ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

O silêncio do Ministério da Saúde sobre os planos

MP-SP denuncia donos da Prevent Senior por homicídio culposo durante pandemia

Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão

Artigo - Ética na Saúde: uma luta de todos, mercado e sociedade

Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde

Câmara de Goiânia: CEI da Saúde já teria assinaturas necessárias e pode sair na próxima semana

ESTADÃO

O silêncio do Ministério da Saúde sobre os planos

Pululam reclamações de beneficiários de planos de saúde sobre a atuação das operadoras, mas o governo deixa o Legislativo conduzir debate e age como se nada tivesse a ver com o problema

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares neste ano será de, no máximo, 6,91%. O porcentual ficou mais baixo que o aumento autorizado nos últimos dois anos, de 15,5% em 2022 e de 9,63% em 2023, mas superou o índice oficial de inflação, o que sempre gera críticas nem sempre justas por parte dos beneficiários.

A bem da verdade, foi um reajuste relativamente baixo para os usuários desses planos. Pena que eles sejam minoria e representem pouco mais de 8,79 milhões de beneficiários, ou 15,6% de um universo de mais de 51 milhões de clientes.

A imensa maioria dos beneficiários tem contratos coletivos - empresariais ou por adesão - e está sujeita a reajustes de até 205%, segundo reportagem publicada pelo Estadão. Para esses usuários, que somam mais de 42 milhões de pessoas, o teto da ANS não existe. Mesmo que arquem com reajustes bem mais pesados e comprometam boa parte de sua renda com os planos, esses usuários ainda estão sujeitos a rescisões unilaterais que podem ser efetivadas em meio a um tratamento ou internação.

A eles, a ANS tem pouco ou nada a dizer. Só lhes resta acreditar na palavra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que firmou acordo verbal com as operadoras na semana passada para suspender e reverter os cancelamentos. Os termos desse compromisso permanecem, até agora, desconhecidos. Cada empresa entendeu o que quis desse trato - e, evidentemente, procedeu da mesma forma. O pouco que se sabe é que a Câmara pretende retomar as discussões sobre uma proposta que altera o marco regulatório de saúde suplementar, em vigor desde 1998.

Tudo indica que os deputados querem trazer novamente à baila a criação dos planos de saúde populares, que cobririam somente serviços de custo menor, como exames e consultas. Nessa modalidade, nem todos os tratamentos e procedimentos presentes no rol da ANS teriam de ser cobertos. A depender do contrato, atendimentos de alta complexidade, deslocamentos por ambulância, internações e medicamentos de alto custo poderiam ser excluídos da cobertura.

Há quem diga que um plano mais simples pode trazer mais beneficiários para os planos e reduzir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos de baixa complexidade. Há quem defenda o oposto, afinal, em casos de doenças graves, o usuário não poderia contar com o plano e teria de apelar à rede pública no momento em que mais precisaria.

A situação atual não agrada a ninguém, e já não é de hoje. O aumento dos planos de saúde individuais e familiares anunciado nesta semana foi o menor desde 2010 - com exceção do ano de 2021, quando o reajuste foi negativo. Os usuários, no entanto, não têm essa mesma percepção, pois as mensalidades já são bastante elevadas.

Entre as operadoras, ocorre o oposto. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o índice de reajuste aprovado pela ANS nesta semana não cobre os custos médicos do setor. As empresas se consideram subfinanciadas, reclamam da judicialização e cobram regras mais flexíveis para que possam equilibrar suas despesas. Recentemente, a gigante norte-americana United Health Group vendeu seus ativos e deixou o País depois de anos de resultados aquém do esperado.

Seria importante saber o que pensa o governo sobre esse debate, mas é ensurdecedor o silêncio do Ministério da Saúde. É como se estivesse tudo bem, quando obviamente não está. Não é prudente assistir às discussões de camarote, como se o problema não fizesse parte das preocupações do Executivo.

A depender da evolução desse debate no Legislativo, caberá ao governo encontrar recursos para atender todos que forem excluídos pelos planos de saúde ou que forem incapazes de custear os onerosos reajustes.

É preciso elaborar um modelo mais equilibrado, que seja capaz de garantir um atendimento adequado aos usuários e de remunerar as empresas à altura de suas entregas. Esse papel é do Executivo, não do Legislativo. Fato é que o governo terá de liderar esse debate se não quiser ser atropelado pela capacidade da Câmara de "inovar".

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DIÁRIO DE NOTÍCIAS

MP-SP denuncia donos da Prevent Senior por homicídio culposo durante pandemia

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da Prevent Senior, e diretores da empresa por homicídio culposo na pandemia.

Em nota, a empresa disse que seus médicos, funcionários e sócios "sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes".

A operadora de planos de saúde foi investigada por tratar pacientes com remédios ineficazes contra a covid-19, sem o seu consentimento, pressionar médicos a prescreverem esses medicamentos e ocultar mortes de um estudo interno sobre o "kit covid".

Além do homicídio culposo de sete pacientes, a denúncia também pede a condenação dos executivos por omissão de notificação de doença e por causar perigo para a vida e saúde de terceiros.

A denúncia é resultado de uma investigação que durou dois anos e oito meses. O Ministério Público montou uma força-tarefa para ouvir pacientes, familiares de vítimas da covid, médicos e os próprios dirigentes da empresa. Também foram analisados documentos compartilhados pela CPI da Covid, que revelou as suspeitas sobre a operadora de saúde.

Os promotores contaram com peritos médicos do próprio MP para ajudar na análise técnica. A investigação descartou dolo, ou seja, concluiu que as mortes foram causadas por erros, mas que essas falhas não foram intencionais.

O MP também investigou a condição em que os termos de consentimento para uso dos medicamentos, quando fornecidos, foram assinados - isto é, se os pacientes ou familiares tinham conhecimento do que estavam autorizando. Segundo a denúncia, remédios foram testados sem autorização.

A Prevent Senior chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que proibiu o uso off-label do kit-covid. O acordo livrou a operadora de responder, na esfera cível, pela conduta na pandemia, mas não interferiu nas investigações criminais.

COM A PALAVRA, A PREVENT SENIOR

"A Prevent Senior não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório."

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UOL NOTÍCIAS

Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) implementou agora em junho duas novas medidas para monitorar o uso de remédios controlados e antibióticos. Desde dezembro de 2021, o Brasil vive um apagão na vigilância. Há risco de consumo abusivo e desvio para uso ilícito.

O que aconteceu

Em 1º de junho, a Anvisa iniciou testes para voltar a receber informações sobre a venda de remédios controlados e antibióticos pelas farmácias. Os testes vão durar dois meses e contemplam apenas São Paulo e Distrito Federal - cerca de um terço das farmácias do país. Por enquanto, os estabelecimentos aderem se quiserem. Se os dados estiverem errados, não há punição.

A Anvisa recebia essas informações desde 2014, mas fez uma suspensão "temporária" no sistema em 2021, alegando "instabilidade". Nome do remédio, dados do prescritor e do paciente, data e local da compra eram enviados pelas farmácias privadas para o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O conjunto dos dados permitia analisar como era o consumo desses remédios em cada cidade do Brasil, além possibilitar fiscalização de indícios de ilegalidades.

A suspensão se tornou permanente e gerou um apagão, prejudicando o controle desses remédios, como mostrou o UOL em dezembro. Nunca antes o sistema tinha sido suspenso. A causa da interrupção e justificativa para a demora para resolver o problema não foram detalhadas pela Anvisa.

A Anvisa não informou qual a previsão para encerrar os testes e retomar, de forma definitiva, a vigilância dos dados. Nesse momento, o Brasil segue sem as informações. São dois anos e meio de apagão.

Já em 3 de junho, a Anvisa publicou uma norma que cria um sistema de rastreamento de receitas de remédios sujeitos a controle especial. É o Sistema Nacional de Controle de Receituário.

Hoje, essas receitas são feitas somente em papel, em talões amarelos, azuis ou brancos. Eles têm numerações geradas de forma independente pelas vigilâncias municipais. Para saber se o documento é autêntico, é preciso verificar diretamente com o órgão responsável - o Brasil tem 5.570 municípios. A dificuldade na validação abre terreno para a falsificação dos talões.

A nova regra prevê que os novos talões tenham uma numeração de controle concedida pela Anvisa. A adoção será gradual. A partir de julho, os médicos já podem começar a receber talões de receituário com as numerações de controle da Anvisa. Já a partir de janeiro de 2025, todos os novos talões devem estar de acordo com a nova regra.

Dessa forma, será mais fácil verificar se o documento é verdadeiro. Em vez de entrar em contato com os municípios, bastará consultar o sistema da Anvisa. Os talões de receituário especial emitidos sob as regras anteriores, sem a numeração nacional, ainda poderão ser usados até julho de 2026. Assim, o sistema só deve estar 100% em funcionamento daqui a dois anos.

A princípio, só a vigilância sanitária poderá conferir a autenticidade da numeração. Conselhos de farmácia pretendem pleitear que farmacêuticos também possam fazer essa conferência. As vigilâncias sanitárias municipais não costumam funcionar aos fins de semana, por exemplo. Uma receita fraudulenta levada a uma farmácia em um sábado poderia continuar furando o controle, mesmo com a numeração nacional.

As receitas de controle especial vão continuar a ser feitas apenas em talões de papel. Mas a unificação das numerações pela Anvisa é considerada como a primeira etapa rumo às prescrições eletrônicas desses produtos. Ainda não há previsão para isso ocorrer.

[O problema que gerou a suspensão do SNGPC] não foi tão simples, tanto que demorou mais de dois anos para consertar. [A retomada] ainda é em caráter de teste. Através desses dados, a vigilância pode tomar ações sanitárias. Por exemplo, pode identificar o consumo exagerado de um medicamento em um determinado estado.Adriano Falvo, diretor secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

Recebemos com muita expectativa o anúncio de retorno do SNGPC, ainda que em fase de testes. Ao que parece, também há algumas mudanças importantes [no sistema], como a obrigatoriedade do preenchimento correto do tipo do medicamento.Tatiana Ferreira, doutora em saúde pública pela Escola Nacional de Pública da Fiocruz

Riscos do apagão na vigilância

Remédios de uso controlado podem causar dependência ou resistência. Nos Estados Unidos, o consumo indiscriminado de opioides provocou 80 mil mortes por overdose em 2021. Já a resistência a antibióticos é considerada um dos principais riscos à saúde pública global.

Também há risco de venda no mercado paralelo, sem prescrição, e desvio para produção de drogas ilícitas. O monitoramento dos dados é considerado essencial para prevenir e identificar essas situações.

Como o Brasil está há dois anos e meio sem dados, os controles atuais são extremamente arcaicos. Dependem de visitas presenciais e de conferência de documentos em papel e no computador.

A única opção é ir de farmácia em farmácia (são mais de 90 mil no país) e pedir para ver os dados. Embora o SNGPC esteja fora do ar, a Anvisa ainda exige que as farmácias mantenham os dados no local por dois anos - ou seja, parte das informações já pode ter se perdido para sempre, já que a suspensão do sistema já dura mais tempo.

A fiscalização presencial de uma farmácia por vez impede de identificar uma fraude que envolva várias lojas. Por exemplo, uma pessoa que faça compras em diversos estabelecimentos do país, em uma quantidade muito acima do recomendado para o tratamento individual. Ou receitas em massa feitas no nome de um mesmo médico.

