ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Justiça determina que planos de saúde atendam no prazo máximo de 15 dias pedidos de consultas, exames e terapias de pacientes com autismo

Morre Siqueira Campos, ex-governador e criador do estado do Tocantins, aos 94 anos

Esposa de Frank Aguiar comenta sobre internação em UTI por doença rara: ‘Achava que ia morrer’

Hospital está sem bolsas de sangue e insumos para cirurgias cardíacas, em Anápolis

Período de férias aumenta movimento de pacientes em clínicas de estética

Posicionamento estratégico para hospitais: caminhos para sobreviver no mercado da saúde

Anvisa aprova injeção contra colesterol que é aplicada 2 vezes por ano

Setor de serviços diz que reforma tributária o coloca em "voo cego"

Farmácias podem revolucionar o sistema de saúde', diz presidente do grupo Pague Menos

Piso da enfermagem traz incerteza jurídica e financeira

Dengue: médicos defendem que governo disponibilize vacina já aprovada e não espere mais de 1 ano pela do Butantan

Sob pressão, ministra da Saúde destrava verbas e faz acenos até à oposição

PORTAL G1

Justiça determina que planos de saúde atendam no prazo máximo de 15 dias pedidos de consultas, exames e terapias de pacientes com autismo

Medida é para que não ocorram interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera. Cabe recurso da decisão.

Por Vanessa Chaves, g1 Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem no prazo máximo de 15 dias pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O caso cabe recurso.

A liminar, ou seja, o pedido feito em caráter de urgência que garante ou antecipa um direito que poderia ser perdido caso tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo, vale também para o diagnóstico de TEA.

A medida é para que não ocorram interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou eventuais ‘embaraços’ causados pelas operadoras ou por profissionais e prestadores de serviço conveniados.

A pena de multa, caso o direito não seja cumprido, é de R$ 30 mil por infração. A ação foi movida, na última semana, pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, se deve a reclamações feitas na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

O órgão apurou que os planos de saúde desrespeitam o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado às pessoas com TEA. Desde abril do ano passado, o promotor de Justiça tenta uma solução entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram sem resultados.

........................

Morre Siqueira Campos, ex-governador e criador do estado do Tocantins, aos 94 anos

Político não resistiu após uma infecção generalizada. José Wilson Siqueira Campos completaria 95 anos no dia 1º de agosto.

O ex-governador e criador do estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, morreu às 19h25 desta terça-feira (4), aos 94 anos. Ele estava internado desde o dia 29 de junho, na UTI de um hospital particular em Palmas e não resistiu após uma infecção generalizada. O ex-governador teve uma piora do quadro de saúde após ser diagnosticado com quadro infeccioso (septicemia) e crise renal aguda. A informação foi confirmada pelo filho, Eduardo Siqueira Campos, e pela assessoria do pioneiro.

O velório está marcado para a manhã desta quarta-feira (5) no Palácio Araguaia. O estado e a capital decretaram luto oficial de sete dias, com ponto facultativo nesta quarta.

Durante a internação, chegou a apresentar uma melhora, mas teve uma crise renal aguda na terça-feira (4) e foi submetido à hemodiálise.

O ex-governador apresentou um quadro infeccioso de septicemia, o que obrigou os médicos a trocarem os antibióticos que estavam sendo ministrados. A septicemia, também chamada de sepse, é um quadro perigoso que resulta de uma reação exagerada do organismo ao combater algum tipo de infecção.

Durante a internação, o filho Eduardo Siqueira Campos divulgou uma mensagem confirmando que o quadro era considerado gravíssimo, mas que haveria esperança de cura. “Cremos no Deus do impossível”.

Siqueira deixa esposa e oito filhos. O ex-governador foi casado durante mais de 40 anos com Aureny Siqueira Campos, com quem teve seis filhos. Em homenagem a ela foram batizados quatro bairros de Palmas. Os dois continuaram tendo uma relação cordial até a morte dela, em novembro de 2020.

Após o divórcio, Siqueira casou-se com Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos, com quem teve mais dois filhos.

.............................

O HOJE

Esposa de Frank Aguiar comenta sobre internação em UTI por doença rara: ‘Achava que ia morrer’

A origem da doença em Caroline não foi revelada, mas o uso excessivo de anti-inflamatórios não esteroidais, antibióticos e anticonvulsivantes são os principais agentes causadores da doença

Caroline Santos, esposa do cantor Frank Aguiar, utilizou as redes sociais para comentar sobre o cenário envolvendo a sua saúde. Na ocasião, a influencer ficou 10 dias internada na UTI devido a síndrome de Stevens-Johnson e decidiu desabafar acerca da doença.

“Resolvi aparecer aqui hoje, no dia do meu aniversário, porque estou comemorando duas vidas. Meus 31 anos e a segunda oportunidade que Deus me deu. Juro que achei que ia morrer, fiz até vídeo me despedindo”, comentou Santos nesta segunda-feira (3/7), através do seu perfil no Instagram.

A síndrome de Stevens-Johnson é uma doença rara que causa lesões e queimaduras na pele. De acordo com a esposa do músico, ela sofreu com os ferimentos que apareceram pelo seu corpo. Nas imagens compartilhadas, é possível notar a descamação nas áreas do pescoço, boca, costas, tórax e rosto.

