CLIPPING AHPACEG 22/08/25
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DESTAQUES
Novo presidente da ANS quer 'choque de transparência' no setor
https://platobr.com.br/novo-presidente-da-ans-quer-choque-de-transparencia-no-setor
Cremego contesta e solicita a retificação do edital de contratação do HEANA
https://www.folhadoplanalto.com.br/2025/08/cremego-contesta-e-solicita-retificacao.html
Nova paralisação na Maternidade Nascer Cidadão em Goiânia
Justiça suspende contrato de R$ 9 milhões da Prefeitura com o Sesi
Sem anestesiologistas, Maternidade Nascer Cidadão suspende atendimentos
Exame de Residência bate recorde com 138 mil candidatos inscritos
A medicina do trabalho faz bem à saúde do Brasil
Receita vitalícia é mais cara: os bastidores do mercado ilegal de compra e venda de documentos médicos falsos
Faculdades de Medicina devem acabar após decisão do governo
https://diariodocomercio.com.br/mix/faculdades-de-medicina-devem-acabar-apos-decisao-do-governo/
PLATÔ BR
Novo presidente da ANS quer 'choque de transparência' no setor
Novo presidente da ANS aponta problemas em planos populares, impõe freios a reajustes excepcionais e defende que Congresso enfrente cancelamentos abusivos de coletivos
Aprovado pelo Senado nesta semana, Wadih Damous assume a presidência da Agência de Suplementar (ANS) prometendo mudar o tom da regulação no setor. Nos últimos dias como secretário nacional do Consumidor, Damous disse apostar em um "choque de transparência" como marca de sua gestão, defendendo acesso público e linguagem clara nas informações das operadoras.
Amigo de Lula, de quem foi advogado, disse não ver problema em não ser do setor de saúde, e prometeu zelar pela saúde das empresas, mas disse haver um DNA de cuidado com o consumidor na origem da agência.
Damous disse haver problemas nos chamados "planos populares", que considera insustentáveis e potencialmente prejudiciais ao SUS. Disse ser refratário à revisão técnica de reajustes - aceitando apenas em casos extremos e com condicionantes, como a obrigatoriedade de ofertar planos individuais. Reconheceu ainda os abusos nos cancelamentos de contratos coletivos, que hoje atingem famílias com idosos e pessoas autistas, e sugeriu que o Congresso deveria assumir sua responsabilidade regulatória.
Leia abaixo a entrevista.
Você chega à presidência da ANS sem ter atuado diretamente no setor de saúde. Como pretende compensar essa ausência de experiência específica para conduzir uma agência com tantos desafios regulatórios?
Um senador me fez essa tua pergunta, quando, numa das visitas que eu fiz, antes da sabatina. Eu ponderei com ele: se pegar o histórico de todos os presidentes até hoje da ANS, muitos não eram médicos, não eram da área de saúde. Em certa medida, o fato de eu ser do direito, de ser um quadro do direito, talvez tenha mais a ver do que, propriamente, ser um médico, ser alguém formado em uma faculdade de medicina. Por quê? Isso tem a ver com direito regulatório, agência reguladora. Tem a ver com interpretação. Tem a ver com interpretação de normas. Tem a ver com elaborar normas. Quem é do direito tem uma facilidade maior para tratar dessas dimensões. A ANS elabora normas, tem que interpretar e deliberar sobre normas. Quem tem formação jurídica está mais apto para fazer isso. Óbvio que, em certa medida, alguém da área médica, por outra dimensão, também pode desenvolver ali um trabalho importante, como já foi o caso na ANS ao longo da sua história. Não vejo problema nenhum no fato de não ser da área da saúde.
A ANS tem discutido mudanças profundas nas regras de reajuste, coparticipação e sinistralidade, que seriam as maiores dos últimos 20 anos. Como pretende conduzir esse debate sem comprometer a previsibilidade para o consumidor e para as operadoras?
A ANS tem uma história sui generis, que a distingue em relação a outras agências. Nada precedeu a ANS. Por exemplo, a ANP, a Agência de Petróleo, era uma espécie de costela da Petrobras. A Aneel, da Eletrobras. Tinha alguma coisa que deu origem, né? Que deu origem. Havia já marcos normativos.
A ANS, não. A ANS foi marco zero. Ela construiu um acervo normativo muito importante. Porque antes da regulação da ANS e da Lei dos Planos de , era selvageria. Era selvageria. Mas a ANS não regula aquilo que o legislador não quis enfrentar. Um exemplo disso são os planos coletivos. Os planos individuais, que já não são mais ofertados no mercado, são regulados: a operadora não pode rescindi-los unilateralmente, exceto em casos de fraude ou inadimplência, e os reajustes são definidos pela própria ANS. Já em relação aos planos coletivos, o legislador se conteve. A interpretação é simples: se a lei não proíbe, as operadoras podem fazer. O resultado é que muitos consumidores enfrentam reajustes violentos, muito acima da inflação. Quando questionadas, as operadoras argumentam que a inflação médica não é a mesma da inflação geral, o que abre um outro problema.
