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DESTAQUES

Artigo - O avanço da IA na medicina: desafios regulatórios na era digital

Planos de saúde ampliam ações na Justiça e usam tecnologia para combater fraudes

Atuação do farmacêutico clínico contribui para reduzir erros de medicação

Dermatologista orienta sobre procedimentos invasivos

Médica investigada por morte de enfermeira após cirurgia plástica deve ser ouvida nos próximos dias

Filhos de enfermeira que morreu após lipoaspiração perguntam quando mãe vai voltar, diz marido

Mensageiros da morte: luto é desafio diário na Santa Casa BH

Internações por infarto aumentam mais de 150% no Brasil

Pólio: 'gotinha' será substituída por vacina injetável em 2024

Piso da enfermagem deve ser pago se não houver acordo coletivo

Política ESG da ANS e o intercâmbio regulatório para as agências brasileiras

Alimentos, remédios, cashback: o que a reforma tributária muda no seu bolso

AGÊNCIA ESTADO

Planos de saúde ampliam ações na Justiça e usam tecnologia para combater fraudes

Por Fabiana Cambricoli

Diante do aumento de fraudes contra convênios médicos, as operadoras de planos de saúde iniciaram nos últimos meses uma ofensiva contra os fraudadores em um esforço que inclui exigência de biometria facial para uso de aplicativo, ferramentas de inteligência artificial para identificar clínicas problemáticas, tentativa de parceria com o Google para remoção de anúncios fraudulentos e até denúncias ao Ministério Público.

Levantamento inédito da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obtido pelo Estadão mostra que o número de notícias-crime e ações cíveis movidas pelas operadoras para a denúncia de fraudes subiu 884% entre 2018 a 2022, passando de 75 para 738 procedimentos no período.

A investida se dá principalmente sobre situações que envolvem pedidos de reembolso, condição em que a maior parte das fraudes ocorre. "Hoje você tem na saúde suplementar todo tipo de fraude. Em analogia, há desde o batedor de carteira a organizações criminosas. O batedor de carteira seria aquele que pede para fracionar o recibo de uma consulta em dois para ter reembolso maior. E as organizações criminosas são empresas de fachada criadas com o único intuito de fraudar planos de saúde", diz Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde.

A entidade já apresentou três notícias-crime ao Ministério Público de São Paulo que levaram à abertura de nove inquéritos policiais. As representações denunciavam contratações fraudulentas de planos de saúde para obtenção de vantagem indevida através de reembolso.

Pelo esquema, empresas de fachada contratavam planos premium de diferentes operadoras para seus supostos funcionários. Elas simulavam atendimentos e solicitavam reembolsos por meio de CNPJs de clínicas que fariam parte do esquema. A estimativa é que essas fraudes tenham envolvido o pagamento indevido de R$ 51 milhões.

De acordo com as empresas, práticas abusivas e fraudulentas em reembolsos se intensificaram a partir de 2021, quando o valor gasto pelas operadoras com esse tipo de pagamento passou a registrar aumento muito superior ao das despesas assistenciais. Levantamento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que enquanto as despesas assistenciais aumentaram 0,2% entre 2021 e 2022, o valor gasto com reembolsos subiu 25,6%.

Digitalização facilita irregularidades

"Fraudes sempre existiram. A diferença é que, quando era tudo analógico, era mais difícil. Com a acelerada digitalização que tivemos na pandemia, as fraudes aumentaram, principalmente pela prática do reembolso assistido", explica Cassio Ide Alves, superintendente médico da Abramge.

Ele se refere a clínicas e consultórios que solicitam login e senha dos beneficiários para auxiliar no pedido de reembolso para o convênio sob o argumento de oferecer maior comodidade ao cliente. Na prática, porém, algumas dessas clínicas podem se aproveitar do acesso ilimitado ao perfil do cliente para inserir procedimentos não realizados, lançar valores exorbitantes e até trocar a conta bancária informada para reembolso para que o prestador receba diretamente da operadora.

De acordo com a Abramge, em alguns casos investigados, as clínicas chegaram a abrir nova conta bancária no nome do beneficiário sem que ele soubesse para que o reembolso fosse, em tese, direcionado para o cliente e não levantasse suspeitas das operadoras. A conta, no entanto, era administrada pelo fraudador.

De olho nas práticas fraudulentas em reembolsos, a SulAmérica quadruplicou o tamanho da sua equipe de combate a fraudes, desenvolveu ferramentas de inteligência artificial para identificar possíveis fraudadores e vai implantar, no fim deste mês, biometria facial para acesso ao aplicativo. "Estamos com uma área multidisciplinar trabalhando nesse tema, com profissionais de auditoria, jurídico, segurança da informação, inteligência artificial, especialista em sinistro, em sindicâncias. Temos até ex-delegado na equipe", conta Raquel Reis, presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica.

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MEDICINA S/A

Artigo - O avanço da IA na medicina: desafios regulatórios na era digital

Por Matheus Puppe

A revolução digital tem remodelado diversos setores - e a medicina e a indústria farmacêutica não estão imunes aos seus desdobramentos. Recentemente, o mundo testemunhou um avanço notável: o primeiro medicamento gerado inteiramente por Inteligência Artificial (IA), que avançou para a Fase 2 dos ensaios clínicos. Esta conquista, promovida pela farmacêutica, abriu um novo capítulo na história da medicina e reforça a relevância da IA na pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, com o potencial disruptivo para a área da saúde e capaz de salvar diversas pessoas.

A IA possibilitou a análise de volumes massivos de dados e, através de complexos algoritmos, foi capaz de descobrir novos alvos para doenças e criar moléculas inéditas para atuar nesses alvos - algo que levaria décadas para ser alcançado pelos cientistas humanos.

Agora, este medicamento imaginado pela IA passará pelos mesmos testes clínicos rigorosos para garantir sua eficácia e segurança, em conformidade com os protocolos existentes.

Outro desenvolvimento, foi o caso em que uma IA de uso comercial conseguiu analisar diversas informações de um exame para chegar ao diagnóstico de uma doença rara, passada despercebida pelos médicos.