“O Stevens-Johnson que eu tive é uma doença rara e grave que queima o corpo. Eu achei que ia morrer”, relatou. Hoje, segundo ela, as marcas e manchas estão reduzidas e clareadas. Além das feridas, Caroline afirma que perdeu 7 quilos, pois não conseguia comer por causa da dor na região da boca.

“Eu não conseguia fazer coisas simples, como andar, comer doía muito, xixi nem se fala”, disse.

A origem da doença em Caroline não foi revelada, mas o uso excessivo de anti-inflamatórios não esteroidais, antibióticos e anticonvulsivantes são os principais agentes causadores da doença. Entre os sintomas, está presente a febre, fadiga, feridas na região bocal, ardência nos olhos e descamação na pele. Essa condição pode comprometer até 10% do corpo.

Contudo, a doença tem tratamento. Primeiramente, é preciso identificar a origem da síndrome e o que causou a reação. Logo depois, o tratamento é realizado através da imunoglobulina IV nas veias intravenosas, soros e antibióticos para combater as possíveis infecções.

...............................................

TV ANHANGUERA

Hospital está sem bolsas de sangue e insumos para cirurgias cardíacas, em Anápolis

https://globoplay.globo.com/v/11752258/

....................

Período de férias aumenta movimento de pacientes em clínicas de estética

globoplay.globo.com/v/11754320/

......................................

TRIBUNA CIANORTE

Posicionamento estratégico para hospitais: caminhos para sobreviver no mercado da saúde

Por Moisés Maciel, diretor de unidade de negócio da MV

Em um setor altamente competitivo e em constante evolução, os hospitais enfrentam o desafio de se destacar e fornecer serviços de alta qualidade para atender às necessidades dos pacientes e dos demais parceiros, como fornecedores, operadoras de planos de saúde e governos.

Nesse contexto, o posicionamento estratégico desempenha um papel fundamental, pois permite que os hospitais se diferenciem dos concorrentes, identifiquem seu público-alvo e alinhem suas capacidades e recursos para atender às demandas do mercado.

Até mesmo os hospitais filantrópicos precisam entender sobre posicionamento estratégico, mesmo que não tenham fins lucrativos, pois prestam um serviço de valor inestimável para a população. Sua correta manutenção e operação garante a perenidade necessária para cumprir seu objetivo, que é prestar um bom serviço assistencial na saúde.

Trago alguns pontos importantes para reflexão, a fim de ajudar a conduzir o trabalho interno de identificação de fatores fundamentais para um melhor posicionamento estratégico.

1. Análise do ambiente interno e externo

Antes de desenvolver uma estratégia de posicionamento, é essencial realizar uma análise aprofundada do ambiente interno e externo do hospital. A análise interna envolve a avaliação de capacidades, recursos e competências distintas do hospital, como corpo clínico, qualificações, situação financeira e de infraestrutura. Isso pode incluir avaliação de pessoal, tecnologia, instalações e serviços oferecidos. A análise externa requer a compreensão das tendências do mercado, concorrência, necessidades dos pacientes e regulamentações governamentais. Essa análise fornecerá uma base sólida para a formulação da estratégia de posicionamento.

2. Identificação do público-alvo

Um posicionamento estratégico eficaz exige uma clara identificação do público-alvo do hospital. Compreender as necessidades, preferências e características demográficas dos pacientes-alvo ajudará a adaptar os serviços e comunicações para atender às suas expectativas. Isso pode incluir segmentação de mercado com base em fatores como idade, gênero, localização geográfica, condições médicas específicas, entre outros. O que mais tem sido rentável para os hospitais são os tratamentos oncológicos e de nefrologia, por exemplo.

3. Diferenciação e proposta de valor

Para se destacar no mercado competitivo de saúde, os hospitais precisam desenvolver uma proposta de valor única e diferenciada. Isso envolve identificar os pontos fortes e competências distintas do hospital e comunicá-los de forma clara e convincente aos pacientes e partes interessadas. A diferenciação pode ocorrer por meio de serviços especializados, tecnologia de ponta em máquinas e equipamentos, qualidade excepcional do atendimento, programas de prevenção e bem-estar, entre outros aspectos.

4. Desenvolvimento de parcerias estratégicas

As parcerias estratégicas podem ser uma parte importante do posicionamento dos hospitais. Isso pode incluir colaborações com outras instituições de saúde, organizações comunitárias, empresas de tecnologia e seguradoras. As parcerias podem fortalecer a oferta de serviços, expandir a rede de atendimento, aumentar o alcance geográfico e melhorar a acessibilidade para os pacientes. Até mesmo os governos devem ser considerados parceiros estratégicos para os hospitais, principalmente para os de pequeno e médio portes.

5. Comunicação eficaz

Uma estratégia de posicionamento só será bem-sucedida se for acompanhada por uma comunicação eficaz. Os hospitais devem desenvolver uma estratégia de marketing e comunicação que transmita de forma clara e consistente seus diferenciais, valores e benefícios para o público-alvo. Isso pode incluir o uso de canais tradicionais, como publicidade e relações públicas, além das mídias digitais, dos eventos comunitários e das ações pontuais para divulgar determinada agenda com a comunidade na qual o hospital está inserido.

O hospital, como toda empresa, é dinâmico e está sujeito às mudanças constantes de mercado. Dessa forma, esse trabalho deve ser contínuo e revisto a todo momento, sempre em busca de aprimorar os serviços existentes e desenvolver novas ofertas demandadas por novos cenários.

