CLIPPING AHPACEG 15/05/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Dasa 'vira página' da dívida, tem Ebitda recorde e mira salto em nova fase, diz CEO
Goiânia perde 14 vagas de UTI infantil
Saúde pública e privada podem ficar R$ 8,2 bilhões mais caras
https://medicinasa.com.br/saude-publica-e-privada/
CFM atualiza os critérios para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias
https://medicinasa.com.br/cfm-atualiza-criterios/
Tratamento médico-hospitalar é o principal assunto de processos relacionados à saúde
https://medicinasa.com.br/processos-saude/
Justiça Federal derruba regra do CFM que constrangia médicos pós-graduados
Como Conselho de Odontologia viu sumir R$ 40 milhões com fornecedores “invisíveis”
BLOOMBERG LÍNEA BRASIL
Dasa 'vira página' da dívida, tem Ebitda recorde e mira salto em nova fase, diz CEO
Em entrevista à Bloomberg Línea, Lício Cintra diz que empresa de medicina diagnóstica e hospitais tem condições de avançar de forma mais acelerada na agenda operacional, agora sem a pressão da quebra de 'covenants' Bloomberg Línea - Ao longo dos últimos dezoito meses, a Dasa conviveu com o espectro do risco da quebra de covenants, as cláusulas que são um gatilho para o vencimento antecipado de dívidas caso sejam descumpridas em relação à alavancagem.
Esse capítulo da trajetória de uma das maiores e mais tradicionais empresas de saúde do país ficou para trás diante dos resultados do primeiro trimestre, divulgados nesta noite de quarta-feira (14), segundo disse o CEO da Dasa, Lício Cintra, em entrevista para a Bloomberg Línea.
"Estamos contentes com os rumos da operação. Vínhamos de uma sequência difícil de trimestres com quase quebra de covenants e essa era uma preocupação presente que limitava a tomada de decisões internas e de posicionamento, por exemplo, frente a fontes pagadoras", disse o CEO da Dasa.
Cintra deu como exemplo o que classificou como "receitas de baixa qualidade", da qual faz sentido abrir mão com perspectiva de médio e longo prazo. "Quando você está pressionado pelos covenants, não pode abrir mão de receita."
Em casos assim, de pressão financeira, a prioridade é direcionada para ações que resultem em aumento de receita ou queda de despesa, como readequar estruturas ou repactuar contratos de aluguel.
Segundo ele, a empresa passa a se permitir olhar para um número maior de frentes de ganho operacional, em vez do foco absoluto apenas nas ações que vão gerar impacto imediato no resultado.
"Eu estou muito convicto de que essa agenda de melhora operacional agora tende a acelerar e que teremos boas surpresas nos próximos trimestres."
A empresa agora "enxerga os próximos períodos sem a menor chance de quebra de covenants", disse o executivo.
Esse momento também coincide, segundo Cintra, com "o passo final para endereçar a questão do foco", citando o trabalho próximo a Rafael Lucchesi, que assumirá como CEO da Dasa em 1º de julho. O executivo, que tem 12 anos de empresa, já comanda a unidade de negócios de medicina diagnóstica desde 2022.
Como parte do planejamento, Lício Cintra ficará dedicado a partir da mesma data a atuar como CEO da Rede Américas, marca da empresa de hospitais e oncologia resultante da joint venture dessa unidade de negócios da Dasa - a Ímpar Serviços Hospitalares - com a Amil, de José Seripieri Júnior (veja mais abaixo).
A empresa (DASA3) registrou um Ebitda consolidado de R$ 708 milhões, com aumento de 11% na base anual e o melhor resultado já registrado para os três primeiros meses do ano e o segundo melhor de qualquer trimestre. O consenso de analistas pela Bloomberg apontava para R$ 652 milhões.
A margem Ebitda avançou 1,4 ponto percentual na mesma base de comparação, para 18,5% de janeiro a março - ou 2,1 pontos de melhora se o dado de 2024 for ajustado pelo provisionamento para glosa (recusa da operadora de saúde em pagar pelo serviço prestado pelo hospital ou clínica).
