Postado em: 04/08/2017

Empresas devem informar exame toxicológico de motoristas ao Caged

freepik computadorA partir do dia 13 de setembro, os empregadores que  contratarem ou demitirem  motoristas terão de informar  ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame  toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico  para motoristas profissionais  é obrigatório há cerca de um  ano no País.

Segundo as novas regras,  o empregador fica obrigado a  declarar ao Caged o código e  a data do exame, o CNPJ do  laboratório e o número de inscrição do médico encarregado  no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de  pequeno e médio porte, de  ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral. As instruções para os empregadores  foram publicadas em portaria  na edição desta quinta-feira  do Diário Oficial da União.  O texto também traz orientações para a transmissão da  declaração do Caged utilizando certificado digital.

O Caged é um banco de  dados por meio do qual o governo controla, mensalmente,  as admissões e demissões de  empregados sob o regime da  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no País. (Fonte: Agência Brasil)