No caso dos receituários especiais, a ausência de um mecanismo de autenticação abre espaço para a produção de talões falsos. Hoje, as farmácias têm dificuldade de verificar se um documento é ou não autêntico.

As novas medidas da Anvisa se somam à decisão, de maio, de aumentar o controle sobre o zolpidem, usado no tratamento de insônia. A ação foi tomada após um aumento de relatos de uso abusivo do medicamento.

Os novos controles ajudam na vigilância, mas representam uma redução de ambição da agência. Objetivo inicial era criar um sistema para acompanhar o remédio da fábrica até o paciente. É como se cada caixa de medicamento tivesse um código que permitisse rastrear todo seu trajeto. Ideia estava prevista em uma lei de 2009. Implementação foi postergada para 2022 e depois caiu em um limbo legal.

Essas substâncias apresentam potencial de causar dependência e de serem utilizadas de forma abusiva ou indevida. Devido a estas características, é importante que os prescritores sejam conhecidos pela Autoridade Sanitária (...). Além disso, [essas substâncias] apresentam alto potencial de desvio para o uso ilícito, motivo pelo qual se enquadram no conceito de droga.Nota técnica da Anvisa nº 183 de 2020

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MEDICINA S/A

Artigo - Ética na Saúde: uma luta de todos, mercado e sociedade

A falta é ética está em qualquer ação que prejudique o indivíduo ao nosso lado ou o coletivo. Na saúde, ela mata. Apesar disso, os números são assombrosos. Cerca de 7% dos gastos em saúde globais, ou aproximadamente US$ 500 bilhões, são perdidos com corrupção, anualmente, de acordo com a Transparência Internacional. Em reais, isso corresponde a R$ 2,5 trilhões, um montante que equivale a quase um quarto do PIB do Brasil indo para o ralo. E quem são os grandes prejudicados? Os consumidores, no caso, os pacientes.

O que podemos fazer? LUTAR! E ajudar com nossa força de trabalho, para que as relações existentes no setor que atuamos, e tanto amamos, sejam pautadas pela transparência, integridade, honestidade, prevenção e controle. Não devemos deixar de lado os acontecimentos do passado, os que se tornaram públicos e aqueles que se mantiveram encobertos pela perspicácia dos oportunistas. Bem como aquelas práticas que, antes, eram tidas como “praxe” do setor e hoje pudemos descortinar o mal que sombreava, ainda que no toar da “ignorância”, e corrigi-las.

Entra aqui o Instituto Ética Saúde (IES), que tem a missão de lutar por um equilíbrio das relações econômico-financeiras, de buscar a sustentabilidade de todos os elos dessa grande teia da saúde – que vai do fabricante nacional aos grupos multinacionais e envolve profissionais de saúde, distribuidores, importadores, hospitais, operadoras de saúde, laboratório, indústria farmacêutica. Porque estão todos interligados. E o que buscamos no IES é, de fato, o envolvimento coletivo. É preciso parar de apontar o dedo para o outro e olhar para dentro de casa.

O mercado da saúde é complexo, todo mundo sabe, por isso a nossa luta para conscientizar e engajar todos os players. Juntos seremos a mola propulsora do que verdadeiramente pode ser considerado ética nos negócios, utilizando os mecanismos de informações, atuando nas ações práticas, com a autorregulação do mercado e revisão das regulações em vigor, levando a conhecimento público o quanto a falta de transparência e o oportunismo nas relações depreciam a cadeia produtiva e a sociedade como um todo, gerando de fato prejuízo a qualidade e prolongamento da vida.

Também faz parte do trabalho os procedimentos de prevenção. O Instituto Ética Saúde se coloca na posição de receptor das informações das práticas ilícitas observadas. É preciso uma atuação conjunta de toda a sociedade para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores e eventuais punições.

Sejamos os promotores da conduta ética verdadeira, com o fito não de tentar ensinar somente, mas envolver cada profissional, cada cidadão. Educar no sentido de (trans)formar cada envolvido. Neste ponto, lembramos o que diz José Murilo de Carvalho sobre educar e envolver a sociedade: “Nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez […] a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem para lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.”

Somos um Instituto que se propõe a lutar ativamente em prol de um setor justo e sustentável para todos, ser os “ouvidos e a boca” dos players, sem deixar de mencionar que também somos o “coração”, pois, sabemos que a paixão, o amor daqueles que trabalham com a saúde vibram pela vida.

*Cândida de Fátima Bollis e Patricia Braile, presidente e vice-presidente do Instituto Ética Saúde.

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Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde

Após período de estabilidade, a oferta de serviços online aos pacientes cresceu em 2023. É o que revela a nova edição da TIC Saúde, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A pesquisa é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Entre 2022 e 2023, o agendamento de consultas pela Internet subiu de 13% para 34%, enquanto a marcação de exames aumentou de 11% para 19% e a visualização de prontuário de 8% para 18%. Já no sistema privado, a visualização online de resultados de exames apresentou elevação significativa (de 33% em 2022 para 40% em 2023).

“Ao longo dos 10 anos do estudo, acompanhamos uma maior informatização dos estabelecimentos de saúde, relacionada, sobretudo, à infraestrutura e a sistemas eletrônicos, principalmente durante a pandemia da Covid-19”, informa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br. “A continuidade do levantamento permite examinar como os recursos tecnológicos foram integrados nas unidades de saúde e como isso propiciou o avanço da saúde digital no país”.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os serviços mais oferecidos via Internet em 2023 foram a visualização de resultados de exames e de agendamento de consultas (27%), e a verificação de prontuário eletrônico (21%).

Apesar da crescente demanda por informações e serviços de saúde no ambiente digital, hoje cerca de metade dos estabelecimentos na área contam com website (49%) e redes sociais (53%), conforme o levantamento do Cetic.br.

Telessaúde

A TIC Saúde 2023 também revelou um aumento no percentual de estabelecimentos públicos que ofereceram educação à distância (de 24% para 31%) e teleconsulta (de 15% para 21%), entre 2022 e 2023. Na esfera privada, duas em cada dez unidades disponibilizaram serviços como telediagnóstico e teleconsulta.

“A telessaúde tem desempenhado um papel fundamental na ampliação do acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional. Após alguns anos de estabilidade, houve um aumento no percentual dos estabelecimentos que ofertaram educação à distância para os profissionais e teleconsulta, crescimento impulsionado pela rede pública”, comenta Barbosa.

Nordeste (26%) e Centro-Oeste (22%) foram as regiões que tiveram mais estabelecimentos que disponibilizaram educação à distância por meio da telessaúde. A teleconsulta, por sua vez, foi mais comum no Norte (24%) e Nordeste (24%).

Sistemas eletrônicos

Com base na série histórica da pesquisa, constatou-se, nos últimos anos, um avanço gradual da adoção de sistemas eletrônicos para o registro de informações dos pacientes, passando de 74% em 2016 para 87% dos estabelecimentos de saúde em 2023. Esse progresso foi especialmente marcante nas unidades públicas, onde o indicador passou de 56% para 85% no mesmo período.

O estudo também observou disparidades regionais quanto a esse recurso. Norte (79%) e Nordeste (83%) apresentam as menores proporções de estabelecimentos com algum tipo de sistema de registro eletrônico de informações dos pacientes. O maior percentual foi encontrado na região Sul (93%). Os estados com estabelecimento menos equipados com sistemas eletrônicos são Amapá (66%), Maranhão (71%) e Acre (72%).

Esse avanço se refletiu na maior disponibilidade em formato eletrônico de alguns tipos de informações dos pacientes, sobretudo nos estabelecimentos públicos. Se em 2013, 64% das unidades da rede pública tinham informações cadastrais nesse formato, dez anos depois, passou-se a 88%. Já informações sobre os principais motivos que levaram o paciente ao atendimento (de 28% para 83%), diagnósticos de saúde (de 27% para 82%) e vacinas administradas (de 29% para 78%) figuram entre as informações mais presentes de forma digital na última década.

IA e outras tecnologias

No módulo de novas tecnologias, foram incluídos indicadores que trazem informações mais detalhadas sobre a aplicação de inteligência artificial (IA). Em 2023, cerca de 3.200 estabelecimentos de saúde se valeram desse recurso, a grande maioria da rede privada (aproximadamente 2.800). Entre as ferramentas mais utilizadas por aqueles que adotaram IA estão as voltadas para a automatização de processos de fluxos de trabalho (46%), o uso de reconhecimento de fala (33%), e na mineração de texto e análise de linguagem escrita ou falada (32%). O reconhecimento e o processamento de imagens, bem como a aprendizagem de máquina para predição e análise de dados, foram aplicados por 21% e 16%, respectivamente.

O uso de IA pelos estabelecimentos tiveram como objetivo, principalmente, melhorar a segurança digital (45%), apoiar a organização de processos clínicos e administrativos (41%) e melhorar a eficiência dos tratamentos (38%). Por outro lado, aplicações para apoiar a gestão de recursos humanos ou recrutamento (28%) e auxiliar na dosagem de medicamentos (16%) foram menos citadas.

No caso das unidades de saúde que não recorreram a soluções baseadas em inteligência artificial, 63% dos gestores não consideraram a tecnologia como uma prioridade. Em quase metade dos estabelecimentos, a não utilização se deu por conta de incompatibilidade com equipamentos, software ou sistemas existentes no estabelecimento de saúde (52%), custos muito elevados (50%) e falta de necessidade ou interesse (49%). As preocupações com a violação da proteção de dados e privacidade (39%) e questões éticas (22%) foram menos citadas.

Um baixo percentual de estabelecimentos recorreu a tecnologias como blockchain (1.200), robótica (3.200) e Internet das Coisas (IoT) (4.300). Também uma parcela reduzida dos estabelecimentos de saúde adotou serviços em nuvem. Hospitais com mais de 50 leitos de internação foram os que mais usaram esses serviços, com destaque para e-mail em nuvem (63%) e armazenamento de arquivos ou bancos de dados em nuvem (57%). Em relação à análise de big data, ela tem sido mais realizada pelos hospitais com internação e mais de 50 leitos (22% em 2023). A principal fonte são os dados provenientes do próprio estabelecimento como de fichas cadastrais, formulários e prontuários (64%) e de dispositivos inteligentes ou sensores (58%).

A pesquisa

A pesquisa tem o objetivo de investigar a adoção das TIC nos estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais da área. Nesta 10ª edição, as entrevistas foram realizadas pelo telefone e pela Internet entre fevereiro e agosto de 2023 com 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde entrevistados em todo o território nacional.

A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conta com o apoio institucional de organismos internacionais – como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – além do apoio institucional e técnico do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e de especialistas vinculados a importantes universidades.

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JORNAL OPÇÃO

Câmara de Goiânia: CEI da Saúde já teria assinaturas necessárias e pode sair na próxima semana

Uma fonte ligada à Câmara revelou que alguns dos parlamentares que assinaram a criação da Comissão de Inquérito pediram para que o requerimento de criação dela seja apresentado já na terça-feira, 11

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na saúde municipal, batizada de CEI da Saúde, pode ser protocolada na próxima semana na Câmara Municipal de Goiânia. Conforme apurado pela reportagem, a proposta para a criação da CEI já conta com 15 assinaturas (são necessárias 12), com pressão por parte de parlamentares da oposição à atual gestão para que seja apresentada “o mais breve possível”.