A geração de caixa operacional continuou negativa, mas melhorou em R$ 175 milhões, para uma queima de R$ 43 milhões.
As receitas líquidas, por outro lado, ficaram aquém do consenso da Bloomberg: chegaram a R$ 3,83 bilhões (vs. R$ 3,93 bilhões), com alta de 2,6% na comparação anual.
"O resultado é consequência do plano de busca de excelência operacional que temos perseguido ao longo dos últimos trimestres, com foco em disciplina de capital e na redução de desperdícios", disse o executivo.
A alavancagem medida pela relação dívida líquida financeira após aquisições a pagar e antecipação de recebíveis sobre o Ebitda caiu quase um ponto percentual em 12 meses, de 5,14x para 4,17x no primeiro trimestre.
O executivo destacou também o fato de que o primeiro trimestre marcou o closing da joint venture da unidade de negócios de hospitais da Dasa com a Amil.
Oficialmente a data ficou para 1º de abril, o que significa que a consolidação dos resultados será iniciada de fato neste segundo trimestre corrente.
A expectativa é que a alavancagem tenha uma nova redução no segundo trimestre corrente, dado que o impacto com a redução da divida que será transferida para a joint venture - no valor de R$ 3,5 bilhões - será maior em termos positivos do que da diminuição do Ebitda (valor não divulgado).
No caso da Rede Américas como marca da empresa da joint venture, com 50% do capital para a Dasa e outros 50% para a Amil, há uma expectativa de ganho maior de eficiência operacional, dado que se trata de uma unidade "menos madura" do que a de medicina diagnóstica, por exemplo. Na estimativa proforma do fim de 2024, a margem estava em 9%, muito abaixo da média de mercado.
"Quando olhamos pelo retrovisor e comparamos, hoje temos uma empresa muito diferente do era que doze e dezoito meses atrás, com dois negócios endereçados do ponto de vista de alavancagem e de eficiência operacional", disse ele, que apontou uma sequência, na prática, de cinco trimestres de execução.
Nesse processo, Cintra ressaltou também a importância da formação de dois times de diretoria executiva "espelhados", um para hospitais e oncologia e outro para medicina diagnóstica, com substituição de alguns executivos.
Como capítulo adicional das mudanças, o conselho aprovou o nome de Rafael Bossolani como novo diretor Financeiro (CFO) e de Relações com Investidores, em substituição a André Covre, que assume como diretor de Estratégia Corporativa.
Na trajetória de retomada da Dasa houve também, como endosso do compromisso da família controladora - Bueno - com o negócio, um aporte de R$ 1,5 bilhão no ano passado, para reforçar a estrutura de capital.
As ações da Dasa subiram 2,91% nesta quarta-feira antes da divulgação do resultado. Mas acumulam queda de cerca de 5% no acumulado do ano e da ordem de 50% em 12 meses, o que sinaliza o desafio de recuperar a confiança do investidor.
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TV ANHANGUERA
Goiânia perde 14 vagas de UTI infantil
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MEDICINA S/A
Saúde pública e privada podem ficar R$ 8,2 bilhões mais caras
Os custos de 198 produtos para a saúde podem sofrer um aumento de 21,4%, no Brasil, o que corresponde a R$ 8,2 bilhões, a partir de julho, sendo 4,3 bilhões referentes ao SUS e R$ 3,9 bilhões à saúde privada. Hoje o mercado dessa lista de itens amplamente utilizada em hospitais, clínicas e prestadores de serviços de diagnóstico movimenta cerca de R$ 38,5 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 46,8 bilhões. Isso porque o Convênio 01/99 – que garante isenção de ICMS para eles – pode não ser renovado. Quem tomará a decisão será o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que começa a analisar o caso esta semana. Em seguida, há ainda a decisão dos governadores e secretários de fazenda estaduais em internalizar ou não o Convênio.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) fez um amplo estudo sobre os impactos da não-renovação do Convênio 01/99. Foram calculados os valores envolvidos no comércio exterior, na produção nacional e no número de procedimentos realizados no SUS e entre as empresas reguladas pela ANS, como planos de saúde, operadoras e seguradoras.