Recentemente, a agência autorizou reajustes excepcionais acima do teto para alguns planos individuais. Considera necessário rever esses critérios? Como equilibrar sustentabilidade financeira das operadoras e proteção de consumidores mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência?
Existe uma demanda de algumas operadoras que enfrentam dificuldades com suas carteiras e pedem a chamada revisão técnica, ou seja, a possibilidade de obter um reajuste maior do que aquele fixado pela ANS para o conjunto do setor. Esse tema está em debate dentro da agência. Eu vou entrar nesse debate agora, mas, a princípio, sou refratário a esse tipo de pleito - a não ser que fique comprovado que a negativa possa levar à quebra da operadora ou à inviabilização da oferta de serviços.
Mesmo assim, haveria de se estabelecer condicionantes. Um exemplo seria: "Tudo bem, mas, em contrapartida, a operadora terá que comercializar planos individuais por três anos". Esse tipo de condicionante pode ser interessante.
De fora, é possível apenas acompanhar a existência dessas propostas. Mas, lá dentro, como diretor, estarei obrigado a deliberar e a ouvir meus pares. E é importante lembrar: no , o cargo de presidente costuma ser entendido como alguém que manda em tudo. Em uma agência reguladora, não é assim. O meu voto tem o mesmo peso dos demais diretores; posso ser vencido em qualquer decisão. O presidente não decide sozinho, as deliberações são sempre colegiadas.
Vejo nisso um desafio interessante, porque obriga a persuadir os interlocutores e construir consensos. Esse formato cria um ambiente profícuo de debate, democrático e coletivo, em que as decisões ganham legitimidade pelo processo.
Vocêjá afirmou que os cancelamentos unilaterais de planos coletivos devem ser tratados pelo Congresso. Ainda assim, a ANS tem um papel regulatório nesse tema. Qual será sua postura diante de operadoras que continuam cancelando contratos em massa?
Essa questão foi tratada na sabatina, como você deve ter acompanhado. O que eu disse ali, e repito agora, é que o legislador não quis regular os planos coletivos. Se ele regulou os planos individuais, mas não fez o mesmo com os coletivos, ou deixou isso pela metade, foi porque deliberadamente não quis. A interpretação, naquele momento, foi a de que os planos coletivos deveriam ficar à mercê da livre negociação entre as partes.
Agora, por que os planos individuais não são mais ofertados? Porque são regulados. O consumidor, ao buscar contratar um plano individual ou familiar, encontrou barreiras. Em vez disso, passou-se a criar pessoas jurídicas apenas para viabilizar a contratação. Esse desequilíbrio gerou uma distorção. Por isso, entidades de defesa do consumidor corretamente passaram a caracterizar muitos desses contratos como "falsos coletivos".
O que são, então, os coletivos? Em alguns casos, grandes entidades, como a OAB - que reúne milhares de advogados - firmam convênios de adesão. Acontece que a OAB, apesar de ser uma entidade de grande porte, não tem capacidade técnica ou poder de barganha para negociar de forma equilibrada com as operadoras, já que sua finalidade não é oferecer planos de saúde. Assim, quando a operadora decide aplicar um reajuste, a entidade pouco pode fazer para reagir.
Esse é o resultado da escolha do legislador: quem detém poder econômico dita as regras. É a operadora quem impõe o reajuste e quem cancela contratos, simplesmente porque pode.
E por que a ANS não interfere? Porque, se fizesse isso, haveria uma enxurrada de judicializações. As operadoras recorreriam imediatamente ao Judiciário, alegando que a agência estaria invadindo uma competência do legislador. Como a decisão de não regular os coletivos partiu do Congresso, a ANS não pode, por meio de normas infralegais ou regulamentares, proibir algo que a lei não proibiu.
E é um argumento válido do ponto de vista jurídico?
Tem argumento para os dois lados. Mas, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalece a interpretação de que a ANS esbarraria em um impedimento jurídico. Por isso eu disse que essa questão deveria ser enfrentada pelo Congresso. Há diversos projetos de lei nesse sentido: alguns proibindo simplesmente a rescisão unilateral, outros prevendo exceções, como nos casos de autistas ou de pessoas idosas.
