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DESTAQUES

Piso da enfermagem: STF decide que deve haver negociação coletiva no setor privado

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

Técnica de enfermagem é demitida após divulgar imagens do corpo do traficante conhecido como ‘Tio Patinhas', em Niquelândia

Sete vítimas procuraram a polícia por terem passado mal após procedimento estético

Ministério da Saúde culpa fornecedora por demora para inserção de vacina contra a dengue no SUS

Medicamentos genéricos em SP têm diferença de preço de até 969%

Mais Médicos: 70% dos profissionais selecionados no primeiro edital já se apresentaram aos municípios

Abramge debaterá os caminhos para a saúde suplementar no Brasil

JOTA INFO

Piso da enfermagem: STF decide que deve haver negociação coletiva no setor privado

Caso não haja acordo em 60 dias, piso da enfermagem deverá ser aplicado conforme determina a lei

A proclamação do resultado do julgamento sobre o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na noite desta segunda-feira (3/7) e ficou estabelecido que a implementação do piso salarial nacional da iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre patrões e funcionários. Na ausência de acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento.

Quanto aos entes públicos, o piso deve ser pago a servidores da União, dos estados, dos municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – no caso destes três últimos, o pagamento está condicionado a repasses da União.

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A insuficiência da “assistência financeira complementar” instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes.

A proclamação do resultado do julgamento do piso da enfermagem

Mesmo após o fim do julgamento no dia 30 de junho, restavam várias dúvidas sobre a decisão, especialmente em relação aos profissionais celetistas. Havia consenso entre a maioria dos ministros sobre a possibilidade da negociação, mas não quanto à extensão do acordo. Por isso, a definição precisou vir via proclamação do resultado.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, e presidente interino do tribunal, entendeu que, na ausência de uma maioria, prevalece o voto médio, redigido por ele em conjunto com Gilmar Mendes, pois se alinha mais às posições de Rosa Weber e Edson Fachin, do que a opção trazida por Dias Toffoli, no sentido do piso regionalizado.

Com o resultado proclamado, a iniciativa privada deve começar as negociações com os funcionários celetistas para conseguir cumprir o prazo de 60 dias dado pelo STF. O Ministério da Saúde informou que o pagamento será feito por meio do Fundo Nacional de Saúde, mas não há ainda definição sobre quando isso começará a ser feito.

Como cada ministro votou no piso da enfermagem

Quatro ministros (Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça) votaram para que no setor privado, a implementação do piso salarial nacional deva ser precedida de negociação coletiva, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias , contados da data de publicação da ata deste julgamento desta decisão.

Já outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques) opinaram para que essa negociação permita a regionalização do piso da enfermagem para celetistas. Para eles, sendo frustrada a negociação coletiva, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou, independentemente deste, em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes. Além disso, a composição do conflito pelos Tribunais do Trabalho deverá ser pautada pela primazia da manutenção dos empregos e da qualidade no atendimento de pacientes, respeitada a realidade econômica de cada região.

Os dois ministros restantes (Edson Fachin e Rosa Weber) haviam votado pela aplicação imediata do piso da enfermagem a todos.

Os valores do piso

O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.

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MIDIAMAX

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.

Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o "voto médio" para resolver a questão.

Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.

As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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PORTAL G1

Técnica de enfermagem é demitida após divulgar imagens do corpo do traficante conhecido como ‘Tio Patinhas', em Niquelândia

Secretaria Municipal de Saúde da cidade divulgou uma nota de repúdio pela atitude da profissional. Polícia Civil investiga o caso.

Por Vanessa Chaves, g1 Goiás

Uma técnica de enfermagem foi demitida após divulgar imagens do corpo do traficante conhecido como ‘Tio Patinhas’ em Niquelândia, região norte de Goiás. A Secretaria Municipal de Saúde de da cidade divulgou uma nota de repúdio pela atitude da profissional.

O vazamento das imagens do corpo de Carlos Daniel Cezar Almeida Nunes, de 22 anos, aconteceu na última quinta-feira (29) no Hospital Municipal Santa Efigênia. A SMS disse que a conduta dela foi insensata e irresponsável, além de ter adotado uma atitude inadequada e desrespeitosa.

O hospital informou ainda que preza pelo atendimento humanizado e que não pactua com esse tipo de conduta. A unidade disse ainda que se solidariza com os familiares do jovem e que as medidas de descredenciamento da profissional já foram adotadas.

Conforme a SMS, a profissional foi desligada na última sexta-feira (30). A prática constitui crime de vilipêndio a cadáver que, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em expor, profanar, desrespeitar ou ultrajar a vítima. A pena varia de um a três anos de detenção e multa. À TV Anhanguera, a Polícia Civil informou que investiga o caso.