Ao todo, 37 categorias de produtos são contempladas na atual isenção – todas muito utilizadas em exames, tratamentos, internações e cirurgias: materiais para suturas; grampos e clipes; sondas, cateteres e cânulas; cimentos para reconstituição óssea; chapas e filmes para raio-x; tubos para hemodiálise; instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa; artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas; próteses articulares; válvulas cardíacas; marcapassos cardíacos; stents; e cardiodesfibriladores.
Haverá impacto em 184,2 milhões de exames; 18,2 milhões de tratamentos; 1,5 milhão de internações; e 1,7 milhão de cirurgias. No caso das cirurgias de câncer, só no SUS, 29% terão custos mais elevados. As mais impactadas serão de câncer de mama, útero, cólon e reto e próstata. Estima-se ainda o impacto sobre 17,5 milhões de procedimentos de hemodiálise, entre SUS e sistema suplementar.
“Os números preocupam. Os produtos podem voltar a ter alíquota média de 18%, depois de mais de duas décadas de isenção. Isso vai provocar prejuízo do atendimento à saúde da população, que poderá se deparar com maiores filas para realização de cirurgias, tratamentos e exames, no caso do SUS, e reajustes ainda maiores nos planos de saúde, podendo levar à ampliação na busca pelo atendimento no sistema público, já bastante saturado. Há o risco também de ampliação dos vazios assistenciais em vários municípios do Brasil, onde a distribuição do acesso já é bastante desigual. Haverá, com isso, uma elevação de gasto por parte do setor público na aquisição desses itens essenciais à manutenção dos atendimentos no SUS”, afirma o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
O executivo lembra que os países da OCDE priorizam saúde como direito de todos, assegurando isenção total ou parcial da carga tributária de dispositivos médicos. “Há ainda o risco de desestímulo à produção industrial brasileira de dispositivos médicos, com a oneração em cadeia desse setor, podendo ser prejudicial às exportações e à concorrência com outros produtores internacionais. O que, em um cenário de guerra comercial, amplificará certamente os prejuízos no setor industrial de saúde”, analisa.
José Márcio Cerqueira Gomes destaca ainda que a Reforma Tributária permite a manutenção dos Convênios até 2032. “O ideal seria manter o Convênio até essa data, para que o setor faça a transição de maneira escalonada para o novo regime, previsto na LC 214/25”, defende.
Impactos diretos à indústria
O estudo também analisou o impacto na indústria, que reúne ao todo 13.298 empresas e gera 150.435 empregos diretos. Segundo a amostra, as principais especialidades afetadas pela eventual não-renovação do Convênio ICMS 01/99 serão a ortopedia (citada por 92% dos entrevistados), a cardiologia (55% citada), a neurologia (36%), buco-maxilo-facial (36%) e cirurgia-geral (incluindo cirurgias oncológicas, abdominais, torácicas, entre outras), citada por 33%.
As consequências observadas, além da elevação dos preços, são: redução de oferta de determinados produtos, especialmente no setor público (SUS), por inviabilidade econômico-financeira para seu fornecimento; elevação do gasto público para compra dos itens contemplados no Convênio, decorrente do aumento de preços causado pelo aumento da carga tributária; desestímulo à produção industrial brasileira de dispositivos médicos, a partir da oneração da cadeia de produção; impacto no planejamento financeiro das empresas da cadeia de saúde (indústrias, distribuidores, hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde); e demissões.