O Congresso tem diante de si uma gama de propostas que precisam ser discutidas. Porque, do contrário, a situação se agrava. Eu, como beneficiário de plano de saúde, considero absolutamente legítima a reclamação dos consumidores: ninguém aceita reajustes abusivos ou cancelamentos baseados em seleção de risco. Cancelar porque a carteira envelheceu ou porque há autistas, por exemplo, é ilegal. Mas isso acontece.
Se a ANS tomasse a decisão sozinha de proibir tais práticas, haveria instabilidade e insegurança jurídica. Tribunais diferentes poderiam decidir de forma divergente até o tema chegar ao STJ. Por isso, é mais prudente que o Congresso legisle sobre o assunto. Uma lei tem mais robustez do que qualquer norma administrativa ou regulamentar da ANS.
A criação de planos de baixa cobertura, ou "planos populares", recebeu fortes críticas. Considera que esse modelo pode ter viabilidade no ? Quais condições mínimas de cobertura o senhor acredita que deveriam ser inegociáveis?
Essa discussão coincidiu justamente com o período em que minha sabatina estava marcada, mas não ocorria. Em dezembro, a ANS lançou o chamado sandbox regulatório, para testar esse tipo de plano. A iniciativa, porém, não contou com o apoio nem do corpo técnico da agência, altamente qualificado, nem de entidades ligadas ao consumidor. Pelo contrário: Ministério Público, Defensorias Públicas e organizações da sociedade criticaram, repudiaram e judicializaram a proposta. A ANS acabou recuando e transferiu o tema para uma Câmara Técnica.
Os argumentos a favor dos planos populares são: preço mais baixo, possibilidade de ampliar a oferta de planos individuais e desafogar o SUS em consultas e exames. O contra-argumento é evidente: se uma pessoa faz uma consulta, descobre uma doença grave como um câncer, não terá cobertura para internação ou tratamento e voltará para o SUS, aumentando a fila da alta complexidade.
Ou seja, esses planos esvaziam a fila da atenção primária, mas sobrecarregam a de casos graves. Por isso, vejo muita dificuldade em aprovar algo com esse formato. A cobertura mínima prevista é tão restrita que sequer incluiria urgência e emergência, o que obrigaria o paciente a correr para o SUS em situações críticas. Na prática, os chamados planos populares se revelam impopulares. Ainda assim, o tema está em debate na Câmara Técnica, e eu vou participar dessa discussão.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que cabe à ANS regular os cartões de desconto em saúde, usados hoje por mais de 60 milhões de brasileiros. Pretende avançar nessa regulação? Que tipo de salvaguardas para o consumidor poderiam ser adotadas?
Se a decisão judicial transitar em julgado, não restará alternativa à ANS a não ser cumpri-la. Hoje ela ainda está em discussão, mas minha preocupação é com a capacidade operacional da agência. Os cortes orçamentários têm sido severos e há déficit de pessoal. Cumprir uma nova atribuição pode ser difícil para um corpo técnico já sobrecarregado.
Caso a decisão se confirme, a ANS terá de estabelecer uma regulação clara, com salvaguardas para os consumidores. Não conheço em detalhes o funcionamento desses cartões, mas sei que eles têm grande apelo popular por oferecerem consultas e serviços a preços mais acessíveis. A tarefa será definir regras que garantam segurança e transparência aos usuários.
O setor de saúde suplementar passou de prejuízos bilionários em 2022 e 2023 a lucro líquido em 2024. Na sua visão, o que explica essa virada? A ANS deve interferir mais ativamente na transparência das operadoras sobre receitas e despesas?
A ANS precisa, sim, atuar nesse ponto. Defendo o máximo de transparência possível, até porque estamos lidando com saúde, com vida e morte. Não pode haver caixa-preta nem dados confidenciais. Tudo deve ser público e acessível.
Quero ver, por exemplo, como se calcula a inflação dos serviços médicos e quais os métodos utilizados para isso. Pretendo ser um defensor exigente da transparência e convencer meus pares nesse sentido. A ideia é implementar um verdadeiro choque de transparência: informações claras, seguras, acessíveis ao consumidor, sem "mediquês".
Isso não é novidade: já está no Código de Defesa do Consumidor. Informação clara é uma determinação legal. O consumidor não é advogado nem juiz para ter de interpretar seu contrato. Ao entrar no site de uma operadora, deve ter a certeza de que está diante de informações completas e compreensíveis. Do meu ponto de vista, a transparência deve ser a pedra de toque da regulação da ANS.
Pretende fazer alguma mudança na forma de funcionamento da diretoria da ANS?
Algumas respostas são difíceis de dar sem estar no dia a dia da agência. Mas uma proposta que quero levar aos meus pares é a de que as reuniões sejam presenciais. Por mais que a tecnologia permita encontros à distância, acredito que a eficiência do trabalho e a cultura regulatória da ANS se fortalecem no contato direto.