Ao Jornal Opção, uma fonte ligada à Câmara revelou que alguns dos parlamentares que assinaram a criação da Comissão de Inquérito pediram para que o requerimento de criação dela seja apresentado já na terça-feira, 11.

O possível nascimento dessa nova CEI representaria mais um duro golpe para o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) junto à Câmara, o que pode respingar, também, em seu projeto eleitoral de reeleição. O mais recente foi o episódio envolvendo Denes Pereira.

Um dos principais aliados de Cruz e presidente estadual do partido do prefeito – que banca seu projeto de reeleição -, Denes foi exonerado, a pedido, do cargo de secretário de Infraestrutura de Goiânia nesta quarta-feira, 5, após ser alvo de uma operação da Polícia Civil. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Falhas na Assistência Primária elevam custos nas internações

Fenasaúde: reajuste de 6,91% em planos de saúde é insuficiente

Planos de saúde: empresas negociam criar contratos sem cobertura de internação em nova lei

Justiça mantém condenação de médica por lesão corporal

Lula sanciona lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências

PORTAL AB NOTICIAS NEWS

Falhas na Assistência Primária elevam custos nas internações

Rebeca Oliveira

Estudo da Planisa mostra que R$ 53 milhões foram desperdiçados com 27% das internações que foram classificadas como ICSAP

Junho de 2024 - Só no ano passado, foram desperdiçados aproximadamente R$ 53 milhões em apenas duas patologias, devido às falhas da assistência primária. O valor representa um gasto considerável de recursos financeiros que poderiam ser mais eficazmente utilizados em outras áreas do sistema de saúde, segundo aponta a Planisa - que detém a maior base de dados de custos de hospitais da América Latina.

A pesquisa detalha que, devido às possíveis falhas na assistência básica, na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento de diversas doenças, podem ocorrer complicações e a necessidade de internações hospitalares que poderiam ser evitadas, resultando em um aumento significativo nos custos de saúde.

O estudo, fruto de um trabalho exposto em uma conferência em Portugal, foi organizado em duas etapas. Os dados de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), doenças que poderiam ser solucionadas na atenção primária, mas que, por algum motivo, tornam-se internações hospitalares mais recorrentes, foram coletados das altas hospitalares em 27 hospitais selecionados no ano de 2023, uma amostra por conveniência.

Todas as altas foram sistematicamente avaliadas por profissionais especializados. A segunda fase consistiu em mensurar os custos nos 27 hospitais, considerando as duas doenças categorizadas pela Classificação Internacional de Doenças (CID): "N39.0 Infecção do trato urinário de localização não especificada" e "J15.9 Pneumonia bacteriana não especificada".

De acordo com dados da plataforma DRG Brasil (Diagnosis Related Groups) - uma metodologia de categorização de pacientes internados conforme a complexidade assistencial - no ano passado, 27% das internações no Brasil foram classificadas como ICSAP. Dentre elas, foram selecionadas para o estudo as duas doenças mais prevalentes: N39.0 - Infecção do trato urinário e J15.9 - Pneumonia não especificada.

Esta avaliação ocorreu por meio do software DRG Brasil, que possui um algoritmo de avaliação de todos os pacientes internados, incluindo o ICSAP, conforme definição do Ministério da Saúde, em conjunto com a Plataforma KPIH desenvolvida pela Planisa, que calcula o custo dos atendimentos de cada paciente.

"Ao aplicar uma simples extrapolação desses dados para o total de cerca de 6.000 hospitais no Brasil, a magnitude do problema torna-se evidente. Se considerarmos a mesma taxa de gasto, os custos com internações hospitalares devido às falhas na atenção primária podem alcançar bilhões de reais. Esse desperdício massivo de recursos poderia ser evitado com um fortalecimento da rede de atenção primária, promovendo um cuidado mais eficaz e preventivo", explica Reginalda Aparecida Batista, especialista em gestão da saúde da Planisa.

Com expertise em serviços de consultoria para otimização da gestão de custos, o estudo da Planisa aponta que o modelo de saúde brasileiro prevê uma atenção primária que deveria solucionar a maioria das necessidades de saúde e servir como porta de entrada aos serviços de maior complexidade. No entanto, a maturidade deste sistema ainda é um desafio, pois o acesso completo à atenção primária e à continuidade do cuidado com o paciente, por exemplo, após a alta hospitalar, implica em rever constantemente o complexo processo de estruturação da rede.

"Para obter uma visão mais precisa e abrangente desse problema, seria necessário coletar informações de custos de uma quantidade maior de hospitais. Contudo, isso enfrenta barreiras significativas no Brasil, onde a coleta e a análise de dados de saúde ainda são deficientes, mesmo em uma era marcada por avanços digitais e tecnológicos", diz Patrick Guilger, especialista em dados da Planisa.

Ele aponta que a insuficiência de dados adequados e a falta de um sistema de informação robusto impedem uma gestão eficiente dos recursos de saúde. Uma abordagem mais sistemática e tecnológica na coleta de dados de custos hospitalares poderia ajudar a identificar falhas na atenção primária com maior precisão e permitir o desenvolvimento de estratégias mais eficazes para melhorar o atendimento preventivo.

Sobre a Planisa - Com 35 anos de atuação, a Planisa é a empresa líder em gestão de custos hospitalares da América Latina, com soluções tecnológicas e serviços de consultoria especializados no setor saúde. Conecta dados assistenciais e econômicos com inteligência em todos os aspectos da trajetória dos cuidados da saúde, por meio de uma solução especializada (KPIH), capacitação e vasta experiência. Atualmente, com cerca de 350 clientes e R$ 33 bilhões de custos gerenciados nos últimos 12 meses, a Planisa opera no Brasil, África e América do Sul.

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REVISTA APÓLICE ONLINE

Fenasaúde: reajuste de 6,91% em planos de saúde é insuficiente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou na manhã de ontem (04) o teto de 6,91% para reajuste dos planos de saúde individuais. Este índice deve impactar cerca de oito milhões de beneficiários, cerca de 15% do total dos planos brasileiros. À tarde, a Fenasaúde emitiu uma nota para contestar o índice do reajuste. Leia a íntegra:

"A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade representativa de operadoras dos planos de saúde, avalia que o novo índice de reajuste dos planos médicos individuais e familiares reflete esforços de gestão das empresas do setor. No entanto, está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras.

O teto de 6,91% autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o menor dos últimos 13 anos, com exceção de 2021, quando o índice foi negativo (de -8,19%), em decorrência da pandemia de Covid-19.

Nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras. Dados da ANS mostram que as operadoras de planos médico-hospitalares fecharam o ano de 2023 com 5,9 bilhões de prejuízo operacional.

Entre os fatores que influenciam o porcentual de reajuste estão:

- a inflação específica da saúde, historicamente maior do que a registrada nos índices oficiais do conjunto das atividades econômica;

- a obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, com doses de medicamentos que, em alguns casos, chegam a cifras milionárias;

- a ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e

- a judicialização predatória.

São circunstâncias que desafiam um setor que abre as portas da medicina privada para quase 51 milhões de brasileiros, ajudando a desafogar o SUS. A cada ano, os planos de saúde cobrem mais 1,8 bilhão de procedimentos - entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica. A saúde suplementar movimenta cerca de 3% do PIB e emprega quase 5 milhões de pessoas que atuam em 126 mil estabelecimentos de saúde.""

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O GLOBO

Planos de saúde: empresas negociam criar contratos sem cobertura de internação em nova lei

Permissão para 'consórcio' para compra de equipamentos também está em estudo

O acordo para que os planos de saúde suspendessem os cancelamentos unilaterais de contratos de usuários em tratamento continuado, anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi condicionado a alguns termos que estarão na nova lei que regulamenta o setor.

Um dos temas que estão sendo negociados com deputados e que devem estar no novo texto da lei é o que se refere à regulamentação de um novo produto, o chamado "plano segmentado". A modalidade de contratação daria aos usuários o direito apenas a consultas e exames, sem contemplar internações.

As operadoras argumentam que isso aliviaria os seus caixas, já que os contratantes de planos com esta restrição teriam que arcar, à parte, com os custos de eventuais permanências em hospitais para tratamentos.

Além disso, a regulamentação deste tipo de "plano popular" evitaria aquilo que os planos chamam de "judicialização da saúde", que ocorre quando pacientes conseguem liminares que obrigam as operadoras a custear as suas internações. Com os planos segmentados que restringem o rol de atendimentos, portanto, seria criada uma espécie de "blindagem jurídica" para o setor.

Isso é equivalente ao modelo de planos de saúde populares proposto em 2016, num projeto que não avançou. Ao oferecer menos serviços que o que estava previsto no rol, esses planos seriam mais acessíveis à população, ampliando a entrada de pessoas na saúde suplementar.

Consórcio para compras Outro pedido dos planos é a criação de uma espécie de consórcio para a aquisição de medicamentos de alto custo, essenciais para alguns tratamentos.

Em alguns casos previstos em lei, as seguradoras são obrigadas a custear remédios para pacientes em estado grave. Entretanto, o setor reclama de preços altos, sobretudo em medicamentos importados.

Através de uma espécie de "pool", as seguradoras poderiam fazer compras com preços iguais aos aplicados ao governo, quando faz compras para abastecer hospitais públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também está entre os pleitos das seguradoras a criação de uma espécie de "prontuário unificado eletrônico", válido tanto para a rede pública quanto para a privada. Hoje, as duas redes não têm canal único de comunicação.

Desta forma, um paciente que é transferido de um hospital público para a rede privada, em muitos casos, precisa realizar novamente exames de imagem e ressonância, por exemplo - o que acarreta um sobrecusto aos planos. Com a criação de um prontuário eletrônico, este custo poderia ser poupado.

Proibição de rescisões Em contrapartida aos pedidos dos planos, a Câmara também apresentou alguns pontos considerados "inegociáveis", que estarão no texto da nova lei: a proibição das rescisões unilaterais de contratos que estejam adimplentes e a criação de uma fórmula de cálculo que impeça o que se considera reajustes abusivos dos planos coletivos.

A ideia é criar um cálculo que faça uma razão entre todos os contratos das seguradoras, impedindo o reajuste abusivo para uma única empresa.

Relator da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) diz estar disposto a negociar alguns pontos com os planos para o novo texto, mas reitera a vontade de impedir as rescisões unilaterais. Pelo acordo firmado por Lira, o texto final, com ajustes, deve ser votado até o fim do ano.

- Este projeto tramita há incríveis 18 anos na Câmara e já está pronto para ser votado, com requerimento de urgência aprovado. Podemos fazer alguns ajustes, sim, dialogar entre as partes. Mas, precisamos combater essa prática imoral, ilegal e criminosa que é rescindir contratos de maneira unilateral de pacientes que se tratam de câncer e usuários com espectro autista, por exemplo. Isto é mais do que crime, é um pecado praticado pelos planos - afirma o parlamentar.

O texto atual O ponto do projeto que proíbe as operadoras de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, ressalta a exceção de casos em que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Outro ponto obriga o poder público a manter plataforma digital com informações relativas ao histórico de saúde de pacientes atendidos em toda a rede de saúde do Brasil.

O texto prevê ainda, na hipótese de o contrato prever coparticipação, que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.

Cancelamentos Nos últimos meses, aumentaram as queixas de rescisões feitas pelas operadoras e que têm afetado usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves. Após negociações entre Lira e representantes do setor na semana passada ficou acertada a suspensão de rescisões unilaterais.

