CLIPPING AHPACEG 07/11/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
STF garante segurança jurídica na regulação de estágios em medicina
https://medicinasa.com.br/stf-limites-atuacao-cfm/
Número de usuários de planos de saúde aumenta em setembro
Grupo Fleury amplia atuação na saúde da mulher com compra do laboratório Femme
Prefeito tiktoker de Sorocaba é afastado do cargo após operação que investiga contratos da Saúde
https://ohoje.com/2025/11/06/prefeito-tiktoker-de-sorocaba-afastado/
Arma dispara acidentalmente em pronto-socorro psiquiátrico em Goiânia
MEDICINA S/A
STF garante segurança jurídica na regulação de estágios em medicina
No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que suspendeu trechos da Resolução nº 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) nº 1247, proposta pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES). A decisão referendou a liminar concedida pelo ministro Flavio Dino.
Com o julgamento, o STF afastou a possibilidade de o CFM fiscalizar diretamente estágios de estudantes de medicina e interditar atividades consideradas irregulares, atribuições que, segundo a Corte analisou em sede cautelar, extrapolam as competências legais do conselho e invadem a esfera de atuação da União. A decisão destacou que o CFM possui papel essencial na fiscalização do exercício profissional da medicina, mas não na regulação e supervisão do ensino superior, responsabilidades atribuídas ao Ministério da Educação (MEC).
A resolução também instituía novas obrigações administrativas para instituições de ensino superior (IES) e criava hipóteses de responsabilidade civil sem amparo legal. Entre os dispositivos suspensos estava a obrigatoriedade de exercício presencial desses coordenadores e a imposição de responsabilidade civil direta e indelegável.
Segundo a decisão do STF, essas disposições violavam o princípio da legalidade e comprometiam a segurança jurídica do sistema educacional. O entendimento reforça que normas sobre formação acadêmica e diretrizes educacionais são de competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal.
O julgamento representa um importante precedente para a delimitação de competências entre o sistema profissional e o sistema educacional, preservando o equilíbrio regulatório e a autonomia das instituições de ensino. O mérito da ação ainda será apreciado pelo plenário do Supremo.
Apesar das divergências pontuais quanto às competências legais, é importante reconhecer que tanto a AMIES quanto o CFM compartilham o mesmo propósito: garantir a qualidade da formação médica no país. O diálogo institucional e o respeito aos limites constitucionais são caminhos essenciais para que educação e regulação profissional avancem de forma integrada, em benefício dos estudantes, das instituições e da sociedade.
*Priscila Planelis é advogada, especialista em Direito Educacional e secretária-executiva da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
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AGÊNCIA BRASIL
Número de usuários de planos de saúde aumenta em setembro
Dados foram divulgados pela Agência Nacional de Saúde
O número de usuários de planos de saúde alcançou, em setembro, 53.232.560 pessoas na área de assistência médica e 34.910.516 em planos exclusivamente odontológicos.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mostram aumento de 0,63% e de 1,04%, respectivamente, em relação ao mês anterior.
Os planos de assistência médica tiveram 1.347.958 novas adesões ou vínculos, e o cancelamento de 1.015.121 vínculos. A agência chama a atenção que não se trata de indivíduos, já que uma mesma pessoa pode ser beneficiária em mais de um plano.
Segundo a ANS, os novos vínculos ou adesões são referentes a vários tipos de entrada, como novos beneficiários, transferência de carteira, mudança voluntária de plano, entre outros. Os cancelamentos também podem se referir a todo tipo de saída, seja encerramento do contrato de plano coletivo de uma empresa, retirada de beneficiários do setor ou óbito, por exemplo.
No acumulado de 12 meses, foram registrados 15.537.653 adesões e 14.111.652 cancelamentos.
Nos planos médico-hospitalares, setembro contou com mais 332.837 beneficiários em relação ao mês anterior.
Se o comparativo for em relação a igual mês de 2024, constata-se aumento de 1.426.001 beneficiários no setor. Nos planos exclusivamente odontológicos, 946.755 beneficiários incrementaram o setor em setembro deste ano, quando comparamos com o mesmo mês em 2024. Em relação a agosto, a saúde suplementar adquiriu mais 357.669 beneficiários.
Contratações
A ANS contabilizou 668 operadoras ativas nos planos de assistência médica com beneficiários, somando 21.824 planos ativos de saúde. Em relação aos planos exclusivamente odontológicos, o número de operadoras ativas com beneficiários atingiu 315, mostrando 5.321 planos ativos.
Por tipo de contratação, o número de contratos coletivos superou o de contratos individuais ou familiares tanto nos planos de assistência médica, como odontológicos, atingindo 44.637.145 nos planos médico-hospitalares, destacando os contratos coletivos empresariais (38.787.334); e 29.146.554 nos planos exclusivamente odontológicos, com 25.971.291 contratos coletivos empresariais.