...........................

AGÊNCIA ESTADO

Anvisa aprova injeção contra colesterol que é aplicada 2 vezes por ano

Estudos conseguiram comprovar que é possível reduzir 52% do colesterol ruim (. LDL ) com 0 novo medicamento

GIOVANNA CASTRO

Um novo medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 19 de junho pode ajudar a reduzir o risco de enfarte e derrame (AVC) entre pessoas que já tiveram esses problemas - e, portanto, são especialmente suscetíveis a enfrentá-los novamente. Trata-se da injeção inclisirana, da farmacêutica Novartis, cujo intuito é controlar o colesterol ruim (LDL), um dos principais fatores de risco por trás desses eventos cardíacos.

O remédio age bloqueando temporariamente a produção de uma proteína chamada PCSK9, responsável por degradar os receptores que captam o LDL do sangue e o levam para o fígado para ser eliminado. Ao bloquear a enzima, o corpo tem mais condições de se livrar do colesterol ruim, evitando que se acumule nas artérias - o que contribui para a ocorrência de enfarte ou AVC.

Segundo a série de estudos

que comprovou a eficácia e segurança da inclisirana, com duas aplicações ao ano é possível reduzir, em média, 52% dos níveis de LDL. Os testes ocorreram em pacientes que já tomavam a dosagem máxima tolerada de estatina - hoje o principal remédio com essa finalidade -, mas ainda não tinham alcançado a meta, conforme seu risco cardiovascular.

Como funciona

Medicamento bloqueia temporariamente a produção de proteína que degrada receptores de LDL

A título de comparação, um estudo chamado WOSCOPS, que serve de referência para o Ministério da Saúde do Brasil sobre doenças do coração e medidas de prevenção, diz que, sozinhas, as estatinas só reduzem cerca de 26% do colesterol. Os dois remédios poderão ser combinados para garantir maior efeito contra o LDL.

A inclisirana já é comercializada na União Européia e nos EUA desde 2020 e 2021, respectivamente, diz a Novartis. A expectativa é de que o produto chegue às farmácias brasileiras em cerca de 90 dias. O preço não foi definido, pois depende de avaliação da Câmara de

Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Segundo Andrei Sposito, cardiologista especializado em colesterol, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o grande diferencial da inclisirana é que ela ajuda a resolver dois grandes problemas enfrentados hoje na prevenção de doenças cardiovasculares: a potência e a adesão.

INJEÇÃO. Além de a inclisirana se mostrar mais eficiente contra o colesterol do que as estatinas, sua aplicação ocorre via injeção, só duas vezes por ano. Já as estatinas precisam ser tomadas todo dia, via oral. A injeção reduz a possibilidade de o paciente abandonar o tratamento ao longo do tempo. Sem falar que há menos risco de efeitos colaterais.

O excesso de LDL é um problema que tem se tornado comum pelo estilo de vida da população, com base cada vez mais em uma alimentação rica em alimentos ultraprocessados e inatividade física. Na corrente sanguínea em quantidades expressivas, esse mau colesterol não é totalmente absorvido pelo organismo, podendo levar ao entupimento das artérias.

..................................

CONGRESSO EM FOCO

Setor de serviços diz que reforma tributária o coloca em "voo cego"

As articulações para a votação da reforma tributária trouxeram a Brasília não apenas governadores e prefeitos, que temem perder arrecadação e autonomia com as novas regras, mas também representantes de vários segmentos do setor produtivo. Entre eles, o de serviços, um dos mais críticos à proposta em discussão na Câmara.

Entidade que representa 1,8 milhão de empresários paulistas, a FecomercioSP tem feito corpo a corpo com parlamentares para que não aprovem a reforma neste momento. "Temos uma perspectiva de aumento da carga tributária para o setor. Mas estamos em voo cego. Ainda não há texto final. Não sabemos ao certo quanto vamos pagar. Estamos aqui para conscientizar os deputados", disse ao Congresso em Foco Sarina Manata, porta-voz da FecomercioSP para a reforma tributária.

A assessora jurídica reclama da falta de números que comprovem a tese do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que o segmento não será prejudicado. O receio é que, com as novas regras, o setor de serviços tenha sua carga tributária elevada em até 171%. "Os empresários apontam dois caminhos: alguns vão conseguir repassar o aumento para o consumidor final; outros não vão conseguir e terão de diminuir sua margem de lucro, o que certamente vai gerar mais desemprego", afirmou Sarita. Aguinaldo ainda faz ajustes no texto, que só deverá ser apresentado em sua versão final no plenário.

Considerado o maior empregador do país, o setor engloba todos os tipos de prestações de serviço, como comércio, transportes, planos de saúde, escolas, restaurantes e bares. É responsável por dois terços dos empregos e 70% do PIB.

O texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo de estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.

De acordo com a FecomercioSP, a criação dos dois impostos sobre consumo (IVA dual) é o ponto que mais traz incertezas para o setor de serviços. Uma delas, por exemplo, é sobre a alíquota definitiva a ser adotada para o novo tributo subnacional previsto no IBS.

"A Federação vê esse ponto com preocupação, já que as atuais alíquotas dos dois tributos são de 18% para o ICMS e de 5% para o ISS, e cálculos simples já apontaram, justamente, para o aumento da carga tributária sobre setores relevantes da economia", apontou a entidade em nota divulgada nesta terça.