O jovem morreu em confronto com a polícia, em Niquelândia. Segundo o Comando de Operações de Divisas (COD), o jovem era um criminoso de alta periculosidade e disputava território para o tráfico de drogas.

Conhecido como “Tio Patinhas”, segundo a polícia, ele não perdoava dívidas de drogas por menores que fossem. O COD disse que Carlos traficava drogas, estava com uma arma de calibre restrito e ainda arquitetava a morte de rivais. Carlos tinha passagens por latrocínio, roubo, tráfico de drogas e receptação.

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TV ANHANGUERA

Sete vítimas procuraram a polícia por terem passado mal após procedimento estético

https://globoplay.globo.com/v/11752251/

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JOVEM PAN

Ministério da Saúde culpa fornecedora por demora para inserção de vacina contra a dengue no SUS

O Ministério da Saúde rebateu informações de que não prioriza a inserção da vacina contra a dengue entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o ministério mantém diálogo com a empresa Takeda, que já tem registro de imunizante contra a dengue aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que, até o momento, ainda não foram enviadas informações por parte da fornecedora para a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec). O processo de avaliação pode durar mais de um ano. A vacina Qdenga foi aprovada pela Anvisa em março e já é ofertada por clínicas e farmácias que importaram o imunizante. Somente neste ano, já foram registrados 1,3 milhão de casos da doença e 628 óbitos em todo o país.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a pasta trata o tema com urgência. A adoção no SUS de um imunizante contra a dengue, segundo nota do órgão enviada à Jovem Pan nesta segunda-feira, 3, "dependerá, exclusivamente, de critérios científicos, tecnológicos e respeitando o processo institucional definido em lei, seja produto nacional ou importado". A nota também diz que a atual gestão da Saúde retomou o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para reduzir a dependência externa do país de insumos e produtos de natureza e finalidades diversas, para assegurar o acesso da população a insumos essenciais de saúde. "Durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente a necessidade de o país ser autossuficiente em insumos estratégicos de saúde, tendo as indústrias nacionais ofertado em tempo recorde vacinas para a população."

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EBC GERAL

Medicamentos genéricos em SP têm diferença de preço de até 969%

O grupo de trabalho (GT) dos aplicativos, que reúne governo, empresas e trabalhadores de aplicativos de transporte, se reuniu na tarde de hoje (3) na sede da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em São Paulo. A discussão desta segunda-feira foi sobre segurança e saúde dos trabalhadores e reuniu principalmente motociclistas de transporte de mercadorias.

Saúde e segurança é um dos temas considerados prioridades pelo GT tripartite que discute a regulamentação desse tipo de serviço. Além dele, outro tema considerado prioritário é a remuneração mínima.

O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, informou que a reunião acabou sem uma definição. Há, no entanto, a proposta de criação de uma campanha nacional voltada para a formação e qualificação dos entregadores de aplicativos.

"A rigor, não há ainda nenhum ponto já amarrado. Mas houve já um grande amadurecimento. O diálogo está fluindo, sobretudo na questão de segurança, que esse é o problema mais gritante que existe. Saiu daqui hoje - e vamos organizar - uma campanha nacional de formação e de qualificação para os motoristas e entregadores e também um diálogo com as empresas para que alguns equipamentos de segurança já venham nas motos, como aquela antena que evita o corte nos motociclistas por linhas [de pipas com cerol]".

Havia a expectativa de que a reunião de hoje tratasse também sobre a remuneração líquida mínima para os trabalhadores de aplicativos, mas, segundo o secretário, isso acabou não sendo discutido: "o foco hoje foi saúde e segurança do trabalhador. Na próxima reunião vamos avançar na questão da previdência e também na questão da remuneração. Hoje foram lançados alguns elementos [sobre a remuneração], mas não houve uma discussão mais aprofundada."

Para o secretário, o diálogo entre as empresas e trabalhadores tem sido difícil, mas ao final dessas mesas de discussão o governo espera conseguir chegar a um acordo.

"Quero ressaltar que está tendo um belo diálogo. Um diálogo difícil: às vezes o tom sobe e depois acalma, mas isso é natural. Essa atividade de aplicativos existe há dez anos no Brasil e nunca tinha havido uma intervenção governamental mais clara. Então, essa mesa é irreversível: ela vai chegar a algum acordo. E, se não chegar a um acordo, o governo tomará posições. A situação não poderá continuar da forma como está com os trabalhadores sobretudo sem apoio, sem segurança, sem remuneração digna".

Segundo Carvalho, não há um prazo para que essas discussões se encerrem. "Mas temos destacado que é um tema urgente. Eu, pessoalmente, espero que, no máximo em três meses, já tenhamos frutos bastante concretos desse diálogo".

Plataformas digitais

Em entrevista à Agência Brasil logo após a mesa de discussões, Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID), que reúne mais de 170 plataformas digitais, disse ter visto a reunião de forma positiva.