Quanto aos funcionários, sei que boa parte está em home office. Não pretendo impor nada de forma autoritária. A pandemia transformou o trabalho remoto em regra, mas quero discutir a possibilidade de reduzir o home office, talvez por meio de rodízio, para determinados setores. Tudo em diálogo e sem traumas.
Reconheço que o home office pode trazer ganhos de produtividade, especialmente no formato híbrido. Mas também há relatos de sobrecarga. No trabalho presencial, os limites de horário são mais claros. Em casa, muitas vezes as pessoas acabam exploradas. Quero ouvir o corpo técnico - que é altamente qualificado - e negociar uma forma equilibrada de atuação.
Você vai trabalhar a partir de Brasília ou vai se mudar para o Rio de Janeiro?
Minha intenção é permanecer em Brasília. O centro do poder está aqui, as demandas principais estão aqui e é daqui que se dá a interação com Congresso, Ministério Público e demais atores. A ANS tem uma estrutura em Brasília, mas ela está praticamente vazia. Quero revitalizá-la, transformá-la em um ponto de atendimento ao público e de referência institucional.
Claro, as reuniões de diretoria ocorrem no Rio, a cada três semanas, como determina a lei. Então estarei no Rio sempre que necessário. Mas, estando em Brasília, acredito que fortaleço a eficácia da atuação da agência.
Você vem de uma trajetória política e de defesa do consumidor. Como pretende blindar sua gestão de pressões políticas, de um lado, e econômicas, de outro, para que a ANS atue com autonomia técnica?
O setor é altamente conflituoso, e essa tensão se agravou nos últimos tempos, sobretudo por conta de rescisões unilaterais que atingiram famílias com pessoas autistas. Essa conflitosidade não começou agora, mas de fato se acentuou.
O que posso garantir é que não sou irresponsável. Não estou indo para "quebrar o plano de saúde". Ao contrário, é determinação legal zelar pelo equilíbrio econômico do setor e pela solvência das operadoras. Isso não significa, porém, virar as costas para os consumidores.
A história da ANS mostra isso: mesmo dirigentes liberais, favoráveis ao mercado, não desviaram a regulação em favor das operadoras. O corpo técnico e a própria agência se moldaram com forte atenção ao consumidor.
Na Secretaria do Consumidor, meu papel era claro: defender o consumidor. Na ANS, o papel é de regulador, mas não dá para ignorar a vulnerabilidade acentuada de quem depende de um plano de saúde. Estamos falando de vida e saúde.
Por isso, serei firme em buscar o equilíbrio: operadoras robustas, saudáveis, que não corram risco de quebra, mas sem que isso se faça às custas de abusos contra os beneficiários.
Quando o presidente Lula te convidou para perguntar se aceitava ser indicado, o que ele te falou? Qual foi a missão que ele te deu?
O presidente foi direto. Disse: "Eu tive um câncer e tive o melhor tratamento. Não me faltou nada. Por que eu tenho esse direito e os outros não têm?". A questão é filosófica: buscar igualdade de acesso, mesmo sabendo que talvez nunca se alcance plenamente.
O é único por ter, ao mesmo tempo, um sistema universal de saúde - o SUS, que é um patrimônio nacional - e um sistema privado robusto. Mas o SUS sofre com subfinanciamento e precisa de reforço.
Inclusive, recebi hoje de uma funcionária do Ministério da um boneco do Zé Gotinha, que passei a usar como símbolo desse compromisso. É uma forma de marcar que estou, sim, lidando com a saúde.
Recentemente, estrangeiros que precisaram de atendimento no SUS relataram surpresa ao serem atendidos de graça e com qualidade. Isso mostra o valor que temos e precisamos preservar. Claro, o setor privado não é SUS, mas as operadoras também devem ter consciência da responsabilidade de lidar com vidas.
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FOLHA DO PLANALTO
Cremego contesta e solicita a retificação do edital de contratação do HEANA
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) enviou ofício à Fundação Universitária Evangélica (FUNEV), entidade gestora do Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA), contestando o Edital nº 21/2025 divulgado pela instituição para a contratação de médico cirurgião geral, médico plantonista (área fechada) e médico ortopedista e traumatologista, com jornadas de 60h mensais e salários de R$ 4.196.
O Cremego aponta as seguintes irregularidades no documento:
Carga horária diária não definida;
Salário aquém do piso salarial estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM);
Falta de descrição dos critérios para a gratificação de produção.
O Conselho solicitou a retificação do edital, a fim de que sejam asseguradas aos médicos condições dignas para o exercício da profissão.