Entretanto, o ingresso da IA na medicina não vem sem desafios, principalmente no campo regulatório. A Food and Drug Administration (FDA) nos EUA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, adotam uma abordagem baseada em risco para a aprovação de medicamentos (risk based aproach), ou seja, os benefícios e riscos de um medicamento são cuidadosamente avaliados antes de sua aprovação, porém, a legislação ainda é defasada.

Com medicamentos gerados por IA, a abordagem é a mesma, mas a complexidade pode ser ampliada devido à natureza única e inovadora dos mesmos.

Em paralelo, vemos que a nova regulação de IA da União Europeia também categoriza os sistemas de IA em riscos aceitáveis, limitados, altos e inaceitáveis. Uma abordagem semelhante à proposta de regulação de IA do Brasil, onde ambas enfatizam a importância do compliance com os padrões de uso ético da IA.

Regulações cujas especificidades fatalmente devem ser aplicadas na aprovação de medicamentos gerados por IA, mas que por sua simetria quanto ao quesito da autorregulação regulada, e abordagem risk based, podem ter um diálogo interessante.

No entanto, com os novos desdobramentos da IA e da tecnologia, é imperativo a adaptação e reformulação da legislação brasileira para comportar as novas mudanças da sociedade, especialmente as normas da Anvisa, que afetam não apenas os novos medicamentos, como estes, mas também softwares médicos que utilizam IA, vez que alguns softwares são classificados como Softwares as a medical device.

A título de exemplo, em um caso recente de nosso escritório, um grupo de médicos criou um software baseado em sistemas e modelos de machine learning, capaz de emular a inteligência humana, com potencial para auxiliar médicos de um campo específico em todo o mundo e maximizar o tratamento de diversos pacientes, porém, enfrentou diversos entraves regulatórios da Anvisa, por simples defasagem regulatória. Esse caso ilustra a necessidade urgente de atualização no quadro legal.

Se, por exemplo, um software se enquadra na categoria Software as a Medical Device, isso requer uma legislação adaptada às novas tecnologias. Diante desse cenário, cabe constatar que o Brasil tem potencial de liderar essas mudanças no mundo e sair do polo passivo na corrida frente à regulação de novas tecnologias.

Um exemplo, porém não dedicado ao setor de life sciences, é a nova regulação de IA da União Europeia, e as propostas de regulação de IA do Brasil. Estes são casos de esforços para regular a IA com base em riscos, porém normativos específicos como os da Anvisa ficam de fora neste momento.

Fato é que IA está revolucionando a medicina, mas os protocolos atuais de testes clínicos e regulatórios, seja para medical devices, softwares ou medicamentos, ainda não estão preparados para a nova era da tecnologia.

Desta forma, é fundamental que a legislação brasileira, em particular as regulações da Anvisa, seja adaptada e reformulada para acomodar essas mudanças. A evolução tecnológica demanda uma resposta igualmente rápida no campo regulatório. Afinal, o futuro da medicina já chegou e não podemos deixar que barreiras regulatórias impeçam seu pleno desenvolvimento, em benefício de milhares de pacientes.

*Matheus Puppe, advogado especialista em novas tecnologias e sócio do escritório Maneira Advogados.

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Atuação do farmacêutico clínico contribui para reduzir erros de medicação

Erros no preparo e na administração de medicamentos são uma realidade ainda muito presente no dia a dia das instituições de saúde. De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), há uma estimativa de que falhas dessa natureza causam pelo menos uma morte todos os dias. Do ponto de vista econômico - ainda segundo a OMS, com base em informações de países que reportam esses dados -, esses custos relacionados a erros de medicação representam US$ 42 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 136 bilhões) por ano, sem considerar a subnotificação existente.

Esse é um problema amplo de saúde pública e evitar estas ocorrências envolve diversos fatores, como um ambiente de trabalho favorável ao profissional, para que ele possa prestar uma assistência segura, além de novas condutas e estratégias.

O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) recomendam práticas multiprofissionais dentro do ambiente hospitalar, ou seja, profissionais de diferentes áreas atuando de maneira complementar, incluindo o farmacêutico. Diante disso, alguns hospitais estão implementando o serviço de farmácia clínica.

Nessa estrutura, o farmacêutico é responsável por promover o uso racional de medicamentos, por meio da revisão das prescrições médicas e do acompanhamento terapêutico, como ocorre no centro de infusão para terapia assistida no Rio de Janeiro (RJ), do CID Grupo, e em um pronto atendimento do Hospital Unimed de Chapecó (SC).

Qualidade no atendimento

No CID Grupo, uma equipe de farmacêuticas acompanhou, de janeiro a dezembro de 2022, o atendimento ambulatorial prestado aos pacientes pelo médico assistente e pelo farmacêutico clínico. O objetivo foi adequar o uso de medicamentos prescritos, seguindo as indicações do diagnóstico e as especificidades terapêuticas técnicas descritas em bula.

Durante o período pesquisado, houve 8.473 atendimentos. Desse total, 3,5% tiveram intervenções do farmacêutico em relação à prescrição do médico assistente, com uma taxa de adesão de 96,18%. A adequação de dose do medicamento foi identificada como a maior causa das intervenções em prescrições, representando 57,19%, seguida pela adequação do tempo de infusão (14,38%) e pela adequação de diluição (10,37%).

Os resultados encontrados demonstram a importância da análise prévia da prescrição pelo farmacêutico, evitando que o desvio de qualidade atinja o paciente. Dessa forma, as intervenções farmacêuticas ajudam a minimizar os possíveis problemas, como reações adversas, subdosagem ou superdosagem, além de posologia divergente do preconizado pelas instituições regulatórias, destaca Camila Neves de Freitas, farmacêutica e coordenadora de farmácia do CID Grupo.

Em Chapecó (SC), a atuação do farmacêutico clínico no pronto atendimento também evidenciou a importância do profissional na segurança do paciente. Um estudo realizado de janeiro a dezembro de 2022 demonstrou que as intervenções realizadas pelo farmacêutico clínico, que atuou junto à equipe interdisciplinar, geraram benefícios diretos para o paciente e para os profissionais.