Esses casos compreendem pacientes internados, pacientes com câncer com terapia em curso e pacientes com dois transtornos de desenvolvimento: Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).

O acerto foi firmado em reunião que contou com a presença de Duarte Jr. e representantes de empresas como Unimed, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, associações do setor e ANS.

O acordo também foi feito em meio à mobilização na Câmara por uma CPI dos planos de saúde, hipótese que está praticamente descartada nos bastidores.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Justiça mantém condenação de médica por lesão corporal

A médica foi condenada em primeira instância em fevereiro e a nova decisão manteve a sentença já aplicada

A condenação da médica Lorena Duarte por lesão corporal contra a paciente Karita Rabelo de Andrade, que, após uma lipoaspiração e colocação de próteses nos seios em 2021, teve o intestino perfurado em Goiânia foi mantida à decisão emitida no dia 17 de maio por juízes Luís Flávio Cunha Navarro, Fernando Ribeiro Montefusco e Wagner Gomes Pereira que reafirmaram a sentença anterior.

A defesa da médica considera um novo recurso, argumentando que laudos e exames mostram que a perfuração intestinal ocorreu mais de 30 dias após a cirurgia. A condenação inicial, dada em fevereiro, foi de dois meses de detenção, convertida para o pagamento de cinco salários-mínimos, devido à falta de comprovação de que a perfuração ocorreu durante a cirurgia.

A paciente, relatou complicações graves pós-cirurgia, incluindo uma infecção generalizada e necrose abdominal, que afetaram significativamente sua qualidade de vida. Em 2023, ela desabafou sobre a dificuldade de viver entre consultas médicas e exames, afirmando que tanto seu físico quanto seu emocional foram profundamente abalados.

Nota da defesa da médica para imprensa

"Esclarecimento sobre os Processos Judiciais envolvendo Dra. Lorena Duarte Rosique A Dra. Lorena Duarte Rosique, respeitada cirurgiã plástica com mais de 800 procedimentos de sucesso realizados, por solicitação deste veículo jornalístico, vem por meio de seus advogados, esclarecer a situação dos processos judiciais a que está respondendo, para total transparência e compromisso com a verdade.

Dos processos criminais relacionados à sua prática médica, esclarecemos: Absolvição nos últimos Dois Processos. Após o devido processo legal e análise rigorosa das evidências, comprovando a ausência de qualquer conduta negligente ou imprópria, a absolvição foi a conduta que o Tribunal de Justiça considerou. Ficou nítido nestes casos que a médica e sua equipe foram atenciosas e extremamente profissionais diante das intercorrências que as pacientes tiveram em seus pós-operatórios.

Condenação com Possibilidade de Recurso paciente Kárita: Em que pese a condenação de 02 (dois) meses que foram revertidos em 05 (cinco) salários-mínimos, sobre o caso da paciente Kárita Rabelo de Andrade, embora seja respeitada a decisão judicial, toda equipe jurídica está considerando e avaliando com a médica a viabilidade de novo recurso, já que o processo ainda não finalizou.

Quem examina o processo, consegue verificar que existem depoimentos, laudos e exames que confirmam que a paciente não estava com o seu intestino perfurado após a cirurgia realizada, pois a perfuração surgiu mais de 30 dias depois da cirurgia, e nesse período a paciente passou por outro procedimento com outro profissional da saúde e que não estaria relacionado com a cirurgia com a médica.

A Dra. Lorena e toda sua equipe reafirmam o compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos seus pacientes. Todos os procedimentos realizados seguem os mais altos padrões médicos, com consentimento informado e esclarecimento completo sobre os riscos envolvidos."

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AGÊNCIA BRASIL

Lula sanciona lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4/6) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. "O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável", destacou o presidente, em postagem nas redes sociais.  

A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. 

Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos.

"A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes", enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Promoção da saúde e prevenção de comorbidades
Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades.

O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência.

"Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências", observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Como a tecnologia pode ajudar a enfrentar os obstáculos do setor

ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares

Conselho Goiano de Odontologia denuncia Ipasgo por negar pedidos de exame

Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda

Amil diz não precisar de motivos para cancelar planos coletivos e cita 'confusão de conceitos'

MEDICINA S/A

Como a tecnologia pode ajudar a enfrentar os obstáculos do setor

Por Vanessa Guarise

Estar imerso na rotina hospitalar não é uma tarefa simples. A todo momento, os profissionais do setor precisam lidar com situações e surpresas diversas e, ao mesmo tempo, não permitir que haja qualquer impacto prejudicial à qualidade do cuidado ao paciente. Segundo dados da consultoria global Ernst & Young (EY), entre os principais desafios da medicina brasileira estão a resistência na adoção de tecnologia, a falta de investimentos, a retenção da força de trabalho e o aumento da incidência de burnout e depressão entre os profissionais da área.

A pesquisa contou com a participação de 11 países e, no recorte global, ainda foram apontados outros pontos em alerta entre os trabalhadores do segmento, como a falta de autonomia (42%), a sobrecarga de trabalho (38%) e as preocupações relacionadas à segurança do paciente (27%). Esse cenário evidencia a necessidade da busca por alternativas que ajudem a mitigar essas lacunas que afetam diretamente o atendimento àqueles que mais necessitam de cuidado: os pacientes.

Digitalização como aliada para solucionar os desafios da medicina

O alto volume de demandas, o tempo cada vez mais escasso para o atendimento e a falta de ferramentas assertivas são questões que podem refletir em quedas de produtividade, aumento de custos e diagnósticos imprecisos. Para além desses desafios da medicina, médicos e enfermeiros ainda enfrentam o excesso de informações disponíveis e a dificuldade para filtrar os melhores insumos, que de fato sejam relevantes.

Para isso, o setor deve se munir de recursos e ferramentas que mantenham o corpo clínico atualizado com os mais recentes conhecimentos, procedimentos e recomendações clínicas. Desta forma, será possível tomar decisões com maior confiança e clareza, oferecendo o melhor cuidado ao paciente.

Outro fator de ampla relevância, é a atenção com a saúde destes profissionais. Um estudo da Associação Paulista de Medicina (APM), realizado em 2022, aponta que a maioria dos médicos atua por mais de 50 horas semanais, sendo que 24% deles afirmaram que muitas vezes ultrapassam o limite de 60 horas ou mais.

A mesma pesquisa indica que essa sobrecarga gera efeitos diretos no bem-estar desses colaboradores, sendo que quase 27% deles não praticam atividade física e 30% consomem medicamentos de modo contínuo. Entre as doenças que atingem esse público foram relatados distúrbios de sono (44%), cefaleia (30%) e distúrbios psicológicos (22%).

Com esse cenário, é preciso estimular ainda mais a aplicação de ferramentas que se ajustem aos fluxos de trabalho atuais e que aliviem a alta demanda exercida por esses profissionais, seja na parte administrativa ou nos consultórios. As soluções de suporte à decisão clínica (SDC) cumprem esse papel ao fornecerem dados científicos e baseados em evidências que ajudam a aprimorar significativamente o dia a dia dos profissionais e instituições de saúde.

A partir de sua utilização, as equipes passam a padronizar seus processos de comunicação com base em informações confiáveis, aperfeiçoando as decisões relacionadas ao cuidado e reduzindo a variabilidade clínica. Além disto, como consequência desse processo, otimiza-se os custos e o fluxo de caixa das instituições.

Saúde cada vez mais digital

O avanço tecnológico tem se mostrado significativo na área da saúde. Em 2023, 41% das empresas do setor aumentaram os investimentos em Tecnologia da Informação (TI), segundo dados da TechTarget. Esse cenário tende a seguir de forma promissora, com a criação e implementação de soluções que façam a diferença no cotidiano dos profissionais de saúde.

O setor de saúde e seus profissionais enfrentam inúmeros desafios diários. Entretanto, com o investimento em tecnologias e informações corretas, o segmento tende a evoluir significativamente quanto aos resultados dos processos clínicos e, claro, na entrega do atendimento que proporcione o melhor cuidado para a saúde da população.

*Vanessa Guarise é Gerente Executiva de Contas e de Relacionamentos da Wolters Kluwer Health no Brasil.

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ANS

ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares

Percentual anunciado pela Agência é o máximo que pode ser aplicado para o reajuste anual no período de maio de 2024 a abril de 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,91% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98).

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2024).

“O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4/06/2024. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

“Os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a qual expressou sua concordância com o cálculo, destacando ainda sua adequação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.

Despesas assistenciais em 2023 e 2022 – Base de cálculo do reajuste

O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.

As informações sobre as despesas assistenciais do setor estão disponíveis no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, publicação em formato de painel dinâmico atualizada trimestralmente pela ANS.

Por que não é correto comparar índice de reajuste com índice de inflação?

Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são “índices de valor”, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde.

 Informações no boleto

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Veja como é aplicado o reajuste

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir do mês de aniversário de cada contrato. Para os contratos com data de aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para os contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

Metodologia reflete utilização

Resultado de estudos efetuados pela Agência, discutido com o setor e a sociedade, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de natureza não assistenciais, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%. A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE).

A VDA é calculada com base nos dados das demonstrações contábeis e quantidade de beneficiários enviados pelas operadoras à ANS periodicamente. As bases utilizadas no cálculo são públicas, conferindo, assim, maior transparência e previsibilidade.

A VFE deduz a parcela da variação de despesas das operadoras que já é recomposta pela variação das mensalidades por mudança de faixa etária. Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a eficiência média do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos. 

Portabilidade de carências

Os consumidores têm o poder de escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade de carências para outra operadora. Para saber as opções disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da Agência.

Para saber os requisitos para a realização da portabilidade de carências, incluindo as novidades implementadas pelas regras trazidas pela RN nº 438/18, https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/orientacoes-sobre-troca-ou-ingresso-em-planos-de-saude-sem-cumprimento-de-carencias. Clique ou toque se você confiar neste link.">confira aqui .

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:

Disque ANS - 0800 701 9656: atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor .

Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105.

Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira como agendar seu atendimento.

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A REDAÇÃO

Conselho Goiano de Odontologia denuncia Ipasgo por negar pedidos de exame

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) apresentou, nesta segunda-feira (3/6), uma denúncia, junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO), contra o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O motivo, segundo o presidente do Conselho, Renerson dos Santos, é o fato de que se acumulam, ao longo das últimas semanas, constantes negativas frente a pedidos de exames de cirurgiões-dentistas.

"Foi constatado que o Ipasgo tem sistematicamente negado a autorização para que cirurgiões-dentistas requisitem exames imprescindíveis ao diagnóstico e tratamento odontológico de seus pacientes", alegou o CROGO, em nota.

Como forma de solucionar o problema, a Comissão de Convênio e Saúde Suplementar da entidade afirma que tentou diálogo com o Ipasgo, mas as reivindicações não foram atendidas. "A conduta além de impor sérias limitações ao exercício profissional e colocar em risco a saúde dos beneficiários do plano, também configura uma afronta à legislação federal e às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", denuncia Renerson dos Santos.

Em nota, emitida na noite desta segunda-feira (3/6), o Ipasgo Saúde esclarece que enfrentou problemas temporários em decorrência de um processo de parametrização de códigos. "A questão, no entanto, foi sanada e os pedidos de autorizações de exames, regularizados", informou o documento.