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TV ANHANGUERA
Nova paralisação na Maternidade Nascer Cidadão em Goiânia
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Justiça suspende contrato de R$ 9 milhões da Prefeitura com o Sesi
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A REDAÇÃO
Sem anestesiologistas, Maternidade Nascer Cidadão suspende atendimentos
Como desdobramento da interrupção dos serviços de anestesiologia prestados à Maternidade Nascer Cidadão, em Goiânia, a unidade suspendeu, nesta quinta-feira (21/8), os atendimentos médicos na unidade. A informação foi confirmada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que recebeu um ofício assinado pelo diretor técnico Harley Ricardo Rodrigues, determinando o encerramento das atividades assistenciais já às 19h. No documento, ele cita como justificativa, usando como base o Código de Ética Médica, a necessidade de resguardar a segurança das gestantes.
A decisão veio depois que a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Coopanest-GO) oficializou a interrupção dos serviços, alegando o não repasse de R$ 1.431.967,53 - pagamento devido desde setembro de 2024, por parte da Fundahc. "Mesmo com os valores a receber, os médicos anestesiologistas da Coopanest-GO demonstraram respeito à população, mantendo o atendimento por quase um ano", disse a cooperativa em nota.
A entidade reforçou que a Fundahc foi formalmente, e antecipadamente, notificada da interrupção do atendimento que deveria acontecer no dia 15 de agosto. Porém, diante da expectativa de regularização, a cooperativa adiou essa data. "Mas agora, com a inexistência de qualquer proposta para negociação da dívida pendente, os atendimentos serão interrompidos. Os médicos anestesiologistas cooperados eram responsáveis por todos os atendimentos que exigem anestesia e sedação, como partos normais e cesarianas e procedimentos como curetagem."
Em nota, a SMS afirmou ter enviado equipe à Nascer Cidadão para acompanhar a situação in loco e reorganizar os fluxos de atendimento.
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AGÊNCIA BRASIL
Exame de Residência bate recorde com 138 mil candidatos inscritos
Aplicação das provas ocorrerá em 19 de outubro
A edição 2025 do Exame Nacional de Residência (Enare) registrou o número recorde de 138.974 inscritos, o que representa um crescimento de 56% em relação à prova do ano passado, que contou com mais de 89 mil inscritos.
A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, destinada somente a médicos formados, sob a forma de cursos de especialização na área escolhida.
A residência médica conta com atividades de treinamento em serviço e teórico-práticas complementares, realizadas dentro de instituições de saúde, universitárias ou não. Os residentes atuam sob a orientação e supervisão de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.
Dos quase 139 mil inscritos no Enare 2025, 51 mil estão interessados em residência uni e multiprofissional, contemplando 15 profissões da área da saúde. A residência uniprofissional foca em uma única profissão da área da saúde, enquanto a multiprofissional reúne profissionais de diversas áreas para atuarem em conjunto.
Outros 87 mil se inscreveram para residência médica. Desses, mais de 80 mil farão as provas de acesso direto via Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Vagas
Os candidatos do?Enare?concorrerão a 11.174 vagas ofertadas nas modalidades de residência médica, uni e multiprofissional, em 235 instituições.?O número de vagas cresceu 28% em comparação com a última edição. Pela primeira vez, o exame contará com a participação de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, além das unidades públicas.
Essas instituições ofertaram, nesta edição, 3.877 programas de residência reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com vagas autorizadas e bolsas financiadas
Confira aqui as instituições participantes do Enare 2025, o mapa das vagas disponibilizadas e os editais disponíveis.
Enare & Enamed
Uma das principais novidades deste ano é a integração do Enare com o Enamed, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.
O Enamed estreia em 2025 e será anual, em substituição ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) – Medicina.
Enamed é obrigatório para estudantes de medicina que concluem o curso em 2025. Estes formandos poderão optar por usar a nota obtida para concorrer a vagas em programas de residência médica de acesso direto pelo Enare. Os médicos que já se formaram em anos anteriores também puderam se inscrever para fazer o Enamed para disputar as vagas.
A prova
A aplicação das provas ocorrerá no dia 19 de outubro. A edição de 2025 do exame será composta por uma única etapa obrigatória, eliminatória e classificatória: uma prova objetiva que corresponderá a 100% da nota final do candidato.
A prova para os programas de residência médica de acesso direto será o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com aplicação prevista em 225 municípios, 275% a mais que o número de cidades de 2024.
Já para os programas de residência médica com pré-requisito e para as residências uni e multiprofissional, a banca responsável será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com aplicação em 60 cidades.