O texto preliminar de Aguinaldo Ribeiro prevê alíquotas diferenciadas para segmentos específicos dos serviços, como educação, saúde e transporte público. Para a FecomercioSP, a medida é insuficiente, já que se aplica apenas a algumas atividades, e as empresas do setor, de uma forma geral, têm na folha de pagamentos a sua principal despesa - e ela não dá direito a créditos dentro do regime tributário.

A federação ainda reclama do limite imposto às transferências de créditos dos negócios com micro e empresas de pequeno porte. "O texto estipula que apenas o montante cobrado dentro do regime único pode ser transferido como crédito. No sistema atual, essas empresas podem transferir créditos integrais de PIS e Cofins, e não apenas o valor devido no Simples Nacional", segundo o comunicado.

Segundo a entidade, para não perder competividade e continuar transferindo crédito integral, micro e pequenas empresas terão de recolher os novos tributos como uma empresa grande. "Para a FecomercioSP, trata-se de um problema, porque, além de terem que pagar mais impostos, ainda precisarão arcar com os custos de obrigações acessórias que não fazem parte do orçamento atual delas. É uma regra que vai na contramão do tratamento favorecido para esse tipo de negócio, vital para a economia brasileira."

A porta-voz da FecomercioSP defende que a reformulação do sistema tributário deveria ser feita por lei, e não por mudança constitucional. "A discussão poderia ser infraconstitucional se unificassem o ISS e o ICMS. Poderiam começar melhorando esses tributos que a gente conhece. Queremos simplificação, e não uma complicação. Deveríamos melhorar a legislação existente para depois evoluirmos para uma reforma", disse Sarita Manato.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de Aguinaldo Ribeiro para comentar as críticas da FecomercioSP. Caso haja manifestação, este texto será atualizado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de passar ao Senado. O Congresso discute há cerca de 30 anos uma reforma tributária.

........................

AGÊNCIA ESTADO

Farmácias podem revolucionar o sistema de saúde', diz presidente do grupo Pague Menos

Foi em 2016 que a cearense Patriciana Rodrigues começou a atuar na rede de farmácias de sua família, a Pague Menos, para implantar no País o que chama de "ecossistema de saúde". Farmácia, argumenta ela, tem de deixar de ser apenas um lugar para vender remédios. Ela pode atuar com médicos, dar uma assistência diferenciada e ajudar de forma mais ampla na saúde dos clientes, beneficiar os mais necessitados. "A gente acredita que dá para revolucionar o sistema de saúde, melhorar o acesso" implantando o que ela chama de "consultório farmacêutico" De Fortaleza, onde vive, ela começou em 2001 - já como diretora de marketing da rede - fazendo a integração dos próprios funcionários. Hoje, das 25 mil pessoas do grupo, 58% são mulheres. Em 2020, ela chegou à presidência do conselho de administração da rede - e em junho passado a Pague Menos entrou com oferta inicial de ações. sobre economia Chinesa BYD anuncia investimento de R$ 3 bilhões na produção de carros elétricos na Bahia

Reforma tributária: proposta de Tarcísio traz risco de 'calote federativo' entre Estados, diz Appy

'Pessoas acham que vão se livrar de governo ruim com privatização, mas não é assim', diz professor "O farmacêutico de mãos dadas com o médico pode fazer muita coisa, e já estamos fazendo", afirma a executiva nesta entrevista a Cenários. Exemplo: no pool de 1,6 mil lojas em todo o País, mais de mil já têm essas farmácias-consultórios. Mas ela admite que não será fácil nem rápido. "A gente tem uma grande batalha pela frente, sabemos que isso é uma mudança cultural." A seguir, trechos da conversa. Acredita que as farmácias tendem a se tornar hubs de médicos, assumindo funções de um consultório? Continua após a publicidade Sim, iniciamos esse projeto piloto em 2016 com a ideia de revolucionar o ecossistema de saúde do País. E para melhorar o acesso para uma grande parcela da população que não tem plano de saúde privado.

Como seria essa mudança?

Atualmente, nossa legislação não permite a presença de médicos nas farmácias. Então, oferecemos serviços de primeiros cuidados, como monitoramento de pressão arterial, verificação de diabetes e serviços cardiológicos prestados por farmacêuticos profissionais, que têm uma formação de cinco anos na área da saúde, entendem a composição dos medicamentos e as interações medicamentosas. Criamos um espaço chamado consultório farmacêutico. Se o problema for simples, o farmacêutico pode resolver no local. Se for de média ou alta complexidade, o cliente é orientado a procurar um especialista ou uma clínica.

A tecnologia tem ajudado nesse conceito de hub?

Estamos fazendo muitas parcerias com healthtechs. A High Lab, por exemplo, consegue obter informações importantes sobre a saúde do paciente com apenas uma gota de sangue. A teleconsulta possibilita a interação física e digital: o farmacêutico realiza todos os monitoramentos e coleta os indicadores necessários - e o médico está presente digitalmente. Na caminhada, a pandemia foi um período triste, mas também acelerou o futuro. A receita digital passou a ser aceita, algo que já era praticado em todo o mundo. No nosso pool de 1,6 mil lojas pelo País, mais de mil já têm esses consultórios.

A concorrência está fazendo a mesma coisa?