Foram avaliadas 21.824 prescrições médicas, das quais 1.245 tiveram intervenções farmacêuticas. Ajustes na diluição representaram 37,6% de todas as intervenções realizadas, em 23% houve mudança da frequência da administração e em 30% foi realizado o ajuste de dosagem. Erros relacionados à dose podem influenciar um desfecho desfavorável e potencialmente catastrófico, considerando que a dose está relacionada diretamente com a efetividade e toxicidade dos medicamentos, explica Tatiana Aléssio Bianchi, coordenadora de Farmácia no Hospital Unimed Chapecó.

Os dois estudos sobre a intervenção do farmacêutico nas prescrições médicas podem ser conferidos na nova edição da Revista Science, publicada pelo do Instituto Qualisa de Gestão (IQG). A publicação traz artigos e estudos com diferentes abordagens a respeito do tema Otimização da gestão da cadeia medicamentosa - Robustez e flexibilidade sustentadas por intervenções exitosas.

Ainda sobre este tema, o IQG realizou o debate online Estratégias para o uso seguro de medicamentos: evolução das práticas da farmácia clínica. A gravação está disponível no Hospitalar Hub.

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TRIBUNA DO PLANALTO

Dermatologista orienta sobre procedimentos invasivos

São frequentes as complicações decorrentes da realização desses procedimentos por profissionais não habilitados

A médica dermatologista Mayra Inhaez, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO), alerta sobre os riscos da realização de procedimentos estéticos invasivos, como preenchimentos, com profissionais não médicos e não habilitados para esses atendimentos.

Ela também orienta os pacientes a ficarem atentos à segurança e à higiene do local onde será feito o atendimento e aos produtos que serão usados.

Frequentes complicações decorrentes da realização desses procedimentos por profissionais não habilitados e os casos recentes devido ao uso de produtos inadequados reforçam o alerta sobre os cuidados que devem ser seguidos por quem busca mais beleza e bem-estar.

“A população precisa ter em mente que deve avaliar o local onde será realizado o procedimento, a formação do profissional e se ele está apto a prestar assistência em caso de complicação, se o produto é liberado para o uso injetável, se é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e se está dentro do prazo de validade”, alerta.

A médica dermatologista ressalta que as complicações variam de infecções relacionadas à limpeza da pele e à técnica de aplicação, a necroses, que podem levar à perda de partes do corpo. Também podem causar cegueira, derrame e embolia pulmonar, que pode levar à morte do paciente.

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JORNAL OPÇÃO

Médica investigada por morte de enfermeira após cirurgia plástica deve ser ouvida nos próximos dias

Lorena Rosique já teve o direito de exercer a profissão suspenso após duas pacientes denunciaram complicações de cirurgias. Giselle Dias Barros pode ser a terceira vítima, mas desta vez, fatal.

A médica Lorena Rosique, suspeita de ter provocado a morte da enfermeira Giselle Dias Barros, de 42 anos, após uma cirurgia plástica, em Goiânia, deve ser ouvida pela Polícia Civil (PC) nos próximos dias. Segundo a delegada Jocelaine Batista, a corporação aguarda os prontuários médicos da paciente e a conclusão do laudo cadavérico para intimar a investigada, além de profissionais de saúde que auxiliaram na cirurgia e a família da vítima.

A delegada informou que também aguarda informações do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), referente ao procedimento ético-disciplinar em face de Lorena. O órgão havia suspendido o direito da médica de exercer a profissão em 2022, após duas pacientes denunciarem a profissional por deformidades, queimaduras e necrosamento de tecidos decorrentes de cirurgias. 

“Instauramos um inquérito para apurar as circunstâncias que levaram a paciente à morte. Ela se submeteu a cirurgia plástica no dia 24 do mês de abril deste ano e veio a óbito no último dia cinco de julho”, explicou. 

Jocelaine adiantou que, caso seja comprovado erro médico por parte de Lorena, ela poderá responder por homicídio culposo, que é quando alguém mata outra pessoa sem querer, mas por causa de uma conduta imprudente, negligente ou imperita. A pena para o crime pode chegar a três anos de prisão. 

“Somente ao final, haja vista que a Polícia Civil trabalha com provas, sejam elas periciais, documentais e ou testemunhais, saberemos se houve ou não erro médico”, contou.

Família denuncia 

O marido da enfermeira, Bruno Barros, explicou ao Jornal Opção que a mulher tinha o sonho de realizar uma cirurgia plástica e que escolheu a profissional por já ter trabalhado com ela. O valor pago por Giselle para realizar o procedimento ultrapassa R$ 30 mil.  

Ele afirma que não concordou com a cirurgia por conhecer a “fama” da médica, mas a vítima optou por fazê-la escondida. A mulher deixou quatro filhos, sendo dois gêmeos de quatro anos.

“Não via necessidade dela fazer qualquer coisa, mas era um sonho. No dia da cirurgia demorou, achei estranho, mas só disseram que ela passou mal e que interromperam o procedimento. Só fez as costas, seria completo, nem começou o procedimento na barriga e seios”, contou.

Bruno conta que a esposa sofreu uma parada cardíaca cardiorespiratório e que precisou ser entubada durante a cirurgia. A enfermeira ficou dois dias entubada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ganhar alta.

No entanto, depois de ir para casa, de acordo com Bruno, Giselle começou a apresentar falta de ar, mas eles foram informados de que “era normal”. Cinco dias depois da alta, a mulher precisou ser entubada novamente.

“Ela me ligou chorando e dizendo que estava morrendo, que era para levá-la ao hospital. Lá descobriram que ela estava com o pulmão muito comprometido com uma pneumonia, que foi decorrente desse procedimento. Foram dois meses na UTI e mesmo curada da pneumonia, ela estava sem resposta cognitiva por conta de uma lesão por falta de oxigênio. Eles suspeitaram que o pulmão dela havia sido furado”, concluiu.