Na comparação com setembro do ano passado, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em todos os estados brasileiros. Os maiores números de beneficiários são encontrados em São Paulo, que subiu de 18.102.385, em setembro de 2024 para 18.694.732, em setembro de 2025; Minas Gerais (de 5.790.510 para 5.902.946|) e Rio de Janeiro (de 5.531.660 para 5.607.424).
Entre os planos odontológicos, 20 estados e o Distrito Federal registraram crescimento no comparativo anual.
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SAUDE BUSINESS
Grupo Fleury amplia atuação na saúde da mulher com compra do laboratório Femme
Aquisição de instituição de mais de R$ 200 milhões reforça presença do grupo no segmento intermediário e amplia rede para 582 unidades no país.
O Grupo Fleury anunciou a aquisição do Femme Laboratório da Mulher, referência em saúde feminina em São Paulo. O movimento dá continuidade à estratégia de expansão do grupo, iniciada em 2017, e reforça a aposta em oferecer soluções cada vez mais integradas na jornada de cuidado.
Fundado há 52 anos, o Femme atua com serviços de análises clínicas e diagnóstico por imagem em 12 unidades — 11 na capital e uma em Osasco.
Nos últimos 12 meses encerrados em 2024, o laboratório registrou receita de R$ 287 milhões. O valor da aquisição (Enterprise Value) foi de R$ 207,5 milhões, com múltiplos implícitos de 5,5x EV/EBITDA e 3,3x EV/EBITDA pós-sinergias. Com a incorporação, o Fleury passa a contar com 582 unidades de atendimento no Brasil, sendo 142 no estado de São Paulo.
Tradição e referência na saúde da mulher
Reconhecido por seu corpo clínico especializado e pela forte relação com ginecologistas, o Femme consolidou-se como prestador preferencial no cuidado à saúde da mulher. A marca conta com 1.400 colaboradores e 400 médicos atuando diariamente na atenção às pacientes.
“Femme é uma marca consolidada na saúde da mulher em São Paulo e complementa fortemente nossa oferta de serviços no segmento intermediário, em linha com nosso objetivo de oferecer soluções integradas na jornada de cuidado”, afirma Jeane Tsutsui, presidente do Grupo Fleury.
Esta é a 22ª aquisição do Fleury desde 2017, somando R$ 2,2 bilhões em investimentos. Segundo a presidente, o negócio segue a lógica de crescimento com sinergias e complementaridade.
“Além da aderência ao nosso crescimento de forma estratégica e da fundamental convergência cultural, encontramos no Femme elevado potencial de sinergias em receitas, custos e despesas operacionais que dão sustentação para nossas exigências econômico-financeiras”, destaca.
O movimento consolida o Fleury como um dos principais players em diagnósticos e saúde integrada no país, com forte presença em São Paulo e foco no segmento intermediário.
Expansão e demografia
A aquisição também reflete uma resposta ao aumento da demanda por rastreamento e diagnóstico precoce de doenças oncológicas femininas, como câncer de mama e de colo do útero. Em 2025, o Ministério da Saúde passou a recomendar mamografia para mulheres de 40 a 49 anos, em decisão compartilhada entre paciente e médico.
“Diante do envelhecimento acelerado da população brasileira – com maior expectativa de vida entre mulheres –, o sistema de saúde suplementar precisa se preparar para o aumento das doenças crônicas em uma população idosa majoritariamente feminina”, observa a presidente.
Em São Paulo, 39,8% da população tem acesso à saúde suplementar — índice bem acima da média nacional, de 24,6%.
“Atuar em mercados com ampla cobertura de planos de saúde é essencial para expandirmos nossa presença, ganharmos escala e elevarmos o padrão dos serviços diagnósticos”, conclui a executiva.
Para Jeane, o movimento reforça a trajetória centenária do grupo e sua ambição de moldar o futuro da saúde no país.
“Seguimos firmes na missão de construir a saúde que desejamos para o futuro, guiados pela ética, pelo cuidado e pela dedicação das pessoas que nos permitem evoluir como referência e como um dos líderes do setor de saúde no Brasil”, ressalta.
A efetivação da transação ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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O HOJE
Prefeito tiktoker de Sorocaba é afastado do cargo após operação que investiga contratos da Saúde
Decisão judicial suspende Rodrigo Manga do cargo em ação relacionada à operação Copia e Cola da Polícia Federal
O prefeito da cidade de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (6) por decisão judicial relacionada a investigações sobre possíveis irregularidades em contratos da área da saúde. A informação foi divulgada pelo próprio gestor em vídeo publicado nas redes sociais e confirmada pela assessoria do município. No comunicado, a prefeitura afirmou que irá se manifestar por meio de nota “nos próximos dias”.
No vídeo, gravado em Brasília, Manga relatou que recebeu a notificação enquanto estava na capital federal. Ele afirmou: “Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente ao Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o Congresso, os deputados me receberam super bem, falando: ‘Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí’”.
