CLIPPING AHPACEG 28/05/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
STF reafirma validade da terceirização de atividade-fim, inclusive na saúde
https://medicinasa.com.br/stf-terceirizacao/
Telemedicina: a chave para democratizar o acesso à saúde
https://medicinasa.com.br/telemedicina-acesso-br/
Inteligências artificiais: você está preparado para ser um Dr. IA?
https://medicinasa.com.br/dr-ia/
Ambulâncias do Samu são multadas por excesso de velocidade pela Prefeitura de Goiânia
Prefeitura de Goiânia deve indenizar mulher grávida que foi abusada em unidade de saúde
Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos
Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
MEDICINA S/A
STF reafirma validade da terceirização de atividade-fim, inclusive na saúde
Em julgamento recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte quanto à licitude da terceirização de atividade-fim, inclusive com a contratação de profissionais da saúde por meio de pessoa jurídica. A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 73.995, ajuizada por uma empresa de assistência geriátrica que teve vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho com uma técnica de enfermagem contratada como cuidadora de idosos via PJ.
Por maioria, os ministros deram provimento ao agravo regimental, julgaram procedente a reclamação e cassaram a decisão da Justiça do Trabalho da 10ª Região, entendendo que houve descumprimento do que já fora decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324.
“A decisão do STF representa um marco na jurisprudência trabalhista, equilibrando a proteção dos direitos dos trabalhadores com a liberdade econômica das empresas. Ao reafirmar a validade da terceirização e da contratação por MEI, o Supremo consolida um ambiente jurídico mais seguro e previsível para os negócios no Brasil”, explica o advogado do caso e sócio do Vieira e Serra Advogados, Leonardo Vieira.
Na decisão, a ministra Carmen Lúcia destacou que a Justiça do Trabalho desconsiderou o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, contrariando o entendimento fixado pelo Supremo quanto à validade das relações civis lícitas, mesmo em atividades-fim. “É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”, afirma a tese firmada pela Corte no Tema 725 de repercussão geral, citada no voto.
A técnica de enfermagem atuava como cuidadora domiciliar e mantinha contrato de prestação de serviços com CNPJ ativo. Mesmo assim, o Tribunal Regional do Trabalho havia considerado configurado o vínculo de emprego, apontando suposta fraude na relação contratual. Ao julgar procedente a reclamação, o STF entendeu que a decisão do TRT contrariou precedentes vinculantes da Corte.
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Telemedicina: a chave para democratizar o acesso à saúde
A transformação digital no setor de saúde não é mais uma promessa futura, mas uma necessidade urgente para enfrentar as desigualdades do Brasil. A telemedicina, que utiliza tecnologias de informação e comunicação para oferecer serviços médicos a distância, emerge como um pilar estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), com potencial para revolucionar o acesso à saúde e otimizar recursos. Desde a pandemia de covid-19, ferramentas como teleconsultas, triagem virtual, telediagnóstico e teleinterconsulta têm ampliado o alcance do atendimento, especialmente em regiões remotas. Projetos como o Conexão Povos da Floresta, que conecta comunidades isoladas da Amazônia, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, exemplificam esse potencial, integrando saúde, inclusão digital e sustentabilidade. Contudo, consolidar a telemedicina como política pública exige superar barreiras de infraestrutura, capacitação e resistência cultural, garantindo que seus benefícios cheguem a todos.
A telemedicina no SUS oferece soluções concretas para desafios históricos. Em florestas do Amazonas, por exemplo, onde a falta de especialistas é crítica, plataformas de teleconsulta conectam pacientes a médicos em centros urbanos, eliminando viagens de dias por rios ou estradas precárias. Além disso, exames como eletrocardiogramas realizados em postos de saúde podem ser enviados digitalmente para análise por cardiologistas, agilizando diagnósticos. O projeto Conexão Povos da Floresta, por exemplo, leva conectividade e telemedicina a comunidades como a Resex do Rio Cajari, no Amapá, permitindo que moradores acessem consultas e diagnósticos sem deslocamentos longos, economizando tempo e recursos. No Piauí, o programa Piauí Saúde Digital, uma parceria público-privada, já realizou mais de 550 mil atendimentos, conectando todas as cidades do estado a especialidades médicas via teleconsultas e telediagnósticos.