“Sem contar que tanto os fornecedores dos produtos para saúde abrangidos pelo Convênio 01/99 quanto os clientes (hospitais, clínicas e laboratórios) trabalham com planejamento antecipado de seus negócios. A incerteza em relação à renovação e vigência do referido convênio provoca insegurança jurídica, o que afeta diretamente esse mercado, incluindo a aquisição de mais produtos, a ampliação das importações ou das exportações e, especialmente, os investimentos produtivos na ampliação de linhas fabris, o que, como é sabido, gera um ciclo virtuoso – mais empregos, mais arrecadação tributária, mais crescimento econômico – para o país”, acrescenta Gomes. E concluiu: “Esperamos que os achados dos estudos ajudem as autoridades estaduais na tomada de uma decisão sobre a manutenção do Convênio ICMS 01/1999 no médio-longo prazo, que dê estabilidade até mesmo para o setor se organizar para a transição para o novo sistema tributário”, completa o presidente executivo.
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CFM atualiza os critérios para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias
Acompanhando as mudanças recentes na pesquisa experimental e clínica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou os critérios para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas. A Resolução CFM nº 2.428/25, publicada ontem (14), implementa várias mudanças, como o reconhecimento de estudos realizados no exterior para a aprovação de procedimentos e terapias, com o objetivo de dar celeridade ao pedido ou requisição.
“Esta Resolução mostra o compromisso do CFM com a ciência, a sociedade e a saúde das pessoas e não com interesses econômicos. Além disso, as novas regras estão de acordo com o que já é feito hoje em outros países e em órgãos brasileiros que trabalham com pesquisa, como a Conitec e a Anvisa”, esclarece o presidente do CFM, José Hiran Gallo. Ele argumenta que o objetivo do CFM também é assegurar que os processos para aprovação de novas terapias e procedimentos ocorra de forma transparente e de acordo com as melhores evidências científicas.
O relator da Resolução nº 2.428/25, Alcindo Cerci Neto, lembrar que a Resolução anterior, a 1.982/2012, foi muito bem-feita para a época, mas que o mundo mudou muito nesses treze anos. “Além de uma aceleração vertiginosa da ciência médica e biomédica, tivemos a aprovação da lei do Ato Médico (nº 12.842/13), que coloca como competência exclusiva do CFM a edição de normas para definir o caráter experimental, ou não, de procedimentos em medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos”, explica.
Além de definir o que é experimental na medicina, o CFM também vai estabelecer as condições médico-hospitalares adequadas para que um procedimento seja realizado. “Vamos dizer qual infraestrutura o médico precisa para poder aplicar, na prática corrente e com segurança, o novo procedimento ou terapia. Também vamos especificar quais conhecimentos e técnicas ele deve dominar para atender o paciente”, explica Alcindo Cerci Neto.
Processo – Para conseguir que o CFM analise um novo procedimento/terapia, o postulante deve preencher requerimentos técnicos e científicos, enviados eletronicamente, os quais precisam dar várias informações sobre a nova tecnologia. Este pedido deve ter, por exemplo, a justificativa da aplicabilidade médica de acordo com uma pergunta de padrão PICO (população, intervenção, comparação e desfechos clínicos), além de apresentar os estudos que validaram o novo procedimento, os quais devem seguir as regras previstas pelo sistema CEP/Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Também deve elencar documentos técnicos que demonstrem a força e a qualidade da evidência científica apresentada.
O postulante deve, ainda, declarar que não tem conflito de interesse pessoal ou financeiro e apresentar os limites, barreiras, dúvidas e aspectos de custo envolvidos na implementação do procedimento, entre outras informações.
“Esta é uma grande inovação desta nova Resolução: agora, além da admissibilidade do processo, que deve seguir todas as regras científicas, quem solicita a declaração de não experimentalidade de um procedimento é quem deve demonstrar as evidências de forma sistematizada”, pontua Alcindo Cerci Neto.
A Resolução nº 2.428/25 estabelece uma série de critérios que deverão ser avaliados pelo recém-criado Departamento de Pesquisas (Decip) do CFM. “Estabelecemos critérios objetivos e claros, que devem ser seguidos por todos os postulantes”, esclarece Alcindo Cerci. Não serão analisados, por exemplo, um pedido sobre um procedimento/terapia que tenha sido considerado experimental pelo CFM há menos de dois anos. “Este marco temporal é importante, pois significa que só vamos analisar um pedido se houver um intervalo de dois anos para que a ciência construa novas evidências”, reforça o relator da Resolução.