Defesa se manifesta 

O advogado da médica Lorena Rosique, Eduardo Costa, enfatizou que a possível causa da morte não tem ligação com a cirurgia.

“No caso estético poderiam questionar tromboembolia pulmonar, mas não é o caso. Isso desliga a cirurgia plástica por causa da morte”, enfatiza Costa. 

Sobre o procedimento, a defesa da médica afirma que houve uma intercorrência notada pelo anestesista e que, depois disso, a cirurgia foi interrompida.

O advogado também diz que a profissional e a vítima eram amigas. Destaca que Lorena manteve contato com a família da paciente e acompanhou o caso quando a Giselle esteve internada, visitando ela no hospital.

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PORTAL G1

Filhos de enfermeira que morreu após lipoaspiração perguntam quando mãe vai voltar, diz marido

Giselle Dias tinha 42 anos e teria feito procedimento com Lorena Rosique, médica que já foi investigada após pacientes terem problemas após cirurgias.

Por João Paulo Alexandre, g1 Goiás

O casal de gêmeos da enfermeira Giselle Dias, de 42 anos, que morreu após ter complicações decorrentes de uma lipoaspiração, pergunta sempre quando a mãe vai voltar, segundo o pai deles e marido da enfermeira, Bruno Barros. Giselle não resistiu a uma pneumonia contraída após ficar dois meses internada um hospital de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana, depois da realização do procedimento estético.

Em uma entrevista emocionante ao g1, Bruno Barros contou que a gravidez dos gêmeos veio após um longo tratamento. Inclusive, os filhos fizeram aniversário dois dias antes dela ser intubada. A comunicação entre eles aconteceu por chamada de vídeo e Giselle teve que encerrar mais cedo devido à dificuldade que ela apresentava para falar.

“Eles perguntaram da mãe no dia do aniversário. Ela gostava muito de estar presente. Mesmo cansada, ela queria sair com eles. Eu até falava que a gente tinha que ficar em casa, mas ela fazia questão. Por causa disso, eles ainda perguntam o porquê da mãe não está vindo quando a gente sai. Eles ficam querendo saber quando ela vai voltar”, conta Bruno emocionado.

O homem afirma que as crianças ainda não sabem e busca uma ajuda profissional junto a um psicólogo para contar sobre a morte da mãe. “Eu ainda estou bem abalado. Não quero falar para eles chorando. Foi tudo muito rápido. Eles estavam esperando a mãe, que, para eles, sumiu por dois meses, e contar que eles não têm mais a mãe?”, desabafa.

Amizade

Bruno e Giselle ficaram juntos há 12 anos. Apesar disso, ele conta que estavam em um processo de separação, mas, que, acima de tudo, a amizade prevalecer entre a convivência dos dois. “Por questões pessoais, a gente decidiu se separar. Até mesmo para não afetar os meninos. No domingo, antes a cirurgia, eu a levei para fazer exame da Covid e fomos todos almoçar juntos. Se eu soubesse, poderia ter me despedido, passado mais tempo com ela. Ela era a minha melhor amiga. Minha confidente”, destaca.

Giselle também já tinha outros dois filhos do primeiro casamento e que já sabem da morte da mãe. Ela foi velada e sepultada a última quinta-feira (6), em Goiânia.

Cirurgia com Lorena Rosique

Giselle Dias foi submetida por uma cirurgia feita por Lorena Rosique, que já foi impedida de exercer a profissão após denúncias de mulheres que tiveram queimaduras, necroses e cicatrizes depois de procedimentos estéticos com a profissional.

A defesa da médica afirma que a suspensão foi ordenada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), em função da apuração das duas denúncias. Mas que, depois que os casos foram esclarecidos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que a profissional tivesse seu registro restabelecido.

Lorena possui o registro profissional suspenso em outros estados do país, como São Paulo. Segundo o advogado, isso aconteceu a pedido da própria médica, que já não atua mais naqueles locais.

O Cremego informou que, atualmente, a situação de Lorena é regular. Além disso, afirma que as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos tramitam em sigilo e, por isso, não podem passar informações sobre a apuração.

Giselle realizou uma lipoaspiração em abril deste ano. Porém, durante o procedimento, apresentou complicações. A cirurgia foi interrompida após o anestesista notar uma intercorrência. As cirurgias não foram finalizadas e a enfermeira ficou internada no hospital por seis dias.

Barros conta que a esposa recebeu alta médica e voltou para casa, mas ainda sentia falta de ar e estava tossindo muito. “A médica disse que ela passou mal, teve uma queda na oxigenação, perdeu muito sangue e que a dificuldade para respirar era por causa da intubação dela”, afirma.

Apesar de não ter histórico de doenças graves, de acordo com o marido, Giselle não resistiu a doença e morreu na quarta-feira. Barros destaca que a médica Lorena Rosique acompanhou a enfermeira durante a internação, mas diz achar estranho que a médica não alertou a família sobre a pneumonia.

Investigação

O caso de Giselle está sendo investigado pela delegada Joicelane Braz. Ao g1, ela explicou que ela aguarda ter acesso aos prontuários médicos tanto do hospital que ela fez a cirurgia quanto da unidade de saúde onde ela morreu e a conclusão do laudo cadavérico para fazer análise desses documentos. Além disso, ela pediu junto ao Cremego os processos contra Lorena Rosique que estão tramitando no Conselho. Após isso, segundo ela, é que depoimentos serão marcados.

“O Cremego me deu cinco dias úteis para realizar o envio dos documentos, já o laudo cadavérico fica pronto em 30 dias. Os prontuários médicos são mais rápidos e devo ter acesso a eles na semana que vem”, explica.

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SUPER NOTÍCIA

Mensageiros da morte: luto é desafio diário na Santa Casa BH

A enfermeira Alessandra Camargo informa aos familiares sobre a morte de pacientes adultos

Disposto sobre a mesa do nono andar da Santa Casa BH, o telefone é o meio utilizado para que as primeiras informações sobre a morte de um paciente cheguem até a família que aguarda por notícias em casa. Três pavimentos acima, na CTI Neonatal, a informação aos pais sobre a morte de um bebê é dada pessoalmente por profissionais da unidade que caminham por um corredor ornado em cores e ilustrações que remetem à infância.