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JORNAL OPÇÃO
A medicina do trabalho faz bem à saúde do Brasil
Francisco Cortes Fernandes
Você já pensou que a crise da Previdência poderia ter um impacto menor sobre o erário público se a saúde do trabalhador não fosse negligenciada? Já imaginou que, antes de chegar ao pedido de aposentadoria ou de auxílio-doença, milhares de brasileiros sofrem por anos com adoecimento precoce e recorrente?
Essas questões têm sido ignoradas historicamente. Pouco se fala sobre isso, dando-se ênfase apenas ao problema – o déficit previdenciário –, sem buscar soluções para suas causas, o que ajudaria a minimizar danos individuais que resultam em uma alta fatura para todos. Como mostram dados, esse enredo poderia ser outro se a saúde ocupacional fosse tratada como prioridade.
Somente em junho de 2025, mais de 330 mil brasileiros maiores de 18 anos solicitaram ao governo afastamento de suas atividades profissionais. Desse total, 76% dos benefícios concedidos pelo INSS foram motivados por doenças, um número que se repete mês após mês, com pequenas variações, compondo um ciclo silencioso de alto impacto econômico e social.
Lesões por esforço repetitivo, dores lombares e doenças crônicas recorrentes ocupam o topo do ranking dos motivos de afastamento. Junto a elas, aparecem os transtornos mentais e comportamentais que, segundo pesquisas recentes, entre 2006 e 2021, levaram mais de 3,2 milhões de brasileiros a pedirem para se afastar do trabalho, número que disparou após 2019, sendo mais um reflexo da pandemia de Covid-19.
Contra essa distorção, a medicina do trabalho, frequentemente lembrada apenas nas fases de admissão e demissão de funcionários, é umaimportante aliada para preservar a saúde do brasileiro e do Brasil. Por sua capacitação e preparo, o Médico do Trabalho pode liderar dentro das empresas o esforço rumo à prevenção de agravos e transtornos que afetam a saúde do trabalhador.
Neste caso, esse especialista ocupa papel estratégico, que não se resume a atestar capacidade laboral ou emitir laudos para o INSS. Com o devido apoio, cabe a ele trazer para dentro das empresas (públicas e privadas) um olhar amplo e resolutivo sobre prevenção e combate a cenários de risco que faz a diferença entre um colaborador saudável e um que, com o tempo, engrossará as estatísticas da Previdência.
Esse papel a ser exercído pelo Médico do Trabalho começa, entre outros pontos, pelo mapeamento de riscos ocupacionais, avaliação de dificuldades ergonômicas, planejamento de pausas programadas, análise de riscos psicossociais e acompanhamento sistemático de sinais e sintomas relacionados à saúde mental, tanto individual quanto a resultante das relação em grupo.
Assim, a presença efetiva do Médico do Trabalho dentro das organizações significa uma salvaguarda contra o adoecimento (físico e mental), estimulando práticas saudáveis e prevenindo e combatendo aquelas que induzem ao agravamento de quadros: ações claras e embasadas que ajudam a entender a real condição do trabalhador.
Para que o país reduza os quase 300 mil afastamentos mensais devido a doenças será preciso ir além da reforma previdenciária. É preciso apostar na saúde ocupacional, não por um impositivo legal, mas como estratégia e investimento. A prevenção custa menos, funciona melhor e, acima de tudo, respeita quem move a economia: o trabalhador.
Com o rompimento desse ciclo perverso, que hoje gera tantos prejuízos, o Brasil verá surgir ambientes que valorizam a saúde e acolhem o trabalhador em sofrimento, reduzindo demissões, aumentando o produtividade e fortalecendo a cultura organizacional. Sem dúvidas, esses são diferenciais competitivos.
Esse é um desafio estrutural que exige ações em diferentes frentes, não se podendo ignorar a relevância da medicina do trabalho dentro desse processo de reconhecimento de que saúde e desempenho caminham juntos.
Sem dúvida, esse será o primeiro passo – de muitos outros – para trazer transformações profundas às relações entre empregados e empregadores e reduzir significativamente o impacto do adoecimento nas instituições públicas e privadas. No fim das contas, tudo isso deixa claro que, com apoio e adequado posicionamento estratégico, a medicina do trabalho faz muito bem à saúde do Brasil.
Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)
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PORTAL G1
Receita vitalícia é mais cara: os bastidores do mercado ilegal de compra e venda de documentos médicos falsos
Redes clandestinas crescem mais de 20 vezes em sete anos e vendem documentos médicos com dados reais de profissionais sem consentimento. Canais funcionam como marketplaces e usam bots para driblar fiscalização.
O cardápio é variado. De hipnóticos para dormir até inibidores de apetite, o mercado de receitas médicas e atestados falsos nas redes sociais oferece produtos para todos os gostos. Os valores mudam conforme a necessidade e o tipo de receita, com a quantidade de dias dos atestados e, no caso da venda de medicamentos, com o tipo de substância.