CNPT – Após a análise do Decip, o processo é enviado para a Comissão de Novos Procedimentos e Terapias (CNPT), que deve produzir um Relatório Técnico (RT) concluindo, de forma fundamentada, sobre o caráter experimental, ou não, do procedimento, sua eficácia (benefício) e o risco (dano). Este RT também poderá ser elaborado por uma Câmara Técnica do CFM, por uma comissão criada para estudar o procedimento, por um especialista em medicina baseada em evidências ou por uma comissão administrativa. Todos os relatórios técnicos produzidos e homologados pelo Departamento de Ciência e Pesquisa (Decip) e pela Comissão de Novos Procedimentos e Terapias (CNPT) devem ser publicizados.
Passada essa fase, o RT é enviado para o Departamento de Processo-Consulta do CFM (DEPCO), que o encaminhará para ser apreciado pelo Plenário da autarquia, o qual poderá modificá-lo. “É importante ressaltar que o relatório tem natureza jurídica de recomendação técnica, sem caráter vinculante. Deve sempre ser respeitada a soberania do Pleno do CFM”, ressalta Alcindo Cerci Neto.
A decisão do plenário do CFM pode ser pelo arquivamento da solicitação, pela aprovação do novo procedimento/terapia ou pela abertura de uma consulta pública. O Pleno pode aprovar apenas parcialmente o pedido. Neste caso, deve estabelecer um prazo ou limitar a quantidade de centro médicos que poderão realizar o procedimento. A finalidade desse limite é a coleta de mais informações que possam subsidiar a aprovação definitiva. A autorização do novo procedimento/terapia será feita por meio de Resolução do CFM.
A norma entra em vigor na data da sua publicação, mas foi dado um prazo de 60 dias para que a CNPT regularize os pedidos que estão sendo analisados.
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Tratamento médico-hospitalar é o principal assunto de processos relacionados à saúde
De acordo com o painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tratamento médico-hospitalar foi o principal assunto dos novos processos relacionados à saúde em 2024. Foram 157.155 casos, número que apresenta crescimento desde 2020. Esse tipo de processo refere-se a um conjunto de ações e de procedimentos legais que envolvem o acesso a cuidados médicos e hospitalares, incluindo a disputa de direitos, como o direito a um tratamento adequado ou à indenização por erro médico. Em 2025, no primeiro trimestre, foram 39.148 novos casos.
Segundo o especialista em Direito Médico e presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, o país vive um momento de intensa judicialização na área da saúde, impulsionada tanto por falhas na prestação dos serviços quanto por uma maior conscientização da população sobre seus direitos.
“Esse cenário mostra aos hospitais e aos profissionais de saúde a necessidade de adotar medidas preventivas: desde o reforço nos protocolos de segurança até o aprimoramento da comunicação com os pacientes”, disse.
Saúde suplementar
A média de novos processos judiciais relacionados à saúde suplementar chegou a 823,3 por dia no primeiro trimestre de 2025. Ao todo, foram 73.281 de janeiro a março, segundo o CNJ. O número cresceu de 149.305 em 2021 para 301.383 em 2024 – um aumento de 101% em 4 anos.
“Estamos diante de uma epidemia judicial que expõe a incapacidade das operadoras de atender às demandas dos beneficiários dentro dos limites legais. As principais reclamações envolvem negativas de cobertura, reajustes unilaterais e exclusões indevidas”, completa Canal.
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REVISTA SEGURO TOTAL
Justiça Federal derruba regra do CFM que constrangia médicos pós-graduados
A Justiça Federal anulou dispositivos da Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, desvalorizavam e constrangiam os médicos com pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A norma exigia que esses profissionais divulgassem a expressão “NÃO ESPECIALISTA”, em letras maiúsculas, mesmo tendo completado longos anos de estudos em instituições certificadas. Para a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo), autora da ação, essa obrigação era injusta, discriminatória e sem base legal. “Agora, com a decisão da Justiça, médicos com pós-graduação podem informar suas qualificações sem sofrer discriminação ou constrangimento, valorizando sua formação e oferecendo à população mais transparência e segurança sobre a qualificação dos profissionais de saúde”, destaca o presidente da Abramepo, o cirurgião Eduardo Teixeira.