Os benefícios são múltiplos: pacientes ganham acesso rápido a cuidados sem longas esperas, enquanto o SUS reduz custos operacionais e filas em hospitais. Para doenças crônicas, como diabetes, a telemedicina permite monitoramento contínuo via aplicativos que rastreiam glicemia, com orientações remotas que previnem complicações. Além disso, a facilidade de segunda opinião e a colaboração entre médicos via teleinterconsulta elevam a qualidade do atendimento, reduzindo erros diagnósticos.
Apesar do potencial, a telemedicina enfrenta obstáculos significativos. A infraestrutura tecnológica é uma barreira: 22,6 milhões de pessoas não têm internet em suas casas. No geral, o acesso é proporcionalmente menor em estados da região Norte e Nordeste, segundo o IBGE, dificultando teleconsultas em tempo real. A proteção de dados também é crítica: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige sistemas robustos, mas muitas unidades de saúde carecem de recursos para implementá-los. A resistência cultural é outro desafio, tanto de pacientes, que podem desconfiar do atendimento remoto, quanto de médicos. Além disso, o financiamento público é insuficiente: programas como Telessaúde Brasil Redes e Telesus, embora cruciais, dependem de verbas limitadas, e a expansão para áreas remotas exige investimentos altos.
A regulamentação avançou com a Lei 14.510/2022, que autoriza a telessaúde no Brasil, garantindo segurança de dados e capacitação profissional. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) também é um marco, integrando informações entre o SUS e outras esferas com protocolos de interoperabilidade. No entanto, a implementação varia entre estados, e a capacitação de profissionais precisa ser ampliada. Um médico de uma UBS em área rural, por exemplo, pode hesitar em usar telemedicina sem treinamento adequado ou suporte técnico.
Portanto, a telemedicina é mais do que uma ferramenta, é a chave para um SUS mais inclusivo, eficiente e equitativo. Ao conectar pacientes remotos a especialistas, agilizar diagnósticos e personalizar o cuidado, ela tem o poder de transformar a saúde pública no Brasil. No entanto, sua consolidação exige enfrentar desafios estruturais: investir em conectividade, proteger dados, capacitar profissionais e garantir financiamento sustentável. Parcerias público-privadas e tecnologias como IA e IoT podem ampliar o impacto, mas devem ser guiadas por uma visão de equidade, evitando que o progresso beneficie apenas áreas privilegiadas. O futuro da saúde digital depende de um compromisso coletivo, governo, iniciativa privada e sociedade, para tornar o acesso à saúde um direito universal, não um privilégio. Em 2025, a telemedicina não é apenas uma oportunidade, mas uma responsabilidade: construir um sistema de saúde que chegue a todos, onde quer que estejam.
*Rafael Figueroa é CEO da Portal Telemedicina.
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Inteligências artificiais: você está preparado para ser um Dr. IA?
Cada nova evolução tecnológica traz consigo oportunidades — e, também, receios. Há aqueles que se entusiasmam pelas possibilidades oferecidas por essas inovações, enquanto outros temem a degradação profissional, ou mesmo serem substituídos. Medos que, para a grande maioria dos casos, se revelam infundados.
Com o crescimento do uso da internet, surgiram preocupações com o chamado “Dr. Google” e o maior número de pacientes se auto diagnosticando na web. Depois, a telemedicina — que demorou a ser uma realidade e acabou se tornando uma exigência imposta pela pandemia e o distanciamento social.
Agora, vemos o mesmo se repetir com as inteligências artificiais. ChatGPT, Gemini, DeepSeek e tantos outros serviços trazem, de novo, aquele temor sobre a substituição dos profissionais, em virtude da enorme capacidade de processamento de informações por essas tecnologias – e, inclusive, vários modelos de IA têm ajudado a conferir mais precisão em diagnósticos.