A Pague Menos foi a pioneira, mas outras empresas do setor começaram a perceber essa mudança e estão oferecendo serviços semelhantes. Faz mais sentido para o usuário quando todos estão no mesmo processo, e não apenas uma rede de farmácias. É melhor para todos, assim todos crescem.

Em outros países, é permitida a presença de médicos nas farmácias?

O mercado americano é o mais avançado nesse sentido. Já é comum ter a presença física de profissionais de saúde, incluindo médicos, em consultórios dentro das farmácias. No Canadá também existe a prática. Na Europa há serviços e clínicas próximos às farmácias.

O que falta para regulamentar isso no Brasil?

Recentemente, tivemos uma vitória com a regulamentação de mais de 60 serviços que a Pague Menos já oferecia - como monitoramento da pressão arterial, testes para covid, gravidez e até teleconsulta. Ainda não é permitida a presença física do médico, mas a tecnologia tem sido uma grande aliada. Podemos conectar nosso consumidor a uma consulta remota com um médico.

Qual é a justificativa da Anvisa para não regulamentar esse tipo de serviço?

Entendo que é mais uma barreira cultural do que um problema em si. A presença nas farmácias sempre foi associada apenas aos farmacêuticos.

Continua após a publicidade

Qual foi o faturamento da empresa em 2022?

Nosso faturamento foi superior a R$ 10 bilhões. A rede tem 1,6 mil lojas, incluindo 400 da Extrafarma e mais 120 inauguradas no ano passado, em praticamente todos os Estados.

Ainda é raro ter uma mulher presidente de empresa no Brasil. Como é a política de diversidade no Grupo Pague Menos?

Sempre acreditamos que uma equipe diversa é extremamente valiosa. Em nosso grupo de colaboradores temos indígenas, negros - e 58% das 25 mil pessoas são mulheres. Temos cotas afirmativas nos processos seletivos e também programa de trainee direcionados para mulheres, pessoas negras e pessoas acima dos 50 anos.

...................................

JORNAL FLORIPA ONLINE

Piso da enfermagem traz incerteza jurídica e financeira

A Lei 14.434, de 2022, fixou o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, um aumento salarial abrupto e homogêneo, tal como é, impacta financeiramente diversos setores econômicos, o que pode acometer desde o profissional e entidades patronais até o consumidor.

Estudos sobre a relação entre o piso nacional proposto e os salários vigentes no país revelaram que a maioria dos vínculos formais recebia salários abaixo do piso, e demonstraram uma diferença regional significativa, com percentuais maiores de profissionais recebendo muito abaixo do piso em certas regiões.

Outrossim, o setor privado enfrenta desafios adicionais, considerando que não possui a mesma cobertura de recursos da União. Como alternativas a isso cogita-se falências, demissões em massa, aumento da informalidade e da "pejotização", além de reflexos nos custos dos planos de saúde.Â

A implementação precoce da Lei 14.434/22 fez com que o Supremo Tribunal Federal passasse a legislar, no intuito de amenizar os impactos na população. É nesse contexto que se desdobra a ADI 7222, impetrada pela CNSaúde em 2022. Na ação foi pedida uma liminar de suspensão da lei, alegando, principalmente, lesão ao princípio federativo e risco de desemprego e falências no setor.Â

A medida foi deferida pelo ministro Roberto Barroso, que determinou a necessidade de indicação de fonte de custeio e abriu prazo para esclarecimento dos impactos financeiros, riscos de demissão e de redução na qualidade dos serviços. Mais tarde, após a promulgação da Emenda Constitucional 127/22 e a sanção da Lei 14.581/2023, as quais têm o condão de prever o financiamento da diferença salarial decorrente do novo piso salarial, Barroso revogou a liminar concedida por ele, restabelecendo os efeitos da Lei 14.432/22.

Não obstante, o julgamento da ADI no plenário logo foi novamente paralisado, com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e, quando retomado, Barroso proferiu voto complementar conjunto com Gilmar. Tal voto foi uma inovação jurídica histórica, vez que nunca havia ocorrido um "voto complementar conjunto". Em seguida, Cármen Lúcia e André Mendonça partilharam do mesmo entendimento.

Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram em alguns pontos, enquanto Edson Fachin e Rosa Weber divergiram totalmente, formando minoria para estabelecer a aplicação imediata do piso. Entretanto, após intenso debate sobre as teses divergentes no Supremo, foi publicada na noite desta segunda-feira (3) a proclamação do resultado do julgamento, prevalecendo o disposto no primeiro voto, o de Barroso, Gilmar, Cármen e Mendonça.

Diante disso, ficou fixado que, no setor público, a União deve seguir o disposto na lei. Quanto aos estados e municípios, caso haja insuficiência de recursos para garantir o pagamento do setor público, filantrópico, e nas contratações privadas que atendam um mínimo de 60% do SUS, a União terá a responsabilidade de fornecer crédito suplementar.

Esse crédito será financiado pelo cancelamento de dotações, como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária voltadas para serviços públicos de saúde, ou direcionadas a outras emendas parlamentares (incluindo as do Relator-Geral do Orçamento). Isto é, os recursos que seriam destinados a fins diversos, como investimentos em construção de hospitais e infraestrutura, serão reduzidos ou cancelados em detrimento do pagamento do piso salarial.