A Abramepo representa médicos que buscam o reconhecimento da expertise adquirida em programas lato sensu reconhecidos pelo MEC – uma alternativa essencial numa realidade em que o número de vagas para residência médica é insuficiente para atender a demanda dos novos profissionais. “A exigência do CFM não apenas diminuía o valor das pós-graduações reconhecidas pelo MEC, mas criava uma hierarquia artificial entre profissionais igualmente qualificados”, reforça Eduardo Teixeira.
Para a Abramepo, abrir o caminho para o reconhecimento das pós-graduações não é apenas uma defesa corporativa, mas sim uma luta por um sistema de especialização médica mais justo e democrático, com mais médicos atuando habilitados e preparados para atender a população.
Decisão histórica e fundamentação robusta
A sentença acatou os argumentos da Abramepo, reconhecendo que a resolução do CFM violava princípios constitucionais como a legalidade e a liberdade profissional, ao ultrapassar o poder regulamentar da entidade e impor limitações não previstas em lei. Como destacou a magistrada: “O CFM, ao fazer tal exigência, viola o princípio constitucional da legalidade e das liberdades individuais previstos no artigo 5º, incisos II e XIII, ultrapassando os limites de seu poder regulamentar”.
Outro ponto central foi o reconhecimento de que apenas o Ministério da Educação detém competência para fixar critérios e validar títulos de pós-graduação reforçando que “impedir médicos de divulgarem suas pós-graduações obtidas em instituições reconhecidas pelo MEC por meio de uma resolução não encontra amparo no ordenamento jurídico”, comenta Bruno Reis Figueiredo, advogado da Abramepo.
A juíza foi categórica ao determinar que o CFM deve se abster de qualquer medida punitiva administrativa contra os associados da Abramepo por divulgarem suas qualificações sem a expressão discriminatória. “Essa é a quarta decisão da Justiça Federal contra trechos da Resolução nº 2.336/2023 que garante aos profissionais o direito de informar suas áreas de atuação e formação legítima, sem restrições arbitrárias e ilegais”, comenta Figueiredo.
Um novo cenário para a saúde brasileira
A decisão abre caminho para que médicos pós-graduados possam exercer sua atividade com reconhecimento e respeito, assegurando à população atendimento por profissionais qualificados. Para Eduardo Teixeira, o julgamento é emblemático: “Representa uma conquista não só para a classe médica, mas para todos os brasileiros que buscam acesso a médicos capacitados e não podem esperar anos em uma fila do SUS ou pagar preços altos por consultas”.
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METROPOLES
Como Conselho de Odontologia viu sumir R$ 40 milhões com fornecedores “invisíveis”
Conselho Federal de Odontologia (CFO) amargou prejuízo milionário após investir patrimônio em um suposto esquema de pirâmide financeira
Os R$ 40 milhões investidos pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) na Solstic Capital Investimentos e Participações Ltda. desapareceram da conta da empresa logo após serem repassados. Extratos bancários da holding, obtidos pelo Metrópoles com exclusividade, mostram que o dinheiro foi transferido para fornecedores não identificados, sem que se soubesse o verdadeiro destino do montante milionário.
As transações levantam suspeitas de um suposto esquema de pirâmide financeira por trás das aplicações, e agora o CFO recorreu à Justiça na tentativa de reaver o patrimônio.
O golpe financeiro foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O CFO é a entidade responsável pela regulamentação e supervisão da prática da odontologia no Brasil. A autarquia coordena e supervisiona os conselhos regionais de odontologia (CROs) em todos os estados e no Distrito Federal. Com sede em Brasília, representa mais de 797 mil cirurgiões-dentistas, clínicas, empresas e outros profissionais em saúde bucal.