A instituição esclareceu também que, até o momento, não foi notificada acerca da demanda do CROGO junto ao MPGO. "Assim que isso ocorrer, o Ipasgo Saúde se posicionará por meio dos autos."

A nota antecipa ainda que "a instituição não identificou nenhum risco à saúde dos beneficiários, haja vista que o processo regulatório é pautado em autorizar procedimentos, e demais itens pertinentes, considerando os critérios técnicos e de segurança do paciente. Por fim, o Ipasgo Saúde afirma que segue aberto ao diálogo com todas as entidades e profissionais envolvidos, tendo como premissa a qualidade dos serviços prestados, a saúde dos beneficiários e a legislação vigente, e que a Gerência de Regulação do Ipasgo Saúde".

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O GLOBO

Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda

Força-tarefa americana passou a orientar rastreamento a partir dos 40 anos, mas Inca decidiu manter dos 50 para cima no país

Novas regras para o início das mamografias de rotina nos Estados Unidos reacenderam uma antiga e delicada discussão no Brasil. O país norte-americano recomendava o rastreamento para mulheres saudáveis a partir dos 50 anos, assim como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) define no Brasil. Agora, a Força-tarefa para Serviços Preventivos dos EUA passou a indicar o exame a todas com 40 anos ou mais, repetidos a cada dois anos.

A autoridade cita dois motivos para a alteração das regras: o crescimento de diagnósticos em mulheres mais jovens e evidências que apontam para os benefícios no controle da doença em iniciar o rastreio mais cedo. No Brasil, entidades como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) já adotam a faixa etária como ponto de partida desde 2012.

- Temos uma frequência de câncer de mama de mais ou menos 25% entre 40 e 50 anos. Se nós postergamos o rastreamento para 50, como é o preconizado pelo Ministério da Saúde e pelo Inca, nós negligenciamos o diagnóstico precoce para boa parte das pacientes. A SBM já questiona essa recomendação do Inca há muito tempo de uma forma bem intensa. Existe uma conversa com as instituições, mas que até agora não levou a mudanças - diz Rosemar Rahal, mastologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

No entanto, uma reavaliação de evidências pelo Inca ainda neste ano recomendou a manutenção do rastreamento a partir dos 50. Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce da Coordenação de Prevenção e Vigilância do instituto, explica que, embora o aumento de casos em mais jovens seja um consenso, faltam estudos clínicos randomizados que comprovem um impacto positivo superior a possíveis riscos de ampliar o rastreamento.

Isso porque os trabalhos apontados pela Força-tarefa dos EUA são modelos matemáticos, que fazem uma previsão, diz Maciel. Já para incorporar com embasamento suficiente uma estratégia ao Sistema Único de Saúde (SUS), ela diz que são necessários trabalhos do tipo que acompanham a iniciativa implementada ao longo do tempo e fazem uma comparação.

- Até o momento, os ensaios randomizados mostraram que a melhor faixa para o rastreamento, com base na efetividade para reduzir mortalidade, se mantém entre 50 e 69 anos. Os estudos de modelagem mostram o que poderia acontecer, mas não trazem evidências muito claras em relação aos riscos. Sabemos que o câncer ocorre em mulheres abaixo de 50 anos, mas na balança de riscos e benefícios, vemos muitos resultados falso-positivos que podem levar a biópsias desnecessárias. E existe essa questão do sobrediagnóstico, que é identificar um câncer que não necessariamente iria evoluir e causar um sobretratamento - diz.

Ela conta que o Inca já havia, no ano passado, solicitado ao núcleo responsável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma nova avaliação das evidências disponíveis. Neste ano, frente às mudanças nos EUA, solicitou uma nova análise. - Não foram encontradas evidências fortes o suficiente para mudar a recomendação e, após a revisão, o relatório com as conclusões será publicado - diz Maciel.

No entanto, especialistas ouvidos pelo GLOBO veem o cenário de forma diferente. Ainda que faltem estudos clínicos randomizados, que demandam mais tempo e podem demorar para refletir uma transição no perfil demográfico da doença, eles defendem que o número de casos mais jovens já deveria ser suficiente para reduzir a idade do rastreamento.

Carlos Henrique dos Anjos, oncologista clínico e membro do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que também apoia os exames a partir dos 40, reforça que a tendência apresentada pela Força-tarefa dos EUA é realidade no Brasil.

Ele cita um estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) que constatou que, entre as pacientes atendidas na unidade, o percentual daquelas com idades até mesmo abaixo dos 40 cresceu de 7,9%, em 2009, para 21,8% dos diagnósticos, em 2020.

- À medida que vemos um órgão bastante sério como o dos EUA diminuir a idade do rastreamento, cabe sim a discussão no nosso país se também não deveríamos reduzi-la. E temos literatura médica que apoia isso - afirma.

Segundo dados do DATASUS, os casos de câncer de mama entre brasileiras de 40 a 49 anos cresceram 35% nos últimos cinco anos e, em 2023, representavam de fato 22% dos 61 mil diagnosticados no país.

- Deixar essas mulheres de fora é deixá-las fadadas a um diagnóstico tardio, com menor possibilidade de cura e um tratamento mais oneroso para o Estado e sofrido para a paciente - diz a ginecologista e obstetra Marianne Pinotti, doutora em Obstetrícia e Ginecologia pela Universidade de São Paulo (USP) e cirurgiã do Grupo de Oncologia mamária e pélvica da Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Maciel pondera que as mulheres não são impedidas, caso sejam orientadas, de realizar uma mamografia abaixo dos 50. Segundo dados do Inca, por exemplo, 1 dos 3,8 milhões de exames de rastreamentos feitos em 2022 foram entre 40 e 49 anos.

Lembra ainda que para mulheres que tenham suspeita de alto risco, seja por casos na família, seja por um teste genético, a recomendação geral não se aplica. - Nesses casos, elas devem fazer uma avaliação individual com um profissional - acrescenta.

No entanto, ampliar a faixa etária para mulheres saudáveis como política pública seria importante até mesmo para buscar o maior acesso ao exame, que é um outro entrave, afirmam os especialistas. Segundo os dados mais recentes do IBGE, apenas 58,3% das brasileiras entre 50 e 69 anos fazem o rastreio.

- Apesar de existirem mamógrafos suficientes no país, o rastreamento não é organizado. A maioria das mulheres que fazem são as com planos de saúde e com orientação de médicos. Estima-se que cerca de 50% das pacientes percebem seu próprio tumor, ou seja, acima do tamanho e do momento que gostaríamos, que é abaixo de 1 centímetro. Quando são encontrados no tempo certo, abaixo de 1 centímetro, conseguimos elevar a possibilidade de cura para próximo de 100% - diz Pinotti.

Rahal concorda que os cerca de 6,3 mil mamógrafos em uso no Brasil sejam suficientes. Ela defende haver necessidade de uma melhor comunicação com a população e de políticas públicas que criem estratégias para facilitar o acesso aos aparelhos. Porém, destaca que também é preciso focar nos passos seguintes após uma mamografia alterada.

- Nossa preocupação é porque não é só o acesso ao rastreamento, mas depois à biópsia e ao tratamento. E essas barreiras fazem com que o diagnóstico e o início do tratamento sejam tardios, o que reduz a possibilidade de cura. E se eu jogo a paciente com menor poder aquisitivo para ter acesso à mamografia só após os 50, o cenário é pior - defende.

Idade máxima As novas orientações dos EUA também estipulam que as mamografias devem ocorrer a cada dois anos dos 40 até os 74. No Brasil, o Inca sugere até os 69 anos. Maciel diz que países com uma expectativa de vida mais alta têm mais benefícios:

- Em mulheres mais idosas, o rastreamento pode levar à identificação de tipos de câncer que não seriam a causa da morte daquela mulher. Então acabamos fazendo o tratamento, diminuindo a qualidade de vida, por algo que não a mataria. Mas se a mulher tiver qualquer nódulo, sintoma, acima de 69 anos, ela vai fazer todos os trâmites necessários.

Rahal, da SBM, explica que a sociedade não sugere uma idade limite: - O que preconizamos é que, enquanto eu tiver uma expectativa de vida daquela mulher de mais cinco a sete anos para frente, que continue o rastreamento. Então não é uma definição pela idade, mas pela expectativa de vida.

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Amil diz não precisar de motivos para cancelar planos coletivos e cita 'confusão de conceitos'

A Amil afirmou à Justiça que pode rescindir contratos na modalidade "plano coletivo por adesão" sem apresentar motivos aos pacientes. A manifestação foi dada numa ação civil pública que visa impedir que cinco grandes operadoras continuem o cancelando unilateralmente planos de saúde de idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves.

Segundo a Amil, "não houve qualquer seleção de risco ou exclusão seletiva de beneficiários", mas sim uma "confusão de conceitos".

A empresa sustentou que, conforme entendimento do STJ, a cobertura só precisa ser mantida se o paciente estiver internado ou em pleno tratamento médico para sua sobrevivência. E ressaltou que isso não se aplica a casos que não demandem internação ou cuidados emergenciais, mesmo envolvendo idosos ou crianças com transtorno do espectro autista, por exemplo.

Autores da ação, o deputado Túlio Gadêlha e mais três entidades argumentam que, para contratos coletivos, a rescisão imotivada é autorizada apenas quando feita para todo o grupo. Afirmam ainda que a seleção de riscos por parte das operadores é prática vedada, que "consiste em impedir o ingresso ou em forçar a exclusão de consumidores em razão da idade, por serem portadores de deficiência, ou qualquer outra maneira de discriminação".

Segundo o parlamentar, "enquanto os pacientes graves são excluídos, os outros membros do grupo continuam ativos". Ele exemplifica que enquanto jovens continuam com os planos de saúde, no mesmo grupo, idosos, que precisam de tratamento, são excluídos.

Além de barrar o cancelamento de planos, eles pedem que os contratos rescindidos nos últimos três meses sejam reativados sob pena de multa.

Para a Amil, o pedido liminar "é completamente genérico e inexequível", bem como não menciona um beneficiário da operadora cujo contrato teria sido rescindido. A empresa afirma que não cabe ao Judiciário regular os requisitos para a rescisão de contratos coletivos por adesão, sob pena de flagrante usurpação de competência normativa da ANS e do Legislativo.

A operadora quer que a Justiça indefira o pedido. Ou, se concedida a liminar, que contemple apenas os beneficiários que estejam em situação de internação ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física. O intuito é que não haja proibição geral para que a Amil rescinda unilateralmente contratos coletivos por adesão.

Além da Amil, são citadas na ação Bradesco Saúde, NotreDame/Intermédica, Unimed e Hapvida.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

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HEAPA e Hugo ganham nova administração

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Planos de saúde: nova lei só deve ser votada no 2º semestre. Veja como ficam os contratos suspensos até lá

OMS: Brasil lidera casos de dengue no mundo, com 82% do registrado em todo o planeta

Cursos de Medicina cresceram de forma desigual no país, com foco nas grandes cidades, apontam dados do CFM

Planos de Saúde: Queixas sobre reajustes de planos de saúde dobram em um ano; aumento na mensalidade chega a 205%

Anahp apresenta estudo com a evolução dos principais indicadores hospitalares

TV ANHANGUERA

Ciams de Goiânia volta a funcionar após acidente com cilindro de oxigênio na enfermaria

https://globoplay.globo.com/v/12642324/

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CAPITAL NEWS

Os efeitos do acordo que suspende os cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde

Por Natalia Soriani*

O recente anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre o acordo para suspender os cancelamentos unilaterais de planos de saúde - Amil, Unimed e Bradesco Saúde - é significativo para a sociedade por várias razões. Além de reorçar a proteção ao consumidor, garante aos pacientes de diversas doenças e transtornos a continuidade de seus tratamentos. Isso porque nos últimos meses milhares de clientes das empresas receberam comunicados de rescisão e suspensão do atendimento de seus contratos.