Frisa-se, no voto, que se a União não providenciar tal crédito suplementar, os entes não serão obrigados a efetuar o pagamento do piso salarial. Ainda, ficou estabelecido para os servidores públicos que poderá haver redução do piso proporcional à carga horária realizada, caso essa seja menor que 44 horas semanais ou 8 horas diárias.

Já no setor privado, a prévia realização de negociação entre as partes será exigência imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. Se não houver acordo em 60 dias contados da data da publicação da ata do julgamento do STF, incidirá o disposto na Lei do Piso da Enfermagem. Assim, considerando o resultado proclamado, a iniciativa privada já deve começar as negociações com os funcionários celetistas para conseguir cumprir o prazo.

Nesse cenário termina o julgamento da cautelar, que validou a revogação da suspensão da Lei do Piso da Enfermagem, com a imposição de novas diretrizes. Contudo, a discussão está longe de acabar, mesmo porque, logo, o mérito da ADI 7222 passará a ser analisado.

Fato é que a ausência de fontes seguras de custeio para uma proposta que envolve despesa corrente de caráter continuado e a falta de uma transição gradual com avaliação acurada das desigualdades regionais agora se materializam em uma latente insegurança financeira e jurídica.

.........................

O GLOBO

Dengue: médicos defendem que governo disponibilize vacina já aprovada e não espere mais de 1 ano pela do Butantan

Aprovada no Brasil há quatro meses, a vacina da dengue Qdenga começou a ser aplicada na rede particular do país neste mês. Já na rede pública, o processo de incorporação do produto, fora do contexto de emergência como foi com a Covid-19, é mais demorado. Mas especialistas defendem que, se recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a aplicação japonesa seja adquirida pelo Ministério da Saúde enquanto uma alternativa nacional não esteja disponível.

A Qdenga, da farmacêutica Takeda, recebeu o aval da Anvisa para uso em março, mas ainda precisa passar por alguns passos para chegar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O primeiro é receber o parecer favorável da Conitec. A Takeda diz que vai submetê-la à comissão neste mês. Depois da análise, a decisão final é do ministério, que precisa ainda negociar a aquisição das doses.

Como mostrou reportagem do GLOBO, a pasta ainda não afirma se está em seus planos adquirir e disponibilizar o imunizante nos postos de saúde caso ele seja recomendado pela comissão. Enquanto isso, nas clínicas, o esquema completo da vacinação varia entre R$ 800 e R$ 1 mil.

- A Conitec é altamente qualificada para analisar as evidências e a necessidade orçamentária para a incorporação da vacina. Se o parecer for favorável, devemos encaminhá-la sim para a incorporação. Depois pode haver uma reavaliação se outra vacina estiver disponível. A decisão não é final, quando há novidades ela é analisada novamente - afirma o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch.

Em comunicado, a pasta diz estar em diálogo com a Takeda e reconhece a possibilidade de "haver produtos importados" na adoção de uma vacina contra a dengue no SUS. Porém, destaca ter "uma política de garantir a produção nacional" para "reduzir a dependência externa do país".

Essa discussão acontece porque há um segundo imunizante no radar que é produzido localmente e, portanto, privilegiado, o do Instituto Butantan. Análises iniciais indicaram uma eficácia de 79,6% da aplicação em dose única, semelhante aos 80,2% da Qdenga, porém a vacina ainda está na fase de testes. A expectativa é submeter o imunizante à Anvisa até o fim de 2024, com doses prontas para serem entregues em 2025.

- Se a do Butantan fosse para o primeiro semestre de 2024, eu concordaria que vale esperá-la. Mas se é algo que fique apenas para daqui a anos então o Ministério deve avaliar com a Takeda a capacidade de oferecer uma vacina para a população enquanto isso - opina a infectologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Raquel Stucchi, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

O tempo maior que o imunizante do Butantan necessita é entre outros pontos para comprovar uma eficácia geral. Por enquanto, a proteção foi observada somente para dois dos quatro sorotipos da dengue, o 1 e o 2 - já que o 3 e o 4 não circularam no país durante o tempo do estudo. Já a vacina da Takeda tem eficácia para todos.

- É super louvável termos uma produção nacional para garantir a sustentabilidade do programa, mas essa vacina não vai ficar pronta tão cedo. Então não vale a pena submeter a população a dois anos sem a proteção enquanto isso. O impacto da doença hoje é importante, temos mais de um milhão de casos em apenas um semestre, com centenas de mortes. E oferecê-la apenas nas clínicas reforça a desigualdade da doença - avalia Flávia Bravo, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Após o pedido para incorporação da Qdenga ser submetido à Conitec, o prazo inicial é de 180 dias, mas ele pode ser estendido conforme a exigência de mais documentos pela comissão. Ainda assim, será menor que a previsão para a aprovação da dose nacional.

- O Butantan ainda está um pouco distante disso, então aguardá-lo não é adequado. Mas a incorporação depende dessa avaliação criteriosa da Conitec. Se o Ministério sinalizar que é uma prioridade, ela pode ser acelerada, o que é importante e acredito ser do interesse da pasta. Porque em dezembro começa novamente a temporada de dengue, e se a análise técnica não for realizada, vai haver muita pressão quando os casos subirem e podem ocorrer decisões políticas - diz o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda.

Em nota técnica conjunta publicada nesta semana, as sociedades brasileiras de Imunizações, de Infectologia e de Medicina Tropical - da qual Croda é presidente - recomendaram a Qdenga para aqueles que podem recorrer à rede privada e destacaram que "não menos importante será a análise para incorporação desta vacina pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI)".