A receita da autarquia federal é basicamente constituída pelo pagamento das anuidades dos profissionais registrados na autarquia. Atualmente, o valor da cobrança varia entre R$ 54,79 e R$ 547,93, a depender da categoria.
As operações milionárias foram realizadas em 2021 na Solstic Capital, de propriedade de Flávio Batel. O empresário morreu em novembro do ano passado, e a empresa em questão foi encerrada sem que o valor investido fosse devolvido à autarquia federal.
Acordo milionário
Durante a pandemia de Covid-19, a antiga direção do conselho buscou parcerias que viabilizassem linhas de crédito especiais para profissionais da odontologia em dificuldade financeira. Em 2021, a então diretoria da entidade pública celebrou acordo com a Solstic Capital, que se apresentou como interlocutora do Banco BTG Pactual.
De acordo com dados que constam no portal da transparência da autarquia, dos R$ 101,6 milhões disponíveis em caixa para investir naquele ano, R$ 40 milhões foram aplicados na empresa.
As setes transferências bancárias realizadas pelo CFO para contas da Solstic Capital ocorreram entre julho e outubro de 2021, sob a premissa de que os valores seriam imediatamente repassados para uma conta da autarquia no banco.
Extratos bancários de um processo judicial do Banco Itaú, em desfavor da empresa Solstic Capital, demonstram que o valores milionários transferidos do CFO para a empresa diariamente eram esvaziados da conta bancária. A quantia sempre era repassada com a descrição de saída “pagamento de fornecedores”, o que pode sugerir se tratar de uma lavagem de dinheiro.
De acordo com denúncias de servidores e testemunhas do caso, os aportes financeiros na Solstic partiram de decisões da diretoria do CFO, então composta por Juliano do Vale (presidente), Evaristo Volpato (tesoureiro) e Cláudio Yukio Miyake (secretário-geral), sem a realização de processo administrativo prévio, deliberadamente contra a legislação que restringe esse tipo de investimento por parte de autarquias.
O documento aponta o atual presidente da entidade, Cláudio Yukio Miyake, secretário-geral da entidade na época das supostas irregularidades, como “operador financeiro da estrutura empresarial que recebeu os aportes, tendo sido possivelmente o principal articulador para que o CFO investisse recursos públicos na pirâmide financeira da Solstic”.
Vale ressaltar que, no Brasil, conselhos de classe estão restritos a investimentos em títulos públicos ou aplicações de baixo risco, conforme normas do Tribunal de Contas da União, o que impediria o CFO de ter repassado esse valor à empresa privada.
O empresário Flávio Batel teria se aproximado de Miyake por meio de Carlos Alberto Kubota, também empresário e sócio do presidente do CFO no Instituto Educacional União Cultural, que também possuía contrato com a autarquia. À época, a Solstic Capital — empresa de Batel — oferecia uma comissão de 5% para cada novo investidor captado. A promessa de lucro teria sido o principal incentivo para que Kubota apresentasse Miyake à empresa.
A empresa K INFRA, de Kubota, também já realizava aportes na Solstic desde março de 2021, conforme extratos de movimentação obtidos em processos judiciais públicos contra Flávio Batel.
Com o histórico profissional aparentemente promissor de Batel, nenhum dos diretores do CFO teria questionado a viabilidade do aporte financeiro. “Tratava-se, aos olhos deles, de um investimento supostamente seguro, de retorno rápido — e ainda por cima, com promessa de comissão pessoal envolvida”, menciona a denúncia.
Apesar de ser demonstrado no balancete do CFO do ano de 2022 como banco vinculado à aplicações financeiras, a Solstic Capital não era um fundo de investimento supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Empresa não habilitada
Relatórios de uma auditoria externa confirmaram que a Solstic Capital não era habilitada pelo Banco Central ou pela CVM para custódia de depósitos ou para oferecer remuneração, e que o contrato firmado com a empresa estava à margem das normas do mercado financeiro.