Formas e percursos distintos que se repetem pelo menos oito vezes ao dia no maior complexo hospitalar da capital mineira. São momentos de despedidas que desafiam aqueles que possuem a missão de informar familiares sobre os óbitos de seus entes queridos e que tornam esses profissionais "mensageiros da morte" em um ambiente de luta pela vida.

"Não é uma coisa fácil. Tem 17 anos que tenho essa missão, e faço isso com muita empatia, como se fosse para mim", relata a enfermeira Alessandra Cristina de Camargo, 49, responsável por informar aos familiares sobre a morte de pacientes.

O desafio é o mesmo para Thalita Maciel, enfermeira na CTI Neonatal, onde é oferecida assistência médica para bebês prematuros e cardiopatas, além daqueles que nasceram com malformação e síndromes. "É sempre um sentimento de impotência. A gente tentou entregar aquele bebê, mas não conseguimos fazer com que a família o levasse para casa", desabafa Thalita.

A unidade, que recebe pacientes de alta complexidade, convive sob o risco da morte. São 180 leitos de CTI, voltados para o atendimento ininterrupto de pacientes em estado grave ou potencialmente grave. Destes, 20 estão destinados para o acompanhamento de recém-nascidos com algum tipo de intercorrência.

Para a enfermeira Alessandra, indiferentemente do quadro do paciente, repassar a informação é tarefa árdua. "Quando a pessoa tem alguma doença, a equipe já vai preparando para a notícia. O familiar fala que aquele paciente 'descansou'. Agora, quando não se espera, é pior. Não tem nada que dói tanto (quanto essa notícia)", considera.

O psicólogo Thales Coutinho concorda com Alessandra. "A pior informação é a da morte, por mais que saibamos que um dia ela acontecerá. É preciso ser direto na comunicação e, ao mesmo tempo, dar o direcionamento necessário, pois as pessoas ficam desnorteadas", explica. Para seguir essa orientação, as equipes da Santa Casa BH contam com a empatia. "Cada óbito marca de uma forma diferente, faz repensar a vida, como ela é frágil. E a gente precisa acolher essa pessoa nesse momento de dor", acrescenta Thalita.

Luto começa pessoalmente

Após o médico atestar o óbito do paciente, a equipe de enfermagem liga para os familiares e pede para que eles compareçam na Santa Casa BH com os documentos da pessoa. "Não contamos por telefone que a pessoa morreu. Quando o familiar chega é que damos a notícia", detalha a enfermeira Alessandra Camargo.

As reações dos familiares são diversas. No entanto, é preciso ofertar apoio para conter o choro. "É impossível mensurar o sentimento, cada um sabe onde a dor aperta", completa a funcionária.

Empatia: objetos eternizam lembranças

Em meio ao sentimento de luto pela perda dos bebês, a equipe de enfermagem da Santa Casa BH oferece aos pais um "kit memória". São objetos que permitem eternizar as lembranças físicas e emocionais da criança que morreu. "A gente acolhe esses pais e dá a liberdade para que eles fiquem o tempo que desejarem com o bebê. Se quiserem receber algum familiar, eles também podem. O corpinho só é encaminhado depois que os pais liberam", detalha a enfermeira Thalita Maciel.

O kit memória é composto por uma touca, um par de sapatos de tricô, duas borboletas artesanais e uma carta impressa, onde pode ser feito o registro das digitais do bebê ou anexada uma mecha do cabelo. "Tudo é feito para amenizar esse sentimento de perda. A gente também oferece uma equipe de psicologia para acompanhar esses responsáveis", acrescenta. A iniciativa é desenvolvida pela equipe de enfermagem da Santa Casa BH e pela UFMG.

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AGÊNCIA BRASIL

Internações por infarto aumentam mais de 150% no Brasil

Um levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) mostra que, entre 2008 e 2022, o número de internações por infarto aumentou no Brasil. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%.

O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.

Alguns fatores aumentam os riscos de infarto, informa o Instituto Nacional de Cardiologia. "O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira", explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.

Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.

"O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]", diz a especialista. "A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação."

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.

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ISTOÉ

Pólio: 'gotinha' será substituída por vacina injetável em 2024

O Ministério da Saúde anunciou na manhã de sexta-feira, 7, que as vacinas contra a poliomelite, conhecida no país como "gotinha", será substituída em 2024 por uma versão injetável. A pasta diz que a mudança será gradual, e que trará um imunizante mais moderno para a população.

A nova versão da vacina terá o vírus inativo e é considerada mais moderna que a atual "gotinha". Segundo os técnicos consultados pelo ministério, a versão injetável do imunizante não precisará que seja tomado um reforço com 4 anos, sendo o esquema vacinal até os 15 meses o suficiente para a proteção.

+ Baixa vacinação de idosos acende alerta para casos de gripe



Vale ressaltar que este não é o fim da "gotinha". A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que durante um período, ambas as vacinas estarão em campo como forma de transição. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo com a Sociedade Brasileira de Pediatria SBP).



Da mesma forma, o mascote da campanha, o Zé Gotinha, permanece como simbolo da vacinação. Segundo a pasta, ele é "símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil", e deverá aparecer nas campanhas de vacinação do governo federal.

A cobertura vacinal contra a pólio não atingiu a meta do Programa Nacional de Imunizações em 2022. No ano, a cobertura chegou a 77%, sendo a meta entre 90% e 95%. Desde 1989, o país está livre da poliomelite graças a campanha. Entretanto, a queda na cobertura e a descoberta de um caso no Peru em março deste ano, vem acendendo um alerta nas autoridades da saúde.

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A TARDE

Piso da enfermagem deve ser pago se não houver acordo coletivo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação de um piso nacional para os profissionais de enfermagem deixou gestores públicos aliviados, mas gerou insatisfação no setor privado e entre os trabalhadores da área.Â

Enquanto municípios e estados deverão contar com recursos federais, hospitais e outras empresas de saúde terão a possibilidade de pagar abaixo do piso por meio de acordo coletivo, mas em caso de impasse, o valor do piso prevalece.