Longe de catastrofismos, vejo esse momento como oportuno para, justamente, os médicos reforçarem o caráter humano da sua atuação. A tecnologia ajuda, mas ela é um meio a mais para contribuir com o processo assistencial – e também da própria gestão de hospitais, clínicas e consultórios de profissionais autônomos.
IA não se resume a um ChatGPT: é uma tecnologia com inúmeras possibilidades de aplicação, sendo útil para otimizar uma série de tarefas que, de outra maneira, exigiriam muito mais esforço por parte dos profissionais. Veja-se o caso de um médico que tem o próprio consultório. Ele não apenas precisa cuidar da saúde dos seus pacientes, mas da saúde financeira e gerencial do seu próprio negócio.
Por que não se valer de ferramentas construídas com IA para auxiliar em temas como gestão financeira, relacionamento com o cliente, marketing ou mesmo gerenciamento de prontuários?
Por exemplo: softwares disponíveis no mercado permitem compilar todas as informações de um paciente, como exames, históricos e sintomas, ajudando a sugerir diagnósticos e condutas personalizadas com base em dados precisos – e com a decisão final cabendo sempre ao médico.
Para um consultório que atende centenas de pessoas simultaneamente, esse é um grande diferencial que otimiza o processo, reduz erros e qualifica o tratamento oferecido ao paciente. E, claro, os softwares devem seguir rígidas políticas de segurança e estar em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A pesquisa TIC Saúde mostrou que, no último ano, entre todos os estabelecimentos de saúde, apenas 4% se valiam da IA, enquanto, entre os médicos, o índice é de 17%. Os números tendem – e podem – crescer, quanto mais for ampliado o conhecimento sobre essas ferramentas, que também vão se tornando mais acessíveis, tanto em facilidade de uso quanto custo.
Não tema, portanto, ser substituído pelo “Dr. IA”. Pelo contrário: seja você mesmo um Dr. IA. Um médico que usa as melhores tecnologias em favor da qualidade do seu trabalho e da gestão do seu negócio. Você ganha com isso e, principalmente, ganha o paciente, que terá um atendimento mais preciso, especializado e, sobretudo, humano.
*Marcelo Stangherlin é CEO da GestãoDS.
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TV ANHANGUERA
Ambulâncias do Samu são multadas por excesso de velocidade pela Prefeitura de Goiânia
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Prefeitura de Goiânia deve indenizar mulher grávida que foi abusada em unidade de saúde
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AGÊNCIA BRASIL
Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos
Centro-Oeste lidera ranking de casos
Do total de gastos dos estados brasileiros com medicamentos em 2023, em média um terço (32,9%) ocorreu por força de decisões judiciais. Os dados fazem parte da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada nesta terça-feira (27/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa foi feita em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Foram ouvidos gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% dos municípios (total de 1.904).
A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, foram 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na 1ª instância do judiciário. Esse número era de 76.836 em 2020, um aumento de 110,9%.
Outra referência são os dados do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União. Em 2024, o Ministério da Saúde teve despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada às demandas judiciais de medicamentos.
Assistência farmacêutica
Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento para aquisição de medicamentos, o que reduz a disponibilidade financeira para fornecimento de medicamentos para toda a população.
O presidente do Conasems Hisham Hamida diz que os municípios têm assumido responsabilidades maiores, sem aporte financeiro dos governos federal e estadual.
“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, diz Hamida.
Na comparação entre 2019 e 2023, municípios aumentaram os gastos em 40%, com diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. Em relação às despesas dos estados, houve crescimento de 25,1% no gasto e redução de 6,2% do repasse federal.
Segundo os pesquisadores do Ipea, os resultados mostram a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.
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Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
Punição para homicídio pode chegar a 30 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/5), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.
A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.
“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.
Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.
O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.
Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Profissionais da educação
O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.
O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.
“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.
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Assessoria de Comunicação