Porém, ainda que seja incorporada no decorrer de 2023, garantir doses para a próxima temporada de dengue será um desafio, explica o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz. A pasta se reuniu nesta semana com a Takeda e planeja conduzir estudos de eficácia do imunizante na capital fluminense, como realizados com a Covid-19 durante a pandemia.

- Eles têm uma limitação produtiva, não tem capacidade de entregar uma quantidade grande antes dos próximos cinco meses, então qualquer pedido não atenderia para o próximo verão - conta Soranz.

Além disso, estados que têm alta incidência de dengue, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás destacaram não ter planos de adquirir o imunizante de forma independente, e que seguirão o Ministério.

Produto nacional pode ser priorizado quando aprovado

Os especialistas apontam que a dose da Takeda pode funcionar como uma alternativa provisória caso a vacina do Butantan de fato se confirme eficaz e receba um sinal verde da Anvisa.

- A produção nacional é muito importante para termos segurança e acesso. Vivemos isso com a pandemia, de termos dificuldades para conseguirmos produtos de fora. Isso aconteceu com equipamentos, com vacinas. Então produzi-la aqui evita esse tipo de situação - explica Maierovitch.

Além disso, espera-se que a produção local faça com que a dose brasileira seja mais barata que a do Japão, comercializada hoje pela farmacêuticas para as clínicas privadas com um um preço máximo que varia entre R$ 224,58 e R$ 298,21, de acordo com a alíquota do ICMS de cada estado.

- A da Takeda também é aplicada em duas doses, o que aumenta o custo de aquisição e torna a adesão mais difícil. E nós já temos dificuldades em ampliar as coberturas vacinais. Então termos a produção nacional de uma vacina tão eficaz quanto e que é em dose única traz vantagens para o Brasil - cita Stucchi.

Ainda assim, Croda lembra que podem ser cogitadas soluções para os valores do imunizante japonês, como uma redução no preço devido ao alto quantitativo negociado pelo país ou um acordo para produzir as doses na Fiocruz. Ele cita que o Brasil é um grande mercado para o laboratório, já que é um dos com mais incidência de dengue do mundo.

Uma vacina nacional ou um possível acordo para produção local também seria importante porque, mesmo que a expectativa não seja oferecer a vacina para toda a população, algo a ser considerado é a capacidade da Takeda em disponibilizar o necessário para o público-alvo brasileiro.

- É preciso um quantitativo de vacinas suficiente, o que a depender das faixas etárias e das regiões estamos falando de muitos milhões de pessoas. E precisa garantir não só o suprimento inicial, mas a sustentabilidade ao longo do tempo no PNI. Não podemos introduzir uma vacina que pode faltar - diz Flávia Bravo.

A preocupação dos especialistas com a disponibilidade da vacina é devido ao cenário de alta da dengue. Maierovitch lembra que a doença bateu o recorde de mortes em 2022, tem ultrapassado cada vez mais vezes o número de um milhão de infectados ao ano e chegou a estados do país que nunca tiveram casos. A realidade é distante daquela da Covid-19, que apenas em 2021 matou mais de 423 mil brasileiros, enquanto a dengue no pior ano deixou mil vítimas. Mas acende o alerta.

- Isso tem uma relação íntima com as mudanças climáticas. Há alguns anos tínhamos estados no Sul sem dengue. Municípios com maiores altitudes sem a doença. Hoje temos no país inteiro. Tivemos epidemias em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, o que seria estranho anos atrás. É uma tendência que deve continuar, o que é preocupante - afirma o vice-presidente da Abrasco.

............................

Sob pressão, ministra da Saúde destrava verbas e faz acenos até à oposição

Mantida no cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a despeito das pressões do Centrão, e aconselhada a se fortalecer politicamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destravou nos últimos dias o envio de verbas a bases eleitorais de parlamentares e ampliou o diálogo com integrantes da oposição. Desde a última quarta-feira, R$ 677 milhões foram distribuídos a estados e municípios que atenderam a critérios estabelecidos pela pasta.

Os recursos são provenientes do extinto orçamento secreto e, até então, ainda não haviam sido liberados, o que vinha gerando reclamações de congressistas. Em paralelo, Nísia já se reuniu com quadros do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e fez elogios ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), outro opositor do chefe do Executivo federal.

 A mudança na atuação, dedicando mais espaço à política, vem na esteira de apelos feitos por integrantes do próprio governo, mas também das investidas do Centrão. Esse grupo político planejava aproveitar a iminente troca no Ministério do Turismo para ampliar a dança das cadeiras e conquistar mais espaço no primeiro escalão. A maior parte da verba distribuída desde a semana passada, R$ 197,6 milhões, foi encaminhada para Alagoas, estado de caciques do Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A necessidade de melhorar a articulação, acelerando a partilha de recursos e atendendo mais parlamentares, já foi vocalizada por Lula.

Tanto o petista quanto Lira, contudo, negaram publicamente que tenha existido um pedido para Nísia ser substituída, mas no entorno do parlamentar havia quem externasse o desejo de mudança. O presidente e ministros, no entanto, vieram a público assegurar a continuidade dela no cargo. De lá para cá, o Planalto agiu para fortalecer Nísia. Hoje, Lula estará ao lado dela na Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Ontem, o titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou a manutenção, mas deu o tom: não basta ser um nome técnico, é necessário abraçar a política.