Para o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan, o cenário é preocupante.Â

"Há um risco grande de muitas demissões na categoria de enfermagem e fechamento de leitos. Naturalmente, parte dos custos terão que ser repassados para os planos de saúde, que correm o risco de perder vidas (usuários), e essas vidas voltarem para o Sistema Único de Saúde", declara.

"A maioria das instituições não tem condição de pagar esse piso que está estipulado, porque os técnicos de enfermagem terão um aumento de 126% na sua remuneração, os enfermeiros de 53%. Não há estrutura de instituição que aguente um aumento médio dessa natureza", defende Adan.Â

Ele acrescenta o aumento significativo dos custos na área de saúde nos últimos anos, especialmente no preço dos insumos.

Valores

O piso salarial cujo pagamento foi autorizado pelo STF recebeu sanção presidencial em agosto do ano passado, mas sua constitucionalidade foi questionada por entidades de saúde, levando o caso ao Supremo. A Lei 14.434/2022 fixa a remuneração mínima para enfermeiros em R$ 4.750; com técnicos em enfermagem recebendo R$ 3.325; enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras (enfermeiras obstetras) devem ter o piso de R$ 2.375.

O presidente da Ahseb considera que o julgamento no STF não se ateve ao ponto central da Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), com assinatura de diversas outras entidades do setor. Segundo informou, os envolvidos na ação inicial e a associação liderada por ele estão estudando formas jurídicas de tentar reverter essa situação.

No outro extremo da discussão, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), Giszele Paixão, ressalta que esforços também estão sendo mobilizados para mudar o quadro atual. Responsável pela normatização e fiscalização do exercício da enfermagem, o Coren-BA é a autarquia local onde os profissionais de todos os níveis de formação devem ser registrados.

"Como se trata de uma medida cautelar, o Conselho Federal de Enfermagem vai continuar na luta para que a gente consiga uma vitória no julgamento do mérito, para que a Lei seja implantada de forma integral e não tenha divergência em relação ao público e o privado", garante Giszele.

Entre os problemas apontados pela presidente do Coren está o atrelamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, quando a reivindicação da categoria era estabelecer uma carga de 30 horas semanais. A abertura para acordos de pagamento abaixo do piso no setor privado também gera preocupação, pois o trabalhador estaria mais vulnerável nessas negociações.

Pandemia

Atualmente, os contratos da categoria têm jornadas que variam de 20 a 44 horas semanais, então quem trabalha menos de 44 horas deverá receber proporcionalmente. Dessa forma, a remuneração mínima de um técnico de enfermagem por 20 horas semanais ficaria em torno de R$ 1,5 mil, e para um enfermeiro seria pouco mais de R$ 2,1 mil.

Com 13 anos de experiência na área, a enfermeira Nívia Carla Nascimento dos Santos, 37 anos, consegue remuneração acima do piso mantendo apenas um vínculo, mas com dois filhos em escola particular e compra recente de imóvel, precisa manter ainda um segundo emprego. No entanto, reconhece que seu caso não é a regra e os colegas com menos tempo de profissão frequentemente recebem abaixo do piso.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Alessandra Gadelha, o salário médio de um enfermeiro na Bahia pago durante a pandemia foi R$ 3,8 mil. O mínimo observado foi R$ 2 mil, enquanto o máximo chegou a R$ 7 mil, mas as cargas horárias correspondentes variavam bastante, embora o mais comum estivesse entre 36 e 44 horas.

Embora a indicação inicial seja de pagamento do piso caso não ocorra acordo entre patrões e empregados, Alessandra também considera ruim a perspectiva de negociar pagamentos abaixo do piso. "Acredito que será uma negociação difícil, pois vivemos uma relação de desigualdade", avalia.

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JOTA INFO

Política ESG da ANS e o intercâmbio regulatório para as agências brasileiras

Institucionalização da agenda ESG nas agências reguladoras tem o condão de prevenir riscos entre programas Crédito: Agência Brasil

Em que pese a aplicação do ESG se destinasse inicialmente com maior intensidade ao mercado financeiro, é inegável que a expansão dessa agenda levou à necessidade de um olhar cuidadoso por parte do Estado, seja pela sua incorporação e adequação da governança interna de órgãos e entidades da Administração Pública, seja pela competência regulatória que deve ser exercida à luz desse novo paradigma.

Como sabemos, o Brasil ainda está longe de assumir uma posição mais proativa junto ao tema[1], resignando-se a uma posição de baixa iniciativa regulatória e de mera reprodução das práticas internacionais o que corrobora para a manutenção do perfil eurocêntrico da regulação ESG e o risco de aderência a uma regulação do tipo one size fits all. Entretanto, há espaço para esperança e otimismo.

Isso porque, na esteira dos normativos estatais que vêm sendo editados para suprir lacunas regulatórias decorrentes da expansão da agenda ESG no âmbito da própria Administração Pública, uma importante novidade pode vir a ser referencial para a atividade das agências reguladoras brasileiras. Referimo-nos, aqui, à Resolução Administrativa 82, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental ESG, na sigla em inglês na Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS.



Destaca-se, de início, em um primeiro capítulo de disposições preliminares, a característica holística da nova Política Integrada de ESG da ANS, a partir da menção aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (art. 1º, § 1º), que precisam ser analisados de forma integrada à interpretação e aplicação da agenda ESG, bem como o alinhamento da Política a instrumentos essenciais, como o planejamento estratégico e a agenda regulatória (art. 1º, § 2º), e a observância da Política como bússola nas relações estabelecidas entre a Agência e os stakeholders envolvidos (art. 1º, § 3º).

Na sequência, a norma colaciona definições e conceitos fundamentais ao longo dos vinte e quatro incisos do art 2º, além de princípios estruturantes distribuídos entre os nove incisos do art. 3º que introduz a Seção II da norma.