O g1 acompanhou por dois meses o universo digital onde receitas médicas, medicamentos e atestados falsos são vendidos ilegalmente. Mercado esse que cresceu 20 vezes em sete anos no Telegram. O problema é tão grande que tem forçado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) a pensarem soluções para brecá-lo.
Encontrar os vendedores é fácil: basta um clique no Telegram para as opções se derramarem sobre a tela. No Facebook e Instagram, há inclusive anúncios patrocinados de documentos médicos falsos, enquanto no X e TikTok os vendedores anunciam seus produtos em postagens e comentários.
Os bastidores da compra e venda
Vendedores no X usam fotos e nomes falsos. Deixam, entretanto, um número de WhatsApp à disposição. Ao entrar em contato, o cliente recebe instruções –e a garantia de que a receita será aceita em farmácias.
Receitas brancas, usadas para medicamentos comuns sem controle especial, custam R$ 30 e são preenchidas, carimbadas e assinadas pelos vendedores, com QR Code ativo.
O QR Code direciona para um documento muito similar a um original, com dados do médico prescritor e data de prescrição. Na maioria das vezes, o médico que assina o documento falso não é do estado onde mora o cliente, e o próprio vendedor explica: “Não há necessidade de o médico e nem da clínica serem do seu estado”.
É uma forma de dificultar a identificação do profissional por farmácias. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), na maior parte das vezes os médicos sequer sabem que seus dados estão sendo usados de forma ilegal.
Com receitas coloridas –azuis, exigidas para psicotrópicos de uso controlado e amarelas, destinadas a entorpecentes e remédios de uso mais restrito—, o modus operandi da venda é diferente. O vendedor envia um PDF da receita virgem, para que o próprio cliente preencha. Essa receita é vitalícia, e custa mais caro, R$ 70. Ao comprar, o usuário pode reeditá-la quantas vezes quiser.
Para esse tipo de prescrição, também há instruções: o vendedor envia um documento preenchido para o cliente ter como referência. “Altere os seguintes dados: data, nome completo, dosagem e nome do medicamento”, explica. “Assine em cima do carimbo”, conclui.
É o próprio comprador quem imprime a receita. Para a impressão, é enviado um passo a passo que ensina desde a forma de posicionar o documento na folha até o tipo de papel em que ela deve ser impressa.
“A receita é válida em qualquer estado, independentemente de onde foi emitida. As farmácias são obrigadas a vender”, explica o vendedor. “Para garantir a aceitação, prefira farmácias menores, pois costumam ter menos burocracia”.
“Evite farmácias grandes, algumas aceitam, mas é mais seguro optar por pequenas. Se uma farmácia recusar, tente outra. A receita está correta e dentro da legalidade, então dificilmente haverá problemas", diz.
Feedbacks são importantes
Ao encerrar a venda, o vendedor pede que o cliente dê feedback sobre o uso do documento. É por meio desses retornos que ele faz propaganda do negócio – também nas redes sociais. “Mais um cliente satisfeito”, diz uma publicação no Telegram.
Por lá, a abordagem varia. Alguns grupos são configurados de modo que apenas o administrador envie mensagens, com a venda sendo finalizada em conversas privadas. Outros ficam abertos, e, nesses casos, é por ali que os usuários enviam os feedbacks.
Além disso, no chat coletivo, interessados perguntam sobre medicamentos específicos, sobre como funciona o esquema de receitas e qual o máximo de dias que os vendedores podem inserir em um atestado médico.
“Quatro dias de férias graças a vocês", comenta um membro do grupo ao enviar uma foto viajando e agradecendo ao proprietário do canal onde são vendidos os atestados falsos.
Em um dos grupos mais acessados no Telegram, são mais de 6 mil participantes. A descrição explica o intuito e também detalhe quais produtos são vendidos. “RECEITAS MÉDICAS, ATESTADOS, LAUDOS E EXAMES. Use o grupo para tirar suas dúvidas, solicitar serviços e buscar referências. Nosso trabalho é sério e de responsabilidade, estamos sempre de prontidão, entrega rápida e segura”, afirma o texto descritivo do grupo.
Para os atestados falsos, o usuário tanto pode decidir o CID – código da doença responsável pelo afastamento– ou deixar que o vendedor decida. Uma vez escolhido o problema, ele determina por quantos dias quer ficar fora do trabalho.
O levantamento exclusivo do g1 feito pelo pesquisador Ergon Cugler, do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/CEAPG/FGV), encontrou 28 mil usuários inseridos em comunidades de vendas de receitas e atestados falsos.