O acordo anunciado pelo presidente da Câmara envolve negociações complexas com as operadoras de planos de saúde, que, por sua vez, têm suas próprias considerações econômicas e operacionais. As operadoras argumentam que a suspensão dos cancelamentos pode trazer impactos financeiros significativos e afetar a sustentabilidade dos planos. No entanto, o interesse público e a proteção dos consumidores têm sido colocados como prioridades nesse debate, levando à busca de um equilíbrio entre os direitos dos beneficiários e as necessidades das operadoras.

Importante destacar que a atitude das empresas representou uma grande afronta ao direito do consumidor. E esse acordo na Câmara garante a proteção ao cosumidor, pois suspender os cancelamentos unilaterais de planos de saúde significa proteger os consumidores contra a perda repentina e arbitrária do acesso aos serviços de saúde, que são essenciais para manter sua qualidade de vida e bem-estar.

E ao evitar os cancelamentos unilaterais, o acordo assegura que as pessoas continuem a ter acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, sem interrupções que possam prejudicar seu tratamento médico ou a continuidade de seus acompanhamentos.

A medida também proporciona mais estabilidade e tranquilidade para os beneficiários dos planos de saúde, pois não precisarão se preocupar com a possibilidade de terem seu plano cancelado de forma abrupta e sem aviso prévio.

E se o acordo for realmente cumprido e os cancelamentos unilaterais evitados, haverá uma redução de litígios e conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, promovendo relações mais harmoniosas e transparentes entre as partes envolvidas.

Vale ressaltar que a iniciativa busca prevenir situações em que os beneficiários, já fragilizados por questões de saúde, sejam surpreendidos pelo cancelamento de seus planos de saúde, o que poderia agravar ainda mais suas condições de vulnerabilidade. A suspensão dos cancelamentos unilaterais é vista como uma medida emergencial e temporária, que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a continuidade do acesso aos serviços de saúde contratados.

Além disso, a implementação desse acordo requer a análise de aspectos legais e regulatórios, uma vez que a suspensão dos cancelamentos unilaterais deve estar em conformidade com a legislação vigente e as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS, como órgão regulador do setor, desempenha um papel crucial na fiscalização e garantia do cumprimento das normas que regem os contratos de planos de saúde. Assim, a efetividade e legalidade dessa medida dependem de uma articulação cuidadosa entre o Poder Legislativo, as operadoras de planos de saúde e a ANS

No entanto, o anúncio do acordo para suspender os cancelamentos unilaterais de planos de saúde no cenário atual da saúde no Brasil é importante porque promove a proteção do consumidor, garante o acesso contínuo aos serviços de saúde, proporciona estabilidade e tranquilidade para os beneficiários e contribui para a redução de litígios e conflitos.

*Natália SorianiEspecialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

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O GLOBO

Planos de saúde: nova lei só deve ser votada no 2º semestre. Veja como ficam os contratos suspensos até lá

O presidente da Câmara selou acordo com operadoras para revogar as rescisões unilaterais de contratos enquanto tramita no Congresso o projeto que alterar regras do setor

O acordo com operadoras de planos de saúde para que elas suspendam cancelamentos unilaterais de contratos recentes de usuários em tratamento continuado, anunciado na última terça-feira pelo presidente de Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi condicionado à votação da nova lei dos planos de saúde ainda no segundo semestre deste ano.

De acordo com o relator do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o texto atual deve passar por mudanças até lá. A aliados, Lira também afirmou que os diálogos entre representantes dos planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde (ANS) já foram iniciados e que as mudanças no texto sairão de novos acordos firmados entre as partes.

Mais de 270 projetos Duarte Jr. é relator cerca de 270 projetos de lei que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde. No fim do ano passado, ele apresentou um proneto único, que a tendência agora é que passe por mudanças.

Um dos pontos do projeto proíbe as operadoras de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Outro ponto obriga o poder público a manter plataforma digital com informações relativas ao histórico de saúde de pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

O texto prevê ainda, na hipótese de o contrato prever coparticipação, que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.

Cancelamentos Nos últimos meses, aumentaram as queixas de rescisões feitas pelas operadoras e que têm afetado usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves. Na terça, Lira afirmou ao blog da colunista do GLOBO Míriam Leitão que as empresas firmaram compromisso de não suspender contratos enquanto se discute a saída legislativa para o setor.

Também readmitiram parte dos usuários desligados, mas o direito deles só está garantido enquanto a revisão das regras do setor avança no Congresso. O acerto foi firmado em reunião que contou com a presença de Duarte Jr. e representantes de empresas como Unimed, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, associações do setor e ANS.

O acordo foi firmado após mobilização na Câmara por uma CPI dos planos de saúde, hipótese que está praticamente descartada nos bastidores.

- Nossa ideia é votar o projeto até o final do ano, foi algo pactuado na reunião. Esperamos, até lá, incluir novos pontos no projeto de lei e ver o texto aprovado. Os planos de saúde fizeram um gesto significativo ao aceitar a reinclusão daqueles que tiveram seus planos suspensos, além de se comprometer a não fazer novos cancelamentos - afirma o parlamentar. Contudo, Duarte diz que não ficou acertado a partir de qual data seriam considerados os contratos que poderão ser reativados.

Na reunião, na residência oficial do presidente da Câmara, as operadoras ficaram de apresentar propostas, e Lira se comprometeu a ouvir outros agentes do setor para abrir um debate sobre a saúde suplementar, inclusive o Conselho Federal de Medicina. Entre os temas, deve ser discutido o TEA.

- A ideia é fazer uma proposta legislativa que tenha a possibilidade de inovar, como foi feito em 1988. Quando houve a transição para esse modelo, os (contratos) anteriores, que já eram adeptos dos planos, não foram obrigados a migrar. Então você pode ajustar para uma realidade mais atual, sem obrigar ninguém a migrar e vai vendo como é que vai compensando. Segundo o que os planos apresentaram, nos planos individuais o prejuízo é enorme. A questão de saúde suplementar é séria - disse o presidente da Câmara.

Revisão da lei de planos Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de operadoras, diz que as empresas também se comprometeram a manter os planos coletivos por adesão vigentes. Na reunião, foram discutidos problemas que, na visão das empresas, afetam a sustentabilidade dos planos, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Já o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, disse em nota que o papel do setor é "continuar o diálogo com o objetivo de assegurar condições para o acesso e bom atendimento a milhões de brasileiros ao sistema de saúde suplementar".

A mudança significou que os planos podem ter de arcar com procedimentos fora da lista da agência. As operadoras mencionam ainda o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes.

Segundo Lira, as demandas do setor devem ser entregues em um prazo curto. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é buscar uma solução negociada, que atenda o consumidor. Mas, segundo ele, há algo disfuncional no mercado:

- As grandes seguradoras de saúde estrangeiras foram embora do Brasil. Não aguentaram. Tem a questão que não tem jeito, que são os medicamentos de alto custo, que geralmente vêm com medidas judiciais. Há medicamentos que a dose custa R$ 8 milhões, me disseram. Mas se tiver alguma incoerência deles, algum abuso, vamos corrigir.

Segundo Duarte Jr. (PSB-MA), ficou acordado que os planos não impedirão a adesão de idosos, crianças com necessidades especiais e doentes graves. O deputado disse que os planos esperavam suspender até 40 mil contratos nos próximos meses.

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OMS: Brasil lidera casos de dengue no mundo, com 82% do registrado em todo o planeta

Em meio ao avanço da arbovirose, já são mais de 7,6 milhões de casos e 3,6 mil mortes globais pela doença em 2024

O Brasil lidera o número de diagnósticos e mortes por dengue em 2024, com 82% de todos os casos suspeitos da doença registrados no planeta. É o que mostra o novo informe sobre a situação epidemiológica da arbovirose da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Frente ao avanço da infecção pelo mundo, a entidade estabeleceu um sistema global de vigilância com um painel com dados da doença. Os números, atualizados até o último dia 27, mostram que foram 7,67 milhões de casos suspeitos identificados neste ano, deles 3,57 milhões confirmados.

Desse total, o Brasil representa 6,3 milhões dos casos suspeitos e 3,04 milhões dos comprovados laboratorialmente. Além disso, o país responde por 77,3% das 3.680 mortes globais e por 82,3% dos 16.242 casos de dengue grave.

No entanto, como muitos países não têm mecanismos de diagnóstico e registro da doença, o impacto verdadeiro da doença no mundo é provavelmente subestimado, diz a OMS. O órgão defende a necessidade de "uma vigilância robusta da dengue em tempo real" frente ao avanço da doença.

"Embora um aumento substancial nos casos de dengue tenha sido relatado globalmente nos últimos cinco anos, esse aumento foi particularmente pronunciado na Região das Américas, onde o número de casos já ultrapassou sete milhões até o final de abril de 2024, superando a alta anual de 4,6 milhões de casos em 2023", destaca a organização.

"Esse número é três vezes maior do que o registrado no mesmo período em 2023, destacando a aceleração desse problema de saúde", continua. Por isso, determina ainda que, "dada a escala atual dos surtos de dengue", o risco geral da doença em nível global é avaliado como alto.

No Brasil, por exemplo, o último informe do Ministério da Saúde, com dados de até o último dia 25, o total de casos prováveis em 2024 é 328,6% acima do registrado no mesmo período do ano passado - que já havia sido o segundo com mais diagnósticos da série histórica.

A OMS enfatiza que "itervenções eficazes de controle de vetores são fundamentais para a prevenção e o controle da dengue". "As atividades de controle de vetores devem ser direcionadas a todas as áreas onde há risco de contato humano-vetor, como residências, locais de trabalho, escolas e hospitais", continua.

Sobre a vacinação, afirma que "deve ser vista como parte de uma estratégia integrada para controlar a doença, incluindo o controle de vetores, o gerenciamento adequado de casos, a educação e o envolvimento da comunidade".

A OMS destaca que, nesse sentido, recomenda o uso da vacina TAK-003, também conhecida como Qdenga, da farmacêutica Takeda, para crianças de 6 a 16 anos em locais com alta intensidade de disseminação da arbovirose. O imunizante é o utilizado na campanha inédita de proteção em andamento no Brasil.

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Cursos de Medicina cresceram de forma desigual no país, com foco nas grandes cidades, apontam dados do CFM

Municípios com mais de 500 mil habitantes concentram 42,5% das vagas e tem oferta maior de médicos

Com os critérios para a abertura de novas escolas médicas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil ainda patina para expandir a oferta de cursos de Medicina no interior do país. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que 42,5% das vagas ofertadas estão nas grandes cidades - com mais de 500 mil habitantes.

O país observou uma expansão do acesso à graduação na área a partir de 2013, com a sanção da Lei do Mais Médicos, que definiu critérios que levam em conta a infraestrutura e localidade onde os cursos serão abertos para suprir a falta de profissionais em algumas regiões.

Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), Mário César Scheffer avalia que o número de vagas no interior aumentou desde 2013, mas que ainda é insuficiente para que isso se reflita na expansão da oferta de serviços de saúde nessas regiões.

- Por exemplo: se pegarmos municípios de até 100 mil habitantes, antes de 2013 existiam 1,8 mil vagas nessas cidades. Agora são 6 mil vagas. É um aumento importante, mas ainda insuficiente - diz o professor.

Mesmo com o crescimento expressivo do número de vagas e escolas, as desigualdades na distribuição geográfica ainda persistem no país. Nas capitais brasileiras, a taxa é de 33,76 vagas a cada 100 mil habitantes, enquanto no interior é quase a metade, com 14,47 vagas ofertadas a cada 100 mil habitantes.

Essa realidade também se reflete no número de profissionais por moradores. Segundo dados do CFM, a taxa de médicos por habitante é 12 vezes maior nas cidades grandes do que nas menores. Municípios com população superior a 500 mil pessoas contam com uma proporção de 6,12 profissionais para cada mil habitantes. Enquanto isso, em cidades com até 5 mil pessoas, essa taxa fica em 0,48.

- Ainda há tempo de corrigir isso. Primeiro é preciso garantir a qualidade, porque hoje não há um modelo adequado para avaliação dos cursos de Medicina. Depois, é essencial que sejam implementadas políticas concretas para que os médicos formados nos interiores permaneçam nos entornos e comunidades próximas - diz o professor Mário Cesar Scheffer.

Discussão no STF

Em paralelo à expansão, a União trava um embate com entidades sobre os critérios estabelecidos na lei do Mais Médicos para abertura de novos cursos. A questão é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria na segunda-feira passada em julgamento que trata sobre o tema e confirmou a constitucionalidade dos critérios definidos na legislação sancionada em 2013. O julgamento segue no plenário virtual até 4 de junho. Atualmente o Ministério da Educação (MEC) tem 202 processos de abertura de cursos de Medicina iniciados a partir de liminares judiciais em trâmite na sua pasta.

No capítulo mais recente dessa briga judicial, no dia 21 de maio o Tribunal Regional Federal em Brasília derrubou os efeitos de uma portaria do MEC que impedia a continuidade e matrícula de alunos em um curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário Mauá (Uni Mauá), na capital federal.

O governo alega que seguirá com a análise dos processos de autorização do curso que estão em trâmite e que já pediu ao STF a suspensão das ações que foram afetadas por esse processo

"Os critérios para abertura de novos cursos de Medicina observam as regras legais, estabelecidas pela Lei do Mais Médicos (Lei 12871/2013). É esta a norma que rege a atuação do Ministério da Educação", diz o MEC, em nota.

Visão do CFM

Do outro lado, o CFM se coloca contra o que eles chamam de "abertura indiscriminada" de escolas médicas a partir dos critérios adotados pelo MEC desde 2013, com a Lei do Mais Médicos. Segundo o conselho, 78% dos municípios que sediam escolas médicas não possuem a infraestrutura adequada para a formação dos profissionais.

A entidade afirma que cerca de 50 mil novos leitos precisam ser construídos em municípios onde instituições querem ampliar vagas ou construir faculdades.

- Hoje nós temos escolas em número suficiente que não cumprem parâmetros estabelecidos na lei. Então você não pode baixar a régua porque você vai colocar as pessoas em risco - diz o coordenador do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino.

Segundo Giamberardino, o governo apostou em uma estratégia de abertura de instituições privadas, que hoje são responsáveis atualmente por 66% das vagas do Brasil, para promover a interiorização dos cursos médicos. Segundo ele, há uma "pressão política e financeira para abertura de mais escolas médicas, e desse modo você não consegue fixar profissionais nesses locais".

Em nota, o Ministério da Saúde disse que financia estudos para "obter informações sobre o cenário real da distribuição de médicos no país e as reais necessidades de cada território, com o objetivo de realizar ações assertivas de acordo com cada necessidade apresentada."

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O ESTADÃO

Planos de Saúde: Queixas sobre reajustes de planos de saúde dobram em um ano; aumento na mensalidade chega a 205%

Número de reclamações feitas à ANS cresce 126% entre 2022 e 2023 e clientes relatam aumentos abusivos de planos coletivos; Operadoras dizem que reajustes são necessários para garantir sustentabilidade dos contratos.

Além da onda de cancelamentos unilaterais de planos de saúde pelas operadoras, outro problema vem crescendo entre os clientes de convênios no último ano: os altos índices de reajuste anual. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obtidos pelo Estadão mostram que o número de reclamações sobre reajustes anuais mais do que dobrou no último ano, atingindo um recorde em 2023.

Embora o número se refira a reclamações de usuários de todas as modalidades de contratos, são os planos coletivos os mais afetados pelos reajustes elevados, já que, ao contrário dos planos individuais e familiares, eles não têm um teto estabelecido pela ANS. Cerca de 83% dos brasileiros que possuem convênio médico estão em contratos coletivos.

As operadoras de planos de saúde dizem que observam com atenção o crescimento das reclamações, instrumento legítimo e importante balizador para a identificação de pontos de melhorias de serviço, mas dizem que os reajustes em planos coletivos são acordados com os contratantes e levam em conta as correções necessárias para a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos (leia a explicação completa das operadoras abaixo).

O aumento anual, chamado oficialmente de reajuste por variação de custos, é aplicado geralmente no aniversário dos contratos, e costuma ser calculado, de acordo com as operadoras, a partir dos gastos daquela carteira de beneficiários nos 12 meses anteriores. Beneficiários de contratos coletivos (empresariais ou por adesão) ouvidos pelo Estadão reclamam de aumentos que superam os 30% ou 40%. Em um dos casos, o reajuste superou os 200% e obrigou um empresário a cancelar o plano de saúde para si e seus funcionários (leia mais abaixo).

Em 2023, a ANS recebeu 5.001 reclamações sobre o tema, número 126% maior do que as 2.210 queixas recebidas em 2022. Nos três anos anteriores, esse índice de reclamações sempre havia se mantido estável na casa das 2 mil reclamações, o que mostra um aumento fora da média no ano passado (veja gráfico abaixo).

Queixas em alta

Número de reclamações contra planos de saúde sobre reajustes de mensalidades por variação de custos 1.0002.0003.0004.0005.000201920202021202220232.4102.4712.7342.2105.001

Fonte: ANS Como mostrou o Estadão, um relatório da XP Investimentos publicado em abril apontou um aumento médio de 15% nos contratos coletivos no período de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, com uma previsão de precificação agressiva por pelo menos mais um ano pelas operadoras, que reclamam de uma crise financeira que provocou um déficit operacional de R$ 5 bilhões no ano passado. Para efeito de comparação, o teto de reajuste definido pela ANS no ano passado para planos individuais e familiares foi de 9,63%.

Uma pesquisa do Procon-SP com 1.341 clientes de convênios médicos, também divulgada em abril, mostrou que 28% dos participantes disseram ter tido reajuste superior a 20% no último ano 3% contaram que o aumento superou os 50%.

Foi o caso do empresário Eduardo Fernandes, de 72 anos. Proprietário de uma rede de lojas com quase cem funcionários, ele sempre ofereceu plano de saúde aos seus colaboradores e dependentes, com parte da mensalidade subsidiada pela empresa e outra parte paga pelo funcionário, conforme o tipo de plano escolhido. Em janeiro, pouco antes do contrato com a Amil fazer aniversário, o empresário foi surpreendido com um comunicado de reajuste de 205%. A conta do plano, que até janeiro somava R$ 53,7 mil, passaria para R$ 164,2 mil com o aumento proposto pela operadora.

Fernandes conta que a operadora argumentou, na ocasião, que houve maior utilização do plano pelos funcionários nos 12 meses anteriores, o que justificaria o aumento. Essa é uma empresa familiar, muitos dos funcionários estão comigo há 20, 30 anos. Temos alguns com mais de 60 anos de idade, alguns em tratamento para câncer, eu inclusive. Temos esse plano desde 2021. Por dois anos, não passei na porta da Amil. Agora, que tivemos uso, eles querem cobrar esse valor. Quer dizer que só querem clientes que dão lucro?, questiona Fernandes.

Sem saída, ele se viu obrigado a cancelar o contrato com a Amil para buscar um plano com preço que pudesse pagar, mas teve outra surpresa. A operadora impôs uma multa à empresa de Fernandes por quebra de contrato. Queriam cobrar uma penalidade por rescisão antecipada de contrato. A conta para sair do plano ia passar dos R$ 300 mil, conta o empresário.

Ele, então, entrou na Justiça contra a Amil pedindo a suspensão da multa e teve decisão liminar favorável, como explica o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde e sócio do escritório Vilhena Silva. A multa foi considerada abusiva pelo Judiciário. O que a operadora fez foi colocar a empresa numa arapuca: aplicou um reajuste elevado e proibitivo, que o empresário não tinha como assumir. Mas, quando ele quis sair, ficou sujeito a uma multa extremamente abusiva, diz.

Mesmo que a multa tenha sido suspensa pela Justiça, Fernandes diz que a situação prejudicou ele e seus funcionários, em especial os que dependiam de tratamentos. Eu e minha mãe de 96 anos ficamos sem plano. Temos funcionários com familiares em tratamento para câncer, outros com filhos pequenos com alguma necessidade especial. Foi um trauma nas nossas vidas, diz ele, que agora faz cotações com outras operadoras para avaliar a viabilidade de contratar outro plano empresarial quando tiver condições financeiras.

Um dos funcionários da rede de lojas, o supervisor de pátio Genilson Antonio da Silva, de 49 anos, se viu sem plano de saúde para a filha de 8 anos, que tem autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Desde que nasceu, ela sempre foi acompanhada pelos profissionais do Hospital Ana Costa (que faz parte do grupo Amil) e, de repente, perdeu o plano, ninguém procurou saber como ela está, tivemos que correr para achar outro plano para ela, conta.

Ele contratou um convênio com outra operadora pagando quase o dobro do que pagava no plano subsidiado pela empresa e, ainda assim, apenas para sua esposa e a filha. Eu mesmo fiquei sem plano porque não teria condições de pagar para nós três. Nessas horas, a gente tem que escolher quem precisa mais da família, conta.

É uma situação que desvirtua a própria natureza do contrato porque, se o plano de saúde repassa todo o risco para o beneficiário, por meio de reajustes elevados quando há utilização, qual é o sentido de a pessoa contratar esse serviço?, pergunta Robba.

Procurada, a Amil não se pronunciou sobre o caso da empresa de Eduardo Fernandes. Disse, de forma geral, que os reajustes de planos coletivos consideram a correção necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos levando em conta a sinistralidade(leia mais abaixo).

Pagar o convênio também está ficando inviável para a administradora de empresas Ana Paula Oliveira dos Santos, de 51 anos, cliente da SulAmérica em um plano coletivo por adesão. Titular de um contrato que incluía, além dela, o marido e sua filha de 11 anos, ela recebeu reajustes de 20% em 2022 e 33% em 2023, o que elevou a mensalidade dos três para quase R$ 10 mil. Não teria mais condições de pagar, então tive que tomar a decisão de tirar o meu marido porque precisava preservar as terapias da minha filha, conta.