A Seção III, introduzida a partir do art. 4º, aloca as diretrizes da Política ESG da ANS ao longo de 15 incisos. Merece destaque, aqui, uma previsão específica (art. 4º, XII) que nos desperta maior atenção tendo em vista os propósitos deste texto.

O inciso XII do art. 4º traz como diretriz da Política Integrada a promoção do intercâmbio de informações e experiências com organizações de toda natureza, visando ao desenvolvimento nacional sustentável, mediante observância da legislação pertinente e das orientações competentes quanto aos direitos de privacidade. Aqui nos chama atenção a possibilidade de diálogos institucionais, tanto público-privados quanto entre entes públicos, em prol do avanço da agenda ESG; parece-nos a deixa perfeita para o incentivo à regulamentação interna, em cada agência reguladora brasileira, de políticas, programas e projetos relacionados ao ESG.

Na sequência, a Seção IV da Resolução lista objetivos relacionados à institucionalização, disseminação, fomento, capacitação e implantação do ESG pela ANS, em vários níveis (art. 5º), inclusive a partir da adequação, sistematização, alinhamento e interconexão de diversos planos, políticas, manuais e demais instrumentos internos de governança (art. 6º).

Bem detalhada, a Política Integrada de ESG da Agência Nacional de Saúde Suplementar ainda se subdivide em seções e subseções específicas de cada dimensão do Environmental, Social and Governance, apresentando, a partir do Capítulo II Disposições Gerais, uma Dimensão Ambiental, uma Dimensão Social e uma Dimensão da Governança, além de uma Dimensão da Economicidade.

Encerrando o conteúdo normativo da Resolução 82/2023-ANS, o Capítulo III, de disposições finais, ressalta a possibilidade de que a Agência publique guias, manuais e demais instrumentos de soft law aptos a direcionar a adoção de boas práticas alinhadas ao ESG junto ao setor regulado (art. 42). Derradeiramente, traz o termo inicial de sua vigência, já produzindo efeitos desde o dia 1º de abril de 2023 (art. 43).

Uma vez conhecida a íntegra da Resolução supra, como esse paradigmático ato normativo pode vir a contribuir com a regulação ESG nas demais agências reguladoras?

Retomando a lógica contida no inciso XII do art. 4º, entendemos que a institucionalização da agenda ESG no âmbito das demais agências reguladoras, por meio da edição de atos normativos próprios e específicos, bem como pela internalização do tema em suas respectivas agendas regulatórias, irá ampliar as possibilidades de intercâmbio institucional, promovendo uma verdadeira regulação sistêmica do ESG no Brasil, com interconexões entre os setores regulados e a atuação de todas as agências reguladoras.

Para além dos impactos na (in)segurança jurídica, a regulação ESG também é medida eficaz no combate direto a práticas em que as iniciativas de sustentabilidade são desconexas ou contraditórias em relação às expectativas dos stakeholders; referimo-nos, aqui, às práticas conhecidas por virem acompanhadas do sufixo washing, que carregam um sentido de deliberado engano, exagero ou omissão na divulgação de iniciativas ou resultados que estariam em conformidade com os pilares da sustentabilidade tão somente na aparência, para fins reputacionais, com o intuito de mascarar uma realidade bastante diferente.

A fim de prevenir a contradição entre as informações divulgadas e as práticas efetivamente conduzidas, organismos multilaterais e organizações internacionais vêm ressaltando a importância de uma sistematização das boas práticas. Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica a necessidade de um sistema de taxonomia social[2] para classificar o que seria socialmente sustentável, e a União Europeia, ao identificar que mais da metade das comunicações ambientais do continente seriam imprecisas, propõe um conjunto de critérios padronizados para enfrentamento do greenwashing[3].

Assim sendo, a institucionalização da agenda ESG nas agências reguladoras, a partir de normas e standards criteriosos, objetivos e alinhados, tem o condão de prevenir os riscos associados às contradições entre os programas de conformidade e as práticas efetivas das organizações dos setores regulados.

Nesse sentido, é imprescindível que as normas e standards prevejam mecanismos rígidos (e sobretudo efetivos) de accountability; isto é: sujeitar as organizações que pela natureza de suas atividades estejam sujeitas ao controle e fiscalização de determinado ente regulador a um verdadeiro regramento de responsabilização o qual, uma vez desrespeitado, fará incidir sobre a conduta ilícita normas sancionatórias e, eventualmente, reparatórias.

É esse tipo de sistematização que possibilitará, ao fim e ao cabo, o devido enforcement que se espera da regulação ESG, inclusive no âmbito de cada agência reguladora contribuindo de forma efetiva, portanto, à evolução do tema em meio à atividade regulatória brasileira.

[1] Disponível em: https://www.cube.global/wp-content/uploads/2023/03/CUBE-Data-Report_The-Evolution-of-ESG.pdf. Acesso em 15 abr. 2023.

[2] OFFICIAL MONETARY AND FINANCIAL INSTITUTIONS FORUM. Why do we need a social taxonomy? The OMFIF Podcast. 26 jul. 2022. Disponível em: https://www.omfif.org/podcast/why-do-we-need-social-taxonomy/. Acesso em 15 abr. 2023.

[3] EUROPEAN COMMISSION. Consumer protection: enabling sustainable choices and ending greenwashing. 22 mar. 2023. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_23_1692. Acesso em 15 abr. 2023.

Gustavo Justino de Oliveira

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PORTAL UOL

Alimentos, remédios, cashback: o que a reforma tributária muda no seu bolso

A reforma tributária, aprovada com ampla maioria em dois turnos na Câmara dos Deputados e aguardando a votação dos destaques antes de ser encaminhada ao Senado, tem como objetivo alterar a forma como os impostos são cobrados atualmente no país. Essa proposta visa principalmente modificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços e terá impactos significativos na vida dos brasileiros.