Em 2025, até julho, esses conteúdos já foram visualizados quase meio milhão de vezes —segundo dados que podem ser vistos na própria plataforma.
Anvisa e CFM tentam mitigar o estrago
Na tentativa de frear esse comércio, em julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou um sistema nacional para emissão e controle de números de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial.
Funciona como um “cartório” digital: cada número é gerado pela Anvisa e vinculado a um médico, permitindo verificar se a receita existe e se foi emitida por um profissional autorizado.
Agora, o órgão testa uma nova etapa, ainda em fase piloto, que vai permitir:
Conexão: plataforma vai conectar esse sistema diretamente aos programas de prescrição digital usados pelos médicos.
Autenticação: quando a receita for emitida de forma eletrônica, a plataforma solicitará automaticamente um número válido a Anvisa.
Checagem: na farmácia, o atendente poderá checar, em tempo real, se o documento é verdadeiro, se já foi utilizado e confirmar a identidade do prescritor.
O CFM batalha na Justiça para derrubar uma liminar que proíbe a utilização do Atesta CFM, sistema de emissão de atestados criado pelo Conselho com o intuito de mitigar o estrago feito pelo mercado digital de documentos médicos falsos.
A plataforma, que ainda não pode ser utilizada, notifica o médico sempre que um atestado em seu nome é emitido, e o profissional confirma ou não a validade do documento. A ferramenta inclui biometria, assinatura digital e integração com plataformas do governo. O imbróglio judicial envolve empresas de tecnologia, que alegam que o CFM tenta monopolizar o processo.
O que dizem as plataformas
O g1 explica aqui como esse mercado funciona. A reportagem acionou o Telegram, mas não obteve resposta. A empresa não tem sede nem representante legal no Brasil, o que dificulta ações judiciais e impede o cumprimento de decisões locais.
Também foram procurados Google, Meta e X, que não responderam aos questionamentos. Já o TikTok afirma que tem “um time robusto de Segurança, que combina tecnologia e trabalho humano (mais de 40 mil profissionais) para localizar e remover qualquer conteúdo ou interação que possa ser relacionada a comportamentos nocivos. Continuamente identificamos e removemos conteúdos e perfis que violam nossas Diretrizes da Comunidade e nossas Políticas de Anúncios”.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
Faculdades de Medicina devem acabar após decisão do governo
O governo federal anunciou nesta terça-feira (19) um conjunto de medidas que pode levar ao fechamento de cursos de Medicina considerados de baixa qualidade no Brasil. A principal ferramenta será o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) , que passa a ser aplicado anualmente a partir de outubro de 2025.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os cursos que obtiverem nota 1 ou 2 no Enamed - em uma escala que vai de 1 a 5 - entrarão em "supervisão estratégica" a partir de 2026. As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa e comprovar melhorias. Caso contrário, estarão sujeitas a punições como:
proibição de ampliar vagas;
suspensão de contratos do Fies e da participação no Prouni ;
corte de vagas em cursos com nota 2;
bloqueio de novos ingressos em cursos com nota 1;
eventual desativação do curso.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana , a medida busca elevar o padrão de qualidade na formação médica. "Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida dos brasileiros. Por isso, queremos rigor e excelência nos cursos de medicina", afirmou.
O Enamed será aplicado inicialmente para estudantes concluintes do sexto ano, mas, a partir de 2026, também avaliará alunos do quarto ano. Essa etapa valerá 20% da nota do Enare , exame nacional de residência médica, permitindo ajustes nos cursos antes do internato.
Os resultados do exame de 2025 serão divulgados em dezembro do mesmo ano e servirão de base para o processo de supervisão. Em paralelo, o Inep e a Ebserh realizarão visitas in loco em 2026, verificando infraestrutura, laboratórios, inserção dos alunos no SUS e práticas pedagógicas.
Entre 2017 e 2022, o número de cursos de Medicina cresceu de forma acelerada. Para o MEC, a nova política é uma resposta à expansão sem garantia de qualidade. "Vamos tomar medidas que vão de penalidades cautelares até o fechamento de cursos que não atenderem aos padrões exigidos", disse Santana.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha , destacou a parceria entre as pastas. "Estamos muito animados com as medidas do MEC. Vamos apoiar para que se concretizem e garantir a melhoria da formação médica no país", afirmou.
As mudanças se somam à aprovação, neste mês, das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, que reforçam a integração dos cursos com o SUS , o foco em atenção primária e políticas de inclusão e bem-estar estudantil.
Com o novo modelo, o governo espera alinhar a expansão do ensino médico à qualidade exigida pela sociedade e pelo sistema de saúde.
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Assessoria de Comunicação