Influência nas redes sociais
Rodrigo Manga, de 45 anos, ficou conhecido nacionalmente por sua atuação nas redes sociais, onde publica vídeos diários sobre ações da prefeitura e bastidores da rotina política. O prefeito adotou um estilo comunicativo voltado ao público digital, ganhando o apelido de “prefeito TikTok”. Ele soma 3,8 milhões de seguidores no Instagram e 3,3 milhões no TikTok, números que colocam seu perfil entre os de maior alcance entre gestores municipais no país. Antes de assumir a prefeitura, Manga foi vereador por Sorocaba e presidiu a Câmara Municipal.
Operação investiga contratos emergenciais na Saúde de Sorocaba
A decisão judicial faz parte de uma nova fase da operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal (PF). Segundo nota da corporação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão em Sorocaba. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A PF também informou que houve o sequestro e a indisponibilidade de cerca de R$ 6,5 milhões em bens de investigados, além da determinação de medidas cautelares, como suspensão de função pública e proibição de contato entre determinados envolvidos.
A investigação apura suspeitas envolvendo a contratação emergencial e o termo de convênio para gestão de unidades de saúde por uma organização social sem fins lucrativos. Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa. Os detalhes da ação não foram divulgados por determinação judicial.
A operação Copia e Cola teve início em 10 de abril deste ano. Na primeira fase, agentes cumpriram mandados ligados ao mesmo núcleo de apurações sobre supostos desvios de recursos públicos na área da saúde. Rodrigo Manga também foi alvo das investigações na ocasião, conhecido nacionalmente por compartilhar vídeos curtos sobre ações da prefeitura em suas redes sociais, onde reúne milhões de seguidores.
Veja o pronunciamento de Rodrigo Manga:
Vice-prefeito assume e prefeitura afirma continuidade dos serviços
Após o afastamento, a Prefeitura de Sorocaba comunicou que o vice-prefeito, Fernando Martins da Costa Neto, assumiu interinamente a administração municipal. Em nota enviada à imprensa, informou que ele permanecerá no cargo “até que os fatos sejam esclarecidos, garantindo a plena continuidade dos serviços públicos e o funcionamento regular da Administração Municipal”. Não foram divulgadas novas posições sobre o conteúdo da decisão judicial.
Além das investigações da PF, o prefeito já respondia a outros processos ao longo do ano. Em maio, ele se tornou réu em uma ação por improbidade administrativa que apura suspeita de superfaturamento na compra de lousas digitais fornecidas pela empresa Educateca. O valor citado na ação ultrapassa R$ 11 milhões, de acordo com documentos anexados pelo Ministério Público.
Manga também é investigado em outro caso que apura possível recebimento de propina em um esquema envolvendo o contrato com uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade. As denúncias incluem suspeitas de desvio de recursos e irregularidades na execução do contrato.
No vídeo divulgado nesta quinta-feira (6), o prefeito afirmou que pretende analisar os documentos da decisão e divulgar mais informações. “Quero dizer para vocês que não vou desistir de Sorocaba, não vou desistir do Brasil. Vou verificar tudo que aconteceu e informar para vocês”, disse.
A Polícia Federal informou que as diligências desta fase da operação seguem em andamento e que os materiais apreendidos serão analisados e incorporados ao inquérito. Novas atualizações devem ser divulgadas conforme autorização judicial.
Sorocaba, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 723 mil habitantes. A gestão municipal segue sob comando interino enquanto os desdobramentos do caso avançam na Justiça.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Arma dispara acidentalmente em pronto-socorro psiquiátrico em Goiânia
Em Goiânia, um disparo de arma de fogo dentro do Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc provocou susto e correria entre pacientes e servidores na manhã desta quinta-feira (6). O tiro, considerado acidental, partiu da arma de um policial penal que acompanhava uma paciente internada na unidade.
Segundo informações preliminares, o agente manuseava o equipamento durante um procedimento de segurança quando ocorreu o disparo. O projétil atingiu o chão e ninguém ficou ferido.
Profissionais do hospital afirmam que situações de risco envolvendo policiais penais são recorrentes. Eles relatam manuseio inadequado de armas, servidores armados dormindo durante o plantão e outros episódios que colocam pacientes e funcionários em perigo.
A unidade, que atende pessoas em crise e com transtornos mentais graves, também enfrenta problemas estruturais. Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha anunciado uma reforma, trabalhadores dizem que as melhorias não avançam. Banheiros sem vasos sanitários e áreas danificadas do prédio estão entre as reclamações.
O Ministério Público de Goiás destinou R$ 4 milhões para a reestruturação do pronto-socorro. A expectativa é que as obras tragam melhorias para a unidade, atualmente considerada fragilizada.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) esteve no local logo após o disparo. Já a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) informou que instaurou procedimento para apurar o caso.
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Assessoria de Comunicação