Apesar de diversas notificações extrajudiciais e tentativas de recuperação entre 2022 e 2023, apenas uma parte dos valores foi devolvida pela empresa, cerca de R$ 8,6 milhões, aponta a denúncia. Em 28 de fevereiro de 2023, a Solstic Capital reconheceu formalmente uma dívida de R$ 37.184.518,00 com o CFO em termo de responsabilidade.
A reportagem também teve acesso a uma nota interna, enviada aos conselheiros regionais de odontologia, na qual o CFO reconheceu as aplicações na Solstic e responsabilizou a gestão de 2021 pela operação, excluindo o Cláudio Miyake — atual presidente da autarquia que à época dos fatos era secretário-geral.
“A diretoria atual do CFO manifesta profunda indignação ao constatar que a entidade foi vítima de um elaborado golpe financeiro. Os extratos mensais emitidos pela própria Solstic, sem correspondência em instituições financeiras oficiais, constituem fortes indícios de estelionato financeiro”, alegou a autarquia em nota divulgada em 28 de abril deste ano.
Diante da gravidade da situação, a atual gestão do CFO disse que adotou medidas como auditorias internas, análise de documentos e extratos bancários, ação judicial no TRF1, notícia-crime ao MPF, pedido de bloqueio de bens, reforço dos controles financeiros e centralização das aplicações em instituições oficiais com garantia do governo.
Entre os pedidos da denúncia encaminhada ao MPF, à PF e ao TCU estão o afastamento imediato de Cláudio Miyake, de membros da diretoria e da Comissão de Tomada de Contas, e o rastreio de movimentações bancárias de empresas ligadas ao esquema, incluindo conta da Solstic no BTG Pactual.
Além do afastamento da diretoria do CFO, a denúncia também pede a instauração de inquérito para apuração dos crimes de peculato, estelionato, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, prevaricação e desobediência a ordem judicial.
Fim da Solstic
Conforme constam nas informações cadastrais na Junta Comercial de São Paulo, a Solstic Capital iniciou as atividades em maio de 2020. Com um patrimônio de R$ 1,5 milhão, a empresa foi registrada tendo como principal atividade holdings de instituições não financeiras.
A função desse tipo de empresa é controlar participações societárias (ações ou quotas) de um conjunto de companhias cujas atividades predominantes não pertencem ao setor financeiro. O gerenciamento direto das empresas controladas pela holding não é obrigatório, podendo atuar apenas de forma estratégica ou patrimonial.
O empresário Flávio Batel aparece como sócio e administrador da Solstic Capital, com valor de participação na sociedade de R$ 1,4 milhão. Ao todo, a operação irregular da empresa movimentou cerca de R$ 100 milhões entre 2021 e 2022.
Em novembro de 2023, a empresa ficou inapta na Receita Federal devido à omissão de declarações obrigatórias. No site do JusBrasil, a Solstic Capital é mencionada em 47 processos judiciais
O dono da empresa, Flávio Batel, morreu, aos 50 anos, em novembro do ano passado. Sua condição cadastral na Receita Federal também confirma o falecimento. Na sequência, em 6 de dezembro de 2024, o então presidente, Juliano do Vale, e o então tesoureiro do conselho federal, Luiz Evaristo Volpato, renunciaram aos cargos.
“O ex-presidente Juliano do Vale e o ex-tesoureiro Luiz Evaristo Volpato, ambos citados, deveriam ter tomado posse no dia 8 de dezembro de 2024 para a continuidade do mandato, mas renunciaram misteriosamente ao cargo antes da posse. Atualmente, não compõem o Plenário do CFO. Tal saída repentina ocorreu muito próxima da data da morte de Flávio Batel, o que reforça a suspeita de que já havia pleno conhecimento da gravidade dos fatos nos bastidores da autarquia”, diz a documentação da denúncia.
Com as renúncias, o então secretário-geral Cláudio Miyake assumiu o comando da instituição.
O que diz o CFO
Procurado pela reportagem, o CFO não se manifestou sobre a denúncia até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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Assessoria de Comunicação