A menina tem paralisia cerebral e hidrocefalia; não anda, não fala e tem baixa visão, por isso precisa de terapias multidisciplinares e acompanhamento médico frequente. Ela nasceu prematura e, aos nove meses, teve convulsões, uma hemorragia cerebral e ficou em parada cardíaca por 20 minutos, daí vieram todas essas sequelas, conta Ana Paula.

A administradora chegou a entrar com uma ação judicial questionando o reajuste elevado, mas o processo ainda está em andamento. Vou ter que desembolsar R$ 6 mil para uma perícia judicial e não tenho como pagar isso tudo de uma vez. Agora em julho vai vir o reajuste de 2024 e, se vier nesse patamar de novo, não terei mais como pagar o plano, lamenta. Procurada, a SulAmérica não se pronunciou sobre o caso de Ana Paula. Disse, de forma genérica, que o reajuste é aplicado utilizando os critérios legais e regulatórios (leia mais abaixo).

Reajuste alto é forma de excluir, diz filha de idosa

Para alguns beneficiários, os reajustes altos são uma forma indireta de expulsar clientes custosos dos planos de saúde. É o que acredita a família da aposentada Stella Tarantino, de 90 anos. Ela teve o plano cancelado pela Unimed Nacional em abril, mas, após um post de sua filha sobre o cancelamento viralizar, a rescisão foi suspensa. Só que, depois disso, conta a família, a operadora apresentou um reajuste de 41% no plano da idosa, o que fará a mensalidade superar os R$ 5 mil a partir de junho.

Ainda que a exclusão da minha mãe tenha sido revertida com um pedido de desculpas da Unimed, que disse ter sido um erro de comunicação, na prática essa exclusão acontece quando há um aumento dessa magnitude e uma brecha na lei que permite isso, diz a jornalista Mônica Tarantino, filha de Stella.

A Unimed também não quis comentar o caso específico de Stella, mas disse, de forma geral, que os reajustes de contratos de pessoa jurídica se dão após análises das carteiras e a sustentabilidade do negócio (leia mais abaixo).

No Judiciário, os magistrados podem dar decisões favoráveis aos beneficiários quando as operadoras não apresentam demonstrações financeiras e contábeis que justifiquem os reajustes. O consumidor pode recorrer ao Judiciário quando identificar que o aumento de seu plano se mostra excessivo, especialmente quando a operadora não fornece aos beneficiários informações claras, adequadas e em linguagem simples que justifiquem o índice de reajuste aplicado, diz Robson Campos, diretor de Assuntos Jurídicos do Procon-SP.

O órgão é uma das entidades de defesa do consumidor que pede maior regulação para os planos coletivos, em especial os coletivos por adesão, geralmente vinculados a associações ou sindicatos e que costumam sofrer os maiores reajustes. O reajuste desses planos leva em conta a sua utilização pelos beneficiários, dentre outros fatores. Portanto, planos com grupos menores e com consumidores em tratamento tendem a ser mais prejudicados com um índice de reajuste mais elevado. Essa metodologia favorece a saída desses consumidores dos respectivos planos, pois eles não conseguem arcar com os custos dos reajustes, diz Campos.

Operadoras dizem que reajustes consideram correção necessária para manter sustentabilidade

Questionada sobre o aumento de queixas contra planos de saúde sobre reajustes, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que observa com atenção o crescimento do número de reclamações, instrumento legítimo e importante balizador para a identificação de pontos de melhorias de serviço, mas afirmou que os contratos coletivos de planos de saúde já são amplamente regulados, sujeitos aos mesmos prazos de atendimento, necessidade de suficiência de rede, disponibilidade de canais de ouvidoria, entre outras regras.

Superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais afirma que os reajustes estão relacionados à alta dos custos médico-hospitalares, que exige a aplicação de percentuais de aumentos mais elevados. E quanto maior for o reajuste, as pessoas que avaliam ter um risco baixo saem do plano ou migram de contato. Ao fazer isso, aquela conta médica que estava elevada porque um grupo de pessoas precisa de maior utilização tem que ser dividida para menos pessoas e aí a tendência é que os preços fiquem mais elevados, diz.

Para controlar a alta dos custos médico-hospitalares, ele defende a criação de melhores protocolos e diretrizes de tratamentos e incorporação de novas tecnologias a preços razoáveis.

A Amil afirmou que a aplicação do reajuste anual dos seus planos de saúde coletivos considera a correção necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos levando em conta a sinistralidade do período. A Amil e a empresa-cliente analisam em conjunto a frequência de uso, a inflação médica e as características do produto contratado, buscando sempre a manutenção do benefício.

A operadora destacou ainda que, de forma geral, o índice de reajuste dos planos de saúde é impactado pelo modelo de acesso ao sistema, pelos valores dos serviços médico-hospitalares praticados e pela inclusão de novas coberturas obrigatórias.

Já a Unimed Nacional afirmou que os reajustes de contratos de pessoa jurídica se dão após análises das carteiras e a sustentabilidade do negócio e que são acordados com as administradoras e estão amparados pelas leis da saúde suplementar.

A SulAmérica, por sua vez, disse que o reajuste é calculado com base na utilização dos serviços de saúde de mais de 5 milhões de clientes, que, por exemplo, em 2023 realizaram cerca de 85 milhões de procedimentos de forma célere em uma rede credenciada de alto nível. A operadora afirmou ainda que possui uma variedade de produtos em seu portfólio para atender às diversas necessidades dos clientes e que os canais de atendimento estão disponíveis para dúvidas e mais informações.

O que diz a ANS

Questionada se estuda novas normas para proteger os beneficiários de planos coletivos de reajustes abusivos, a ANS afirmou que monitora os reajustes aplicados e explicou que o fato de determinar apenas o teto de reajuste do plano de saúde individual ou familiar está diretamente relacionado à questão de ser o consumidor (pessoa física) vulnerável na relação com a operadora. Trata-se de uma medida que visa à proteção dessas pessoas, afirmou a agência, em nota.

A agência esclareceu ainda que, no caso dos planos coletivos com até 29 vidas, que são grupos com menor poder de negociação, a ANS instituiu o agrupamento de contratos, de maneira que o risco seja diluído entre todos os contratos desse porte de cada operadora. A ANS diz estar avaliando a alteração do tamanho dos contratos que fazem parte desse agrupamento, justamente para trazer maior equilíbrio.

Para os planos coletivos com 30 vidas ou mais, a agência diz que, por haver pessoas jurídicas envolvidas, existe maior poder de negociação entre as partes, por isso o percentual de reajuste é definido entre elas, com regras estipuladas em contrato.

A agência disse ainda que, embora esteja estudando possíveis revisões sobre o reajuste de planos coletivos, não há pretensão de autorizar um reajuste máximo do plano coletivo da mesma forma como é feito no individual. A ideia, de acordo com a ANS, é buscar meios de ampliar a transparência e a previsibilidade sobre o reajuste, estimulando a concorrência.

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MEDICINA S/A

Anahp apresenta estudo com a evolução dos principais indicadores hospitalares

https://www.anahp.com.br/publicacoes/observatorio-anahp-2024/

Hospitais associados à Anahp reduziram suas taxas de infecções, melhoraram tempo de atendimentos em infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral e conquistaram mais acreditações hospitalares. Estes são alguns dos dados que estão no Observatório Anahp 2024 que traz uma análise da evolução dos principais indicadores de saúde nos últimos 15 anos, quando a primeira edição foi publicada.

“São dados relevantes para analisarmos o cenário da saúde no país, já que se trata de um levantamento que fazemos com os números do Sistema de Indicadores Hospitalares da Associação, que representa hospitais de excelência e respondem por cerca de 17% das acreditações nacionais e 48% das acreditações internacionais das instituições no Brasil”, destaca Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da Anahp.

A redução nas taxas de infecções é um dos dados que aponta a evolução do setor. Os números revelam que a densidade de incidência de infecção primária da corrente sanguínea laboratorial (IPCSL) associada ao cateter venoso central (CVC) na UTI adulto apresentou uma diminuição significativa nos últimos 15 anos. Em 2009, a taxa era de 4,70 a cada mil pacientes-dia, e em 2023, caiu para 1,36, o que demonstra aprimoramento de boas práticas assistenciais nos hospitais associados, principalmente com a adesão e padronização de protocolos entre os associados. Para infarto do miocárdio, o indicador “mediana do tempo porta-balão” – que mede o tempo entre a chegada do paciente à porta do hospital e o início do procedimento – foi de 49,44 minutos em 2023.

Na literatura internacional, o recomendado pela American Heart Association (AHA) é de, no máximo, 90 minutos. Já relacionado ao AVC, o indicador “tempo porta-laudo” – que é a mediana de tempo que o paciente leva entre ser admitido no pronto-socorro com suspeita de AVC e receber o laudo de um exame de imagem de crânio para auxílio no diagnóstico – foi de 35,07 minutos em 2023. Os parâmetros da American Stroke Association recomendam que seja menor do que 45 minutos.

Outro segmento que merece destaque se relaciona à mudança no perfil epidemiológico. As doenças do aparelho geniturinário, as neoplasias e as doenças do sistema digestivo seguem com aumento e como as principais causas de internação entre os hospitais Anahp. Em 2009, a maior participação no total de saídas hospitalares era de gravidez, com 13,10%. Já em 2023, este percentual foi das doenças do aparelho geniturinário com 10,84% das saídas, seguidas de 10,44% para neoplasias e 10,15% para o sistema digestivo. Esse resultado vem em linha com o envelhecimento da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou em 2022 que o total de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a mais de 22 milhões, 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010.

“Hoje, essa base de dados é provavelmente a mais completa do setor hospitalar quanto a padrão da informação em uma sequência de anos consecutivos. Possibilitando assim, avaliar tendências e mudanças do setor, inclusive na qualidade dos serviços prestados aos pacientes. Atualmente mensuramos 265 indicadores distribuídos em áreas como: assistencial, de gestão de pessoas, econômico-financeiros e de sustentabilidade”, afirma Ary Ribeiro, editor do Observatório Anahp 2024 e diretor-executivo na Elibré Clínica de Saúde Mental.

O material também revela que cerca de 60% dos hospitais já têm algum tipo de remuneração diferente do fee for service, modelo majoritário no Brasil, em que os valores são pagos mediante a quantidade de procedimentos e recursos utilizados. Do total de respondentes de pesquisa realizada entre os associados, 51,46% utilizam pagamento por diárias hospitalares e 36,89% por pacote e bundles. O modelo de remuneração por desfecho, que teve 6,80% no levantamento, vem ganhando espaço no setor. Desde 2017, a Associação conta com o Programa de Desfechos Clínicos Anahp com o objetivo de ampliar a qualidade da atenção prestada, melhorar a prática médica, colocar o paciente no centro do cuidado, reduzir custos e repensar o modelo de remuneração. Atualmente, o programa conta com 26 instituições coletando dados de 7 patologias, entre elas acidente vascular cerebral (AVC); insuficiência cardíaca (IC), osteoartrite/osteoartrose de quadril e joelho, sepse, câncer de mama, câncer de próstata localizado e câncer de colorretal.

“Temos uma publicação que apresenta de modo concreto várias frentes e destaca a importância de trabalharmos com dados, até mesmo para a gestão adequada aos desafios vividos pelo setor, como no caso do número de glosas e prazo de recebimento pelos serviços prestados – que possuem impacto direto no fluxo de caixa dos hospitais”, conclui Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.

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Assessoria de Comunicação