples, você não precisará de CTI" ou "gerador só serve para poluir e essa nossa região é privilegiada, pois nunca falta energia!" ou, ainda, "as comissões se reúnem, mas os resultados são confidenciais!" Pense bem: talvez esteja na hora de conversar com o seu médico de confiança ou o responsável pela internação e externar suas preocupações com a sua segurança.

Possuir os itens acima não é garantia de qualidade, mas deveria ser o requisito mínimo para se chamar uma instituição de hospital. Hoje, temos em Goiânia, aproximadamente, 130 instituições que se apresentam como hospitais. Muitas nada mais são que casas adaptadas, com alguns consultórios, uma sala de procedimentos, quatro a oito leitos, e abrem às 8 e fecham às 18 horas. Essas instituições são um ambulatório? Centro clínico? Day-hospital? Eu não sei. O que sei é que não são hospitais.

Não existe um hospital totalmente seguro, porque é uma instituição fortemente baseada em pessoas e por fadiga, despreparo, negligência, sobrecarga de funções ou horas trabalhadas, essas pessoas errarão. É neste momento que vemos café com leite na veia, ácido no lugar do sedativo e órgãos e membros erroneamente extirpados. Junte-se a isso a falta dos equipamentos mínimos necessários e teremos um "acidente" esperando para acontecer.

Ninguém em sã consciência discordará que a saúde é o nosso bem mais precioso, se já não soubéssemos disso desde sempre, teríamos aprendido nas pesquisas e campanhas eleitorais recentes. Então, por que é tão fácil apontar os melhores hotéis, pamonharias, operadoras de celulares, bancos e diversos outros serviços oferecidos em Goiânia, mas não os melhores hospitais? Além do que já foi dito até agora, carecemos de uma avaliação externa, de uma creditação/classificação que tenha credibilidade e que sirva de marco regulador e orientador.

Cientes dessa deficiência, nós da Ahpaceg, em parceria com os maiores compradores de serviços de saúde da capital (Unimed, Ipasgo, Unidas, Bradesco e Amil), elaboramos um abrangente manual de classificação. Claro e transparente, ele classificará os hospitais de acordo com a sua resolutividade, segurança, estrutura física e organização, conferindo selos de qualidade semelhantes às estrelas conferidas aos hotéis.

Você, usuário, é o grande responsável pelo tratamento que recebe, exija segurança e qualidade do seu médico, do seu hospital, da sua operadora de saúde. Desta última em especial, demande que as negociações não sejam apenas baseadas em custo, que a segurança do paciente seja o foco principal, que eles não cadastrem como rede credenciada qualquer um que lhes bata a porta, mas apenas aqueles que sejam capazes de comprovar sua qualidade pelos métodos científicos aqui propostos. Não espere o inevitável acidente automobilístico ou infarto do miocárdio para começar a se interessar pelo assunto, pois poderá ser tarde demais.

Haikal Helou é médico e presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás
(Artigo publicado no jornal O Popular, 09/11/12, página 7)

De acordo com a proposta do Ministério da Saúde, para ser classificada como hospital a unidade deve possuir, no mínimo, 50 leitos

O Ministério da Saúde anunciou no dia 5 de novembro a criação da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) com objetivo de estabelecer diretrizes e normas para a organização dos serviços de saúde e reestruturar os já existentes. A Política Nacional propõe a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS, a definição e classificação dos estabelecimentos, os mecanismos de articulação entre os hospitais e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), além das competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – de gestão no processo de reorganização, execução e acompanhamento da Política no SUS.

Uma das novidades da nova Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) é a adoção de uma nova classificação para que um estabelecimento seja habilitado como hospital. Um dos critérios é que a unidade deve abranger a uma população de pelo menos 50 mil habitantes com o limite mínimo de 50 leitos, com exceção para as maternidades e hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados, que poderão contar com um mínimo de 40 leitos.

Atualmente, o Brasil possui 5.664 hospitais no âmbito do SUS, desse total, 3.297 estabelecimentos têm de 1 a 50 leitos. Após publicação da portaria, esses hospitais terão um prazo de três anos para se adequar ou mudar seu perfil assistencial, transformando-se, por exemplo, em uma UPA, Centro de Especialidades, Hospital-dia, a depender da necessidade local.

O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de criação da Política Nacional de Atenção Hospitalar. Podem participar gestores, especialistas, profissionais de saúde e a sociedade em geral. As sugestões e críticas podem ser encaminhadas até o final de novembro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Clique aqui, acesse o edital da Consulta Pública e envie suas sugestões para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

(link para a consulta O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..%20%20Clique%20aqui,%20acesse%20o%20edital%20da%20Consulta%20Pública%20e%20envie%20suas%20sugestões%20para%O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..%20%20(link%20para%20a%20consulta%20http:/www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/11/2012&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=200">http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/11/2012&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=200)

Prevista para 1º de novembro de 2012, a entrada em vigor do novo formulário de rescisão de contrato de trabalho foi adiada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. A nova data para o início da exigência da adoção do formulário é 1º fevereiro de 2013.

De acordo com o ministro, mais de 50% das empresas ainda não adotaram os novos formulários. "Não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal", alertou.

O novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma mais clara, todas as verbas a que tem direito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Desde aquelas que compunham a remuneração mensal que constava no contracheque, até aquelas que são decorrentes da rescisão, como: aviso prévio, 13º e férias proporcionais.

Fazem parte do novo TRCT, o Termo de Homologação, a ser utilizado nos contratos rescindidos depois de um ano de duração, e o Termo de Quitação, para os contratos com menos de um ano de duração e que não exigem acompanhamento do sindicato ou do ministério. Os dois formulários vêm impressos em quatro vias; uma para o empregador e três para o empregado, duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego. (Com informações: MTE)

A Ahpaceg orienta os hospitais a ficarem atentos ao cumprimento da Resolução – RDC número 15 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC), de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

O objetivo da resolução, já em vigor, é estabelecer os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Este Regulamento se aplica aos Centros de Material e Esterilização (CME) dos serviços de saúde públicos e privados, civis e militares, e às empresas processadoras envolvidas no processamento de produtos para saúde.

Acesse o link e confira o texto completo da RDC nº 15: http://www.suvisa.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesap_suvisa/arquivos/gerados/resol_rdc_n%C2%BA15_mar%C3%A7o_2012.pdf