Repasses de verbas do Ministério da Saúde a estados e municípios chegou a R$ 677 milhões desde a última quarta-feira - Foto: Editoria de Arte Repasses de verbas do Ministério da Saúde a estados e municípios chegou a R$ 677 milhões desde a última quarta-feira - Foto: Editoria de Arte

- A ministra Nísia é um símbolo de conhecimento da saúde pública, o que não a exime de fazer um papel de ampliação da articulação política. Acho que ela tem feito, como todos os ministros tem aprimorado cada vez mais isso - afirmou Padilha à CNN Brasil.

Em meio à pressão, Nísia recebeu demonstrações de apoio também de parlamentares da base e da sociedade civil, como um abaixo assinado com personalidades como o médico Drauzio Varella. Como mostrou o colunista Lauro Jardim, no domingo, na abertura da conferência que receberá Lula hoje, petistas como o senador Humberto Costa (PE), a deputada Érika Kokay (DF) e o ministro Luiz Marinho (Trabalho) fizeram desagravos.

A ideia no PT é fazer um "cordão de isolamento" para tentar minar os interesses do Centrão em assumir a pasta. Como mostrou O GLOBO, o comando da recriada Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também vem sendo negociado com o PP, com o intuito de reduzir o assédio sobre a chefia do ministério.

Um dos gestos de Nísia no sentido da articulação foi em direção ao próprio Lira, com quem se reuniu em 19 de junho. Na ocasião, ela afirmou ao GLOBO que o presidente da Câmara tratou de assuntos técnicos, como o apoio a hospitais filantrópicos de Alagoas, e disse ainda ter uma relação boa e formal com o parlamentar. A ministra acrescentou que a gestão vem procurando acabar com "distorções" no direcionamento de verbas da pasta:


- As emendas deveriam servir para fazer investimentos, não para gastos de custeio. Hoje muitos municípios dependem das emendas para cobrir a folha de pagamentos. Estamos buscando corrigir e recompor o orçamento do SUS.

Na última sexta-feira, Nísia esteve com Lula em Porto Alegre, na inauguração de novos prédios do Hospital das Clínicas. Ao tratar do tema nas redes sociais, a ministra destacou o "diálogo republicano" e fez menção ao mundo político, incluindo nomes da oposição. "Saúdo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo leite e sua secretária de Saúde, Arita Bergman, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e toda a bancada federal do estado", escreveu.

Reuniões com partidos como o PL, de Bolsonaro, também passaram a fazer parte da agenda. Ela tem, em média, 15 encontros por mês com a participação de parlamentares. Em maio, não chegou a receber congressistas de legendas de fora da base, mas, em junho esteve em ao menos quatro eventos com representantes do PP e do PL, incluindo o líder da sigla na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).


- Ela tem uma visão macro do sistema de saúde, um bom orçamento e um time de secretários com conhecimento técnico - elogiou o deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, que tratou o maior fluxo de liberação de recursos como uma consequência "natural".

"Análise técnica"

Para além da ampliação do diálogo, o Ministério da Saúde decidiu liberar verbas. O movimento mais recente ocorreu ontem, quando uma portaria autorizou o envio de R$ 213 milhões. Esta é a primeira etapa do processo para que o dinheiro possa ser usada por prefeitos e governadores. Na semana passada, R$ 464 milhões já haviam sido empenhados, etapa posterior, quando o dinheiro é formalmente reservado para uso. Os valores, somados, representam 22% dos R$ 3 bilhões que a pasta "herdou" com o fim do orçamento secreto, encerrado por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Não foram divulgadas as ações específicas contempladas, mas as regras do Ministério da Saúde preveem, por exemplo, destinações para construção, reforma e ampliação de unidades; renovação da frota do Samu; e compra de equipamentos odontológicos.

As verbas do ministério que têm sido liberadas com mais fluidez compõem um bloco de R$ 3 bilhões a que o ministério tem direito com o fim do orçamento secreto. Esse montante, por sua vez, integra um volume maior, de R$ 9,8 bilhões, divididos entre as pastas. Outros R$ 9,8 bilhões, por sua vez, foram convertidos em emendas parlamentares individuais, que têm pagamento obrigatório.

O valor herdado pela pasta é discricionário, ou seja, pode ser empregado de maneira livre pela gestão. No Congresso, no entanto, o recurso é tratado como passível de indicação parlamentar para redutos eleitorais, resultado de um acordo feito pelo Planalto ainda na transição de governo.

Nas redes, por exemplo, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) disse que conseguiu R$ 2 milhões para São Gonçalo, sua base eleitoral. Entre os repasses dos últimos dias, o município é o segundo que mais receberá recursos, com R$ 32 milhões, atrás apenas de Maceió, com R$ 35 milhões. Em nota, o parlamentar afirmou que atua para promover ações que "melhorem a vida da população do Estado do Rio, em especial de São Gonçalo e toda Região Metropolitana".

O Ministério da Saúde afirmou que todas as propostas apresentadas por estados e municípios vão passar por "análise técnica". A pasta disse que as verbas não se referem a emendas parlamentares e que é "prematuro estabelecer comparações entre municípios e estados, uma vez que ainda haverá diversas rodadas para os programas do SUS custeados pelo governo federal".

......................................

Assessoria de Comunicação