"Teve um encaminhamento de organização dos próximos debates para a gente chegar em algumas linhas que podem ser implementadas. Uma delas, obviamente, é a questão da segurança e saúde do trabalho para que essas pessoas que estão em suas atividades tenham, de fato, essa garantia e essa organização entre as plataformas e de todo o contexto econômico também, como bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais", disse.

Outro ponto que Magnani considerou importante é o encaminhamento do valor justo para essa remuneração. Segundo ele, o debate sobre a remuneração dos motoristas de aplicativos foi iniciada hoje, "mas a partir da próxima reunião o governo vai traçar algumas linhas que vão ser essenciais para aprofundar nesse tema".

Questionado sobre qual tem sido o maior impasse nessas mesas de discussão, Magnani opinou que é a discussão sobre a forma como o governo pretende regulamentar esse tema e se os trabalhadores são empregados ou se as plataformas inauguraram um novo modelo de trabalho.

"A gente ainda tem um impasse que é se a gente vai resolver isso por uma nova legislação que trate essas plataformas digitais de fato como uma novidade e em que a legislação atual não se aplica; ou se a gente vai caminhar justamente para aplicar a legislação que está em vigor. Enquanto não tivermos clareza para onde vai esse grupo de trabalho, vamos ficar no impasse. Então temos que avançar nos pontos específicos."

Segundo ele, essa é uma discussão que não tem ocorrido somente no Brasil. "O mundo inteiro tem debatido isso como uma nova forma de se trabalhar e de ter essas complementações de renda e remunerações para abastecer suas famílias".

Salário

Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, a discussão discussão sobre a forma como se dará essa regulamentação é um impasse:

"O governo deixou claro para as empresas que, enquanto não tiver outra lei, o que deve ser cumprido são as leis existentes. E isso vale, no nosso entendimento, tanto para as questões relacionadas ao trânsito como para a normatização do mundo do trabalho. Hoje entendemos que o posicionamento do governo foi mais forte e mais duro em relação às empresas. As empresas precisam começar a entender e sair desse 'dou mas não dou' e vir realmente para a conversa."

À Agência Brasil, Gilberto Almeida defendeu que a questão salarial é um dos temas mais importantes para os trabalhadores: "primeiramente temos que buscar os reajustes salariais e as perdas salariais. A categoria, tanto de delivery quanto de e-commerce, está há mais de sete anos sem receber um centavo de reajuste. A primeira coisa que precisamos discutir e mexer é na questão do ganho desses trabalhadores. Tudo subiu. Todo derivado de petróleo subiu - gasolina, moto, peça, celular, internet - mas a nossa remuneração não. Precisamos avançar nessa discussão dos reajustes."

Já sobre a questão da segurança, tema que foi discutido na mesa de hoje, Gil, como é mais conhecido, disse que existem três leis federais que tratam do assunto. O que falta, segundo ele, é que as empresas cumpram essas leis.

"Dentro da nossa categoria, que é a dos moto-entregadores, já temos três leis federais que regulamentam nossa atividade e que já trazem vários pontos relacionados à segurança tais como qualificação, colete refletivo e toda uma parafernália que vai nas motos. Isso já está dentro da lei. Então é fácil: é só as empresas dizerem que vão começar a cumprir e criar políticas para incentivar o cumprimento dessas leis".

Segundo Gil, as reuniões do grupo de trabalho têm sido duras, mas importantes. "Depois de sete anos em que a gente não tinha praticamente nenhuma esperança, agora temos um governo que sinalizou que está com vontade de resolver e trouxe todo mundo para a mesa. Hoje estamos saindo da segunda reunião do GT e estamos esperando que as próximas reuniões avancem e que as empresas consigam trazer alguma proposta realmente clara para os trabalhadores".

Amanhã cedo (4), uma nova reunião foi marcada para a Fundacentro e irá reunir motoristas de transporte de pessoas.

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PORTAL HOJE

Mais Médicos: 70% dos profissionais selecionados no primeiro edital já se apresentaram aos municípios

Entre os médicos selecionados no primeiro edital do Mais Médicos, cerca de 70% já confirmaram interesse na vaga para a qual foram indicados e se apresentaram aos municípios. O número representa 4.107 profissionais que irão atuar na Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do Sistema Único de Saúde, em todas as regiões do Brasil. No primeiro edital desde a retomada do programa pelo Governo Federal, foram oferecidas 5.968 vagas para garantir o acesso à saúde, principalmente nos locais menos atendidos do país. A maior parte dos profissionais está concentrada na região Norte.

O edital bateu recorde de inscrições, com mais de 34 mil profissionais com intenção de atuar no programa - 57% deles médicos brasileiros com registro no Brasil. Todas as vagas ocupadas na 1ª chamada foram preenchidas por profissionais do Perfil 1 e 2. O perfil 1 engloba médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já o perfil 2 é composto por médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior.