A primeira questão que muitos se perguntam é se os brasileiros pagarão mais impostos com essa reforma. O governo afirma que a reforma não aumentará a carga tributária total do país, ou seja, qualquer aumento em um setor será compensado por reduções em outros. Embora a alíquota padrão de imposto sobre bens e serviços ainda não tenha sido definida, estudos indicam que ela estará próxima de 25%. Além disso, o texto inclui uma trava contra o aumento da carga tributária, levando em consideração que a carga tributária bruta em 2022 foi a mais alta da série histórica iniciada em 2010.

A reforma prevê a eliminação de cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um imposto unificado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais: PIS, Cofins e IPI. A proposta também estabelece a previsão de três alíquotas, sendo uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), em vez da origem.

No que diz respeito à cesta básica, o texto aprovado prevê alíquota zero, porém ainda não define quais produtos serão incluídos nessa classificação. Os itens que entrarem na cesta básica nacional terão alíquota zero, enquanto os demais alimentos seguirão uma taxação reduzida. Vale ressaltar que houve debates intensos sobre a taxação dos alimentos, uma vez que a proposta inicial poderia resultar em um aumento médio de 60% nos impostos sobre a cesta básica. No entanto, a estimativa foi questionada pelo secretário especial para a Reforma Tributária.

No caso dos remédios, haverá uma redução de 60% na taxação, resultando em uma alíquota de 10% (considerando uma alíquota padrão de 25%). Medicamentos específicos, como os utilizados no tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.

Quanto aos serviços de saúde, educação e transporte, eles estão contemplados na proposta e terão taxação reduzida. A versão mais recente do texto aumentou o desconto da alíquota reduzida de 50% para 60% da alíquota padrão. Diversas atividades estão incluídas nessa redução, como serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços de transporte coletivo de passageiros, produtos agropecuários, entre outros.

A reforma prevê regimes específicos para determinados setores, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

O setor de serviços teme um aumento na taxação em relação ao modelo atual. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), se considerada uma alíquota padrão de 25%, a tributação no setor pode triplicar em alguns casos. No entanto, muitas empresas desse setor se enquadram no Simples Nacional, que continuará existindo. Além disso, a reforma acabará com a cumulatividade de impostos do sistema atual, o que deve estimular o crescimento econômico e beneficiar todos os setores.

O governo afirma que todos os setores serão beneficiados com a reforma. Os ganhos virão da simplificação do sistema tributário, eliminação dos "impostos em cascata", aumento da produtividade e crescimento da economia. Uma vez que o imposto incidirá apenas no consumo, as exportações ficarão totalmente isentas de impostos.

No caso dos serviços de streaming, que atualmente pagam cerca de 14% de imposto, é possível que fiquem mais caros se considerada a alíquota padrão de 25%. Por outro lado, serviços de telefonia devem ficar mais baratos.

Em relação aos combustíveis, o setor de combustíveis e lubrificantes terá regras específicas, mas a alíquota ainda não foi definida. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) alerta para o risco de que os combustíveis fiquem mais caros com a reforma, devido à possibilidade de cumulatividade na taxação do setor.

Haverá um Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota para esse imposto ainda não foi definida, mas atualmente o cigarro paga 83% de imposto e a cerveja paga 42,69%. No entanto, o texto aprovado estabelece que bens e serviços beneficiados pela alíquota reduzida não serão afetados por esse novo imposto. Essa exceção beneficia a indústria de alimentos, que temia pagar mais impostos em produtos açucarados e ultraprocessados.

No que se refere a jatinhos e lanchas, a reforma propõe a cobrança do IPVA sobre esses veículos. No entanto, há exceções para aeronaves agrícolas e embarcações utilizadas para transporte aquaviário, pesca e outras finalidades específicas. A Unafisco (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal) ressalta que a dificuldade em rastrear e comprovar o uso verdadeiro das lanchas pode prejudicar a efetividade da cobrança do imposto.

A proposta permite aos municípios alterarem a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, desde que observem critérios estabelecidos em lei municipal. Isso significa que aumentos no IPTU não precisarão passar pelo legislativo, proporcionando mais flexibilidade para o aumento do imposto, especialmente em casos de imóveis com valorização significativa.

A indústria será uma das mais beneficiadas pela reforma. Atualmente, com várias alíquotas diferentes, produtos industrializados são os que mais pagam impostos. Com a implementação de uma alíquota única de 25%, a carga tributária sobre esses produtos será reduzida. Automóveis, autopeças e produtos industrializados em geral também devem ter impostos reduzidos. Além disso, a não cumulatividade total proposta pela reforma, em que todo o imposto pago ao longo da cadeia produtiva é compensado, beneficiará itens de cadeia produtiva mais longa.

O texto da reforma também prevê a possibilidade de devolução de parte do imposto pago para pessoas físicas, conhecida como cashback. Essa medida é vista como uma forma de reduzir o imposto pago pelos mais pobres e diminuir a desigualdade de renda. No entanto, os detalhes sobre essa questão serão definidos em lei complementar.

Outra mudança significativa diz respeito ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que terá uma progressividade. A ideia é estabelecer alíquotas maiores para heranças e doações de valores mais altos, inclusive no exterior. Atualmente, cada estado possui sua própria alíquota. O texto aprovado também prevê isenção para transmissões a entidades sem fins lucrativos com finalidade relevante, como organizações assistenciais, beneficentes, religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Os critérios para essas isenções serão definidos em lei complementar.

Após a votação na Câmara dos Deputados, a PEC da reforma seguirá para o Senado, onde também passará por duas votações e precisará de três quintos dos votos a favor. Caso o texto seja modificado significativamente pelo Senado, ele precisará retornar à Câmara para nova votação.

A reforma tributária prevê um período de transição de oito anos para calibrar as alíquotas e garantir uma divisão adequada das receitas entre União, estados e municípios. Durante esse período, os itens que sofrerão aumento de imposto terão as taxas aumentadas gradualmente, enquanto aqueles que terão redução terão suas taxas diminuídas de forma progressiva.

É importante ressaltar que as informações fornecidas estão de acordo com o texto-base da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, mas é possível que ocorram alterações durante o processo legislativo no Senado ou em etapas posteriores.

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Assessoria de Comunicação