Médicos homologados por região:

Centro-Oeste: 281

Nordeste: 922

Norte: 1.085

Sudeste: 1.067

Sul: 752

"Reformulado e fortalecido, o programa cumpre um papel fundamental e estratégico para o SUS ao levar e formar profissionais especialistas e resolutivos para a Atenção Primária brasileira", afirma o secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes.

O secretário-adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, aponta o sucesso da adesão de profissionais na primeira etapa do edital em curso e destaca a importância da retomada do Mais Médicos para a ampliação do atendimentos dos brasileiros na atenção primária, especialmente em locais de difícil fixação de médicos. "Com a retomada do programa, aperfeiçoamos uma série de questões e incluímos incentivos para a participação de médicos com registro profissional no Brasil", diz.

O edital do 28º ciclo trouxe uma diversificação das possibilidades educacionais para a formação de especialistas em saúde da família e comunidade, além de incentivos para aumentar o tempo de permanência dos profissionais no programa", reforçou.

Segunda chamada

Para o preenchimento das vagas remanescentes, o Ministério da Saúde divulgou os profissionais selecionados para a 2ª chamada do edital. A lista dos médicos classificados, considerando 1,4 mil vagas remanescentes até 27 de junho, foi divulgada no site do Mais Médicos. São 941 médicos do Perfil 1 e 96 do Perfil 2. Os profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 3 e 14 de julho.

»Â Lista dos médicos selecionados na 2ª chamada

No dia 5, quarta-feira, será publicada a lista complementar dos classificados para a 2ª chamada, com as vagas remanescentes até 30 de junho.

Prazos

Os profissionais selecionados na 2ª chamada devem acessar o SGP entre os dias 3 e 14 de julho, confirmar o interesse na vaga, informar os dados bancários de conta corrente de sua titularidade no Banco do Brasil e se apresentar ao Gestor do Município na etapa subsequente.

»Â Cronograma da 2ª chamada

Retomada do Mais Médicos

O Governo Federal retomou o Mais Médicos para garantir atendimento médico principalmente em regiões de vazios assistenciais, além de trazer aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento em saúde da família e comunidade, com incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. No primeiro edital, 1.994 municípios foram contemplados. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e que historicamente enfrentam dificuldade de provimento de profissionais. A retomada trouxe ainda 1.000 vagas inéditas para a região da Amazônia Legal.

Além desse, outro edital para adesão dos municípios está aberto até o próximo dia 07 de julho. Nesse, a expectativa do Ministério da Saúde é habilitar 10 mil novas vagas no modelo de coparticipação, em parceria com os gestores locais. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também participaram brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que poderão atuar no âmbito do programa por 4 anos, com Registro do Ministério da Saúde (RMS), em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

A expectativa do Governo Federal é que até o fim de 2023, 28 mil profissionais do Mais Médicos estejam atuando em todo o país, especialmente em áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão acesso a atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

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MEDICINA S/A

Abramge debaterá os caminhos para a saúde suplementar no Brasil

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) realiza nos dias 21 e 22 de setembro de 2023, no Hotel Unique em São Paulo, o 27º Congresso Abramge. Com o tema central Saúde 2030 Caminhos para a Sustentabilidade, o evento está com inscrições disponíveis no site e vai trazer visão abrangente do panorama da saúde no futuro e diversos tópicos relevantes e atuais para o setor de saúde suplementar.

A edição discutirá cinco pilares relevantes como: Saúde 2030, com foco nos caminhos para a sustentabilidade, incluindo melhores práticas em gestão, resultados e valor em saúde; Comunicação, com destaque para a jornada do conhecimento e engajamento da sociedade sobre o funcionamento dos planos de saúde; Coletividade, focando a construção e o bem comum de todos da saúde suplementar; Tecnologia, enfatizando os desafios da preservação da Avaliação de Tecnologia em Saúde para manter inovação responsável e com racionalidade na incorporação de novas tecnologias, e Saúde 360º, destacando a jornada completa do paciente no centro do cuidado de saúde.

Entre os palestrantes confirmados estão Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento; Drauzio Varella, médico oncologista; Alexandre Fioranelli e Eliane Medeiros, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Edu Lyra, fundador e CEO da Gerando Falcões; Nelson Teich, médico e ex-Ministro da Saúde; Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia; Luiz Celso, presidente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); Adriano Londres, do Arquitetos da Saúde; entre outros.

Serão dois dias com insights sobre os caminhos para a sustentabilidade na gestão e os resultados em saúde com o paciente sempre no centro do debate, além de aprofundar o conhecimento e refletir sobre como gerar valor para o setor de saúde suplementar de maneira sustentável.

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Assessoria de Comunicação